TJMG 21/12/2022 -Pág. 36 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
36 – quarta-feira, 21 de Dezembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL N° 03/2022
CARGO: AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO
EXTRATO
O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco,
no uso de suas atribuições, torna público que estará disponível no site
da FUNDATEC: www.fundatec.org.br, a partir de 22.12.2022, Ato de
Convocação para realização da Avaliação Psicológica- 2ª Etapa do
Processo Seletivo Simplificado para preenchimento de vagas do cargo
de Agente de Segurança Socioeducativo (AGSE/SEJUSP).
Belo Horizonte, 21 de dezembro de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
3 cm -20 1727845 - 1
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 2831/2022
Termo de Fomento nº 2831/2022. Partes: Secretaria de Estado de Justiça
e Segurança Pública - SEJUSP e a Associação de Proteção e Assistência
aos Condenados- APAC de Itabirito. OBJETO: Constitui objeto do
presente Termo de Fomento a aquisição deVeiculo automotorZero Km,
1.0 FLEX, 04 portas, 05 lugares, Ano/Mod. 2022/2023, observadas
as condições previstas no Termo de Fomento,no Plano de Trabalho
a ser celebrado e as determinações previstas na legislação. VALOR
TOTAL: R$ 70.477,00(setenta mil quatrocentos e setenta e sete reais).
VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de publicação.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1451.06.421.145.44">1451.06.421.145.4427">1451.06.421.145.44">1451.06.421.145.4427.0001.3.3.50.4
3.01.1.10.8. SIGNATÁRIOS: Carlos Vinícius de Souza Figueiredo e
Vitor José de Viveiros. ASSINATURA: 20/12/2022.
3 cm -20 1728061 - 1
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9369593/2022
PARTES:
EMG/SEJUSP
E
A
EMPRESAALCTEL
TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA -ME. ESPÉCIE:
Contrato nº 9369593/2022, de prestação de serviços. OBJETO: O
objeto do presente Termo de Contrato é a contratação de serviços
de Contratação de Empresa especializada na prestação de serviços
sob demanda de manutenção preventiva e corretiva em Centrais
Telefônicas, aparelhos analógicos e digitais contemplando trocas e
fornecimento de peças, além da locação e manutenção de PABX IP
Virtualizado, equipamentos de interface para sistemas de telefonia IP
(Gateway), terminais telefônicos com tecnologia IP, com configuração
e transferência de conhecimento, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas no Edital e seus anexos, que serão prestados
nas condições estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I do
Edital. VIGÊNCIA: O Lote 1 deste contrato, Manutenção de Centrais
Telefônicas, tem vigência por 12 (doze) meses, a partir da publicação
do seu extrato no órgão oficial de imprensa. VALOR: O valor total da
contratação é deR$ 268.516,80 (duzentos e sessenta e oito mil quinhentos
e dezesseis reais e oitenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
nº1451.06.243.143.4421.0001.339039.21.0.10">0001.339039.21.0.10.1, 1451.06.421.144.441
7.0001.339039.21.0.10">0001.339039.21.0.10.1, 1451.06.181.139.4412.0001.339039.21.1.10
.1, 1451.06.122.705.2500.0001.339039.21.0.10">0001.339039.21.0.10.1, 1451.06.421.145.44">1451.06.421.145.44
23.0001.339039.21.0.10">0001.339039.21.0.10.1 e 1451.10.421.145.4429.0001.339039.21.0.
10.1. SIGNATÁRIOS: Ana Luisa Silva Falcão, William Maria De Jesus
e Sergio Luiz De Lima. Assinatura em: 20/12/2022.
6 cm -20 1728000 - 1
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 2839/2022
Termo de Fomento nº 2839/2022. Partes: Secretaria de Estado de Justiça
e Segurança Pública - SEJUSP e a Associação de Proteção e Assistência
aos Condenados- APAC de Ituiutaba. OBJETO: Constitui objeto do
presente Termo de Fomento a aquisição deVeiculo automotorZero Km,
1.0 FLEX, 04 portas, 05 lugares, Ano/Mod. 2022/2023, observadas
as condições previstas no Termo de Fomento,no Plano de Trabalho
a ser celebrado e as determinações previstas na legislação. VALOR
TOTAL: R$ 70.477,00(setenta mil quatrocentos e setenta e sete reais).
VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de publicação.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1451.06.421.145.44">1451.06.421.145.4427">1451.06.421.145.44">1451.06.421.145.4427.0001.3.3.50.4
3.01.1.10.8. SIGNATÁRIOS: Carlos Vinícius de Souza Figueiredo e
Lúcio Paulo da Paixão. ASSINATURA: 20/12/2022.
3 cm -20 1728069 - 1
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 2826/2022
Termo de Fomento nº 2826/2022. Partes: Secretaria de Estado de Justiça
e Segurança Pública - SEJUSP e a Associação de Proteção e Assistência
aos Condenados- APAC de Januária. OBJETO: Constitui objeto do
presente Termo de Fomento a aquisição deVeiculo automotorZero Km,
1.0 FLEX, 04 portas, 05 lugares, Ano/Mod. 2022/2023, observadas
as condições previstas no Termo de Fomento,no Plano de Trabalho
a ser celebrado e as determinações previstas na legislação. VALOR
TOTAL: R$ 70.477,00(setenta mil quatrocentos e setenta e sete reais).
VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de publicação.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1451.06.421.145.44">1451.06.421.145.4427">1451.06.421.145.44">1451.06.421.145.4427.0001.3.3.50.4
3.01.1.10.8. SIGNATÁRIOS: Carlos Vinícius de Souza Figueiredo e
Nair Maria Barbosa do Amaral. ASSINATURA: 20/12 /2022.
3 cm -20 1728051 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N°9326526.02.22
PARTES:
EMG/SEJUSP
e
a
EMPRESA CLAUDEMAR
ALVES RESENDE - ME. ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo
ao Contrato de fornecimento de refeições e lanches prontos na
forma transportada ao Presídio de Dores do Indaiá. OBJETO: 1.1.
A PRORROGAÇÃO de vigência do Contrato inicial por (doze)
meses, a partir de 23/04/2023. VALOR: R$ 684.328,12. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: nº 1451.06.421.145.44">1451.06.421.145.4423.0001.339039-03.0.10.1 e
1451.06.421.145.44">1451.06.421.145.4423.0001.339039-03.0.27.1. SIGNATÁRIOS: Carlos
Vinicius de Souza Figueiredo e Claudemar Alves Resende. Assinatura
em: 20/12/2022.
3 cm -20 1727784 - 1
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 2868/2022
Termo de Fomento nº 2868/2022. Partes: Secretaria de Estado de Justiça
e Segurança Pública - SEJUSP e a Associação de Proteção e Assistência
aos Condenados- APAC de Visconde do Rio Branco. OBJETO:
Constitui objeto do presente Termo de Fomento a aquisição deVeiculo
automotorZero Km, 1.0 FLEX, 04 portas, 05 lugares, Ano/Mod.
2022/2023, observadas as condições previstas no Termo de Fomento,no
Plano de Trabalho a ser celebrado e as determinações previstas na
legislação. VALOR TOTAL: R$ 70.477,00(setenta mil quatrocentos e
setenta e sete reais). VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, a contar da
data de publicação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1451.06.421.145.4
427.0001.3.3.50.43.01.1.10.8. SIGNATÁRIOS: Carlos Vinícius de Souza
Figueiredo e Rosangela Barreto Reis. ASSINATURA: 20/12/2022.
3 cm -20 1727998 - 1
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 2822/2022
Termo de Fomento nº 2822/2022. Partes: Secretaria de Estado de Justiça
e Segurança Pública - SEJUSP e a Associação de Proteção e Assistência
aos Condenados- APAC de Varginha. OBJETO: Constitui objeto do
presente Termo de Fomento a aquisição deVeiculo automotorZero Km,
1.0 FLEX, 04 portas, 05 lugares, Ano/Mod. 2022/2023, observadas as
condições previstas no Termo de Fomento,no Plano de Trabalho a ser
celebrado e as determinações previstas na legislação. VALOR TOTAL:
R$ 70.477,00(setenta mil quatrocentos e setenta e sete reais). VIGÊNCIA:
180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de publicação. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
1451.06.421.145.44">1451.06.421.145.4427">1451.06.421.145.44">1451.06.421.145.4427.0001.3.3.50.43.01.1.10.
