TJMG 20/10/2022 -Pág. 21 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
Retifica, no ato de Afastamento por Motivo de Casamento referente
ao servidor: Machado, E.E. de Douradinho, MaSP 868.176-9, Mara
Pereira Pinto, PEBD1, Adm. 1, Ato nº 04/21, publicado em 20/05/2021,
por motivo de Incorreção no Nome, onde se lê: Maria Ferreira Pinto,
leia-se: Mara Pereira Pinto;
Retifica, no ato de Férias Premio Afastamento referente ao servidor:
Boa Esperança, E.E. Dr. Joaquim Vilela, MaSP 380.430-9, Josimeire
Barbosa de Amaral, ATB V M, Adm. 1, Ato nº 10/22, publicado em
21/04/2022, por motivo de Incorreção no Quinquênio, onde se lê: 4º
Quinquênio de exercício, leia-se: 5º Quinquênio de exercício;
Retifica, no ato de Quinquênio administrativo referente ao servidor:
Campo do Meio, Servidor em afastamento preliminar à aposentadoria,
MaSP 845.485-2, Milva Assunção Morais Oliveira, ATB V I, Adm.
1, Ato nº 54/03, publicado em 01/11/2003 por motivo de Incorreção
na vigência, onde se lê: 2º quinquênio a partir de 06/10/03, leia-se: 2º
quinquênio a partir de 16/08/03;
Retifica, no ato de Quinquênio referente ao servidor: Campo do Meio,
Servidor em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 845.485-2,
Milva Assunção Morais Oliveira, ATB V I, Adm. 1, Ato nº 47/08,
publicado em 21/11/2008 por motivo de Incorreção na vigência, onde
se lê: 3º Quinquênio administrativo a partir de 03/10/08, leia-se: 3º
Quinquênio administrativo a partir de 14/08/08.
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AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
14-22
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos termos
do § 24 do Art. 36 da CE-1989 e Artigo 9º da LCE nº 64, de 2002, com
redação dada pela LCE nº 156, de 2020 do(s) servidor(es): Varginha,
Conservatório Estadual de Música Maestro Marciliano Braga, MaSP
959.913-5, Andrea Martins, a partir de 17/10/2022, referente ao PEB I
B, Adm. 05, a vista de requerimento de aposentadoria pelo Art. 147, §
1°, § 2°, Inciso II, e § 3°, Inciso II, do ADCT da CE/89, Acrescentado
pela ECE 104/2020, com direito à média das remunerações integral.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 13-22
Autoriza Afastamento Para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos do
inciso II, § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG-SEE nº 8656,
de 02-07-2012, ao(s) servidor(es): Alfenas, E.E. Dirce Moura Leite,
MaSP 354.378-2, Silvana Helena de Carvalho Pimentel, PEB III P
(exercendo D III), Adm. 01, por 01 mês, referente ao 5º quinquênio
de exercício, a partir de 03/11/2022; Alfenas, E.E. Padre José
Grimminck, MaSP 1.112.934-3, Marinalva Silva Miranda Rocha, PEB
II B, Adm. 03, por 02 meses, referente ao 1º quinquênio de exercício,
a partir de 24/10/2022; Boa Esperança, E.E. Casimiro Silva, MaSP
367.455-3, Luiz Eduardo Oliveira Silva, PEB I M, Adm. 02, por 01
mês, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 21/11/2022;
Carmo da Cachoeira, E.E. Professor Wanderley Ferreira de Rezende,
MaSP 836.037-2, Roseli Aparecida de Souza Santos, PEB III L, Adm.
01, por 01 mês, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de
16/11/2022; Campanha, E.E. Vital Brasil, MaSP 1.320.222-1, Rita
de Cassia Carneiro, ATB II D, Adm. 02, por 01 mês, referente ao 1º
quinquênio de exercício, a partir de 01/11/2022; Campos Gerais, E.E.
