TJMS 05/07/2016 -Pág. 147 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: terça-feira, 5 de julho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XVI - Edição 3608
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Precatórios pendentes de pagamentos por ausência de dados cadastrais, este departamento deixa de expedir alvará, uma vez
que, a Agência ou Conta Destino cadastrada junto ao SAPRE - Sistema de Administração de Precatórios está inválida, conforme
extrato de Subconta em anexo.
Requisição de Pequeno Valor nº 1602063-97.2015.8.12.0000
Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Des. Paschoal Carmello Leandro
Reqtes : Denise Zanin de Almeida e outro
Advogado : Jose Sabastiao Espindola (OAB: 4114/MS)
Requerido : Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado : João Claudio dos Santos (OAB: 9782/MS) e outro
Em cumprimento ao disposto na Portaria nº 875, de 1/02/16, da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça, e considerando os
Precatórios pendentes de pagamentos por ausência de dados cadastrais, ficam por meio deste ato intimados os beneficiários
para, no prazo de 15 dias, complementar junto ao SAPRE - Sistema de Administração de Precatórios, através do endereço
http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php, os dados cadastrais faltantes de cada beneficiário, tais como: C/C, CPF,
NIT/PIS/PASEP para pessoa física ou C/C e CNPJ para pessoa jurídica, o que viabilizará a expedição da ordem de transferência
em seu favor.
Requisição de Pequeno Valor nº 1602206-86.2015.8.12.0000
Comarca de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado Especial - Microempresas
Relator(a): Des. Paschoal Carmello Leandro
Requerente : Pedro Paulo Sperb Wanderley
Advogado : Pedro Paulo Sperb Wanderley (OAB: 13034/MS)
Requerido : Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado : Felipe Marcelo Gimenez (OAB: 7580/MS) e outro
Em cumprimento ao disposto na Portaria nº 875, de 1/02/16, da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça, e considerando os
Precatórios pendentes de pagamentos por ausência de dados cadastrais, ficam por meio deste ato intimados os beneficiários
para, no prazo de 15 dias, complementar junto ao SAPRE - Sistema de Administração de Precatórios, através do endereço
http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php, os dados cadastrais faltantes de cada beneficiário, tais como: C/C, CPF,
NIT/PIS/PASEP para pessoa física ou C/C e CNPJ para pessoa jurídica, o que viabilizará a expedição da ordem de transferência
em seu favor.
Requisição de Pequeno Valor nº 1602243-16.2015.8.12.0000
Comarca de Paranaíba - Juizado Especial Adjunto Cível
Relator(a): Des. Paschoal Carmello Leandro
Reqte : Ariana Cristina Arai Jesus
Requerido : Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado : Wagner Moreira Garcia (OAB: 11781BM/S) e outro
Em cumprimento ao disposto na Portaria nº 875, de 1/02/16, da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça, e considerando os
Precatórios pendentes de pagamentos por ausência de dados cadastrais, ficam por meio deste ato intimados os beneficiários
para, no prazo de 15 dias, complementar junto ao SAPRE - Sistema de Administração de Precatórios, através do endereço
http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php, os dados cadastrais faltantes de cada beneficiário, tais como: C/C, CPF,
NIT/PIS/PASEP para pessoa física ou C/C e CNPJ para pessoa jurídica, o que viabilizará a expedição da ordem de transferência
em seu favor.
Requisição de Pequeno Valor nº 1602264-89.2015.8.12.0000
Comarca de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado Especial - Microempresas
Relator(a): Des. Paschoal Carmello Leandro
Requerente : Rodrigo Presa Paz
Advogado : Rodrigo Presa Paz (OAB: 15180/MS)
Requerido : Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado : João Claudio dos Santos (OAB: 9782B/MS) e outro
Em cumprimento ao disposto na Portaria nº 875, de 1/02/16, da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça, e considerando os
Precatórios pendentes de pagamentos por ausência de dados cadastrais, ficam por meio deste ato intimados os beneficiários
para, no prazo de 15 dias, complementar junto ao SAPRE - Sistema de Administração de Precatórios, através do endereço
http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php, os dados cadastrais faltantes de cada beneficiário, tais como: C/C, CPF,
NIT/PIS/PASEP para pessoa física ou C/C e CNPJ para pessoa jurídica, o que viabilizará a expedição da ordem de transferência
em seu favor.
Requisição de Pequeno Valor nº 1602280-43.2015.8.12.0000
Comarca de Amambai - 2ª Vara
Relator(a): Des. Paschoal Carmello Leandro
Requerente : Wanderson Marcel Vaz Pereira
Advogado : Wanderson Marcel Vaz Pereira (OAB: 17763BM/S)
Requerido : Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado : Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 13983/MS) e outro
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.