TJMG 03/02/2022 -Pág. 49 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
quinta-feira, 03 de Fevereiro de 2022 – 49
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
EDITAL DE VISTA
A Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34 801/1993,
observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes
processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados. O(s) confinante(s)
listado(s) são convidados a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo:
LAMIM:
ÁREA
REQUERENTE
CPF
IMÓVEL
CONFINANTES
(HA)
RENILDO ANTÔNIO REIS SOUZA – SÍTIO
ANTÔNIO AUGUSTO DE REZENDE 977.444.416-72 SÍTIO GONÇALVES 0,2365 GONÇALVES E RONALDO GERALDO CHAGAS
GOMES – SÍTIO GONÇALVES.
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de
Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.
agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos), que terão o prazo de 20 DIAS, contados da disponibilização do
processo, para se manifestarem a respeito
Belo Horizonte, 2 de fevereiro de 2022.
Ana Maria Soares Valentini
Secretária de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento
10 cm -02 1587820 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
NOTIFICAÇÃO GCA Nº 03/2022
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do art.40, §2°, II, do Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, notifica os autuados abaixo relacionados por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da notificação para
pagamento de multa que torna definitiva a decisão condenatória que fixa o valor da multa com acréscimos legais dos respectivos autos de infração. O autuado deverá entrar em contato com a Gerência de Controle da Arrecadação, Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001, Prédio Gerais, 10ª andar - Cidade
Administrativa Tancredo Neves – Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG, para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para quitar o débito devidamente atualizado no prazo de 30 (trinta) dias a contar do 5º (quinto) dia seguinte da data da publicação. Transcorrido este prazo, o referido
débito será encaminhado para a Advocacia Geral do Estado (AGE) visando inscrição em dívida ativa. Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá contatar a referida Autarquia, através do telefone (031) 3915-8648 ou e-mail [email protected].
Autuado
CPF/CNPJ
Nº DO AI
Nº DO PA
Dispositivo legal Infringido
Valor atualizado (*)
Alexandre Alves Pinheiro ME
03523310000189
A/41509
GIP PA 245/16
Art. 102 e Art. 106 , Inc. IV , alínea C e Art. 106, Inc. II, alínea F do Decreto Estadual 38691
R$ 7.230,09
Altair José Ferreira Antunes ME
00864158000100
A/020281
GIP PA 161/15
Capítulo XIII, Art. 101 e Art. 106 , Inc. I, alíneas A e J do Decreto Estadual 38691
R$ 7.261,77
Antônio Fernandes Cordeiro
04105424661
102370
1919 2371 2018
Lei 10545/1991, Decreto 41203/2000,Art. 24 , Inciso I , Art.33 , Inc.III, Alinea i, Lei 18031/2009, Art.55
R$ 3.733,91
Antonio Francisco Pereira
18442218653
D/42552
CROL/GDA 1586/2016
Art. 5º, Inc. VIII da Lei Estadual 10.021. Art. 2º da Lei 11.029
R$ 136,77
Antonio Israel Nogueira de Freitas
10631886605
D/16086
CRBD/GDA 590/2016
Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879
R$ 1.177,50
Carlos Roberto Rodrigues
36446700644
D/12463
CROL/GDA 1201/2016
Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879
R$ 1.694,69
Celio Agostinho da Silveira
57550948615
D/13876
CROL/GDA 1285/2017
Art. 5º, Inc. V da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. V do Decreto 30.879
R$ 5.922,86
Cristian Lucas Rabelo Peixoto ME
13919715000194
A/009173
GIP PA 158/16
Art. 102 e Art. 106 , Inc. IV , alínea C e Art. 106, Inc. II, alínea F do Decreto Estadual 38691
R$ 9.876,01
Décio José de Sousa
48303089668
D/23576
CROL/GDA 1442/2017
Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879
R$ 612,71
Eli Ferreira da Silva
48449857600
D/23748
CROL/GDA 1640/2017
Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879
R$ 7.300,51
Elton Junior Ferreira
08090032605
D/23281
CROL/GDA 924/2016
Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879
R$ 402,17
Ernane Ribeiro da Silva
75724995620
D/23442
CROL/GDA 1704/2017
Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879
R$ 785,73
Gercino Alves de Lima
51499932634
D/13118
CROL/GDA 1215/2016
Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879
R$ 440,91
Ivan Rocha Machado
55373798649
D/13649
CROL/GDA 989/2016
Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879
R$ 6.995,01
Ivan Rocha Machado
55373798649
D/13706
CROL/GDA 1138/2016
Art. 5º, Inc. V da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. V do Decreto 30.879
R$ 14.698,46
Joao Alves Fernandes da Silveira
12911920694
D/13708
CROL/GDA 1352/2016
Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879
R$ 296,90
Joaquim Andrade
13763261672
D/23430
CROL/GDA 1686/2017
Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879
R$ 849,42
Joel José Soares
43341136649
D/12871
CROL/GDA 1567/2017
Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879
R$ 1.402,23
José Braga Parreiras
01826581634
D/42967
CROL/GDA 1781/2017
Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879
R$ 8.413,39
José Denilson Nogueira
89154428653
D/13306
CROL/GDA 730/2016
Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879
R$ 1.022,95
Lourivaldo Gomes dos Santos
24053236568
C/80184
GDA 274/15/17
Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879
R$ 3.277,71
Luiz Ronaldo Neves Renato
77876733620
D/23284
CROL/GDA 927/2016
Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879
R$ 1.206,50
Marcos Raimundo de Rezende
34024182668
D/13488
CROL/GDA 1251/2016
Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879
R$ 1.679,48
Odilon Batista de Faria
31559620625
D/13320
CROL/GDA 734/2016
Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879
R$ 2.352,79
Pedro Lacerda Filho
78504716600
3129042021155405
2370010020663202130
Art. 5º, Inc. II da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. II do Decreto 30.879
R$ 511,34
Renato Alves
0456400680
D/23908
CROL/GDA 1720/2017
Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879
R$ 1.992,78
Roberto Damázio Fernandes
58435930610
D/42568
CROL/GDA 1593/2016
Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879
R$ 683,84
Wanderlei Carlos de Campos
06147978616
D/13431
CROL/GDA 1614/2017
Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879
R$ 996,39
*os valores serão atualizados até a data do efetivo pagamento.
36 cm -02 1587959 - 1
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA.
Nº SEI : 2370.01.0001845/2022-27
Partes: IMA- e MATIAS CARDOSO Objeto: Instalação do Posto de
Atendimento com vigência de 36 meses a partir de 02/02/2022
TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA. Nº SEI : 2370.01.0041872/2021-75
Partes: IMA e SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE
MARTINHO CAMPOS Objeto: Inclusão de servidor para acesso ao
SIDAGRO
2 cm -02 1587964 - 1
Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais - EPAMIG
AVISO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO
EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS
Base legal art. 62, § 2º, Lei Federal 8.666/93, Processo Nº
3051002000130/2021 – SEI/MG Nº 3050.01.0001244/2021- 13 Objeto: materiais para proteção individual – EPI’S - Contratante:
EPAMIG, contratada: empresa NM Indústria e Suprimentos Industriais
Ltda - CNPJ 07.956.465/0001-60 - AF Nº 148 – ano 2022 no valor
total de R$1.879,00.
2 cm -02 1587475 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 3051002000010/2022
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 085/2022
PROCESSO SEI/MG Nº 3050.01.000085/2022-69
Objeto: contratação de empresa especializada na realização de serviços
médicos, exames complementares e laboratoriais, na área de saúde
ocupacional, para realização de consultas, exames clínicos, exames
admissionais e demissionais, periódicos, complementares, retorno ao
trabalho, mudança de função, emissão de atestados e/ou laudos médicos
e de saúde ocupacional para atender ao programa de controle médico
de saúde ocupacional – PCMSO, de empregados(as) da Sede e das
Unidades Regionais e Institutos da Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais –EPAMIG, conforme especificações e condições
constantes do Edital. Abertura das propostas e sessão de lances
ocorrerão no dia 17/02/2022 com início às 09:00hs. Edital e anexos
encontram-se disponíveis no endereço Av. José Cândido da Silveira,
1647 – Bairro União – Belo Horizonte – MG, gratuitamente através
dos sites www.compras.mg.gov.br e www.epamig.br. Informações
complementares através dos telefones: (031)34895042 – 34895004.
