TJMG 07/10/2022 -Pág. 11 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 07 de Outubro de 2022 – 11
Minas Gerais Diário do Executivo
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Sr. FELLIPE PUIATI TOLEDO, Presidente da Comissão designada
para apurar os fatos constantes no Processo Disciplinar Simplificado
- PORTARIA/NUCAD/CSet - SEJUSP/PAD Nº 026/2020, publicada
no Diário Oficial em 08/02/2020, tendo em vista o disposto no
artigo 225, parágrafo único da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de
1952, INTIMA, durante 08 (oito) dias consecutivos, LEONARDO
MESQUITA DE CARVALHO - MASP 1447791-3, por se achar em
local incerto e não sabido, para comparecer perante a Comissão,
instalada na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves,
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143, Edifício Minas, 3º andar, Lado
Par - Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG, nos dias úteis, das
08:00 às 16:00 horas, ou entrar em contato com a Comissão pelo e-mail
[email protected], no prazo de 10 dias, a contar da oitava e
última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais, a fim de tomar conhecimento do INDICIAMENTO junto ao
PAD supramencionado e apresentar suas alegações finais de defesa.
Ressalto que o ato processual também poderá ser realizado por meio de
peticionamento eletrônico junto ao SEI 1520.01.0001017/2020-14 no
qual o processado já possui cadastro ativo.
Processado: LEONARDO MESQUITA DE CARVALHO - MASP
1447791-3
Belo Horizonte, 27 de setembro de 2022.
Fellipe Puiati Toledo
Masp 1.374.089-9
Presidente de Comissão
27 1694845 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Sr. André Luís Martins Sousa, Presidente da Comissão do Processo
Administrativo Disciplinar nº 275/2022, , conforme PORTARIA/
NUCAD/CSet - SEJUSP/PAD Nº 275/2022, publicada no Diário
Oficial do Estado de Minas Gerais em 19/07/2022, tendo em vista o
disposto no artigo 225 da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952,
CONVOCA E CITA, durante 08 (oito) dias consecutivos, o processado
abaixo relacionado para comparecer perante esta Comissão Processante,
instalada na sede da 14ª RISP, situada à Avenida Gutemberg, 01 Bairro Bom Jesus - Curvelo/MG - CEP: 35790-866, nos dias úteis,
das 08h00min às 17h00min, com prévio agendamento através do
endereço de e-mail “[email protected]” ou telefones: (38)
984077045, (38) 999026296 e (38) 999251811, no prazo de 10 dias,
a contar da última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado
de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento de
seu respectivo Processo Administrativo Disciplinar, acompanhar sua
tramitação, solicitar diligências, juntar documentos, apresentar rol de
testemunhas e defesa para os fatos a ele atribuídos que caracterizam,
em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, conduta
que se comprovada remete ao descumprimento do disposto nos art.
216, incisos V e VI, 245, caput e parágrafo único e art. 246, incisos
I e III, todos da Lei 869/1952, estando sujeito a uma das penalidades
previstas no art. 244, inciso I ou III, do referido Diploma Legal, sob
pena de REVELIA: WELISSON SILVA SOUSA - Masp: 1.123.629-6 processado no PAD 275/2022.
Curvelo- MG, 04 de setembro de 2022
André Luís Martins Sousa
Masp 1.388.433-3
Presidente de Comissão
04 1697493 - 1
ATO N° 638/2022 – TORNA SEM EFEITO - PROMOÇÃO POR
ESCOLARIDADE ADICIONAL
Torna sem efeito a Resolução SEJUSP N° 426, de 08 de junho de
2022, publicada em 10 de junho de 2022, que dispõe sobre Promoção
por Escolaridade Adicional, concedida ao servidor Adão Lopes da
Silva - MASP: 1221527/3, referente ao Processo Judicialnº503171162.2019.8.13.0024, em virtude de novas orientações para
cumprimento.
Belo Horizonte, 04 de Outubro de 2022.
ROGERIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública.
ATO N° 643/2022 – TORNA SEM EFEITO - PROMOÇÃO POR
ESCOLARIDADE ADICIONAL
Torna sem efeito a Resolução SEJUSP N° 708 de 05 de setembro
de 2022, publicada em 07 de setembro de 2022, que dispõe sobre
Promoção por Escolaridade Adicional, concedida à servidora
Olivia da Cruz Campos - MASP: 1143998/1, referente ao Processo
Judicialnº5000894-32.2022.8.13.0049, em virtude de novas orientações
para cumprimento.
