TJMG 05/07/2022 -Pág. 42 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
42 – terça-feira, 05 de Julho de 2022 Diário do Executivo
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DER-MG. Contratada: HIDROS GERENCIAMENTO, PROJETOS E COMÉRCIO LTDA. Objeto:
Elaboração do Projeto Básico para as Obras de Contenção de Encostas,
em Setores de Risco Alto e Muito Alto, no Âmbito do Programa PAC
Gestão de Riscos e Resposta a Desastres, nos municípios de Ouro Preto,
Timóteo e João Monlevade, no Estado de Minas Gerais. Instrumento:
Termo de Aditamento DE-14 ao contrato 159/2013. Objetivo : 1.1.
Prorroga o prazo de execução do contrato em 360 dias consecutivos.
1.2. O contrato passa a vigorar até o dia 23/09/2023. Processo n°
2300.01.0259870/2021-38.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 521 Sessão Ordinária realizada em 23/06/2022
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
OPS5893
9184404
Maria Jose Antunes Martins
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento,
no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e
documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HBJ3307
9267554
Daniele Alves De Oliveira
BDP1690
8880964
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
GTJ7041
9097411
Denilto Claudio Pereira
HBA4756
9136905 Rafael Campos Novaes
HLD0435
8669018
Antonino Rodrigues Filho
ORB0092
9366597 Rodoborges Transportes Ltda
GLC1149
9133920 Rider Alves Barbosa Dornellas
MUV1101
8754402
Jose Roncalli De Castro
QPC9326
9021828
Warley De Paula Moura
HJT0088
9345228
Francisco Jose Merlo
BDP1690
8859480
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
BDP1729
8168141
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
HNZ9938
8733091 Tayssa Pedrosa Resende
JKI0803
8749178
Moacir Ramos Barbosa
BDP1726
8164233
Del Pozo Transportes Rodoviários Ltda
BDP1686
8187154
Del Pozo Transportes Rodoviários Ltda
BDP1676
8166648
Del Pozo Transportes Rodoviários Ltda
BDP1648
8202706
Del Pozo Transportes Rodoviários Ltda
HFZ5378
8192870
Maria Guilherme De Souza
GUG7892
9145251
Anderson Acacio Da Gama
PVE1100
9943478 Ricardo Augusto Lopes Brito
HNZ9938
8733089 Tayssa Pedrosa Resende
AZV0536
8672493
Nascente Transporte De Carga Ltda
HHQ6635
9524690
Afl Engenharia Ltda
BDP1690
8880965
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
GLC1149
9149595 Rider Alves Barbosa Dornellas
OKL9651
8767664
Adelson De Oliveira Fraga
GLC1149
9162663 Rider Alves Barbosa Dornellas
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 522 Sessão Ordinária realizada em 23/06/2022
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HMQ4740
9966464
Lucirlene Braz
OXI6914
9150203
Mateus Antonio De Almeida
JZT8237
8755145
Joao Batista Zolin
AKY5394
8719846
Joao Batista Zolin
DBM6721
9182667
Jose Vieira De Santana
GQZ2533
8855614
Lidiane Fernandes Bueno
HAE3715
9248010
Adelmo Machado De Lima
GHM5569
9015373
Expresso Cantao Maldonado Transportes
Lt
GYK0941
8869069
Geni Maria De Jesus Ferreira
FJB1213
9118403 Repelub Transportes S A
HHI1167
9183264 Iderlanio Rodrigues Gomes
HJY6065
8784793
Wendel De Oliveira Maia
LTC1269
8368635
Lodestar T T F E Locadora Ltda
OMX8773
8765701
Antonio Edvaldo Rocha Segundo
OQJ3262
9315328 Railson Ribeiro De Freitas
NGU5846
9267131