8. SIGNATÁRIOS: Carlos Vinícius de Souza Figueiredo e João Paulo
Figueiredo Martins. ASSINATURA: 20/12 /2022.
3 cm -20 1728077 - 1
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO
TERMO DE FOMENTO Nº 1541/2021
Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 1541/2021. Partes:
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP e a OSC
Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados - FBAC. OBJETO:
I. Aquisição de um Notebook para favorecer o em funcionamento no
Estado de Minas Gerais, bem como assessorar de maneira eficaz e próxima
às APAC’S em implantação, proporcionando a recuperação do condenado
pela Justiça Penal e a sua reintegração à sociedade. II. O objeto deste
Termo Aditivo será custeado com saldo em conta e rendimentos no valor
de R$ 3.552,99 (três mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e noventa e
nove centavos). SIGNATÁRIOS: Carlos Vinícius de Souza Figueiredo e
Tatiana Faria da Rocha. ASSINATURA:20/12 /2022.
3 cm -20 1728039 - 1
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 2870/2022
Termo de Fomento nº 2870/2022. Partes: Secretaria de Estado de Justiça
e Segurança Pública - SEJUSP e a Associação de Proteção e Assistência
aos Condenados- APAC de Teófilo Otoni. OBJETO: Constitui objeto do
presente Termo de Fomento a aquisição de Veiculo automotor Zero Km,
1.0 FLEX, 04 portas, 05 lugares, Ano/Mod. 2022/2023, observadas as
condições previstas no Termo de Fomento,no Plano de Trabalho a ser
celebrado e as determinações previstas na legislação. VALOR TOTAL:
R$ 70.477,00(setenta mil quatrocentos e setenta e sete reais). VIGÊNCIA:
180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de publicação. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 1451.06.421.145.44">1451.06.421.145.4427">1451.06.421.145.44">1451.06.421.145.4427.0001.3.3.50.43.01.1.10.8.
SIGNATÁRIOS: Carlos Vinícius de Souza Figueiredo e Allonso Andrade
Severo Freire. ASSINATURA: 20/12 /2022.
3 cm -20 1728013 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA
INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional da URFBio Jequitinhonha do IEF torna público
que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental, conforme
o processo abaixo identificado: **Bruna Fernanda Rodrigues Ramos
/ Sitio Camarinhas - CPF 123.***.***-40, Supressão de cobertura
vegetal nativa para uso alternativo do solo, Capelinha/MG, Processo Nº
2100.01.0021184/2022-50 em área autorizada de 7,56 ha. Validade: 3
(Três) anos, contados da data de emissão da autorização: 19/12/2022.
(a) Eliana Piedade Alves Machado. Supervisora
Regional URFBIO Jequitinhonha
3 cm -20 1727651 - 1
COMUNICADO
Comunicamos aos autuados abaixo a decisão relacionada
infração do IEF:
Autuado
AI nº
Walter Aparecido de Carvalho
204855/2022
Walter Aparecido de Carvalho
204856/2022
Dilecio Luiz Teixeira
302144/2022
CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA
INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional da URFBio Jequitinhonha do IEF torna
público que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental,
conforme o(s) processo(s) abaixo identificado(s): Dailton Antônio
Ribeiro/Fazenda Sagarana - CNPJ/CPF: 010.XXX.316-49, -Supressão
de cobertura vegetal nativa, com destoca para uso alternativo do
solo, Diamantina/MG, Processo Nº 2100.01.0073897/2021-83, em
área autorizada de 45,9310 (ha) . Validade: Concomitante com o
licenciamento ambiental simplificado - LAS/RAS, a partir da data de
sua emissão.
Eliana Piedade Alves Machado. A Supervisora
Regional URFBio Jequitinhonha.
