TJMG 05/08/2022 -Pág. 4 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
4 – sexta-feira, 05 de Agosto de 2022 Diário do Executivo
Art. 4º Fica a credenciada advertida de que deverá cumprir todos os
requisitos previstos na lei Lei nº. 12.977/2014, Resolução 611 de 24 de
maio de 2016 do CONTRAN, e Portaria nº 92, de 12 de fevereiro de
2021 do Detran-MG, sob pena de descredenciamento.
Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Eurico da Cunha Neto
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº. 1287, DE 01 DE AGOSTO DE 2022
O Diretor do Departamento De Trânsito De Minas Gerais DETRAN-MG, em conformidade com os incisos III e X do art. 22 da
Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com a resolução nº
611, de 24 de maio de 2016, do Conselho Nacional de Transito, com o
art. 1º da Lei nº 12.977, de 20 de maio de 2014, e com a Portaria nº 92,
de 12 de fevereiro de 2021 do Detran-MG;
Considerando o cumprimento das exigências insertas na Lei nº.
12.977/2014 e Portaria nº 92, de 12 de fevereiro de 2021 do Detran-MG,
devidamente atestado pela Coordenação de Administração de Transito
(CAT) no âmbito do município de Belo Horizonte e Departamentos e
Regionais de Policia Civil;
Resolve:
Art. 1º Credenciar a empresa Reitrucks Comercio De Pecas Usadas Ltda,
CNPJ nº 44.293.235/0001-94, situada na Av. Prof. Minervina Candida
de Oliveira, nº 1433, Bairro de Lourdes, Uberlândia - MG, CEP 38400488, para a atividade de Desmontagem de veículos automotores.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto:
I – Autorizar e disciplinar a desmontagem de veículos automotores
terrestres, no Estado de Minas Gerais de competência específica do
Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN-MG.
Art. 3º A vigência deste credenciamento é de 12 (doze) meses,
renovável sucessivamente por períodos de 5 (cinco) anos, desde que
requerido pelo credenciado e observadas às exigências na Lei n. 12.977
de 2014, e na Portaria nº 92, de 12 de fevereiro de 2021 do Detran-MG
e Legislação de Trânsito.
Art. 4º Fica a credenciada advertida de que deverá cumprir todos os
requisitos previstos na lei Lei nº. 12.977/2014, Resolução 611 de 24 de
maio de 2016 do CONTRAN, e Portaria nº 92, de 12 de fevereiro de
2021 do Detran-MG, sob pena de descredenciamento.
Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Eurico da Cunha Neto
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº. 1288, DE 01 DE AGOSTO DE 2022.
O Diretor do Departamento De Trânsito De Minas Gerais DETRAN-MG, em conformidade com os incisos III e X do art. 22 da
Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com a resolução nº
611, de 24 de maio de 2016, do Conselho Nacional de Transito, com o
art. 1º da Lei nº 12.977, de 20 de maio de 2014, e com a Portaria nº 92,
de 12 de fevereiro de 2021 do Detran-MG;
Considerando o cumprimento das exigências insertas na Lei nº.
12.977/2014 e na Portaria nº 92, de 12 de fevereiro de 2021 do
Detran-MG, devidamente atestado pela Coordenação de Administração
de Transito (CAT) no âmbito do município de Belo Horizonte e
Departamentos e Regionais de Policia Civil;
Resolve:
Art. 1º Renovar o credenciamento da empresa Altencino De Souza
Filho, CNPJ nº 02.493.424/0001-60, situada na Rodovia Renato
Brandão Azeredo, nº 1187, Letra A, Bairro Serra Dourada, Ibirité MG, CEP 32425-540 pelo prazo de 05 (cinco) anos, para a atividade de
Desmontagem de veículos automotores.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Eurico da Cunha Neto
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº. 1289, DE 01 DE AGOSTO DE 2022.
O Diretor do Departamento De Trânsito De Minas Gerais DETRAN-MG, em conformidade com os incisos III e X do art. 22 da
Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com a resolução nº
611, de 24 de maio de 2016, do Conselho Nacional de Transito, com o
art. 1º da Lei nº 12.977, de 20 de maio de 2014, e com a Portaria nº 92,
de 12 de fevereiro de 2021 do Detran-MG;
Considerando o cumprimento das exigências insertas na Lei nº.
