TJMG 25/02/2022 -Pág. 20 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
20 – sexta-feira, 25 de Fevereiro de 2022 Diário do Executivo
Superintendência de Gestão de Pessoas e Normas
CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES - LIP
ATO Nº 100/2022
Concede, nos termos do artigo 179 da Lei nº 869, de 05/07/1952, e do Decreto 28.039, de 02/05/1988, por 02 (dois) anos, a partir da data desta
publicação, ao servidor:
SERVIDOR(A)
SRE
MUNICÍPIO
ÓRGÃO
MASP
NOME
CARGO NÍVEL GRAU ADM.
E.
E.
JOAO
FELIPE
FERNANDO
CESAR
NUNES PEB
METROPOLITANA A NOVA LIMA DA ROCHA
1228693-6 VIEIRAS
I
B
2
24 1598432 - 1
CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES - LIP
ATO Nº 55/2022
Concede, nos termos do artigo 179 da Lei nº 869, de 05/07/1952, e do Decreto 28.039, de 02/05/1988, por 02 (dois) anos, a partir da data desta
publicação, à servidora:
SERVIDOR(A)
SRE
MUNICÍPIO
ÓRGÃO
MASP
NOME
CARGO NÍVEL GRAU ADM.
E.GOV. ISRAEL 1357503-0 LEILAINE DE FATIMA FERREIRA
ITUIUTABA ITUIUTABA E.
PEB
II
B
2
PINHEIRO
24 1598431 - 1
ATO Nº 20/2022
FÉRIAS-PRÊMIO - AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9865, de 03 de julho de
2018, à servidora: MASP 374.508-0, ZULEA MARIA BARBOSA CARDOSO MAIA, ASE V N, ADM. 01, por 01 (um) mês, referente ao 5º (quinto)
quinquênio de exercício, a partir de 03/03/2022.
24 1598583 - 1
Assessoria de Inspeção Escolar
SUBSECRETARIA DE ARTICULAÇÃO EDUCACIONAL
ASSESSORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR
PORTARIA N.º 362/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de 2021, do parágrafo único do artigo 33 da Resolução CEE nº 449, de 1º de
agosto de 2002, fica autorizado, a partir do início do ano letivo de 2022, o funcionamento de 1 (uma) turma dos anos iniciais do Ensino Fundamental,
na Comunidade de Palmital, vinculada à Escola Municipal José de Sales Pereira, em Berilo.
SRE – Araçuaí
PORTARIA N.º 363/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº4.548, de 27 de abril de 2021, do artigo 69 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de 2002, e
considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora, ficam encerradas, a partir de 17 de dezembro de 2019, as atividades da Escola
Portal da Educação, de Ensino Fundamental (anos iniciais), autorizada pela Portaria SEE nº 979, de 20 de dezembro de 2000, situada na Praça dos
Estudantes, 23, B. Santa Emília, em Carangola.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao estabelecimento.
SRE – Carangola
PORTARIA N.º 364/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº4.548, de 27 de abril de 2021, do parágrafo único do artigo 33 da Resolução CEE nº 449, de 1º de
agosto de 2002, fica autorizado, a partir do início do ano letivo de 2022, o funcionamento de turmas dos anos iniciais do Ensino Fundamental, abaixo
relacionadas, vinculadas à Escola Municipal José Vieira Raposo, em São Francisco:
Endereço da Turma Vinculada
Nº de Turmas
3
2
2
2
2
Povoado de Retiro
Povoado Alto São João
Fazenda Araçá
Fazenda Bom Jesus
Fazenda Lagoa Grande
SRE – Januária
PORTARIA N.º 365/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de 2021, do artigo 50 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de 2002, fica
divulgada a mudança de prédio da entidade Instituto Educacional Santa Rita de Cassia Ltda – EPP, passando da Rua Dr. José Raimundo Nonato
Couto, 180, B. Retiro, em Nova Lima, para a R. Francisco Gomes, 220, B. Quintas, no mesmo município,mantenedora do Instituto Educacional Santa
Rita de Cássia e do Instituto Educacional Santa Rita de Cássia – Unidade II, ambos no município de Nova Lima.
