TJMG 11/10/2022 -Pág. 26 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
26 – terça-feira, 11 de Outubro de 2022 Diário do Executivo
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO N.º 28 /2022 – Autoriza
afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos do §2º do Art.
3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE N.º 8.656 de 02/07/2012
ao(s) servidor(es): BRASÍLIA DE MINAS, ; E.E.Cremilda Passos,
MaSP.1324816-6, Wanessa Gonçalves Silva, EEB1E, adm. 01, por
01 mês ref. 1º quinq., a partir de 07/11/2022; MONTES CLAROS,
E.E.Armênio Veloso, MaSP.940324-7, Cláudia Patrícia Meira Santos,
PEB3M, adm. 01, em ajust. func., por 02 meses ref. 2º e 3º quinqs.
a partir de 21/10/2022; MaSP.940324-7, Cláudia Patrícia Meira
Santos, PEB2E, adm. 02, em ajust. func., por 02 meses ref. 1º quinq.
a partir de 21/10/2022; E.E.Francisco Peres, MaSP.958933-4, Claudia
Ribeiro Soares, EEB1J, adm. 02, Vice-Diretora, por 01 mês ref. 2º
quinq. a partir de 03/11/2022; EE.Professora Cristina Guimarães,
MaSP.388880-7, Acássia Aparecida Soares Ramos, ATB5M, adm. 01,
por 01 mês , ref., 5º quinq., a partir de 16/11/2022.
LICENÇA PATERNIDADE – ATO N.º 14/2022 - CONCEDE
LICENÇA-PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX, do art. 7º, c/c
o § 3º do art.39 da CR/1988; § 1o do art. 10 do ADCT da CR/1988; art.
31 e § 11 do art. 39 da Constituição do Estado; Lei Complementar no
165, de 17 de setembro de 2021; e art.2° do Decreto no 48.368, de17 de
fevereiro de 2022, por 20 dias consecutivos, ao(s) servidor(es) efetivo(s):
SÃO JOÃO DO PARARÍSO, E.E.São Tiago, MaSP.1312048-0, Rafael
Vieira Cruz, PEB1A-Ed. Física., adm. 03, a partir de 27/09/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO N.º 30 /2022 Registra Afastamento por motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do
art. 201 da Lei 869 de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos ao(s)
servidor(es): MONTES CLAROS, E.E.Deputado Esteves Rodrigues,
MaSP.377775-2, Patrícia de Cássia Silveira, ATB5M, adm.01, a partir de
18/09/2022; MaSP.377775-2, Patrícia de Cássia Silveira, PEB3I-Geog.,
adm.2, a partir de 18/09/2022; E.E.Francisco Sá, MaSP.1055078-8,
Márcia Frota Pereira Sabbadini, ATB5I, adm. 01, a partir de 09/09/2022;
E.E.Padre Henrique Munaiz Puig, MaSP.1321265-9, Arleth Pereira
Souza, PEB2C, adm.02, a partir de 17/09/2022.
ALTERAÇÃO DE NOME - ATO N.º19/2022 - Altera o(s) nome(s),
à vista de documento apresentados do(s) servidor(es): FRANCISCO
SÁ, E.E.Zeca Guida, MaSP.1379118-1, Josy Amélia Silva, para Mel
Silva Nogueira.
SRE– Montes Claros
Diretora – Maria Levimar Viana Tupinambá
10 1699942 - 1
SRE de Muriaé
RETIFICAÇÃO - ATO No 46/22.
Retifica no ATO de FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO, referente
(s) ao (s) servidor (es): Muriaé, Superintendência Regional de
Ensino, Masp: 350.525-2-02 - Rosângela Freitas Silva, ANEI / III / I.
Ato no 49/2022, publicado em 20/ 09/ 2022, por erro na informação
do quinquênio. Onde se lê: por 02 mês(es), referente ao(s) 2o e 3o
quinquênio de exercício, a partir de 17/10/2022. Leia-se: por 02 mês(es),
referente ao(s) 3o quinquênio de exercício, a partir de 17/10/2022.