Belo Horizonte, 04 de Outubro de 2022.
ROGERIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública.
06 1698730 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
A Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar
nº 031/2018, Virginia Fernandes Reis, conforme PORTARIA DE
INSTAURAÇÃO/NUCAD/USCI-SEAP/PAD 031/2018, publicada
no Minas Gerais de 27 de Fevereiro de 2018 e PORTARIA/NUCAD/
CSet-SEJUSP – SUBSTITUIÇÃO Nº 074/2021, publicada no Minas
Gerais de 25 de Junho de 2021, tendo em vista o disposto no artigo
225 da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, INTIMA, durante
08(oito) dias consecutivos, o processado MARLON LEANDRO
DE OLIVEIRA CAMPOS, MASP 1.202.759-5, por se achar em
local incerto e não sabido, para comparecer a audiência de instrução
processual na data de 17/10/2022 ( dezessete de outubro de 2022), às 09
horas, na sede no NUCAD, instalada na Avenida dos Eucaliptos, nº 800,
Bairro Jardim Patrícia, na cidade de Uberlândia/MG, CEP 38.414-123,
a fim de, prestar declaração na condição de processado no Processo
Administrativo Disciplinar supra citado, conforme portaria inaugural,
conduta que se comprovada remete ao descumprimento do disposto nos
art 216, 217, 246 e 250 da Lei 869/52, estando sujeito as penalidades
administrativa previstas no art 244 do referido Diploma Estatutário
sob pena de REVELIA. PROCESSADO: MARLON LEANDRO DE
OLIVEIRA CAMPOS, MASP 1.202.759-5 - PAD 031/2018
Uberlândia, 04 de setembro de 2022
Virginia Fernandes Reis
MASP 1.285.308-1
Presidente de Comissão
04 1697427 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Alto
Paranaíba, torna público que foi requerida a Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificada, com
decisão pelo deferimento e *prazo de validade de 10 (dez) anos: 1)
José Cláudio Borges Oliveira Reis/Fazenda Boa Vista, Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura; criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e
caprinos, em regime extensivo, Ibiá/MG, PA nº. 3615/2022, Classe 2.
(a) Ilídio Lopes Mundim Filho. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Alto Paranaíba.
06 1698635 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificada na Modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1) Bom Jesus Armazens Gerais Ltda/ Beneficiamento primário de
produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento,
descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes - Unaí/MG.
Processo: 3621/2022.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas, torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental
abaixo identificada:
1) Licença Prévia, de Instalação e de Operação, concomitantes (LAC
1): *Gustavo Rossatto Rubin/ Fazenda São Vicente ou Santa Tereza
- Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris, exceto horticultura - Buritis/MG - Processo
688/2022- Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
VALIDADE: 7ano(s) e 1 mês(es) e 10 dia(s). **Informa ainda que
foi concedida a Autorização para Intervenção Ambiental nºSEI:
1370.01.0039172/2021-23. Supressão de cobertura vegetal nativa,
para uso alternativo do solo. (com destoca). (9,99) ha. Válida durante o
prazo de 06 (SEIS) ANOS.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
06 1698624 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº
415/2022, Cláucio Coelho de Souza Júnior, conforme PORTARIA/
NUCAD/CSet - SEJUSP/PAD Nº 415/2022, publicada no Minas Gerais
de 10 de setembro de 2022, tendo em vista o disposto no artigo 225
da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA E CITA,
durante 08 (oito) dias consecutivos, o processado abaixo relacionado
para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na sede
da 8ª Risp, sito à Avenida Minas Gerais, 2100 - Bairro Maria Eugênia Andar Térreo - Governador Valadares/MG - CEP 35057-760, nos dias
úteis, das 08h00min às 16h00min, com prévio agendamento através do
endereço de e-mail “[email protected]” no prazo de 10 dias,
a contar da oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento
de seu respectivo Processo Administrativo Disciplinar, acompanhar sua
tramitação, solicitar diligências, juntar documentos, apresentar rol de
testemunhas e defesa para os fatos a ele atribuídos que caracterizam,
em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, conduta
que se comprovada remete ao descumprimento do disposto nos artigos
216, incisos IV, V e VI, c/c artigos 245, caput e parágrafo único, e 246
inciso I, com incidência no artigo 250, inciso IV, todos na forma da Lei
869/1952, estando sujeito a uma das penalidades esculpidas no art. 244,
incisos I, III ou VI do referido Diploma Legal, sob pena de REVELIA:
LEONARDO ANDRAUS - Masp.: 1.369.482-3 – PROCESSADO NO
PAD 415/2022
Governador Valadares, 30 de setembro de 2022
Cláucio Coelho de Souza Júnior
Masp 1.379.250-2
Presidente de Comissão
30 1696513 - 1
PRORROGAÇÃO DE EXERCÍCIO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso de suas atribuições PRORROGA O PRAZO PARA
EXERCÍCIO, nos termos do § 1º do art. 70 da Lei 869, de 05/07/1952,
do nomeado abaixo, tendo em vista aprovação no concurso público
regido pelo Edital SEJUSP nº 01/2021 para provimento dos cargos
da carreira de Assistente Executivo de Defesa Social - Auxiliar
Educacional:
LUCILENE GODINHO DA COSTA - CPF 01419082620, empossada
em 09/09/2022, a contar de 11/10/2022.