SRE – Metropolitana A
PORTARIA N.º 366/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de 2021, do artigo 69 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de 2002, e
considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora, ficam encerradas, a partir de 30 de setembro de 1997, as atividades da Escola
Municipal de Caldeirões, de Ensino Fundamental (anos iniciais), autorizada pela Lei nº 310, de 7 de junho de 1993, situada no Povoado Caldeirões,
em Diogo de Vasconcelos.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao estabelecimento.
SRE – Ouro Preto
PORTARIA N.º 367/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de 2021, do artigo 69 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002, e
considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora, ficam encerradas, a partir de 16 de dezembro de 2016, as atividades do curso
Técnico em Química, autorizado pela Portaria SEE nº 630, de 16 de julho de 2004, ministrado pelo Colégio ETEP – Escola Técnica de Passos, situado
naR. Brigadeiro Wilson Nogueira 449, B. Jardim Pinheiros, em Passos.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao referido curso.
SRE – Passos
PORTARIA N.º 368/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de 2021, do artigo 69 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002, e
considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora, ficam encerradas as atividades das escolas municipais, abaixo relacionadas,
em Divisa Nova:
Escola
Escola Municipal Lázaro Magalhães Rabelo
Escola Municipal Ribeirão Pequeno
Escola Municipal José Joaquim de Figueiredo
Endereço
Fazenda Boa Esperança
Fazenda Ribeirão Pequeno
Bairro Cavaco
Ato Autorizativo
Portaria nº 1072, de 14/9/1985
Portaria nº 1070, de 14/9/1985
Portaria nº 140, de 25/4/1979
Data de Encerramento
31/12/1988
31/12/1986
31/12/2004
Ficam revogados os atos de autorização concedidos aos estabelecimentos.
SRE – Poços de Caldas
PORTARIA N.º 369/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de 2021, do artigo 69 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002, e
considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora, ficam encerradas, a partir de 17 de dezembro de 2015, as atividades do curso
de Educação de Jovens e Adultos – EJA – Ensino Fundamental (anos finais), autorizado pela Portaria SEE nº 517, de 17 de abril de 2013, ministrado
pela Escola de Ensino Especial Cônego Pedro Lopes, de Ensino Fundamental (anos iniciais), situada na Travessa Joaquim Custódio, 70, B. Josafá
Sobreira, em Porto Firme.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao referido curso.
SRE – Ponte Nova
Atos assinados pelo Subsecretário de Articulação Educacional
Igor de Alvarenga Oliveira Icassatti Rojas
24 1598708 - 1
Superintendências Regionais de Ensino - SRE
SRE de Caratinga
PORTARIA Nº 02/2022
Nos termos do artigo 13 da Resolução SEE nº 4548, de 28.04.2021, do
artigo 43, artigo 46, parágrafo único e artigo 47 da Resolução CEE nº
472, de 01.02.2020, fica autorizado o funcionamento de atividades da
educação infantil (creche) e renovado o funcionamento de atividades da
educação infantil (pré-escola), no Instituto Presbiteriano de Educação
Logos, situado na Rua Edwaldo Miranda, nº 360 A, Centro, em
Ipanema/MG. Ambos pelo prazo de 01 (um) ano.
SRE - CARATINGA
24 1598591 - 1
SRE de Coronel Fabriciano
OPÇÃO REMUNERATÓRIA - ATO Nº 01/2022
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso
II, art. 27 da Lei Delegada nº. 174, de 2007, com redação dada pelo
art. 7º da Lei Delegada nº. 182, de 21/01/2011, do(s) servidor (es):
MaSP 318.266-4, Arlete Maria Cruz Lana, EEB2C, admissão 03, pela
remuneração do seu cargo efetivo acrescida de 50% do vencimento do
cargo em comissão de DAD-4 ED 1100847, a contar de 15/02/2022.
