TJMG 01/09/2022 -Pág. 17 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA nos termos doartigo
36, §20 da CE/89 redação dada pela EC/104/2020, e artigo 151 do
ADCT combinado c/c artigo 147 do ADCT, acrescentado pela Emenda
Constitucional nº104/2020 do servidor: MASP. 914.438-7 Tulio
Coelho, a partir de 30/08/2022
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA nos termos doartigo 36, §20
da CE/89 redação dada pela EC/104 de 2020, e artigo 36, §1º, inciso
I, da CE/89, com a redação dada pela EC/104/20do (s) servidor (es):
MASP. 292.303-5 Joaquim Geraldo Fernandes, a partir de 31/08/2022;
MASP. 349.669-2 Luzia Rosa da Silva, a partir de 29/08/2022
31 1683116 - 1
DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 3.926,
DE 30 DE AGOSTO DE 2022.
Aprova a alteração da Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.857, de 05 de
dezembro de 2018, e dá outras providências.
A Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do
Estado de Minas Gerais - CIB- SUS/MG, no uso de suas atribuições
que lhe conferem o art. 14-A da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro
de 1990, e o art. 32 do Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de
2011 e considerando:
- a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre
as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a
organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;
- a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a
participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde/SUS
e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros
na área da saúde;
- a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta
o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores
mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito
Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece
os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as
normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde
nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nos 8.080,
de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá
outrasprovidências;
- o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta
a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a
organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da
saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.857, de 05 de dezembro de 2018,
que aprova a pactuação, a reprogramação, os parâmetros, a carteira de
SADT, as regras de transição e as linhas gerais do encontro de contas
para a Média Complexidade Hospitalar na PPI Assistencial/MG e dá
outras providências;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.896, de 20 de fevereiro de 2019,
que aprova a alteração da Deliberação CIBSUS/MG nº 2.857, de 05
de dezembro de 2018, e a inclusão de novas diretrizes para a Média
Complexidade Hospitalar e dá outras providências;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.918, de 22 de março de 2019, que
prova a alteração do Anexo II da Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.857,
de 5 de dezembro de 2018;
- a necessidade de ajustes nas categorias de programação da média
complexidade hospitalar incluindo a correlação das formas de
organização para todos os procedimentos contidos na Tabela SIGTAP;
- a busca por tornar mais dinâmica a consulta da relação procedimento
e forma de organização de programação na PPI/MG correlata, por
meio de disponibilização de arquivo em excel no sítio eletrônico da
PPI/MG;
- o Ofício nº 160/2022, de 29 de agosto de 2022, do Conselho das
Secretarias Municipais de Saúde - COSEMS/MG; e
- a aprovação Ad Referendum da CIB-SUS/MG, conforme disposto
no art. 50 da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.030, de 13 de novembro
de 2019, que aprova o Regimento Interno da Comissão Intergestores
Bipartite do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais (CIBSUS/MG), das Comissões Intergestores Bipartite Macrorregionais
(CIB Macro) e das Comissões Intergestores Bipartite Microrregionais
(CIB Micro) do Estado de Minas Gerais.
DELIBERA:
Art. 1º - Fica alterado o art. 2º da Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.857,
de 05 de dezembro de 2018, para alteração do caput, que passa a vigorar
com a seguinte redação:
“Art. 2º - Ficam estabelecidas, como grade de referência de
programação, as categorias de pactuação, conforme sítio eletrônico da
Programação Pactuada Integrada e definido de acordo com a estrutura
de programação a seguir:
(...)” (nr)
Art. 2º - Fica aprovada a revogação do Anexo I da Deliberação CIBSUS/MG nº 2.857, de 05 de dezembro de 2018.
Art. 3º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 30 de agosto de 2022.
FÁBIO BACCHERETTI VITOR
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E
COORDENADOR DA CIB-SUS/MG
31 1682792 - 1
EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei 869, de 5/7/1952, por
oito dias, dos servidores: MASP. 1298923-2, GILSELIA MARCIA
MAGALHAES RODRIGUES, a partir de 30/08/2022.
