TJMS 02/04/2019 -Pág. 208 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: terça-feira, 2 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XIX - Edição 4232
208
Prom. Justiça: Adriano Lobo Viana de Resende (OAB: 8742/MS)
Interessado: Município de Campo Grande
Proc. Município: Valdecir Balbino da Silva (OAB: 6773/MS)
Interessado: LD Construções Ltda
Interessado: Financial Construtora Industrial Ltda
Interessado: Antônio Fernando de Araujo Garcia
Interessado: Luciano Potrich Dolzan
Interessado: Lucas Potrich Dolzan
Interessado: Nelson Trad Filho
Advogado: Fabio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS)
Interessada: Maria Antonieta Amorim dos Santos
Advogado: Carlos Eduardo Sajonc Pavão (OAB: 21593AM/S)
Interessado: João Alberto Krampe Amorim dos Santos
Diante do exposto, atendendo ao despacho de f. 837, em primeiro lugar, NÃO RECONHEÇO a minha suspeição ou o meu
impedimento, pois não existe qualquer situação ou circunstância que, no presente recurso, justifique que assim o declare; e,
em segundo lugar, que qualquer discussão a respeito dessa questão está prejudicada, em razão da superveniente EXTINÇÃO
da antiga 2ª Câmara Cível do TJ/MS pela Lei Estadual nº 5.311, de 21/12/2018. Encaminhe-se, portanto, os presentes autos ao
eminente Relator, Des. Vilson Bertelli, para as providências que julgar adequadas. Às providências.
Agravo de Instrumento nº 1405726-33.2018.8.12.0000
Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos
Relator(a): Des. Vilson Bertelli
Agravante: CG Solurb Ambientais SPE LTDA
Advogado: Ary Raghiant Neto (OAB: 5449/MS)
Advogado: Lucia Maria Torres (OAB: 8109/MS)
Agravado: Ministério Público Estadual
Prom. Justiça: Adriano Lobo Viana de Resende (OAB: 8742/MS)
Interessado: Município de Campo Grande
Proc. Município: Valdecir Balbino da Silva (OAB: 6773/MS)
Interessado: LD Construções Ltda
Interessado: Financial Construtora Industrial Ltda
Interessado: Antônio Fernando de Araujo Garcia
Interessado: Luciano Potrich Dolzan
Interessado: Lucas Potrich Dolzan
Interessado: Nelson Trad Filho
Advogado: Fabio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS)
Interessada: Maria Antonieta Amorim dos Santos
Advogado: Carlos Eduardo Sajonc Pavão (OAB: 21593AM/S)
Interessado: João Alberto Krampe Amorim dos Santos
Ante o exposto, ratifico o relatório de fls. 791/792, e determino a inclusão em pauta para julgamento pela atual 2ª Câmara
Cível. Inclua-se em pauta.
Agravo de Instrumento nº 1405742-84.2018.8.12.0000
Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos
Relator(a): Des. Vilson Bertelli
Agravante: Maria Antonieta Amorim dos Santos
Advogado: Carlos Eduardo Sajonc Pavão (OAB: 21593AM/S)
Agravado: Ministério Público Estadual
Prom. Justiça: Adriano Lobo Viana de Resende (OAB: 8742/MS)
Prom. Justiça: Humberto Lapa Ferri (OAB: 421063MP)
Interessado: Município de Campo Grande
Proc. Município: Valdecir Balbino da Silva (OAB: 6773/MS)
Interessado: CG Solurb Soluções Ambientais SPE Ltda.
Interessado: LD Construções Ltda
Interessado: Financial Construtora Industrial Ltda
Interessado: Antonio Fernando de Araujo Garcia
Interessado: Luciano Potrich Dolzan
Interessado: Lucas Potrich Dolzan
Interessado: Nelson Trad Filho
Advogado: Fabio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS)
Interessado: João Alberto Krampe Amorim dos Santos
Tendo em vista a manifestação e o requerimento formulado pelo Ministério Público Estadual (fls. 206/224), remeta-se os
autos de processo ao Des. Paulo Alberto de Oliveira para se manifestar sobre a questão de ordem suscitada em relação à
suspeição, no prazo de 15 (quinze) dias, em conformidade com art. 146 do Código de Processo Civil.
Agravo de Instrumento nº 1405742-84.2018.8.12.0000
Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos
Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira
Agravante: Maria Antonieta Amorim dos Santos
Advogado: Carlos Eduardo Sajonc Pavão (OAB: 21593AM/S)
Agravado: Ministério Público Estadual
Prom. Justiça: Adriano Lobo Viana de Resende (OAB: 8742/MS)
Prom. Justiça: Humberto Lapa Ferri (OAB: 421063MP)
Interessado: Município de Campo Grande
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.