4 cm -02 1587853 - 1
Fundação de Arte de
Ouro Preto - FAOP
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO
Processo SEI nº 2170.01.0000014/2022-70. A Fundação de Arte
de Ouro Preto - FAOP - Laboratório de Conservação e Restauro da
FAOP – LABCOR torna público o contrato de prestação de serviços de
conservação e restauração de obra de arte, sendo a FAOP contratada e
o contratante Rogério Cezar Pereira Gomes. O valor referente prestao
de servios objeto deste contrato de R$1.342,18 (hum mil, trezentos
e quarenta e dois reais e dezoito centavos) que serão pagos pela
contratante contratada através de DAEs (Documentos de Arrecadao
Estadual) que serão fornecidas pela contratada. O presente instrumento
ter vigência de 06 (seis) meses, contados a partir de sua assinatura,
podendo ser prorrogado de comum acordo pelas partes. Assinam
Jefferson da Fonseca Coutinho (Presidente FAOP) e Rogério Cezar
Pereira Gomes. Ass: Ouro Preto, 31 de janeiro de 2022.
3 cm -02 1587458 - 1
Empresa Mineira de
Comunicação - EMC
CONVOCAÇÃO
O Presidente da Empresa Mineira de Comunicação – EMC, Senhor
Sérgio Rodrigo Reis, convoca os integrantes do Conselho de
Administração paraa 10ª Reunião Ordináriaa realizar-se no dia25de
fevereirode 2022,sexta-feira, às 10h30, por vídeo conferência devido
às restrições impostas pelo Covid-19, e respeitando a Portaria 356/2020
do Ministério da Saúde, o Decreto Especial 113 de 12/03/2020 e o
Decreto 47.886 de 15 de março de 2020 do Governo do Estado.
Pauta:
1 - Teletrabalho;
2 - Código de Ética;
3 - Assuntos Gerais.Informamos, que o documento para estudo estará
disponível no Sistema Eletrônico de Informações – SEI. Processo: N º
3150.01.0000047/2020-93.
Sérgio Rodrigo Reis
Presidente da Empresa Mineira de Comunicação
4 cm -02 1587903 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico
EXTRATO DO TERMO ADITIVO
Termo de Doação Nº 196/2022, Processo SEI 1220.01.0003794/2021-30,
celebrado entre o Estado de Minas Gerais por intermédio da Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Econômico e o Município deALFREDO
VASCONCELOS– MG. Objeto: Doação em caráter definitivo e
sem encargos de 17 (dezessete) itens, no valor total de R$ 4.199,56.
Assinam em 02/02/2022. Superintendente de Planejamento, Gestão
e Finanças Fernando Henrique Guimarães Rezende pelo doador o
Prefeito Municipal Mauro Cesar de Oliveira pelo donatário.
2 cm -02 1587754 - 1
Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de Minas Gerais - FAPEMIG
EXTRATO DE TERMO DE OUTORGA
cag ; apq-00606-21 ; efeito da inoculação de bioproduto contendo
bactérias solubilizadoras de fosfato na dinâmica da comunidade
microbiana associada ao milho em função de diferentes tipos de
adubação fosfatada ; sylvia morais de sousa tinoco ; 2071 19 571 001
4009 0001 335043 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 339039 0 10 1 ,
2071 19 571 001 4009 0001 332042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001
445042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 449039 0 10 1 ; início a
partir da publicação ; duração 36 meses ; empresa brasileira de pesquisa
agropecuária - centro nacional de pesquisa milho e sorgo ; R$ 54.550,00
; cag ; apq-00991-21 ; caracterização de genótipos de sorgo granífero
para tolerância ao pulgão da cana-de-açúcar (melanaphis sacchari) ;
cicero beserra de menezes ; 2071 19 571 001 4009 0001 335043 0 10
1 , 2071 19 571 001 4009 0001 339039 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009
0001 332042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 445042 0 10 1 , 2071
19 571 001 4009 0001 449039 0 10 1 ; início a partir da publicação ;
duração 36 meses ; empresa brasileira de pesquisa agropecuária - centro
nacional de pesquisa milho e sorgo ; R$ 39.220,00 ;
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL
APQ-02971-17 ; Termo de Rescisão Amigável ; APQ-03853-18 ;
Termo de Rescisão Amigável ;
5 cm -02 1587914 - 1
Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 9270233,
Processo de Compras nº 2331032 000093/2020, de soluções de gestão
documental, de processos eletrônicos e digitalização e, também de
emissão de certificados digitais, celebrado entre o IPEM/MG e a
empresa TAR TECHCERT SOLUCOES EM MEIO DIGITAL LTDA.
