TJMG 02/12/2022 -Pág. 14 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
14 – sexta-feira, 02 de Dezembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais
c) Mariza Araújo Brandão - Masp nº 1.020.961-7;
d) Camila Rita da Silva - Masp nº 1.477.837-7;
II – No âmbito da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade URFBio Centro-Norte, observada a unidade executora 2100002:
a) Rodrigo Alessandro de Barros Fonseca - Masp 1.147.693-4;
b) Lívia da Costa e Silva - Masp nº 1.367.620-0;
c) Jachson Gonzaga de Lima – Masp nº 848.404-0;
III - No âmbito da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade URFBio Nordeste, observada a unidade executora 2100003:
a) Ana Lúcia Souza Góis Costa - Masp nº 1.020.870-0
b) Gisele Langkammer - Masp nº 1.021.158-9;
c) Diego da Silva Passos - Masp nº 1.367.521-0;
IV - No âmbito da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade URFBio Rio Doce, observada a unidade executora 2100004:
a) Idalécia Teixeira Vilela - Masp nº 1.367.484-1;
b) Regis André Nascimento Coelho - Masp nº 1.377.405-4;
V - No âmbito da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade URFBio Mata, observada a unidade executora 2100005:
a) Carla Freitas Ladeira - Masp nº 1.398.875-3;
b) Priscila Titonele Lemgruber Costa - Masp nº 1.147.308-9;
c) Elizângela Souza Gasparoni - Masp nº 1.203.263-7;
VI - No âmbito da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade URFBio Triângulo, observada a unidade executora 2100006:
a) Riane Aparecida Aguiar – Masp nº 1.396.202-2;
b) Luiz Alberto de Freitas Filho - Masp nº 1.36.4254-1;
c) Areduino Tonini Neto - Masp nº 1.367.759-6;
VII - No âmbito da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade URFBio Noroeste, observada a unidade executora 2100007:
a) Alainni Durães Vieira - Masp nº 1367790-1;
b) Maria Inês Dayrell – Masp nº 1.020.758-7;
c) Sara Noádia de Oliveira - Masp nº 1.368.869-2;
VIII - No âmbito da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade URFBio Norte, observada a unidade executora 2100008:
a) Ludmilla Chateaubriand Bezerra da Silva – Masp nº 1.367.626-7;
b) Roberta Andrade Rodrigues – Masp nº 1.403.655-2
c) Marly Gomes Queiroz Fagundes – Masp nº 1.101.769-6;
IX - No âmbito da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade URFBio Centro-Sul, observada a unidade executora 2100009:
a) Adriana Cristina Henriques Barbosa Amaral - Masp nº 1021225-6;
b) Vinicius Henrique de Melo - Masp nº 1276162-3;
X - No âmbito da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade URFBio Sul de Minas, observada a unidade executora 2100010:
a) Jessany Martimiano Rodrigues Martins - Masp nº 1.367.347-0;
b) Daniella Florentino Costa - Masp nº 1.182.746-6;
c) Liliane Mendonça Campos - Masp nº 1.021.034-2;
XI - No âmbito da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade URFBio Alto Paranaíba, observada a unidade executora 2100011:
a) Irineu Vieira Caixeta – Masp nº 1.020.842-9;
b) Andressa Silva Nunes – Masp 1.393.943-4;
c) João José de Souza - Masp nº 1.020.755-3;
XII - No âmbito da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade
- URFBio Alto Médio São Francisco, observada a unidade executora
2100012:
a) Nailde de Sá Porto Carneiro - Masp nº 1.021.317-1;
b) Farley Alves da Silva - Masp nº 1.375.522-8;
XIII - No âmbito da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade URFBio Centro - Oeste, observada a unidade executora 2100013:
a) Alysson Machado de Oliveira - Masp nº 1.367.748-9;
