TJMG 02/08/2022 -Pág. 10 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
10 – terça-feira, 02 de Agosto de 2022 Diário do Executivo
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 3) Ivanoe Tenório de
Oliveira - ANM 830.440/2018 - Lavra em aluvião, exceto areia e
cascalho - Araguari/MG, PA n°2729/2022, Classe 2. 4) Ivani Sisto
Alessi/ Fazenda Boa Esperança do Pontal - Mat. 38.976, - Criação de
bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo - Carneirinho/MG, PA n°2805/2022, Classe 3. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
01 1669493 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de Minas
torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
- LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: 1) Município de
Lambari, Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora
da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação
exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades
da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e
Federal, Lambari/MG, PA nº 2912/2022, Classe 2. 2) Mineradora Vale
das Garças Ltda., Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto
rochas ornamentais e de revestimento, Careaçu e Silvanópolis/MG, PA
nº 2914/2022, Classe 2.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Sul de Minas torna público que foram finalizadas as análises das
Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo
identificadas, como decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade
é de 10 (dez) anos:
1. Município de Carrancas, Extração de cascalho, rocha para produção
de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções
hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as
executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta
Municipal, Estadual e Federal, Carrancas/MG, Processo nº 2338/2022.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 2. Município de Lavras,
Estação de tratamento de esgoto sanitário, Lavras/MG, Processo nº
2335/2022. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) ABC Distribuição de Petróleo Ltda., Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis
de aviação, Varginha/MG, Processo nº 2842/2022; 2) Companhia de
Saneamento de Minas Gerais Copasa MG, Estação de tratamento de
água para abastecimento, Três Corações/MG, Processo nº 2881/2022;
3) Ralttek Equipamentos Eletrônicos Indústria e Comércio Ltda.,
Fabricação de eletrodomésticos e/ou componentes eletroeletrônicos,
inclusive lâmpadas, Santa Rita do Sapucaí/MG, Processo nº 2880/2022;
4) J Macedo S/A, Torrefação e moagem de grãos, Varginha/MG,
Processo nº 2898/2022; 5) Meloto Draga e Olaria Ltda., Extração de
areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, Poço
Fundo/MG, Processo nº 2899/2022.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público os indeferimentos dos processos de Licenciamento
Ambiental abaixo identificados:
- LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: 1) Itapet Comércio de
Reciclagem Ltda., Unidade de triagem de recicláveis e/ou de tratamento
de resíduos orgânicos originados de resíduos sólidos urbanos, Pedralva/
MG, Processo nº 1990/2022, Classe 2, Motivo: Insuficiência técnica.
2) Mineradora São Jerônimo Ltda., Lavra a céu aberto - Minerais
metálicos, exceto minério de ferro, São João Del Rei/MG, Processo
nº 2342/2022, Classe 2, Motivo: Insuficiência técnica. 3) Orcigran
Empresa de Mineração Ltda., Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais
e de revestimento, Brazópolis/MG, Processo nº 2458/2022, Classe
2, Motivo: Insuficiência técnica. 4) P. H. P. Comércio e Prestação de
Serviços Ltda., Extração de areia e cascalho para utilização imediata na
construção civil, Boa Esperança/MG, Processo nº 2551/2022, Classe 2,
Motivo: Insuficiência técnica.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
01 1669662 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
Diretora-Geral: Maria Amélia de Coni e Moura Mattos
PORTARIA IEF Nº 56, DE 1º DE AGOSTO DE 2022.
Aprova o Plano de Manejo da Reserva Particular do Patrimônio Natural
“Vargem Formosa”, situada no município de Jequitibá.
A DIRETORA-GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE
FLORESTAS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso I do art.
14 do Decreto nº 47.892, de 23 de março de 2020, e tendo em vista
o disposto na Lei nº 20.922, de 16 de outubro de 2013, no Decreto nº
39.401, de 21 de janeiro de 1998, na Lei Federal nº 9.985, de 18 de
julho de 2000, e no Decreto Federal nº 5.746, de 5 de abril de 2006,
CONSIDERANDO que o Plano de Manejo da Reserva Particular do
Patrimônio Natural “Vargem Formosa”, reconhecida pela Portaria
IEF nº 107, de 27 de dezembro de 2018, foi elaborado observadas as
exigências técnicas mínimas previstas na legislação ambiental;
RESOLVE:
Art. 1º – Fica aprovado o Plano de Manejo da Reserva Particular do
Patrimônio Natural – RPPN “Vargem Formosa”, de propriedade da
Companhia Nacional de Cimento, localizada no município de Jequitibá,
no Estado de Minas Gerais.
