TJMG 01/12/2022 -Pág. 41 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
Fundação Caio Martins - FUCAM
Presidente: Geraldina Rodrigues de Souza
ATO Nº 81/2022 – LICENÇA À GESTANTE
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, à servidora JULIANA APARECIDA DA SILVA
JUNQUEIRA, MASP 1298788-9, admissão 03, por um período de
120 dias, mais 60 dias de prorrogação, de que trata a Lei nº 18.879, de
27/05/2010, a partir de 18/11/2022.
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Editais e Avisos
Gabinete Militar do Governador
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Resumo do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n .9235197 (INF3986.00), celebrado entre o Gabinete Militar do Governador e a
Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais
- PRODEMGE. OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato original
por 12 (doze) meses, a partir de 06/12/2022; Atualizar os preços dos
serviços continuados, de acordo com os preços vigentes do Anexo I –
Condições Comerciais do Caderno de Serviços Prodemge, revisado pela
Intervenção Direta Caderno de Serviços nº 025/2020 de 01/10/2020;
Atualizar a cláusula 9ª – DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS,
conforme o Caderno de Serviços Prodemge vigente; Atualizar a cláusula
1ª dos serviços de Integração à Rede Governo e Conexão de Alta
Disponibilidade à Internet conforme o Caderno de Serviços Prodemge
vigente.Valor: R$ 11.940,00 (onze mil, novecentos e quarenta reais).
Processo SEI n. 5140.01.0003913/2022-58. Signatários: Ten Cel PM
Cleide Barcelos dos Reis Rodrigues, Ladimir Lourenço dos Santos
Freitas e Roberto Tostes Reis. DATA DE ASSINATURA: 25/11/2022
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Resumo do Quarto Termo Aditivo ao Contrato n. 9235196/2019,
celebrado entre o Gabinete Militar do Governador e a sociedade
empresária Claro S.A. Objeto: prorrogar a vigência do contrato
por mais 12 (doze) meses, a partir de 07 de dezembro de 2022, nos
termos do artigo 57, inciso II, da Lei Nacional n. 8.666/1993 c/c a
Cláusula Terceira do Contrato. Dotação Orçamentária: 1071.04.122.7
05.2500.0001.339040.04.0.10.1. O valor global do presente contrato
permanece em R$ 5.621,38 (cinco mil seiscentos e vinte e um reais
e trinta e oito centavos). Signatários: Ten-Cel PM Cleide Barcelos dos
Reis Rodrigues, Andre Luiz Damascena e Emerson Stefanelli Santos.
Processo SEI n. 1070.01.0001708/2019-58.
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Advocacia-Geral do Estado
EXTRATO DE CONTRATO N.º 9346740 (INF-4596.00)
PROCESSO SEI N.º 1080.01.0088496/2022-37
Modalidade: Dispensa de Licitação – Processo de Compra n.º 1081017
- 74/2022. Partes: Estado de Minas Gerais/ Advocacia-Geral do Estado
e a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas
Gerais – Prodemge. Objeto: Prestação de serviços de informática,
conforme proposta comercial n.º OCR 665372/2022 (Desenvolvimento
e Manutenção de Sistemas de Informação – Tribununs e Argos).
Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de sua publicação no
DOE-MG. Valor Global: R$ 3.975.936,00. Dotação Orçamentária: 1
081.03.092.711.1092.0001.4490.40-07.0.10.1. Belo Horizonte, 22 de
novembro de 2022.
RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
(PROCESSO DE COMPRA: 10810170000-74/2022)
REFERÊNCIA: Nota Jurídica nº 6.185 – CJ/AGE, de 18 de outubro
de 2022, da Consultoria Jurídica. INTERESSADO: Diretoria
de Inovação e Desenvolvimento de Tecnologia da Informação.
ASSUNTO: RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE
LICITAÇÃO – PROCESSO SEI Nº 1080.01.0088496/2022-37
PARA A CONTRATAÇÃO DIRETA COM A COMPANHIA DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - PRODEMGE, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
INFORMÁTICA (CONTRATO GLOBAL), CONFORME PROPOSTA
COMERCIAL OCR 665372 (SEI n.º 54379056), DESTINADOS A
ATENDER A ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO. DESPACHO:
Reportando-me a nota jurídica em referência e à Autorização do
Diretor-Geral (SEI n.º 55247210) e no uso da competência delegada
pelo Decreto nº 43.817/2004, RATIFICO, com fulcro no caput do do
artigo 26 e nas disposições contidas no artigo 24, incisos VIII e XVI,
ambos, da Lei Federal n.º 8.666/1993, o reconhecimento da dispensa de
licitação, visando à contratação direta com a Companhia de Tecnologia
da Informação do Estado de Minas Gerais – PRODEMGE, para a
prestação de serviços de informática - Desenvolvimento e Manutenção
de Sistemas de Informação (Tribunus e Argos), conforme proposta
comercial SEI n.º 54379056, destinados a atender a Advocacia-Geral
do Estado.
