TJMG 17/01/2023 -Pág. 7 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA
POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
78.042 – no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18 de
dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22 de
outubro de 1987, concede a Ana Cristina Marques Bernardes, Delegada
da Polícia, nível Especial, Masp 1.060.815-6, lotada na Delegacia
Regional de Polícia Civil de Uberlândia/ 9º Depto. Uberlândia, redução
de jornada de trabalho para 20 (vinte) horas semanais pelo período de
06 (seis) meses.
78.043 – no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art. 59, inciso II e art. 65, §
1º da Lei nº 129, de 8 de novembro de 2013, a Wesley Moreira Santos,
Investigador de Polícia, nível III, Masp 1.112.794-1, pelo período de 15
(quinze) dias, a contar de 09/01/2023.
78.044 – no uso de suas atribuições, em cumprimento à decisão proferida
nos autos do Habeas Corpus (HC) nº 777739 - MG (2022/0328000-2),
publicada em 20/12/2022, que tramitou perante o Superior Tribunal de
Justiça (STJ), revoga as medidas cautelares anteriormente impostas
a Leandro Marques Monteiro Martins, Investigador de Polícia,
nível II, Masp. 1.174.139-4, nos autos da Ação Penal nº 081935476.2017.8.13.0702, em trâmite perante a 4ª Vara Criminal da Comarca
de Uberlândia/MG.
78.045 – no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 17 da Lei
nº 15.301 de 10/08/2004, e atendendo a decisão judicial proferida
nos autos de número 5087172-48.2021.8.13.0024, promove, por
Escolaridade Adicional, a servidora Samara Acipreste Gomes, Masp
1.355.049-6, ocupante do cargo de Técnico Assistente da Polícia Civil,
nível I, grau C, para o cargo de Técnico Assistente da Polícia Civil,
nível II, grau A, a contar de 09/07/2019.
78.046 – no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 17 da Lei
nº 15.301 de 10/08/2004, e atendendo a decisão judicial proferida
nos autos de número 5087172-48.2021.8.13.0024, promove, por
Escolaridade Adicional, a servidora Samara Acipreste Gomes, Masp
1.355.049-6, ocupante do cargo de Técnico Assistente da Polícia Civil
da Polícia Civil, nível II, grau A, para o cargo de Técnico Assistente da
Polícia Civil da Polícia Civil, nível III, grau A, a contar de 09/07/2021.
16 1738221 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E
PAGAMENTO DE PESSOAL
QUINQUÊNIO ADMINISTRATIVO - CONCESSÃO
Concede Quinquênio, nos termos do art. 112, do ADCT, da CE/1989,
ao servidor:
Masp 458.096-5, Luciano Moreira da Silva, referente ao 5º quinquênio,
a contar de 26/12/2022.
QUINQUÊNIO ADMINISTRATIVO - RETIFICAÇÃO
Retifica Quinquênio, nos termos do art. 112, do ADCT, da CE/1989, à
servidora abaixo relacionada:
Masp 348.950-7, Maria Natalina Pontes, publicado em 14/01/2023,
onde se lê “Maria Natalia Pontes”, leia-se “Maria Natalina Pontes”.
Seção de Concessão de Vantagens da Diretoria de Administração
e Pagamento de Pessoal, 16 de janeiro de 2023.
Lucas Oliveira Coutinho Ferreira de Souza
Delegado de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
PROGRESSÃO – RETIFICAÇÃO
Retificação no MG de 07/01/2023, Ato nº 1.239
Masp. 341.365-5, Gilmar de Souza Silva
Onde se lê: ... 04/01/2023.
Leia-se: ... 03/01/2023.
Belo Horizonte, 16 de janeiro de 2023, Seção de
Aposentadoria da Diretoria de Administração e Pagamento
de Pessoal da Polícia Civil de Minas Gerais.