PRORROGA REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
de vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei 9.401, de
18/12/1986, por seis meses a: Masp. 14801161, ROBERTA CRISTINE
SANTOS, a partir de 14/07/2022.
31 1683340 - 1
Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas
Gerais - HEMOMINAS
Presidente: Júnia Guimarães Mourão Cioffi
PORTARIA Nº HEMOMINAS/ADC.PRE Nº. 296/2022
Aprova o Manual de Normas e Procedimentos para Gestão dePessoal
– Módulo II – Concessão de Benefícios no âmbito da Fundação
Hemominas.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia
do Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso de sua atribuição
estabelecida no inciso I do art. 7º, do Decreto n° 48.023, de 17de agosto
de 2020, RESOLVE:
Art. 1° - Aprovar o Manual de Normas e Procedimentos para Gestão de
Pessoal – Módulo II – Concessão de Benefícios no âmbito da Fundação
Hemominas.
Art. 2° - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a
Portaria PRE Nº 35/2022 de 05 de fevereiro de 2022.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 29 de agosto de 2022.
Júnia Guimarães Mourão Cioffi
Presidente da Fundação Hemominas
31 1682935 - 1
PORTARIA Nº HEMOMINAS/ADC.PRE Nº. 297/2022
Aprova o Procedimento de Gestão para Análise Crítica deResultados
no âmbito da Fundação Hemominas.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia
do Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso de sua atribuição
estabelecida no inciso I do art. 7º, do Decreto n° 48.023, de 17de agosto
de 2020, RESOLVE:
Art. 1° - Aprovar o Procedimento de Gestão para Análise Crítica de
Resultados no âmbito da Fundação Hemominas.
Art. 2° - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a
Portaria PRE Nº 312/2020 de 13 de outubro de 2020.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 31 de agosto de 2022.
Júnia Guimarães Mourão Cioffi
Presidente da Fundação Hemominas
31 1682932 - 1
Fundação Ezequiel Dias - FUNED
Presidente: Eduardo Campos Prosdocimi
O(A) Presidente do(a) Fundação Ezequiel Dias exonera, nos termos do
art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e do Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, KELLY CRISTINA SILVA
WELSCH, MASP 613680-8, do cargo de provimento em comissão
DAI-4 EZ1100143.
O(A) Presidente do(a) Fundação Ezequiel Dias, no uso de suas
atribuições, dispensa MIRIAN DE CASTRO SANTOS, MASP
1215891-1, da função gratificada FGI-1 EZ1100182.
O(A) Presidente do(a) Fundação Ezequiel Dias nomeia, nos termos
do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art. 1º, § 2º
da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA,
MASP 1122396-3, para o cargo de provimento em comissão DAI-4
EZ1100143, de recrutamento amplo.
O(A) Presidente do(a) Fundação Ezequiel Dias nomeia, nos termos do
art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art. 1º, § 2º da Lei
Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, KELLY CRISTINA SILVA WELSCH, MASP
613680-8, para o cargo de provimento em comissão DAI-1 EZ1100004,
de recrutamento limitado.
O(A) Presidente do(a) Fundação Ezequiel Dias designa, nos termos
do artigo 9º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007 e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, NAHRA GRIPP VILAS
BOAS BORGES, MASP 1196428-5, para a função gratificada FGI-1
EZ1100182.
31 1683375 - 1
Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
Presidente: Renata Ferreira Leles Dias
DESPACHO DE JULGAMENTO
O Diretor Geral do Complexo Hospitalar de Barbacena-FHEMIG,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas por meio da Portaria
Presidencial nº 2.129, de 04 de maio de 2022, RESOLVE acatar
ao que consta noParecer de Correição n°2270.282.2022, emitido
pelo Núcleo de Correição Administrativa da FHEMIG edetermina
o ARQUIVAMENTO DOS AUTOS do Processo Administrativo
Disciplinar, instaurado por meio da Ordem de Serviço n° 01 de 15 de
janeiro de 2020 - FHEMIG/CHPB, com extrato publicado no Diário
Oficial de 18/01/2020, em razão da inalcançabilidade administrativa
disciplinar da servidora processada.
