TJMG 13/07/2022 -Pág. 58 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
58 – quarta-feira, 13 de Julho de 2022 Diário do Executivo
Companhia de Gás de Minas
Gerais - GASMIG
CONTRATO
CONTRATO Nº 4600000974. FUNDAMENTO: Pregão Eletrônico
500-H16539. PARTES: GASMIG e TICKET SOLUÇÕES HDFGT
S.A. OBJETO: prestação pela CONTRATADA à CONTRATANTE,
em regime de preço global, dos serviços de administradora/operadora
para gerenciamento e controle da aquisição de combustível/lubrificante/
serviços em veículos. VALOR: R$ 1.035.181,88. Data de assinatura:
12/07/2022.
.Daniela Alves Marcondes Pedrosa
Gerente de Contratos e Licitações
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Companhia de Habitação do
Estado de Minas Gerais - COHAB
EXTRATO DE CONTRATO
Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais- Cohab
Minas- CNPJ: 17.161.837/0001-15- Contrato de Fornecimento,
5070.01.0000528/2022-28, celebrado com a empresa LFV Anastácio
Informática ME – Cotação Eletrônica de Preços COTEP 5071002
000009/ - Lei Federal 13.303/2016, art. 29, II, datado de 11/07/2022.
Objeto: fornecimento e entrega dos materiais discriminados na cláusula
terceira do contrato, objeto da Cotação Eletrônica de Preços 5071002
000009/2022, de acordo com a demanda da Cohab Minas. Vigência: 12
(doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser
prorrogado a critério das partes. O valor global estimado deste contrato
é R$ 8.375,00 (oito mil, trezentos e setenta e cinco reais).
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Secretaria de Estado de Fazenda
RESUMO DO IV TERMO ADITIVO AO TERMO DE
DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO
Nº 1910002967
Processo SEI nº 1190.01.0012942/2020-88
Partes: EMG/SEF e DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E
ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS
– DER/MG. Objeto: I - a alteração da redação da Cláusula Terceira
- “Dos Créditos Orçamentários”: “Cláusula Terceira - Dos Créditos
Orçamentários
(...)
3.2.O valor estimado para o presente Termo é deR$ 1.559.155,91(hum
milhão, quinhentos e cinquenta e novemil, centoe cinquenta e cinco
reais e noventa e um centavos), que será desembolsado ao DER/MG,
permitindo à autarquia executar os recursos no próprio orçamento da
SEF/MG, em observância ao que dispõe o § 2º do artigo 1º do Decreto
nº 46.304/2013 e correrá à conta da dotação orçamentária:
(...).”; e
II– a alteração do Plano de Trabalho – ANEXO I do Termo de
Descentralização de Crédito Orçamentário.
Gustavo de Oliveira Barbosa
Secretário de Estado de Fazenda de Minas Gerais
RESUMO DO I TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº 1900010916
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1190001 000058/2020
CONTRATO PORTAL DE COMPRAS Nº 009263690
(PROCESSO SEI Nº: 1190.01.0008384/2020-61)
Partes: SEF/MG e NET & CO COMÉRCIO E SERVIÇOS EM
INFORMÁTICA LTDA. Objeto: I - supressão de 500 (quinhentas)
subscrições de licenças da solução Forcepoint Web Security Gateway do
Item 1, Lote Único, da tabela constante do subitem 1.3, representando
esta supressão de aproximadamente 14,29% (quatorze inteiros e vinte e
nove centésimos por cento) do valor estimado inicial do Contrato; e II
- a alteração da redação do subitem 4.1. da Cláusula Quarta – “Preço”:
R$ 3.036.571,38.
Lindenberg Naffah Ferreira
Superintendente de Tecnologia da Informação-STI/SEF
EXTRATO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES
SIMPLIFICADO Nº 324
Partes: a Secretaria de Estado de Fazenda – SEF, a Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDE, o Instituto de
Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais – INDI e a empresa
ALTRI COMERCIO LTDA., OBJETO: viabilizar a manutenção e
expansão, pela ALTRI, de seu empreendimento industrial em Minas
Gerais, destinado à industrialização e comercialização das mercadorias
relacionadas no protocolo de intenções. Assinatura: 12.07.2022.