10 1699881 - 1
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 33/22
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei no 869, de 05/07/1952 e art. 19 da
Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/N° 01/2012, por até oito dias
consecutivos, ao (s) servidor (es): Muriaé, E. E. “Temístocles Eutrópio”,
MASP: 1.151.272-0-01 – ELIENE CARLOS DE OLIVEIRA
LEVATE, PEBDIA, professor para ensino do uso da biblioteca, a partir
de 30/09/2022.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
15/2022.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do §24 do artigo 36 da CE/89 e artigo
9º da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE no 156, de 2020, do
(s) servidor (es): Eugenópolis, E.E. “Américo Lopes”, Masp: 340.5933-01, CÉLIO VEIGA DE BARROS, PEB III P / VICE-DIREÇÃO
a partir da data de publicação do ato, à vista de requerimento de
aposentadoria pelo Artigo 147, § § lº e 2º, inciso II e § 3º, inciso II,
do ADCT da CE/89, acrescentado pela EC nº 104, de 2020 (SEM
PARIDADE), com direito à média das remunerações de contribuição
integral, sendo a última remuneração correspondente à carga horária
de 108 h/a mensais e incorporação da gratificação, conforme os dias de
direito à percepção da função de vice-diretor (1460) dias.
10 1699880 - 1
SRE de Nova Era
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 265/2022 AUTORIZA
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos
da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8.656/2012, c/c Decreto
nº 43.285, de 23/04/2003 alterado pelo art. 1º do Decreto nº 48.173,
de 08/04/2021, ao servidor: Nova Era, E.E. Professora Adelina da
Conceição Mendes, MaSP 548 347-4, Carlos Roberto de Souza,
ocupante de cargo efetivo de PEB2C/DIV, por 01 (um) mês, referente
ao 1º quinquênio de exercício, sendo 15 dias a partir de 17/10/2022 e
15 dias a partir de 09/11/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO/ AFASTAMENTO – ATO Nº 266/2022 AUTORIZA
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9865, de 3 de julho de 2018, à
servidora: Nova Era, SRE Nova Era, MaSP 888203-7, Maria Aparecida
Bueno Guerra, TDE 5L, Adm.01, por 1(um) mês, referente ao 3°
quinquênio de exercício, a partir de 16/11/2022.
10 1700329 - 1
SRE de Pará de Minas
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO N.º
19/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR Á APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do §24 do artigo 36 da CE/1989 e artigo
9º da LCE n.º 64, de 2022, com redação data pela LCE n.º 156, de
2020, da servidora: PARÁ DE MINAS- SRE - Pará de Minas, MaSP
764.871-0, Simone Márcia dos Santos Mamede, a partir de 03/10/2022,
referente ao cargo de ANEI III J, admissão 01, a vista de requerimento
de aposentadoria pelo artigo 147, §2º, inciso I e §3º, inciso I, do ADCT
da CE/1989, acrescentado pela Emenda Constitucional Estadual n.º
104, de 2020, com direito à remuneração integral, sendo a última
remuneração correspondente à carga horária de 180 horas mensais.
Tânia de Moura Morato Resende –
Superintendente Regional de Ensino
10 1700115 - 1
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 26/2022
CONCEDE três meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art.
31, da CE/1989, à servidora: MARTINHO CAMPOS- EE. Doutor José
Gonçalves, MaSP 614.454-7, Eudalicy Telvia Souza Louzada, EEBII
D, admissão 03, referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de
14/10/2022.
