TJMG 30/08/2022 -Pág. 35 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 30 de Agosto de 2022 – 35
Minas Gerais Diário do Executivo
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE-ATO N.º 108/2022.
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art.
117, do ADCT da CE/1989, à servidora: Conselheiro Lafaiete, MaSP
377.473-4, Nilcea Alice Barbosa Silva, ATB4J, 1º cargo, aposentada
em 26/08/2022, referente ao saldo de 05 meses.
no julgamento da Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442,
5447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública,
bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de
2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral
do Estado, a partir de 09/04/2021.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE-ATO N.º 108/2022.
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art.
117, do ADCT da CE/1989, à servidora: Senhora de Oliveira, MaSP
554.101-6, Anax Milagres Alfenas Heleno, PEB3P, 2º cargo, aposentada
em 26/08/2022, referente ao saldo de 06 meses.
DESTERRO DE ENTRE RIOS-EE NOSSA SENHORA DE
FÁTIMA.
ANULA ATO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO-ATO N.º
03/2022.
Torna sem efeito, Ato Nº 02/2022, publicado no “MG” de 25/01/2022
de concessão de férias-prêmio, a parte referente a: MaSP 1.152.953-4,
Samuel Luiz de Campos, PEB1D, 3º cargo, por motivo de incorreção na
vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal
no julgamento da Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442,
5447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública,
bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de
2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral
do Estado, a partir de 23/12/2021.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE-ATO N.º 108/2022.
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art.
117, do ADCT da CE/1989, à servidora: Conselheiro Lafaiete, MaSP
328.750-5, Marcia de Fatima Godinho, PEB3P, 1º cargo, aposentada
em 26/08/2022, referente ao saldo de 6 meses e 5 dias.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE-ATO N.º 108/2022.
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art.
117, do ADCT da CE/1989, à servidora: Itaverava, MaSP 304.571-3,
Angela Maria de Souza Faria Matos, ASB3I, 1º cargo, aposentada em
26/08/2022, referente ao saldo de 8 meses.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE-ATO N.º 108/2022.
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117,
do ADCT da CE/1989, à servidora: Piranga, MaSP 328.812-3, Sandra
Lucia Milagres Porfirio, PEB1P, 1º cargo, aposentada em 26/08/2022,
referente ao saldo de 6 meses.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE-ATO N.º 108/2022.
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art.
117, do ADCT da CE/1989, à servidora: Conselheiro Lafaiete, MaSP
350.483-4, Vera Maria Vieira, PEB3P, 2º cargo, aposentada em
26/08/2022, referente ao saldo de 5 meses.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE-ATO N.º 108/2022.
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do
art. 117, do ADCT da CE/1989, à servidora: Conselheiro Lafaiete,
MaSP 273.316-0, Elizabeth Aparecida Dos Santos, PEB2P, 1º cargo,
aposentada em 26/08/2022, referente ao saldo de 11 meses e 6 dias.
CONGONHAS-EE BARÃO DE PARAOPEBA.
ANULA ATO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO-ATO N.º
03/2022.
Torna sem efeito, Ato Nº 04/2021, publicado no “MG” de 28/12/2021
de concessão de férias-prêmio, a parte referente a: MaSP 1.406.165-9,
Gislene Gonzaga Modesto, ATB2C/SEV, 2º cargo, por motivo de
incorreção na vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo
Tribunal Federal no julgamento da Ações Direta de Inconstitucionalidade
nºs 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração
pública, bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de
fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo
Advogado-Geral do Estado, a partir de 18/04/2021.
CONSELHEIRO LAFAIETE-EE ISAURA FERREIRA.
ANULA ATO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO-ATO N.º
01/2022.
Torna sem efeito, Ato Nº 03/2021, publicado no “MG” de 31/08/2021 de
concessão de férias-prêmio, a parte referente a: MaSP 948.682-0, Mary
Fabiana da Costa Chaves, PEB2C, 3º cargo, por motivo de incorreção
na vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal
Federal no julgamento da Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs
6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração
pública, bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de
fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo
Advogado-Geral do Estado, a partir de 26/04/2021.