b) Adenia Oliveira Correa - Masp nº 1.367.289-4;
c) Geraldo Magela da Silva – Masp nº 1.044.256-4;
XIV - No âmbito da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade URFBio Jequitinhonha, observada a unidade executora 2100014:
a) Emília Angélica Figueiredo Freire - Masp nº 1.020.956-7;
b) Luiz Augusto Ferreira da Silva - Masp nº 1.489.663-3;
c) Divieu Figueiredo Freire - Masp nº 1.46.0763-4;
XV - No âmbito da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade URFBio Metropolitana, observada a unidade executora 2100017:
a) Renato Gomes da Silva - Masp nº 1.365.636-8;
b) Danuza Aparecida Marques Pimenta Reis- MASP: 1.402.413-7;
XVI - No âmbito da Base Operacional do Previncêndio, observada a
unidade executora 2100069:
a) Ana Paula Rodrigues da Costa - Masp nº 1.390.135-0;
b) Paulo César Garro dos Santos Guimarães - Masp nº 1.254.827-7;
c) Aldrovando Evangelista Guimarães - Masp nº 1.020.625-8;
§ 1º - As comissões a que se referem os incisos II a XVI deverão
encaminhar ao presidente da comissão a que se refere o inciso I, até o
dia 01 de dezembro de 2022, o relatório preliminar contendo a apuração
prévia dos saldos com data base de 30 de novembro de 2022 e, até o dia
02 de janeiro de 2023, o relatório conclusivo contendo os saldos finais
com a posição em 31 de dezembro de 2022.
§ 2º- Compete à comissão instituída a que se refere o inciso I promover
a consolidação dos relatórios de todas as comissões e entregar à
Gerência de Contabilidade e Finanças do IEF o relatório preliminar e
o relatório conclusivo a que refere o §1º, até o dia 05 de dezembro de
2022 e até o dia 04 de janeiro de 2023, respectivamente.
Art. 3º - Os trabalhos das comissões especiais iniciarão a partir
da publicação desta Portaria, devendo ser consideradas urgentes e
prioritárias as atividades vinculadas ao seu objeto.
Art. 4º - O não cumprimento do disposto nesta portaria, verificado a
qualquer tempo, implicará na responsabilização do servidor indicado
para o trabalho e do responsável pelas informações prestadas no âmbito
de sua competência, ensejando apuração de ordem funcional, nos
termos da legislação vigente.
Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 28 de novembro de 2022.
Maria Amélia de Coni e Moura Mattos Lins - Diretora-Geral do IEF
01 1720910 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga, da
Zona da Mata no uso da competência delegada pelo Diretor Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio daPortaria
Igam nº 30 de 09 de agosto de 2022,cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Retifica-se a portaria nº2008037/2022publicada dia 21/10/2022.
Outorgado: Palmyra do Brasil Indústria e Comércio de Silício Metálico
e Recursos Naturais Ltda. CNPJ: 04.872.297/0016-12. Onde se lê:
CNPJ: 04.872.297/0021-80. Leia-se: CNPJ: 04.872.297/0016-12. Onde
se lê: Validade 10 anos. Leia-se: Validade: até 29/04/2032. Município:
Santos Dumont/MG.
*Retifica-se a portaria nº2008695/2022publicada dia 29/11/2022.
Outorgado: Itatiaia Móveis S.A. CNPJ: 25.331.521/0001-52. Onde se
lê: Processo 27469/2022. Leia-se: Processo 27469/2017. Município:
Ubá/MG.
*Retifica-se a portaria nº2008767/2022publicada dia 30/11/2022.
Outorgado: Terra Mineração, Comercio e Serviços Ltda. CNPJ:
19.801.829/0001-11. Onde se lê: CNPJ: 20.943.846/0001-72. Leia-se:
CNPJ: 19.801.829/0001-11. Município: Pedro Teixeira/MG.
*Retifica-se a portaria nº2008774/2022publicada dia 30/11/2022.