Objeto: Prorrogar a vigência do Contrato Original por mais 12 (doze)
meses e aplicação de reajuste, conforme previsão contratual. Nova
vigência: De 03/02/2022 a 02/02/2023. Data da assinatura: 01/02/2022.
Fiscal do contrato: Leonardo Silva Marafeli.
3 cm -02 1587774 - 1
Banco de Desenvolvimento
de Minas Gerais - BDMG
LICITAÇÃO – EDITAL BDMG-01/2022 – RETIFICAÇÃO
DA DATA DE ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA
O BDMG retifica a data designada para abertura da sessão pública
referente ao edital BDMG-01/2022, processo de compras nº 5201016
000001/2022 no portal Compras MG, pregão eletrônico objetivando
a contratação de sociedade de advogados, regularmente constituída,
para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados de
advocacia de natureza trabalhista nas áreas contenciosa e consultiva,
alcançando tanto as demandas que tenham como parte empregados do
BDMG, quanto terceirizados, em todas as instâncias, observadas as
demais especificações do Edital e seus anexos. A sessão pública será
realizada em 16 de fevereiro de 2022, às 9h30, em ambiente virtual,
na internet, no Portal de Compras MG, pelo endereço eletrônico www.
compras.mg.gov.br . Cópia do edital poderá ser obtida gratuitamente
nos endereços https://www.bdmg.mg.gov.br/editais-licitacoes/ ou
http://www.compras.mg.gov.br . Informações: conforme o edital, item
2.3.
ADITIVO A CONTATO
1º Aditivo ao CT 5502/2021. Contratada: CETEST MINAS
ENGENHARIA E SERVIÇOS S/A. Objeto: I. Prorrogar a vigência do
contrato por mais 12 meses, a partir de 01/02/2022; II. Reajustar o valor
dos serviços contratados em 10,74%, com base na variação acumulada
do IPCA dos últimos 12 meses - ref. novembro/2021; III. Estimar o
valor do contrato para o período prorrogado em R$242.726,04 e o valor
global em R$461.911,56. Data de assinatura: 01/02/2022.
CONTRATO
CT 6216/2022. Contratada: ARCANJO CONSULTORIA
EMPRESARIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO LTDA, CNPJ
20.772.110/0001-89. Objeto: Serviços especializados de consultoria
para realização de diagnósticos e revisão da cadeia de valor (mapa de
processos) e da lista de processos e subprocessos do BDMG, conforme
condições e especificações do Edital BDMG-28/2021. Valor global:
R$64.499,99. Dotação orçamentária: 8176300092. Prazo: 05 meses a
contar da assinatura. Data de assinatura: 02/02/2022.
CONTRATOS - EDITAL DE CREDENCIAMENTO 05/2021
CT 6196/2022. Contratada: OPEL2 PROMOTORA E PUBLICIDADE
LTDA, CNPJ 39.966.336/0001-49 - Valor: R$150.000,00 - Aprovação:
12/01/2022; CT 6224/2022. Contratada: WAUGE - WILSON
FERREIRA AUDITORIA E GESTÃO CONTÁBIL LTDA, CNPJ
08.763.760/0001-62 - Valor: R$150.000,00 - Aprovação: 31/01/2022.
Objeto: Contratação para atuar como correspondente Bancário do
BDMG conforme termos e condições do Edital de Credenciamento
BDMG-05/2021. Dotação orçamentária: 8199910045 - GOP Comissões dos Agentes. Prazo: 60 meses a contar da assinatura. Data
de assinatura: 02/02/2022.
11 cm -02 1587941 - 1
Companhia de Desenvolvimento
de Minas Gerais - CODEMGE
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº 11.224. Dispensa de Licitação. Processo
Interno n° 273/2021. Base Legal: Art. 29, inciso II da lei 13.303/16.
Contratado: Wedan Consultoria e Assessoria Atuarial, CNPJ n°
20.204.743/0001-90. Objeto: Consultoria Atuarial para processo de
fusão do Plano CodemigPrev com outros administrados pela Fundação
Libertas. Prazo de vigência: 12 (doze) meses. Valor Global: 23.700,00
(vinte e três mil e setecentos reais) Data da Assinatura: 27/12/2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - RETIFICAÇÃO
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 10349. SIGCON nº
5031000385/2018. Processo Interno n° 160/2018. Convenente:
Município de Almenara, CNPJ n° 18.349.894/0001-95. Objeto:
Prorrogar a vigência do convênio para 30/01/2023. Base Legal: Art 51
do Decreto 46.319/13. Data da Assinatura: 27/01/2022.