31 1682985 - 1
ORDEM DE SERVIÇO Nº 42/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Processado: F.S.M. - MASP 13106240 Comissão Processante:
Presidente: Mário Lúcio de Oliveira Novais. Membros: Ortogamino
Pereira Barbosa Filho e Vitor da Silva Lima.
Daniel Ortiz Miotto
Diretor Hospitalar/Hospital Regional João Penido
31 1682986 - 1
ORDEM DE SERVIÇO Nº 51 DE 25 DE AGOSTO DE 2022
O Diretor do Complexo Hospitalar de Urgência da Fundação Hospitalar
do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, no uso da competência delegada
por meio da Portaria Presidencial nº1.860 de 14 de Junho de 2021, e
com base no artigo 219 da Lei nº 869, de 05/07/1952, tendo em vista os
motivos apresentados, RESOLVE:
Art. 1º Designar o (a) servidor (a) Rosangela Firmino dos Santos,
MASP 10914216, para, em substituição ao (à) servidor (a) Maria
Claudia Souza e Alves, MASP 13058995, compor a Comissão de
Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Ordem de Serviço
nº 04de 07 de abril de 2022, com extrato publicado no Diário Oficial
de Minas Gerais de 11/06/2022, devendo os membros da comissão
se encarregarem de concluir os trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias
corridos, contados da publicação desta Ordem de Serviço.
31 1683076 - 1
ORDEM DE SERVIÇO Nº 50 DE 25 DE AGOSTO DE 2022
O Diretor do Complexo Hospitalar de Urgência da Fundação Hospitalar
do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, no uso da competência delegada
por meio da Portaria Presidencial nº1.860 de 14 de Junho de 2021, e
com base no artigo 219 da Lei nº 869, de 05/07/1952, tendo em vista os
motivos apresentados pelo Sr. (a) Presidente da Comissão de Processo
Administrativo Disciplinar, RESOLVE:
Art. 1º Designar o (a) servidor (a) Rosangela Firmino dos Santos,
MASP 10914216, para, em substituição ao (à) servidor (a) Maria
Claudia Souza e Alves, MASP 13058995, compor a Comissão de
Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Ordem de Serviço
nº 15de 07 de abril de 2022, com extrato publicado no Diário Oficial
de Minas Gerais de 11/06/2022, devendo os membros da comissão
se encarregarem de concluir os trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias
corridos, contados da publicação desta Ordem de Serviço.
31 1683054 - 1
PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 2.259 DE 30/08/2022
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL /FHEMIG
Objeto: Alterar os membros da comissão designados pela Portaria
Presidencial n 2083/2022, publicada no Diário Oficial do Executivo
de 14/04/2022.
Comissão Processante - Presidente: João Pedro Rettore Bernardes.
Membros: Ana Luiza do Couto Gomes e Michelle Cristine Silva
Fraguas.
31 1683052 - 1
ORDEM DE SERVIÇO Nº 47DE 25 DE AGOSTO DE 2022
O Diretor do Complexo Hospitalar de Urgência da Fundação Hospitalar
do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, no uso da competência delegada
por meio da Portaria Presidencial nº1.860 de 14 de Junho de 2021, e
com base no artigo 219 da Lei nº 869, de 05/07/1952, tendo em vista os
motivos apresentados pelo Sr. (a) Presidente da Comissão de Processo
Administrativo Disciplinar, RESOLVE:
Art. 1º Designar o (a) servidor (a) Rosangela Firmino dos Santos,
MASP 10914216, para, em substituição ao (à) servidor (a) Maria
Claudia Souza e Alves, MASP 13058995, compor a Comissão de
Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Ordem de Serviço
nº 12de 07 de abril de 2022, com extrato publicado no Diário Oficial
de Minas Gerais de 11/06/2022, devendo os membros da comissão
se encarregarem de concluir os trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias
corridos, contados da publicação desta Ordem de Serviço.
