TJMG 13/09/2022 -Pág. 39 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 13 de Setembro de 2022 – 39
Minas Gerais Diário do Executivo
SRE MONTES CLAROS
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PNAE
A Caixa Escolar LÚCIO FERNANDO SANTOS MARQUES, torna
público, para conhecimento de interessados, que fará realizar no dia
21/09/2022, às 09h00min, Processo licitatório nº 06/2022, modalidade
convite para aquisição de gêneros alimentícios com recurso do PNAE.
Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo
na sede da E.E. Antônio Canela, localizada Av. Nossa Senhora de
Fátima, 2239 – B: São Geraldo – Montes Claros MG – CEP 3940403238, Telefone (38)3216-3243/ 98847-4168, e e-mail escola.81761@
educacao.mg.gov.br extrato até dia 20/09/2022, as 18:00 hs.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL/CHAMADA PÚBLICA
A Caixa Escolar SÃO JOÃO DO PACUI realiza Chamada Pública
Individual nº. 01/2022 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da
Agricultura Familiar Federal, do Empreendedor Rural ou de suas
organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais
deverão apresenta a documentação prevista na Resolução CD/FNDE
nº 04/2015, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 08/10/2022,
às 8:00 hs, na E.E. Jesuzinha Araújo Magalhães, São João do Pacui MG – CEP:39.365.000- e-mail – escola. [email protected]
Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponível na página da
Internet: http://portal.educacao.mg.gov.br/agf..
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL/CHAMADA PÚBLICA
A Caixa Escolar SÃO JOÃO DO PACUI realiza Chamada Pública
Individual nº. 02/2022 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da
Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações
para Alimentação Escolar Estadual. Os Grupos Formais e Informais
deverão apresenta a documentação prevista na Resolução CD/FNDE
nº 04/2015, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 08/10/2022,
às 9:00 hs, na E.E. Jesuzinha Araújo Magalhães , São João do Pacui
- MG – CEP:39.365.000- email – [email protected]
Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponível na página da
Internet: http://portal.educacao.mg.gov.br/agf
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - PNAE
A Caixa Escolar MARIA ELISA VALLE DE MENEZES torna
público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia
22/09/2022, às 18:00 horas, Processo licitatório nº 04/2022, Modalidade
Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do
PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital
completo na sede da E.E. Maria Elisa Valle de Menezes, localizada na
Rua Dona Celina Marques n° 183 – Engenheiro Dolabela – Município
de Bocaiúva-M.G. CEP. 39390-000 telefone (38) 999774282, e-mail:
[email protected] até o dia 22.09.2022, às 17:00
horas.
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA
PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR
A Caixa Escolar MARIA ELISA VALLE DE MENEZES realiza
Chamada Pública nº 02/2022 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da
Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações
para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão
apresenta a documentação prevista no Edital 02/2022, para habilitação
e Projeto de Venda até o dia 05/10/2022, às 17:30 horas, na E.E. Maria
Elisa Valle de Menezes, localizada na Rua Dona Celina Marques n°
183, no Distrito Engenheiro Dolabela – Município de Bocaiuva –
CEP 39390-000 – Telefone (038)999774282, e-mail: escola.79421@
educacao.mg.gov.br Os quantitativos e gêneros alimentícios estão
disponível na página da Internet: http://portal.educacao.mg.gov.br/agf
13 cm -12 1687323 - 1
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9345470/2022,
DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS, por meio da SEE/SRE
de Montes Claros e o fornecedor TRANSPRATES LTDA - ME - CNPJ:
24.389.725/0001-81, Pregão Eletrônico 1261022 37/2022. Objeto:
Contratação de empresa(as) para prestação de serviço de transporte
escolar. Valor total: R$ 42.983,82. Vigência: 6 (seis) meses. Assinatura:
09/09/2022. Signatários: pela contratada Hilton Fabio Silva Prates, pela
contratante Maria Levimar Viana Tupinambá.