Leandro Ricardo Barbosa Santos
GHM5569
9017469
Expresso Cantao Maldonado Transportes
Lt
HEM8840
9466037
Edmilson Cardoso Santos
NGU5846
9267268
Leandro Ricardo Barbosa Santos
HHD0758
9158972 Rosane Aparecida Reis Do Carmo
HFJ7371
8749268
Michelle De Oliveira Prudencio
PUG8008
9165182
Sergio Esteves Suero
QNG7142
9223445 Rogeden Lopes De Souza
GXY4667
9205586 Rafael Thalisson Barbosa Dantas
KEG7760
9950700
Manoel Gustavo Nascimento Alves
Pereira
JIF3982
8723189
Sebastiao Bruno Cabral Santos
PXZ8188
9170640
Luciana Andrade Miranda
HEF8235
9215328
Joao Batista Saraiva
PWC9431
8768385
William Voumard Cordeiro
PUC7384
9209833 Ravelli Franco Bernardo
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 523 Sessão Ordinária realizada em 23/06/2022
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
FKU1870
10014890
Fernando Henrique Marchetti Calonego
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento,
no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e
documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
FUI1795
9231423 Vanja Batista Rodrigues Nascimento
HID9479
8721120
Andre Anderson Santos Ribeiro
HBK9114
8756152
Jose Tobias De Souza
PYF7528
8838595
Expresso Ts Transportes Ltda
OON3603
8644148 Raphael Campos Teixeira
HIA2106
9181726
Zelica Aguiar De Freitas Alves
PVL2110
9473092
Multitrans - Transp Armazens Gerais
Ltda
CFN5997
9175359
Ailson Ferreira Guimaraes
GCK0515
9255291
Alexandre Martins Fazzito
FOU1634
8686889
Expresso
Ts
Transportes
E
Empreendimento
HAT4960
9387721
Joao Carlos Ouro Silva
GVK9479
8345514
Osmar Pereira Da Silva
PKU3346
8727519
Gilberto Rodrigues Fagundes
CFN5997
9175149
Ailson Ferreira Guimaraes
NZW5843
8850304
Flavia Leite Ribeiro Santos
CFN5997
9175168
Ailson Ferreira Guimaraes
HKU9178
8692260
Carlos Roberto Silva Oliveira
HBK9114
8756151
Jose Tobias De Souza
DQD6736
9197497
Jose Ilario De Melo
OPC3294
8741261
Johnny Alves Pereira
HDE4180
9469862
Marly Alves Da Silva Vieira
HJX9712
9307281
Johnata Paulino Dos Santos
NCT7906
8737246
Coimbra Imp.e Exportacao Ltda.
HGI8982
8680211 Rivelino Edson Cardoso Sales
HIA2106
9181725
Zelica Aguiar De Freitas Alves
CFN5997
9175147
Ailson Ferreira Guimaraes
PPK5805
8803958
Sidivaldo Ferreira Rodrigues
GXH0801
9237320
Osmar Pereira Da Silva
PZF1209
8737411
Masahito Tsugue
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 524 Sessão Ordinária realizada em 23/06/2022
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
QPT4981
9222736
Lenarge Transp E Servicos Ltda
PUI5545
9231172
Lenarge Transp E Servicos Ltda
HBX0890
9855505 Renan Juliano Noronha
QQD3090
9941006
Marciano Ribeiro Maia
HHY5018
9230187
Cleiton Samuel Da Costa
QNN7568
9175469
Lenarge Transp E Servicos Ltda
NTN5841
9216401
Lenarge Transp E Servicos Ltda
PKL5821
9246121 Valmir Fernandes Mangabeira
HKU9555
9278429
Joseli Magda Souto Figueiredo
CFK9404
9255451
Luis Antonio Perlote
QJY1020
9513418
Joao De Deus Transportes Eirelli Me
HGT6666
8712712
Wanderson Almeida De Araujo
QNY5150
9579584
Expresso Ts Transportes Ltda
QJD3000
9982339
Joao De Deus Transportes Eirelli Me
ACQ0291
8893460
Alvino Santos Rego
MDH5717
8996810
Jacir Dos Santos Andrade
QNC1B17
9255310
Walter Gean Alves
JPM6983
9315277
Jose Elias Pereira
QPM0534
8752935