Oliveira Coutinho Ferreira de Souza
Delegado Geral de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
16 1738224 - 1
Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral: Antônio Carlos de Moraes
Ato 024/2023 - O Diretor Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 12, do Decreto nº
47.859, de 07-02-2020, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade de
nºs 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs.16.424 de 03 de fevereiro
de 2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado,CONCEDE QUINQUÊNIO, aos seguintes servidores:
MASP
1017304-5
1017327-6
1017317-7
0356412-7
1017150-2
1017872-1
1017918-2
1017333-4
1017720-2
1017302-9
1017778-0
1017029-8
1017911-7
1017314-4
NOME
ANGELA MARIA DIAS F. DA COSTA
BERALDINA DE FATIMA RESENDE
CARLOS CEZAR MEDEIROS NETO
DAVIS ROBERTO RODRIGUES
ELCIO DE OLIVEIRA CHAVES
IVAN GONCALVES MIGUEL DOS SANTOS
JANDIR FRANCISCO DE ANDRADE
JOSE FERNANDO CHAVES
LUIZ CARLOS DOS REIS
MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA MORAIS
MARIA VANI DE OLVEIRA
MENDELSSOHN DE VASCONCELOS
ROZANA MARIA ALVES SOUZA
URSULA BENTO DE LIMA
Nº admissão
1
1
1
2
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
Cargo
AGDA
EGDA
FISCA
AGDA
FISAG
AUPE
FISCA
FISAG
FISAG
AUPE
AGDA
FISCA
AGDA
AGDA
Ref. ao Quinq.
7º
8º
7º
9º
8º
5º
5º
7º
5º
7º
6º
10º
5º
7º
VIGENCIA
07/01/2023
04/01/2023
08/01/2023
06/01/2023
17/12/2022
16/12/2022
22/12/2022
09/01/2023
20/12/2022
13/12/2022
15/12/2022
07/01/2023
02/01/2023
07/01/2023
Ato 025/2023 - O Diretor Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 12, do Decreto nº
47.859, de 07-02-2020,APOSENTA,a partir de 16/01/2023, com proventos integrais nos termos do Artigo 144 do ADCT da CE/89, incluído pela
emenda Constitucional Estadual Nº 104, 15/09/2020, c/c com o Artigo 6º, da Emenda à Constituição Federal, nº 41/2003, a servidora MARIA HELIA
PEREIRA DA ROCHA, Masp 0339489-7, cargo Assistente de Gestão de Defesa Agropecuária, Nível VI, Grau B.
Ato 026/2023 - O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 12, do Decreto nº
47.859, de 07-02-2020,CONVERTE férias prêmio em espécie, nos termos do artigo 117 do ADCT da CE/1989, da servidora MARIA HELIA
PEREIRA DA ROCHA, Masp 0339489-7, cargo Assistente de Gestão de Defesa Agropecuária, referente ao saldo de 03 (três) meses, a partir de
16-01-2023, data de sua aposentadoria.
Antônio Carlos de Moraes
Diretor Geral
16 1738040 - 1
Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais - EPAMIG
Presidente: Nilda de Fátima Ferreira Soares
EXTRATO DE PORTARIA DE INSTAURAÇÃO/
EPAMIG Nº7765/2023
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: J.A.N.Q, Matrícula
nº 009971. Comissão Processante: Presidente: Neiva Heloísa Costa
Andrade, Membros: Márcio de Souza Bastos e Jéssica Ewelin de
Sousa. EPAMIG, Belo Horizonte, 16 de janeirode 2023.
16 1737807 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretário: Fernando Passalio de Avelar
Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana do
Vale do Aço - ARMVA
Diretor-Geral: João Luiz Teixeira Andrade
O Diretor-Geral da Agência de Desenvolvimento da Região
Metropolitana do Vale do Aço, no uso de suas atribuições, torna sem
efeito o ato publicado em 2/1/2023, pelo qual JULIANA DORNELAS
MACHADO FLORES DE MENDONÇA, MASP 1302162-1, foi
exonerada do cargo DAI-28 MV1100124.
O Diretor-Geral da Agência de Desenvolvimento da Região
Metropolitana do Vale do Aço, nos termos do art. 13 da Lei Delegada nº
175, de 26 de janeiro de 2007 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, atribui a JULIANA DORNELAS MACHADO FLORES
DE MENDONÇA, MASP 1302162-1, chefe da COMISSÃO DE
APRECIAÇÃO DE RECURSOS, a gratificação temporária estratégica
GTEI-2 MV1100309.
16 1738084 - 1
(A) Prof. Dr. Paulo Sérgio Lacerda Beirão – Presidente da FAPEMIG
16 1737862 - 1
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Secretária: Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Expediente
RESOLUÇÃO SEDESE Nº 03, 16 DE JANEIRO DE 2023.