Signatários: Gustavo de Oliveira Barbosa (SEF), Fernando Passalio
de Avelar (SEDE), João Paulo Braga Santos (INDI), Rita Cristiane da
Silva (ALTRI).
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Minas Gerais Participações S/A - MGI
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO 007/2022
A MGI torna público que em 26/07/2022, irá realizar licitação, na
modalidade de Pregão Eletrônico, tipo MENOR PREÇO, pelo Portal
Eletrônico www.compras.mg.gov.br destinada à contratação de empresa
especializada em prestação de serviços de Conservação, Higienização
e Limpeza das Estruturas Físicas, com fornecimento de mão de obra
e todos os materiais e equipamentos necessários para a prestação do
serviço, conforme as especificações descritas e detalhadas no Termo
de Referência. Envio das propostas: a partir das 10:00h de 13/07/2022
até às 10:00h do dia 26/07/2022. Sessão de disputa: 26/07/2022 às
10h20min. O Pregão eletrônico será realizado por pregoeiro designado
por portaria. As informações poderão ser encontradas e obtidas no
EDITAL Nº 007/2022 e seus Anexos, no supracitado Portal Eletrônico,
no sítio da MGI: www.mgipart.com.br ou através do e-mail contratos@
mgipart.com.br.
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Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais - JUCEMG
EDITAL DE Nº 05, DE 11 DE JULHO DE 2022.
Natureza: Edital de cancelamento de matrícula, a pedido; A Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais torna público que, por decisão
singular de seu Vice-Presidente, foi aprovado sob o nº. 9460409, em 11
de julho de 2022, o cancelamento de matrícula, a pedido, do Leiloeiro
Oficial José Aleixo Ribeiro Mendes, e que, de acordo com o art. 7º, do
Decreto nº. 21.981, de 19 de outubro de 1932, os interessados poderão
se manifestar, apresentando suas reclamações, se for o caso, no prazo
de 120 (cento e vinte) dias, contados da data de publicação deste edital.
Publique-se.
Belo Horizonte, 11 de julho de 2022.
Sauro Henrique de Almeida, Vice-Presidente.
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Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade
DECISÃO DE RECURSO - CONCORRÊNCIA
INTERNACIONAL Nº 003/2018 - SETOP-MG
A Comissão Especial de Licitação, constituída pela RESOLUÇÃO
CONJUNTA Nº 001, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018, alterada pela
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEINFRA/DER Nº 002/2022, DE 27 DE
MAIO DE 2022, comunica que após análise do recurso interposto pela
licitante VIA EXPRESSA 424 e da contrarrazão de recurso da licitante
PREVICON, decide retratar-se para reconhecer a aptidão da Garantia de
Proposta apresentada pela VIA EXPRESSA 424, datada de 15/06/2022,
mantendo assim a participação da licitante no certame.
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Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
NOVO AVISO DE LICITAÇÃO
Edital nº: 058/2022. Processo SEI nº: 2300.01.0077320/2022-24.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG torna público
que fará realizar, através da Comissão Permanente de Licitação, às
09:00hs (nove horas) do dia 05/08/2022, em seu edifício-sede, à Av.