24 1599010 - 1
PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURAÇÃO PORTARIA SRE Nº 01/2022
DETERMINA
A
INSTAURAÇÃO
DE
PROCESSO
ADMINISTRATIVO, nos termos da lei nº 14.184 de 31/1/2002, c/c a
Resolução SEPLAG nº 37 de 12/9/2005 para apurar concessão indevida
de benefícios e vantagens pecuniárias aos servidores:
PROCESSO Nº 01/2022: Coronel Fabriciano, Servidora aposentada,
M.J.C.T, Masp 638.005-9, admissão 02.
PROCESSO Nº 02/2022: Coronel Fabriciano, Servidora aposentada,
M.J.C.T, Masp 638.005-9, admissão 02.
PROCESSO Nº 03/2022: Ipatinga, E.E. Chico Mendes, J.M.P., Masp
983.276-7, admissão 01.
PROCESSO Nº 04/2022: Ipatinga, Servidora em afastamento preliminar
à aposentadoria, M.M.M.M., Masp 976.480-4, admissão 01.
PROCESSO Nº 05/2022: Coronel Fabriciano, Servidora em afastamento
preliminar à aposentadoria, G.C.S.S., Masp 889.044-4, admissão 01.
PROCESSO Nº 06/2022: Coronel Fabriciano, E. E. Pe. Deolindo
Coelho, E.M.M.B., Masp 318.299-5, admissão 01.
PROCESSO Nº 07/2022: Timóteo, Servidora Aposentada, I.M.F.M.,
Masp 259.985-0, admissão 01.
PROCESSO Nº 08/2022: Timóteo, Servidora Aposentada, G.G.M.A.,
Masp 209.413-4, admissão 01.
PROCESSO Nº 09/2022: Santana do Paraíso, Servidora em afastamento
preliminar à aposentadoria, F.A.V.S., Masp 268.294-2, admissão 02.
PROCESSO Nº 10/2022: Ipatinga, Servidora em afastamento preliminar
à aposentadoria, S.M.D.F., Masp 887.491-9, admissão 01.
PROCESSO Nº 11/2022: Ipatinga, Servidora em afastamento preliminar
à aposentadoria, S.M.D.F., Masp 887.491-9, admissão 01.
PROCESSO Nº 12/2022: Coronel Fabriciano, E. E. Padre José Maria
de Man, M.S.S.C., Masp 422.710-4, admissão 02.
Minas Gerais
PROCESSO Nº 13/2022: Coronel Fabriciano, Servidora em afastamento
preliminar à aposentadoria, N.R.R., Masp 865.369-3, admissão 01.
PROCESSO Nº 14/2022: Antônio Dias, Servidora em afastamento
preliminar à aposentadoria, M.A.C.S., Masp 935.552-0, admissão 01.
PROCESSO Nº 15/2022: Coronel Fabriciano, E. E. Rotildino Avelino,
B.A.L., Masp 554.296-4, admissão 01.
PROCESSO Nº 16/2022: Coronel Fabriciano, E. E. Rotildino Avelino,
B.A.L., Masp 554.296-4, admissão 01.
PROCESSO Nº 17/2022: Ipatinga, E. E. Dona Canuta Rosa O. Barbosa,
I.R.J., Masp 849.763-8, admissão 01.
Arlene Coura – Diretora DIPE
Coronel Fabriciano, 24 de fevereiro de 2022.
24 1598984 - 1
SRE de Divinópolis
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 23/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
Nº 8.656, de 02/07/2012, aos servidores: DIVINÓPOLIS- EE. “Prof.
Chico Dias”, MaSP 848.844-7, Neide Maria Teodósio, ATB4M, Adm.
01, por 01 mês, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de
07.03.2022; EE. “Santo Tomaz de Aquino”, MaSP 1005.531-7, Sandra
Ferreira Mello, PEB1F, Adm. 01, em ajustamento funcional, por 02
meses, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 01.03.2022;
MOEMA- EE. “Chico Marçal”, MaSP 379.587-9, Sílvio Romero Pinto
Gontijo, ATB4J, Adm. 01, por 01 mês, referente ao 3º quinquênio de
exercício, a partir de 03.03.2022; NOVA SERRANA- EE. “Maria Zeli
Diniz Fonseca”, MaSP 352.285-1, Elaine Aparecida Ramos Rodrigues,
PEB2O, Adm. 02, exercendo cargo de Direção, por 01 mês, referente
ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 03.03.2022.