Monsenhor Teófilo Sáez, MaSP 269.270-5, Maria Aparecida Reis, EEB
II L, Adm. 02, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a
partir de 16/11/2022; Campos Gerais, E.E. Professor Eduardo Daniel
Ferreira Dias, MaSP 380.624-7, Paulo Fernando dos Santos, PEB III
J(Exercendo D II), Adm. 02, por 01 mês, referente ao 4º quinquênio
de exercício, a partir de 21/11/2022; Campos Gerais, E.E. Padre
Antônio Vieira, MaSP 747.488-5, Adriana Coelho de Oliveira, ATB V
L, Adm. 01, por 01 mês, referente ao 3º quinquênio de exercício, a
partir de 23/11/2022; Paraguaçu, E.E. Pedro Leite, MaSP 898.373-6,
Claudio da Silva Pereira, ATB II B, Adm. 02, por 01 mês, referente
ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 29/11/2022; Três Corações,
E.E. Américo Dias Pereira, MaSP 807.075-7, Maria de Lourdes Ribeiro
Rosa, ATB IV M, Adm. 01, por 02 meses, referente ao 4º quinquênio
de exercício, a partir de 03/11/2022; Varginha, E.E. Coronel Gabriel
Penha de Paiva, Zênia Paula Andrade, PEB I H, Adm. 01, por 01 mês,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 21/11/2022.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – PORTARIA
DIPE DE CONCLUSÃO Nº 19/2022
Conclui Processo Administrativo nº 23/2022, instaurado pela Portaria
DIPE nº 24/2022, publicada no MG 06/10/2022, referente à servidora
A.C.,MaSP1.005.186-0, adm. 1, PEB, em exercício na E.E. Cel.
Joaquim Ribeiro, Nepomuceno; pela reposição do débito, nos termos
do art. 270 da Lei 869/1952 e art. 46 da Lei nº 14184/2002, conforme
termo de anuência.
FÉRIAS-PRÊMIO-CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 26-22
Converte Férias-Prêmio Em Espécie, nos termos do art. 117, do
ADCT da CE-1989, do(s) servidor(es): Alfenas, MaSP 380.524-9,
Lenyr de Moura Leite Loyola, PEB III P, Adm. 01, aposentado em:
03/10/2016, referente ao saldo de 6 meses; Boa Esperança, MaSP
346.345-2, Esmênia Aparecida Gonçalves Naves, PEB III P, Adm.
01, aposentado em: 12/03/2020, referente ao saldo de 3 meses;
Cambuquira, MaSP 333.503-1, Deborah Helena Leite Ribeiro, PEB I P,
Adm. 01, aposentado em: 16/01/2018, referente ao saldo de 03 meses;
Cambuquira, MaSP 380.582-7, Giselle Franco Messias, PEB III I,
Adm. 02, aposentado em: 06/04/2020, referente ao saldo de 03 meses;
Cambuquira, MaSP 737.820-1, Glória Auxiliadora Doval Baltar, EEB II
J, Adm. 01, aposentado em: 27/05/2019, referente ao saldo de 6 meses;
Cambuquira, MaSP 832.644-9, Fernanda Brandão Louro, PEB III O,
Adm. 01, aposentado em: 30/10/2019, referente ao saldo de 3 meses;
Campanha, MaSP 333.799-5, Vera Cristina Bellato Mendes, PEB III P,
Adm. 01, aposentado em: 01/02/2017, referente ao saldo de 3 meses;
Campos Gerais, MaSP 319.175-6, Valquíria Coelho de Abreu, PEB
III P, Adm. 01, aposentado em: 07/04/2017, referente ao saldo de 05
meses; Campos Gerais, MaSP 333.723-5, Raquel de Lélis Reis, PEB III
P, Adm. 02, aposentado em: 16/04/2018, referente ao saldo de 4 meses;
Carmo da Cachoeira, MaSP 354.339-4, Marilene Mantovani Espíndola,
PEB III P, Adm. 01, aposentado em: 20/04/2018, referente ao saldo de
4 meses e 28 dias; Coqueiral, MaSP 319.195-4, Vita de Fátima Pinheiro
Silva, PEB II P, Adm. 01, aposentado em: 22/01/2016, referente ao
saldo de 7 meses; Cordislândia, MaSP 290.870-5, Maria Alda Pereira,
PEB III P, Adm. 01, aposentado em: 20/06/2016, referente ao saldo de
08 meses; Elói Mendes, MaSP 319.131-9, Silvana de Freitas Sousa,
PEB II J, Adm. 02, aposentado em: 04/07/2016, referente ao saldo de
4 meses; Lambari, MaSP 390.786-2, Simene Florinal de Castro, PEB