ANULAÇÃO – ATO N.º 25/2022
ANULA NO ATO, no que se refere aos servidores: BIQUINHASEE. Sorama Geralda Richard Xavier, MaSP 1.130.882-2, Arnon José
de Aráujo, PEBII F, admissão 01, na parte em que concedeu Fériasprêmio referente ao 3º quinquênio Ato n.º 44/2021, publicado em
21/12/2021, por incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Diretas de
Inconstitucionalidade números 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de números 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado;
MaSP 1.375.819-8, Ivone Alves Sobrinho, PEBI A, admissão 03, na
parte em que concedeu férias-prêmio referente ao 1º quinquênio, Ato
n.º 44/2021, publicado em 21/12/2021, por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Diretas de Inconstitucionalidade números 6442, 5447, 6450
e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública, bem
como, nos Pareceres Jurídicos de números16.424 de 03 de fevereiro
de 2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo AdvogadoGeral do Estado; PARÁ DE MINAS- EE. Coronel João Ferreira, MaSP
1.425.445-2, Amanda Araújo Gomes, PEBI C, admissão 01, na parte
em que concedeu férias-prêmio referente ao 1º quinquênio, Ato n.º
44/2021, publicado em 21/12/2021, por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Diretas de Inconstitucionalidade números 6442, 5447, 6450
e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública, bem como,
nos Pareceres Jurídicos de números 16.424 de 03 de fevereiro de 2022
e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do
Estado; MaSP 1.152.630-8, Dênis Júnio de Oliveira, PEBII C, admissão
03, na parte em que concedeu férias-prêmio referente ao 1º quinquênio,
Ato n.º 32/2021, publicado em 21/09/2021, por incorreção na vigência,
com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no
julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade números
6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração
pública, bem como, nos Pareceres Jurídicos de números 16.424 de
03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado; MaSP 1.202.682-9, Glauber Inácio
de Oliveira Santos, PEBI C, admissão 02, na parte em que concedeu
férias-prêmio referente ao 1º quinquênio, Ato n.º 32/2021, publicado em
21/09/2021, por incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Diretas de
Inconstitucionalidade números 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de números 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17
de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO N.º 39/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II, §1º, do artigo 3º da Resolução Conjunta
SEPLAG/SEE n.º 8.656, de 02 de julho de 2012, à servidora: PARÁ
DE MINAS- EE. Nossa Senhora Auxiliadora, MaSP 893.001-8, Vanda
Lúcia Nogueira Campolina Reis, PEBII P, por 02 (dois) meses referente
ao 4º quinquênio, a partir de 17/10/2022.
Minas Gerais
LOTAÇÃO – ATO N.º 11/2022
LOTA, nos termos do inciso I do artigo 75 da Lei n.º 7109, de
13/10/1977, as servidoras: BOM DESPACHO- na EE. Chiquinha
Soares, MaSP 1.403.952-3, Maria Conceição Soares, EEBI B, admissão
01, a contar de 06/10/2022, por motivo de retorno de LIP; MARTINHO
CAMPOS- na EE. Dr. José Gonçalves, MaSP 1.060.681-2, Sueli
Ribeiro da Silva Oliveira, PEBI A, Matemática, admissão 03, 16 aulas
a contar de 03/10/2022.
Tânia de Moura Morato Resende –
Superintendente Regional de Ensino
07 1699831 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 08/2022
RETIFICA, NO Ato de Férias-prêmio Afastamento referente à servidora:
BOM DESPACHO- EE. Miguel Gontijo, MaSP 838.161.-8, Síntia
Santos Azevedo, PEBIII P, admissão 01, Ato n.º 19/2022, publicado
em 28/05/2022, por incorreção, onde se lê: 02 meses referentes ao 5º
quinquênio, leia-se: por 02 meses referentes ao 4º quinquênio.
Tânia de Moura Morato Resende –
Superintendente Regional de Ensino
07 1699841 - 1
SRE de Poços de Caldas
PORTARIA SRE GAB Nº 12/2022, 07 DE OUTUBRO DE 2022
A Superintendente Regional de Ensino da Superintendência de Poços
de Caldas, Noêmia de Lourdes Furtado, no uso da sua Competência
delegada por meio do art. 13, Inciso XXI, da Resolução SEE Nº 4.548
de 24 de abril de 2021, art. 1o, M, 13, da Resolução SEE nº 2072 de 23
março de 2012 e em atendimento ao art. 41 da Lei Estadual nº 14.184,
de 31 de janeiro de 2002;RESOLVE: a). Determinar, nos termos dos
artigos 218 e 219, da Lei Estadual no 869, de 05 de julho de 1952, a
instauração de Sindicância Administrativa para apuração de possíveis
irregularidades praticadas por servidor, em escola localizada nesta
Regionalb). Designar os seguintes servidores: Alexandre NegriniMaSP
1.403.718-8, Elen Martins de Mello MaSP 1.434.781-9,Selma
Aparecida Abrão Ribeiro MaSP 1.399.100-5, sob a presidência do
primeiro, comporem a Comissão Sindicante destinada a apurar os fatos
supramencionados, devendo concluir seus trabalhos no prazo de 30
(trinta) dias corridos, contados da publicação do extrato desta Portaria.
