TJMS 14/09/2017 -Pág. 280 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quinta-feira, 14 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XVII - Edição 3881
280
Apelação nº 0813265-65.2015.8.12.0110
Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - Juizado Especial da Fazenda Pública
Relator(a): Juíza Vânia de Paula Arantes
Apelante : Cleiton Bueno de Matos
Advogado : Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS)
Advogado : Jakeline Lago Rodrigues Santos (OAB: 15994/MS)
Apelado : Município de Campo Grande
Advogado : Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS)
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Estado
de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento,
nos termos do voto da relatora.
Apelação nº 0813430-78.2016.8.12.0110
Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial
Relator(a): Juíza Vânia de Paula Arantes
Apelante : Adriano de Oliveira
Advogado : Henrique Porfírio de Oliveira (OAB: 14522B/MS)
Advogada : Lidiane Vilhagra de Almeida (OAB: 8698/MS)
Apelado : EBS Supermercados Ltda
Advogada : Janiele da Silva Muniz (OAB: 10765/MS)
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Estado
de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento,
confirmando a sentença por seus próprios fundamentos, servindo a súmula de julgamento de acórdão, nos termos do artigo 46
da Lei n. 9099/95.
Apelação nº 0813875-96.2016.8.12.0110
Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central
Relator(a): Juíza Vânia de Paula Arantes
Apelante : Izilda Tereza da Fonseca Saboia
Advogado : Antonio Teixeira Saboia (OAB: 5909/MS)
Apelado : Itaú Unibanco S.a.
Advogado : Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS)
Advogada : Ana Carolina Cunha de Figueiredo (OAB: 14689/MS)
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Estado
de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento,
mantendo a sentença inalterada por seus próprios fundamentos, servindo a súmula de julgamento de acórdão, a teor do disposto
no art. 46 da Lei nº 9.099/95.
Apelação nº 0814170-36.2016.8.12.0110
Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central
Relator(a): Juíza Vânia de Paula Arantes
Apelante : Marcelo Coelho de Souza
Advogado : Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS)
Apelado : Anhanguera Educacional S.A
Advogado : Thiago Mendonça Paulino (OAB: 10712/MS)
Advogado : Guilherme Brito (OAB: 9982/MS)
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Estado
de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento,
mantendo a sentença inalterada por seus próprios fundamentos, servindo a súmula de julgamento de acórdão, a teor do disposto
no artigo 46 da Lei n. 9099/95.
Embargos de Declaração nº 0814351-37.2016.8.12.0110/50000
Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial
Relator(a): Juíza Vânia de Paula Arantes
Embargante : Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A.
Advogado : Edyen Valente Calepis (OAB: 8767/MS)
Embargado : Hudson Henrique Cardoso de Barros Silva
Advogado : Alvaro Eduardo dos Santos (OAB: 6994/MS)
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Estado
de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos
termos do voto da relatora.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.