dos Andradas, 1.120, sala 1009, nesta capital, licitação na modalidade
TOMADA DE PREÇO para a ELABORAÇÃO DOS PROJETOS
EXECUTIVOS DO NÚCLEO INTEGRADO DE PERÍCIAS – NIP
DA POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS – PCMG, COM USO DA
METODOLOGIA BIM (BUILDING INFORMATION MODELING
OU MODELAGEM DA INFORMAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO),
LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, ESTADO
DE MINAS GERAIS, de acordo com edital e composições de custos
unitários constantes do quadro de quantidades, que estarão disponíveis
no endereço acima citado e no site www.der.mg.gov.br, a partir do dia
14/07/2022. A entrega dos envelopes de proposta e documentação
deverá ser realizada até às 17:00hs (dezessete horas) do dia 04/08/2022
na forma prevista no Edital, no Serviço de Protocolo e Arquivo – SPA
do DER/MG. A visita técnica será mediante agendamento conforme
subitem 7.1.10.1 do edital. Informações complementares poderão ser
obtidas pelo telefone 3235-1272 ou pelo site acima mencionado.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Edital nº: 046/2022. Processo nº: 2300.01.0091245/2022-21. O
Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DER/MG, no uso de suas atribuições
e adotando a conclusão do relatório da Comissão Permanente de
Licitação - CPL, HOMOLOGA a TOMADA DE PREÇOS para
Implantação de melhoramento e pavimentação do Contorno de Minas
Novas, extensão de 1,200 km, inserida no PPAG, adjudicando o
objeto licitado à sociedade empresária TERRASA Engenharia Ltda.,
CNPJ: 11.553.360/0001-37, com o preço global de R$2.360.968,19
(dois milhões, trezentos e sessenta mil, novecentos e sessenta e oito
reais e dezenove centavos), referente a março de 2022, declarando-a
vencedora da licitação. A partir da publicação desta homologação, a
empresa vencedora fica convocada a apresentar garantia contratual de
5% (cinco) por cento do valor do contrato, no prazo de até 03 (três)
dias úteis.
JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS
Edital nº: 040/2022. Processo SEI nº: 2300.01.0085990/2022-92. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/
MG, torna público o resultado do julgamento da proposta de preços
apresentada à Licitação objeto do Edital em epígrafe, com a seguinte
classificação definitiva: 1º lugar: RT Ambiental Eireli. Fica aberto
prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso a contar da
publicação deste aviso.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contratante: O Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: Domínio Engenharia Arquitetura
e Construção Civil Ltda. Instrumento: Contrato DE-019/2022.
Fundamento: Edital nº 022/2022. Objeto: Elaboração de projetos
executivos para regularização do Processo de Segurança Contra
Incêndio e Pânico (PSCIP), para a adequação à acessibilidade e para
a adequação das instalações elétricas do complexo do PLUGMINAS
- Centro de Formação e Experimentação Digital, localizado no
município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais. Valor: R$
274.527,73 (duzentos e setenta e quatro mil, quinhentos e vinte e sete
reais e setenta e três centavos), com preços iniciais de Outubro/2021.
Dotação Orçamentária: 1261 12 368 110 4410 449051 Fontes: 10.1,
13.1 e 21.1, Processo nº 2300.01.0292791/2021-79.
CONTRATANTE: Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais. – DER/MG. CONTRATADA:
ENGEMASTER
ENGENHARIA
E
PROJETOS
LTDA.
INSTRUMENTO: Ordem de PARALISAÇÃO em 01/07/2022 ao
Contrato PRC-24.038/2013. OBJETO: Elaboração de Projeto de
Engenharia Rodoviária de Melhoramentos e Pavimentação dos Trechos:
Araguari (Distrito de Amanhece) – Divisa MG/GO, rodovia MG/414
e Veríssimo – Patrimônio (Entrº MGC/455), rodovia: Municipal.
Processo: 2300.01.0107985/2021-64
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: Ibiza Construtora Ltda.
Instrumento: Termo de Aditamento DC-01 ao Contrato DC-004/2022.
Objeto: Aumento de Capacidade - Trecho Três Pontas - Varginha (Estaca
80 a 610) - 10,60 km e Restauração - Trecho Três Pontas - Varginha
(Estaca 80 a 610) - 10,60 km. I –Ficam alterados o preâmbulo, o item
1.1 da Cláusula I e o item 3.7 da Cláusula III do contrato DC-004/2022,
que passam a vigorar conforme o expediente 47817573 do processo
2300.01.0240846/2021-71.
Contratante: DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS
DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DER-MG.
