TJMS 18/05/2016 -Pág. 70 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quarta-feira, 18 de maio de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XVI - Edição 3578
70
Processo: 0807287-44.2014.8.12.0110/50002 - Agravo de Instrumento Em Recurso Extraordinário - 3ª Turma
Recursal Mista - Recurso Extraordinário - Campo Grande
Relator: Juiz Alexandre Branco Pucci
Agravante : Manoel João de Figueiredo
Advogado : Mário Sérgio Rosa (OAB: 1456/SU)
Agravado : BANCO BMG S/A
Advogado : André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 16125AM/S)
Advogado : Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG)
VISTOS, ETC. Diante do trânsito em julgado noticiado às fls. 22 dos autos, remetam-se os autos ao juízo de origem para a
adoção das medidas cabíveis. Int.
Processo: 0809146-95.2014.8.12.0110/50000 - Recurso Extraordinário - 3ª Turma Recursal Mista - Recurso
Extraordinário - Campo Grande
Relator: Juiz Alexandre Branco Pucci
Recorrente : Banco do Brasil S/A
Advogado : Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: 14354AM/S)
Advogado : José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 18604AM/S)
Recorrido : Márcio Antônio Lopes
Advogado : Márcio José da Cruz Martins (OAB: 7668B/MS)
Interessado : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
Advogado : Aotory da Silva Souza (OAB: 7785/MS)
VISTOS, ETC. Por não ter havido pronunciamento no aresto recorrido acerca da questão federal, até porque não houve
o necessário prequestionamento no pedido recursal / contrarrazões (Apelação), pressuposto específico de recorribilidade do
Recurso Extraordinário, com fundamento no artigo 1030, V, do novo Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso
interposto. Int.
Processo: 0809365-11.2014.8.12.0110/50002 - Agravo de Instrumento Em Recurso Extraordinário - 3ª Turma
Recursal Mista - Recurso Extraordinário - Campo Grande
Relator: Juiz Alexandre Branco Pucci
Agravante : Gold Argelia Empreendimentos SPE Ltda
Advogado : João Carlos de Lima Júnior (OAB: 142452/SP)
Advogada : Giselle Paulo Servio da Silva (OAB: 308505/SP)
Agravado : Diogo Iengo Nakamura
Advogado : Juliano Mateus Dalla Corte (OAB: 10775/MS)
VISTOS, ETC. 01. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. 02. Remetam-se os autos ao STF, nos
termos do artigo 1.042, § 4º, do novo Código de Processo Civil.
Processo: 0810112-58.2014.8.12.0110/50001 - Agravo de Instrumento Em Recurso Extraordinário - 3ª Turma
Recursal Mista - Recurso Extraordinário - Campo Grande
Relator: Juiz Alexandre Branco Pucci
Agravante : VAGNER DA SILVA BEZERRA
Advogado : Weslley Antero Angelo (OAB: 14221/MS)
Agravado : Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado : Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS)
Proc. do Estado : Ludmila Santos Russi de Lacerda (OAB: 10570/MS)
VISTOS, ETC. 01. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. 02. Remetam-se os autos ao STF, nos
termos do artigo 1.042, § 4º, do novo Código de Processo Civil.
Processo: 0812568-49.2012.8.12.0110/50003 - Agravo Regimental - 3ª Turma Recursal Mista - Recurso Extraordinário
- Campo Grande
Relator: Juiz Alexandre Branco Pucci
Agravante : LUCILENE VICENTE FERREIRA
Advogado : Sebastião Fernando de Souza (OAB: 5339/MS)
Advogado : Renata Miranda Daniel (OAB: 14786/MS)
Agravado : Oi Móvel S/A
Advogado : Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS)
VISTOS, ETC. Diante do trânsito em julgado noticiado às fls. 17 dos autos, remetam-se os autos ao juízo de origem para a
adoção das medidas cabíveis. Int.
Processo: 1403084-58.2016.8.12.0000/50000 - Recurso Extraordinário - 3ª Turma Recursal Mista - Recurso
Extraordinário - Campo Grande
Relator: Juiz Alexandre Branco Pucci
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.