12.977/2014 e na Portaria nº 92, de 12 de fevereiro de 2021 do
Detran-MG, devidamente atestado pela Coordenação de Administração
de Transito (CAT) no âmbito do município de Belo Horizonte e
Departamentos e Regionais de Policia Civil;
Resolve:
Art. 1º Renovar o credenciamento da empresa Robson Jose De Meira
Pecas Usadas, CNPJ nº 34.937.544/0001-04, situada na Rua Diamantina,
nº 1234, Bairro São Geraldo, Itamarandiba - MG, CEP 39670-000 pelo
prazo de 05 (cinco) anos, para a atividade de Desmontagem de veículos
automotores.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Eurico da Cunha Neto
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº. 1290, DE 01 DE AGOSTO DE 2022.
O Diretor do Departamento De Trânsito De Minas Gerais DETRAN-MG, em conformidade com os incisos III e X do art. 22 da
Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com a resolução nº
611, de 24 de maio de 2016, do Conselho Nacional de Trânsito, com o
art. 1º da Lei nº 12.977, de 20 de maio de 2014, e com a Portaria nº 92,
de 12 de fevereiro de 2021 do Detran-MG;
Considerando o cumprimento das exigências insertas na Lei nº.
12.977/2014 e na Portaria nº 92, de 12 de fevereiro de 2021 do
Detran-MG, devidamente atestado pela Coordenação de Administração
de Trânsito (CAT) no âmbito do município de Belo Horizonte e
Departamentos e Regionais de Policia Civil;
Considerando a existência da Portaria nº 1001 de 27 de outubro de 2021,
publicada em 11 de novembro de 2021, de credenciamento da Empresa
Juliano Figueira Palcich, CNPJ nº 29.808.889/0001-10, para o ramo de
atividade de Desmontagem de veículos automotores terrestres;
Considerando a solicitação de alteração da Razão Social constante no
processo nº 11252 no sistema de Credenciamento de Empresas – SCE;
Resolve:
Art. 1º Alterar a Razão Social da empresa de CNPJ nº
29.808.889/0001-10, situada na Rua Anel Rodoviário, nº 33, Loja,
Bairro Centro, Espera Feliz - MG, CEP 36830-000, para Top Car
Desmanche De Veiculos Automotores Ltda.
Art. 2º Esta Portaria não altera o prazo de credenciamento da Portaria
Portaria nº 1001 de 27 de outubro de 2021.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Eurico da Cunha Neto
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº 1292, DE 02 DE AGOSTO DE 2022.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG,
Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica
da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II,
do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, da
Resolução nº 789, de 18 de Junho de 2020 do CONTRAN, Leis nº.
15.962, de 30 de dezembro de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de
dezembro de 2009 e Resolução nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009,
do Chefe de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca
da Banca Examinadora do DETRAN/MG, e;
Considerando a solicitação firmada através do SEI nº
1080.01.0084097/2020-88.
Resolve:
Art. 1º Dispensar da função de examinador dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG,
na cidade de Montes Claros/MG, o Servidor Warley Rodrigues de
Oliveira, Masp. 1.111.587-0.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Eurico da Cunha Neto
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº 1.297, DE 04 DE AGOSTO DE 2022
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão
Executivo de Trânsito, integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 22 da Lei nº 9.503, de 23 de
setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, o
Decreto nº 45.762 de 25 de outubro de 2011 e o disposto na Resolução
nº 789/2020 do CONTRAN e demais legislações pertinentes e;
Considerando, que na Sindicância Administrativa nº 002/2019,
instaurado pela 3ª Delegacia Regional de Policia Civil de Pará de
Minas/MG, apurou-se que o Centro de Formação de Condutores São
Carlos LTDA, registro nº 192/01, localizado no município de Pará
de Minas/MG, por ter infringido artigo 69, inciso I, da Resolução
789/2020 CONTRAN;
Resolve:
Art. 1º Aplicar ao Centro de Formação de Condutores São Carlos
LTDA, registro nº 192/01, localizado no município de Pará de Minas/
MG, por ter infringido artigo 69, inciso I, da Resolução 789/2020
CONTRAN, a penalidade de advertência por escrito.
Art. 2º Cientificar ao responsável pelo Centro de Formação de
Condutores São Carlos LTDA, registro nº 192/01, que terá o prazo
de 30 (trinta) dias para recorrer da decisão de acordo com o Art. 59
parágrafo 5º da Portaria nº 24 de 11/01/2022;
Art. 3º Esta Portaria Punitiva publicada é passível de recurso e entra em
vigor com trânsito em julgado.