Contratada: VOETUR TURISMO E REPRESENTAÇÕES LTDA
. Instrumento: TERMO DE ADITAMENTO DF/GLA - 02 ao
CONTRATO DF-29.002/2020. Objeto: Acréscimo de valor contratual.
O valor contratual estabelecido em R$ 132.659,40 (cento e trinta e
dois mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e quarenta centavos), fica
acrescido de R$ 12.252,66 (doze mil, duzentos e cinquenta e dois reais
e sessenta e seis centavos), passando a totalizar R$ 144.912,06 (cento e
quarenta e quatro mil, novecentos e doze reais e seis centavos). Ficam
ratificadas, no que não contrariarem as disposições contidas no presente
termo, as demais cláusulas e condições do Contrato DF-29.002/2020.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais – DER/MG. Contratada: AKAI LOCADORA
DE CAÇAMBAS LTDA. Instrumento: Termo de Aditamento DF/GLA
- 03 ao Contrato DF-GAD Nº 29.010/2019. Objeto: Prorrogação do
prazo de vigência por um período de 12 (doze) meses, contados a partir
de 13 de agosto de 2022, tendo em vista as condições mais vantajosas
para o DER-MG. Valor: R$11.230,79 (onze mil, duzentos e trinta reais
e setenta e nove centavos). Ficam ratificadas, no que não contrariarem
as disposições contidas no presente termo, as demais cláusulas e
condições do Contrato DF-GAD Nº 29.010/2019, apostilas e aditivos
a ele incorporados.
Minas Gerais
AVISO DA SECRETARIA DE ESTADO DE
INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE
A Superintendência de Transporte Intermunicipal e Metropolitano
leva ao conhecimento público que qualquer impugnação, por escrito
e fundamentada, protocolizando o documento através do sistema SEI/
MG ou na Cidade Administrativa – Edifício Gerais - Rodovia Papa
João Paulo II, nº 4143 - 1º andar - Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/
MG ou no posto UAI - Praça 7 - Centro – Belo Horizonte/MG, no
prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar do primeiro dia útil após a
data desta publicação. Aviso nº 042/2022– STIM/DGTM Processo:
Contrato: Nº 008/2008 – RIT: 5 – linha 0102 Nº de Comunicação:
5075 - Conjunto Caieiras/Estação Vilarinho/ Venda Nova Operação:
Direta - Serviço Comercial Metropolitano Protocolo: Processo SEI
Nº 1300.01.0003372/2022-61 Interessado: Consórcio Linha Verde
Assunto: Alteração do itinerário da linha, como se segue: Rua Q Um,
Rua Q, Av. das Nascentes, Rua Valtério de Araújo Valle, Rua Januário
Martins, Rua Três, Rua José Cota da Fonseca, Rua K Um, Av. Adélia
Issa, Rua Tiradentes, Av. Dr. Ary Teixeira, Av. 1, Rua 29, Rua Onze, Av.
1, Av. Dr. Ary Teixeira, Alça de acesso a MG-010, MG-010, Av. Dom
Pedro I, Rua Bernardo Ferreira da Cruz, Av. Vilarinho, Rua Efigênia
de Castro Belfort, Rua Judith Luzia de Carvalho, Rua Edgard Torres,
Rua Padre Pedro Pinto, Rua Dr. Álvaro Camargos, Av. Vilarinho,
Terminal Vilarinho, Av. Vilarinho, Rua das Ameixeiras, Av. Dom Pedro
I, MG-010, Alça de acesso a Vespasiano, Av. Dr. Ary Teixeira, Av. 1,
Rua 29, Rua Onze, Av. 1, Av. Dr. Ary Teixeira, Rua Tiradentes, Rua
Pedestre, Rua Januário Martins, Rua José Cota da Fonseca, Av. das
Nascentes, Rua Q Um, Rua Q. Extensão: 48,553 Km.
