TJMG 17/05/2022 -Pág. 32 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
32 – terça-feira, 17 de Maio de 2022
rodovia LMG-740, trecho Entrº MG-410 - Lagoa Grande . A execução
dos serviços descritos está restrita ao âmbito de circunscrição da 14ª
URG do DER/MG – Patos de Minas, inserida no Programa “Estradas de
Minas: Infraestrutura Logística”, na Ação “recuperação e Manutenção
da Malha Viária”. Processo nº: 2300.01.0102971/2021-30.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais . Contratada: JDS ENGENHArIA E
CONSULTORIA LTDA. Instrumento: Ordem de Início em 15/05/2022
ao Contrato DC-011/2022. Apoio a supervisão de obras rodoviárias no
trecho Três Pontas - varginha (Estaca 80 a 610) - 10,60 km . Processo nº
2300.01.0293935/2021-37.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais . Contratada: JDS ENGENHArIA E
CONSULTORIA LTDA. Instrumento: Ordem de Início em 15/05/2022
ao Contrato DC-020/2021. Serviços de Apoio à Supervisão das obras no
trecho Limeira do oeste - Estrada Municipal Antônio Cabreira Mano,
com 30 km de extensão. Processo nº 2300.01.0136851/2021-77.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais . Contratada: BT CoNSTruÇÕES LTDA .
Instrumento: Ordem de Início em 16/05/2022 ao Contrato DC-010/2022.
Complementação dos serviços de melhoramento e pavimentação, no
Contorno Sul de uberlândia e Adequação com a MGC-455 . Processo
nº 2300.01.0004031/2022-27.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais . Contratada: BT CoNSTruÇÕES
LTDA. Instrumento: Ordem de Início em 16/05/2022 ao Contrato
DC-009/2022. Complementação da construção de ponte sobre o rio
uberabinha, 84,00x14,80 m, no trecho Contorno Sul de uberlândia,
estaca 511+14. Processo nº 2300.01.0004042/2022-21.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais . Contratada: IBIZA CoNSTruTorA LTDA .
Instrumento: Ordem de Início em 18/04/2022 ao Contrato DC-004/2022.
Aumento de Capacidade - Trecho Três Pontas - varginha (Estaca 80 a
610) - 10,60 km e restauração - Trecho Três Pontas - varginha (Estaca
80 a 610) - 10,60 km. Processo nº 2300.01.0240846/2021-71.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de recurso de Infração
Presidente: ALExANDrE CorSINo
Súmula da 401 Sessão Ordinária realizada em 06/05/2022
rECurSoS INDEFErIDoS
Placa
Proces*
recorrente
PZr9783
9214272
renata Francielle Duarte Santos
KFP9752
9177134
Sebastiao Nunes Cordeiro
oPK9755
9243505
Flavio Carvalho Lessa
QPC5050
9883131
Bpm Transportes Ltda
PZI9111
9172714
2p Transportes Ltda
GZI0345
9243523
Gabriel Nonato Jesus Francisco
HJF7190
9933216
M W Transportes Ltda
HKS9871
9160126
Edvar Soares Alves
GYZ1447
9132750
Denis Abdon Senen De Araujo
HLW3254
9100018
Sidney Antonio Da Silva Junior
HHW7259
9096342
Ana Carolina Fracarolli Machado
CLu0882
9163227
Tamires De Souza B Nascimento
oWu2561
9150179
Samid Transportes E Logistica Ltda
NTJ9874
9108645
Lr Transportes E Logistica Ltda
JIZ3614
9193274
Jose Neilton Moreira Silva
HCG3253
9200125
Filipe Souza Gomes
QoE2372
9097785
Lenarge Transportes E Servicos Ltda
oQL5721
9203986
Flavio Lopes Trindade
QQQ5515
9218435
B P M Transportes Ltda
oBS: * Proces . leia-se Processamento
Das decisões da JArI, cabe recurso ao CETrAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral .
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de recurso de Infração
Presidente: ALExANDrE CorSINo
Súmula da 402 Sessão Ordinária realizada em 06/05/2022
rECurSoS DEFErIDoS
Placa
Proces*
recorrente
GPx6086
10327797
Adriano Lucio Pacheco
GPx6086
10327824
Adriano Lucio Pacheco
GPx6086
10327804
Adriano Lucio Pacheco
HMK5707
8748628
Lucas De Mesquita Santana
IAC1809
8705271
Joao Anjos Dos reis
GPx6086
10327831
Adriano Lucio Pacheco
GvE5396
10281060
Sebastiao Moreira
oBS: Com relação ao recurso DEFErIDo, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento,
no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e
documentação necessária está disponível no site www .der .mg .gov .br .
rECurSoS INDEFErIDoS
Placa
Proces*
recorrente
HBJ2855
9186692
Flavio Lopes Trindade
HEB9885
9186250
Edj Construcoes E reformas
oPu7480
9703984
Maria Mirtes Lage vieira
PQW0340
9908796
Serra
Dourada
Distribuidora
E
Transportes De Bebidas Eireli
HJG5181
9070621
Lyon Tales Nogueira
HKY7807
10791246
Fabio Dos Santos Faria
GSQ8758
9126081
Carlos Camilo Leite
PvG3303
9182322
Hermon Nogueira Fonseca Andrade
QrC6160
9909096
Igor Ingle Kerckhoff
oQS7761
9196655
Edison Luiz Silva
PPN5173
9079576
Fibria Celulose S/a
HCS8865
8841626
Moacy De Souza
EPQ7431
9172552
Brasilux Tintas Tecnicas Ltda
oMD2822
9121654
Christopher Douglas Souza Cunha
QMW5753 9059042
Lenarge Transportes E Servicos Ltda
NYC6891
8936771
Adilson Bento Teixeira
HFD3548
9126497
Transportadora Fatima
GQS2962
9133901
Felipe Soares De Brito
HEG6715
9196834
Dutotec Servicos E M Ind Ltda
HLI8381
9183002
Agnaldo De Brito Cruz
PvW8184
8971948
Jose Neiva Neto
QBS4918
9141494
Sirdinez Jose venancio
PxI1865
9199087
valeriana De Araujo Gaspar Generoso
oBS: * Proces . leia-se Processamento
Das decisões da JArI, cabe recurso ao CETrAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral .
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de recurso de Infração
Presidente: ALExANDrE CorSINo
Súmula da 403 Sessão Ordinária realizada em 06/05/2022
rECurSoS INDEFErIDoS
Placa
Proces*
recorrente
OLW0110
9950699
Robson Aurelio Rufino
LNv0677
9002495
Patrick Schalioni rezende
EuY3746
8827799
Michelle Silva Barbosa Mariano
HKT7312
9185366
Maria Nilce Nunes De Andrade
PWB1753
9185727
Minasbeb Comercio De Bebidas Ltd
HGI4266
9112775
NWC3637
9174646
Maria Luciana Caldeira De Araujo
GHx4371
9200801
Flavio Lopes Trindade
PYE2425
8794934
rildo Fonseca De Freitas
oDC3666
9130528
Hi Trasnportes Ltda
HBA0851
9191917
Bruno Giarola Goncalves
QPK5673
9155118
Gesc Logistica E Transportes Ltd
diário do executivo
HMF9628
9154688
Hi Trasnportes Ltda
QND8634
9148461
Lenarge Transp E Servicos Ltda
PYD5936
9137576
Ernane Cosme oliveira Silva
PWD2351
9200243
Minasbeb Comercio De Bebidas Ltd
HFP6430
9908640
Andrea Cristina Nunes B vaz
HBN5974
9161095
Daniel Franca De oliveira Freitas
HBA0851
9191920
Bruno Giarola Goncalves
QQS7751
9198074
Nivaldo Batista Da Silva
EZL9891
8863850
Km Brasil Transportes Ltda Me
HHK5719
9129084
Maxima Logistica Transportes E
Servicos
PWS7665
9237620
romeu rocha Alves
KEv4342
9122048
Transquali Transportes De Qualidade
Ltda
oBS: * Proces . leia-se Processamento
Das decisões da JArI, cabe recurso ao CETrAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral .
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de recurso de Infração
Presidente: ALExANDrE CorSINo
Súmula da 404 Sessão Ordinária realizada em 06/05/2022
rECurSoS INDEFErIDoS
Placa
Proces*
recorrente
GZI0544
9196197
vantuil Londe
GvQ0927
9217464
Domicio Alves Do Nascimento
ENB9168
9136048
Jean Claudio Nogueira
Gvv9365
9233857
Sebastiao Neves De resende
QQZ5478
9190267
Luis Filipe Neves Silva
HCL6103
9204062
rodnei Braz De Araujo
KPK7020
9944405
Denis Alves Do Nascimento
PuA5594
9199334
Aparecida reis Moreira
HIG7856
9146679
Danilo Da Fonseca Costa
GHx4371
9222033
Flavio Lopes Trindade
NLJ1860
9946539
Maxima Logistica Transportes E
Servicos
HHW9654
9176973
Transganso Ltda Me
oQu7160
9926096
Jonathan Bruno Trindade Da Cunha
oPK9755
9254358
Flavio Carvalho Lessa
PWC5809
9160789
Sebastiao Da Silva reis
Gvv9365
9233966
Sebastiao Neves De resende
PuS5483
9219298
Edneia Fabio Aguiar
KPK7020
9944404
Denis Alves Do Nascimento
oYH1813
9204082
Jose Pereira
QJM7207
9219056
G7 Log Transportes Ltda
MKJ9030
9946085
B P M Transportes Ltda
oBS: * Proces . leia-se Processamento
Das decisões da JArI, cabe recurso ao CETrAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral .
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de recurso de Infração
Presidente: ALExANDrE CorSINo
Súmula da 405 Sessão Ordinária realizada em 06/05/2022
rECurSoS DEFErIDoS
Placa
Proces*
recorrente
HNv8930
9559212
Jorge Luiz Esteves
oBS: Com relação ao recurso DEFErIDo, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento,
no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e
documentação necessária está disponível no site www .der .mg .gov .br .
rECurSoS INDEFErIDoS
Placa
Proces*
recorrente
PuY4188
9125472
Geraes ren A Car Eireli
FDB0345
9231141
rapidez Transportes Ltda
oPD7153
9224816
Bruno Augusto Dos Santos
MTC4600
9926372
Gustavo Henrique Lopes Alves
HGF6333
9202324
Marcos Antonio ribeiro
QQZ9758
9155072
Lucas Alves Lima
HoI2566
9129033
Cleuza Goncalves Moreira
HDr1938
9139043
Geraldo Aparecido De Moura
HKQ6347
9197037
Paula Geiziane Duarte
oWL0470
9927001
Geraldo Pereira Santos
FQT5443
9168423
Concreserv Concreto E Servicos Ltda
Gvo8381
9239607
Ederson Teles ribeiro
KFY8151
9222958
Savo rupic Neto
oPT8988
9139231
Eduardo Do Prado Toledo
HDY9010
9914686
Lucas Silva Fonseca
GNH4704
9160850
victor Mateus Batista Santos
PZR3935
9233513
Teofilo Filho Dist De Carne Ltda
PvD9361
9200940
Gilson Leopoldino
QND2706
9101612
Meta Agronegocios Ltda - Me
oBS: * Proces . leia-se Processamento
Das decisões da JArI, cabe recurso ao CETrAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral .
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de recurso de Infração
Presidente: ALExANDrE CorSINo
Súmula da 406 Sessão Ordinária realizada em 06/05/2022
rECurSoS DEFErIDoS
Placa
Proces*
recorrente
DWI6884
9150271
Jose Dos reis Alves Dos Santos
oBS: Com relação ao recurso DEFErIDo, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento,
no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e
documentação necessária está disponível no site www .der .mg .gov .br .
rECurSoS INDEFErIDoS
Placa
Proces*
recorrente
PPY1168
9191145
valtair Nogueira De Sousa
DPC6084
9194098
Torres E Prado Ltda-me
HBJ2064
9206862
Sonia Maria Leroy
GWH5141
9244538
Denilson Felix
HEA4514
9193761
Selma Aparecida De oliveira
HNW1013
9208697
Jose valdeci De Sousa
JMJ6757
9223458
Ladislau Da Silva
LMI5108
9193698
Daiane Costa Silveira
Puv9753
9216298
Jose Antonio De oliveira
PYJ0326
9131194
Distribuidora Carvalho P Ltda
QQo6478
9200454
Fabiano Da Silva Santos
QPH0817
9205019
Claudinete rocha A De Carvalho
HIS2258
9187919
Tiago Caetano Sales Pereira
FIH3825
9259591
Adauto Soares Fernandes
PZJ9138
9172310
Decio Eugenio Marques
GSZ4434
9164562
Luiz Fs Diniz -me
HLJ0033
9207502
Claudio Anderson Batista
HEF9309
9181129
Marlon Dayrell Meira
JTH3310
9974308
Widson Jose Goncalves
GxM2219
9136586
rodocouto Transportes Ltda
oPS9285
9245886
Geraldo Juvencio Da Silva
oPI3903
9187147
Wagner Silva reis
oBS: * Proces . leia-se Processamento
Das decisões da JArI, cabe recurso ao CETrAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral .
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de recurso de Infração
Presidente: ALExANDrE CorSINo
Súmula da 407 Sessão Ordinária realizada em 06/05/2022
rECurSoS DEFErIDoS
Placa
Proces*
recorrente
PWH9860
9905815
Maike ramalho Dos Santos
HGZ4502
9126128
Keyla Borges Maia
oBS: Com relação ao recurso DEFErIDo, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento,
no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e
documentação necessária está disponível no site www .der .mg .gov .br .
rECurSoS INDEFErIDoS
Placa
Proces*
recorrente
HLE8827
9096210
Aparecida Ferreira Da Silva Cardoso
EAu9597
9085707
Maicom Bhering Dias
oPK7528
9184808
raquel Fernandez Gontijo
PuF4974
9193855
Luciana Dos Santos ribeiro
QPZ2344
9157223
Geovane Soares Theodoro
oME5353
9222150
Izadora Ferreira
oLS2845
9207402
Francisco Nunes De Lima
PZJ9138
9172311
Decio Eugenio Marques
oWr5280
9964966
Joao Soares De Novaes
oWr2511
9201113
Paulo Lucas Pereira
LoZ9290
9941556
oWT9816
9179806
Marlon vinicius Gomes De Souza
PWv4876
9126828
Lenarge Transp E Servicos Ltda
MTB7349
9158661
Sandoval Costa viana
oPv9611
9244679
Licio Kenio Couto
oIM1000
9957139
rvd Confeccoes Eireli
JGS9403
9170416
rodiney Barbosa Costa
PYN7268
9158076
Joao Aziz Salim
oWI1752
9153610
Thiago Medeiros De Freitas
QNx5939
9166625
Alessandro De Azevedo Gonzaga
NKS7741
9095396
Marcos Andrei Da Silva Santos
HoJ6265
9108140
Thiago Santos oliveira
PZx6347
8922423
raphael rodrigues Da Silva
oBS: * Proces . leia-se Processamento
Das decisões da JArI, cabe recurso ao CETrAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral .
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de recurso de Infração
Presidente: ALExANDrE CorSINo
Súmula da 408 Sessão Ordinária realizada em 06/05/2022
rECurSoS DEFErIDoS
Placa
Proces*
recorrente
LSC9954
9165629
Amarildo Couto
oBS: Com relação ao recurso DEFErIDo, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento,
no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e
documentação necessária está disponível no site www .der .mg .gov .br .
rECurSoS INDEFErIDoS
Placa
Proces*
recorrente
oLx4427
9237271
Claudia De Campos Lara Almeida
oPY8435
9218476
Jf Transp E Turismo rentacar Ltd
GQu0530
9950243
Eduardo Figueiredo Almeida
JGF9718
9131185
Licurguio ramos De Campos
FvF3832
9171226
vinicius Soares Fideles
HLJ0033
9207499
Claudio Anderson Batista
HHx5532
9170852
Luiza Lopes Da Paixao
NrP6568
9123780
Julimar Dias viana
QQG1267
9237702
Tiago Jose Fernandes
HHx5532
9170849
Luiza Lopes Da Paixao
LLF1400
9968911
Territorial Transp E Empreen Ltd
KGJ0585
9180782
Maria De Fatima De Souza Melo
QMu9975
9252019
Lucilene Francisca De Sa
QPM7707
9201069
Justinopolis Transportes Ltda
HEH2507
9197448
Megabus Transportes Ltda
oWr5280
9968889
Joao Soares De Novaes
HJI3599
9166154
Paulo Junio vieira
HBJ2064
9206863
Sonia Maria Leroy
PYJ0326
9152394
Distribuidora Carvalho P Ltda
HHG3527
9223108
Helbert Da Silva Dias
BWF5312
9056596
Benedito rubens Da Silva
oBS: * Proces . leia-se Processamento
Das decisões da JArI, cabe recurso ao CETrAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral .
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de recurso de Infração
Presidente: ALExANDrE CorSINo
Súmula da 409 Sessão Ordinária realizada em 06/05/2022
rECurSoS INDEFErIDoS
Placa
Proces*
recorrente
GMT7844
9200672
Maria Imaculada oliveira reis
MTC4600
9926376
Gustavo Henrique Lopes Alves
oPK9755
9252131
Flavio Carvalho Lessa
GSF1812
9185937
ELr3478
9148447
Piscicultura ventania Ind E Com
HND5948
9181507
Paulo Cardoso De Jesus
PxB7579
9184736
Matheus De Araujo Ferreira Silva
QPB9009
9161200
Adilson Fernandes De Andrade
PKA5233
9180346
Erica Aparecida De Souza Baisi
QoA0025
11028183
Procuradoria Geral De Justica Do
Ministerio Publico De Mg
PWM8268
9181150
Marcos Henrique Cardoso Monteiro
QJZ7021
9230877
G7 Log Transportes Ltda
KMG2794
9187877
Maurelio Garcia Fernandes
oWJ0533
9213077
Wilson Martins Pereira Silva
GTA7431
9230797
Antonio Emilio Torres Da Mota
HIK2550
9959173
Luana Katiele Barbosa De Jesus
GvQ0927
9228092
Domicio Alves Do Nascimento
GvQ0927
9227961
Domicio Alves Do Nascimento
PYD3406
9124903
Lucimauro Costa Baeta Carreira
AZH2456
9167167
Jader Pedro Lima
Puu0845
9255175
Kennedy Barbosa Silva
QNL9412
9175700
Fernando vilela Dande
oBS: * Proces . leia-se Processamento
Das decisões da JArI, cabe recurso ao CETrAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral .
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de recurso de Infração
Presidente: ALExANDrE CorSINo
Súmula da 410 Sessão Ordinária realizada em 06/05/2022
rECurSoS DEFErIDoS
Placa
Proces*
recorrente
HFK1125
9084232
Thiago Teofilo Murta De Araujo
oBS: Com relação ao recurso DEFErIDo, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento,
no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e
documentação necessária está disponível no site www .der .mg .gov .br .