Expresso Ts Transportes Ltda
HMV0675
8858843
Expresso Ts Transportes Ltda
NYK2246
9115588
Lenarge Transportes E Servicos Ltda
NYG3201
8902431
Nacipe Pedroso De Oliveira
HIA8259
9158386
Lenarge Transp E Servicos Ltda
PZQ4379
8734930
Marco A Andrade Cacheado E Outro
QOM4810
9563054
Expresso Ts Transportes Ltda
HIA8325
9233569 Rodo M Logistica E Servicos Ltda
CHZ0017
8788152
Luis Filipe Ribeiro Lima
HJI1988
8775582
Jacimar Pimenta
HOK7654
9018894
Jackson Brant Murca
HES3843
8847785
Elizabeth Telini Domingues Berna
HMK8235
8179686
Guilherme Antonio Nunes Da Silva
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 525 Sessão Ordinária realizada em 23/06/2022
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HKS5134
9200020
Lidiane Bianchini Da Silva
PUT7838
8789329 Raimundo Nonato Pereira
DQX1730
10006651
Simone Cristina Dias Bianco
ARJ3405
8895828
Dariosvaldo Teixeira Miranda
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento,
no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e
documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
LOB5010
9582842
Aleandro Aparecido De Carvalho
HIJ0497
9363692
Antonio Vicente Mendes Felicio
PUP8129
8593265
Inconfidencia Logistica E Transp
ELL0415
9233959
Adilson De Freitas Mateus
DCA2607
8802512
Pedro De Oliveira Reis
PUD7896
8684575
Almir Lidorio De Souza
HFQ5177
8779917
Bruno De Jesus Lima
OOY8906
8635581
Dayffsson Souza Dos Santos
LRB8014
9191454
Geovani Martins Pereira
OQL9343
8795467
Flavio Aparecido Da Costa
NCR8455
9178947
Coimbra Imp.e Exportacao Ltda.
HIJ0497
9279756
Antonio Vicente Mendes Felicio
CUC4636
9274272
Josiele Malvestio Blaser
NSQ9027
9429193
Silva E Faria Trasnportadora Ltd
GMV5555
9246078
Jose De Aquino Monteiro
HLA0982
9211744
Carlos Afonso Campos
PVB4436
8726807
Edmar Gomes De Oliveira
PYZ3000
9478499
Agenor De Almeida Neto
LNV3763
8769368
Fabio Antonio Pereira
HBD0690
9709925 Valmir Da Conceicao Junior
FNX6799
8755152 Thiago Jose Da Silva Goncalves
EWL7091
9013856 Rubes Borges De Almeida
OPV5243
9232337 Thiago Sacramento Amaral
HAX1419
8883603 Thales Augusto Machado
JIE5072
8735818 Ruan Carlos De Araujo Pereira
PZX2717
9257854
Jose Ricardo Martins Da Silva
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 526 Sessão Ordinária realizada em 23/06/2022
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GZU4152
8720767
Deivid Amaral Milagres
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento,
no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e
documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
ERJ4546
9141074
Joao Cesar Fim
HMV5418
8732383
Henrique Diniz Pereira
QOL4097
8702750
Domingos Pereira Mascarenhas
GZU4152
8720768
Deivid Amaral Milagres
HFR9546
9144320
Jeferson Ulisses Cerutti
QMW8210 9422470 Valton Rodrigues Dos Santos
HCC9562
8712919
Mateus Henrique De Franca Costa
HKU7793
9242685
Maria Jaqueline De Almeida
OQQ0933
8925610
Kaio Chapeta Da Motta Ferreira
GWT8689
9158528
Gilvan Pereira Martins
QNM5606
8699444 Vanderson De Jesus Freitas
MRJ6157
9189857
Marcilio Aparecido Carvalho De Moura
FIJ3326
9107440
Leandro Sergio Moreira Martins
HLA2046
9128989
Paulo Sergio Figueiredo Paulino
KWM8103 8767436
Anastacio Chirigati
OOH4799
8707976
Helena Cavalheiro
FIO1887
9176952