Eurico da Cunha Neto
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº 1.298, DE 4 DE AGOSTO DE 2022
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão
Execuvo de Trânsito, integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 22 da Lei nº9.503 de 23/09/1997,
que instuiu o Código de Trânsito Brasileiro, a Resolução nº358/2010 e
Resolução nº789/2010 do CONTRAN e o disposto na Portaria nº24 de
11/01/2022 do DETRAN, e;
Considerando que foi instaurado, instruído e concluída a Sindicância
Administrava nº3752/2020, em que apurou-se através de relatório
da autoridade sindicante que o CFC MONTEIRO, código 1140-02,
localizado no Município de Belo Horizonte/MG, infringiu o que
preceitua o art. 69, inciso I da Resolução nº789/2020 do CONTRAN;
Resolve:
Art. 1º Acatar a sugestão da autoridade sindicante em relatório existente
nos autos e aplicar ao Centro de Formação de Condutores Monteiro,
código 1140-02, a sanção disciplinar por infringir o art. 69, inciso I
da Resolução nº789/2020 do CONTRAN, a penalidade de Advertência
Por Escrito;
Art. 2º Cienficar ao sindicado que terá o prazo de 30 (trinta) dias para
recorrer da decisão, de acordo com o art. 59, parágrafo 5º da Portaria
nº24 de 11/01/2022;
Art. 3º Esta Portaria puniva publicada é passível de recurso e entra em
vigor com o trânsito em julgado.
Eurico da Cunha Neto
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº 1.299, DE 4 DE AGOSTO DE 2022
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão
Executivo de Trânsito, integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 22 da Lei nº 9.503, de 23 de
setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, o
Decreto nº 45.762 de 25 de outubro de 2011 e o disposto na Portaria nº
049/2020 do DETRAN/MG e demais legislações pertinentes e;
Considerando, que no Processo Administrativo REG. nº 002/2021,
instaurado pela 2ª Delegacia Regional de Policia Civil de Patrocínio/
MG, apurou-se que a empresa estampadora G.R. da Silva- Placas,
localizado no município de Monte Carmelo/MG, por ter infringido e
prática dos incisos VIII e XII do § 2º e do inciso IX do § 3º do art. 11 da
Portaria nº 049/2020 do DETRAN/MG;
Resolve:
Art. 1º Aplicar a empresa estampadora G.R. da Silva- Placas, localizado
no município de Monte Carmelo/MG, por ter infringido e prática
dos incisos VIII e XII do § 2º e do inciso IX do § 3º do art. 11 da
Portaria nº 049/2020 do DETRAN/MG, a penalidade de cassação do
credenciamento.
Art. 2º Cientificar ao responsável pela empresa estampadora G.R.
da Silva- Placas, que terá o prazo de 30 (trinta) dias para recorrer da
decisão ;
Art. 3º Esta Portaria Punitiva publicada é passível de recurso e entra em
vigor com trânsito em julgado.
Eurico da Cunha Neto
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº 01 DE 04 DE AGOSTO DE 2022
O Bel. Roberto Fontes Pinheiro, Delegado de Polícia Civil de Carmo do
Rio Claro, com sede na cidade de Carmo do Rio Claro, no uso de suas
atribuições e na forma da lei, etc...
Considerando o disposto no artigo 265 do Código de Trânsito Brasileiro
(Lei nº 9503/97) e no artigo 1º da Portaria 985/16, da Direção do
Detran/MG, datada de 29/11/2016;
Considerando a necessidade da criação de uma Comissão Processante
Permanente, para proceder à instauração e instrução dos Processos
Administrativos alusivos a apuração de medidas a rigor da legislação
de Trânsito;
Resolve:
Art. 1º Designar a Comissão Processante Permanente na Comarca
de Carmo do Rio Claro/MG para proceder a instauração e instrução
de Processos Administrativos relativos à apuração das infrações de
trânsito, assim constituída: Presidente: Bel Roberto Fontes Pinheiro,
Delegado de Polícia, Substituto, masp. 1484628-1; Secretário: Eduardo
Raposo do Carmo, Escrivão de Polícia, Substituto, masp. 14927677;Membro: Gilberto Angelo Montrazzi, investigador de Polícia, masp.
386069-9.