3 cm -20 1727688 - 1
ao autos de
Valor R$
82.244,74
14.310,90
9.540,60
Nos termos do art. 42, parágrafo único, inciso VI, do Decreto nº
47.344/2018, o Supervisor Regional decide pelo não conhecimento da
defesa administrativa do auto de infração supramencionado.
Barbacena, 20 Dezembro de 2022. Ricardo Ayres
Loschi – Supervisor Regional do IEF.
3 cm -20 1727805 - 1
CONCORRÊNCIA EDITAL Nº 01/2022
Nos termos do Edital 001/2022, a COMISSÃO ESPECIAL DE
LICITAÇÃO informa que os Participantes cadastrados e com
Garantia de Proposta aportada para o Certame tiveram suas inscrições
confirmadas, apresentaram envelopes na data designada no cronograma.
Contudo, diante do não cumprimento das exigências constantes do
edital, o Consorcio Ecoturismo não está apto a participar da Sessão
pública. De forma contrária, a empresa Parques Fundo de Investimento
em Participações em Infraestrutura atendeu aos requisitos estabelecidos
no edital, razão pela qual encontra-se apta a participar, na qualidade
de PROPONENTE, da respectiva Sessão Pública, que ocorrerá no dia
21/12/2022, na B3, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo,
na Rua XV de Novembro, nº 275.
3 cm -20 1728014 - 1
REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA
INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional da URFBio Jequitinhonha do IEF torna
público que o requerente abaixo identificado solicitou Autorização
para Intervenção Ambiental, conforme processo abaixo identificado:
*Município de Itamarandiba/Rodovia MG 214 - Trecho da MG-214
compreendido entre os kms 54,4 e 67,7-CNPJ 16.***.***/0001-94,
Supressão de cobertura vegetal nativa,para uso alternativo do solo
em4,9845ha, Itamarandiba/MG, Processo Nº 2100.01.0058015/2022-57
em 20/12/2022.
(a) Eliana Piedade Alves Machado. Supervisora
Regional URFBio Jequitinhonha.
3 cm -20 1727640 - 1
RESULTADO CHAMADA PÚBLICA Nº 02/2022
A Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Centro Sul/IEF
torna público o resultado da Chamada Pública nº 02/2022- Processo
2100.01.0033847/2022-74, para a Aquisição de Gêneros Alimentícios
da Agricultura Familiar (Café torrado e moído – pó de café), dando
ciência aos interessados de que, conforme disposto no item nº 6.2do
Edital de Credenciamento da referida chamada pública, a Comissão
receberia, até a data de 30/11/2022, os envelopes de documentação
e propostas daqueles que se interessassem em participarda chamada.
Todavia, nenhuma documentação/propostafoi entregue via correios,
até 08h30 do dia 30/11/2022, ou presencialmente -juntamente com a
documentação de habilitação -no início da sessão da Chamada Pública,
às 09h00, do mesmo dia. Isto posto, determinoo arquivamento deste
processo.
Barbacena, 20 de dezembro de 2022
Ricardo Ayres Loschi – Supervisor da Unidade Regional
de Florestas e Biodiversidade Centro Sul.
4 cm -20 1728116 - 1
CONCESSÃO DE AIA
O Supervisor Regional da URFBio Nordeste do IEF torna público
que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio
de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA,
conforme o(s) processo(s) abaixo identificado(s):
*Farid Pereira da Luz/Fazenda Olhos D’Água – CPF: 202.xxx.xxx-49,
Tipo de Intervenção: Supressão da cobertura vegetal nativa, com
destoca, para uso alternativo do solo (75,43 ha); Divisa Alegre/MG,
Processo Nº 2100.01.0056812/2022-43. Autorizado em 16/12/2022.
Validade: 03 (três) anos.
(a)Luiz Cláudio Pena Ferreira Supervisor Regional URFBIO Nordeste.