Art. 2º – O texto completo do Plano de Manejo ora aprovado estará
disponível para consulta do público na sede da referida Unidade
de Conservação e nos autos do processo arquivado na Gerência de
Criação e Manejo de Unidades de Conservação do Instituto Estadual
de Florestas.
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Belo Horizonte, 1º de agosto de 2022.
Maria Amélia de Coni e Moura Mattos Lins – Diretora Geral do IEF
PORTARIA IEF N° 57, DE 1º DE AGOSTO DE 2022
A DIRETORA-GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE
FLORESTAS, no uso de suas competências atribuídas pelo Decreto nº
47.892 de 23 de março de 2020, atendendo ao disposto no inciso IV
do artigo 47 da Lei Complementar nº 102, de 17 de janeiro de 2008 e
no artigo 2º da Instrução Normativa nº 03/2013 do Tribunal de Contas
do Estado, e considerando o Relatório das Medidas Administrativas
nº 003/2017 de 29/01/2016 emitido pela Diretoria de Convênios e
Contratos, RESOLVE:
Art. 1º - Instaurar tomada de contas especial para apurar os fatos,
identificar os responsáveis e quantificar o dano ao erário, em face
da prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico de que
possa resultar dano ao erário, no âmbito do Convênio 2101010401207
celebrado entre o Instituto Estadual de Florestas e a Ambiente Brasil
Centro de Estudos - ABCDE .
Art. 2º - A execução dos trabalhos de apuração dos fatos, identificação
dos responsáveis e quantificação do dano ao erário será realizada pela
Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial instituída por
meio da Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM/ nº 2.931,
de 20 de janeiro de 2020, publicada em 29/01/2020, sendo conduzida
pelos servidores designados abaixo:
I - Fernanda Moreira Campos de Andrade, MASP: 1.396.406-9,
Gestora Ambiental, e
II - Nilton José Camargo, MASP: 1.250.601-0, Analista Ambiental.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 1º de agosto de 2022.
Maria Amélia de Coni e Moura Mattos Lins – Diretora Geral do IEF
01 1669787 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto
Estadual nº. 47.383 de 02/03/2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Arquivamentos:
Arquiva-se o processo nº. 18756 de 02/05/2022. Requerente: Veredas
Agro Ltda. CNPJ: 10.175.***/****-**. Curso d’água: Rio do Sono.
Motivo: devido a caducidade da autorização. Município: João Pinheiro/
MG.
Arquiva-se o processo nº. 09625 de 04/03/2022. Requerente: Facer
- Fava Cereais Exportação e Importação Ltda, Agrofava Cereais
Exportação E Importação Ltda, Luiz Fava Junior, José Fava Neto, Luiza
Thereza Tiziane Fava. CNPJ: 05.742.***/****-*; 03.867.***/****-**;
048.94*.***-**; 046.63*.***-**; 129.57*.***-**. Curso d’água:
Ribeirão dos Teixeiras. Motivo: por infringir as diretrizes para a
regulação de uso de recursos hídricos superficiais na bacia hidrográfica
do rio São Marcos. Município: Paracatu/MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na SUPRAM Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Unaí, 28 de julho de 2022.
O Superintendente da SUPRAM Noroeste de Minas, no uso de suas
atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 47.383
de 02/03/2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das
decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificações:
Retifica-se a portaria nº. 0702165 publicado dia 02/04/2022: Onde
se lê: Outorgado: Ricardo José Machado e Sônia Regina Martins.
CPF: 535.77*.***-**. Leia-se: Outorgado: Sônia Regina Martins,
Alex Pulici Martins Machado, Thiago Pulici Martins Machado. CPF:
587.30*.***-**, 139.84*.***-**, 127.97*.***-**. Município: Unaí/
MG.
Retifica-se a portaria nº. 0710099 publicado dia 23/12/2021: Onde
se lê: Outorgado: Ricardo José Machado e Sônia Regina Martins.
CPF: 535.77*.***-**. Leia-se: Outorgado: Sônia Regina Martins,
Alex Pulici Martins Machado, Thiago Pulici Martins Machado. CPF:
587.30*.***-**, 139.84*.***-**, 127.97*.***-**. Município: Unaí/
MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na SUPRAM Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Unaí, 01 de agosto de 2022.