Outorgado: Terra Mineração, Comercio e Serviços Ltda. CNPJ:
19.801.829/0001-11. Onde se lê: CNPJ: 20.943.846/0001-72. Leia-se:
CNPJ: 19.801.829/0001-11. Onde se lê: Modo de uso do recurso
hídrico: 14 - Dragagem de Curso de Água Para Fins de Extração
Mineral. Leia-se: Modo de uso do recurso hídrico: 26 - Dragagem
Em Cava Aluvionar para Fins de Extração Mineral. Município: Pedro
Teixeira/MG. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis
para consulta e cópia na URGA Zona da Mata. Os dados contidos nas
referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Ubá, 01 de Dezembro de 2022.
01 1720669 - 1
A Superintendente da SUPRAM Jequitinhonha no uso de suas
atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 47.383 de
02/03/2018, cientifica os interessados abaixo relacionados das decisões
proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso
de Recursos Hídricos:
*Processo n° 64661/2021, Usuário: Fernando das Dores Ferreira ME,
Turmalina, Deferido com condicionantes, Portaria n° 0408770/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na SUPRAM Jequitinhonha. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Diamantina, 01 de Dezembro de 2022.
01 1720328 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga, da
Zona da Mata no uso da competência delegada pelo Diretor Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 30 de 09 de agosto de 2022, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos
de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: Arquivamento:
*Arquiva-se o processo nº 17700/2013 de 05/08/2013. Requerente:
Palmyra do Brasil Indústria e Comércio de Silício Metálico e Recursos
Naturais Ltda. CNPJ: 04.872.297/0021-80. Curso d’água: Poço Tubular.
Motivo: Considerando o protocolo junto ao órgão do comunicado da
execução do tamponamento do referido poço, em 17/05/2016, protocolo
Siam 0580140/2016, com as devidas comprovações da execução do
procedimento de tamponamento, recomendamos o arquivamento do
processo 17700/2013. Município: Santos Dumont/MG. Os Processos
Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia
na URGA Zona da Mata. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Ubá, 01
de Dezembro de 2022.
01 1720569 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga, do
Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 30 de 09 de agosto de 2022, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 67657/2019, Empreendedor: Instituto Mineiro de Gestão
das Águas – IGAM – Associação de Apoio aos Produtores do Entre
Ribeiros (Sub-Bacia Córrego Vereda Grande): Agropel Agropecuária
Petroll Ltda, Luiz Fernando Gonçalves, Mesapec Agropecuária Ltda,
Geraldo Emanuel Prizon, Gilberto Antenor Appelt, Miguel Rosa
Franco, Danilo Ferreira Rosa, João Batista Paschoalin, Luciano
Figueiredo Prado, Nelson Veloso Cury, Agropecuária AgroAppelt Ltda,
Luiz Otávio Teixeira Noronha, Jeferson Ricardo Appelt, Município:
Paracatu, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00999/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA, NOROESTE DE MINAS. Os dados contidos nas
referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Belo Horizonte, 01 de Dezembro de 2022.
01 1720609 - 1
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Sul de Minas, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam, por meio da Portaria
Igam nº 30 de 09 de agosto de 2022, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificação:
Retifica-se a portaria nº. 1807302 publicada dia 28/09/2022.
Onde se lê: Outorgada: Kaue Rendering Transportes Ltda. CNPJ:
40.910.042/0001-84. Leia-se: Outorgada: Kaue Rendering Transportes
Ltda. CNPJ: 40.910.042/0003-46. Município: Perdões - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Sul de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Varginha,
01 de Dezembro de 2022.
