TJMG 15/12/2021 -Pág. 7 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
FAGUNDES -Masp 1228972-4, PEB/PROFESSOR(PERDIGÃO);
DAYANE PEREIRA NASCIMENTO -Masp 1324317-5, PEB/
PROFESSOR(DIVINÓPOLIS); MONICA CRISTINA DA CRUZ
-Masp 1432183-0, PEB/PROFESSOR(CARMO DO CAJURÚ);
ELAINE CASSIANO VENTURA -Masp 0952349-9, PEB/PEB;
ANGELINA FERREIRA DE JESUS -Masp 1279500-1, PEB/
PROFESSOR(DIVINÓPOLIS); JANE LUCI MOREIRA DOS SANTOS -Masp 1094699-4, PEB/PROFESSOR(ITAÚNA); WANDERSON
FLAVIO ANDRADE SANTOS -Masp 1091490-1, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA(NOVA SERRANA); ANA PAULA
MIRANDA MADEIRA -Masp 0974677-7, PEB/ATB(AUXILIAR
DE SECRETARIA); CRISTIANE RODRIGUES DOS SANTOS
MOREIRA -Masp 1000887-8, PEB/PEB; MARIA CELIA DE OLIVEIRA SILVA -Masp 0114989-7, PEB/PEB.
-SRE DE GOVERNADOR VALADARES:
VANDA VIEIRA DE ALMEIDA -Masp 1456662-4, PEB/PEB.
-SRE DE GUANHAES:
DOUGLAS MENDES DE CARVALHO -Masp 1411361-7, PEB/
PEB; CAROLINA VIVIANNE MACHADO VASCONCELOS
-Masp 1421812-7, PEB/PEB; MARIA DAS GRACAS CARMO
-Masp 0990919-3, PEB/PEB, exercendo por ambos DIRETOR V;
ADRIANA BORGES DO NASCIMENTO -Masp 0619674-5, PEB/
ATB(AUXILIAR DE SECRETARIA); GLAUCIO DE OLIVEIRA
ABI ACL -Masp 1225879-4, PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/
ESPECIALISTA EDUCAÇÃO(SENHORA DO PORTO); IVANIA
MARIA DE SOUZA NASCIMENTO -Masp 1394319-6, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA(VIRGINÓPOLIS); ALCINEA
RAYDAN EVANGELISTA -Masp 0935495-2, PEB/PEB; ODILEIA
FERREIRA DE SOUZA QUEIROZ -Masp 0933514-2, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA(GUANHÃES); ANTONIELY
CAROLINE COSTA DORIA DE MIRANDA -Masp 1124402-7,
PEB/PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BASICA(SÃO JOÃO EVANGELISTA); JOSIANE DE JESUS PEREIRA -Masp 1328853-5,
ATB(AUXILIAR DE SECRETARIA)/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO
BÁSICA(CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO); LUCIMARA SILVA
SALES -Masp 1495484-6, PEB/EEB; MARCELINDA PACHECO
NUNES PEREIRA GUMIERO -Masp 1407019-7, PEB/PEB; TERESINHA MARIA DE QUEIROS -Masp 0991899-6, PEB/PEB; ELIZABETH MARIA GOMES -Masp 1416379-4, PEB/PEB.
-SRE DE ITAJUBA:
MARCELO RIBEIRO DE SOUZA -Masp 1160211-7, PEB/PEB;
ROBERTO MELLO GONCALVES -Masp 1472387-8, PEB/PEB;
ANDREIA MARGARETE DA SILVA TAVARES -Masp 1096445-0,
PEB/PEB; MARCIA HELENA SILVA DE OLIVEIRA -Masp
1460865-7, PEB/PEB; FERNANDA MARQUES CARINCI -Masp
1477145-5, PEB/PEB; REGINA PEREIRA GOULART HENRIQUES
LEITE -Masp 0281589-2, PEB/PEB.
-SRE DE ITUIUTABA:
MARIA TERESA COSTA BARBOZA -Masp 1270862-4, PEB/PEB.
-SRE DE JANAUBA:
IARA DE OLIVEIRA BATISTA SILVA -Masp 1459586-2, PEB/
ATB(AUXILIAR DE SECRETARIA); GISLENE BATISTA DE OLIVEIRA -Masp 1155159-5, PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA(JANAÚBA).
-SRE DE MANHUACU:
AMELIA FERREIRA DA ROCHA BARCELOS -Masp 0945880-3,
PEB/PEB.