01 1669357 - 1
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Jequitinhonha, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientifica o interessado abaixo
relacionado da decisão proferida no processo administrativo de Outorga
de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Retifica-se a portaria nº 1405302, publicada dia 30/07/2022. Usuário:
Sada Bioenergia e Agricultura Ltda. CNPJ: 06.044.698/0004-76. Onde
se lê: Finalidade (s): Irrigação de uma área de 5 ha através do método
de microaspersão. Leia-se: Finalidade (s): Irrigação de uma área de
5 ha através do método de microaspersão, Consumo Agroindustrial,
Lavagem de veículos. Município: Carbonita-MG.
O Processo Administrativo encontra-se disponível para consulta e cópia
na URGA Jequitinhonha. Os dados contidos na referida decisão estarão
disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Diamantina, 01
de agosto de 2022.
01 1669262 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Triângulo Mineiro, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 19051/2022, Usuário: Pinusplan Reflorestadora
Ltda, Uberlândia, Deferido, Portaria n°1905137/2022. *Processo
n° 19899/2022, Usuário: Eva M. Barbosa, Capinópolis, Deferido,
Portaria n°1905138/2022. *Processo n° 19756/2022, Usuário:
Rogerio A. Simões, Centralina, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1905139/2022. *Processo n° 20360/2022, Usuário: Daltiva J. da T.
do Prado, Gurinhatã, Deferido, Portaria n°1905140/2022. *Processo
n° 20627/2022, Usuário: Espólio de Ronaldo A. dos Santos, Araguari,
Deferido, Portaria n°1905143/2022. *Processo n° 21015/2022, Usuário:
Dorvalino Foscarini, Uberaba, Deferido, Portaria n°1905144/2022.
*Processo n° 21016/2022, Usuário: Dorvalino Foscarini, Uberaba,
Deferido, Portaria n°1905147/2022. *Processo n° 22503/2022,
Usuário: Lince Administração e Participações Ltda, Ituiutaba, Deferido,
Portaria n°1905148/2022. *Processo n° 22502/2022, Usuário: Lince
Administração e Participações Ltda, Ituiutaba, Deferido, Portaria
n°1905150/2022. *Processo n° 22505/2022, Usuário: José R. F.
Migliorini, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1905152/2022. *Processo n° 14833/2016, Usuário: José A. Dos
Santos, Oliveira, Deferido, Portaria n°1905208/2022. *Processo
n° 29786/2022, Usuário: Jorge E. Filho, Santa Juliana, Deferido,
Portaria n°1905023/2022. *Processo n° 24496/2022, Usuário:
Fabricio A. Jardine, Prata, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1905260/2022.
Retificação:
Retifica-se a portaria 1904309/2019 publicado no dia 25/06/2019.
Outorgado: Alexandre J. S. Neto – CPF: 019.***.***-61. Onde se lê:
Vazão liberada (l/s): 135,4 com tempo de captação de 21:00 horas/
dia e 25 dias/mês e volumes máximos mensais de 153543,6 m³.Prazo
5 (cinco) anos. Coordenadas Geográficas: Latitude: 19°20’29”S e
Longitude: 48°28’25”W. Leia-se: Vazão liberada (l/s): 145,0 com tempo
de captação de 21:00 horas/dia e 12 meses/ano e volumes máximos
mensais de 317898 m³ a 339822 m³. Prazo 10 (dez) anos. Coordenadas
Geográficas: Latitude: 19°20’59.98”S e Longitude: 48°28’24.07”W.
Município: Uberlândia – MG.
Retifica-se a portaria 1909119/2019 publicada no dia 26/11/2019.
Outorgado: Andre L. De Souza, CPF: 157.***.***-18. Onde se lê:
Dados da captação: vazão outorgada: 16,8 m³/hora, durante 07:40
horas/dia. Leia-se: Dados da captação: vazão outorgada: 16,5 m³/hora,
durante 15:50 horas/dia. Município: Araguari – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Triângulo Mineiro. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Uberlândia, 01 de agosto de 2022.
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 19872/2022, Usuário: Evaldo A. de C. Marquiori, Cruzeiro
da Fortaleza, Deferido com condicionantes, Portaria n°2105154/2022.
*Processo n° 20200/2022, Usuário: Marcos R. Petrachi, Perdizes,
Deferido com condicionantes, Portaria n°2105155/2022. *Processo
n° 20465/2022, Usuário: Mateus Nunes, Patrocínio, Deferido, Portaria
n°2105157/2022. *Processo n° 20510/2022, Usuário: Edson A. da
Silva, Serra do Salitre, Deferido, Portaria n°2105161/2022. *Processo
n° 20685/2022, Usuário: Guimarães Agropecuária Ltda, Serra do
Salitre, Deferido com condicionantes, Portaria n°2105164/2022.