CONSELHEIRO LAFAIETE-EE NARCISO DE QUEIRÓS.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO-ATO N.º 16/2022.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da
Instrução Normativa SEPLAG/SCAP Nº.01/2012, por até oito dias
consecutivos, ao servidor: MaSP 547.854-0, Joaquim Santana da Silva,
ASB1A, 2º cargo a partir de 05/08/2022.
CONSELHEIRO LAFAIETE-EE NARCISO DE QUEIRÓS.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO-ATO N.º 16/2022.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos
termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art.
19 da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP Nº.01/2012, por até oito
dias consecutivos, ao servidor: MaSP 977.195-7, Marcelino Milagre,
AEB1A, 1º cargo a partir de 02/07/2022.
DESTERRO DE ENTRE RIOS-EE NOSSA SENHORA DE
FÁTIMA.
ANULA ATO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO-ATO N.º
03/2022.
Torna sem efeito, Ato Nº 03/2021, publicado no “MG” de 23/11/2021
de concessão de férias-prêmio, a parte referente a: MaSP 1.192.763-9,
Cleber Leonel Ferreira, PEB2C, 3º cargo, por motivo de incorreção na
vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal
ENTRE RIOS DE MINAS-EE RIBEIRO DE OLIVEIRA
ANULAÇÃO-ATO N.º 08/2022.
ANULA NO ATO, no que se refere à servidora: MaSP 377.461-9,
Elaine Consolação Coelho El Yark, ATB5L, 1° cargo, RETIFICAÇÃO.
Ato nº 03/2013, publicado em 23/10/2013, por incorreção.
OURO BRANCO-CESEC-JOSÉ BRÁS DOS REIS.
LICENÇA-MATERNIDADE-ATO N.º 05/2022.
CONCEDE LICENÇA-MATERNIDADE, nos termos do inciso
XVIII do art. 7º da CF/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais
60 dias, conforme Lei n.º 18879, de 27/05/2010, à servidora: MaSP
1.163.438-3, Kelly Karoliny Vieira Chaves, PEB1A, 3º cargo, a partir
de 18/11/2016.
RIO ESPERA-EE MAJOR MIRANDA.
ANULA ATO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO-ATO N.º
01/2022.
Torna sem efeito, Ato Nº 04/2021, publicado no “MG” de 10/08/2021
de concessão de férias-prêmio, a parte referente a: MaSP 1.233.829-9,
Luciana Santos dos Reis, PEB1C, 2º cargo, por motivo de incorreção na
vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal
no julgamento da Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442,
5447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública,
bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de
2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral
do Estado, a partir de 21/07/2021.
RIO ESPERA-EE MAJOR MIRANDA.
ANULA ATO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO-ATO N.º
01/2022.
Torna sem efeito, Ato Nº 04/2021, publicado no “MG” de
17/08/2021 de concessão de férias-prêmio, a parte referente a: MaSP
1.224.703-7, Edinéia Aparecida Valentin Vieira, PEB1C, 3º cargo,
por motivo de incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ações Direta de
Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a partir de
06/07/2021.
RIO ESPERA-EE MAJOR MIRANDA.
ANULA ATO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO-ATO N.º
01/2022.
Torna sem efeito, Ato Nº 04/2021, publicado no “MG” de 17/08/2021
de concessão de férias-prêmio, a parte referente a: MaSP 1.201.968-3,
Ana Maria Vidal Barreto, PEB1C, 2º cargo, por motivo de incorreção
na vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal
Federal no julgamento da Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs
6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração
pública, bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de
fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo
Advogado-Geral do Estado, a partir de 29/06/2021.
RIO ESPERA-EE MAJOR MIRANDA.
ANULA ATO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO-ATO N.º
01/2022.