I M, Adm. 01, aposentado em: 01/02/2017, referente ao saldo de 2
meses; Machado, MaSP 269.263-0, Maria Aparecida de Freitas, PEB
II P, Adm. 01, aposentado em: 18/07/2014, referente ao saldo de 12
meses; Machado, MaSP 390.705-2, Myrian Ferri Vasconcelos Pereira,
PEB III P, Adm. 02, aposentado em: 01/02/2016, referente ao saldo de 5
meses; Machado, MaSP 948.909-7, Jomar Caproni, PEB II I, Adm. 01,
aposentado em: 06/10/2015, referente ao saldo de 3 meses; São Gonçalo
do Sapucaí, MaSP 862.040-3, Santuza Vital Vicente Galdino, PEB III
O, Adm. 01, aposentado em: 05/04/2019, referente ao saldo de 12
meses; Três Corações, MaSP 338.163-9, Evely Pereira Silva de Mello,
PEB I P, Adm. 01, aposentado em: 03/10/2016, referente ao saldo de 3
meses; Três Pontas, MaSP 333.472-9, Auréa Cristina Amancio Ferreira,
PEB III P, Adm. 01, aposentado em: 15/06/2018, referente ao saldo de
03 meses e 12 dias; Três Pontas, MaSP 333.649-2, Maria das Graças
Vicentini Miranda, PEB III P, Adm. 01, aposentado em: 04/02/2019,
referente ao saldo de 7 meses e 9 dias; Três Pontas, MaSP 367.438-9,
Eliani Máximo Reis, PEB III P, Adm. 01, aposentado em: 03/10/2016,
referente ao saldo de 4 meses; Varginha, MaSP 333.528-8, Elisabeth
de Fátima Bartelega Domingueti, PEB III P, Adm.1, aposentado em:
06/03/2017, referente ao saldo de 03 meses; Varginha, MaSP 338.293-4,
Valéria Moura de Sousa Castro, PEB III P, Adm. 01, aposentado em:
03/06/2019, referente ao saldo de 2 meses; Varginha, MaSP 389.390-6,
Maria Isabel de Souza Nicolau, PEB III P, Adm. 01, aposentado em:
11/05/2016, referente ao saldo de 3 meses e 8 dias.
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 21-22
Concede Abono de Permanência, nos termos do § 20 do art. 36 da CE1989, do(s) servidor(es): Lambari, E.E. João Nunes Ferreira, MaSP
862.609-5, Rosana Cristina dos Santos Nogueira, PEB III P, Adm. 1, a
partir de 04/10/2022 da data do protocolo do requerimento, nos termos
do Artigo 147 do ADCT, acrescentado pela EC Nº 104, de 2020; Três
Corações, E.E. Godofredo Rangel, MaSP 886.221-1, Francisca Izabel
Alves, ATB V L, Adm. 1, a partir de 11/10/2022 (data do protocolo
do requerimento), nos termos do Art. 147 do ADCT, acrescentado pela
ECE 104, de 2020.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
33-22
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos
termos do § 24 do art. 36 da CE-1989 e artigo 9º da LCE nº 64, de
2002, com redação dada pela LCE nº 156, de 2020 do(s) servidor(es):
Alfenas, E.E. Dirce Moura Leite, MaSP 974.589-4, Cristina Marta de
Oliveira Swerts, a partir de 17/10/2022, referente ao PEB III N, Adm.
1, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Artigo 147, § 1º, § 2º,
inciso I, e § 3º, inciso I, do ADCT da CE/89, acrescentado pela Emenda
Constitucional Estadual nº 104, de 2020, com direito à remuneração
integral, assegurada a média de 11 h/ por Extensão Curricular, de que
trata o Decreto nº 46.125, de 2013, com incorporação do adicional
de extensão curricular – AEC; Nepomuceno, E.E. da Fazenda Bela
Vista, MaSP 333.533-8, Elisane Aparecida da Silva, a partir de
10/10/2022, referente ao PEB III N, Adm. 2, à vista de requerimento de
aposentadoria pelo Art. 147, § 1º e 2º, Inciso I, e § 3º, Inciso I, do ADCT
da CE/89, acrescentado pela EC 104/2020, com direito à remuneração
integral; correspondente à carga horária de 121 h/a, assegurada a média
de 13 h/a por Extensão Curricular, de que trata o Decreto 46.125/2013,
com incorporação do AEC (Adicional de Extensão Curricular).