Art. 2º A composição da presente Comissão só poderá ser alterada, no
todo ou em parte, por motivo de licença, férias ou ausência de qualquer
natureza, a critério desta Autoridade subscritora.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Roberto Fontes Pinheiro
Delegado de Polícia Civil – masp. 1484628-1
04 1671796 - 1
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA
POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
77.017 – usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº
45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do
art.106, alínea “a”, da lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e Resolução
SEPLAG Nº 4, de 19 de janeiro de 2012, Alexandre Rodrigues
Cardoso Siqueira, cargo efetivo de Delegado de Polícia Substituto,
Masp 1.529.277-4, lotado na Academia de Polícia Civil, a contar de
28/07/2022, data do desligamento do servidor.
77.018 – no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art. 59, inciso II e art.
65, § 1º da Lei nº 129, de 8 de novembro de 2013, a Henrique Rauen
Lopes de Almeida, Perito Criminal, nível II, Masp 1.229.620-8, lotado
no Instituto de Criminalística/ SPTC, pelo período de 4 (quatro) dias,
a contar de 20/06/2022.
77.019 – usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº
45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do
art.106, alínea “a”, da lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e Resolução
SEPLAG Nº 4, de 19 de janeiro de 2012, Roberta Almeida Gomes,
cargo efetivo de Escrivã de Polícia, nível I, Masp 1.529.345-9,
lotada na Academia de Polícia Civil, a contar de 26/07/2022, data do
desligamento da servidora.
77.020 – no uso de suas atribuições, remove, a pedido, nos termos
do inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de
novembro de 2013, Cláudio Henrique Froes da Silva, Investigador
de Polícia, nível Especial, Masp 386.117-6, para prestar serviços na
Diretoria de Logística, Patrimônio e Manutenção/ SPGF, procedente
do Departamento Estadual de Investigação de Crimes Contra o
Patrimônio.
77.021 – no uso de suas atribuições, retifica o ato nº 77.006, publicado
em 04/08/2022, referente a remoção da servidora Marília Gabriela
Trindade Batista, Masp 1.369.853-5.
Onde se lê: para prestar serviços na 2ª Delegacia Regional de Polícia
Civil de Januária/ 11º Depto. Montes Claros;
Leia-se: para prestar serviços na 3ª Delegacia Regional de Polícia Civil
de Janaúba/ 11º Depto. Montes Claros.
04 1671810 - 1
Minas Gerais
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOAL
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOAL
1.116 - no uso de suas atribuições, retifica, nos termos do artigo 97 da Lei Complementar n.º 129, de 08 de Novembro de 2013, a progressão da
servidora adiante relacionada, ocupante de cargo de carreira do Quadro de provimento efetivo da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, com
efeitos às suas respectivas vigências:
Onde Se Lê
Leia-Se
Masp
1.233.463-7
1.233.463-7
Dados Do Servidor
Nome
Carreira
Jose Gill Fonseca
EP-II
Jose Gill Fonseca
EP-II
Publicação
13/07/2022
Situação Anterior
Nível
Grau
I
A
I
A
Situação Nova
Nível
Grau
I
D
I
B
Vigência
Data
16/01/2014
16/01/2014
04 1671798 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E
PAGAMENTO DE PESSOAL
Processo Administrativo 22/2022
SEI 1510.01.0097001/2022-51
A Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal confirma a
pretensão estatal. Deste modo, deve o servidor J. C .F. L.. Masp
1.256.894-5, restituir ao erário as verbas apuradas no presente Processo
Administrativo.
Belo Horizonte, 03 de agosto de 2022.
Venina Ignácia Leite da Cunha Pereira
Delegada Geral de Polícia
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal
Processo Administrativo 20/2022
SEI 1510.01.0097001/2022-51
A Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal confirma
a pretensão estatal. Deste modo, deve o servidor S. S .A. - Masp
1.257.473-7, restituir ao erário as verbas apuradas no presente Processo
Administrativo.
Belo Horizonte, 04 de agosto de 2022.
Venina Ignácia Leite da Cunha Pereira
Delegada Geral de Polícia
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal
Processo Administrativo 27/2022
SEI 1510.01.0097001/2022-51
A Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal confirma
a pretensão estatal. Deste modo, deve o servidor B. M. A..- Masp
1.256.226-0 , restituir ao erário as verbas apuradas no presente Processo
Administrativo.
Belo Horizonte, 04 de agosto de 2022.
Venina Ignácia Leite da Cunha Pereira
Delegada Geral de Polícia
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal
Processo Administrativo 24/2022
SEI 1510.01.0097001/2022-51
A Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal confirma a
pretensão estatal. Deste modo, deve o servidor R. J .F. S - Masp
1.255.752-6, restituir ao erário as verbas apuradas no presente Processo
Administrativo.