Superintendência Regional de Ensino, Poços
de Caldas, 07 de outubro de 2022.
Noêmia de Lourdes Furtado
MaSP 282.625-3
Superintendente Regional de Ensino de Poços de Caldas
10 1700126 - 1
SRE de Sete Lagoas
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 884/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei n.º 869, de 05/07/1952, por até oito
dias consecutivos, ao servidor: Paraopeba, E.E. Padre Augusto Horta,
MaSP 1.094.308-2, Alair Vicente Pereira Tavares, PEBIB, admissão
04, a partir de 21/09/2022.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
880/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, (TRANSIÇÃO/PONTOS (PROFESSOR 100%
MÉDIA SEM PARIDADE) nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989,
E ARTIGO 9º da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE Nº 156,
de 2020, da servidora: Sete Lagoas, E..E. Dr. Arthur Bernardes, MaSP
542.747-1, Edilene Cristina Goncalves da Gama Hebach, a partir de
10/10/2022, referente ao cargo 04, PEBIIC, à vista de requerimento de
aposentadoria pelo art. 146, §§ 4º e ,6º, INCISO II e § 7º, INCISO II
DO ADCT, ACRESCENT. EC Nº 104/20, com direito à carga horária
de 112 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO
Nº881/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, (TRANSIÇÃO/PEDÁGIO PROFESSOR/MÉDIA S/
PARIDADE) nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, E ARTIGO 9º da
LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE Nº 156, de 2020, da servidora:
Sete Lagoas, E.E. Maurilo de Jesus Peixoto, MaSP 941.281-8, Scheila
Pompéia de Almeida Cordeiro, a partir de 07 /10 /2022, referente ao
cargo 02, PEBIIIL à vista de requerimento de aposentadoria pelo art.
147§§ 1º e 2º, inciso II e §3º, INCISO II, ADCT ACRESCENTADO
EC. 104/2020, com direito à média das remunerações e à carga horária
de 114 h/a.
FÉRIAS – PRÊMIO CONCESSÃO - ATO Nº 882/2022
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS – PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao servidor: – Matozinhos - E. E. Hermelita
Soares Horta, MaSP 1.110.425-4, Rogério Lima, PEBIA, cargo 03,
referente ao 1º e 2º quinquênios de exercício a partir de 06/09/2022
(data do requerimento de vinculação).
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
Conclui Processo Administrativo, instaurado pela Portaria SRE Sete
Lagoas, nº 835/2022, publicado no “Minas Gerais” de 22/09/2022,
referente ao servidor: Sete Lagoas, MaSP 1.224.064-4, A.M.M.,
PEBDIA, adm. 01, devendo restituir aos cofres públicos o valor
recebido indevidamente, referente a 07dias devido a alteração da data
fim de designação de 31/12/2018 para 23/12/2018, não se aplicando o
princípio da decadência, sem ocorrência de má fé, conforme art. 65 da
Lei 14.184/2002 c/c a Resolução SEPLAG nº 37/2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
Conclui Processo Administrativo, instaurado pela Portaria SRE Sete
Lagoas, nº 528/2022, publicado no “Minas Gerais” de 09/06/2022,
referente ao servidor: Sete Lagoas, MaSP 160.701-9, M.A.C.L.,
ATIIIH, adm. 02, devendo restituir aos cofres públicos o valor recebido
indevidamente, pagamento indevido referente a renúncia da admissão