Belo Horizonte, 29 de novembro de 2022.
SÉRGIO PESSOA DE PAULA CASTRO
Advogado-Geral do Estado
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EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 9324227
Partes: Estado de Minas Gerais/ Advocacia-Geral do Estado e a
Empresa AHL CONSTRUÇÕES EIRELI – EPP. Objeto: Acréscimo
de 18,33% ao valor global do contrato 9324227, conforme justificativa
técnica da área demandante. Dotação Orçamentária:1081.03.092.711.
4391.0001.3.3.90.39.22.0.95.1/1081.03.092.711.4391.0001.3.3.90.40.
02.0.95.1. Belo Horizonte, 30 de novembro de 2022
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AVISO DE INTENÇÃO
Adesão à Ata de Registro de Preços nº 232/2021 – Planejamento
199/2021. Órgão Gestor: Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão – SEPLAG. Origem: Processo SEI nº 1500.01.0053787/2021-81
– Pregão eletrônico para Registro de Preços nº 199/2021. O Estado de
Minas Gerais, por intermédio da Advocacia-Geral do Estado de Minas
Gerais – AGE/MG, torna público o interesse em aderir à supracitada
Ata de Registro de Preços, objetivando a contratação de empresa
para a prestação de serviços especializados em desenvolvimento e
sustentação de novos sistemas assim como a sustentação de sistemas
pré-existentes, aderente à dinâmica de trabalhado baseada em métodos,
comportamentos e mentalidade “ágeis”, sob demanda, futura e
eventual. No valor total de R$ 1.175.040,00. Contratada: Stefanini
Consultoria e Assessoria em Informática S.A, inscrita no CNPJ sob o nº
58.069.360/0001-20 Belo Horizonte, 30/11/2022.
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EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO
PMMG - 17ª Cia PM Ind x Prefeitura Municipal de Rio Piracicaba/
MG, Termo de Rescisão 01/2022. Objeto: Fica rescindido o Termo de
Cessão de Uso nº 01/2019, com a imediata devolução a Cessionária de
01 veículo VW/Gol TL MBV, ano/modelo 2017, placa PZY-0071.
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EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PMMG/CAA1 x MARIA CECÍLIA DOS SANTOS realizam a inclusão
do 2º Termo de Apostilamento incluindo a dotação orçamentária 1251.0
6.181.034.4048.0001.3.3.90.39.61.070.1 e o convênio nº 9196332.
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AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG-CSA-TIC: Registro de preços, pregão eletrônico para Registro
de Preços 1259999 355/2022. Objeto: aquisição de rádios transceptores
portáteis e móveis digitais. As propostas comerciais deverão ser
enviadas através do site www.compras.mg.gov.br, até o dia 16/12/2022,
às 08h55. A abertura da seção de lances será a partir das 09h.da mesma
data. Informações fone (31) 2123-1018. Edital disponível em www.
compras.mg.gov.br e www.policiamilitar.gov.br.
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TERMO ADITIVO DE CONTRATO
CMI-PM/DAL – PMMG – 3º TA AO CT 100/2021, COMPRAS
9280568. CMI-PM X BRENO TEIXEIRA LUCAS. Objeto: a
alteração da Cláusula Décima Segunda - DA VIGÊNCIA, prorrogando
a vigênciacontratual por mais30 (trinta) diascorridos, tendo como
motivação do ato a necessidade de finalização de todas as etapas do
serviço que compõe o termo de referência que referendou a contratação,
nos termos do inciso I, do artigo 57, da Lei 8.666/93. Informações: tel:
(31) 2123-1039, em horário comercial ou no e-mail: cmi-licitacao@
pmmg.mg.gov.br.