REQUERIMENTO DE AIA
O Supervisor Regional da URFBio Nordeste do IEF torna público que
o(s) requerente(s) abaixo identificado(s) solicitou(ram) Autorização
para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para
Intervenção Ambiental – DAIA, conforme o(s) processo(s) abaixo
identificado(s):
*DB Mineração Ltda/Fazenda Palmeira Rocinha – parcela 4; Fazenda
Palmeira – CNPJ 08.xxx.xxx/xxxx-37 – Tipo de Intervenção: Supressão
da cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo (10,38 ha) e
Alteração da localização da RL fora do imóvel rural de origem (19,00
ha) – Coronel Murta/MG – Processo nº 2100.01.0049786/2022-13: em
20/12/2022.
(a)Luiz Cláudio Pena Ferreira
Supervisor Regional URFBIO Nordeste.
6 cm -20 1727913 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 2241002892/2022
Partícipes: INSTITUO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS –
IGAM, a COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
e A FUNDAÇÃO ARTHUR BERNANRDES - FUNARBE. Objeto: a
cooperação técnica e científica entre os PARTÍCIPES para desenvolver
o Estudo das estimativas de disponibilidade hídrica subterrânea na
porção centro-sul do Estado de Minas Gerais abrangendo as seguintes
circunscrições hidrográficas: SF1 a SF5 (bacia do rio Francisco), PN1
a PN3 (bacia do rio Paranaíba), GD1 a GD8 (bacia do rio Grande),
DO1 a DO5 (bacia do rio Doce), PS1 e PS2 (bacia do rio Paraíba do
Sul), IB1 (bacia do rio Itabapoana); IP1 (bacia do rio Itapemirim),
PJ1 (bacias dos rios Piracicaba e Jaguari) e SM1 (bacia do rio São
Mateus, a ser executado nos termos do Plano de Trabalho, parte
integrante do processo, visando à transferência de recursos financeiros,
à gestão administrativa e financeira e à execução técnica de projeto de
pesquisa, desenvolvimento e inovação – PD&I. Valor do Repasse: R$
11.171.436,09 (onze milhões, cento e setenta e um mil, quatrocentos
e trinta e seis reais e nove centavos). Dotação Orçamentária Estadual:
2241.18.544.093.4216.0001.3.3.20.41.01.0.60.1. Contrapartida não
financeira: R$ 7.493.028,00 (sete milhões quatrocentos e noventa e
três mil e vinte e oito). Assinatura: 20/12/2022. (a) Marcelo da Fonseca
– Diretor-Geral do IGAM, (b) Cassiano de Souza Alves, DiretorPresidente CPRM e Rodrigo Gava, Diretor-Presidente FUNARBE.
Vigência: 1460 dias corridos, a contar da publicação.
5 cm -20 1728138 - 1
Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário - ARSAE
EXTRATOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO - ARSAE-MG
A Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais- Arsae-MG, na forma do Art.19, Parágrafo Único da RESOLUÇÃO NORMATIVA ARSAE-MG nº 133, de 9 de dezembro de 2019, faz publicar os extratos dos seguintes Autos de
Infração:
Tipo de Fiscalização
Prestador
Município Fiscalizado
Número do AF
Código
Descrição da Não Conformidade
Econômica
Copasa
SÃO JOAQUIM DE BICAS
AF-GFE-0030/2021
NC-65 Descumprir quaisquer dos termos estabelecidos em determinação de devolução de valores ao usuário oficialmente comunicada pela ARSAE-MG.
Operacional
Copasa
ARAÇUAÍ
AF-GFO-0023/2022
NC-23 Deixar de manter conjunto motobomba pronto para uso.
Operacional
Copanor
CARBONITA
AF-GFO-0186/2021
NC-6
Deixar de cumprir os prazos estabelecidos pela Resolução Normativa da ARSAE-MG para atendimento de solicitações de ligação ou de vistoria para ligação de água/esgoto.
Econômica
Copanor
AF-GFE-0009/2022
NC-17 Deixar de remeter informação de envio previsto em Resolução Normativa da ARSAE-MG, remetê-la de maneira incompleta ou fora do prazo estabelecido.
Econômica
Copasa
SALINAS
AF-GFE-0031/2021
NC-65 Descumprir quaisquer dos termos estabelecidos em determinação de devolução de valores ao usuário oficialmente comunicada pela ARSAE-MG.