Torna sem efeito, Ato Nº 04/2021, publicado no “MG” de 10/08/2021
de concessão de férias-prêmio, a parte referente a: MaSP 1.261.387-3,
Kely Cristina do Carmo, PEB1C, 2º cargo, por motivo de incorreção na
vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal
no julgamento da Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442,
5447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública,
bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de
2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral
do Estado, a partir de 29/06/2021.
29 1681595 - 1
RETIFICAÇÃO-ATO N.º 01/2022.
RETIFICA, NO ATO de FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO, referente
à servidora: Conselheiro Lafaiete, EE Augusto José Vieira, MaSP
1.161.054-0, Solange Vieira da Silva, PEB1E, 1º cargo. Ato nº 01/2018
publicado em 07/11/2018, por motivo de incorreção, onde se lê: 2º
quinquênio de exercício a partir de 28/01/2017, leia-se: 2º quinquênio
de exercício a partir de 06/02/2017.
ATO DE RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO-ATO
N.º 01/2022.
Retifica Ato Nº 02/2021, publicado no “MG” de 31/08/2021 de
concessão de férias-prêmio, a parte referente a: Conselheiro Lafaiete,
EE Isaura Ferreira, MaSP 1.115.202-2, Fabricia Lucia Costa Ferreira
da Silva, PEB2F, 1º cargo, por motivo de incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
da Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
Onde se lê: a partir de 30/09/2020. Leia-se: a partir de 6/5/2022.
RETIFICAÇÃO-ATO N.º 59/2022.
RETIFICA, NO ATO de FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO referente
à servidora: Entre Rios de Minas, Servidor sem lotação – afastamento
preliminar à aposentadoria, MaSP 334.789-5, Maura Lúcia do Carmo,
PEBIIIO, 1° cargo, Atos nºs 01/2007, 01/2012 e 02/2016 publicados
respectivamente em 11/4/2007, 20/7/2012 e 12/10/2016 por incorreção
nas vigências, onde se lê: referentes ao 3º qüinqüênio de exercício a
partir de 01/02/2006; referentes ao 4º quinquênio de exercício, a partir
de 31/01/2011 e referentes ao 5º quinquênio de exercício, a partir de
31/03/2016. Leia-se: referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de
1/3/2006; referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 28/2/2011
e referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 27/2/2016.
RETIFICAÇÃO-ATO N.º 60/2022.
RETIFICA, NO ATO de AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA referente à servidora: Senhora de Oliveira,
servidora sem lotação-em afastamento preliminar à aposentadoria,
MaSP 334.097-3, Maria da Conceição Gonçalves Lana, PEB1P,
1º cargo. Ato n.º 27/2015; publicado em 17/06/2015, por motivo de
incorreção, onde se lê: correspondente à carga horária de 108 h/a,
leia-se: correspondente à carga horária de 117 h/a.
29 1681591 - 1
SRE de Curvelo
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO- ATO Nº 25/2022- AUTORIZA
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9865, de 3 de julho de 2018,
ao(s) servidor(es): Curvelo- Superintendência Regional de EnsinoMaSP 1.226.720-9 Poliana Félix Rodrigues, ANEI2C, adm.02, por 01
mês referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 08/09/22.
29 1681623 - 1
SRE de Governador Valadares
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – Ato nº 62/22
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do Art. 2º da Resolução Conjunta SEPLAG nº 22/03 e
Inciso I § 1º do Art. 4º e da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9.865
de 03/07/18, ref. ao (s) servidor (es): GOVERNADOR VALADARES:
“S. R. E de Governador Valadares”, Masp 279961-7, Josefa Pinheiro
da Silva, ANE2C, 4º cargo, concedida pelo ato nº 30/22, public. em
09/04/22, por 01 mês, ref. ao 1º qq., a/p de 31/08/22;
29 1681916 - 1
SRE de Guanhães
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 16/2022
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do artigo 36, §
20 e art. 36, § 1º, Inciso I da CE/89, redação dada pela EC nº 104/2020:
Guanhães, EE Fazenda São Sebastião, MASP 0351035-1, Neuza Maria
Farias dos Santos, PEBIIIO, Adm. 2, a contar de 10/08/2022.