-SRE DE MONTE CARMELO:
VIVIANE APARECIDA FERREIRA DA COSTA -Masp 1424235-8,
PEB/PROFESSOR(COROMANDEL); SARA LEONILDA COELHO
GONCALVES DOS SANTOS -Masp 1297702-1, PEB/EEB.
-SRE DE NOVA ERA:
PRISCILA VIEIRA TRINDADE -Masp 1167736-6, PEB/
PROFESSOR(JOÃO MONLEVADE); CREUZA RIBEIRO LAGE
-Masp 1048900-3, PEB/PEB.
-SRE DE OURO PRETO:
UZIEL LOURENCO MENDES -Masp 1093468-5, PEB/PEB.
-SRE DE PARA DE MINAS:
JANETE ALVES DE OLIVEIRA -Masp 1080325-2, PEB/
PROFESSOR(PAINEIRAS); DEILA DA SILVA BARREIRO -Masp
1092205-2, PEB/PROFESSOR(POMPÉU).
-SRE DE PATOS DE MINAS:
OROSINA MADALENA TEIXEIRA BRAGA -Masp 0268696-2,
PEB (APOSTILA DIRETOR DE ESCOLA, APOSENTADO)/
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO); MEIRE DE ASSIS
PORTO -Masp 0825814-7, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO
BÁSICA(PATOS DE MINAS).
-SRE DE PATROCINIO:
CRISTIANE CAIXETA PEREIRA -Masp 1468377-5, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA(CRUZEIRO DA FORTALEZA); ELIANE BRAZ DA SILVA OLIVEIRA -Masp 1140151-0,
PEB/PROFESSOR I(GUIMARÂNIA); LEIDMAR POLICARPO
-Masp 1342571-5, ATB(AUXILIAR DE SECRETARIA)/PEB; LUCIRENE APARECIDA DOS REIS DE SOUZA -Masp 1382584-9, PEB/
PROFESSOR DO ENSINO INFANTIL(PATROCÍNIO); KATIANE
APARECIDA DE SOUZA -Masp 1311781-7, PEB/PROFESSOR
PI(PATROCÍNIO).
-SRE DE POCOS DE CALDAS:
SOLANNA DE CASTRO MAURE DO LAGO -Masp 1489823-3,
EEB/PROFESSOR(BANDEIRA DO SUL).
-SRE DE PONTE NOVA:
VALERIA OLIVEIRA SILVA COSTA -Masp 1426332-1, PEB/
PROFESSOR(PORTO FIRME).
-SRE DE POUSO ALEGRE:
CRISTIANE SANTOS DE PAULA -Masp 1494916-8, PEB/
PROFESSOR(POUSO ALEGRE); PRISCILA DAIANE DE MORAES
-Masp 1287848-4, PEB/PEB; RAFAEL DOS SANTOS -Masp
1182413-3, PEB/PEB; JESSICA CRISTINA DA SILVA SANTOS
-Masp 1486219-7, PEB/PEB; ISADORA PIRES DA SILVA -Masp
1464072-6, PEB/PEB; CHRISTIAN VALIAS FERREIRA -Masp
1275120-2, PEB/PROFESSOR(POUSO ALEGRE); FERNANDA
CARVALHO CUNHA -Masp 1066168-4, PEB/PEB.
-SRE DE SAO JOAO DEL REI:
ALINE DE SOUSA LARA -Masp 1442292-7, PEB/PEB; MARINA
SEBASTIANA DE ALMEIDA TEIXEIRA -Masp 1340573-3, PEB/
PEB; ELISLENE APARECIDA DIAS RESENDE -Masp 1154441-8,
EEB/PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BASICA(SÃO JOÃO DEL
REI).
-SRE DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO:
LARA TRANALI MENDONCA OLIVEIRA -Masp 1480331-6, PEB/
PEB; NILVA AVELAR SOARES -Masp 0486864-2, PEB/PEB; DIANA
FERNANDA VAZ DE MELO DOS SANTOS -Masp 1306376-3, PEB/
PROFESSOR(ESTADO DE SÃO PAULO).
-SRE DE UBA:
ADRIANA VIEIRA FERREIRA -Masp 1005406-2, PEB/PEB;
MARISA RODRIGUES MADEIRA -Masp 1014602-5, PEB/PEB;
NAYARA SANTOS MONTEIRO BERNARDO SILVEIRA -Masp
1465520-3, PEB/PEB; LUANA RIBEIRO DE OLIVEIRA -Masp
1497764-9, ATB(AUXILIAR DE SECRETARIA)/PEB; MARCILIA
DE FATIMA FIRMIANO SOUZA -Masp 0614760-7, PEB/PEB.