Econômica
Copasa
SALINAS
AF-GFE-0031/2021
NC-64 Descumprir determinação de natureza econômico-financeira amparada em Resoluções Normativas da ARSAE-MG
Operacional
Copanor
DIAMANTINA
AF-GFO-0130/2022
NC-16 Deixar de remeter informação solicitada por meio oficial pela ARSAE-MG, remetê-la de maneira incompleta ou fora do prazo estabelecido.
Econômica
Copasa
SÃO JOAQUIM DE BICAS
AF-GFE-0030/2021
NC-64 Descumprir determinação de natureza econômico-financeira amparada em Resoluções Normativas da ARSAE-MG
12 cm -20 1727536 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 9365635/2022 - (INF.4524/00) - Processo SEI
nº 1500.01.0202391/2022-78. Dispensa de Licitação nº 150156131/2022. Partes: SEPLAG e PRODEMGE. Objeto: contratação de
serviços de Acesso VPN e Desktop Virtual, para atendimento da
Coordenadoria Especial da Cidade Administrativa da Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão. Vigência: 12 (doze) meses, a contar
de sua publicação. Valor: R$ 798.000,00. Dotação Orçamentária:
1501 04 122 161 4481 0001 3 3 90 40 02 0 10 1 e outras. Assinam:
Marilene Bretas Campos, pela SEPLAG, Ladimir Lourenço dos
Santos Freitas e Roberto Tostes Reis, pela PRODEMGE.
3 cm -20 1728049 - 1
EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 04/2022
Cedente: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG).
Cessionário: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais – DER MG. Objeto: Prorrogação de Cessão do
servidor José Marcos de Souza, Masp:358.655-9, ocupante do cargo
efetivo de Agente Governamental (AGOV), lotadona Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais, na modalidade de
cessão com ônus para o cessionário. Prazo: até 31/12/2023
EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 09/2022
Cedente: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG).
Cessionário: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais – DER MG. Objeto: Prorrogação de Cessão do
servidor Walmir Carlos Corrêa Silveira, Masp 362.866-6, ocupante do
cargo efetivo de Agente Governamental, lotadona Secretaria de Estado
de Planejamento e Gestão de Minas Gerais, na modalidade de cessão
com ônus para o cessionário. Prazo: até 31/12/2023
4 cm -20 1727552 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG
CREDENCIAMENTO Nº 46/2022
Comunicado Referente ao Resultado do Edital de Credenciamento Nº 46/2022 – MÉDICO ANESTESIOLOGISTA COM CARGA HORÁRIA
MÍNIMA DE 12 (DOZE) HORAS SEMANAIS, PARA ATUAR NAS UNIDADES VINCULADAS A DIRETORIA DE SAÚDE DO IPSEMG
O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – IPSEMG, por meio de sua Presidência, comunica a divulgação do resultado
do Edital de Credenciamento nº 46/2022, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais do dia 05/11/2022, com prorrogação do prazo
de vigência em 30/11/2022 e prorrogação em 08/12/2022. A relação nominal dos interessados habilitados estará também disponível no endereço
eletrônico do IPSEMG: www.ipsemg.mg.gov.br. Nos termos estabelecidos no subitem 6.4.2 do Edital de Credenciamento nº 46/2022, fica concedido
o prazo de 05 (dias) úteis, contados do primeiro dia subsequente a esta divulgação, para a apresentação de recurso pelos interessados em relação à
avaliação da documentação entregue no ato de inscrição.