SRE Montes Claros
Diretora – Maria Levimar Viana Tupinambá
3 cm -12 1687326 - 1
EXTRATO DE EDITAL DE LICITAÇÃO
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS –
PNAE - RECURSO FEDERAL/ESTADUAL
A CAIXA ESCOLAR SANTO HIPÓLITO torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 22/09/2022,
às 9:00 (nove) horas, Processo Licitatório nº 06/2022, Modalidade
CONVITE para Aquisição de Gêneros Alimentícios com recursos
do PNAE. Termo de Compromisso 981695/2022 e 977916/2022. Os
interessados poderão obter informações e cópia do edital completo
na sede da E.E Santo Hipólito, localizada na Rua Luiz Gonzaga , s/
nº, Bairro Santo Hipólito, cidade: João Monlevade, Minas Gerais –
CEP 35.931-205, Telefone (31) 99505-4197, e-mail: escola.103381@
educacao.mg.gov.br até o dia 22/09/2022, às 08:00 (oito) horas.
3 cm -12 1687629 - 1
Fundação Helena Antipoff - FHA
AVISO DE LICITAÇÃO
A FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF – torna público para
conhecimento dos interessados, que realizará às 09:00h do dia 27 de
setembro de 2022, sessão pública para Licitação na modalidade Pregão
Eletrônico, nº 14/2022, processo de compras nº 2151004_000078/2022,
processo SEI/MG nº. 2150.01.0000741/2022-62 do tipo MENOR
PREÇO POR LOTE, através do site: www.compras.mg.gov.br,
para aquisição de equipamentos para soldagem, corte, jardinagem
e ferramentas motorizadas, comentrega conforme estipulado no
Termo de Referência, para atender as demandas da Fundação Helena
Antipoff e suas unidades vinculadas. As propostas comerciais deverão
ser encaminhadas através do site: www.compras.mg.gov.br. Outras
informações pelo telefone (31) 3521-9506, email: compras@fha.
mg.gov.br.
3 cm -12 1687820 - 1
Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG
EXTRATOS DE INSTRUMENTOS JURÍDICOS
1º Termo Aditivo ao Contrato n° 65/2021, Portal de Compras nº
9292338/21. Processo SEI nº 2350.01.0005241/2021-30. Partes:
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
e a empresa JULIO CESAR DE LIMA NETO. Objeto: Prorrogação
de vigência por 12 meses, a partir de 28.09.22 e reajuste de valor do
contrato original no importe de 10,07%, conforme IPCA. Valor do
contrato: R$ 7.583,81 (sete mil quinhentos e oitenta e três reais e oitenta
e um centavos). Dotação Orçamentária: 2351.12.364.021.4065.0001.3
390.39.61.0.10.1. Assinatura: 08/09/22.
3 cm -12 1687473 - 1
Universidade Estadual de
Montes Claros - UNIMONTES
EXTRATO DE CONTRATOS
Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato nº 9315900/2021 de
Fornecimento, Processo SEI nº 2310.01.00017459/2021-46, firmado
entre a UNIMONTES/HUCF e o fornecedor 81.243.735/0009-03
- POSITIVO Tecnologia S.A., Processo nº 2311076 000674/2021,
Registro de preços não realizado no SIRP. Objeto: Aquisição de
Computador Desktop Ultracompacto Tipo 1 - Básico Acréscimo no
percentual de 14,00%. Valor do acréscimo R$ 27.769,00. Valor total:
R$ 226.119,00. Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 2311.12.302.048.4
0001.449052.07.0">180.0001.449052.07.0.70.1; 2311.12.302.048.40001.449052.07.0">180.0001.449052.07.0
.10.1. Assinatura: 12/09/2022. Signatários: pela contratada Aldejunio
de Oliveira pela contratante Priscilla Izabella Fonseca Barros de
Menezes.
3 cm -12 1687896 - 1
EXTRATO DE CONTRATOS
Extrato do 4º Termo Aditivo do Contrato nº 9220468/2019 de
Serviço, Processo SEI nº 2310.01.0007368/2019-85, firmado entre
a UNIMONTES/HUCF e o fornecedor 09.537.584/0001-03 NUCLEOM Serviços em Proteção Radiológica LTDA -ME, Processo
nº 2311076 000240/2019, Pregão eletrônico. Objeto: Contratação de
Prestação de Serviços na Área de Proteção Radiológica Prorrogação
a partir de 11/09/2022 até 11/09/2023. Valor total: R$ 96.000,00.
Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 2311.12.302.048.4180.0001.339039.
99.0.70.1; 2311.12.302.200.4574.0001.339039.99.0.10.1; 2311.12.302.
048.4180.0001.339039.99.0.10.1. Assinatura: 29/08/2022. Signatários:
pela contratada Iara Silva Marques pela contratante Priscilla Izabella
Fonseca Barros de Menezes.
3 cm -12 1687881 - 1
EXTRATO DE CONTRATOS
Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato nº 9315900/2021 de
Fornecimento, Processo SEI nº 2310.01.00017459/2021-46, firmado
entre a UNIMONTES/HUCF e o fornecedor 81.243.735/0009-03
- POSITIVO Tecnologia S.A., Processo nº 2311076 000674/2021,
Registro de preços não realizado no SIRP. Objeto: Aquisição de
Computador Desktop Ultracompacto Tipo 1 - Básico Acréscimo no
percentual de 14,00%. Valor do acréscimo R$ 27.769,00. Valor total:
R$ 226.119,00. Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 2311.12.302.048.4
0001.449052.07.0">180.0001.449052.07.0.70.1; 2311.12.302.048.40001.449052.07.0">180.0001.449052.07.0
.10.1. Assinatura: 12/09/2022. Signatários: pela contratada Aldejunio
de Oliveira pela contratante Priscilla Izabella Fonseca Barros de
Menezes.
3 cm -12 1687895 - 1
EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO DO CONTRATO
Nº 9345121/2021 ANTIGO 9196105 DE SERVIÇO
Firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a)
UNIMONTES e o(s) fornecedor(es) 76.535.764/0001-43 - OI S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL, Processo nº 2311021 000043/2022,
Registro de preços realizado no SIRP. Objeto: SERVIÇO TELEFONICO
FIXO COMUTADO - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 160/2018
-PLANEJAMENTO Nº 53/2018 - PARA ATENDER DEMANDA DA
UNIMONTES - RP 53/20(SEI 2310.01.0007321/2019-93) Contrato
passado a limpo 05 - em razãoda incorporação da sociedade empresária
TELEMAR NORTE LESTE S.A. - EM RECUPERAÇÃOJUDICIAL,
CNPJ nº 33.000.118/0001-79, pela sociedade empresária OI S.A.
- EM RECUPERAÇÃOJUDICIAL, CNPJ nº 76.535.764/0001-4
Prorrogação a partir de 02/09/2022 até 01/09/2023. Reajuste no
percentual de 13,01%. Valor do reajuste R$ 575,80. Valor total: R$
4.998,48. Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 2311.12.364.048.4171.00
01.339040.04.0.10.1; 2311.12.122.705.2500.0001.339040.04.0.10.1; 2
311.12.363.048.4182.0001.339040.04.0.10.1. Assinatura: 01/09/2022.
Signatários: pela contratada EDUARDO CAMARGOS LOPES
BATISTA; MITSUO ORLANDO NONAKA pela contratante Aloysio
Afonso Rocha Vieira.
5 cm -12 1687463 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO
A Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES, através do
Hospital Universitário Clemente de Faria – HUCF, torna público que
realizará Licitação Pública, na modalidade Pregão sob o nº. 386/2022,
processo 2311076 386/2022, do tipo Eletrônico, para a aquisição de
materiais de consumo de Laboratório de Análises Clínicas. O referido
certame será realizado por meio de sistema eletrônico, pelo site: www.
compras.mg.gov.br e terá como referência, o horário de Brasília – DF.
As propostas comerciais e a documentação de habilitação deverão
ser encaminhadas até as 08h59min do dia 26/09/2022 pelo endereço
eletrônico acima determinado. A abertura da sessão pública do referido
certame será no dia 26/09/2022, às 09h. Os interessados poderão ter
acesso ao respectivo Edital e anexos pelo site: www.compras.mg.gov.
br e www.unimontes.br. Quaisquer outras informações poderão ser
obtidas pelo telefone: (38) 3224-8229 ou pelo e-mail: pregao.hucf@
unimontes.br.