01 1720839 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Zona da Mata, no uso da competência delegada pela Diretor Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 30 de 09 de agosto de 2022, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos
de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo n°
57625/2021, Usuário: Associação Rural Santa Maria, Astolfo Dutra,
Deferido com condicionantes, Portaria n° 2008809/2022.*Processo
n° 37629/2022, Usuário: Alaor Silva Junior, Lagoa Dourada,
Deferido com condicionantes, Portaria n° 2008811/2022.*Processo
n° 36720/2022, Usuário: Adenilço Tardem 98306324668, Caparaó,
Deferido com condicionantes, Portaria n° 2008812/2022.*Processo n°
63271/2021, Usuário: Agronegócios Nascimento Ltda, Ressaquinha,
Deferido, Portaria n° 2008813/2022.*Processo n° 33357/2022,
Usuário: Pedreira Santo Cristo Indústria e Comércio Ltda, Juiz de Fora,
Deferido com condicionantes, Portaria n° 2008814/2022.*Processo
n° 33782/2022, Usuário: Serviço Autônomo de Água e Esgoto SAAE Manhuaçu, Manhuaçu, Deferido com condicionantes, Portaria
n° 2008815/2022.*Processo n° 29747/2022, Usuário: Companhia
de Saneamento Municipal – CESAMA, Juiz de Fora, Deferido
com condicionantes, Portaria n° 2008816/2022. Os Processos
Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia
na URGA Zona da Mata. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Ubá, 01
de Dezembro de 2022.
01 1720433 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Triângulo Mineiro, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 30 de 09 de agosto de 2022, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificação:
Retifica-se a publicação do arquivamento realizada em 30/11/2022 onde
arquivou-se o processo 34546/2020 de 29/07/2022. Requerente: João A.
De C. Neto- CPF: 002.***.***-10. Onde se lê: processo 34546/2020.
Leia-se: processo 34546/20202. Município – Frutal – MG.
Arquivamento:
Arquiva-se a pedido do requerente o processo 9496/2018 de
22/11/2018. Requerente: Euclides J. Filho - CPF: 900.***.***-87
- Curso d’água: Poço Tubular - Motivo: Tamponamento. Município:
Doresópolis – MG.
Arquiva-se o processo 49572/2020 de 27/10/2020. Requerente:
Davidson R. M. Bessas- CPF: 069.***.***-02- Curso d’água: Poço
Tubular - Motivo: Não houve resposta ás informações complementares
solicitadas no prazo estipulado. Município: Nova Serrana- MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Triângulo Mineiro. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Uberlândia, 01 de dezembro de 2022.
01 1720652 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Alto
São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretor Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 30 de 09 de agosto de 2022, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos
de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo n°
43996/2022, Usuário: Jaci Xavier de Vargas, Paineiras, Deferido com
condicionantes, Portaria n° 1208817/2022.*Processo n° 58449/2022,
Usuário: Eustáquio Ibraim de Carvalho, São Gonçalo do Pará,
Deferido com condicionantes, Portaria n° 1208818/2022.*Processo
n° 53797/2022, Usuário: Lucas Rennó Góes, Capitólio, Deferido
com condicionantes, Portaria n° 1208819/2022.*Processo n°
58149/2022, Usuário: Paulo César Alves de Souza, Itaúna, Deferido
com condicionantes, Portaria n° 1208820/2022.*Processo n°
54320/2022, Usuário: Adilson Antônio Barbosa, Iguatama, Deferido
com condicionantes, Portaria n° 1208821/2022.*Processo n°
55140/2022, Usuário: DGL Participações Ltda, São Roque de Minas,
Deferido com condicionantes, Portaria n° 1208822/2022.*Processo
n° 48678/2022, Usuário: Companhia de Saneamento de Minas
Gerais - Copasa, Itapecerica, Deferido com condicionantes, Portaria
n° 1208823/2022.*Processo n° 65600/2019, Usuário: Município
de Pompéu, Pompéu, Deferido com condicionantes, Portaria n°
1208831/2022.*Processo n° 57439/2022, Usuário: Agropecuária
Nossa Senhora da Aparecida LTDA - ANSAL, Abaeté, Deferido com
condicionantes, Portaria n° 1208834/2022.*Processo n° 59461/2022,
Usuário: James Paul Nassar Wright, Pedra do Indaiá, Deferido com
condicionantes, Portaria n° 1208835/2022.*Processo n° 57522/2022,
Usuário: Diones José dos Santos, São Sebastião do Oeste, Deferido
com condicionantes, Portaria n° 1208836/2022.