Belo Horizonte, 15 de Dezembro de 2022. Rodrigo Gonçalves Kleinpaul Vieira – Diretor de Saúde
RELAÇÃO DE HABILITADOS -Nº 46/2022 – MÉDICO ANESTESIOLOGISTA COM CARGA HORÁRIA MÍNIMA DE 12
(DOZE) HORAS SEMANAIS, PARA ATUAR NAS UNIDADES VINCULADAS A DIRETORIA DE SAÚDE DO IPSEMG
Grau de Classificação
Nome do Profissional
CPF
Pontuação Parecer Técnico
Idade Aproximada
1º
Maria Theresa Mela Silva
060.490.136-40
11
39
8 cm -20 1728072 - 1
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação de
Inexigibilidade de licitação, exarado pela Gerente de Credenciamento,
RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo
25, caput, da Lei Federal nº8.666/93, visandoo credenciamento
de LUCIANO DA SILVA, CPF014.041.366-90, do município de
UBERABA/MG/MG, para prestaçãode serviços de auditoria médica
e de enfermagem nas contas dosprocedimentos técnicos dos serviços
de saúde credenciados do Instituto,novalor global estimadode R$
144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais).A despesado contrato
acima mencionado ocorrerápor conta da seguinte dotação orçamentária:
2011 10 122 010 2 026 0001 3 3 90 36 0 FONTE 50.1,do IPSEMG, ou
outras que vierem a substituí-las.
Documento assinado eletronicamente por Luiza Hermeto Coutinho
Campos, Presidente(a), em 19/12/2022, às 17:13, conforme horário
oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº
47.222, de 26 de julho de 2017.
4 cm -20 1727906 - 1
TERMO ADITIVO
Extrato: Primeiro Termo Aditivo ao contrato nº 301/2021. Contratante:
IPSEMG. Contratado: CLÍNICA LANDGRAF. Objeto: Fica alterada a
razão social do CONTRATADO passando a constar a nova razão social
do CONTRATADO da seguinte forma: CLÍNICA LANDGRAFLTDA.
Fundamentação Legal: artigo 61, parágrafo único, da Lei Federal nº
8.666/93 (e suas posteriores modificações).
Documento assinado eletronicamente por Henrique Vertuan Freschi
Landgraf, Usuário Externo, em 19/12/2022, às 09:58, conforme horário
oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº
47.222, de 26 de julho de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Pedro William Ribeiro
Diniz, Diretor (a), em 20/12/2022, às 10:16, conforme horário oficial
de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de
26 de julho de 2017.
4 cm -20 1727907 - 1
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A - MGS
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato de Contrato J.062.0.2022 . Partes: MGS e VERO S/A. CNPJ
nº 31.748.174/0001-60. Objeto: Contratação de empresa especializada
para prestação de serviços e fornecimento de internet banda larga com
disponibilização de rede Wi-Fi, para a regional de Juiz de Fora. Valor:
R$15.000,00. Assinatura: 20/12/2022
2 cm -20 1727935 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
EXTRATO TERMO DE CONVÊNIO
Extrato do Termo de Convênio nº 1321002818/2022. Partícipes:
Secretaria de Estado de Saúde e o Consórcio Intermunicipal de
Desenvolvimento Sustentavel da Microrregião da Serra Geral de Minas.
Objeto: aquisição de Micro-ônibus urbano de transporte sanitário para
a Implantação dos Sistemas Regionais de Transporte Eletivo em Saúde
no território da microrregião da Serra Geral de Minas Gerais. Valor
do Repasse: R$3.397.336,00 (três milhoes, trezentos e noventa e sete
mil e trezentos e trinta e seis reais). Dotação Orçamentária Estadual
Fonte Estadual: 4291.10.302.158.4452.0001 447042 – 10.1 Assinatura:
20/12/2022. Vigência: 365 dias. Gestor do convênio: Diretoria de
Transporte Assistencial
3 cm -20 1727896 - 1
EXTRATO TERMO DE CONVÊNIO
Extrato do Termo de Convênio nº. 1321002817/2022. Partícipes:
Secretaria de Estado de Saúde e a Instituição de Cooperação
Intermunicipal do Médio Paraopeba. Objeto: Aquisição de equipamentos
para estruturação de ambiente, armazenamento e transporte de
medicamentos do componente básico e serviços farmacêuticos.
Valor do Repasse: R$ 4.088.847,06. Dotação Orçamentária
Estadual Fonte Estadual: 4291.10.303.156.4467.0001 337041 10.1,
4291.10.303.156.4467.0001 447042 10.1. Assinatura: 20/12/2022.
Vigência: 365 dias. Gestor do convênio: Diretoria de Articulação de
Consórcios Interfederativos e Diretoria de Medicamentos Básicos.
3 cm -20 1728096 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202212202334250136.