Paulo Roberto De Oliveira
MTS6056
9182579
Sebastiao Araujo Da Silva
HNG9505
8620361
Arlete Cruz Nascimento
DEY3179
9118552
Jose Pereira De Oliveira
PYX7438
9152994
Geraldo Jose Januario
HLT7647
9479776 Xereta Armarinho Ltda
DWD3114
8852125 Igor Jonata Alves Dib
QMW8210 9437155 Valton Rodrigues Dos Santos
PWR3042
8851390
Luiz Eduardo De M Costa
KCK8454
8713703
Jose Aparecido Santos
FIJ3326
9107432
Leandro Sergio Moreira Martins
DEC1189
8778877
Sady Fernandes De Barcellos
GWC5227
8747008
Jose Maria De Oliveira
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 527 Sessão Ordinária realizada em 23/06/2022
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
OPL7930
9434026
Neoclides Santos
QMQ9418
9366195
Antonio Arrais De Alencar
AVF5964
8747806
Angela M Rodrigues De Freitas
PKL5821
9249245 Valmir Fernandes Mangabeira
PKL5821
9233639 Valmir Fernandes Mangabeira
CFN5997
9175155
Ailson Ferreira Guimaraes
EAE8160
10005817
Guilherme Valle De Souza
HGI8982
8680186 Rivelino Edson C Sales Me
OQN6545
9260907
Paulo Cesar De Aguiar
CFN5997
9175152
Ailson Ferreira Guimaraes
QNE5320
9454510
Deodato Josue Barbosa Bastos
JIE5072
8735813 Ruan Carlos De Araujo Pereira
OKJ4182
8622722
Emanuelle Souza Jahel
JIE5072
8735834 Ruan Carlos De Araujo Pereira
BUP1834
8786337
Jose Henrique Cardoso Sousa
HBK1718
8787732
Paulo Ricardo De Oliveira
LSD1578
8180114
Aelson Pereira Da Silva
GTZ1351
9200178
Djiby Samb
HAA7956
9174068
Luana Batista Rodrigues
OWZ3070
9494788
Alexandre Rosa Da Silva
JIE5072
8735835 Ruan Carlos De Araujo Pereira
HBK1718
8787733
Paulo Ricardo De Oliveira
HOF1814
9156832
Juliano Machado Da Silva
LLM2295
7315040
Walter Da Silva Duarte
QIQ9696
9194464 Vitor Afonso Francisco Melo Soares
PYT5844
9168314
Odete De Souza Barbosa
GSO1292
9192547
Marcelo Jose Fernandes
HIU0882
8869257
Joao Jose Dos Santos
OWN5619
8609770
Prefeitura Municipal De Arinos
QNH0910
9995825
Sacha Martins Pereira Novaes
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 528 Sessão Ordinária realizada em 23/06/2022
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GXS3043
8847548
Cisino Teixeira
DCM0809
8740960
Fabio Siqueira Batista
QKK3380
9938179 Trans Kothe Transp Rodoviarios Sa
OWH6378
8748523
Abilio Da Silva Almeida
GPS5708
8837774 Rovilson Cardoso De Sa
HFK9515
9248775
Eduardo Sandro Da Silva
HLI9553
9002355
Maria Lucia Souza Nascimento
HDV2146
8731473
Lucas Silva Franco
GPS5708
8837772 Rovilson Cardoso De Sa
GXH6196
8810991
Empresa Gontijo De Transp Ltda
HBL8770
10138188
Aroldo Pereira Santos
OPS3208
8859792
Endrigo Cacius De Lima Sato Me
GSW7346
8954604
Marcelo Da Paixao G Queiroz
FPV5102
9172069
Ana Candida Lemos De Mello Carvalho
PXS4389
8727630
Guiuliane Natalia Da Silva
QOI0651
9309690
Gilson Vieira Soares
QKK3975
9225968 Trans Kothe Transp Rodoviarios Sa
OQM0057
9199062
Sebastiao Francisco Ladislau
PUZ4925
8858166
Expresso Ts Transportes Ltda
HKI5652
9073986
Ailton Pereira Da Costa
PKL4310
9922312
Fundo Municipal De Saude
OGU6441
8888726
Endrigo Cacius De Lima Sato Me
GNZ0963
9368386
Fernando Filipe
QKF5454
9149989 Trans Kothe Transp Rodoviarios Sa
HFF0383
9064246
Carlos Franco Lima
JQW6376
8754850
Paulo Sergio Alves Da Cruz
OGU6441
8902084
Endrigo Cacius De Lima Sato Me
OZL5509
8850056
Endrigo Cacius De Lima Sato Me