ANULAÇÃO – ATO Nº 35-22
Anula no(s) Ato (s), no que se refere ao(s) servidor(es): Campo do
Meio, Servidor em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP
355.600-8, Antônio Carlos dos Reis, ASE III P, Adm. 1, Afastamento
preliminar à aposentadoria, ato nº 32-22, publicado em 14/10/2022 por
Duplicidade de publicação.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - PORTARIA
DIPE DE INSTAURAÇÃO Nº 27/2022
Determina a instauração do Processo Administrativo Nº 26/2022, nos
termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, c/c a Resolução SEPLAG nº 37,
de 12/09/2005, para apurarrecebimento a maior referente aopagamento
de férias-prêmio em espécie:M.H.B.P.L., MaSP 269.248-1, Admissão
1, PEB.
RETIFICAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO PORTARIA DIPE DE INSTAURAÇÃO Nº 26/2022
Retifica a instauração do Processo Administrativo Nº 25/2022, publicado
em 14/10/2022, página 21, coluna 4, servidoraM.L., MaSP 313.777-5,
Admissão 1, ASB,onde se lê:para apurarrecebimento a maior durante
afastamento preliminar por média das remunerações de contribuição,
leia-se:para apurarrecebimento indevido após falecimento.
Ana Paula Santos de Pádua
Diretora de Pessoal
João Paulo de Oliveira Silva
Diretor SRE Varginha
19 1703596 - 1
Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG
Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues
ATO N.º 1925/2022 DISPENSA A PEDIDO, nos termos do artigo 4°,
§ 4º. do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei
n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, LUCAS REZENDE PENIDO
PASCHOAL, Masp n.º 14772925, da Unidade Acadêmica de Passos,
da função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, Edital
15/2022, vaga 21, carga horária de 20 horas aula semanais, a contar
de 17/10/2022.
ATO N.º 1926/2022 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo
3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a
Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor
de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de
Passos, SÉRGIO CAMPOS GONÇALVES, MASP n.° 14604532,
classificado no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 27/2022,
vaga 08, com a carga horária de 30 horas aula semanais, a contar da data
da publicação até 31/12/2022.
ATO N.º 1928/2022 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE
INTERESSES PARTICULARES, nos termos do artigo 179, da Lei
n.º 869, de 5/7/1952 e do Decreto nº 28.039, de 2/5/1988, pelo prazo
de 2 (dois) anos, a servidora LUCIANA PAULA DOS SANTOS
FERREIRA, Masp n.º 1142805-9, Técnico Universitário, Nível III,
Grau A, da Escola de Design, a contar de 26/10/2022.
Prof.º Thiago Torres Costa Pereira
Reitor em Exercício
19 1704115 - 1
Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES
A Presidente da Fundação Educacional Caio Martins nomeia, nos
termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art. 1º, §
2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, SANDRO ALVES BUSTAMANTE,
MASP 1436123-2, para o cargo de provimento em comissão DAI-22
MS1100357, de recrutamento amplo.
19 1704119 - 1
PORTARIA FUCAM Nº 20, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022Estabelece critérios e define procedimentos para inscrição decandidatos
à contratação temporária para atuação no QuadroAdministrativo e
à convocação para atuação no Quadro doMagistério na Fundação
Educacional Caio Martins (FUCAM). CONSIDERANDO o constante
dos autos do processo nº 2160.01.0001286/2022-29
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CAIO
MARTINS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III, do
§ 1° e § 4º do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais e o
Decreto nº 47.880, de 09 de março de 2020. RESOLVE:
Art. 1º. Os critérios e procedimentos para inscrição e classificação de
candidatos ao Cadastro de Reserva para convocação temporária ao
exercício de funções do Quadro do Magistério das Unidades de Ensino
da Rede Estadual do Estado de Minas Gerais, nos termos da Resolução
SEE nº 4.773 de 04 de outubro de 2022, serão aplicados às Unidades
de Ensino da Fundação Educacional Caio Martins (FUCAM): Escola
Estadual Santa Tereza, localizada no município de Esmeraldas,
Escola Estadual Jerônimo Pontello localizada no município de Couto
de Magalhães de Minas, Escola Estadual Dom Joaquim Silvério de
Souza localizada no município de Diamantina, Escola Estadual Caio
Martins localizada no município de Januária, Escola Estadual Coronel
Almeida localizada no município de Juvenília, Escola Estadual Doutor
Tarcísio Generoso localizada no município de São Francisco, Escola
Estadual Professora Marieta Amorim Vieira localizada no município
de Buritizeiro, e Escola Estadual Núcleo Colonial Vale do Urucuia
localizada no município de Riachinho.