-SRE DE UBERABA:
ELAINE ABADIA ROSA -Masp 1271972-0, PEB/PROFESSOR DE
EDUCAÇÃO BÁSICA(ARAXÁ); MARILIA DE MELO DOMINGOS -Masp 0956988-0, PEB/PROFESSOR DA EDUCAÇÃO
BASICA(ARAXÁ).
-SRE DE UBERLANDIA:
LARISSA MACEDO TANNUS -Masp 1281973-6, PEB/PEB; ALINE
GUIMARAES VIANA -Masp 1287395-6, PEB/PROFESSOR DE
ATENDIMENTO(UBERLÂNDIA); BRENDA LETICIA RODRIGUES -Masp 1501050-7, PEB/PEB.
A Diretora da Diretoria Central de Gestão de Direitos do Servidor,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro de 2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão
do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados
aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art. 15 do
Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
ANDREZZA DE CASSIA CLARINDO LAURINDO -Masp
1283787-8, CONTRATO ASSISTENTE TECNICO HEMOMINAS
LEI 18185 09(TECNICO EM PATOLOGIA CLINICA)/ASSISTENTE
SOCIAL(SÃO JOSÉ DA LAPA). - Por não se enquadrar nas exceções
constitucionais permitidas. - Por não ser, ou não comprovar ser o cargo,
emprego ou função públicos de ASSISTENTE SOCIAL privativo de
profissionais da saúde.
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
MARIA IZABEL SILVA -Masp 1284755-4, PENF(ENFERMEIRO)/
ENFERMEIRO (CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
DA REGIÃO SUDESTE - CISDESTE). - Por não haver compatibilidade de horários; IVONE MARIA DE OLIVEIRA -Masp 1233779-6,
PENF(TECNICO DE ENFERMAGEM)/CONTRATO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM LEI 18185/2009(TECNICO DE ENFERMAGEM). - Por não haver compatibilidade de horários.
-SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE:
OSIRIS JOSE DUTRA MARTUSCELLI -Masp 1164237-8, FGR MEDICO PLANTONISTA/MÉDICO (MONTES CLAROS). - Por
não haver compatibilidade de horários; ELIZABETE PEREIRA DE
OLIVEIRA -Masp 1497311-9, CONTRATO ESPECIALISTA POLITICAS E GESTAO DA SAUDE(ENFERMEIRO)/OFICIAL DE
ADMINISTRAÇÃO(BETIM - APOSENTADO RPPS). - Por não se
enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou
não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de OFICIAL
DE ADMINISTRAÇÃO privativo de profissionais da saúde.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE METROPOLITANA A:
ANDREIA TEREZINHA CAMPOS PARREIRAS -Masp 0543333-9,
PEB/EEB. - Por não haver compatibilidade de horários; CAROLINA DA
SILVA TARTAGLIA -Masp 0619618-2, PEB/PROFESSOR(BARÃO
DE COCAIS). - Por não haver compatibilidade de horários.
-SRE DE ALMENARA:
DAIANNY ALVES SILVA -Masp 1100342-3, PEB/PROFESSOR
II(CURRAL DE DENTRO). - Por não haver compatibilidade de
horários.
-SRE DE CAMPO BELO:
SILVANA SOARES -Masp 1171864-0, PEB/PEB. - Por não haver
compatibilidade de horários.
-SRE DE CONSELHEIRO LAFAIETE:
MARIA CRISTINA DA SILVA PEREIRA CARVALHO -Masp
0866671-1, PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários.
-SRE DE CURVELO:
AMA NA ARA MARQUES -Masp 0969812-7, PEB/PEB. - Por não
haver compatibilidade de horários.
-SRE DE DIVINOPOLIS:
SABRINA RODRIGUES COELHO -Masp 1494213-0, PEB/PEB.
- Por não haver compatibilidade de horários; MARIA LUCILDA
ROCHA SANTANA -Masp 0485733-0, ATB (AUXILIAR DE
SECRETARIA)/PROFESSOR (ITAÚNA). - Por não haver compatibilidade de horários.