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 17/2022
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do artigo 36,
§ 20 da CE de 1989, art. 144, § 2º do ADCT, redação dada pela EC nº
104/2020 c/c art. 36, § 1º do Inciso I e § 5º da CE/89, acrescentado
pela Emenda Constitucional nº 104, de 2020, à servidora: São João
Evangelista, EE Josefina Pimenta, MASP 0834884-9, Shirlaine
Aparecida Barroso, PEBIIIO, Adm. 1, a contar de 01/04/2022.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA ATO Nº
30/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA ESPECIAL, nos termos do § 24 do art. 36 da CE / 1989
e art. 9º da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, da
servidora: São Pedro do Suaçui, EE João Pinheiro, MASP 0519217-4,
Edileuza Alves Ferreira, a contar da publicação do ato, referente ao
cargo ATB5I, Adm. 2, conforme requerimento de aposentadoria, nos
termos do art. 36, § 4-A, inciso I da CE/89, com a redação dada pela
ECE nº 104/2020, c/c art. 14-A da LC 64/2002, redação dada pela LCF
142/2013, com direito à proventos proporcionais a 10102/10950 dias.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA ATO Nº
31/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE / 1989 e art.
9º da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, da
servidora: Virginópolis, EE Nossa Senhora do Patrocínio, MASP
0374301-0, Sirley das Dores Coelho Albuquerque, a contar desta
publicação, referente ao cargo PEBIP, Adm. 1, à vista de requerimento
de aposentadoria, nos termos do art. 147, §§ 1º e 2º, inciso I e § 3º do
Inciso I do ADCT, com a redação dada pela ECE nº 104/2020, com
direito à remuneração integral, com paridade, correspondente à carga
horária de 108 h/a.
FÉRIAS-PRÊMIO / CONVERSÃO EM ESPÉCIE - ATO Nº 17/2022
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117
do ADCT da CE/1989, aos servidores: Água Boa, MASP 0512616-4,
Gervino Gomes Barbosa Filho, PEB3P, Adm. 2, aposentado
em 23/07/2022, referentes ao saldo de 6 meses; Coluna, MASP
0833734-7, Glácia Aparecida Barroso, PEB3L, Adm. 1, aposentada
em 23/07/2022, referentes ao saldo de 4 meses e 20 dias; Guanhães,
MASP 0351036-9, Norah Roselie Caldeira e Silva, PEBIO, Adm. 2,
aposentada em 23/07/2022, referentes ao saldo de 01 mês; Sabinópolis,
MASP 0992925-8, Elen de Pinho Tavares Mourão, PEB2P, Adm. 1,
aposentada em 23/06/2022, referentes ao saldo de 6 meses.
FÉRIAS-PRÊMIO / AFASTAMENTO – ATO Nº 33/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9865, de
03/07/2018, à servidora: Guanhães, SRE Guanhães, MASP 0445276-9,
Shana Coelho Pereira de Oliveira, TDE4J, Adm. 1, por 1 mês, referente
ao 3º quinquênio de exercício, a contar de 19/09/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO/ AFASTAMENTO – ATO Nº 34/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº
8656, de 02/07/2012, à servidora: São João Evangelista, EE Carmela
Dutra, MASP 0801234-6, Eneida de Lourdes Felipe, ATB3H, Adm.
1, por 01 mês, referente ao 4º quinquênio de exercício, a contar de
08/09/2022.
LICENÇA-PATERNIDADE - ATO Nº 03/2022
CONCEDE LICENÇA-PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX,
do art. 7º, c/c § 3º do art. 39 da CF/1988, § 1º do art. 10 do ADCT da
CF/1988, art. 31 e § 11 do art. 39 da CE, Lei Complementar nº 165, de
17/09/2021 e art. 2º do Decreto nº 48368, de 17/02/2022, por 20 dias
consecutivos, ao servidor efetivo: José Raydan, EE da Rua Principal,
MASP 0665458-6, Claudinei Soares Rocha, ATB2B, Adm. 4, a contar
de 06/08/2022.