*Processo n° 30090/2022, Usuário: Edgard J. Pereira, Cruzeiro da
Fortaleza, Deferido com condicionantes, Portaria n°2105165/2022.
*Processo n° 21849/2022, Usuário: Sudario L. da Cruz, Rio
Paranaíba, Deferido com condicionantes, Portaria n°2105168/2022.
*Processo n° 20996/2022, Usuário: Cidi C. de Resende, Araxá,
Deferido com condicionantes, Portaria n°2105171/2022. *Processo
n° 21000/2022, Usuário: Rodrigo N. da Silva, Patrocínio, Deferido
com condicionantes, Portaria n°2105172/2022. *Processo n°
21014/2022, Usuário: Fabiano N. Cortes, Patrocínio, Deferido com
condicionantes, Portaria n°2105176/2022. *Processo n° 20986/2022,
Minas Gerais
Usuário: Luciana M. Grossi, Patrocínio, Deferido com condicionantes,
Portaria n°2105178/2022. *Processo n° 13456/2022, Usuário:
Felisberto P. Carvalho, Ibiá, Deferido com condicionantes, Portaria
n°2105253/2022. *Processo n° 20917/2022, Usuário: Eunice M. de
Oliveira, Ibiá, Deferido com condicionantes, Portaria n°2105258/2022.
*Processo n° 20919/2022, Usuário: Daiane D. Camargo, Ibiá, Deferido
com condicionantes, Portaria n°2105259/2022.
Cancelamento:
Cancela-se a pedido do requerente a portaria 1901446/2018 de
14/12/2018. Outorgado: Felisberto P. Carvalho. CPF: 603.***.***-20.
Curso d’água: Ribeirão Paraíso. Motivo: o empreendedor irá construir
um barramento no mesmo ponto. Município: Ibiá – MG. Retificação:
Retifica-se a portaria 1900448/2021 publicada no dia 22/01/2021.
Outorgado: Cooperativa Regional De Cafeicultores Em Guaxupe Ltda,
CNPJ: 20.770.566/0106-87. Onde se lê: CNPJ: 20.770.566/0090-85.
Leia-se: CNPJ: 20.770.566/0106-87. Município: Patrocínio – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Alto Paranaíba. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Patos de Minas, 01 de agosto de 2022
01 1669458 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Arquivamentos:
Arquiva-se o processo nº. 13440 de 13/09/2011. Requerente: Minas
Tênis Clube. CNPJ: 17.21*. ***/****-**. Curso d’água: Poço Tubular.
Motivo: não foi protocolado juntamente ao processo a resposta
referente a solicitação das informações complementares; Município:
Belo Horizonte.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Unaí, 20 de julho de 2022.
01 1669252 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Alto São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio
da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 16183/2022, Usuário: João Oldack Cézar, Pitangui,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1205354/2022. *Processo n°
01477/2022, Usuário: José Aladel de Figueredo, Arcos, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1205356/2022. *Processo n° 34740/2020,
Usuário: Graziela Viviane Ratts, Bom Despacho, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1205357/2022. *Processo n° 10796/2022,
Usuário: Ricardo Cordeiro de Toledo, Quartel Geral, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1205359/2022. *Processo n° 31356/2022,
Usuário: Adilson Fonseca de Faria, Pará de Minas, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1205360/2022. *Processo n° 28624/2022,
Usuário: André Viera Gontijo, Moema, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1205361/2022. *Processo n° 30985/2022, Usuário: Suave
Alimentos Ltda - EPP, Maravilhas, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1205362/2022. *Processo n° 25358/2022, Usuário:
Indústria de Fogos de Artifício Apollo Ltda, Santo Antônio do Monte,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1205363/2022. *Processo n°
18196/2022, Usuário: Mussarela Pioneira Ltda, Moema, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1205364/2022.
¬¬¬Arquivamento
Arquiva-se o processo nº 36520/2021 de 27/07/2021. Requerente:
Eduardo Garcia Capanema. CPF/CNPJ: 003.***.***-**. Curso d’água:
Córrego do Brito. Motivo: Conforme o parágrafo I do art.54 da Portaria
IGAM 48, de 04 de outubro de 2019.. Município: Pompue - MG.