PUM3349
9371976
Anesia Maria Avelar Andrade - Me
HJB7382
7834514
Joao Gomes Soares
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 529 Sessão Ordinária realizada em 23/06/2022
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PUB4513
9279696
Jose Antonio Da Silva
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento,
no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e
documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GXS3043
8847550
Cisino Teixeira
GTO7120
9326386 Rozentino Martins De Oliveira
GTY9059
8787447
Fabio Veloso Brito
GXM6954
9206145
Giovanni Oliveira Da Silva
NNX0611
9309673
Wilk Johnny Damasceno
QPR2647
8825689 Vandecleber Valdeci Barbosa
OQS1696
8723760
Grasielle Eunice Flores
EVX6501
8910181
Fabricio Da Silva Brito
HFF0383
9064252 Regivaldo Aparecido A De Lima
QNO0276
9165842 Ivan Carlos Goncalves Fialho
GTY9059
8826006
Fabio Veloso Brito
GZI4908
8832211
Nestor De Souza Coutinho
DON3376
8870654
Enzo Goncalves Da Rocha
OQV2658
9204098
Geizelene Veiga Mareco
JFN6914
8794997
Caio Felipe De Melo Assis
BLV3646
8817232
Marcos Roberto De Freitas
OPC6032
8787464
Marcello Pereira Costa
PVT3803
9225315
Joao Luiz Dos Santos
EYZ0154
9191691 Ricardo Sergio Leao Garcia
ELP6572
8763441
Daiane Caires Souza Martins
KVN5862
9230593
Bruno Melo Campos
DWG4554
8824639
Danilo Cardoso Figueiredo
PVS5209
8765473
Grasielle Eunice Flores
QOJ3753
8766174
Geraldo Donizete De Carvalho
GNS6840
9524404 Terezinha Soares Santos
GTO7120
9326388 Rozentino Martins De Oliveira
QOU0716
9194406
Bravo Servicos Logisticos Ltda
HDW0277
8833745
Davi Barbosa De Araujo
GXQ5944
8790588
Gilkleber Fialho Freitas
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 530 Sessão Ordinária realizada em 23/06/2022
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
JKO8820
9609448
Gessica Ferreira Calza
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento,
no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e
documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
QPC5728
8785954
Maria Dos Anjos Alkmim De Siqueira
QQY7573
9309303
Jair Augusto Cesar Neto
GVE3972
8779018
Marcos Antonio Modesto
HLN1147
8863541
Alex Alves
KCM9573
9216644 Rodrigo Alberto Oliveira Da Silva
GYE0602
9187980
Sinomar Nunes De Oliveira
APF4442
9202258 Transportes Ferrari Ltda
OXK2803
9216255 Valeria Aparecida Borges Da Silv
HAX1419
8890212 Thales Augusto Machado
PWR2791
9016774
Auto Veiculos Jacutinga Ltda
QOE6621
9221669
Adilson Gimenes
OXH4218
9217589 Reginaldo Da Silveira Militao
HIK9511
8819421
Alysson Marcos Maciel De Castro
HGJ1857
9245178 Rosana Marcia Coelho Pinheiro
OPB1594
9196153
Fernando Silva Santos
HIA3328
9188447
Jose Geraldo Soares
HLK4050
9612417
Clediney Ferreira Da Silva
KAH6553
9307097 Umbelino Soares Da Rocha
GYE0602
9187982
Sinomar Nunes De Oliveira
FXF3432
8905932
Elio Tiburcio Barbosa
PRU4126
9251749
Nauria Rocha Da Silva
LBT0229
9193297
Andre Luiz Barbosa Goncalves
HAR5396
8953416
Gilson Geraldo B De Almeida
QPA9388
9133892
Granha Ligas Ltda
PYA2281
9230224
Fernando Pereira Dos S Oliveira
AFP8666
9173579
Peron Ferrari S/a
HAX1419
8839523 Thales Augusto Machado
HBU6563
8911005
Diarles Daldegan
OQO3202
9188272
Lenarge Transp E Servicos Ltda