Art. 2º. Os critérios e procedimentos para inscrição e classificação
de candidatos ao Cadastro de Reserva para contratação temporária ao
exercício de funções do Quadro do Administrativo das Unidades de
Ensino da Rede Estadual do Estado de Minas Gerais, nos termos da
Resolução SEE nº 4.774 de 04 de outubro de 2022, serão aplicados às
Unidades de Ensino da Fundação Educacional Caio Martins (FUCAM):
Escola Estadual Santa Tereza, localizada no município de Esmeraldas,
Escola Estadual Jerônimo Pontello localizada no município de Couto
de Magalhães de Minas, Escola Estadual Dom Joaquim Silvério de
Souza localizada no município de Diamantina, Escola Estadual Caio
Martins localizada no município de Januária, Escola Estadual Coronel
Almeida localizada no município de Juvenília, Escola Estadual Doutor
Tarcísio Generoso localizada no município de São Francisco, Escola
Estadual Professora Marieta Amorim Vieira localizada no município
de Buritizeiro, e Escola Estadual Núcleo Colonial Vale do Urucuia
localizada no município de Riachinho.
Art. 3º. A convocação temporária para o exercício de função/
componente curricular/ área de conhecimento/ curso obedecerá a
classificação em listagem única da SEE por município.
Art. 4º. A contratação temporária para o Quadro Administrativo
obedecerá a classificação de candidatos inscritos no Cadastro de
Reserva em listagem única da SEE, por função e por município.
Art. 5º. Esta Portaria entraem vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 17 de outubro de 2022.
Assinado digitalmente por Geraldina Rodrigues de Souza.
Presidente Fundação Educacional Caio Martins.
19 1703679 - 1
Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 9346640 - Processo de Compras nº 1491031 000018/2022.
Partes: EMG, por intermédio da Secretaria de Estado de Governo e
a empresa B&F Lavagem Automotiva e Predial Ltda – ME. Objeto:
contratação da prestação de serviços de lavagem de veículos da frota
de Belo Horizonte, conforme especificações constantesno Anexo I
- Termo de Referência, e de acordo com as exigências e quantidades
estabelecidas no edital e seus anexos. Valor estimado global: R$
14.078,40 (quatorze mil e setenta e oito reais e quarenta centavos).
Prazo de vigência: 12 meses. Dotações orçamentárias: 1491.04.122.7
05.2500.0001.3390.39.18.0.10.1. Data de assinatura do instrumento:
19/10/2022.
3 cm -19 1704004 - 1
Reitor: Prof. Antônio Alvimar Souza
PORTARIA Nº 122 – REITOR/2022
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes,
Professor Antonio Alvimar Souza, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo Estatuto e Regimento Geral da Autarquia, e
considerando: o disposto no artigo 51, caput e § 4º, da Lei Federal nº
8.666/1993, resolve: Art. 1ºNomear, como Presidente da Comissão
Permanente de Licitação, para 01 (um) período de 180 (cento e oitenta)
dias: Maria Fernanda Mendes Martins Bastos, Masp 1183493-4. Art.
2ºReconduzir, como Membros Efetivos da Comissão Permanente de
Licitação,para 01 (um)período de 180 (cento e oitenta)dias, os seguintes
servidores: Alexandra Lima de Oliveira,Masp 0830886-8; Hans Muller
de Quadros Oliveira, Masp 1227534-3; Janice de Lourdes Almeida
Borborema, Masp1340302-7; Luciano dos Reis Quintino,Masp
1046615-9. Art. 3ºNomear,como Membro Efetivo da Comissão
Permanente de Licitação, para 01 (um)período de 180 (cento e oitenta)
dias,as seguintes servidoras: Dalila Ferreira Santana,Masp 11867694;
Débora Caroline Fonseca,Masp1270249-4. Art. 4ºRevogadas as
disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação. Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
19 1703527 - 1
PORTARIA Nº 116 – REITOR/2022
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes,
Professor Antonio Alvimar Souza, no uso das atribuições legais,
estatutárias e regimentais que lhe são conferidas, e considerando: o
Memorando.UNIMONTES/CCSA/DCA.nº 180/2022; o Memorando.