Retificação
Retifica-se a Portaria 1208488/2022 publicada dia 23/11/2022. Onde
se lê. Outorgado: Geraldo Evaristo de Resende. CPF: 274. ***.***-**.
Leia-se: Gilmar Dias dos Santos. CPF: 274. ***.***-**. Município:
Martinho Campos – MG.
Cancelamento
Cancela-se a portaria nº. 1208759/2022 publicada dia 30/11/2022.
Requerente: Regina Gomes Godoi. CPF: 066. ***. ***-**. Motivo:
Duplicidade, processo 57829/2022 já havia sido publicado em
0326/11/2022. Município: Itapecerica – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Alto São Francisco. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Divinópolis, 01 de dezembro de 2022.
01 1720731 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretária: Luisa Cardoso Barreto
Expediente
A DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Resolução SEPLAG nº 058, de 16 de agosto
de 2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias,
doservidor: MASP 752697-3, LEANDRO DO CARMO SANTANA,
a partir de 13/11/2022.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, ao (s) servidor
(es):
MASP 355314-6, AMARILDO ALVES COSTA, por 2 meses referentes
ao 5º quinquênio, a partir de 26/12/2022.
MASP 355345-0, AMSTERDA FERREIRA SOARES, por 1 mês
referente ao 8º quinquênio, a partir de 16/12/2022.
MASP 904455-3, LILIANE SILVA, por 1 mês referente ao 3º
quinquênio, a partir de 26/12/2022.
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CR/1988, por um período de 120 dias, mais 60 dias de
prorrogação, de que trata a Lei nº 18.879, de 27/05/2010, àservidora:
MASP 1218813-2, LUCIANA NONATO BICALHO DE OLIVEIRA
CORREA, a partir de 28/10/2022.
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Inciso XIX
do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CF/1988, considerando o disposto
na Lei Complementar nº 165, de 17/09/2021 e no artigo 2º do Decreto
nº 48.368, de 17/02/2022, por 20 (vinte) dias corridos ao servidor
GUILHERME ISRRAEL MARTINS, MASP 1367308-2, admissão 01,
a partir de 23/11/2022.
REGISTRA REASSUNÇÃO POR MOTIVO DE RETORNO
ANTECIPADO DA LIP, nos termos do art. 183 da Lei nº 869, de
5/7/1952, do servidor:
MASP 753129-6, ESTEVAO DE ALMEIDA VILELA, Especialista
em Políticas Públicas e Gestão Governamental, EPPGG, Nível I, Grau
B,a partir de21/11/2022.
REVOGA O ATOde afastamento para gozo de férias prêmiopublicado
em 22/10/2022, referente aservidora:
MASP 370301-4, JUNIA LOPES DOS REIS, em razão de retorno às
atividades, a partir de 26/11/2022.
Mariana Márcia Custódio
Diretora de Recursos Humanos
01 1720408 - 1
CONCESSÃO DE COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA
A Diretoria de Recursos Humanos, da Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão, no uso da competência delegada pela
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 058, publicada em 17 de agosto de 2022,
CONCEDE COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do art.
27, II, da Lei Delegada nº 174, de 26/01/2007, alterada pelo art. 7º da
Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011.
Ao servidor RICARDO DE FREITAS MOURÃO, Masp 941717-1,
pela remuneração do cargo efetivo de TÉCNICO DA EDUCAÇÃO,
Nível IV, Grau L, acrescida de 50% do vencimento do cargo de
provimento em comissão DAD-7 , código PH1100642, a partir de
28/11/2022.
À servidora LÍVIA COLEN DINIZ, Masp 752445-7, pela remuneração
do cargo efetivo de ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E
GESTÃO GOVERNAMENTAL, Nível III, Grau J, acrescida de 50%
do vencimento do cargo de provimento em comissão DAD-8 , código
PH1100445, a partir de 28/11/2022.