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AVISO DE LICITAÇÃO
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Minas Gerais - Semad
torna público para conhecimento dos interessados que realizará
licitação na modalidade: Pregão Eletrônico - Processo nº. 1371001
02/2022 – SEI nº 1370.01.0057168/2021-04 – Objeto: Contratação
de prestação de serviços de elaboração de ata sucinta e de “ata
transcrita na íntegra” de áudio/vídeo, com textos em linguagem
formal, reproduzindo o assunto abordado, o registro das intervenções
de cada participante, resumidamente ou “na integra”, de forma clara
e inequívoca, das reuniões das Unidades Colegiadas do Conselho
Estadual de Política Ambiental (Copam), do Conselho Estadual de
Recursos Hídricos (CERH-MG) e de outras reuniões cujos assuntos
estão no âmbito das competências da Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), conforme
especificações, exigências e quantidades estabelecidas no Anexo I Termo de Referência. Data da sessão de lances: Dia 26 de julho de 2020,
às 10:30 horas. Os interessados poderão retirar o Edital e seus anexos
nos sites: http://www.meioambiente.mg.gov.br/editais e www.compras.
mg.gov.br. A sessão de lances ocorrerá no site: www.compras.mg.gov.
br. Belo Horizonte, 12 de julho de 2022. Aprovado e Autorizado pela
Autoridade Competente: Valéria Cristina Rezende - Masp: 1.021.014-4
- Secretária Executiva da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável / Delegação de Competência: Resolução
SEMAD nº 3115, 29 DE DEZEMBRO DE 2021
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Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO
AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 122/2022
PARTES: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – SEJUSP
e a Associação de Proteção e Assistências aos Condenados – APAC
de Inhapim. 1º Termo de Apostilamento ao Termo de Colaboração nº
122/2022. OBJETO: Constitui objeto deste Termo de Apostilamento
a correção do erro material na “CLÁUSULA PRIMEIRA - DO
OBJETO” no 1º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 122/2022.
SUBCLÁUSULA ÚNICA. Onde se lê: I. RECONHECER a correção
salarial, conforme acordo coletivo - ACT 2022, retroativo de Fevereiro
a Maio de 2022; (...) III. Repasses da OEEP: R$ 7.340.854,34 (sete
milhões, trezentos e quarenta mil oitocentos e cinquenta e quatro
reais e trinta e quatro centavos), conforme cronograma de desembolso
do plano de trabalho estabelecido. Leia-se: I. RECONHECER a
correção salarial, conforme acordo coletivo - ACT 2022, retroativo
de Fevereiro a Maio de 2022, sendo que o ônus financeiro decorrente
da Cláusula Sétima, caput, aprovada no bojo do Acordo Coletivo
de Trabalho registrado no Ministério da Economia sob o número
MG001276/2022, não será suportado pela OEEP, razão pela qual
os valores correspondentes não estão incluídos no repasse; (...) III.
Repasses da OEEP: R$ 7.269.444,66 (sete milhões, duzentos e sessenta
e nove mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e sessenta e seis
centavos), conforme cronograma de desembolso do plano de trabalho
estabelecido.DATA DA ASSINATURA: 12/07/2022. SIGNATÁRIOS:
Carlos Vinícius de Souza Figueiredo.
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HOMOLOGAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 110/2022. Objeto: Aquisição
deequipamentos de tecnologiapara composição de soluçãopara estúdio
de gravação de videoaula, sob a forma de entrega integralconforme
especificações, exigências e quantidades estabelecidas no Anexo I
- Termo de Referência. Homologo o Pregão Eletrônico 110/2022,
conforme documentos instruídos nos autos do processo SEI
1450.01.0154198/2021-56. Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública – Rodovia Papa João Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas, 5º
andar – Serra Verde – Cidade Administrativa. Belo Horizonte, 12 de
julho de 2022.
