TJMS 05/06/2018 -Pág. 240 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: terça-feira, 5 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4040
240
Apelação nº 0003051-50.2008.8.12.0027
Comarca de Batayporã - Vara Única
Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan
Apelante : Valdir dos Santos Bertoldi
Advogada : Eliana Cristina de Carvalho Silva (OAB: 10686/MS)
Advogada : Isabel da Silva Rodrigues de Almeida (OAB: 4680/MS)
Apelado : Amauri Feitosa de Alencar
Advogado : Alexandre França Pessôa (OAB: 10556/MS)
Nos moldes do artigo 99, § 2.º, do NCPC, intime-se o apelante para, em cinco dias, juntar aos autos documentos idôneos e
atualizados que demonstrem a alegada situação de penúria financeira, uma vez que, segundo entendimento da Corte Superior,
não é presumível a existência de dificuldade para justificar a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Advirto à parte
apelante que sua inércia poderá acarretar o indeferimento do benefício pleiteado e consequente necessidade de recolhimento
do preparo, nos moldes do artigo 99, § 7.º, do NCPC. Publique-se. Intime-se.
Embargos de Declaração nº 0007310-06.2007.8.12.0001/50000
Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins
Embargante : Adepol - Associação dos Delegados de Polícia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado : Robinson Fernando Alves (OAB: 8333/MS)
Advogado : Lucas Bastos Sanches (OAB: 20267/MS)
Embargado : Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado : Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS)
Interessado : Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Mato Grosso do Sul - SINDIFISCO-MS
Advogada : Elenice Pereira Carille (OAB: 1214/MS)
Advogado : Ademar Amancio Pereira Machado (OAB: 12479/MS)
Interessado : Sindicato dos Fiscais de Rendas do Estado de Mato Grosso do Sul - Sindifisca
Advogado : Tatiana Albuquerque Corrêa Kesrouani (OAB: 5758/MS)
Advogado : Bruno Mazzo Ramos dos Santos (OAB: 13600/MS)
Interessado : Federação dos Trabalhadores Em Educação de Mato Grosso do Sul - Fetems
Advogado : Ronaldo de Souza Franco (OAB: 11637/MS)
Interessado : Federação Sindical dos Servidores Publicos Estaduais e Municipais do Estado do Ms - Feserp
Advogado : Juvenal Coelho Ribeiro (OAB: 7188/MS)
Interessado : Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB)
Advogado : Francisco Alf de Carvalho e Silva (OAB: 79818/RS)
Interessado : Federação dos Servidores dos Minist. Publicos Estaduais - Fenasempe
Repre. Legal : Marcos Kersting Soares
Advogado : Francisco Alf de Carvalho e Silva (OAB: 79818/RS)
Interessado : Federacao Sindical dos Servidores Publicos do Estado de Mato Grosso do Sul - Federasul
Interessado : Sindicato dos Engenheiros no Estado de MS
Interessado : Federação Sindical dos Servidores dos Departamentos de Estradas de Rodagem do Brasil-fasderbra
Interessado : Sindicato dos Defensores Publicos de ms - Sindep
Advogado : André Luiz Borges Neto (OAB: 5788/MS)
Interessado : Associacao dos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul - Aprems
Advogado : André Luiz Maluf de Araujo (OAB: 5133/MS)
Interessado : Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso do Sul - Sinpol/ms
Advogado : José de Mello Junior (OAB: 10456/MS)
Interessado : Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - AGESUL
Interessado : Sindicato dos Agentes Tributarios do Estado de Mato Grosso do Sul - SINDIFISCAL
Intime-se o Estado de Mato Grosso do Sul ora embargado para, querendo, responder ao recurso no prazo de 5 (cinco) dias,
nos termos do que dispõe o §2º, do art. 1.023, do CPC de 2015, assim como para valer-se do contido nos artigos 9º e 10º do
NCPC, querendo.
Apelação nº 0011701-93.2010.8.12.0002
Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível
Relator(a): Des. Dorival Renato Pavan
Apelante : Imobiliária Dourados Ltda
Advogado : Sillas Costa da Silva (OAB: 8954/MS)
Apelante : Jandir Zanchett
Advogado : Sillas Costa da Silva (OAB: 8954/MS)
Apelante : Neila Fátima da Luz de Abreu
Advogado : Jairo José de Lima (OAB: 6804/MS)
Apelada : Ethel Eleonora Miguel Fernando Zavarize
Advogada : Tania Cristina Pereira de Souza Hashizumi (OAB: 5008/MS)
Em atenção ao disposto no artigo 10 do Novo Código de Processo Civil e em observância aos princípios do contraditório
e da ampla defesa, intime-se o apelante para manifestar-se sobre o pedido de aplicação de multa por litigância de má-fé
formulado em contrarrazões pelo apelado. Após, voltem os autos conclusos.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.