Belo Horizonte, 04 de agosto de 2022.
Venina Ignácia Leite da Cunha Pereira
Delegada Geral de Polícia
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal
Férias Prêmio - Concessão
Concede quinquênio de férias-prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, ao servidor:
Masp.298.521-6, Rogerio Marra Pereira, mais 03 (três) meses referentes
ao 7ºqq. adquiridos em 02/03/2022, totalizando 12 meses e 15 dias.
Masp.343.732-4, Aline De Oliveira Amorim, mais 03 (três) meses
referentes ao 6ºqq. adquiridos em 12/05/2022, totalizando 08 meses.
Masp.349.272-5, Marcello De Souza Melo, mais 03 (três) meses
referentes ao 6ºqq. adquiridos em 15/03/2022, totalizando 14 meses.
Masp.349.938-1, Elza Cristina Lopes De Oliveira, mais 03 (três) meses
referentes ao 6ºqq. adquiridos em 12/07/2022, totalizando 06 meses.
Masp.349.989-4, Rinaldo Decio de Faria Junior, mais 03 (três) meses
referentes ao 6ºqq. adquiridos em 12/07/2022, totalizando 03 meses.
Masp.386.188-7, Glayson Vieira Gomes, mais 03 (três) meses referentes
ao 5ºqq. adquiridos em 30/12/2021, totalizando 11 meses.
Masp.386.200-0, Janeth Rodrigues Pereira, mais 03 (três) meses
referentes ao 5ºqq. adquiridos em 05/07/2022, totalizando 06 meses.
Masp.386.282-8, Sebastiao dos Passos Alves dos Santos, mais 03 (três)
meses referentes ao 5ºqq. adquiridos em 27/12/2021, totalizando 13
meses.
Masp.386.319-8, Antonio Germano Rosa, mais 03 (três) meses
referentes ao 5ºqq. adquiridos em 08/01/2022, totalizando 15 meses.
Masp.386.443-6, Mauricio Barroso de Souza, mais 03 (três) meses
referentes ao 5ºqq. adquiridos em 09/01/2022, totalizando 06 meses.
Masp.386.452-7, Patricia Pereira Souto, mais 03 (três) meses referentes
ao 5ºqq. adquiridos em 08/01/2022, totalizando 11 meses.
Masp.945.265-7, Jose Gouvea Teixeira Junior, mais 03 (três) meses
referentes ao 5ºqq. adquiridos em 08/04/2021, totalizando 10 meses.
Masp.1.113.217-2, Eliene Fernandes de Oliveira Monteiro, mais 03
(três) meses referentes ao 3ºqq. adquiridos em 20/12/2021, totalizando
09 meses.
Masp.1.174.467-9, Marcos Aurelio Braga, mais 03 (três) meses
referentes ao 3ºqq. adquiridos em 22/04/2019, totalizando 05 meses.
Masp.1.255.820-1, Alexander Dias de Oliveira, mais 03 (três) meses
referentes ao 2ºqq. adquiridos em 26/03/2020, totalizando 06 meses.
Masp.1.255.824-3, Fabio Lopes dos Reis, mais 03 (três) meses
referentes ao 2ºqq. adquiridos em 26/03/2020, totalizando 05 meses.
Masp.1.255.830-0, Marcelo Fagundes Jacomo, mais 03 (três) meses
referentes ao 2ºqq. adquiridos em 02/11/2017, totalizando 06 meses.
Masp.1.255.835-9, Bruno Angelo Bicalho da Silva, mais 03 (três)
meses referentes ao 2ºqq. adquiridos em 26/03/2020, totalizando 06
meses.
Masp.1.255.838-3, Fabio Pinto De Souza, mais 03 (três) meses
referentes ao 2ºqq. adquiridos em 26/03/2020, totalizando 06 meses.
Masp.1.255.839-1, Fabio Ponciano Duarte, mais 03 (três) meses
referentes ao 2ºqq. adquiridos em 26/03/2020, totalizando 06 meses.
Masp.1.255.841-7, Fabio Soares De Souza Monteiro, mais 03 (três)
meses referentes ao 2ºqq. adquiridos em 26/03/2020, totalizando 05
meses.
Masp.1.255.842-5, Fabricio Gasparini Barbosa Benicio de Abreu,
mais 03 (três) meses referentes ao 2ºqq. adquiridos em 26/03/2020,
totalizando 06 meses.