Luiza Amélia Coimbra
Superintendente da SRE/Divinópolis
24 1598928 - 1
SRE de Paracatu
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO N° 02/2022
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 20 do art.
36 da CF/88, aos servidores: Vazante: EE. “Pedro Pereira Guimarães” MaSP 956805-6, Maria Aparecida de Souza Landim Caixeta, PEBIIIP,
cargo 01, a partir de 09/03/2022, da data do protocolo do requerimento,
nos termos do Artigo 147 do ADCT, acrescentado pela Emenda
Constitucional nº 104, de 2020.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 07/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
nº 8.656 de 02/07/2012, com vistas à Aposentadoria, aos servidores:
Vazante: EE. “Pedro Pereira Guimarães” - MaSP 956805-6, Maria
Aparecida de Souza Landim Caixeta, PEBIIIP/Ajustamento funcional,
cargo 01, por 06 meses, referente aos 3º e 4º quinquênios de exercício
a partir de 18/03/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO – ATO N° 05/2022
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4° do art. 31, da CE/1989, aos servidores: Paracatu: EE. “Drº Virgílio
de Melo Franco” - MaSP 1108230-2, Cleonide Rosane Silva, PEBIB,
cargo 03, referente aos 1º e 2º quinquênios de exercício, a partir de
01/02/17 (data do exercício), com aproveitamento de tempo no PEBIA,
cargo 01, do qual foi desligado.
LICENÇA À GESTANTE – ATO N° 03/2022
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7° da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias
conforme Lei n° 18879 de 27/05/2010, às servidoras: Paracatu: EE.
“Altina de Paula Guimarães” - MaSP 1283015-4, Ana Lucia Ribeiro de
Matos, PEBIB, cargo 03, a partir de 15/02/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO N° 05/2022
AFASTA POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art.
201, da Lei n° 869 de 05/07/1952, por oito dias, dos servidores: João
Pinheiro: EE. “Capitão Speridião” - MaSP 1194019-4, Marcus Teixeira
Guenka, PEBIB, cargo 03, a partir de 04/02/22; Paracatu: EE. “Altina
de Paula Guimarães” - MaSP 1344967-3, Nailde Teixeira de Oliveira,
ASBIA, cargo 01, a partir de 02/02/22; Vazante: EE. “Carolina Silva”
- MaSP 847756-4, Neide Germana da Rocha Martins, PEBDIA, cargo
02, a partir de 05/02/22.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO N° 04/2022
REGISTRA, à vista de documento apresentado, dos servidores: Guarda
Mor: EE. “Drº Antonio Ribeiro” - MaSP 1341974-2, Damaris Selencia
Cardoso Aquino para Damaris Seleucia Cardoso Aquino.
ANULAÇÃO – ATO N° 06/2022
ANULA NO ATO/referente aos servidores: Paracatu: EE. “Drº Sérgio
Ulhoa” - MaSP 872595-4, Neuza Pereira da Silva Marinho, ATBVI,
admissão 05, na parte em que concedeu Afastamento Preliminar à
Aposentadoria, publicado em 11/02/2022, por motivo: a pedido do
servidor.
