TJMS 16/02/2018 -Pág. 475 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XVIII - Edição 3969
475
Processo 0803908-75.2017.8.12.0018 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor
Reqte: Andressa Maria de Oliveira Rossi
ADV: JOSE MANOEL BARROSO DE OLIVEIRA (OAB 19346/MS)
Ante o exposto, hei por bem JULGAR PROCEDENTE o pedido formulado nestes autos, para o fim de determinar a expedição
de alvará judicial nos moldes requeridos na inicial.Sem custas ante os benefícios da AJG. Expeça-se alvará. Com o trânsito em
julgado, arquive-se com as anotações e baixas necessárias.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.
Processo 0803933-59.2015.8.12.0018 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato
Reqte: Marta Rodrigues - Reqdo: Ilvo Cabral da Silva - Ronniery Ribeiro Cabral
ADV: RAIMUNDO NONATO LEAL SANTOS (OAB 271827/SP)
ADV: SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS (OAB S/AA)
ADV: SIDERLEI MIGLIATO (OAB 57572/SP)
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do CPC.
Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários, os quais arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais). Suspendo, todavia,
a exigibilidade de tais verbas, consoante determina o art. 98, § 3º do CPC.Oportunamente, arquivem-se com as anotações e
baixas necessárias.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.
Processo 0804268-44.2016.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Adicional por Tempo de Serviço
Exeqte: Marlene Luiza de Freitas - Exectdo: Município de Paranaíba
ADV: ALAN CANDIDO DA SILVA (OAB 7865/MS)
“FICA A PARTE EXEQUENTE DEVIDAMENTE INTIMADA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APRESENTAR NOVO
CÁLCULO, APRESENTANDO O VALOR DOS JUROS DEVIDAMENTE DISCRIMINADO, PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DE RPV.”
Vara Criminal de Paranaíba
JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO CÁSSIO ROBERTO DOS SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLEYTON DE OLIVEIRA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº0061/2018
Processo 0002288-95.2016.8.12.0018 - Execução da Pena - Crimes de Trânsito
Réu: Nivaldo de Souza Chaves Junior
ADV: BRENO PINHÉ LEAL DE QUEIROZ (OAB 12772/MS)
fls 156: “Vistos, etc. Consta que Nivaldo de Souza Chaves Junior, com qualificação encartada, cumpriu integralmente a
pena aplicada, conforme documentos juntados. Vieram conclusos. É a síntese do necessário. Decido. Trata-se de Guia de
Recolhimento em que restou comprovado que a parte condenada cumpriu integralmente a pena aplicada. Conforme se verifica
compulsando os autos realmente houve o cumprimento integral da pena, a qual expirou, fato este que conduz à extinção da
punibilidade pelo cumprimento integral da pena. Diante do exposto e por tudo o mais que dos autos consta, com base nas
disposições do Código Penal Brasileiro, por sentença, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Nivaldo de Souza Chaves
Junior, com qualificação encartada, o que faço com base no Art. 66 inciso II da LEP. Oportunamente, arquive-se com as cautelas
de praxe.”
Ponta Porã
Direção de Ponta Porã
JUÍZO DE DIREITO DA DIREÇÃO
JUIZ(A) DE DIREITO ADRIANO DA ROSA BASTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ARLETE DOS SANTOS ALVES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº0002/2018
Processo 0203646-89.2008.8.12.0019 (019.08.203646-0) - Sindicância - Processo Administrativo Disciplinar ou
Sindicância
Reqdo: A.
ADV: BRUNO BATISTA DA ROCHA (OAB 8604/MS)
ADV: JORGE BATISTA DA ROCHA (OAB 2861/MS)
Intimação da requerida acerca da sentença de fls. 292/295:”Ante o exposto, julgo extinta a presente sindicância e
determino seu arquivamento.Com remessa de cópia desta decisão, oficie-se à E. Corregedoria-Geral de Justiça do MS
informando.P.R.I.Arquive-se.”
1ª Vara Cível de Ponta Porã
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ADRIANO DA ROSA BASTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL TANIA ROSSANA ANTUNES QUINTANA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº0039/2018
Processo 0000797-26.2011.8.12.0019 - Inventário - Inventário e Partilha
Reqte: Eloi Brusamarello - Interesdo.: Confederação da Agricultura do Estado de Mato Grosso do Sul-FAMASUL - Equagril
- Equipamentos Agrícolas Ltda
ADV: FALVIO MISSAO FUJII (OAB 6855/MS)
ADV: MARCIA GOMES VILELA (OAB 6244/MS)
ADV: FERNANDO BONISSONI (OAB 37434/PR)
ADV: RODRIGO PAIVA DA SILVA (OAB 13750/MS)
Intimação das partes acerca do r.despacho de f.303.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.