Masp.1.255.844-1, Fabricio Luiz Theodoro, mais 03 (três) meses
referentes ao 2ºqq. adquiridos em 26/03/2020, totalizando 05 meses.
Masp.1.255.846-6, Dayane Amaral Prado, mais 03 (três) meses
referentes ao 2ºqq. adquiridos em 26/03/2020, totalizando 06 meses.
Masp.1.255.847-4, Fagner Alexandre Rocha, mais 03 (três) meses
referentes ao 2ºqq. adquiridos em 26/03/2020, totalizando 06 meses.
Masp.1.255.849-0, Fabricio Rafael Cornelio Gurgel, mais 03 (três)
meses referentes ao 2ºqq. adquiridos em 26/03/2020, totalizando 06
meses.
Masp.1.255.861-5, Alexandre Bruno de Oliveira, mais 03 (três) meses
referentes ao 2ºqq. adquiridos em 26/03/2020, totalizando 06 meses.
Masp.1.255.870-6, Paulo Vitor Silva Pessoa, mais 03 (três) meses
referentes ao 2ºqq. adquiridos em 22/09/2020, totalizando 05 meses.
Masp.1.255.882-1, Alexandre Soares de Almeida, mais 03 (três) meses
referentes ao 2ºqq. adquiridos em 26/03/2020, totalizando 06 meses.
Masp.1.255.896-1, Alfredo Pereira Neto, mais 03 (três) meses referentes
ao 2ºqq. adquiridos em 26/03/2020, totalizando 06 meses.
Masp.1.255.899-5, Algimar Ferreira Costa Filho, mais 03 (três) meses
referentes ao 2ºqq. adquiridos em 26/03/2020, totalizando 05 meses.
Masp.1.255.939-9, Deborah Lima Cardoso, mais 03 (três) meses
referentes ao 2ºqq. adquiridos em 26/03/2020, totalizando 06 meses.
Masp.1.255.948-0, Fabricio Rodrigues De Assis Sousa, mais 03 (três)
meses referentes ao 2ºqq. adquiridos em 26/03/2020, totalizando 06
meses.
Masp.1.255.950-6, Alysson Luiz Goddard Gamarano, mais 03 (três)
meses referentes ao 2ºqq. adquiridos em 26/03/2020, totalizando 06
meses.
Masp.1.255.966-2, Amanda Angelica Marques Mattos Costa, mais 03
(três) meses referentes ao 2ºqq. adquiridos em 26/03/2020, totalizando
06 meses.
Masp.1.255.968-8, Amanda Kelly dos Santos Francisco, mais 03 (três)
meses referentes ao 2ºqq. adquiridos em 26/03/2020, totalizando 03
meses.
Masp.1.255.980-3, Amanda Rodrigues de Andrade, mais 03 (três)
meses referentes ao 2ºqq. adquiridos em 26/03/2020, totalizando 05
meses.
Masp.1.255.987-8, Amilton Leonardo Lopes Pereira, mais 03 (três)
meses referentes ao 2ºqq. adquiridos em 26/03/2020, totalizando 06
meses.
Masp.1.255.998-5, Ana Carolina Duarte da Silva, mais 03 (três) meses
referentes ao 2ºqq. adquiridos em 26/03/2020, totalizando 06 meses.
Masp.1.256.021-5, Ana Claudia Amorim Andrade, mais 03 (três) meses
referentes ao 2ºqq. adquiridos em 26/03/2020, totalizando 04 meses.
Masp.1.256.038-9, Bruno Augusto Oliveira do Morin, mais 03 (três)
meses referentes ao 2ºqq. adquiridos em 26/03/2020, totalizando 06
meses.
Masp.1.256.050-4, Bruno Carmo Freire, mais 03 (três) meses referentes
ao 2ºqq. adquiridos em 26/03/2020, totalizando 06 meses.
Masp.1.256.090-0, Bruno Cordeiro Campos, mais 03 (três) meses
referentes ao 2ºqq. adquiridos em 26/03/2020, totalizando 06 meses.
Masp.1.256.098-3, Anderson Antonio De Rezende, mais 03 (três)
meses referentes ao 2ºqq. adquiridos em 26/03/2020, totalizando 05
meses.
Masp.1.256.107-2, Bruna Isis De Assis Silva, mais 03 (três) meses
referentes ao 2ºqq. adquiridos em 26/03/2020, totalizando 06 meses.