ANULAÇÃO – ATO N° 07/2022
ANULA NO ATO/referente aos servidores: Paracatu: EE. “Altina
de Paula Guimarães” - MaSP 339785-8, Suely Batista Gomes
Fernandes, PEBIIIP, admissão 02, na parte em que concedeu Férias
Prêmio/Concessão referente ao 7º quinquênio de exercício a partir
de 18/10/2021, publicado em 14/01/2022, por motivo: considerando
o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre
a aplicação da Lei Complementar Federal nº 173/2020; EE. “Dom
Serafim Gomes Jardim” - MaSP 339785-8, Suely Batista Gomes
Fernandes, PEBIIIP, admissão 01, na parte em que concedeu Férias
Prêmio/Concessão referente ao 8º quinquênio de exercício a partir de
02/04/2021, publicado em 14/01/2022, por motivo: considerando o
Ofício-Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a
aplicação da Lei Complementar Federal nº 173/2020; “SRE/Paracatu”
- MaSP 832369-3, Gilssimar da Consolação de Castro, ANEI-IIIJ,
admissão 01, na parte em que concedeu Férias Prêmio/Concessão
referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 02/10/2021,
publicado em 17/12/2021, por motivo: considerando o Ofício-Circular
SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei
Complementar Federal nº 173/2020; MaSP 1142471-0, Jorge Severiano
Costa, TDEIIIG, admissão 01, na parte em que concedeu Férias
Prêmio/Concessão referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de
19/05/2021, publicado em 29/10/2021, por motivo: considerando o
Ofício-Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a
aplicação da Lei Complementar Federal nº 173/2020; MaSP 1147128-1,
Alessandro Bernardo dos Santos, ANEIIIG, admissão 01, na parte em
que concedeu Férias Prêmio/Concessão referente ao 3º quinquênio
de exercício a partir de 06/07/2021, publicado em 24/09/2021, por
motivo: considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022,
de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020; MaSP 1320372-4, Damara Oliveira Teixeira, ANEIIC,
admissão 01, na parte em que concedeu Férias Prêmio/Concessão
referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 10/06/2020,
publicado em 23/07/2021, por motivo: considerando o Ofício-Circular
SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação da
Lei Complementar Federal nº 173/2020; MaSP 859673-6, Marcelle
Adjuto Martins Ferreira Graff, ANEI-IIIJ, admissão 01, na parte em
que concedeu Férias Prêmio/Concessão referente ao 5º quinquênio
de exercício a partir de 20/08/2021, publicado em 11/12/2021, por
motivo: considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022,
de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal
nº 173/2020; MaSP 1109232-7, Gertie Gomes da Silva, TDEIIIG,
admissão 01, na parte em que concedeu Férias Prêmio/Concessão
referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 11/03/2021,
publicado em 11/12/2021, por motivo: considerando o Ofício-Circular
SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei
Complementar Federal nº 173/2020; MaSP 1019826-5, Maclaine das
Graças Silva Ulhoa, ANEIII-I, admissão 01, na parte em que concedeu
Férias Prêmio/Concessão referente ao 4º quinquênio de exercício a partir
de 18/06/2021, publicado em 11/12/2021, por motivo: considerando o
Ofício-Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a
aplicação da Lei Complementar Federal nº 173/2020; MaSP 1142651-7,
Sibele França Melo, TDEIIIF, admissão 01, na parte em que concedeu
Férias Prêmio/Concessão referente ao 3º quinquênio de exercício a partir
de 17/11/2021, publicado em 11/12/2021, por motivo: considerando o
Ofício-Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a
aplicação da Lei Complementar Federal nº 173/2020; MaSP 1144329-8,
Sibele Cardoso Dias, ANEIIIG, admissão 01, na parte em que concedeu
Férias Prêmio/Concessão referente ao 3º quinquênio de exercício a partir
de 07/06/2021, publicado em 11/12/2021, por motivo: considerando o
Ofício-Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a
aplicação da Lei Complementar Federal nº 173/2020.
24 1598423 - 1
SRE de Passos
PORTARIA Nº 01, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022.
Constitui a Comissão Especial de Chamada Pública no âmbito da
Superintendência Regional de Ensino Passos/MG.