DIRETOR: Edney Fernandes Barroso de Queiroz
26 1681149 - 1
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 80/2022
RETIFICA NO ATO de Afastamento Preliminar à Aposentadoria,
referente à servidora: Guanhães, Servidor sem Lotação, em
Afastamento preliminar à Aposentadoria, MASP 0268286-2, Araci das
Graças Silveira Oliveira, PEB2J, Adm. 2, Ato nº 22/2020, publicado
em 27/10/2020, por incorreção, onde se lê: proporcional a 9675/10950
dias, leia-se: 9677/10950 dias.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 81/2022
RETIFICA NOS ATOS de Férias Prêmio Concessão, referentes aos
servidores: Sabinópolis, Servidor sem Lotação, em Afastamento
preliminar à Aposentadoria, MASP 0991009-2, Marize Barroso de
Miranda Mourão, ATB5M, Adm. 1, Ato nº 55/2021, publicado em
23/11/2021, por incorreção na vigência, onde se lê: referentes ao 6º
quinquênio de exercício, a contar de 21/12/2019, leia-se: referentes
ao 6º quinquênio de exercício, a contar de 26/12/219, retificando as
publicações anteriores do 5º quinquênio para 27/12/2014, 4º quinquênio
para 28/12/2009, 3º quinquênio para 29/12/2004, 2º quinquênio para
31/12/1999 e 1º quinquênio para 01/01/1995; São João Evangelista, EE
Josefina Pimenta, MASP 1339002-6, Fernando Sanches Braga, PEB2C,
Adm. 2, Ato nº 02/2022, publicado em 11/01/2022, por incorreção na
vigência, onde se lê: referentes ao 1º quinquênio de exercício, a contar
de 27/10/2020, leia-se: referentes ao 1º quinquênio de exercício, a
contar de 02/06/2022.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 82/2022
RETIFICA NO ATO de Concessão de Quinquênio, referente à
servidora: Sabinópolis, Servidor sem Lotação, em Afastamento
preliminar à Aposentadoria, MASP 0991009-2, Marize Barroso de
Miranda Mourão, ATB5M, Adm. 1, Ato nº 01/96, publicado em
02/03/1996, por incorreção na vigência, onde se lê: 1º quinquênio a
contar de 15/02/1994, leia-se: 1º quinquênio, a contar de 27/04/1994.
26 1681155 - 1
SRE de Juiz de Fora
REMANEJAMENTO – ATO Nº 12/2022
REMANEJA “ex-officio” por excedência, nos termos do art. 19 da Lei nº. 9381, de 18/12/1986, conforme Art. 71, capítulo IX, da Resolução SEE Nº 4.642/2021, os seguintes servidores:
REMANEJA PARA:
EE Presidente Costa e Silva
EE Almirante Barroso
EE Deputado Olavo Costa
MUNICÍPIO
Juiz de Fora
Juiz de Fora
Juiz de Fora
MASP
1.188.774-2
1.134.811-7
1.388.475-4
NOME
Regis Francisco Rafael Silva
Humberto Frederico Coelho
Lays Loures Salustiano
ADM
CARGO/CONTEÚDO
3
PEB-Geografia
3
PEB-Matemática
3
PEB Física
C.H.