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339033.05.2932.05.22
PARTES: EMG/SEJUSP E A EMPRESA M&A FREITAS
TRANSPORTES LTDA - ME. ESPECIE: Quinto Termo Aditivo ao
contrato de prestação de serviço de transporte intramunicipal, incluindo
veículos e motoristas, destinada aos agentes públicos da Penitenciária
Francisco Floriano De Paula, localizada em Governador Valadares/
MG. OBJETO: a) A PRORROGAÇÃO da vigência do contrato inicial
Nº 339033.05.2932.18 por mais 06 (seis) meses a contar de 13/07/2022.
b) O REAJUSTE do valor global do contrato, a contar de 03/07/2022,
em 11,73% (Onze Inteiros e Setenta e Três Centésimos por Cento)
(IPCA-IBGE – Maio - 2022), índice divulgado na data de 09 de Junho
de 2022. VALOR: Em razão do reajuste em tela, o valor do contrato
para o período solicitado será de R$ 334.998,80 (Trezentos e Trinta e
Quatro Mil Novecentos e Noventa e Oito Reais e Oitenta Centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1451.06.421.145.4423.0001.339033
.05.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Carlos Vinicius de Souza Figueiredo e
Mateus Freitas Lana. Assinatura em: 12/07/2022.
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 9344095/2022
PARTES: EMG/SEJUSP e a Empresa LÍDER NOTEBOOKS
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. ESPÉCIE: Contrato de
fornecimento. OBJETO: Aquisição centralizada de DESKTOP,
NOTEBOOK E TABLET, Edital de Pregão Eletrônico para Registro
de Preços nº 81/2021, ARP nº 139/2021, processo de compra 1451044
000183/2022, processo SEI! 1450.01.0088513/2022-97. VIGÊNCIA:
12 (doze) meses, a partir da publicação de seu extrato no Diário Oficial
do Estado de Minas Gerais. VALOR: R$15.750,00. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: nº 1451.06.421.145.1058.0001.4.4.90.52.07.1.10
.8.SIGNATÁRIOS: Ana Luisa Silva Falcão e José Flávio de Oliveira
Filho. Assinatura em: 12/07/2022.
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Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável
Instituto Estadual de Florestas - IEF
CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA
INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional da URFBio Jequitinhonha do IEF torna público
que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental, conforme o
processo abaixo identificado:
*Ares 2 Participações S.A/Sítio Água Limpa, Retiro Montes Claros,
Brumadinho e Beira do Córrego do Guinda - CNPJ/CPF 27.xxx.
xxx/0001-68, Supressão de cobertura vegetal nativa,para uso alternativo
do solo, Diamantina/MG, Processo Nº 2100.01.0059918/2021-89, em
área autorizada de 9,7642 (ha). Validade: 3 (três) anos, contados da data
de emissão da autorização: 12/07/2022.
Eliana Piedade Alves Machado Supervisora Regional
URFBio. A Supervisora Regional URFBio Jequitinhonha.
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INFORMA AS SOLICITAÇÕES DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL:
O Supervisor da URFBio Alto Médio São Francisco torna público
que os requerentes abaixo identificados solicitaram Autorização para
Intervenção Ambiental, conforme os seguintes processos: *Dacunha
Ltda./Lote 136-P – CNPJ: 59.***.***/0001-05 – Supressão de
cobertura vegetal nativa,para uso alternativo do solo em 20,15 ha –
Matias Cardoso/MG – Processo SEI nº 2100.01.0029288/2022-74, em
06/07/2022; *Narcísio Alves Santana/Fazenda Nazareth ou Boa Vista –
CPF: 038.***.***-30 – Supressão de cobertura vegetal nativa,para uso
alternativo do solo em 9,8977 ha – Pintópolis/MG – Processo SEI nº
2100.01.0030548/2022-04, em 12/07/2022.
(a) Mário Lúcio dos Santos – Supervisor da
URFBio Alto Médio São Francisco.
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REQUERIMENTO
O Supervisor Regional da URFBio Sul do IEF torna público que o
requerente abaixo identificado solicitou Autorização para Intervenção
Ambiental, conforme o processo abaixo identificado:
Eli Carlos Sampaio Nunes/Lote 20 da Quadra C - CPF 29*.***.***-85
- Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo
- Camanducaia/MG - Processo Nº 2100.01.0030459/2022-79: em
11/07/2022.