31 1683060 - 1
ORDEM DE SERVIÇO Nº 49 DE 25 DE AGOSTO DE 2022
O Diretor do Complexo Hospitalar de Urgência da Fundação Hospitalar
do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, no uso da competência delegada
por meio da Portaria Presidencial nº1.860 de 14 de Junho de 2021, e
com base no artigo 219 da Lei nº 869, de 05/07/1952, tendo em vista os
motivos apresentados pelo Sr. (a) Presidente da Comissão de Processo
Administrativo Disciplinar, RESOLVE:
Art. 1º Designar o (a) servidor (a) Rosangela Firmino dos Santos,
MASP 10914216, para, em substituição ao (à) servidor (a) Maria
Claudia Souza e Alves, MASP 13058995, compor a Comissão de
Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Ordem de Serviço
nº 14de 07 de abril de 2022, com extrato publicado no Diário Oficial
de Minas Gerais de 11/06/2022, devendo os membros da comissão
se encarregarem de concluir os trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias
corridos, contados da publicação desta Ordem de Serviço.
31 1683055 - 1
quinta-feira, 01 de Setembro de 2022 – 17
A GERENTE DE GESTÃO DE PROVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.129 de 04/05/2022, publicada em 06/05/2022, ALTERA
NOME / ESTADO CIVIL, à vista de documentos apresentados pela servidora:
UNIDADE MASP
ADM VÍNCULO
NOME / ESTADO CIVIL
ALTERAÇÃO PARA
1122515
JULIANA TAVARES DO NASCIMENTO JULIANA TAVARES DO NASCIMENTO ,
HJK
02
EFETIVO
/8
PINTO, CASADA
DIVORCIADA
Josiane Alessandra de Paula Santos
Gerente de Provimento e Administração de Pessoal
A GERENTE DE GESTÃO DE PROVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.129 de 04/05/2022, publicada em 06/05/2022, CONCEDE
LICENÇA A GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do art.7º daCF/1988, por 120 (cento e vinte) dias, à servidora:
UNIDADE
MASP
ADMISSÃO
VÍNCULO
SERVIDORA
A PARTIR DE
HJK
1122515 / 8
02
EFETIVO
JULIANA TAVARES DO NASCIMENTO
24/08/2022
Josiane Alessandra de Paula Santos
Gerente de Provimento e Administração de Pessoal
31 1683161 - 1
A GERENTE DE GESTÃO DE PROVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.129 de 04/05/2022, publicada em 06/05/2022,REGISTRA
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por 8 (oito) dias,
àservidora:
UNIDADE
MASP
ADMISSÃO
VÍNCULO
SERVIDORA
A PARTIR DE
CSSI
13109152
01
EFETIVO
LUCILENE APARECIDA PEGO RODRIGUES DE SOUSA
11/08/2022
Josiane Alessandra de Paula Santos
Gerente de Provimento e Administração de Pessoal
A GERENTE DE GESTÃO DE PROVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.129 de 04/05/2022, publicada em 06/05/2022, ALTERA
NOME / ESTADO CIVIL, à vista de documentosapresentadospelaservidora:
UNIDADE
MASP
ADMISSÃO VÍNCULO
NOME / ESTADO CIVIL
ALTERAÇÃO PARA
APARECIDA
PEGO LUCILENE
APARECIDA
PEGO
CSSI
13109152
01
EFETIVO LUCILENE
RODRIGUES DE SOUSA, SOLTEIRA
RODRIGUES LOPES, CASADA
Josiane Alessandra de Paula Santos
Gerente de Provimento e Administração de Pessoal
31 1683147 - 1
A GERENTE DE GESTÃO DE PROVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS - FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.129 de 04/05/2022, publicada em 06/05/2022,
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO, para 20 horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de 18/12/1986,
por 6 (seis) meses, à servidora:
UNIDADE
MASP
ADMISSÃO
VÍNCULO
SERVIDORA
A PARTIR DE
HJK
1300375 / 1
01
EFETIVO
FLAVIA CARVALHO ESTEFANE DA HORA
04/09/2022
Josiane Alessandra de Paula Santos
Gerente de Provimento e Administração de Pessoal
A GERENTE DE GESTÃO DE PROVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS - FHEMIG,no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.099 de 31/03/2022, publicada em 01/04/2022,