UNIMONTES/CCSA/DCA.nº 181/2022, resolve: Art. 1º Instituir
a Comissão que irá promover a elaboração do Programa de PósGraduação em Administração, que será composta pelos seguintes
membros: Felipe Fróes Couto - Masp 1396667-6, que a presidirá;
Cledinaldo Aparecido Dias - Masp 1066518-0; June Marize Castro
Silva - Masp 1354394-7; Karla Veloso Coura - Masp 1157993-5;
Pablo Peron de Paula - Masp 1396753-4;Simarly Maria Soares Masp 1192868-6; Simone Gelmini Araújo - Masp 1396780-7. Art.
2º Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entra em vigor
nesta data. Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
19 1703956 - 1
Fundação Caio Martins - FUCAM
Presidente: Geraldina Rodrigues de Souza
A Presidente da Fundação Educacional Caio Martins exonera, nos
termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, JOÃO LINCOLN
ALMEIDA, MASP 1102137-5, do cargo de provimento em comissão
DAI-27 MS1100007.
A Presidente da Fundação Educacional Caio Martins nomeia, nos
termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art. 1º,
§ 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, JOÃO LINCOLN ALMEIDA,
MASP 1102137-5, para o cargo de provimento em comissão DAI-34
MS1100013, de recrutamento amplo.
Gabinete Militar do Governador
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA
CREDENCIAMENTO POR CHAMADA PÚBLICA N. 01/2022
PROCESSO SEI N. 1070.01.0002505/2022-64
O Gabinete Militar do Governador (GMG), com sede na Cidade
Administrativa Presidente Tancredo Neves, Rodovia Papa João
Paulo II, 3.777, Prédio Tiradentes, 2º andar, Bairro Serra Verde, Belo
Horizonte/MG, torna público e avisa aos interessados que realizará
a sessão da Chamada Pública n. 01/2022, em sua sede, por meio da
Diretoria de Aquisições, para aquisição de gêneros alimentícios da
agricultura familiar – PAAF. A sessão de Chamada Pública terá início
no dia 22/11/2022, às 10h00min. Os interessados deverão entregar os
envelopes de habilitação e de proposta, conforme Edital, via Correios
até o dia 21/11/2022 ou pessoalmente no início da sessão. O Edital
estará disponível no site www.compras.mg.gov.br e no GMG a partir
do dia 20/10/2022. Demais informações: [email protected].
br ou pelos telefones (31) 3915-0216. Belo Horizonte, 19 de outubro
de 2022.
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Controladoria-Geral do Estado
ATO DE RATIFICAÇÃO DO PROCESSO DE
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
No uso da competência delegada pelo art. 2º, inciso III, do Decreto nº
43.817, de 2004, AUTORIZO e RATIFICO, com fulcro nas disposições
contidas no artigo 25, inciso II da Lei Federal nº 8.666, de 1993, a
hipótese de Inexigibilidade de Licitação, nos termos da Nota Jurídica
nº 154 (Evento Sei! nº 54917671), emitida pela Assessoria Jurídica da
CGE para a contratação da empresa 3R Capacita Comércio de Materiais
Didáticos e Serviços Educacionais Ltda, no valor de R$26.752,00
(vinte e seis mil setecentos e cinquenta e dois reais), que correrão por
conta da dotação orçamentária: 1521.04.124.031.4046.0001.33903948.10.1.0.
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Controlador-Geral do Estado
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Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
PUBLICAÇÃO CONTRATO 009346109/2022 PROCESSO
1251666 000039/2022 PREGÃO ELETRÔNICO.
Publicação do Contrato n° 009346109/2022 que entre si celebram o
Estado de Minas Gerais por meio do Batalhão de Polícia Militar de
Meio Ambiente e a empresa Master Minas Comércio e Serviços
Ltda, Objeto: aquisição de Pneus para as viaturas do CPMMAMB e
BPMMAmb. Valor do contrato: R$ 166.116,00 (cento e sessenta e seis
mil e cento e dezesseis reais). Validade do contrato: 90 dias a partir
da publicação.
