TJMS 24/08/2018 -Pág. 217 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: sexta-feira, 24 de agosto de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4096
217
Advogado: Douglas Barros de Figueiredo (OAB: 20590/MS)
Advogada: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS)
Interessado: Haroldo Calves Dias
Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS)
Advogado: Douglas Barros de Figueiredo (OAB: 20590/MS)
Advogada: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS)
Interessada: Rosangela Rodrigues dos Santos
Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS)
Advogado: Douglas Barros de Figueiredo (OAB: 20590/MS)
Advogada: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS)
Interessada: Roberta Zeni Stefanello
Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS)
Advogada: Rosângela Damiani (OAB: 7232/MS)
Advogado: Douglas Barros de Figueiredo (OAB: 20590/MS)
Advogada: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS)
Interessado: Waldemar Acosta
Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS)
Advogado: Douglas Barros de Figueiredo (OAB: 20590/MS)
Advogada: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS)
Interessado: Jean Cesar França de Nazareth
Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS)
Advogado: Douglas Barros de Figueiredo (OAB: 20590/MS)
Advogada: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS)
Interessado: Jurandir Candido da Silva
Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS)
Advogado: Douglas Barros de Figueiredo (OAB: 20590/MS)
Advogada: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS)
Interessado: Carlos Tadeu Henrique do Carmo
Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS)
Advogado: Douglas Barros de Figueiredo (OAB: 20590/MS)
Advogada: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS)
Interessado: César Wilson dos Santos
Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS)
Advogada: Rosângela Damiani (OAB: 7232/MS)
Advogado: Douglas Barros de Figueiredo (OAB: 20590/MS)
Advogada: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS)
Interessado: Jonas Rodrigues Barbosa
Advogado: Vinícius Menezes dos Santos (OAB: 14977/MS)
Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS)
Advogado: Douglas Barros de Figueiredo (OAB: 20590/MS)
Advogada: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS)
Interessada: Rosangela Vargas Cassola
Advogada: Elaine Alem Brito Martinelli (OAB: 8418/MS)
Interessado: Márcio da Silva Marquetti
Advogado: Wellison Muchiutti Hernandes (OAB: 19139/MS)
Interessado: Cezar Luiz Assmann
Advogado: Larissa Theodoro Martins Beiro Banedeti (OAB: 14610/MS)
Advogado: Patricia Cavalcante Dal Paz Leite (OAB: 15703/MS)
Ao agravado para apresentar resposta(s) ao(s) recurso(s). (art. 1042, §3º, CPC).
Recurso Extraordinário nº 0800585-63.2016.8.12.0029/50000
Comarca de Naviraí - 1ª Vara
Relator(a): Des. Julizar Barbosa Trindade
Recorrente: Sidilene de Almeida Vergilius
DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS)
Recorrido: Município de Naviraí
Proc. Município: Fabricia Escorsim (OAB: 6823/MS)
Ante o exposto, em razão de o recurso representativo da controvérsia (RE 588.322 / RO - Tema 217) ter sido julgado e
o acórdão recorrido não coincidir com a orientação do STF, encaminhem-se os autos à Câmara de origem, para análise da
questão, em cumprimento ao art. 1.040, inciso II, do CPC/2015.
Agravo em Recurso Especial nº 0800603-15.2016.8.12.0052/50002
Comarca de Anastácio - Vara Única
Relator(a):
Agravante: Nelson Guimarães Dantas Canuto
Advogado: Kalbio dos Santos (OAB: 9557/MS)
Agravante: Fabiane Pinto Toazza Canuto
Advogado: Kalbio dos Santos (OAB: 9557/MS)
Agravado: VRG Linhas Aéreas S/A Incorporadora da Gol Linhas Aéreas Inteligentes
Advogado: Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: 22195AM/T)
Ao agravado para apresentar resposta(s) ao(s) recurso(s). (art. 1042, §3º, CPC).
Recurso Especial nº 0800620-40.2013.8.12.0025/50000
Comarca de Bandeirantes - Vara Única
Relator(a):
Recorrente: Almeidinha da Silva Lopes
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