RAFAEL OLIVEIRA RIBEIRO - CPF 05165332667, empossado em
09/09/2022, a contar de 11/10/2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
06 1698675 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de Minas
torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
- LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: *PP Print Embalagens
S/A., Moldagem de termoplástico não organoclorado, Varginha/MG,
PA nº 3629/2022, Classe 3. *Areeiro Muzambo Ltda., Extração de areia
e cascalho para utilização imediata na construção civil, Monte Belo/
MG, PA nº 3630/2022, Classe 2.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
06 1699165 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona
da Mata torna público a revogação da Licença Ambiental abaixo
identificada:
- Licença de Operação – LO: 1) ITT Rheinhutte Pumpen do Brasil
Indústria de Bombas Ltda, Fabricação de máquinas, aparelhos, peças
e acessórios com tratamento térmico e/ou tratamento superficial,
Cataguases/MG, PA nº 09717/2005/005/2015, Classe 5. Motivo:
Encerramento de atividades.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata
06 1699184 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas,
com decisões pelo deferimento, com validade: 10 (dez) anos. 1) GSO
Comercio de Combustiveis Ltda.- Postos revendedores, postos ou
pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação - Monte Carmelo/MG - PA n°3597/2022, Classe 2. 2) AJBS
Incorporadora Ltda./ Residencial Araucária - Loteamento do solo
urbano, exceto distritos industriais e similares - Araguari/MG - PA
n°3605/2022, Classe 2. 3) Bestway Seeds do Brasil Beneficiamentos
de Sementes e Servicos S.A/ Filial Fazenda Rio das Pedras Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem,
secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento
de sementes - Uberlândia/MG - PA n°3626/2022, Classe 2. 4) Petrolago
Ltda. - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos Uberlândia/ MG - PA n°3627/2022, Classe 1.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
06 1698743 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro, torna público que a requerente abaixo identificada solicitou
Licença Ambiental, Informa que foi apresentado EIA/RIMA, e que
os estudos ambientais encontram-se à disposição dos interessados no
sitehttps://drive.google.com/drive/folders/1Irg7aquA0IUI7A35NV
cGmeryeHRoMfn4?usp=sharing. Comunica que os interessados na
realização de Audiência Pública deverão formalizar o requerimento,
conforme Deliberação Normativa COPAM nº 225/2018, no site
http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consultaaudiencia, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da
data desta publicação. (a) Kamila Borges Alves. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro. (ATO DE
DELEGAÇÃO SEMAD/SECEX Nº 03, DE 20 DE DEZEMBRO DE
2021). 1) Licença de Operação corretiva (LAC1): * Vera Lucia Savassi
Bernardes/Complexo de Fazendas Capõezinhos, Mats. 18.435, 18.436,
18.437, 18.438 e 18.439, Panela, Mat.18.440 e Taboca Mat. 59.478
e 59.479, - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e
caprinos, em regime extensivo, Criação de bovinos, bubalinos, equinos,
muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento, Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura, - Santa Vitória/MG, PA/SLA n°3622/2022, Classe 4.
06 1698754 - 1
Pauta da 156ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Alto
São Francisco (URC ASF) do Conselho Estadual de Política Ambiental
– Copam
Data: 18 de outubro de 2022, às 13:30hs.
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pela Secretária Executiva do Conselho Estadual de Política
Ambiental e Presidente da URC ASF, Valéria Cristina Rezende.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos Gerais.