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AVISO DE ABERTURA DA 2ª FASE DO PROCESSO
LICITATÓRIO- CONCORRÊNCIA 01/2022-3ª RPM
Referente ao Processo Licitatório na modalidade Concorrência nº
1/2022: A Comissão Especial de Licitação torna público que a sessão
de abetura do envelope da documentação relativa à 2ª fase/proposta,
será realizada, presencialmente, às 9 horas do dia 09 de dezembro de
2022, no auditório da 3ª RPM, localizado na Av. Frimisa, 1335, bairro
Flamboyant, Santa luzia/ MG.
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EXTRATO DE CONTRATO
PMMG - 15ª RPM x JS Serviços e Conservação Eireli. Contrato nº
9360171/2022. Processo de Compra nº 1259970-043/2022.Objeto:
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços
continuados de conservação, limpeza, higienização e manutenção
predial, com fornecimento de material e equipamentos, a serem
realizados nas instalações físicas do 44ºBPM, conforme detalhamentos
contidos no Termo de Referência do Edital. Vigência: 01/12/2022 a
30/11/2023. Valor global: R$ 92.194,83.
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AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG – EM4RPM. Pregão Eletrônico 145/2022, Processo SEI nº
1250.01.0011983/2022-92. Processo de Compra nº 145/2022, Unidade
de compra nº 1261556. Objeto: Contratação de empresa especializada
para elaboração de Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico
(PSCIP) para atender a demanda do Colégios Tiradentes da Polícia
Militar de Minas Gerais - CTPM - Unidade Cândido Martins De
Oliveira, em Ubá-MG, conforme Edital. Propostas: envio ao Portal de
Compras/MG de 09h00min horas de 01/12/2021 até 08h59min horas de
13/12/2022. Pregão no site www.compras.mg.gov.br.
Juiz de Fora, 30 de Novembro de 2022,
Sávio Geraldo Corsino Pires,
TEN CEL PM, Ordenador de Despesas da 4ª RPM – PMMG
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TERMO ADITIVO
PMMG–CSC-SAUDE x CENTRAL BIOMIG MATERIAIS MÉDICOS
HOSPITALARES LTDA. Processo de Inexigibilidade. Processo de
compras nº 1255302/335/2021 Contrato SIAD nº 9315336/2021.
Aditivo 01/2022. Objeto: Prorrogação da vigência
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG/CAA1 X AC CLEAN COMÉRCIO DE LIMPEZA CNPJ
26 759 927/0001-01 realizam o 2º termo aditivo relativo ao contrato
9317375 /2021, concernente a aquisição de itens de limpeza e higiene,
sendo o acréscimo de até 15,69% do valor do contrato.
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG – CSA-TIC – 1º Termo Aditivo ao contrato nº 9.318.368/2021
– processo de compra 1250071000145/2021, celebrado entre a PMMG,
CNPJ 16.695.025/0001-97 e a empresa MOTOROLA SOLUTIONS
LTDA , CNPJ 10.652.730/0006-35 . Objeto: suspensão temporária e
excepcional da execução do contrato nº 9.318.368/2021 por 150 (cento
e cinquenta) dias, com início no dia 19/10/2022 e término no dia
19/03/2023, em decorrência de fatos supervenientes e imprevisíveis.
A vigência contratual fica prorrogada até o dia 31/12/2023 para a
conclusão de todos os procedimentos administrativos necessários
a avaliação, recebimento definitivo, processamento e pagamento,
observando-se o instrumento convocatório e o contrato original.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG – CSA-TIC – 2º Termo Aditivo ao contrato nº 9.265.580/2019–
processo de compra 1250071000173/2021, celebrado entre a PMMG,
CNPJ 16.695.025/0001-97 e a empresa MOTOROLA SOLUTIONS
LTDA , CNPJ 10.652.730/0006-35. Objeto: Asubstituição de alguns dos
itens descritos no contrato 9.265.580/2019, quais sejam: Combinador
de antenas de 3 canais em VHF, 100 W por canal, Cod. Item 1714961,
Marca: Db SPECTRA, Modelo: DS4345D pelo Combinador de antenas
de 3 canais em VHF, 100 W por canal, Cod. Item 1714961, 74-38 Series
da TX/RX Systems. Multiacoplador de 8 canais, com filtro pré-seletor.
Cod. Item 1714953, Marca: BIRD TECHNOLOGIES, Modelo: 42-V05-1 pelo Multiacoplador de 8 canais, com filtro pré-seletor, Cod. Item
1714953, Marca TX-RX Systems, modelo 42-36C-05-08B-48.
