TJMS 23/08/2017 -Pág. 564 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quarta-feira, 23 de agosto de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XVII - Edição 3867
564
Processo 0800734-82.2017.8.12.0010 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer
Autor: Renato Gonçalves Soares - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul
ADV: SIMONE FREITAS CORDEIRO SILVA (OAB 15743/MS)
Em cumprimento ao artigo 2º da Portaria Conjunta da Comarca de Fátima do Sul, procedo a intimação da parte autora para,
nos termos do artigo 1.010, § 1°, do Código de Processo Civil, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15
(quinze) dias, independente de despacho judicial. “
Processo 0800753-88.2017.8.12.0010 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer
Reqte: Andre Luciano Martins - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul
ADV: SIMONE FREITAS CORDEIRO SILVA (OAB 15743/MS)
ADV: ALEXSANDRO MENDES FEITOSA (OAB 13532/MS)
Em cumprimento ao artigo 2º da Portaria Conjunta da Comarca de Fátima do Sul, procedo a intimação da parte autora/
apelada para, nos termos do artigo 1.010, § 1°, do Código de Processo Civil, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação,
no prazo de 15 (quinze) dias, independente de despacho judicial.
Processo 0800868-46.2016.8.12.0010 - Procedimento Comum - Perdas e Danos
Reqte: Valdeliro Cavalheiro Diniz - Reqdo: Suplementar Nutrição Animal Ltda - Cergrand Cooperativa de Energia e
Desenvolvimento Rural da Grande Dourados
ADV: THIAGO FREITAS BARBOSA SILVA (OAB 12399/MS)
ADV: JAIRO DE QUADROS FILHO (OAB 1733/MS)
ADV: BRUNO PAGANI QUADROS (OAB 9378/MS)
ADV: LUIS HENRIQUE MIRANDA (OAB 14809/MS)
ADV: SIMONE FREITAS CORDEIRO SILVA (OAB 15743/MS)
ADV: VALESKA PAGANI QUADROS PAVEL (OAB 7523/MS)
ADV: MARCO ANTONIO SILVA BOSIO (OAB 9156/MS)
republica-se por incorreção.: Fca o requerido CERGRANDE intimada para que no prazo de cinco dias, efetuar o pagamento
da diligência do Sr. Oficial de Justiça, o equivalente a 01 (um) atos da Justiça Paga mais 28 quilômetros, cuja guia de pagamento
poderá ser emitida através do Portal e-SAJ no site www.tjms.jus.br, devendo juntar aos autos o comprovante de pagamento,
para que o mandado de intimação do requerente, para prestar depoimento pessoal , seja encaminhado para cumprimento.
Processo 0800868-46.2016.8.12.0010 - Procedimento Comum - Perdas e Danos
Reqte: Valdeliro Cavalheiro Diniz - Reqdo: Suplementar Nutrição Animal Ltda - Cergrand Cooperativa de Energia e
Desenvolvimento Rural da Grande Dourados - TerIntCer: Ana Beatriz Meneghetti
ADV: THIAGO FREITAS BARBOSA SILVA (OAB 12399/MS)
ADV: MARCO ANTONIO SILVA BOSIO (OAB 9156/MS)
ADV: VALESKA PAGANI QUADROS PAVEL (OAB 7523/MS)
ADV: JAIRO DE QUADROS FILHO (OAB 1733/MS)
ADV: SIMONE FREITAS CORDEIRO SILVA (OAB 15743/MS)
ADV: LUIS HENRIQUE MIRANDA (OAB 14809/MS)
ADV: BRUNO PAGANI QUADROS (OAB 9378/MS)
Ficam as partes intinadas da expedição e envio das cartas precatórias emitidas às fls. 516 e 517, e de que que a comprovação
de eventuais despesas concernentes ao cumprimento do ato, se devidas, será realizada no juízo deprecado.
Processo 0801022-35.2014.8.12.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória
Exeqte: JOSÉ FERNANDO DE MENEZES MENDONÇA - Fábio Carvalho Mendes - Exectdo: Lauro Andrey Monteiro de
Carvalho - TercNaInt: Paulo Roberto Micali - TerIntCer: Nelson Brilhante - Advogado: Paulo Roberto Micali e outro
ADV: FABIO CARVALHO MENDES (OAB 9298/MS)
ADV: ELAINE CRISTIANE BRILHANTE BARROS (OAB 144129/SP)
ADV: PAULO ROBERTO MICALI (OAB 164257/SP)
Fs. 367-370: “...Do relatório acima, observa-se que já foi homologada partilha nos autos de inventario n. 000371174.2008.8.12.0017, em trâmite perante a 2ª Vara da Comarca de Nova andradina/MS, inclusive com trânsito em julgado da
sentença (f. 285/303). Porém, ainda não foi expedido formal de partilha, com registro às margens das referidas matrículas
para fins de transferência da propriedade dos imóveis ao executado.Compulsando os autos observa-se ainda que, apesar da
manifestação do executado de f. 229/232, não logrei êxito em localizar procuração juntado aos autos.Desse modo, certifique-se
a serventia acerca da existência de procuração em relação à Advogada subscritora da petição de f. 229/232, intimando-se para
regularização de sua representação em 5 dias, se for o caso, bem como para manifestar sobre os cálculos apresentados pelos
exequentes em 15 dias.Não sendo regularizada representação processual, torne-se sem efeito a manifestação de f. 229/232.
Defere-se o pleito da parte exequente de f. 282/284, lavrando-se termos de penhora em relação aos imóveis indicados pela
parte exequente (f. 282/284) nos limites da transmissão da herança (f. 299), com posterior avaliação e intimação das partes
para, querendo, manifestar no prazo legal.Intimem-se ainda os exequentes que, certificado decurso de prazo sem manifestação,
em quaisquer dos casos, os autos ficarão suspensos pelo prazo de um ano, com posterior arquivamento independente de novo
despacho e nova intimação.Cumpra-se. Intimem-se.”
Processo 0801044-25.2016.8.12.0010 - Cumprimento de sentença - Cheque
Autor: Açokort Comércio de Ferro e Aço Ltda Me - Réu: Waldir Tomaz
ADV: PAULO EUGENIO SOUZA PORTES DE OLIVEIRA (OAB 14607/MS)
A parte exequente manifeste-se sobre a petição e documentos de fls. 118/152, no prazo de quinze dias.
Processo 0801145-28.2017.8.12.0010 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão
Reqte: A.C.L.A. - Reqda: S.V.P.A.
ADV: CRISTIANO BUENO DO PRADO (OAB 16742/MS)
Fica o requerido intimado, através de seu patrono e independetemente de intimação pessoal, para que compareça na
sessão de mediação designada para o dia 28/09/2017, às 16:00 horas, sob as penas da lei.
Processo 0801214-60.2017.8.12.0010 - Inventário - Inventário e Partilha
Invtante: Juvenal Henrique Correia Amaro - Herdeiro: Maria de Fátima Amaro e outros
ADV: OMAR ZAKARIA SULEIMAN (OAB 9944/MS)
gls. 66 Petição de f. 65: Defere-se o pleito do inventariante de f. 65, concedendo-lhe dilação de prazo por 20 dias,
para cumprimento integral da decisão de f. 56/57.Não cumpridas as determinações de f. 56/57, em vinte dias, intime-se
pessoalmente o inventariante para impulsionar o feito no prazo de 30 dias, sob pena de extinção.Certificado o decurso de prazo
sem manifestação da parte requerente, conclusos para sentença de extinção. Cumpra-se o “item 3” de f. 05. Às providências.
Intimem-se.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.