AVISO DE LICITAÇÃO
Publicação do Edital Modo de Disputa Aberto Eletrônico CODEMGE
02/2022. Critério de Julgamento: Menor Preço. Processo Interno
CODEMGE n° 217/2021, SEI n° 2428.01.0000441/2021-20. Base
Legal: Lei n° 13.303/2016. Objeto: Contratação de empresa para
a execução da obra referente a reforma da edificação denominada
Entreposto em Belo Horizonte – MG. Data: 24/02/2022, às 09:00 horas,
no site www.compras.mg.gov.br. Edital na íntegra disponível em: www.
compras.mg.gov.br; www.codemge.com.br; ou na sede da CODEMGE,
à Rua Manaus, 467, Santa Efigênia, Belo Horizonte/MG, de segunda a
sexta-feira, das 9 às 12 e de 14 as 17 horas.
6 cm -02 1587961 - 1
Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS
CONTRATOS
Pregão Eletrônico 500-G16008 Nº Contratos 4630002609 e
4630002610. Objeto: Aquisição graxa lubrificante. Central Eólica Volta
do Rio e Central Eólica Praias de Parajuru X HIDRAU TORQUE IND,
COM. IMP E EXPORTAÇÃO LTDA. Valor: R$ 2.219.756,03. Prazo
60 meses a partir de 09/02/2022. Ass: 01/02/2022. Homologação:
02/02/2022.
2 cm -02 1587703 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
CO/RF – NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO EM
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO
No uso da competência a mim definida e à vista das conclusões
constantes dos Processos Administrativos Punitivos nº 2021018 e
2021020, aplico à empresa TECTRANS – TRANSMISSÃO DE
ENERGIA LTDA. a penalidade de descredenciamento do cadastro de
fornecedores e de IMPEDIMENTO de licitar e contratar com a CEMIG,
suas subsidiárias e controladas, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses,
contados a partir do primeiro dia útil após a publicação do ato, com
fulcro no artigo 83 da Lei 13.303/2016. Ainda, recomendo a aplicação
da multa de rescisão, conforme previsão contratual. Ainda cabe recurso
dessa decisão. Ato contínuo, cientificamos a referida pessoa jurídica,
para fins de apresentação, em 05 (cinco) dias úteis, de recurso da
decisão proferida, uma vez que, esgotadas todas as tentativas, não
foi possível sua localização. No uso da competência a mim definida
e à vista das conclusões constante do processo administrativo punitivo
nº 2021019, aplico à empresa LÓPEZ SANGUINO TRADUTORES
ASSOCIADOS LTDA a penalidade de descredenciamento do cadastro
de fornecedores e de IMPEDIMENTO de licitar e contratar com a
CEMIG, suas subsidiárias e controladas, pelo prazo de 12 (doze) meses,
contados a partir do primeiro dia útil após a publicação do ato, com
fulcro no artigo 83 da Lei 13.303/2016. Ainda, recomendo a aplicação
da multa de rescisão, conforme previsão contratual. Ainda cabe recurso
dessa decisão. Ato contínuo, cientificamos a referida pessoa jurídica,
para fins de apresentação, em 05 (cinco) dias úteis, de recurso da
decisão proferida, uma vez que, esgotadas todas as tentativas, não foi
possível sua localização. Publique-se.
Belo Horizonte, 02 de fevereiro de 2022.
Ivan Lucas Peixoto
Gerente de Relacionamento com Fornecedores – CO/RF
7 cm -02 1587700 - 1
CEMIG DISTRIUIÇÃO S. A.
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS
AVISOS DE EDITAL
Pregão Eletrônico N° 530-G16254. Objeto: Refrigeradores.
Pregão Eletrônico Nº 530-H16268. Objeto: serviços de construção,
recapacitação, reforma, manutenção, montagem, desmontagem e obras
civis de contenção de erosão em Linhas de Distribuição de 69 kV a 161
kV e demais atividades correlacionadas – Regional Mantiqueira (2).
Editais e demais informações: http://compras.cemig.com.br
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202202022339160149.