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EXTRATOS DE TERMO DE DOAÇÃO
PMMG - 17ª Cia PM Ind x CDL, Termo de Doação 21/22. Objeto:
Logística para policiamento ostensivo. Valor: R$936,63; 17ª Cia PM
Ind x ACIMON, Termo de Doação 28/22. Objeto: Logística para
policiamento ostensivo. Valor: R$1.193,50.
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO
PMMG - 17ª Cia PM Ind x Prefeitura Municipal de Rio Piracicaba/
MG, Termo de Rescisão 01/2022. Objeto: Fica rescindido o Termo de
Cessão de Uso nº 01/2019, com a imediata devolução a Cessionária de
01 veículo VW/Gol TL MBV, ano/modelo 2017, placa PZY-0071.
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Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
EXTRATOS DE TERMO DE DOAÇÃO
PMMG - 17ª Cia PM Ind x CDL, Termo de Doação 21/22. Objeto:
Logística para policiamento ostensivo. Valor: R$936,63; 17ª Cia PM
Ind x ACIMON, Termo de Doação 28/22. Objeto: Logística para
policiamento ostensivo. Valor: R$1.193,50.
EXTRATO DE CONTRATO
CMB/DAL – PMMG X COMPANHIA BRASILEIRA DE
CARTUCHOS – CBC, CNPJ: 57.494.031/0001-63, Contrato Nº:
247/2022, COMPRAS Nº: 9360607/2022, Processo de Compras:
182/2022. Objeto: AQUISIÇÃO DE MUNIÇÃO REAL. Valor Total:
R$ 349.350,00. Vigência até: 31/07/2023.
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quinta-feira, 01 de Dezembro de 2022 – 41
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º Termo Aditivo ao contrato nº 9288034/2021, de prestação de
serviços, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais, por
intermédio do CTPM - Unidade Argentino Madeira e a empresa
GABRIEL SEABRA FERREIRA 06788886636-ME (MATERPRINT),
CNPJ: 14.694.360/0001-45. O presente termo Aditivo tem como objeto
a alteração da CLÁUSUSLA TERCEIRA (DO VALOR) do Contrato,
Tendo em vista a necessidade de se proceder ao reajuste anual previsto
no art. 40, inc. XI, E 55, inc. III, DA Lei Federal Nº 8.666/93, Art .3º §
1º, da Lei Federal Nº 10.192, de 14 de fevereiro de 2001, e Resolução
SEPLAG/SEF Nº 8898, de 14 junho de 2013, e, ainda, conforme
disposto no subitem 9.1 da Cláusula Nona (DO REAJUSTE) do
Referido instrumento contratual.
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POLÍCIA MILITAR – DIRETORIA DE FINANÇAS
1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 100/2021.
PARTES: PMMG e o CONSEP de Divisa Nova/MG. OBJETO:
Alteração do ITEM 7.1da CLÁUSULA SÉTIMA – Da Vigência e seus
efeitos. VIGÊNCIA: 14 meses a partir da publicação deste instrumento.
ASSINATURA 23/11/2022.
1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 14/2022.
PARTES: PMMG e o Município de Urucânia/MG. OBJETO: Alteração
da CLÁUSULA SEXTA – Da Vigência e seus efeitos e estabelecer
o novo Plano de Trabalho para o Convênio. VIGÊNCIA: a partir
da publicação deste instrumento até 31/12/2023. ASSINATURA:
28/11/2022.
1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 121/2021.
PARTES: PMMG e o Município de São Gonçalo do Rio Abaixo/MG.
OBJETO: Alterar a CLÁUSULA SEXTA – Da Vigência e seus efeitose
o Plano de Trabalho. VIGÊNCIA: a partir da publicação deste termo até
31/12/2023. ASSINATURA: 28/11/2023.
3º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 71/2021.
PARTES: PMMG e o Município de João Monlevade/MG. OBJETO:
Alterar a CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA (DA VIGÊNCIA) e
estabelecer novo Plano de Trabalho para o Convênio. VIGÊNCIA: a
partir da assinatura deste instrumento até 30/06/2023. ASSINATURA:
30/11/2022.
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG – 30º BPM/11ª RPM x Município de Montalvânia/MG, 1º
Termo Aditivo ao Convênio nº 02/2022; objeto: alterar a Cláusula
Quarta - “Do Valor”; prorrogar a vigência até 25/12/2022 e alterar o
Plano de trabalho do Convênio firmado entre as partes em 10/06/2022.