Dispõe sobre o desenvolvimento na carreira de servidores do Grupo de Atividades de Desenvolvimento Econômico e Social de que trata a Lei nº
15.468, de 13 de janeiro de 2005.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de atribuiçõeslegais que lhe conferem a Constituição do Estado de
Minas Gerais, inciso III, §1º do artigo 93, considerando o disposto noartigo17, da Lei nº 15.468, de 13 de janeiro de 2005,
RESOLVE:
Art. 1º -Conceder promoção pela regra geral aosservidores ocupantes do cargo de provimento efetivoda carreira de Analista de Gestão e Políticas
Públicas em Desenvolvimento - ANGPD e Assistente de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento - ASGPD, do Grupo de Atividades de
Desenvolvimento Econômico e Social, integrantes do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e relacionados no
Anexo Único desta Resolução,nos termos do art.17, da Lei Estadual nº. 15.468, de 13 de janeiro de 2005.
Art. 2º -Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir das datas de vigências apontadas noAnexo
Único.
Belo Horizonte, 16 de janeiro de 2023.
ELIZABETH JUCÁE MELLO JACOMETTI
Secretária de Estado deDesenvolvimento Social
MASP
Secretário: Thales Almeida Pereira Fernandes
Fundação de Amparo à
Pesquisa do Estado de Minas
Gerais - FAPEMIG
Presidente: Paulo Sérgio Lacerda Beirão
PORTARIA PRE Nº 001/2023
Dispõe sobre a indicação dos representantes da FAPEMIG na Comissão
Pandeiros e dá publicidade à sua constituição
O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais – FAPEMIG, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 10,
do Decreto Estadual Nº 47.931, de 29 de abril de 2020.
RESOLVE:
Art. 1º Dar publicidade à constituição da Comissão Pandeiros, que passa
a ser integrada pelos membros designados nos incisos subsequentes,
conforme indicação realizada pelo partícipe por meio de ofício, tudo
em atendimento ao estabelecido no seu Regimento Interno publicado
em 10/12/2013, no Primeiro e Segundo Termo Aditivo ao Termo de
Compromisso firmado nos autos do procedimento administrativo nº
0352.07.000033-1, assinado em 28/10/2009:
I- FAPEMIG:
Titular: Marina Brandão Dutra;
Suplente: Narrayra Granier Cunha.
II- MPE:
Titular: João Paulo Fernandes;
Suplente: Railde da Glória Fernandes.
III- CEMIG GT:
Titular: Raquel Coelho Loures Fontes;
Suplente: Miriam Aparecida de Castro
IV- IEF:
Titular: Helen Duarte Faria;
Suplente: Laíssa de Araújo Viana.
V- NIEA:
Titular: Franklin Reginato;
Suplente: Fernando Vitor de Oliveira.
Art. 2º Ficam revogadas as Portarias anteriores que designam outros
integrantes para a Comissão Pandeiros.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 16 de janeiro de 2023.