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quinta-feira, 20 de Outubro de 2022 – 21
SOLUÇÃO DE RECURSO
PMMG - COMAVE - Unidade: 1254266. PREGÃO N° 14/2022.
PROCESSO COMPRAS N° 25/2022. O Ordenador de Despesas
do COMAVE, no uso de suas atribuições legais, torna público a
solução de recurso interposto pela empresa CLARO COMÉRCIO,
REPRESENTAÇÕES E MANUTENÇÃO AERONÁUTICA LTDA.
CNPJ. 08.067.614/001-00. CONCLUSÃO: a) Pelo CONHECIMENTO
do recurso apresentado, com fulcro no art. 109 da Lei Geral de
Licitações; b) Pela PROCEDÊNCIA do pedido apresentado, no que
tange à aceitabilidade da proposta comercial e continuidade do processo
de pregão eletrônico; c) Que o pregoeiro retome a sessão pública de
pregão e proceda com a aceitabilidade da proposta e andamento na
fase de habilitação como de praxe. A SESSÃO PÚBLICA SERÁ
RETOMADA NO DIA 26 DE OUTUBRO DE 2022, ÀS 09h30min,
No Portal de Compras do Estado.
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AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG – EM4RPM. Pregão Eletrônico 16/2022, Processo SEI nº
1250.01.0010392/2022-78. Processo de Compra nº 50/2022, Unidade
de compra nº 1253828. Objeto: Contratação de empresa especializada
para execução de reforma, reparo, restauração, recuperação e melhoria
do espaço físico da 52ª Cia da Polícia Militar do 68º BPM, na cidade de
Além Paraíba-MG, com fornecimento de toda mão de obra, material e
equipamentos necessário, conforme Edital. Propostas: envio ao Portal
de Compras/MG de 09:00 horas de 20/10/2022 até 08:59 horas de
03/11/2022. Pregão no site www.compras.mg.gov.br.
Juiz de Fora, 19 de Outubro de 2022, Sávio Geraldo Corsino Pires,
TEN CEL PM, Ordenador de Despesas da 4ª RPM – PMMG.
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
PMMG – 19ª RPM x SINTRAM. Acordo de Cooperação; Objeto:
estabelecimento de condições de cooperação mútua para execução
do policiamento ostensivo e preservação da ordem pública em seu
território de responsabilidade. Vigência: 01/06/2022 a 31/05/2023.
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ATO DE HOMOLOGAÇÃO
PMMG – 7ª RPM. Preção Eletrônico – Processo de Compra: 1259975
000033/2022. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento e
instalação de módulos sombreadores para área de estacionamento
do 7º BPM, visando atender o 2º Pelotão/7ª CIA PM RV e 7º BPM..
Lote único: FEROLI COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME,
CNPJ: 13.635.975/0001-38, no valor total de R$ 24.980,00. A íntegra
da ata e termo de conclusão estão disponíveis no processo SEI
1250.01.0008545/2022-89 e site www.compras.mg.gov.br.
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EXTRATO DE CONTRATO
CMI-PM/DAL – PMMG X ECS COMERCIO DE VEÍCULOS E
EQUIPAMENTOS LTDA. CNPJ: 08.206.867/0001-00, Contrato
nº: 190/2022, COMPRAS 9346201/2022, Processo de Compra nº:
43/2022, Objeto: Aquisição de viaturas policiais – Tipo SUV. Valor
total: R$ 864.186,00. Vigência até: 31/10/2023.
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AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG - CAP – PREGÃO ELETRÔNICO - Processo de Compra
1250133 000015/2022 - Objeto: aquisição de materiais de informática
sob a forma de entrega integral, conforme especificações, exigências e
quantidades estabelecidas no Edital e seus anexos. A Sessão de Pregão
ocorrerá dia 03/11/2022, às 09h00min. Propostas: envio ao Portal de
Compras/MG até as 08:55h de 03/11/2022. Edital disponível em www.
compras.mg.gov.br e www.policiamilitar.gov.br.
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EXTRATO DE CONTRATO
PMMG/CSA TIC. Extrato do contrato 9.346.574/2022, processo
de compra 1250071 138/2022, firmado entre a PMMG, CNPJ:
16.695.025/0001-97 e a empresa MICROTÉCNICA INFORMÁTICA
LTDA, CNPJ: 01.590.728/0008-50. Objeto: Aquisição de 1 Impressora,
valor do contrato R$1.227,00. Vigência por doze meses a partir desta
publicação.