4. Exame da Ata da 155ª RO de 11/08/2022.
5. Processos Administrativos para exame de Recurso ao Indeferimento
de Intervenção Ambiental:
5.1 Anselmo Martins de Almeida/Fazenda Pinduca, Gleba
II - Nova Serrana/MG - PA/Nº 02010001141/19 - PA/SEI/Nº
2100.01.0037226/2021-24 / 2100.01.0005037/2022-04 - Tipo de
Intervenção: Regularização de supressão de cobertura vegetal nativa
com destoca - Área Requerida: 13,7500 ha - Área Passível de Aprovação:
0,0000 ha - Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual. Estágio
de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Centro Oeste.
RETORNO DE VISTAS pelos Conselheiros Cinara Lucinei Mendes
representante da Federação das Associações Comerciais e Empresariais
do Estado de Minas Gerais (Federaminas), Ivan Geraldo Borges
representante da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de
Minas Gerais (Faemg), Leandro Eustáquio representante da Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB/MG) e Túlio Pereira de Sá representante da
Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg).
5.2 Anselmo Martins de Almeida/Fazenda Pinduca, Gleba
II - Nova Serrana/MG - PA/Nº 02010000191/20 - PA/SEI/Nº
2100.01.0037232/2021-56 / 2100.01.0004958/2022-03 - Tipo de
Intervenção: Regularização de supressão de cobertura vegetal nativa
com destoca - Área Requerida: 8,2500 ha - Área Passível de Aprovação:
0,0000 ha - Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual. Estágio
de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Centro Oeste.
RETORNO DE VISTAS pelos Conselheiros Cinara Lucinei Mendes
representante da Federação das Associações Comerciais e Empresariais
do Estado de Minas Gerais (Federaminas), Ivan Geraldo Borges
representante da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de
Minas Gerais (Faemg), Leandro Eustáquio representante da Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB/MG) e Túlio Pereira de Sá representante da
Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg).
5.3 Agropecuária Olhos D’Água Ltda./Fazenda Changrilá, Gleba Olhos
D`Água - São Sebastião do Oeste/MG - PA/Nº 13020005583/12 - PA/
SEI/Nº 2100.01.0032111/2022-95 - Tipo de Intervenção: Relocação
de Reserva Legal - Área Requerida: 24,0920 ha - Área Passível
de Aprovação: 0,0000 ha - Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de
Regeneração: Inicial. Apresentação: URFBio Centro Oeste.
6. Processo Administrativo para exame de requerimento para
Intervenção Ambiental de supressão de vegetação secundária em
estágio médio ou avançado de regeneração do Bioma Mata Atlântica
localizada em áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade,
não vinculado ao Licenciamento Ambiental:
6.1 Terraplanagem HF Ltda./Faixa de Domínio Rodovia BR-262, km
384,5 - Pará de Minas/MG - PA/SEI/Nº 2100.01.0007579/2021-49 Tipo de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou
sem destoca, para uso alternativo do solo - Área Requerida: 1,0032
ha - Área Passível de Aprovação: 0,0000 ha. Fitofisionomia: Floresta
Estacional Semidecidual. Estágio de Regeneração: Médio a Avançado.
Apresentação: URFBio Centro Oeste.
7. Processo Administrativo para exame de Recurso ao Indeferimento de
processo de regularização ambiental:
7.1 José Roberto dos Santos Júnior - Suinocultura; Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura; Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos
e caprinos, em regime extensivo - Conceição do Pará/MG - Licença
Ambiental Simplificada/Relatório Ambiental Simplificado (LAS/RAS)
- PA/SLA/Nº 581/2022 - Classe 3. Apresentação: Supram ASF.
8. Encerramento.
(a) Ana Carolina Miranda Lopes de Almeida
Subsecretária de Tecnologia, Administração e Finanças,
designada para responder pela Secretaria Executiva da Semad
06 1699228 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam torna públicas
as DECISÕES deliberadas na 35ª Reunião Ordinária da Unidade
Regional Colegiada Central Metropolitana, realizada remotamente,
via videoconferência com transmissão ao vivo pelo endereço virtual:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w, no
dia 05 de outubro de 2022, às 9h, a saber: 4. Exame da Ata da 34ª RO
de 14/09/2022. APROVADA. 5. Processos Administrativos para exame
de Recurso ao Indeferimento de processo de regularização ambiental:
5.1. Agropecuária Funchal Ltda. - Fazenda Angical II - Criação de
bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo - Curvelo/MG - Licença Ambiental Simplificada/Relatório
Ambiental Simplificado (LAS/RAS) - PA/Nº 08023/2017/001/2019
- PA/SEI/Nº 1370.01.0041055/2022-07 - Classe 2. Apresentação:
Supram CM. INDEFERIDO. 5.2. Agropecuária Funchal Ltda. Fazenda Misael - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares,
ovinos e caprinos, em regime extensivo - Curvelo/MG - Licença
Ambiental Simplificada/Relatório Ambiental Simplificado (LAS/RAS)
- PA/Nº 25660/2018/001/2019 - PA/SEI/Nº 1370.01.0041066/2022-98
- Classe 2. Apresentação: Supram CM. INDEFERIDO. 6. Processo
Administrativo para exame de Recurso de Auto de Infração: 6.1.