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
139 cm -04 1657304 - 1
Minas Gerais
Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
DECISÃO
Nos termos da Lei Federal n°. 8.666/1993, Lei n°. 10.520/2002, Lei
Estadual n° 14.184/2002, Lei Estadual n°. 13.994/2001,Decreto
Estadual nº. 45.902/2012,Resolução SEJUSP n° 123/2022 e delegação
de competência publicada em 29 de março de 2022, ACOLHO na
íntegra o Relatório Técnico nº 12/SEJUSP/NUREL/2022, de 28 de
junho de 2022 e Relatório Técnico nº 85/SEJUSP/NUREL/2022, de 28
de junho de 2022,emitidos pela Comissão Processante Permanente da
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Públicamediante conexão de
processos e análise em conjunto dos PAP nº 1450.01.0113334/2020-12
e 1450.01.0032297/2021-76, que recomendarama aplicação à empresa
COOK EMPREENDIMENTOS EM ALIMENTAÇÃO COLETIVA
LTDA, CNPJnº 16.654.626/0001-51, situada na Avenida Raja Gabaglia,
nº 285, Bairro Cidade Jardim– Belo Horizonte/MG, a penalidade de
MULTA, no valor de R$68.508,03 (sessenta e oito mil quinhentos e
oito reais e três centavos) e RESSARCIMENTO no valor de R$ 329,84
(trezentos e vinte e nove reais e oitenta e quatro centavos).
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
Belo Horizonte, 04 de julho de 2022.
Carlos Vinícius de Souza Figueiredo
Assessor Orçamentário e Financeiro - DEPEN/MG
5 cm -04 1656966 - 1
EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO AO TERMO
DE COLABORAÇÃO Nº 122/2022
Extrato do 1ºTERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO
nº 122/2022. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA
E SEGURANÇA PÚBLICA e ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E
ASSISTÊNCIA AO CONDENADO – APAC DE INHAPIM. OBJETO:
I. RECONHECERa correção salarial, conforme acordo coletivo - ACT
2022, retroativo de Fevereiro a Maio de 2022; II. UTILIZAR o saldo
em conta no valor de R$ 39.628,06 (trinta e nove mil seiscentos e vinte
e oito reais e seis centavos); III. Repasses da OEEP: R$ 7.340.854,34
(sete milhões, trezentos e quarenta mil oitocentos e cinquenta e quatro
reais e trinta e quatro centavos), conforme cronograma de desembolso
do plano de trabalho estabelecido.DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO
ESTADUAL:
1451.06.421.145.4427.0001.3.3.50.43.01.1.10.1.
VIGÊNCIA: 1826 dias. DATA DE ASSINATURA: 01/07/2022.
SIGNATÁRIOS: Carlos Vinícius de Souza Figueiredo e Giovana
Beatriz Ferreira Bonfim Andrade.
4 cm -04 1657090 - 1
RETIFICAÇÃO - AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 117/2022. Objeto: Aquisição de
Software, Equipamentos de Informática e Eletroeletrônicos, sob
a forma de entrega integralconforme especificações, exigências e
quantidades estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência. Abertura
da sessão dia 18 de julho de 2022, às10:00horasnosítioeletrônico www.
compras.mg.gov.br. O Edital poderá ser obtido no referido site. O
cadastramento de propostas inicia-se no momento em que for publicado
o edital no Portal de Compras e encerra-se, automaticamente, na data
e hora marcadas para realização da sessão do pregão. Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública, Rodovia Papa João Paulo II,
nº 4143, Edifício Minas, 5º andar, Serra Verde, Cidade Administrativa.