Novo valor total do convênio: R$ 217.675,51; Data de assinatura do
termo aditivo: 10/11/2022.
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RATIFICAÇÃO DE RESULTADO DE RECURSO
- 3ª RPM- CONCORRÊNCIA 01/2022
Referente ao Processo Licitatório na modalidade Concorrência
nº 1/2022. A Comissão Especial de Licitação, após o reexame dos
documentos apresentados pelas empresas licitantes, bem como
as razões e contrarrazões recursais, no uso de suas atribuições e
em obediência às regras contidas no Edital, na Lei 8.666/93 e nos
princípios licitatórios, DECIDE MANTER a decisão de habilitação das
empresas MF ENGENHARIA EIRELI e SUPERENGE SERVIÇOS E
CONSTRUÇÃO LTDA, para fins de participação na segunda fase do
certame.
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AVISO DE LICITAÇÃO – 18ª RPM
PMMG – 18ª RPM - Pregão Eletrônico 08/2022. Objeto: Contratação
de empresa especializada de Engenharia/Arquitetura destinada a
prestação de serviços de reforma, reparo e restauração dos vestiários
e sanitários do alojamento do 64º Batalhão de Polícia Militar (Alfenas/
MG), conforme Anexo 01 – Termo de Referência. Propostas: envio ao
Portal de Compras/MG, entre 08:30 hs de 01/12/2022 até as 08:30 hs
de 13/12/2022, observando o horário oficial de Brasília. Processo de
compra 1259973 69-2022. Íntegra do Edital no site www. compras.
mg.gov.br.
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HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO
PMMG - COMAVE - Unidade: 1254266. PREGÃO N° 23/2022.
PROCESSO COMPRAS N° 37/2022. O Ordenador de Despesas
do COMAVE, no uso de suas atribuições legais, torna público a
homologação desse Pregão, cujo objeto trata-se da contratação de
empresapara fornecimento de peças, componentes e acessórios para
aplicação nos helicópteros operados pela Polícia Militar de Minas Gerais
(PMMG) e pelo GMG (Gabinete Militar do Governador), sob a forma de
entrega MEDIANTE DEMANDA conforme especificações, exigências
e quantidades estabelecidas no Termo de Referência. A empresa
vencedora: Helicopteros do Brasil S/A, CNPJ – 20.367.629/0006-96.
Valor: R$2.417.944,80 (dois milhões e quatrocentos e dezessete mil e
novecentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos).
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RETIFICAÇÃO DE EDITAL
PMMG – 11ª RPM. Pregão eletrônico nº 36 1257654 – Contratação
de empresa para a prestação de serviços de reprografia e aluguel
de impressoras multifuncionais, assistência técnica e manutenção
corretiva, preventiva e especializada, reposição de peças e insumos
(exceto papel), para serem instaladas e utilizadas nas unidades apoiadas
pela 11ª Região de Polícia Militar. Esclarece que das 40 máquinas
previstas nas Unidades da PMMG em Montes Claros, 02 deverão
atender a descrição relacionada no item 1.1.1.2. do Anexo I – Termo
de referência – do EDITAL 28 desta unidade. As demais informações
sobre os equipamentos e cláusulas do Edital permanecem inalteradas.
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG – 11ª RPM x Marlene Aparecida Ferreira Severiano
86997408672; 2º termo Aditivo ao contrato nº 9344724/2022; Objeto:
Acréscimo de valor-quantidade; Novo valor estimado do contrato: R$
31.027,00; Data de assinatura do termo Aditivo: 30/11/2022.
1 cm -30 1719888 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
CMB/DAL-PMMG – Planejamento 337/2022. UE: 1250084. PE
para RP21/2022. Objeto: AQUISIÇÃO DE COTOVELEIRAS,
JOELHEIRAS E LUVAS PARA MOTOCICLISTAS E, AINDA,
CANELEIRAS E ESCUDOS ANTITUMULTO. Inicio do
encaminhamento das propostas: 02/12/2022 às 10:00h. Abertura
das propostas e sessão de pregão: 22/12/2022 às 09:00h. Maiores
informações: tel (31) 2123-1039, em horário comercial. Edital estará
disponível no site:www.portalcompras.mg.gov.br.