12
16
16
ESCOLA DE ORIGEM
EE Batista de Oliveira
EE Governador Juscelino Kubitschek
EE Francisco Bernardino
MUNICÍPIO
Juiz de Fora
Juiz de Fora
Juiz de Fora
VIGÊNCIA
22/08/2022
24/08/2022
24/08/2022
Dalva Rodrigues de Amorim
Superintendente Regional de Ensino
26 1681010 - 1
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
14/22
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por
até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): - Belmiro Braga – EE
de Belmiro Braga – MaSP 1061943-5, Marcia Cristina Faria Amoglia,
PEB2H, adm. 01, a partir de 19/08/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 31/22
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito
dias consecutivos, ao(s) servidor(es): - Juiz de Fora – E.E. Maria de
Magalhães Pinto – MaSP: 1.430.925-6 – Adriana da Costa Rofino
Silva, ASB1A, admissão 1, a partir de 20/08/22; - EE Pe. Frederico
Vienken – MaSP 1141196-4, Alexsander Amorim da Silva, PEBD1A,
adm. 04, a partir de 17/08/2022; - E.E. Professor Teodoro Coelho –
MaSP: 1.256.820-0 – Imaculada Conceição Ferreira da Silva, ASB1A,
admissão 1, a partir de 14/08/22.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA ATO Nº
17/22
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989 e artigo
9º da LCE nº 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020
do(s) servidor(es): - Juiz de Fora – E.E. Duque de Caxias – MaSP:
521.838-3 – Rognei Egídio Gomes, a partir de 29/08/22, referente
ao PEB1J, admissão 1, à vista de requerimento de aposentadoria
pelo art. 147, §§ 1º E 2º, INCISO II, E § 3º, INCISO II, DO ADCT,
ACRESCENTADO
PELA
EMENDA
CONSTITUCIONAL
ESTADUAL Nº 104, DE 2020, com direito à média das remunerações
de contribuição, integral, sendo a última remuneração correspondente à
carga horária de 108 h/a; - EE Prof. Lopes – MaSP 388924-3, Joselito
Portela Purgato, a partir de 29/08/2022, referente ao PEB1P, admissão
01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo ARTIGO 147, §§
1º E 2º, INCISO I, E §3º, INCISO I, DO ADCT, ACRESCENTADO
PELA EMENDA CONSTITUCIONAL ESTADUAL Nº104, DE 2020,
com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária
de 120 h/a, acrescido da gratificação de Vice-Diretor, conforme 5534
dias de percepção; - Lima Duarte – E.E. Adalgisa de Paula Duque –
MaSP: 382.695-5 -0 Myriam de Almeida Cândido Vargas, a partir de
24/08/22, referente ao PEB3I, admissão 2, à vista de requerimento de
aposentadoria pelo art. 147, §§ 1º E 2º, INCISO I, E § 3º, INCISO I, DO
ADCT, ACRESCENTADO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL
ESTADUAL Nº 104, DE 2020, com direito à remuneração integral,
correspondente à carga horária de 108 h/a.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 10/22
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9865, de 3 de julho
de 2018, ao(s) servidor(es): - Juiz de Fora – SRE – MaSP 377951-9,
Elisabeth Queiroz de Paula, ANE4H, adm. 02, por 1 mês, referente ao
1º quinquênio de exercício, a partir de 12/09/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO N° 18/22
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8.656, de 02/07/2012 ao(s) servidor(es): - Mar de Espanha EE Estevão Pinto – MaSP 391355-5, Celissa Cristina Veloso Bastos,
ATB4J, adm. 01, por 1 mês, referente ao 3º quinquênio de exercício,
a partir de 05/09/2022; - MaSP 527567-2, Patricia Gomes Alves de
Souza, PEB1B (em Ajustamento Funcional), adm. 04, por 1 mês,
referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 01/09/2022.
LICENÇA À GESTANTE – ATO Nº 20/22
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CF/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60
dias conforme Lei nº 18879 de 27/05/2010, à(s) servidora(s): - Lima
Duarte – E.E. Adalgisa de Paula Duque – MaSP: 1.165.659-2 – Dayana
Aparecida Lourenço Silva Sales, PEB1B, admissão 4, a partir de
22/08/22.