A Superintendente Regional de Ensino da Superintendência Regional
de Ensino de Passos, LAEL HELENA KELLER SOUZA, no uso das
atribuições que lhe confere a Resolução nº. 2.077 de 29 de março de
2012, e nos termos do disposto no art. 51 da Lei Federal nº. 8.666, de
21 de junho de 1993, e considerando a Lei Estadual nº. 20.608, de 07
de janeiro de 2013 e o Decreto Estadual nº. 46.712, de 29 de janeiro
de 2015;
RESOLVE:
Art. 1º - Constitui-se, no âmbito da Superintendência Regional de
Ensino de Passos, a Comissão Especial de Chamada Pública para a
aquisição de gêneros alimentícios oriundos da Agricultura Familiar.
Art. 2º - Compete a presente Comissão o desempenho das atividades
relacionadas à aquisição direta de gêneros alimentícios, in natura ou
manufaturados, dos agricultores familiares, empreendedores familiares
rurais ou das organizações de agricultores familiares, nos termos do art.
4º do Decreto Estadual nº. 46.712, de 29 de janeiro de 2015.
Art. 3º - A Comissão de que trata esta Portaria será composta pelos
seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:
I - Fábio Leandro Machado, MASP 1.147.950-8;
II - Carlos Alberto Suhadolnik , MASP 1.143.028-7;
III - Juliana Luisa de Oliveira Hipólito, MASP 1.141.643-5;
IV - Danilo Junior de Oliveira, MASP 1.305.491-1.
Parágrafo único - O Presidente da Comissão, em seus impedimentos
legais e ausências, será substituído pelo servidor: Danilo Junior de
Oliveira, MASP 1.305.491-1.
Art. 4º - O mandato desta Comissão Especial será de 01 (um) ano.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Passos, MG, aos 24 de fevereiro de 2022.
Lael Helena Keller Souza
MASP:. 885.274-1
Superintendente da SRE de Passos/MG.
24 1599016 - 1
SRE de Patos de Minas
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 14/2022
RETIFICA NO(S) ATO(S) de Afastamento por Motivo de Casamento
referente(s) a: Presidente Olegário - E.E. “Presidente Vargas”, MaSP
1455539-5, Sarah Fonseca Leite, PEBIA, adm. 2, Ato nº 16/2021, publ.
em 10.12.21, por motivo de incorreção, onde se lê: a p/ de 16.11.21,
leia-se: a p/ de 13.11.21.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 15/2022
RETIFICA NO(S) ATO(S) de Afastamento Preliminar à Aposentadoria
referente(s) a: Patos de Minas - Serv. sem lot. em afast. prelim. à aposent.,
MaSP 844345-9, Elisa Barcelos, PEBIIC – Matem., adm. 4, Ato nº
11/21, publ. em 12.05.21, por motivo de incorreção, onde se lê: art. 147,
§§ 1º e 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, do ADCT, acrescentado pela ECF
nº 104, de 2020, com direito à remuneração integral, correspondente à
carga horária de 108 h/a., assegurada a média de 12 h/a. por “Extensão
de Jornada” e/ou de 11 h/a. por “Exigência Curricular”, de que trata o
Decreto nº 46.125, de 2013, com incorporação do adicional de extensão
curricular – AEC ou adicional de extensão de jornada – AEJ, leia-se:
art. 147, §§ 1º e 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, do ADCT, acrescentado
pela ECE nº 104, de 2020, com direito à média das remunerações de
contribuição integral, sendo a última remuneração correspondente à
carga horária de 108 h/a.
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AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
07/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, de:
Presidente Olegário - E.E. “Pe. José André Caldeira Coimbra”, MaSP
332281-5, Evani Aparecida de Queiroz Caetano, a p/ de 03.02.22, ref.
ao cargo PEBIIIJ, adm. 2, à vista de requerimento de aposent. pelo art.
146, §§ 4º e 6º, inciso I, e § 7º, inciso I, do ADCT, acrescentado pela ECF
nº 104, de 2020, com direito à remuneração integral, correspondente à
carga horária de 119 h/a.