02, no mês 11/2017, não se aplicando o princípio da decadência,
sem ocorrência de má fé, conforme art. 65 da Lei 14.184/2002 c/c a
Resolução SEPLAG nº 37/2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
Conclui Processo Administrativo, instaurado pela Portaria SRE Sete
Lagoas, nº 833/2022, publicado no “Minas Gerais” de 22/09/2022,
referente ao servidor: Cordisburgo, MaSP 1.411.512-5, M.R.G.S.,
PEBDIA, cargo 02, devendo restituir aos cofres públicos o valor
recebido indevidamente, retenção referente a dispensa por redução
de aulas em 19/12/2018, não se aplicando o princípio da decadência,
sem ocorrência de má fé, conforme art. 65 da Lei 14.184/2002 c/c a
Resolução SEPLAG nº 37/2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
Conclui Processo Administrativo, instaurado pela Portaria SRE Sete
Lagoas, nº 516/2027, publicado no “Minas Gerais” de 01/09/2017,
referente ao servidor: Paraopeba, MaSP 1.431.490-0, R.C.A., PEBSIA,
cargo 01, devendo restituir aos cofres públicos, o valor recebido
indevidamente no período de 01/04/2017 a 30/06/2017, por motivo de
dispensa em 20/02/2017, não se aplicando o princípio da decadência,
sem ocorrência de má fé, conforme art. 65 da Lei 14.184/2002 c/c a
Resolução SEPLAG nº 37/2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
Conclui Processo Administrativo, instaurado pela Portaria SRE Sete
Lagoas, nº 832/2022, publicado no “Minas Gerais” de 22/09/2022,
referente ao servidor: Paraopeba, MaSP 1.300.752-1, L.R.L., PEBIA,
cargo 02, devendo restituir aos cofres públicos o valor recebido
indevidamente, retenção referente a valor recebido a maior após
mudança de lotação com redução de carga horária, não se aplicando o
princípio da decadência, sem ocorrência de má fé, conforme art. 65 da
Lei 14.184/2002 c/c a Resolução SEPLAG nº 37/2005.
Cláudio Renato Souza Abreu
Diretor da SRE - de Sete Lagoas
10 1700186 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 879/2022
RETIFICA O ATO de férias –prêmio conversão em espécie, da
servidora: Sete Lagoas – SRE, MaSP 823.468-4, Maria de Lourdes
Santana Pavanelli Lopes, TDEIIIJ, cargo 01, por motivo de incorreção
no nome, Ato nº 732/2022, publicado no MG 28/07/2022, onde se lê:
Maria de Lourdes Pavanelli Lopes, leia-se: Maria de Lourdes Santana
Pavanelli Lopes.
RETIFICAÇÃO ATO Nº 883/2022
RETIFICA O ATO de férias – prêmio afastamento: Sete Lagoas –
SRE, MaSP 831.070-8, Rosilene Lopes de Abreu, TDEIIIL, cargo
01, por motivo de solicitação do servidor, Ato nº 711/2022, publicado
em 14/07/2022, onde se lê: por 02 períodos de 15 dias, referente ao
4º quinquênio de exercício, sendo o 1º período de 15/07/2022 a
29/07/2022 e o 2º período de 01/11/2022 a 15/11/2022, leia-se: por dois
períodos referente ao 4º quinquênio de exercício, sendo o 1º período de
15/07/2022 a 29/07/2022 e o 2º período de 06/12/2022 a 20/12/2022.
RETIFICAÇÃO – ATO N.º 885/2022
RETIFICA, NO ATO DE REMANEJAMENTO, referente ao servidor:
Sete Lagoas, E.E. Apio Solon Cardoso, MaSP 1.294.044-1, Marcos
Antônio Macedo Lima, PEBIB, admissão 03, Ato nº 851/2022,
publicado em 22/09/2022, por motivo de incorreção no MaSP; onde se
lê: MaSP 1.399.073-4, leia-se: MaSP 1.294.044-1.