À servidora SAMIRA MARX PINHEIRO, Masp 752409-3, pela
remuneração do cargo efetivo de ESPECIALISTA EM POLÍTICAS
PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL, Nível III, Grau D,
acrescida de 50% do vencimento do cargo de provimento em comissão
DAD-7 , código PH1100146, a partir de 28/11/2022.
Mariana Márcia Custódio
Diretora de Recursos Humanos
01 1720896 - 1
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da
competência delegada pelo inciso IV, do art. 1º, do Decreto 45.600,
de 12 de maio de 2011, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 3º da
Lei 18.974, de 29 de junho de 2010, autoriza o exercício de Marconi
Martins de Laia, masp 453.687-6, ocupante de cargo de provimento
efetivo da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão
Governamental, na Fundação João Pinheiro - FJP, ficando revogado
o ato que autoriza o exercício do servidor naSecretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade - SEINFRA,publicado em18/01/2020.
Kênnya Kreppel Dias Duarte
Subsecretária de Gestão de Pessoas
01 1720494 - 1
DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO
DE DIREITOS DO SERVIDOR
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Gestão de Direitos do Servidor,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro
de 2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão do
estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI,
alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e
142; artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II,
alínea “d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º
dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
ZEILA ROSA DE CASTRO -Masp 1105706-4, PENF(AUXILIAR
DE ENFERMAGEM)/AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE(BELO
HORIZONTE); ANATERCE ANDRADE COSTA -Masp 1041800-2,
TOS(TECNICO EM RADIOLOGIA, APOSENTADO)/TÉCNICO EM
RADIOLOGIA(MINISTÉRIO DA SAÚDE - APOSENTADO RPPS).
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE METROPOLITANA A:
ALEXSANIA CRISTINA DE SOUZA -Masp 1172904-3,
PEB/PROFESSOR
MUNICIPAL(BELO
HORIZONTE);
IDARIA DE OLIVEIRA VICENTE -Masp 1064238-7, PEB/
PROFESSOR(PIEDADE DOS GERAIS); FRANCISCO ALMEIDA
MASSIERE -Masp 1415068-4, PEB/PEB.
-SRE METROPOLITANA B:
DIONE MARTINS DE SOUZA JUNIOR -Masp 1095903-9, PEB/
PEB; KENIA MARTINS DOS REIS -Masp 1510575-2, EEB/
PROFESSOR(JUATUBA); DENISE DE MELO COELHO -Masp
1345886-4, EEB/PEB; ALICE DE ALVARENGA DUARTE -Masp
1004816-3, PEB/PEB.
-SRE DE ALMENARA:
EDILENE
SILVA
LOPES
-Masp
0557007-2,
PEB/
PROFESSOR(EXERCENDO
VICE-DIRETOR
ÁGUAS
VERMELHAS).
-SRE DE ARACUAI:
ANARLEIA SOUZA SANTOS -Masp 1056640-4, EEB/
PROFESSOR(ARAÇUAÍ).
-SRE DE BARBACENA:
GUADALUPE DENISE DE SOUSA ASSIS -Masp 1052064-1, PEB/
PROFESSOR(CAPELA NOVA); ELIETE MARIA MATEUS -Masp
1075605-4, PEB/PROFESSOR MUNICIPAL(BARROSO).
-SRE DE CAMPO BELO:
EDLENE LILIAM MARTINS FERREIRA SANTOS -Masp
1481748-0, ATB(AUXILIAR DE SECRETARIA)/PEB; ENILDO DE
MELO LEITE -Masp 0860937-2, PEB/PEB; LUDIMILA FERREIRA
CASTRO -Masp 1434868-4, PEB/PROFESSOR(CANDEIAS).
-SRE DE CARATINGA:
ERICA MARGARETE FURTADO MARTINS -Masp 1112561-4, PEB/
PROFESSOR I(TARUMIRIM); SONIA ANGELA DE OLIVEIRA
-Masp 1134132-8, PEB/PEB.
