TJMS 23/01/2017 -Pág. 28 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: segunda-feira, 23 de janeiro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XVI - Edição 3726
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Recurso Especial nº 1414299-65.2015.8.12.0000/50000
Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível
Relator(a): Des. Paschoal Carmello Leandro
Recorrente : Cerâmica Guerra Ltda
Advogado : José Almeida Silvares (OAB: 16716/SP)
Advogado : André Luis Garcia de Freitas (OAB: 6160/MS)
Recorrido : Cesp - Companhia Energética de São Paulo
Advogado : Carlos Eduardo Cury (OAB: 13264AM/S)
Advogado : José Aparecido de Lira (OAB: 0105102/SP)
Advogada : Tânia Mara de Moraes Leme de Moura (OAB: 0063364/SP)
Advogado : Aires Paes barbosa (OAB: 169392/SP)
Advogado : José Carlos Pesuto (OAB: 79301/SP)
Advogado : André Luiz Esteves Tognon (OAB: 10304/MS)
Interessado : Fábio de Oliveira Luchesi Advocacia S/c
Advogado : Líbero Luchesi Neto (OAB: 174760/SP)
Advogado : Fábio de Oliveira Luchési Filho (OAB: 129281/MS)
Ao recorrido para apresentar resposta(s) ao(s) recurso(s). (Portaria nº 01/2005).
Agravo de Instrumento Em Recurso Extraordinário nº 0000151-69.2009.8.12.0024/50005
Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara
Relator(a): Des. Paschoal Carmello Leandro
Agravante : E. de M. G. do S.
Procurador : Wagner Moreira Garcia (OAB: 11781/MS)
Procurador : José Aparecido Barcellos de Lima (OAB: 4806/MS)
Agravado : A. F. N.
Advogado : Luzia Guerra de Oliveira R. Gomes (OAB: 11078/MS)
Advogado : Leandro José Guerra (OAB: 12191AM/S)
Agravado : D. I. F. N. (Representado(a) por sua Mãe)
Advogado : Luzia Guerra de Oliveira R. Gomes (OAB: 11078/MS)
Advogado : Leandro José Guerra (OAB: 12191AM/S)
Agravado : K. F. N. (Representado(a) por sua Mãe)
Advogado : Luzia Guerra de Oliveira R. Gomes (OAB: 11078/MS)
Advogado : Leandro José Guerra (OAB: 12191AM/S)
Agravado : M. H. F. N. (Representado(a) por sua Mãe)
Advogado : Luzia Guerra de Oliveira R. Gomes (OAB: 11078/MS)
Advogado : Leandro José Guerra (OAB: 12191AM/S)
Assim sendo, em razão de o recurso representativo da controvérsia (RE 841526/RS - Tema 592) ter sido julgado e o
acórdão recorrido coincidir com a orientação do STF, julgo prejudicado este apelo extremo nos termos do art. 1.040, inciso I, do
CPC/2015.
Recurso Extraordinário nº 0000196-50.2006.8.12.0001/50000
Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Des. Paschoal Carmello Leandro
Recorrente : Marcio Barros de Oliveira
Advogado : Mário Sérgio Rosa (OAB: 1456A/MS)
Recorrido : Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado : Denis Cleiber Miyashiro Castilho (OAB: 8088/MS)
Considerando que o acórdão recorrido está em harmonia com o mérito do recurso analisado pela Sistemática da
Repercussão Geral, motivador do sobrestamento determinado à f. 553, declaro prejudicado o presente recurso extraordinário,
com fundamento no § 3º do artigo 543-B do Código de Processo Civil.
Recurso Extraordinário nº 0000355-85.2011.8.12.0043/50001
Comarca de São Gabriel do Oeste - Vara Única
Relator(a): Des. Paschoal Carmello Leandro
Recorrente : André Luís Bernardino Pereira
Advogado : Renata B. Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS)
Advogada : Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS)
Recorrido : Estado de Mato Grosso do Sul
Procurador : Jucelino Oliveira da Rocha
Ante o exposto, retornem os autos à Segunda Câmara Cível deste Tribunal, para nova análise da questão, em cumprimento
ao art. 1.040, II do Código de Processo Civil/2015.
Recurso Extraordinário nº 0000356-70.2011.8.12.0043/50001
Comarca de São Gabriel do Oeste - Vara Única
Relator(a): Des. Paschoal Carmello Leandro
Recorrente : Valdirene Martiminiano Furtado
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.