Priscilla Izabella Fonseca Barros de Menezes – Superintendente
4 cm -12 1687877 - 1
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO DO
CONTRATO Nº 9196249/2018
firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a)
UNIMONTES e o(s) fornecedor(es) 40.432.544/0112-62 - CLARO
S/A, Processo nº 2311021 000064/2018, Registro de preços realizado
no SIRP. Objeto: PARA CONTRATAÇÃO DE FORNECEDOR
ESPECIALIZADO NA PRESTAÇÃO MENSAL DO SERVIÇO
TELEFÔNICO FIXO COMUTADO (STFC), NA MODALIDADE
LOCAL, TRÁFEGO LOCAL EM CHAMADAS FIXO PARA FIXO
E FIXO PARA MÓVEL E NA MODALIDADE LONGA DISTÂNCIA
NACIONAL, FIXO PARA FIXO E FIXO PARA MÓVEL Prorrogação
a partir de 05/09/2022 até 04/09/2023. Reajuste no percentual de 0,00%.
Valor do reajuste R$ 0,00. Valor total: R$ 25.512,95. Dotação(oes)
Orçamentária(s) nº: 2311.12.122.705.2500.0001.339040.04.0.10.1; 2
311.12.363.048.4182.0001.339040.04.0.10.1; 2311.04.122.705.2500.
0001.339040.04.0.10.1; 2311.12.364.048.4171.0001.339040.04.0.10
.1; 2311.12.122.701.2001">2311.12.122.701.2001.0001.339040.04.0.10.1; 2311.12.122.701.2
002.0001.339040.04.0.10.1; 2311.12.364.037.4214.0001.339040.04.
0.10.1. Assinatura: 31/08/2022. Signatários: pela contratada Emerson
Stefanelli Santos;Andre Luiz Damascena pela contratante Aloysio
Afonso Rocha Vieira.
5 cm -12 1687886 - 1
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 9290750
Serviço e Fornecimento, firmado entre o ESTADO DE MINAS
GERAIS por meio do(a) UNIMONTES e o(s) fornecedor(es)
07.346.478/0001-17 - METODO SYSTEM COMERCIO DE
EQUIPAMENTOS PARA TELECOMUNICACOES E SERVICOS
LTDA, Processo nº 2311021 000068/2021, Registro de preços não
realizado no SIRP. Objeto: Prestação de serviços de segurança eletrônica
integrada, incluindo locação, instalação, remanejamento e manutenção
preventiva e corretiva dos equipamentos, bem como a disponibilização
dos equipamentos, com a devida atualização tecnológica.Processo SEI
: 2310.01.0011787/2021-76 Prorrogação a partir de 27/08/2022 até
26/08/2023. Valor total: R$ 991.614,86. Dotação(oes) Orçamentária(s)
nº:
2311.12.364.048.4171.0001.339039.71.0.10.1.
Assinatura:
25/08/2022. Signatários: pela contratada Emmerson Ricieri Brito pela
contratante Aloysio Afonso Rocha Vieira.
4 cm -12 1687860 - 1
EXTRATO DE CONTRATOS
Extrato do 4º Termo Aditivo do Contrato nº 9220468/2019 de
Serviço, Processo SEI nº 2310.01.0007368/2019-85, firmado entre
a UNIMONTES/HUCF e o fornecedor 09.537.584/0001-03 NUCLEOM Serviços em Proteção Radiológica LTDA -ME, Processo
nº 2311076 000240/2019, Pregão eletrônico. Objeto: Contratação de
Prestação de Serviços na Área de Proteção Radiológica Prorrogação
a partir de 11/09/2022 até 11/09/2023. Valor total: R$ 96.000,00.
Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 2311.12.302.048.4180.0001.339039.
99.0.70.1; 2311.12.302.200.4574.0001.339039.99.0.10.1; 2311.12.302.
048.4180.0001.339039.99.0.10.1. Assinatura: 29/08/2022. Signatários:
pela contratada Iara Silva Marques pela contratante Priscilla Izabella
Fonseca Barros de Menezes.
3 cm -12 1687887 - 1
INFORMAÇÕES E CONTATOS
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MINAS GERAIS
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DE MINAS GERAIS - SEGOV
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