-SRE DE CAXAMBU:
GABRIELA LEANDRO BELTRAME PEREIRA -Masp 1321861-5,
PEB/PROFESSOR MUNICIPAL(CRUZÍLIA); AUREA MARIA
JARDIM COSTA -Masp 0157323-7, PEB/EEB.
-SRE DE CONSELHEIRO LAFAIETE:
FABIENE CHAVES SILVA -Masp 1272309-4, PEB/PEB.
-SRE DE CURVELO:
MARIA
CLAUDIA
IRENO
-Masp
1393348-6,
PEB/
PROFESSOR(CURVELO).
-SRE DE DIAMANTINA:
MAISA
NUNES
SILVA
-Masp
1127232-5,
PEB/
PROFESSOR(EXERCENDO COORDENADOR - MINAS NOVAS);
MAURILIO CARNEIRO NETO -Masp 1410852-6, PEB/PEB;
ROSANIA APARECIDA SARAIVA SILVA -Masp 0619821-2, PEB/
PEB.
-SRE DE DIVINOPOLIS:
MARIA EUGENIA SILVA -Masp 1077107-9, PEB/PEB.
-SRE DE GOVERNADOR VALADARES:
MARINILDA PEREIRA DA SILVA -Masp 1243945-1, PEB/
EDUCADOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA (PREFEITURA
MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU - ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO); JOSUELLEN GONDIM DOS REIS -Masp 1295318-8,
PEB/PEB; RITA DE CASSIA APARECIDA DE SOUSA LOPES
-Masp 0517890-0, EEB/PEB; KELSON DE PINHO AMARAL -Masp
1106997-8, PEB/PEB.
-SRE DE GUANHAES:
MARCELA JUNIA MOURAO BARROSO -Masp 1496829-1, PEB/
ASSISTENTE TÉCNICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA(SÃO JOSÉ DO
JACURI); ALESSANDRA DOS SANTOS CEZAR -Masp 1506852-1,
PEB/PROFESSOR(SÃO SEBASTIÃO DO MARANHÃO); GESICA
CARLA SARDINHA OLIVEIRA DE BRITO -Masp 1479429-1, PEB/
PEB; JACKSON FERREIRA NASCIMENTO -Masp 1115244-4,
PEB/PROFESSOR II(CARMÉSIA); OTAVIANE PEREIRA DOS
ANJOS -Masp 1402991-2, ATB(AUXILIAR DE SECRETARIA)/
PROFESSOR(SÃO JOÃO EVANGELISTA).
-SRE DE ITAJUBA:
RAPHAELA GOMES MARTINS DO NASCIMENTO -Masp
1467443-6, PEB/PEB; DANIELE MARIANE DE SOUZA -Masp
1303855-9, PEB/PEB; SIMONE CRISTINA DA SILVA -Masp
1151425-4, PEB/PEB; LUCIANO NERY DE CARVALHO
-Masp
1051229-1,
PEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO)/
PROFESSOR(CAXAMBÚ).
-SRE DE ITUIUTABA:
MICAELA STEPHANIE MEDEIROS -Masp 1512319-3, PEB/
PROFESSOR DE MÚSICA(CAPINÓPOLIS); EVELYN THAIS DE
DEUS VASCONCELOS -Masp 1480693-9, PEB/PEB.
-SRE DE JANAUBA:
HELIO BARBOSA JUNIOR -Masp 1236139-0, PEB/PEB; DARLAINE
DOS SANTOS SILVA -Masp 1237370-0, ATB(EXERCENDO
SECRETARIO DE ESCOLA)/PEB.
-SRE DE JUIZ DE FORA:
DIVINO MARCIO DE CARVALHO -Masp 0532724-2, PEB/PEB.
-SRE DE MONTE CARMELO:
LUCIENE VIEIRA PEREIRA -Masp 1284758-8, PEB/PEB.
-SRE DE OURO PRETO:
ROSIANE GONCALVES XAVIER SILVA -Masp 0457114-7, PEB/
PROFESSOR(ITABIRITO).