ANULAÇÃO - ATO Nº 04/2022
ANULA no Ato, no que se refere ao(s) servidor(es): Presidente Olegário
- Serv. sem lot. em afast. prelim. à aposent., MaSP 339513-4, Nilda
Maria de Lima, PEBIIIP, adm. 1, na parte em que concedeu lotação, Ato
nº 03/22, publ. em 04.02.22, por motivo de publicação indevida; MaSP
339513-4, Nilda Maria de Lima, PEBIIIP, adm. 1, na parte em que
concedeu remanejamento, Ato nº 01/22, publ. em 04.02.22, por motivo
de publicação indevida; MaSP 332356-5, Sebastiana Aparecida Moreira
Santana, PEBIIIP, adm. 1, na parte em que concedeu remanejamento,
Ato nº 01/22, publ. em 04.02.22, por motivo de publicação indevida;
MaSP 698277-1, Dnair Ferreira de Freitas Pacheco, PEBIA, adm. 1,
na parte em que concedeu remanejamento, Ato nº 01/22, publ. em
04.02.22, por motivo de publicação indevida; MaSP 698277-1, Dnair
Ferreira de Freitas Pacheco, PEBIA, adm. 1, na parte em que concedeu
lotação, Ato nº 03/22, publ. em 04.02.22, por motivo de publicação
indevida.
FÉRIAS-PRÊMIO - AFASTAMENTO - ATO Nº 17/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE nº 8.656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): Lagamar - E.E.
“Afonso Corrêa”, MaSP 691511-0, Amélia Pereira Tiago, ATBVM – no
c/c SEV, adm. 1, por 01 mês, ref. ao 3º qq. de exerc. a p/ de 03.03.22.
FÉRIAS-PRÊMIO - AFASTAMENTO - ATO Nº 18/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
nº 8656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): Carmo do Paranaíba - E.E.
“Prof. José Hugo Guimarães”, MaSP 875660-3, Ana Cláudia Anália de
Oliveira Souza, PEBIB – Matem. – no c/c DII, adm. 4, por 01 mês,
ref. ao 1º qq. de exerc. a p/ de 03.03.22; MaSP 875660-3, Ana Cláudia
Anália de Oliveira Souza, PEBIID – Matem. – no c/c DII, adm. 2, por
01 mês, ref. ao 3º qq. de exerc. a p/ de 03.03.22.
FÉRIAS-PRÊMIO / CONVERSÃO EM ESPÉCIE - ATO Nº 19/2022
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art.
117, do ADCT da CE/1989, ao(s) servidor(es): Patos de Minas - MaSP
879791-2, Maria das Graças Braga Ferreira, PEBIIIN – Líng. Ingl. e
Líng. Port., adm. 1, aposentada em 24.02.22, ref. ao saldo de 03 meses;
MaSP 390665-8, Regina Célia de Oliveira Sampaio, PEBIP – Ingl.,
adm. 1, aposentada em 24.02.22, ref. ao saldo de 06 meses; MaSP
390589-0, Isabel Cristina Teixeira, PEBIIIP, adm. 1, aposentada em
24.02.22, ref. ao saldo de 06 meses; Tiros - MaSP 944843-2, Marlene
Martins Rodrigues Borges, PEBIIIM, adm. 1, aposentada em 24.02.22,
ref. ao saldo de 03 meses.
LICENÇA MATERNIDADE - ATO Nº 04/2022
CONCEDE LICENÇA-MATERNIDADE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CF/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias,
conforme Lei n.º 18.879 de 27/05/2010, à(s) servidor(as): Patos de
Minas - E.E. “Adelaide Maciel”, MaSP 1471568-4, Rhayenne Days
Carmen Barbosa, PEBIA – Líng. Port., adm. 1, a p/ de 15.02.22.
* OPÇÃO REMUNERATÓRIA - ATO Nº 01/2022
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art. 23 da Lei nº 21.710, de 2015 e art. 28-A da Lei nº 15.293, de 2004,
do(s) servidor(es): Lagamar - CESEC “Augusta Raquel da Silveira”,
MaSP 1092943-8, Liza Rênia de Azevedo Braga, PEBIIIG, adm. 1, e
EEBIA, adm. 3, pela remuneração do(s) cargo(s) de provimento efetivo
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202202250049120120.