Usina Siderúrgica Sete Lagoas Ltda. - Sete Lagoas/MG - PA/CAP/
Nº 01000003377/05 - AI/N° 101212-3/A. Apresentação: NUCAI/
IEF. INDEFERIDO. 7. Processo Administrativo para exame de
requerimento para Intervenção Ambiental e aprovação de compensação
decorrente da supressão de vegetação secundária em estágio médio
ouavançado de regeneração do Bioma Mata Atlântica localizado em
áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade, não vinculado
ao Licenciamento Ambiental: 7.1. Cemig Distribuição S.A. - Linha de
distribuição de energia elétrica Congonhas 2 - Congonhas 3 - 138kV
- Congonhas/MG. - PA/SEI/Nº 2100.01.0022054/2022-34 - Tipos
de Intervenções: Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou sem
destoca, para uso alternativo do solo - Área Requerida: 5,0263 ha - Área
Passível de Aprovação: 5,0263 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional
Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Inicial e
Médio; Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em Áreas
de Preservação Permanente - APP - Área Requerida: 2,5144 ha - Área
Passível de Aprovação: 2,5144 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional
Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio e
Pastagem; Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas
- Área Requerida: 15,1873 ha - Área Passível de Aprovação: 15,1873
ha. Fitofisionomia: Pastagem. Apresentação: URFBio Centro Sul.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 03 (TRÊS)
ANOS.
(a) Vitor Reis Salum Tavares – Presidente
Suplente da URC Central Metropolitana.
06 1698803 - 1
O Superintendente Regional da Supram Zona da Mata, torna público o
cancelamento da Licença Ambiental abaixo identificada:
- LAS CADASTRO: 1) Roberto Caetano da Rocha, Fabricação de
produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido; Resfriamento e
distribuição de leite em instalações industriais e/ou envase de leite
fluido, Raul Soares/MG, PA SLA nº 3743/2021, Classe 2. Motivo:
Encerramento de atividade.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
06 1699194 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Alto
Paranaíba torna público que foi REQUERIDA a Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada: 1)
Gregoire Sotirios Magriotis/Fazenda São José da Lagoa - Matrículas
- n°. 001,444,1.139 e 1.281, Horticultura (floricultura, olericultura,
fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e
aromáticas); culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e
cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo;
beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem,
secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento
de sementes; barragem de irrigação ou de perenização para agricultura,
Rio Paranaíba/MG, PA nº. 3618/2022, Classe 2.
(a) Ilídio Lopes Mundim Filho. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Alto Paranaíba.
06 1698636 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram do Alto São
Francisco, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento e prazo de validade de 10 (dez) anos:
1) Radil Alimentos Ltda, Formulação industrial de rações balanceadas
e de alimentos preparados para animais, inclusive moagem de grãos,
com finalidade comercial, São Sebastião do Oeste-MG, Processo
nº 3625/2022, com validade até 06/10/2032. 2) Mineradora VMS
&RR Ltda, Extração de areia e cascalho para utilização imediata
na construção civil, Arcos-MG, Processo ANM nº 832.805/2002,
Processo nº 3632/2022, com validade até 06/10/2032. 3) Castrosita
Transportes e Comércio Ltda, Aparelhamento, beneficiamento,
preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados
na área da planta de extração, Maravilhas-MG, Processo nº 3635/2022,
com validade até 06/10/2032. 4) Posto SBT Moema Ltda, Postos
revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de
sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos
revendedores de combustíveis de aviação, Moema-MG, Processo nº
3638/2022, com validade até 06/10/2032.
Sra. Kamila Esteves Leal. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público que foi CANCELADA a Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificada:
1) Lute alumínios Eireli- Produção de fundidos de metais não ferrosos
inclusive ligas, sem tratamento químico superficial ou galvanotécnico,
inclusive a partir de reciclagem e fabricação de artigos de metal para uso
doméstico- Divinópolis/MG - Processo administrativo n: 4655/2020.