Arquiva-se o processo nº 33312-2021 de 14/07/2021. Requerente:
Gustavo Meneses de Campos. CPF/CNPJ: 199.***.***-**. Curso
d’água: Córrego Vereda. Motivo: Conforme o parágrafo I do art.54 da
Portaria IGAM 48, de 04 de outubro de 2019.. Município: Pompéu
- MG.
Arquiva-se o processo nº 41240-2021 de 16/08/2021. Requerente:
Francisco Oseas Correa Valadares. CPF/CNPJ: 414.***.***-**. Curso
d’água: Córrego do Penedo. Motivo: Conforme o parágrafo I do art.54
da Portaria IGAM 48, de 04 de outubro de 2019.. Município: Pompéu
- MG.
¬¬¬Arquiva-se o processo nº 51818-2021 de 1/10/2021. Requerente:
Amália Darcy Gonçalves Tomé. CPF/CNPJ: 508.***.**-**. Curso
d’água: Afluente Canal do Ribeirão Água Limpa,. Motivo: Conforme o
parágrafo I do art.54 da Portaria IGAM 48, de 04 de outubro de 2019..
Município: Piumhi - MG.
¬¬Arquiva-se o processo nº 01004-2018 de 7/02/2018. Requerente:
Associação Mont’Vert. CPF/CNPJ: 24.139.947/0001-46. Curso d’água:
Poço Tubular. Motivo: Conforme determina o §3º do Art. 24 do Decreto
47.705/2019. Município: Itaúna - MG.
Arquiva-se o processo nº 5964/2022 de 7/02/2022. Requerente: Vital
Rodrigues de Castro. CPF/CNPJ: 134.***.***-**. Curso d’água: Poço
Tubular. Motivo: Por Inconsistência técnica. Município: Lux - MG.
Arquiva-se o processo nº 3924/2018 de 17/05/2022. Requerente:
Valter Vilela da Fonseca. CPF/CNPJ: 467.***.***-**. Curso d’água:
Sem denominação. Motivo: Nos termos do §3º do Art. 24 do Decreto
47.705/2019. Município: Carmo do Cajuru - MG.
¬¬Arquiva-se o processo nº 5532/2017 de 23/02/2017. Requerente:
Laticinios Curral de Minas. CPF/CNPJ: :66.309.329/0001-47. Curso
d’água: Poço Tubular. Motivo: Conforme determina o §3° do Art. 24
do Decreto 47.705/2019. Município: Pompéu - MG.
Arquiva-se o processo nº 11602/2022 de 16/03/2022. Requerente:
Cyrilo Imóveis Ltda. CPF/CNPJ: 23.291.841/0001-09. Curso d’água:
Poço Tubular. Motivo: Conforme determina o §3° do Art. 24 do Decreto
47.705/2019. Município: São Francisco de Paula - MG.
Arquiva-se o processo nº 22067/2022 de 23/05/2022. Requerente:
Evandro Salmo da Silva. CPF/CNPJ: 364.***.***-**. Curso d’água:
Córrego do Meio. Motivo: Em conformidade com o §1º, e o inciso 2°
do art.54 A da Portaria IGAM 48 de 04 de outubro de 2019. Município:
Abaeté - MG.
Arquiva-se o processo nº 16114/2022 de 13/04/2022. Requerente:
Ferguminas Siderurgia Ltda. CPF/CNPJ: 05.497.195/0001-40. Curso
d’água: Córrego do Meio. Motivo: Em conformidade com o §1º, e o
inciso 3° do art.54 A da Portaria IGAM 48 de 04 de outubro de 2019.
Município: Itaúna - MG.
¬¬¬Arquiva-se o processo nº 16115/2022 de 13/04/2022. Requerente:
Ferguminas Siderurgia Ltda. CPF/CNPJ: 05.497.195/0001-40. Curso
d’água: Poço Tubular. Motivo: Em conformidade com o §1º, e o
inciso 3° do art.54 A da Portaria IGAM 48 de 04 de outubro de 2019.
Município: Itaúna - MG.
¬¬¬Arquiva-se o processo nº 24068/2022 de 02/06/2022. Requerente:
Geraldo Magela de Oliveira. CPF/CNPJ: 364.***.***-**. Curso
d’água: Poço Tubular. Motivo: Por inconsistências técnicas. Município:
Pará de Minas - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Alto São Francisco. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Divinópolis, 01 de Agosto de 2022.