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AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO
Nº 24/2022 PMMG – COMAVE
Objeto: Contratação de Centro de Instrução de Aviação Civil (CIAC)
para ministrar curso prático para a obtenção de licença de Piloto Privado
de Helicóptero, devidamente homologados pela Agência Nacional
de Aviação Civil (ANAC) e previsões do Regulamento Brasileiro
de Aviação Civil (RBAC) nº 61 conforme especificações constantes
no Anexo I - Termo de Referência, e de acordo com as exigências e
quantidades estabelecidas neste edital e seus anexos. Processo Compras
n° 41/2022 - Unidade: 1254266. As propostas deverão ser enviadas
via Portal de Compras/MG até as 09h29min do dia 13 de dezembro
de 2022. A abertura da sessão será às 09h30min do dia 13/12/2022.
Sítio:www.compras.mg.gov.br
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AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG-DS-CSC-SAÚDE - Pregão ELETRÔNICO nº 313/2022.
Processo de Compras 1255302/313/2022. Processo SEI nº
1250.01.0003714/2022-61. Objeto: Calibração, qualificação de
instalação, qualificação de operação e qualificação de desempenho
de 65 Câmaras de Conservação e Freezers. Propostas: envio no
Portal Compras até às 08h59min do dia 19/12/2022. Sessão: a partir
de 09h00min do dia 19/12/2022. Edital disponível em www.compras.
mg.gov.br
2 cm -30 1719878 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG-DS-CSC-SAÚDE - Pregão ELETRÔNICO nº 337/2022.
Processo de Compras 1255302/337/2022. Processo SEI nº
1250.01.0000731/2022-92. Objeto: Manutenção preventiva e corretiva
com fornecimento de peças originais e acessórios, calibração e teste de
segurança elétrica para 06 (seis) Ventiladores Pulmonares. Propostas:
envio no Portal Compras até às 08h59min do dia 16/12/2022. Sessão:
a partir de 09h00min do dia 16/12/2022. Edital disponível em www.
compras.mg.gov.br
2 cm -30 1719871 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO – REPUBLICAÇÃO
CMI/DAL-PMMG – Processo de Compras 56/2022. UE: 1250072,
Pregão Eletrônico 37/2022. Objeto: AQUISIÇÃO DE VIATURAS,
TIPO CAMINHONETA (SUV), OSTENSIVA COM CELA,
BLINDAGEM PARCIAL NIVEL III-A. Considerando a necessidade
de adequações a PMMG torna Público nova data para realização do
certame. Início do encaminhamento das propostas: dia 05/12/2022
às 10:00h. Abertura das propostas e sessão de pregão: 20/12/2022
às 10:00h. Maiores informações: tel (31) 2123-1039, em horário
comercial. Edital estará disponível no site:www.compras.mg.gov.br
3 cm -30 1719714 - 1
HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO
PMMG-DS-CSC SAÚDE- Pregão Eletrônico nº 262/2022 –
Processo de Compras 1255302 0000262/2022. Processo SEI
nº1250.01.0004662/2022-73. Objeto: Serviço comum de engenharia ou
arquitetura com a finalidade de executar a reestruturação da Central de
Abastecimento Médico e Farmacêutico (CAMF), conforme exigências,
quantidades e qualidades estabelecidas no Termo de Referência e
Proposta Comercial. A Íntegra da Ata e Termo de Conclusão, disponível
no site www.compras.mg.gov.br.
2 cm -30 1720052 - 1
EXTRATOS DE TERMO DE DOAÇÃO
PMMG - 17ª Cia PM Ind x CDL, Termo de Doação 21/22. Objeto:
Logística para policiamento ostensivo. Valor: R$936,63; 17ª Cia PM
Ind x ACIMON, Termo de Doação 28/22. Objeto: Logística para
policiamento ostensivo. Valor: R$1.193,50.
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO
PMMG - 17ª Cia PM Ind x Prefeitura Municipal de Rio Piracicaba/
MG, Termo de Rescisão 01/2022. Objeto: Fica rescindido o Termo de
Cessão de Uso nº 01/2019, com a imediata devolução a Cessionária de
01 veículo VW/Gol TL MBV, ano/modelo 2017, placa PZY-0071.