LICENÇA-PATERNIDADE - ATO Nº 13/22
CONCEDE LICENÇA-PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX,
do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988; § 1º do art. 10 do ADCT
da CR/1988; art. 31 e § 11 do art. 39 da Constituição do Estado; Lei
Complementar nº 165, de 17 de setembro de 2021; e art.2° do Decreto
nº48.368, de 17 de fevereiro de 2022, por 20 dias consecutivos, ao(s)
servidor(es): - Juiz de Fora – Conservatório Estadual de Música Haidée
França Americano – MaSP 1496032-2, Luciano Nazar de Oliveira,
PEBD1A, adm. 01, a partir de 21/08/2022.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO - PORTARIA –
SRE JUIZ DE FORA - 005/2022
DETERMINA
A
INSTAURAÇÃO
DE
PROCESSO
ADMINISTRATIVO, pelo Rito Sumário, nos termos da Lei nº 14.184,
de 31/1/2002, c/c com a Resolução nº 37, de 12/9/2005, para apurar
concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor: - Juiz de
Fora - SRE – Juiz de Fora – MaSP: 368.973-4, A. M. S. M., admissão
2, ATB3O.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO - PORTARIA –
SRE JUIZ DE FORA - 006/2022
DETERMINA
A
INSTAURAÇÃO
DE
PROCESSO
ADMINISTRATIVO, pelo Rito Sumário, nos termos da Lei nº 14.184,
de 31/1/2002, c/c com a Resolução nº 37, de 12/9/2005, para apurar
concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor: - Juiz de
Fora - SRE – Juiz de Fora – MaSP: 916.021-9, A. M. P. N., admissão
2, PEB3L.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 14/22
RETIFICA, O(S) ATO(S) DE FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO,
referentes ao(s) servidor(es): - Juiz de Fora – E.E. Maria de Magalhães
Pinto – MaSP: 933.058-0 – Rosemeire Ribeiro Vasconcellos, PEB4L,
admissão 1, por motivo de incorreção na publicação, ato nº 32/09
publicado em 20/10/09, onde se lê: referente ao 2º quinquênio a partir
de 05/01/07, leia-se: referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de
18/07/02 (data do exercício no cargo eftivo).
Dalva Rodrigues de Amorim
Superintendente Regional de Ensino
26 1681012 - 1
SRE de Leopoldina
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO - PORTARIA –
SRE JUIZ DE FORA - 007/2022
DETERMINA
A
INSTAURAÇÃO
DE
PROCESSO
ADMINISTRATIVO, pelo Rito Sumário,
nos termos da Lei nº 14.184, de 31/1/2002, c/c com a Resolução nº 37,
de 12/9/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios
ao servidor: - Juiz de Fora - SRE – Juiz de Fora – MaSP: 374839-9, A.
G. S., adm. 01, PEB3G.
Dalva Rodrigues de Amorim
Superintendente Regional de Ensino
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE ALIENAÇÃO E NOMEAÇÃO
DA COMISSÃO ESPECIAL DE ALIENAÇÃO
Eu, Ana Paula de Moura Ferreira Dias, Diretora da Superintendência
Regional de Ensino de Leopoldina, MASP Nº 968061-2, com objetivo
de desocupar os espaços que se destinam às atividades administrativas
e estão sendo utilizados como depósito de móveis e equipamentos
inservíveis e visando a expressiva melhora das condições sanitárias
do ambiente da SRE/Leopoldina, AUTORIZO a Alienação de bens
inservíveis/ antiecocômicos/irrecuperáveis da Superintendência
Regional de Ensino de Leopoldina e, nos termos do estabelecido no art.
3º da Resolução SEE nº 4630/2021, NOMEIO os servidores Sidilúcio
Ribeiro Senra, Diretor DAFI, MASP:560061-4, Leila Almeida Vieira,
Analista Educacional, MASP: 458162-5, Mariana Rocha Ferraz Neta,
Analista Educacional, MASP:1059022-2, para constituírem a Comissão
Especial de Alienação, fica indicado Sidilúcio Ribeiro Senra Leiloeiro
Oficial que procederá à condução da sessão pública de leilão.
Lepoldina, vinte e nove de Agosto de 2022.
ANA PAULA DE MOURA FERREIRA DIAS
SUPERINTENDENTE DA SRE/LEOPOLDINA
26 1681008 - 1
29 1681545 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202208292349100135.