Prof. Dr. Paulo Sérgio Lacerda Beirão
Presidente da FAPEMIG
terça-feira, 17 de Janeiro de 2023 – 7
ATO DO SENHOR PRESIDENTE
O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG, no uso de suas atribuições, concede progressão na carreira,
nos termos da Lei nº 15.466, de 13 de janeiro de 2005, ao servidor ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal desta Instituição,
na forma abaixo indicada:
Masp
DV
Nome Servidor
Nº Admissão
Cod Carreira
Nível Atual
Grau Atual
Novo Grau
Vigência
1169817
2 Elerson Paulo Gonçalves
1
TACT
III
A
B
12/01/2023
13359450
13658612
13727565
13677240
13675640
13678230
13671144
11223963
13671524
13789904
13737234
13669551
13671813
10210227
13738174
13670856
13659842
13568936
13671532
12157830
9295031
13797931
13789599
13783725
13670344
13672407
13769609
13727839
13136056
ANEXO ÚNICO
(a que se refere o art. 1º da Resolução nº03, de16 de Janeiro de 2023)
SITUAÇÃO
ANTERIOR
NOME
CARGO
NÍVEL
GRAU
ADELINO JULIO NICODEMOS NETO
ANGPD
I
D
ALESSA LEMES MEIRELES
ANGPD
I
D
ANGELA MARCIA ALVES DE SOUZA
ANGPD
I
D
ANNA CRISTINA RODRIGUES ÁVILA COSTA
ASGPD
I
D
APARECIDA ESTELA MARIA DE SOUZA RODRIGUES ANGPD
I
D
CELIO PEREIRA LEITE
ANGPD
I
D
CLARICE APARECIDA CANDIDO NERES CLAUDIANO ANGPD
I
D
CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA
ANGPD
I
D
DAYSE VILAS BOAS PINTO
ANGPD
I
D
ELINE MAGALHAES LEITE
ANGPD
I
D
FATIMA CRISTINA PINTO
ANGPD
I
D
FERNANDO DE PAULA CARVALHO
ANGPD
I
D
GISLENE MARIA DA SILVA NAZARIO
ANGPD
I
D
JACQUELINE SALES VIEIRA RIBEIRO
ANGPD
I
D
LUCAS SILVESTRE DUTRA
ANGPD
I
D
LUCIANE FATIMA DA CRUZ VALENTE
ANGPD
I
D
LUIZ HENRIQUE SOARES PENA
ANGPD
I
D
LUIZA MASCARELLO
ANGPD
I
D
LUIZA SANTIAGO DE ASSIS
ANGPD
I
D
MARCELO DO CARMO NICODEMOS GONCALVES
ANGPD
I
D
MAURO RODRIGUES
ANGPD
I
D
NADIA DA SILVA PASSOS GALLO
ANGPD
I
D
PAULA CRISTINA VIEIRA
ANGPD
I
D
PAULA LUCIA DE CARVALHO GOMES
ANGPD
I
D
RENATA ALVES DE SOUZA
ANGPD
I
D
RENATA GONCALVES DA SILVA
ANGPD
I
D
RODRIGO CESAR DA ROCHA RIBEIRO
ANGPD
I
D
SUELI GOMES DINIZ
ANGPD
I
D
TAMYRIS DE OLIVEIRA PEREIRA CARDOSO
ANGPD
I
D
SITUAÇÃO ATUAL DATA DE
VIGÊNCIA
NÍVEL
GRAU
II
A
1/1/2023
II
A
1/1/2023
II
A
1/1/2023
II
A
1/1/2023
II
A
1/1/2023
II
A
1/1/2023
II
A
1/1/2023
II
A
1/1/2023
II
A
1/1/2023
II
A
1/1/2023
II
A
1/1/2023
II
A
1/1/2023
II
A
1/1/2023
II
A
1/1/2023
II
A
1/1/2023
II
A
1/1/2023
II
A
1/1/2023
II
A
1/1/2023
II
A
1/1/2023
II
A
7/1/2023
II
A
1/1/2023
II
A
8/1/2023
II
A
1/1/2023
II
A
1/1/2023
II
A
1/1/2023
II
A
1/1/2023
II
A
1/1/2023
II
A
1/1/2023
II
A
1/1/2023
16 1738203 - 1
RESOLUÇÃO SEDESE Nº 04, 16 DE JANEIRO DE 2023.
Dispõe sobre o desenvolvimento na carreira de servidores do Grupo de Atividades de Desenvolvimento Econômico e Social de que trata as Leis nº
15.468, de 13 de janeiro de 2005 e nº 15.788, de 27 de outubro de 2005 .
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de atribuições legais que lhe conferem a Constituição do Estado de
Minas Gerais, inciso III, §1º do artigo 93, considerando o disposto no artigo 16, da Lei nº 15.468, de 13 de janeiro de 2005 e artigo 57, da Lei nº
15.788, de 27 de outubro de 2005.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder progressão aos servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo da carreira de Analista de Gestão e Políticas Públicas em
Desenvolvimento - ANGPD, Assistente de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento - ASGPD e Auxiliar de Serviços Operacionais - ASO do
Grupo de Atividades de Desenvolvimento Econômico e Social, integrantes do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
e relacionados no Anexo I desta Resolução, nos termos do art. 16, da Lei Estadual nº. 15.468, de 13 de janeiro de 2005.
Art. 2º - Retificar a vigência de progressão e promoção concedida na carreira dos servidores constantes das Resoluções SEDESE relacionadas no
Anexo II desta Resolução, ocupantes de cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.