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG/CSA TIC. Extrato do contrato 9.346.273/2022, processo
de compra 1250071 133/2022, firmado entre a PMMG, CNPJ:
16.695.025/0001-97 e a empresa MICROTÉCNICA INFORMÁTICA
LTDA, CNPJ: 01.590.728/0008-50. Objeto: Aquisição de 1 Impressora,
valor do contrato R$1.227,00. Vigência por doze meses a partir desta
publicação.
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG/CSA TIC. Extrato do contrato 9.346.347/2022, processo
de compra 1250071 135/2022, firmado entre a PMMG, CNPJ:
16.695.025/0001-97 e a empresa MICROTÉCNICA INFORMÁTICA
LTDA, CNPJ: 01.590.728/0008-50. Objeto: Aquisição de 1 projetor,
valor do contrato R$3.111,88. Vigência por doze meses a partir desta
publicação.
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Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
TERMO ADITIVO
Décimo termo aditivo ao contrato de nº 9187364/2018, que entre si
celebram o Instituto de Previdência dos Servidores Militares do
Estado de Minas Gerais e a Fundação Guimarães Rosa - Interior.
Do Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto: Ajustar os
critérios e procedimentos referentes à concessão dos benefícios:
E.4 Diárias de viagem e E.5 Transporte em viagem - Montante E Despesas Reembolsáveis; e modificar / adequar a planilha estimativa
de composição de custos e formação de preço mensal / anual Anexo Único do 09º Termo Aditivo ao Contrato de nº 9187364/2018,
conforme Planilha Estimativa de Composição de Custos e Formação
de Preços, Anexo II deste Termo.; Do Preço: O valor total/global
estimado da presente contratação passa de R$ 12.366.367,68 para R$
12.529.448,88.; Da dotação orçamentária:2121 10 302 002 4001 0001
3 3 90 37 02 0 10 1 e 2121 10 302 002 4002 0001 3 3 90 37 02
0 10 1.; Da validade das demais cláusulas do contrato: Permanecem
mantidas, ratificadas, inalteradas e em plena vigência todas as demais
cláusulas e condições do Contrato Original e Termos Aditivos e de
Apostilamentos não alteradas pelo presente Instrumento.; Foro: Belo
Horizonte; Data: 19/10/2022.; Por contratante: Fabiano Villas Boas,
Cel PM QOR, Diretor Geral do IPSM. ; Por contratada: Pedro Seixas
da Silva, Superintendente – Geral da FGR.
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TERMO ADITIVO
Décimo primeiro termo aditivo ao contrato de nº 9187312/2018, que
entre si celebram o Instituto de Previdência dos Servidores Militares
do Estado de Minas Gerais e a Fundação Guimarães Rosa - Capital.
Do Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto: Ajustar os
critérios e procedimentos referentes à concessão dos benefícios:
E.4 Diárias de viagem e E.5 Transporte em viagem - Montante E Despesas Reembolsáveis; e modificar / adequar a planilha estimativa
de composição de custos e formação de preço mensal / anual Anexo Único do 10º Termo Aditivo ao Contrato de nº 9187312/2018,
conforme Planilha Estimativa de Composição de Custos e Formação
de Preços, Anexo II deste Termo.; Do Preço: O valor total/global
estimado da presente contratação passa de R$ 22.285.914,00 para
R$ 22.446.372,70.; Da dotação orçamentária: 2121 10 302 002 4001
0001 3 3 90 37 02 0 10 1 e 2121 10 302 002 4002 0001 3 3 90 37 02
0 10 1..; Da validade das demais cláusulas do contrato: Permanecem
mantidas, ratificadas, inalteradas e em plena vigência todas as demais
cláusulas e condições do Contrato Original e Termos Aditivos e de
Apostilamento não alteradas pelo presente Instrumento.; Foro: Belo
Horizonte; Data: 19/10/2022.; Por contratante: Fabiano Villas Boas,
Cel PM QOR, Diretor Geral do IPSM.; Por contratada: Pedro Seixas da
Silva, Superintendente – Geral da FGR.
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Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202210192348130121.