(a) Anderson Ramiro de Siqueira. O Supervisor Regional URFBio Sul.
2 cm -12 1661163 - 1
CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA
INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Norte do IEF torna público
que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental, conforme
o(s) processo(s) abaixo identificado(s): **CEMIG Distribuição
S.A./Linha de Distribuição Jaboticatubas - Jequitibá - CPF/CNPJ
06.981.180/0001-16 - Supressão de Cobertura Vegetal Nativa, para
uso alternativo do solo e Intervenção em APP com supressão de
vegetação nativa – Jaboticatubas, Baldim e Jequitibá/MG – Processo
Nº 02000001145/19, em área autorizada de 68,06 (ha) . Validade: 03
(três) anos, contados da data de emissão da autorização: 08/07/2022.
(a) Lucas Garcia Rabello. Supervisor
Regional - URFBIO Centro Norte.
3 cm -12 1661179 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9342815/2022
Partes: Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM e a Empresa
POWERTOP - GEO TECNOLOGIAS LTDA. - EPP. ESPÉCIE:
Contrato de aquisição de bem. OBJETO: aquisição de duas Aeronaves
Remotamente Pilotadas (RPA/Drone). VIGÊNCIA: O presente Contrato
terá seu prazo de vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da
publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais.
VALOR: O valor total da contratação é de R$ 75.800,00(setenta e cinco
mil e oitocentos reais). DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: nº 2241.1
8.544.91.4266.0001.4.4.90.52.01.0.73.1. ASSINATURA: 12/07/2022.
SIGNATÁRIOS: (a)Marcelo da Fonseca - Diretor Geral– IGAM (b)
Patrícia Mendes Chaves – Representante Legal - POWERTOP - GEO
TECNOLOGIAS LTDA.– EPP.
3 cm -12 1661004 - 1
EXTRATO TERMO ADITIVO
SEGUNDO TERMO ADITIVO ao Contrato nº 9251757 celebrado
entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável SEMAD e
a CLARO S.A, Objetivo prorrogação de vigência por mais 12 meses a
partir de 11 de julho de 2022, valor de R$ 8.810,55 (oito mil, oitocentos
e dez reais e cinquenta e cinco centavos), e a inclusão da cláusula 16ª
cláusula da LGPD. Dotações orçamentárias:
1371.04.122.705.2500.0001.3.3.90.40.04.0.72.1
1371.18.542.119.4317.0001.3.3.90.40.04.0.72.1
1371.17.512.120.4321.0001.3.3.90.40.04.0.72.1
1371.18.542.122.4340.0001.3.3.90.40.04.0.72.1
Processo SEI 1370.01.0008507/2019-89. Data de Assinatura, 08
de julho de 2022. (a) Ana Carolina Miranda Lopes de Almeida,
Subsecretária de Tecnologia, Administração e Finanças – SEMAD, por
delegação e competência, Resolução nº 3115 de 29 de dezembro de
2021. (b) Andre Luiz Damascena e Emerson StefanelliSantos.
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 9290340/2021
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 9290340/2021, de prestação
de serviços, celebrado entre o Instituto Mineiro de Gestão das Águas IGAMe a empresaUNIDAS VEÍCULOS ESPECIAIS S.A., cujo objeto
é a inclusão de cláusula com o objetivo de adequar o contrato quanto
às normas de proteção de dados pessoais, em especial, à Lei Federal nº
13.709/2018. Data de Assinatura: 12/07//2022
(a) Marcelo da Fonseca - Diretor Geral– IGAM
(b) Paulo Emílio Pimentel Uzêda - Representante
Legal da Unidas Veículos Especiais S.A.
(c) Valkiria Nakamashi - Representante Legal
da Unidas Veículos Especiais S.A.
4 cm -12 1660792 - 1
3 cm -12 1661047 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202207130028140158.