01 1669569 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018,
cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas
nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de
Recursos Hídricos:
*Processo n° 26161/2019, Usuário: Cia Sete Lagoana de Siderurgia
- Cossisa, Curvelo, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1704328/2022. *Processo n° 16888/2022, Usuário: Companhia
de Saneamento de Minas Gerais - COPASA, Vazante, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1704469/2022. *Processo n°
19038/2022, Usuário: Otton Batista de Matos, Lagamar, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1704474/2022. *Processo n° 08437/2022,
Usuário: Serviço Municipal de Saneamento Básico de Unaí , Unaí,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1704812/2022. *Processo
n° 19037/2022, Usuário: Otton Batista de Matos, Lagamar, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1704968/2022. *Processo n°
19039/2022, Usuário: Otton Batista de Matos, Lagamar, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1704969/2022. *Processo n° 26625/2022,
Usuário: Maurício Adjunto Botelho , Paracatu, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1705008/2022. *Processo n°10692/2022,
Usuário: Brasal Refrigerantes S/A, Unaí, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1705153/2022. *Processo n° 11323/2022, Usuário:
Roseane de Oliveira Marques da Silva, João Pinheiro, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1705365/2022. *Processo n° 26254/2013,
Usuário: SGS Geosol laboratórios Ltda, Vespasiano, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1705366/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Unaí, 01 de agosto de 2022.
01 1669625 - 1
Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e de
Esgotamento Sanitário - ARSAE
Diretor-Geral: Antônio Claret de Oliveira Júnior
ATO DE LICENÇA MATERNIDADE - Nº 3 / 2022
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII, do
art. 7º da CF/1988 à servidora DIANA MANRIQUE CANUTO, MaSP
1371718-6, admissão 01, por um período de 120 dias, mais 60 dias de
prorrogação, a partir de 25/07/2022.
DANIELA MARIA DE PAULA
GERENTE DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
01 1669672 - 1
ATO AFASTAMENTO PARA ESTUDO
A Gerente de Planejamento, Gestão e Finanças da Agência Reguladora
de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário
de Minas Gerais, usando da competência delegada pela Portaria
ARSAE-MG nº 175, de06 de janeiro de 2020 e no art. 2° da Deliberação
COF nº 04/2017 e considerando o disposto no Decreto nº 47.253/2017,
autoriza, OTÁVIO HENRIQUE CAMPOS HAMDAN, MASP
1371429-0, cargo AFRAE,nível I e grau D da carreira, a afastar-se
integralmente de suas atribuições, no período de 08/08/2022 a
30/09/2023, para participar do curso German Chancellor Fellowshipna
Alexander Von Humboldt Foundation, sem prejuízo dos vencimentos e
vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de demais despesas
vinculadas ao mesmo.
Daniela Maria de Paula
Gerente de Planejamento, Gestão e Finanças
01 1669488 - 1
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Secretária: Luisa Cardoso Barreto
Expediente
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 053, DE 29 DE JULHO DE 2022.
Dispõe sobre a progressão após conclusão de estágio probatório de servidores da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
- EPPGG de que trata a Lei nº 18.974, de 29 de junho de 2010 e Lei nº 20.336, de 2 de agosto de 2012.
O SECRETÁRIODE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, em exercício, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do § 1º do art.
93 da Constituição do Estado e, considerando o disposto no § 1º do art. 11 da Lei nº 18.974/2010, c/c os arts. 2º e 4º do Decreto nº 44.682, de 19 de
dezembro de 2007,
RESOLVE:
Art. 1º -Conceder progressão na carreira aos servidores lotados na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, relacionados no anexo único desta
Resolução, o qual atendem ao disposto no art. 11 da Lei nº 18.974/2010, bem como aos requisitos do art. 2º e 4º do Decreto nº 44.682, de 19 de
dezembro de 2007, e art. 14 do Decretonº 46.030, de 17 de agosto de 2012.
Art. 2º -Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir das vigências apontadas no Anexo Único.
Belo Horizonte, 29 de julho de 2022.
LUIS OTÁVIO MILAGRES DE ASSIS
Secretáriode Estado de Planejamento e Gestão, em exercício.
ANEXO ÚNICO
(a que se refere o art. 1º desta Resolução)
Masp
Adm
Carreira
Nível Atual
Grau Atual
Novo Grau
Vigência
ANA CLARA PINTO COELHO AMARAL
Nome
7532757
1
EPPGG
I
A
B
14/07/2022
CRISTIANE PEREIRA GABRIEL BRUM
7532781
1
EPPGG
I
A
B
18/07/2022
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202208012347520110.
01 1669528 - 1