Masp.1.256.114-8, Thiago Vinicius Pires Murca, mais 03 (três) meses
referentes ao 2ºqq. adquiridos em 28/09/2020, totalizando 06 meses.
Masp.1.256.127-0, Aline Cristina Alves Pereira Silva, mais 03 (três)
meses referentes ao 2ºqq. adquiridos em 26/03/2020, totalizando 05
meses.
Masp.1.256.151-0, Bruno da Silva Rosa, mais 03 (três) meses referentes
ao 2ºqq. adquiridos em 26/03/2020, totalizando 05 meses.
Masp.1.256.183-3, Anderson Rodrigo da Silva, mais 03 (três) meses
referentes ao 2ºqq. adquiridos em 26/03/2020, totalizando 06 meses.
Masp.1.256.199-9, Anderson Tadeu Lopes, mais 03 (três) meses
referentes ao 2ºqq. adquiridos em 26/03/2020, totalizando 06 meses.
Masp.1.256.217-9, Andre de Oliveira Sousa, mais 03 (três) meses
referentes ao 2ºqq. adquiridos em 26/03/2020, totalizando 06 meses.
Masp.1.256.219-5, Bruno Medeiros Melo, mais 03 (três) meses
referentes ao 2ºqq. adquiridos em 26/03/2020, totalizando 06 meses.
Masp.1.256.223-7, Andre Felipe Rodrigues Caldeira, mais 03 (três)
meses referentes ao 2ºqq. adquiridos em 26/03/2020, totalizando 06
meses.
Masp.1.256.226-0, Bruno Muniz De Assis, mais 03 (três) meses
referentes ao 2ºqq. adquiridos em 26/03/2020, totalizando 06 meses.
Masp.1.256.232-8, Andre Luis Prudencio, mais 03 (três) meses
referentes ao 2ºqq. adquiridos em 26/03/2020, totalizando 06 meses.
Masp.1.256.243-5, Bruno Ribeiro Monteiro, mais 03 (três) meses
referentes ao 2ºqq. adquiridos em 26/03/2020, totalizando 06 meses.
Masp.1.256.292-2, Andre Luiz Rodrigues, mais 03 (três) meses
referentes ao 2ºqq. adquiridos em 26/03/2020, totalizando 05 meses.
Masp.1.256.322-7, Andre Rodrigues Lima, mais 03 (três) meses
referentes ao 2ºqq. adquiridos em 26/03/2020, totalizando 06 meses.
Masp.1.412.776-5, Luciola Viviene Achilles Medeiros Araujo, 03 (três)
meses referentes ao 1ºqq. adquiridos em 10/11/2020, totalizando 03
meses.
Masp.1.412.940-7, Erika Sthefanie Sampaio Justino, 03 (três) meses
referentes ao 1ºqq. adquiridos em 10/11/2020, totalizando 03 meses.
Masp.1.414.176-6, Angelo Ferreira Dorigo, 03 (três) meses referentes
ao 1ºqq. adquiridos em 10/11/2020, totalizando 03 meses.
Masp.1.414.495-0, Angelica Silva Pereira, 03 (três) meses referentes ao
1ºqq. adquiridos em 10/11/2020, totalizando 03 meses.
Masp.1.417.823-0, Bruno Silva Magalhães, 03 (três) meses referentes
ao 1ºqq. adquiridos em 20/12/2020, totalizando 03 meses.
Masp.1.417.909-7, Romero Eustaquio Carazza, 03 (três) meses
referentes ao 1ºqq. adquiridos em 20/12/2020, totalizando 03 meses.
Masp.1.417.933-7, Bruno Cesar De Oliveira Ramalho, 03 (três) meses
referentes ao 1ºqq. adquiridos em 20/12/2020, totalizando 03 meses.
Masp.1.418.117-.6, Eduardo Amorim De Moura, 03 (três) meses
referentes ao 1ºqq. adquiridos em 20/12/2020, totalizando 03 meses.
Masp.1.418.130-9, Larissa Tavares Cyrino, 03 (três) meses referentes
ao 1ºqq. adquiridos em 20/12/2020, totalizando 03 meses.
Masp.1.418.135-8, Caio César Vieira Juliao De Souza, 03 (três) meses
referentes ao 1ºqq. adquiridos em 20/12/2020, totalizando 03 meses.
Masp.1.418.626-6, Naiara Marina Moreira Andrade, 03 (três) meses
referentes ao 1ºqq. adquiridos em 20/12/2020, totalizando 03 meses.