10 1700193 - 1
SRE Metropolitana C
LOTAÇÃO - ATO N°24/2022
LOTA, nos termos dos incisos I , do art .75, da lei n°7109, de 13.10.1977, o(s) servidor (es):
Localidade
Vespasiano
Cod
218979
Escola estadual
José Gabriel de Oliveira
Masp
1117342-4
Nome
Marco Antônio da Silva
Cargo
PEB1A
Adm
06
Conteúdo
Sociologia
Nº de aulas
16
A contar de
21.11.2019
Motivo
Nomeação 15-10-2019
10 1700375 - 1
AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA - ATO
Nº142/2022
Registra afastamento preliminar à aposentadoria voluntária, nos
termos do §24 do artigo 36 da CE/89 e artigo 9º da LCE 64, de 2002,
redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do (s) servidor (es): Ribeirão
das Neves– E.E José Antônio Pessoa - 10057, MaSP 368640-9, Maria
Aparecida Gregório da Costa Batista, a partir da data de publicação, ref.
ao PEBIII P, 1º cargo, à vista de requerimento de aposentadoria Art 147,
§§ 1º e 2º, inciso I, e §3º, inciso I, ADCT e EC 104/20, com direito a
remuneração integral, corresponde à carga horária de 119 h/a.
ANULA ATO Nº 73/2022
Torna sem efeito Ato Nº 111/2021, publicado no “MG” de 14/09/2021
de concessão de férias-prêmio, a parte referente a: Belo Horizonte
– E.E Afrânio de Melo Franco – 2259, MaSP 1362826-8, Carlos
Roberto Alves da Silva, PEBI B, 2º cargo, ref. ao 1º quinq., de
exercício. Por incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta
de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
ANULA ATO Nº 74/2022
Torna sem efeito Ato Nº 101/2021, publicado no “MG” de 14/08/2021
de concessão de férias-prêmio, a parte referente a: Belo Horizonte –
E.E Afrânio de Melo Franco – 2259, MaSP 1427363-5, Kátia Aparecida
Viegas, PEBI B, 1º cargo, ref. ao 1º quinq., de exercício. Por incorreção
na vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal
Federal no julgamento das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs
6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração
pública, bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de
fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo
Advogado-Geral do Estado.
ANULAÇÃO - ATO Nº75/2022.
ANULA NO ATO, no que se refere a(aos) servidor(es): Ribeirão das
Neves – E.E. José Antônio Pessoa -10057, MaSP 368640-9, Maria
Aparecida Gregório da Costa Batista, PEBIIIP, 1º cargo, na parte em
que concedeu Férias-Prêmio/Concessão ref. ao 1º quinq. de exercício.
Ato nº 102/02, publicado em 26.09.2002, por motivo de concessão
indevida. MaSP 368640-9, Maria Aparecida Gregório da Costa
Batista, PEBIIIP, 1º cargo, na parte em que concedeu Férias-Prêmio/
Concessão ref. ao 2º quinq. de exercício. Ato nº 52/2005, publicado em
13.05.2005, por motivo de concessão indevida. MaSP 368640-9, Maria
Aparecida Gregório da Costa Batista, PEBIIIP, 1º cargo, na parte em
que concedeu Férias-Prêmio/Concessão ref. ao 3º quinq. de exercício.
Ato nº 104/2008, publicado em 27.09.2008, por motivo de concessão
indevida. MaSP 368640-9, Maria Aparecida Gregório da Costa Batista,
PEBIIIP, 1º cargo, na parte em que concedeu Férias-Prêmio/Concessão
ref. ao 4º quinq. de exercício. Ato nº 03/2014, publicado em 11.01.2014,
por motivo de concessão indevida. MaSP 368640-9, Maria Aparecida
Gregório da Costa Batista, PEBIIIP, 1º cargo, na parte em que concedeu
Férias-Prêmio/Concessão ref. ao 5º quinq. de exercício. Ato nº 78/2018,
publicado em 15.11.2018, por motivo de concessão indevida.
FÉRIAS - PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 76/2022.
Concede três meses de férias-prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, a servidor (es): Ribeirão das Neves – E.E. José Antônio
Pessoa - 10057, MaSP 368640-9, Maria Aparecida Gregório da Costa
Batista, PEBIIIP, 1º cargo, ref. ao 1º quinq., de exercício com vigência
20/09/2000. Regularização de vida funcional. MaSP 368640-9, Maria
Aparecida Gregório da Costa Batista, PEBIIIP, 1º cargo, ref. ao 2º
quinq., de exercício com vigência 24/09/2005. Regularização de
vida funcional. MaSP 368640-9, Maria Aparecida Gregório da Costa
Batista, PEBIIIP, 1º cargo, ref. ao 3º quinq., de exercício com vigência
06/10/2010. Regularização de vida funcional. MaSP 368640-9, Maria
Aparecida Gregório da Costa Batista, PEBIIIP, 1º cargo, ref. ao 4º
quinq., de exercício com vigência 20/10/2015. Regularização de
vida funcional. MaSP 368640-9, Maria Aparecida Gregório da Costa
Batista, PEBIIIP, 1º cargo, ref. ao 5º quinq., de exercício com vigência
24/05/2022. Regularização de vida funcional.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA - ATO Nº51/2022
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II, art.