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO, para 20 horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de 18/12/1986,
por 6 (seis) meses, à servidora:
UNIDADE
MASP
ADMISSÃO
VÍNCULO
SERVIDOR
A PARTIR DE
HJK
1319229 / 9
01
EFETIVO
CLEIA DE ALMEIDA COSTA OLIVEIRA
15/08/2022
Josiane Alessandra de Paula Santos
Gerente de Provimento e Administração de Pessoal
A GERENTE DE GESTÃO DE PROVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - FHEMIG,no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.129 de 04/05/2022, publicada em 06/05/2022, REGISTRA
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por 8 (oito) dias, à servidora:
UNIDADE
MASP
ADMISSÃO
VÍNCULO
SERVIDORA
A PARTIR DE
HJK
1212620 / 7
03
EFETIVO
MARILIA ALVES DE MOURA
11/08/2022
Josiane Alessandra de Paula Santos
Gerente de Provimento e Administração de Pessoal
A DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOALDA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG,no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.129 de 04/05/2022, publicada em 06/05/2022, AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO
DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, à servidora lotada na:
UNIDADE
MASP
ADMISSÃO
SERVIDORA
MESES QUINQUÊNIO
A PARTIR DE
HJK
1210628 / 2
01
LILIAN FREITAS DE OLIVEIRA CARNEIRO
01
1°
08/09/2022
Ana Costa Rego
Diretoria de Gestão dePessoal
A DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOALDA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG,no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.129 de 04/05/2022, publicada em 06/05/2022, AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO
DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, à servidora lotada na:
UNIDADE
MASP
ADMISSÃO
SERVIDORA
MESES
QUINQUÊNIO
A PARTIR DE
HAC
1040139 / 6
01
CLAUDIO SALUM CASTRO
01
2°
01/07/2022
Ana Costa Rego
Diretoria de Gestão dePessoal
31 1683075 - 1
ORDEM DE SERVIÇO Nº 58 DE 29 DE AGOSTO DE 2022
O Diretor do Complexo Hospitalar de Urgência da Fundação Hospitalar
do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, no uso da competência delegada
por meio da Portaria Presidencial nº1.860 de 14 de Junho de 2021, e
com base no artigo 219 da Lei nº 869, de 05/07/1952, tendo em vista os
motivos apresentados pelo Sr. (a) Presidente da Comissão de Processo
Administrativo Disciplinar, RESOLVE:
Art. 1º Designar o (a) servidor (a) Rosangela Firmino dos Santos,
MASP 10914216, para, em substituição ao (à) servidor (a) Maria
Claudia Souza e Alves, MASP 13058995, compor a Comissão de
Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Ordem de Serviço
nº 11de 07 de abril de 2022, com extrato publicado no Diário Oficial
de Minas Gerais de 15/06/2022, devendo os membros da comissão
se encarregarem de concluir os trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias
corridos, contados da publicação desta Ordem de Serviço.
ORDEM DE SERVIÇO Nº 63 DE 29 DE AGOSTO DE 2022
O Diretor do Complexo Hospitalar de Urgência da Fundação Hospitalar
do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, no uso da competência delegada
por meio da Portaria Presidencial nº1.860 de 14 de Junho de 2021, e
com base no artigo 219 da Lei nº 869, de 05/07/1952, tendo em vista os
motivos apresentados, RESOLVE:
Art. 1º Designar o (a) servidor (a) Rosangela Firmino dos Santos,
MASP 10914216, para, em substituição ao (à) servidor (a) Maria
Claudia Souza e Alves, MASP 13058995, compor a Comissão de
Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Ordem de Serviço
nº 24de 07 de abril de 2022, com extrato publicado no Diário Oficial
de Minas Gerais de 14/06/2022, devendo os membros da comissão
se encarregarem de concluir os trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias
corridos, contados da publicação desta Ordem de Serviço.