Motivo: a pedido do empreendedor.
Sra, Kamila Esteves Leal. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
06 1699229 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que foram concedidas as Licenças Ambientais abaixo identificadas:
- LAS RAS: 1) Município de Palma - Sistema de Esgotamento
Sanitário da Sede Municipal, Estação de tratamento de esgoto sanitário;
Interceptores, emissários, elevatórias e reversão de esgoto, Palma/MG,
PA nº 2699/2022, Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE.
Válida até 06/10/2032; 2) Prefeitura Municipal de Bicas, Estação de
tratamento de esgoto sanitário, Bicas/MG, PA nº 3214/2022, Classe 2.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. Válida até 05/10/2032.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
06 1699149 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga do
Alto São Francisco, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 30 de 09 de agosto de 2022, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Cancelamentos:
Mantido o indeferimento da portaria nº 00381 publicado dia 08/04/2022.
Requerente:Maria José Bahia Machado. CPF: 746.***.***-**. Motivo:
Não conhecimento do PedidodeReconsideração, nos termos do Art. 37,
Decreto nº 47.705/2019. Município: Pompéu – MG.
Mantidooindeferimento da portaria nº 00382 publicado dia 08/04/2022.
Requerente: Carlos Ricardo Cardoso de Oliveira Assis. CPF:
016.***.***-**. Motivo: Por motivo de indisponibilidade hídrica.
Município: Martinho Campos – MG.
Mantido o indeferimento da portaria nº 00111 publicado dia 19/02/2021.
Requerente: Leandro José de Resende CPF: 362.***.***-**. Motivo:
Não conhecimento do Pedido de Reconsideração, nos termos do Art.
37, Decreto nº 47.705/2019. Município: Oliveira – MG.
Mantido o indeferimento da portaria nº 00881 publicado dia 24/11/2021.
Requerente: Areia Trabanda Ltda - ME. CNPJ: 13.139.896/0002-17.
Motivo:tendo em vista a não apresentação da documentação em
conformidade com o que determinaoart 28 do Decreto nº 47705/2019.
Município: Santo Antônio do Monte – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA ALTO SÃO FRANCISCO. Os dados contidos nas
referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Belo Horizonte, 06 de Outubro de 2022.
06 1698980 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Triângulo Mineiro, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 30 de 09 de agosto de 2022, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Arquivamentos:
Arquiva-se o processo nº. 10132/2015 de 16/04/2015. Requerente: BP
Bioenergia Ituiutaba Ltda – CNPJ: 08.164.344/0001-48 - Curso d’água:
Córrego Santa Rosa – Motivo: Perda de objeto. Município: Gurinhatã
– MG.
Arquiva-se o processo nº. 9944/2015 de 15/04/2015. Requerente: BP
Bioenergia Ituiutaba Ltda – CNPJ: 08.164.344/0001-48 - Curso d’água:
Não informado – Motivo: Perda de objeto. Município: Gurinhatã
– MG.
Arquiva-se o processo nº. 13211/2014 de 28/05/2014. Requerente:
Duratex Florestal Ltda – CNPJ: 43.059.559/0001-08 - Curso d’água:
Córrego Barro Preto – Motivo: Perda de objeto. Município: Nova
Ponte– MG.
Arquiva-se o processo nº. 13985/2020 de 24/04/2020. Requerente:
Ronaldo G. Scalon – CPF: 167.***.***-57 - Curso d’água: Afluente
do Córrego da Areia – Motivo: Perda de objeto. Município: Ituiutaba
– MG.
Arquiva-se o processo nº. 13986/2020 de 24/04/2020. Requerente:
Ronaldo G. Scalon – CPF: 167.***.***-57 - Curso d’água: Córrego da
Areia – Motivo: Perda de objeto. Município: Ituiutaba – MG. Arquiva-se
o processo nº. 19424/2017 de 20/07/2017. Requerente: Oscar Razera –
CPF: 356.***.***-04 - Curso d’água: Córrego do Tibúrcio – Motivo:
Perda de objeto. Município: Uberaba – MG. Arquiva-se o processo
nº. 19325/2017 de 18/07/2017. Requerente: Valeria Feres – CPF:
075.***.***-13 - Curso d’água: Córrego Rancho Queimado – Motivo:
Perda de objeto. Município: Uberlândia – MG.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202210062343270111.