23 da Lei nº 21710, de 2015, e art.28-A da Lei nº 15293, de 2004, dos
servidores; remuneração pela soma dos dois cargos efetivosacrescido
de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo de provimento
em comissão. Pedro Leopoldo- EE São José – 9725, MaSP 943496
-0,RoniseRodriguesJacob, PEB3H, admissão 02, DIII, a partir de
07/10/20222.
10 1700369 - 1
RETIFICAÇÃO - ATO Nº100/2022.
RETIFICA NO(s) ATO(s) de Férias-Prêmio / Afastamento referente
ao(s) servidor(es): Ribeirão das Neves – E.E. José Antônio Pessoa
-010057, MaSP 368640-9, Maria Aparecida Gregório da Costa Batista,
PEB3 P, 1º cargo, por motivo de incorreção no texto. Ato n° 87/2014,
publicado em 06/09/2014, onde se lê: ... ref. ao 4º quinq. de exercício...,
leia-se: ... ref. ao 3º quinq. de exercício.
10 1700372 - 1
Conselho Estadual de
Educação - CEE
Presidente: Felipe Michel Santos Araújo Braga
PARECER N° 716/2022 - SEE/CEE - PLENÁRIO /2022
PROCESSO Nº 2350.01.0002291/2022-40
RELATORA: JUSSARA MARIA DE CARVALHO GUIMARÃES
APROVADO EM 28.9.2022
Renovação de reconhecimento do Curso de Graduação em Letras
- Português/Inglês - Licenciatura ministrado pela Universidade do
Estado de Minas Gerais - UEMG, no Município de Ibirité.
Conclusão
À vista do exposto, que este Conselho conceda a renovação de
reconhecimento do Curso de Graduação em Letras - Português/Inglês
- Licenciatura ministrado pela Universidade do Estado de Minas
Gerais - UEMG, na Unidade Ibirité, situada na Avenida São Paulo, nº
3.996 - Vila Rosário, no município de Ibirité, pelo prazo de 05 (cinco)
anos, a contar de 01 de agosto de 2022, considerando a Resolução
CEE nº 471/2019 e as Portarias CEE nºs 13/2020, 05/2021, 18/2021
e 06/2022.
A UEMG e a Subsecretaria de Ensino Superior deverão observar as
recomendações descritas no Mérito deste Parecer.
Belo Horizonte, 28 de setembro de 2022.
Jussara Maria de Carvalho Guimarães - Relatora
PARECER Nº 717/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 2310.01.0009512/2022-97
RELATORA: JACQUELINE DA SILVA GONÇALVES
APROVADO EM 28.9.2022
Recredenciamento da Universidade Estadual de Montes Claros UNIMONTES, de Montes Claros.
Conclusão
À vista do exposto, que este Conselho conceda o recredenciamento da
Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, com sede
no Campus Professor Darcy Ribeiro, situado na Avenida Rui Braga, s/
nº - Vila Mauricéia, em Montes Claros, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a
contar de 1º de agosto de 2022.
A Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES e a
Subsecretaria de Ensino Superior deverão atender às recomendações
descritas no Mérito deste Parecer.
Belo Horizonte, 28 de setembro de 2022.
Jacqueline da Silva Gonçalves - Relatora
PARECER Nº 740/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 2350.01.0002364/2022-09
RELATOR: CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO
APROVADO EM 29.9.2022
Renovação de reconhecimento do Curso de Graduação em História Licenciatura ministrado pela Universidade do Estado de Minas Gerais
- UEMG, na Unidade Acadêmica de Passos.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202210110015090126.