rECurSoS INDEFErIDoS
Placa
Proces*
recorrente
QNB9717
9183706
Agu Locacao De veiculos Ltda
PuP5152
9131328
Lenarge Transp E Servicos Ltda
QoE2303
9162696
Lenarge Transp E Servicos Ltda
PYH8987
9177494
Lenarge Transp E Servicos Ltda
NKS7741
9095403
Marcos Andrei Da Silva Santos
HML5810
9969900
Elias Antonio Jeremias
CPG4732
9133973
Sanches Participacoes Ltda
HJP7599
8963001
Destack Locacoes Ltda - Me
GoB4393
9168478
Clesio Gama Da Silva
Minas Gerais
KGx2705
9186142
valmir Lopes Motta
QMW6096 9016951
Lenarge Transportes E Servicos Ltda
QQD8705
9251996
Horminio Araujo De oliveira Junior
FEI4780
9906687
Dn Transporte rodoviario Ltda Me
GYM0593
9157945
Jamerson Batista Santos
JIJ5785
9053268
Joao vitor viana Gomes
oQv6346
9170334
Sergio Luiz Fernandes
AYr6440
9750238
Anisio Santos Neto
GQu7861
9237420
Fraterno De Almeida Soares
AZT0676
9112490
rodocouto Transportes Ltda
oBS: * Proces . leia-se Processamento
Das decisões da JArI, cabe recurso ao CETrAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral .
DECISÃo
Decisão(ões) da Superintendência do Transporte Intermunicipal e
Metropolitano, no uso de suas atribuições e com base no regulamento
do Serviço de Transporte Coletivo rodoviário Intermunicipal e
Metropolitano do Estado de Minas Gerais .
Decisão SEINFRA/ DGTM Nº 027/2022
Processo: Contrato: Nº 006/2008 - RIT: 3 – Linha 12004
Nº de Comunicação: 3836 – Circular vale do Sereno
Protocolo: SEI Nº 1300.01.0000854/2022-50
Consórcio: Metropolitano de Transporte
Interessado: Consórcio Metropolitano de Transporte
Assunto: Defere a matéria do Aviso nº 009/2022, publicado no DOEMG
em 04/03/2022, pág. 48. O deferimento está fundamentado na Decisão
do Subsecretário de Transportes e Mobilidade, publicado no DoEMG,
Diário do Executivo, Editais e Avisos, em 12/05/2022, pág. 40.
100 cm -16 1635171 - 1
SEcrEtAriA DE EStADo DE
JuStiÇA E SEGurANÇA PÚBLicA
AvISo DE LICITAÇÃo
Modalidade: registro de Preços para aquisição de TECIDoS,
vESTuárIo, CALÇADoS E TINTAS PArA SErIGrAFIA, sob
demanda, futura e eventual, conforme especificações, exigências e
quantidades estabelecidas no Anexo I - Termo de referência . Abertura
dia 30/05/2022, às 10:00 horas,no sítio eletrônico www.compras.
mg .gov .br . o edital poderá ser obtido no referido site . o cadastramento
de propostas inicia-se no momento em que for publicado o edital
no Portal de Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se,
automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão do
pregão . Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, rodovia
Papa João Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas, 5º andar Serra verde
Cidade Administrativa . Belo Horizonte, 16de maiode 2022 .
3 cm -16 1634785 - 1
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9332649/2022
PARTES: EMG/SEJUSP e a EMPRESA INDUSTRIA E COMERCIO
DE MOVEIS LACHI LTDA. ESPÉCIE: Contrato nº9332649/2022,
deaquisição demobiliários diversos com montagemsob demanda,
futura e eventual, conforme especificações, exigências e quantidades
estabelecidas no termo de referência . oBJETo: o objeto do presente
Termo de Contrato é aaquisição de MoBILIárIoS DIvErSoS
CoM MoNTAGEMsob demanda, futura e eventual, conforme
especificações, exigências e quantidades estabelecidas no Termo de
Referência, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no
Edital do Pregão para Registro de Preços nº 215/2021identificado no
preâmbulo e na proposta vencedora, os quais integram este instrumento,
independente de transcrição . vIGÊNCIA: Este contrato tem vigência
por 04(quatro) meses, a partir da publicação doseu extrato no Diário
Oficial do Estado de Minas Gerais. VALOR: O valor estimadodo
presente Termo de Contrato é de r$ 110 .676,00 (cento e dez mil
seiscentos e setenta e seis reais) . DoTAÇÃo orÇAMENTárIA: nº
1451 .10 .421 .145 .4429 .0001 .449052 .14 .0 .10 .1 e1451 .10 .421 .145 .442
9 .0001 .449052 .14 .0 .24 .1 . SIGNATárIoS: Natal Lachi Juniore Ana
Luisa Silva Falcão. Assinatura em: 16/05/2022.