Masp.1.418.629-0, Fabricio Vale Campo Dallorto, 03 (três) meses
referentes ao 1ºqq. adquiridos em 20/12/2020, totalizando 03 meses.
Masp.1.418.634-0, Thiago Silva De Oliveira, 03 (três) meses referentes
ao 1ºqq. adquiridos em 20/12/2020, totalizando 03 meses.
Masp.1.418.641-5, Carina De Oliveira Dumont Horta, 03 (três) meses
referentes ao 1ºqq. adquiridos em 20/12/2020, totalizando 03 meses.
Masp.1.418.642-3, Denise Figueira Bahiense, 03 (três) meses referentes
ao 1ºqq. adquiridos em 20/12/2020, totalizando 03 meses.
Masp.1.418.653-0, Rafael Marques De Sousa Araugio, 03 (três) meses
referentes ao 1ºqq. adquiridos em 20/12/2020, totalizando 03 meses.
Masp.1.418.656-3, Michelle Luciane Pereira De Resende, 03 (três)
meses referentes ao 1ºqq. adquiridos em 20/12/2020, totalizando 03
meses.
Masp.1.418.667-0, Roliano Ricardo Silva, 03 (três) meses referentes ao
1ºqq. adquiridos em 20/12/2020, totalizando 03 meses.
Masp.1.418.673-8, Gustavo Simoes Santos Leal, 03 (três) meses
referentes ao 1ºqq. adquiridos em 20/12/2020, totalizando 03 meses.
Masp.1.418.676-1, João Tomizo Cardoso Sudo, 03 (três) meses
referentes ao 1ºqq. adquiridos em 20/12/2020, totalizando 03 meses.
Masp.1.418.692-8, Ludmila Villela Morais Almeida, 03 (três) meses
referentes ao 1ºqq. adquiridos em 20/12/2020, totalizando 03 meses.
Masp.1.418.703-3, Ricardo De Assis Aragão, 03 (três) meses referentes
ao 1ºqq. adquiridos em 20/12/2020, totalizando 03 meses.
Masp.1.418.706-6, James Hudson Cavalcanti Souza, 03 (três) meses
referentes ao 1ºqq. adquiridos em 20/12/2020, totalizando 03 meses.
Masp.1.418.713-2, Ana Claudia Alves Serafim, 03 (três) meses
referentes ao 1ºqq. adquiridos em 20/12/2020, totalizando 03 meses.
Masp.1.418-719-9, Mariana De Oliveira Nunes Costa, 03 (três) meses
referentes ao 1ºqq. adquiridos em 20/12/2020, totalizando 03 meses.
Masp.1.418.735-5, Arlene Lima Morais Coutinho, 03 (três) meses
referentes ao 1ºqq. adquiridos em 20/12/2020, totalizando 03 meses.
Masp.1.418.738-9, Bernardo Guimaraes Teixeira Neves, 03 (três)
meses referentes ao 1ºqq. adquiridos em 20/12/2020, totalizando 03
meses.
Masp.1.418.757-9, Carlos William Apolinario Marcheze, 03 (três)
meses referentes ao 1ºqq. adquiridos em 20/12/2020, totalizando 03
meses.
Masp.1.418.758-7, Isabella Barbosa Anghinetti, 03 (três) meses
referentes ao 1ºqq. adquiridos em 20/12/2020, totalizando 03 meses.
Masp.1.418.770-2, Bruno Cicarelli Masson Silva, 03 (três) meses
referentes ao 1ºqq. adquiridos em 20/12/2020, totalizando 03 meses.
Masp.1.418.772-8, Jairo Matos De Novais Junior, 03 (três) meses
referentes ao 1ºqq. adquiridos em 20/12/2020, totalizando 03 meses.
Masp.1.418.777-7, Guilherme Teixeira De Melo Franco, 03 (três)
meses referentes ao 1ºqq. adquiridos em 20/12/2020, totalizando 03
meses.
Masp.1.418.831-2, Andre Pereira De Sousa Neto, 03 (três) meses
referentes ao 1ºqq. adquiridos em 20/12/2020, totalizando 03 meses.
Masp.1.418.843-7, Vinicius Ferreira Gomes, 03 (três) meses referentes
ao 1ºqq. adquiridos em 20/12/2020, totalizando 03 meses.
Masp.1.418.854-4, Jean Michel Barboza Mendonca, 03 (três) meses
referentes ao 1ºqq. adquiridos em 20/12/2020, totalizando 03 meses.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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