Belo Horizonte, 04 de julho de 2022.
3 cm -04 1657271 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE
LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 1371056 000012/2019,
celebrado entre o Estado de Minas Gerais por intermédio da Secretaria
de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável/SEMAD,
através da Superintendência Regional de Meio Ambiente Leste Mineiro/
SUPRAM LM e a Sociedade Empresária HQN Participações S/A,
CNPJ 11.567.494/0001-07. Processo SEI: 1370.01.0011341/2020-04
Objeto: prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses, a
contar de 02 de julho de 2022. Valor Global: R$ 261.600,00 (duzentos
e sessenta e um mil e seiscentos reais). Dotações Orçamentárias: 1371.
04.122.705.2500.0001.3.3.90.39.20.0.29.1, 1371.18.542.119.4317.000
1.3.3.90.39.20.0.29.1, 1371.18.542.122.4340.0001.3.3.90.39.20.0.29.1
.a) Fabrício de Souza Ribeiro – SUPRAM LM; b) Iana Costa Sten–
HQN Participações S/A
3 cm -04 1657292 - 1
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9342923
PARTES: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável – SEMAD e a Empresa: L.A. NASCIMENTO E CIA
LTDA. ESPÉCIE: Contrato de Bem. OBJETO: Aquisição de água
mineral, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no
Termo de Referênciada Cotação Eletrônica de Preçosnº 1371060
000025/2022, Processo SEI 1370.01.0019990/2022-51. VIGÊNCIA:
O presente contrato terá seu prazo de vigência até 05/07/2023.
VALOR: O preço global do presente contrato é de R$ 2.592,80(dois
mil quinhentos e noventa e dois reais e oitenta centavos). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: nº 1371.04.122.705.2500.0001.33.90.30.08.0.72.
1 SIGNATÁRIOS: a) Dorgival da Silva - Superintendente Regional de
Meio Ambiente - Zona da Mata/ SEMAD – Delegação de Competência:
SEMADnº3115, 29 DE DEZEMBRO DE 2021/SECRETARIA
DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL b) Dara Abreu Nascimento – Representante Legal /
L.A. NASCIMENTO E CIA LTDA
4 cm -04 1657336 - 1
EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO TERMO DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1370014020500517,
que entre si celebram a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável e o Município de Nova Lima. Objeto:
alteração da Cláusula Quarta do ajuste em questão, adotando-se o
Plano de Trabalho constante em seu anexo I. Data de assinatura:
04/07/2022. Belo Horizonte, 04 de julho de 2022. (a) Marília Carvalho
de Melo - Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável; (b) João Marcelo Dieguez Pereira – Prefeito Municipal
de Nova Lima/MG
3 cm -04 1657083 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
INFORMA SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Sul do IEF, torna público
que os requerentes abaixo identificados solicitaram Autorização
para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo
para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme os processos
identificados: *Vale S.A, Fazenda da Fábrica (M16.533), CNPJ Nº:
33.592.510/0007-40, Supressão de vegetação nativa para uso alternativo
do solo, Ouro Preto-MG, Processo Nº 2100.01.0028315/2022-58, em:
28/06/2022; *Samarco Mineração S.A, Fazenda Samarco I – Gleba 02,
CNPJ Nº: 16.628.281/0003-23, Supressão de vegetação nativa para
uso alternativo do solo; e Corte ou aproveitamento de árvores isoladas
nativas vivas, Mariana-MG, Processo Nº 2100.01.0027415/2022-11,
em: 07/01/2022.
Barbacena, 04 de Julho de 2022. Ricardo Ayres
Loschi – Supervisor Regional do IEF.
4 cm -04 1656857 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202207050016170142.