5 cm -16 1635139 - 1
ExTrATo DE TErMo ADITIvo Nº 9314539 .01 .22
PARTES: EMG/SEJUSP e a EMPRESA CL RESTAURANTE DE
EUGENÓPOLIS EIRELI . ESPÉCIE : Primeiro Termo Aditivo ao
Contrato de Prestação de serviços para fornecimento contínuo de
refeições e lanches prontos, na forma transportada, às unidades
Prisionais do lote 270: Presídio de Jaboticatubas I - Pres-JBu-I,
Presídio de Lagoa Santa I - Pres-LGT-I, Casa de Custódia do Agente
de Segurança Penitenciário e do Agente de Segurança Socioeducativo,
Presídio de Pedro Leopoldo I - PrES-PLo-I, Presídio de Santa Luzia
I - Pres-SLu-I e Presídio de vespasiano I - Pres-vPN-I . oBJETo: 1 .1
A ALTERAÇÃO da Identificação da Unidade Prisional abrangida pelo
Contrato Inicial, para constar nos termos do Decreto nº 48 .270, de 22 de
setembro de 2021, com a denominação de “Casa de Custódia do Agente
de Segurança Penitenciário e do Agente de Segurança Socioeducativo” .
SIGNATárIoS: Carlos vinícius de Souza Figueiredo e Liliane
Aparecida da Silva Santos Agrelos . Assinatura em : 13/05/2022.
4 cm -16 1635248 - 1
AvISo DE LICITAÇÃo
Modalidade: Registro de Preços – RP 27/2022 - para aquisição
de TECIDoS, vESTuárIo, CALÇADoS E TINTAS PArA
SErIGrAFIA, sob demanda, futura e eventual, conforme
especificações, exigências e quantidades estabelecidas no Anexo I
- Termo de Referência. Abertura dia 30/05/2022, às 10:00 horas, no
sítio eletrônico www .compras .mg .gov .br . o edital poderá ser obtido
no referido site . o cadastramento de propostas inicia-se no momento
em que for publicado o edital no Portal de Compras do Estado de
Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas
para realização da sessão do pregão . Secretaria de Estado de Justiça
e Segurança Pública, rodovia Papa João Paulo II, n° 4143 - Edifício
Minas, 5º andar Serra verde Cidade Administrativa . Belo Horizonte,
16 de maio de 2022 .
3 cm -16 1635231 - 1
HoMoLoGAÇÃo
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07/2022.
objeto: Preparação, produção e fornecimento contínuo de refeições e
lanches prontos, na forma transportada, às unidades Prisionais doLote
280:Presídio de Boa Esperança I - Pres-BES-I e Presídio de Campo
Belo I - Pres-CBE-I, em lote único, assegurando uma alimentação
balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas, apresos
e servidores públicos a serviço nas unidades prisionaisem epígrafe .
Homologo o processo licitatório no valor de R$ 5.201.817,93 (cinco
milhões, duzentos e um mil, oitocentos e dezessete reais e noventa e
três centavos) o qual declarou habilitada a empresa DEL rEI FooDS
LTDA – ME, CNPJ 24.225.626/0001-64. Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública, rodovia Papa João Paulo II, n° 4143 Edifício Minas, 5º andar Serra verde Cidade Administrativa . Belo
Horizonte, 16de maiode 2022 .
4 cm -16 1634855 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202205162342510132.