31 1683062 - 1
31 1683081 - 1
ORDEM DE SERVIÇO Nº 57 DE 29 DE AGOSTO DE 2022
O Diretor do Complexo Hospitalar de Urgência da Fundação Hospitalar
do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, no uso da competência delegada
por meio da Portaria Presidencial nº1.860 de 14 de Junho de 2021, e
com base no artigo 219 da Lei nº 869, de 05/07/1952, tendo em vista os
motivos apresentados pelo Sr. (a) Presidente da Comissão de Processo
Administrativo Disciplinar, RESOLVE:
Art. 1º Designar o (a) servidor (a) Rosangela Firmino dos Santos,
MASP 10914216, para, em substituição ao (à) servidor (a) Maria
Claudia Souza e Alves, MASP 13058995, compor a Comissão de
Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Ordem de Serviço
nº 10de 07 de abril de 2022, com extrato publicado no Diário Oficial
de Minas Gerais de 11/06/2022, devendo os membros da comissão
se encarregarem de concluir os trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias
corridos, contados da publicação desta Ordem de Serviço.
ORDEM DE SERVIÇO Nº 52 DE 25 DE AGOSTO DE 2022
O Diretor do Complexo Hospitalar de Urgência da Fundação Hospitalar
do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, no uso da competência delegada
por meio da Portaria Presidencial nº1.860 de 14 de Junho de 2021, e
com base no artigo 219 da Lei nº 869, de 05/07/1952, tendo em vista os
motivos apresentados, RESOLVE:
Art. 1º Designar o (a) servidor (a) Rosangela Firmino dos Santos,
MASP 10914216, para, em substituição ao (à) servidor (a) Maria
Claudia Souza e Alves, MASP 13058995, compor a Comissão de
Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Ordem de Serviço
nº 05de 07 de abril de 2022, com extrato publicado no Diário Oficial
de Minas Gerais de 11/06/2022, devendo os membros da comissão
se encarregarem de concluir os trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias
corridos, contados da publicação desta Ordem de Serviço.
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ORDEM DE SERVIÇO Nº 56 DE 29DE AGOSTO DE 2022
O Diretor do Complexo Hospitalar de Urgência da Fundação Hospitalar
do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, no uso da competência delegada
por meio da Portaria Presidencial nº1.860 de 14 de Junho de 2021, e
com base no artigo 219 da Lei nº 869, de 05/07/1952, tendo em vista os
motivos apresentados, RESOLVE:
Art. 1º Designar o (a) servidor (a) Rosangela Firmino dos Santos,
MASP 10914216, para, em substituição ao (à) servidor (a) Maria
Claudia Souza e Alves, MASP 13058995, compor a Comissão de
Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Ordem de Serviço
nº 08de 07 de abril de 2022, com extrato publicado no Diário Oficial
de Minas Gerais de 11/06/2022, devendo os membros da comissão
se encarregarem de concluir os trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias
corridos, contados da publicação desta Ordem de Serviço.
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A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições, dispensa MARCELO DIAS DE CASTRO,
MASP 1159404-1, da função gratificada FGH-2 I HO47.
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições, dispensa GUSTAVO PAMPLONA SILVA,
MASP 612653-6, da função gratificada FGH-5 IV HO56.
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, no uso
de suas atribuições, dispensa JANAINE MADUREIRA RODRIGUES,
MASP 1.289.195-8, da função gratificada FGH-3 II HO63.
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, no uso
de suas atribuições, dispensa LAURA REGINA ALVES CAFAGGI,
MASP 1269685-2, da função gratificada FGH-3 IV HO67.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202209010026430117.