-SRE DE PARA DE MINAS:
HUGO CARDOSO GOMES -Masp 1501529-0, PEB/PEB.
-SRE DE PIRAPORA:
ELAINE ALVES DA SILVA -Masp 1358531-0, PEB/PEB.
-SRE DE PONTE NOVA:
ANDREIA MIRANDA COSTA DO VAL -Masp 1102245-6, EEB/
PROFESSOR(SÃO MIGUEL DO ANTA).
-SRE DE SAO JOAO DEL REI:
MARCOS VINICIUS TERRIM LEITE -Masp 1521743-3, EEB/PEB.
-SRE DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO:
DAIANE CARLA DE SOUSA SILVA -Masp 1474277-9, EEB/
PROFESSOR(SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO).
-SRE DE SETE LAGOAS:
DULCE MARTINS MAIA PONTES -Masp 0368672-2,
EEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO)/PROFESSOR
DE
EDUCAÇÃO BÁSICA (CAETANÓPOLIS).
-SRE DE TEOFILO OTONI:
REJANE
RODRIGUES
PINTO
-Masp
1005200-9,
EEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO)/PROFESSOR
DE
EDUCAÇÃO BÁSICA(ITAMBACURI); ELIANE FERREIRA
GUSMAO SOUZA -Masp 0449166-8, PEB/PROFESSOR DE
EDUCAÇÃO BÁSICA(LADAINHA); EMERENCIANA MARTINS
GOMES -Masp 1334666-3, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO
BÁSICA(POTÉ); BRUNA FERREIRA GONCALVES ARIFA -Masp
1495817-7, PEB/PEB.
-SRE DE UBA:
ANDREIA FERREIRA DOS REIS -Masp 1237239-7, PEB/
PROFESSOR(UBÁ); MARCIA FLORENTINO -Masp 1125715-1,
PEB/PEB; JONATHA PACHECO TOLENTINO -Masp 1465511-2,
PEB/PEB.
-SRE DE UBERABA:
MARIA APARECIDA VALERIANO -Masp 0656525-3, PEB/
PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BASICA(CAMPOS ALTOS APOSENTADO RPPS); THAYNA DE OLIVEIRA ROSA -Masp
1516952-7, PEB/PEB.
-SRE DE UBERLANDIA:
DENISE GONCALVES -Masp 1067194-9, PEB/PEB; MATEUS
DE LIMA RODRIGUES -Masp 1472838-0, PEB/PROFESSOR DE
EDUCAÇÃO FISICA(UBERLÂNDIA); LUCIANA NASCIMENTO
CUSTODIO -Masp 1277210-9, PEB/PROFESSOR(UBERLÂNDIA).
-SRE DE UNAI:
ELIANE JACINTO MOREIRA MESQUITA -Masp 1315814-2, PEB/
PEB; KARINE BATISTA DE ANDRADE -Masp 1434413-9, PEB/
PEB.
-SRE DE VARGINHA:
PRISCILA APARECIDA DE OLIVEIRA -Masp 1455830-8, PEB/
PEB; ALESSANDRA APARECIDA DOMINGOS DE FREITAS
-Masp 1473817-3, PEB/EEB; ANA MARIA LOURENCO PEREIRA
-Masp 1495032-3, PEB/EEB.
A Diretora da Diretoria Central de Gestão de Direitos do Servidor,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro
de 2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão
do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados
aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art. 15 do
Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE METROPOLITANA C:
ZILDA DOS SANTOS OTONI -Masp 1094874-3, EEB/PEB. - Por não
haver compatibilidade de horários.
-SRE DE ARACUAI:
ROSANGELA SANTOS MOREIRA REIS -Masp 1424242-4,
PEB/ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO(MINAS
GERAIS
ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S. A. - MGS). - Por não se
enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou não
comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO de natureza técnica ou científica, nos termos do
Art. 4º, do Decreto Estadual 45.841/2011.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202212012346040114.