Art. 3º - Conceder progressão aos servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo da carreira de Analista de Gestão e Políticas Públicas em
Desenvolvimento - ANGPD e Assistente de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento - ASGPD do Grupo de Atividades de Desenvolvimento
Econômico e Social, integrantes do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e relacionados no Anexo III desta
Resolução, nos termos do art. 57 da Lei nº. 15.788, de 27 de outubro de 2005.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir das datas de vigências apontadas nos Anexos I,
II e III.
Belo Horizonte, 16 de janeiro de 2023.
ELIZABETH JUCÁ E MELLO JACOMETTI
Secretária de Estado de Desenvolvimento Social
MASP
13932777
9021056
12285417
14001085
9296799
9025370
13940853
9072372
13674551
13998430
13924444
14011076
13941034
9073172
9073461
9038118
13744883
13997978
14000087
12094355
9040544
3813268
13943535
13998018
13932918
11987534
13950522
9292475
11877149
3855590
13944392
13030846
13998299
ANEXO I
(a que se refere o art. 1º da Resolução nº 04, de 16 de janeiro de 2023)
SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL
NOME
CARGO
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
ALINE DE PAULA MARQUES
ANGPD
I
C
I
D
ANA MARIA MONTEIRO FERNANDES
ASGPD
V
A
V
B
ANA PAULA SA DA SILVA
ANGPD
I
C
I
D
CAMILA ELIANE TORRES LACERDA
ANGPD
I
C
I
D
CLAUDILANE DE CARVALHO
ASO
IV
H
IV
I
CONSTANTINO DIAS FERREIRA NETO
ASO
IV
A
IV
B
DOUGLAS DE MATOS CARVALHO
ANGPD
I
C
I
D
ELIANE QUARESMA CALDEIRA DE ARAUJO
ASGPD
V
C
V
D
ELISANGELA APARECIDA MARTINS MACHADO
ANGPD
I
C
I
D
EUNICE SILVIA DE FARIA
ANGPD
I
C
I
D
EVA APARECIDA BARBOSA PINHEIRO
ANGPD
I
C
I
D
FERNANDO GOMES REIS
ANGPD
I
C
I
D
GISELE CRISTINA GENTILINI VINHA
ANGPD
I
C
I
D
GLEIDE RIBEIRO STARLING DINIZ
ANGPD
V
C
V
D
JOSÉ HENRIQUE ALVES ROSA
ANGPD
V
C
V
D
JOSÉ RENATO DIAS
ANGPD
III
I
III
J
KLEBER PHILIPPE DA SILVA
ANGPD
I
C
I
D
LARISSA BOUZADA FURLANI
ANGPD
I
C
I
D
LUCIANA LIDIA LEONEL TEIXEIRA
ANGPD
I
C
I
D
MANOEL RODRIGUES AFONSO
ANGPD
I
C
I
D
MARCILENE ALVES MERELES
ASGPD
III
H
III
I
MARIA BETANIA SOARES RIBEIRO DA SILVA
ASGPD
V
C
V
D
MARINA SOARES LEÃO
ANGPD
I
C
I
D
ORISLENE ERIKA BANDEIRA
ANGPD
I
C
I
D
PATRICIA DINIZ CURTO
ANGPD
I
C
I
D
POLYANA COLEN DA SILVA GUEDES
ANGPD
I
C
I
D
SABRINA SIMÕES CASTILHO
ANGPD
I
C
I
D
SILDETE BORGES BRAGA
ASGPD
V
A
V
B
TATIANE PATRICIA DOS REIS SANÇÃO
ANGPD
I
C
I
D
VALERIA FONSECA MAGALHÃES
ASO
III
B
III
C
VANESSA SANTOS FORTUNATO
ANGPD
I
C
I
D
VERONICA ILDEFONSO CUNHA COUTINHO
ANGPD
I
C
I
D
WELLERSON SANTOS E SILVA
ANGPD
I
C
I
D
16 1737880 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320230117002644017.
VIGÊNCIA
01/01/2023
01/01/2023
01/01/2023
01/01/2023
01/01/0223
10/01/2023
01/01/2023
01/01/2023
05/01/2023
01/01/2023
01/01/2023
01/01/2023
01/01/2023
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