3 cm -30 1720065 - 1
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
RESUMO DE NÃO HABILITADO
O Cel PM QOR Marcos Vander Ramos, Diretor de Saúde do IPSM,
(delegação conforme disposto no art. 36º, do Decreto Estadual nº
48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021),
cumprindo os dispostos nos subitens 11.4 do Edital nº 02/2022, divulga
o interessado NÃO HABILITADOS em credenciar-se no Sistema de
Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da região da Polícia
Militar/MG, por não apresentar os documentos do Anexo II. Data:
30/11/2022
18ª RPM – Poços de Caldas
Município
Interessado
Campo do Meio Letícia Rocha Marinho I,VIII,IX,X,XII,XIII,XXII
Nos termos estabelecidos no subitem 11.7 do Edital de Credenciamento
nº 02/2022, fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados
do primeiro dia útil subsequente a esta divulgação, para a apresentação
de recurso pelos interessados em relação à avaliação da documentação
entregue no ato de inscrição.
RESUMO DE NÃO HABILITADO
O Cel PM QOR Marcos Vander Ramos, Diretor de Saúde do IPSM,
(delegação conforme disposto no art. 36º, do Decreto Estadual nº
48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021),
cumprindo os dispostos nos subitens 8.2.3 e 11.4 do Edital nº 02/2022,
divulga o interessado NÃO HABILITADO em credenciar-se no
Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da região da
Polícia Militar/MG, por não apresentar os documentos do Anexo II.
Data: 30/11/2022
5ª RPM – Uberaba
Município
Interessado
Uberaba
Vivian Nara de Araújo
Nos termos estabelecidos no subitem 11.7 do Edital de Credenciamento
nº 02/2022, fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados
do primeiro dia útil subsequente a esta divulgação, para a apresentação
de recurso pelos interessados em relação à avaliação da documentação
entregue no ato de inscrição.
8 cm -30 1720188 - 1
EXTRATO DO CONTRATO
Extrato do Contrato nº 9362420/2022 de Fornecimento, firmado entre o
IPSM e o fornecedor 09.053.134/0001-45 - ELFA MEDICAMENTOS
S.A, Processo de compra nº 2121005 000064/2022, Pregão eletrônico.
Objeto: Contratação de empresa que forneça medicamentos sob
demanda, visando atender às necessidades de tratamento dos
beneficiários integrantes do Sistema de Saúde (SISAU) - PMMG/
CBMMG/IPSM, residentes no Estado de Minas Gerais, bem como
especificar os medicamentos a serem fornecidos pelas contratadas,
conforme os detalhamentos dos itens, especificações, critérios,
parâmetros, requisitos mínimos de qualidade e demais condições gerais,
deste edital, estabelecendo os critérios, parâmetros, requerimentos
mínimos de qualidade e condições gerais. discriminados no Termo de
Referência - Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico de nº 16/2022GAS/IPSM. Valor total: R$ 68.251,68. Vigência: 12 (doze) meses,a
partir da data de publicação deseu extrato no Diário Oficial do Estado
de Minas Gerais. Dotação Orçamentária nº: 2121.10.302.002.4001
.0001.339030.12.0.10.1. Assinatura: 29/11/2022. Signatários: pela
contratada Matheus Marcos de Paulo Carmo, Representante Legal da
Empresa ELFA MEDICAMENTOS S/A., pelo contratante Sr. Marcos
Vander Ramos, Cel. PM QOR, Diretor de Saúde do IPSM.
5 cm -30 1719798 - 1
ERRATA EDITAL CREDENCIAMENTO 02/2022 – PF
O Cel PM QOR Marcos Vander Ramos , Diretor de Saúde do IPSM,
(delegação conforme disposto no art. 36º, do Decreto Estadual nº 48.064,
de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021) retifica o
Edital nº 02/2022, publicado no MG 26 de 04/02/2022, a fim de alterar
Anexo I - Relação de cidades a serem credenciadas, com a Inclusão de
01(uma) vaga , para as seguintes especialidades: de Gastroenterologia
, Médico Clínico Geral e Clínica Médica, na cidade de Carangola - 4ª
RPM; Otorrinolaringologia , na cidade de Patos de Minas - 10ª RPM e
a exclusão das seguintes especialidade: Otorrinolaringologia - 01 vaga
- Araxá; Pediatria - 02 vagas - Uberaba; Otorrinolaringologia - 01 vaga
- Uberaba; Cirurgia Vascular - 01 vaga - Uberaba; Endodontia - 01 vaga
- Conquista - 5ª RPM. Este Ato entra em vigor na data de publicação de
seu extrato no Diário Oficial da União. Data: 30/11/2022
4 cm -30 1720187 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202211302335390141.