TJMS 08/01/2018 -Pág. 344 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: segunda-feira, 8 de janeiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XVII - Edição 3943
344
Processo 0002289-85.2017.8.12.0005 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável
Réu: E.M.Z.
ADV: ROSALI BARBOSA S.L DOS SANTOS (OAB 5383/MS)
Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão penal contida na denúncia, para o fim de condenar
EVALDO MAURO ZENTENO, como incurso na pena do artigo 217-A, caput, c/c artigo 71, caput ambos do Código Penal
Brasileiro praticado contra Rosilene Segóvia dos Santos, à pena de 10 (dez) anos e 10 (dez) meses de reclusão, em regime
inicial fechado, bem como absolvê-lo, com fundamento no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal, do crime previsto no
art. 217-A, caput, do Código Penal em relação à vítima Rosinéia Segóvia dos Santos.
Juizado Especial Adjunto Cível de Aquidauana
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO GIULIANO MÁXIMO MARTINS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SIMONE SCHEID ROSSATO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0260/2017
Processo 0802861-08.2017.8.12.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória
Exeqte: Ricart Comercio do Vestuario Ltda - ME
ADV: TASSIA REGINA NICALOSKI (OAB 14129/MS)
ADV: ANTONIO MATHEUS SCHERER (OAB 15235/MS)
ADV: SUELLEN REGINA D’ELIA RAMOS ROCHA (OAB 16449/MS)
Decisão de fls. 29: (...) Ademais, por analogia ao previsto no artigo 43, parágrafo terceiro, do Código de Defesa do
Consumidor (CDC), intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 dias, retire o nome da parte requerida dos órgãos de
proteção ao crédito.
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO GIULIANO MÁXIMO MARTINS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SIMONE SCHEID ROSSATO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0261/2017
Processo 0002319-57.2016.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer
Reqdo: Universidade Anhanguera Aquidauana
ADV: GUILHERME FERREIRA DE BRITO (OAB 9982/MS)
ADV: THIAGO MENDONÇA PAULINO (OAB 10712/MS)
Intimação das partes do retorno dos autos da Turma Recursal, para no prazo de cinco dias, requerer o que entender de
direito.
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO GIULIANO MÁXIMO MARTINS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SIMONE SCHEID ROSSATO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0262/2017
Processo 0800138-16.2017.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral
Reqte: Antonia Vidalvina Nunes Pereira - Reqdo: Expresso Mato Grosso Ltda
ADV: MARCELLO AUGUSTO F. DA S. PORTOCARRERO (OAB 7046/MS)
ADV: DANILO MASTRANGELO TOMAZATI (OAB 204263/SP)
ADV: CATHARINE MARQUES MACEDO (OAB 20375/MS)
Intimação das partes do retorno dos autos da Turma Recursal, para no prazo de cinco dias, requerer o que entender de
direito.
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO GIULIANO MÁXIMO MARTINS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SIMONE SCHEID ROSSATO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0263/2017
Processo 0801865-44.2016.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento em Consignação
Reqte: Osvaldo Oliveira da Silva - Reqda: Celi dos Santos Braga
ADV: ELCILANDE SERAFIM DE SOUZA (OAB 4845/MS)
ADV: ELCIMAR SERAFIM DE SOUZA (OAB 9849/MS)
ADV: VALDA MARIA GARCIA ALVES NOBREGA (OAB 17380/MS)
Intimação das partes do retorno dos autos da Turma Recursal, para no prazo de cinco dias, requerer o que entender de
direito.
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO GIULIANO MÁXIMO MARTINS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SIMONE SCHEID ROSSATO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0264/2017
Processo 0000764-68.2017.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Protesto Indevido de Título
Reqte: Aline Ajala Taveira - Reqdo: Ahanguera Educacional Ltda
ADV: GUILHERME FERREIRA DE BRITO (OAB 9982/MS)
ADV: THIAGO MENDONÇA PAULINO (OAB 10712/MS)
ADV: CAMILA TAVEIRA HOLSBACH (OAB 20229/MS)
Intimação das partes do retorno dos autos da Turma Recursal, para no prazo de cinco dias, requerer o que entender de
direito.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.