TJMS 25/03/2020 -Pág. 163 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quarta-feira, 25 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XX - Edição 4462
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determinando a retirada do gravame que recai sobre o veículo. À luz do princípio da causalidade, condena-se a parte ré ao
pagamento das custas processuais e honorários, os quais fixo, com fundamento no artigo 85, § 2º, do Código de Processo
Civil, em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. No entanto, por ser beneficiária da gratuidade da Justiça, as
obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, na forma do artigo 98, § 3º, do
CPC. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se.
1ª Vara do Tribunal do Júri
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0046/2020
Processo 0002421-80.2020.8.12.0800 - Auto de Prisão em Flagrante - Homicídio Simples
Autor: Ministério Público Estadual
Termo de Vista - Ministério Público - Integração
Processo 0024701-90.2015.8.12.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples
Autor: Ministério Público Estadual
Termo de Vista - Ministério Público - Integração
Processo 0038386-62.2018.8.12.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado
Autor: Ministério Público Estadual
Termo de Vista - Ministério Público - Integração
Processo 0038799-75.2018.8.12.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Crimes de Organização Criminosa
Autor: Ministério Público Estadual - Ré: JÉSSICA MOREIRA - LISLIE SILVA VARGAS - Luquen Luis Martines dos Santos Vítima: Sorraira Cabritta Campos
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA (OAB /MS)
ADV: GABRIELLA ROLON GODOY (OAB 17663/MS)
ADV: GUILHERME LENCINE DOS SANTOS (OAB 20631/MS)
Fica(m) o(a)(s) advogado(a)(s) devidamente intimado(a)(s) do teor da decisão de fls. 762-765.
Processo 0038799-75.2018.8.12.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Crimes de Organização Criminosa
Ré: JÉSSICA MOREIRA e outros
ADV: GABRIELLA ROLON GODOY (OAB 17663/MS)
Fica(m) o(s) advogado(s) do(s) acusado(s) intimado(s) do r. Despacho de folhas 753-755.
Processo 0809038-92.2020.8.12.0001 - Pedido de Providências - Homicídio Simples
Ministério Público Estadual
ADV: ELIZETE OLIVEIRA DOS SANTOS DA SILVA (OAB 23934/MS)
Termo de Vista - Ministério Público - Integração
Processo 0809399-12.2020.8.12.0001 - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Liberdade Provisória
Ministério Público Estadual
ADV: ELEUDI NARCISO DA SILVA (OAB 21684/MS)
Termo de Vista - Ministério Público - Integração
Processo 0809563-74.2020.8.12.0001 - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Roubo Majorado
Ministério Público Estadual
ADV: PAULO HENRIQUE ALMEIDA MIGUEL (OAB 22717/MS)
Termo de Vista - Ministério Público - Integração
Processo 0809589-72.2020.8.12.0001 (apensado ao Processo 0029109-85.2019.8.12.0001) - Pedido de Providências Homicídio Qualificado
Ministério Público Estadual
ADV: PEDRO PAULO SPERB WANDERLEY (OAB 13034/MS)
ADV: LUIZ AUGUSTO ESTEVAM LUCAS (OAB 22239/MS)
Termo de Vista - Ministério Público - Integração
2ª Vara do Tribunal do Júri
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0097/2020
Processo 0809099-50.2020.8.12.0001 (apensado ao Processo 0032509-10.2019.8.12.0001) - Liberdade Provisória com
ou sem fiança - Homicídio Qualificado
Ministério Público Estadual
ADV: MARLON RICARDO LIMA CHAVES (OAB 13370/MS)
Termo de intimação - Ministério Público - Integração
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI
JUIZ(A) DE DIREITO ALUIZIO PEREIRA DOS SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOICE NEVES DA FONSECA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0099/2020
Processo 0021982-96.2019.8.12.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado
Réu: “JN” ou “Velho”, registrado civilmente como Jamil Name - “Guri” ou Jamilzinho”, registrado civilmente como Jamil Name
Filho - “Vlad”, registrado civilmente como Vladenilson Daniel Olmedo - Jose Moreira Freires - Juanil Miranda Lima - Marcelo
Rios - Eurico dos Santos Mota
ADV: MARCOS VON GLEHN HERKENHOFF (OAB 28432/DF)
ADV: NAYARA CRISLAYNE ANDRADE NEVES (OAB 25362/MS)
ADV: FÁBIO AUGUSTUS COLAUTO GREGÓRIO (OAB 53579/PR)
ADV: ERIKA PATRÍCIA SERAFIM FERREIRA BRUNS (OAB 17881/PB)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.