-SRE DE GUANHAES:
VALERIA CRISTINA DE SOUZA -Masp 1123669-2, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA(DORES DE GUANHÃES). - Por
não haver compatibilidade de horários; ADILA SOCORRO COELHO CUNHA MENEZES -Masp 0518132-6, PEB/PROFESSOR DE
EDUCAÇÃO BÁSICA(DIVINOLÂNDIA DE MINAS). - Por não
haver compatibilidade de horários; HELVECIO CLEMENTINO DO
NASCIMENTO -Masp 0839568-3, PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários; FABIANO
DE SOUZA BRITO -Masp 1190531-2, PEB/PROFESSOR III EDUCAÇÃO FÍSICA(JOSÉ RAYDAN). - Por não haver compatibilidade
de horários; JANICE ALVES DA SILVA -Masp 1077128-5, PEB/
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO). - Por não haver compatibilidade de horários.
-SRE DE POUSO ALEGRE:
ELAINE CRISTINA FERREIRA GARCIA -Masp 1098889-7,
PEB/PROFESSOR(MUNHOZ). - Por não haver compatibilidade
de horários; JULIANA RODRIGUES -Masp 1223984-4, PEB/
PROFESSOR(MUNHOZ). - Por não haver compatibilidade de horários; LUCAS CARVALHO FURTADO -Masp 1456760-6, PEB/PEB. Por não haver compatibilidade de horários; REGINA CELIA SAMARA
-Masp 0848250-7, PEB/PROFESSOR(EXERCENDO SECRETÁRIO
quarta-feira, 15 de Dezembro de 2021 – 7
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E
TURISMO - MUNHOZ). - Por não haver compatibilidade de horários.
-SRE DE SAO JOAO DEL REI:
VALERIA RENATA SOTERO -Masp 1458878-4, PEB/CHEFE DE
SEÇÃO DE DIRETRIZES DE SUPRIMENTOS (LAVRAS). - Por não
se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou
não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de CHEFE DE
SEÇÃO DE DIRETRIZES DE SUPRIMENTOS de natureza técnica
ou científica, nos termos do Art. 4º, do Decreto Estadual 45.841/2011.
-SRE DE UBA:
THALIA PATRICIO DE ALMEIDA -Masp 1500971-5, PEB/PEB. Por não haver compatibilidade de horários.
-SRE DE UBERABA:
ADRIANA APARECIDA DE OLIVEIRA -Masp 1373981-8,
ATB(AUXILIAR DE SECRETARIA)/EDUCADOR INFANTIL
(UBERABA). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas; CAROLINA RIBEIRO DUARTE ROSA -Masp 1501089-5,
PEB/OFICIAL ADMINISTRATIVO II(TAPIRA). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de OFICIAL ADMINISTRATIVO II de natureza técnica ou científica, nos termos do Art.
4º, do Decreto Estadual 45.841/2011.
-SRE DE UBERLANDIA:
KEILA MARIA DE OLIVEIRA -Masp 1008065-3, PEB/PEB. - Por
não haver compatibilidade de horários.
-SRE DE VARGINHA:
CLAUDIA TERESINHA MERLIM -Masp 1178086-3, PEB/PEB. Por não haver compatibilidade de horários.
COMISSÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES
O Presidente da Comissão de Acumulação de Cargos e Funções, tendo
em vista o disposto no artigo 6º, item IX do Regimento Interno, e no
Decreto nº 45841 de 26 de dezembro 2011, dá conhecimento aos interessados abaixo relacionados, da decisão dos seguintes recursos, devidamente homologados pela Superintendente Central de Administração
de Pessoal, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, nos termos da Resolução SEPLAG nº 51/2003, bem como da Instrução Normativa Nº 001/2004, encaminhados aos órgãos de origem para arquivamento ou opção.
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DEFERIDO
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
EDSON PODOLAN -Masp 1241376-1. “A COMISSÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES TENDO EM VISTA A
DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA, APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0000.20.508014-6/001 (518527391.2019.8.13.002), JULGADO PELA 7ª CÂMARA CÍVEL DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
DECLARA LÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS ATRIBUÍDA
A EDSON PODOLAN, DECORRENTE DO CARGO DE MÉDICO,
COM JORNADA DE 24 HORAS SEMANAIS, PELA FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG, COM
A POSIÇÃO DE MÉDICO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE
PATOS DE MINAS, COM JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS,
NOS TERMOS DO ART. ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “C”, DA
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, COM COMPATIBILIDADE DE
HORÁRIOS.”
14 1569133 - 1
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do art. 1º, do Decreto 45.600, de 12
de maio de 2011, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 3º da Lei
18.974, de 29 de junho de 2010, autoriza o exercício de Sílvia Cristina
Nunes MatiMASP 669.582-9, ocupante de cargo de provimento efetivo
da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG,
ficando revogado o ato que autoriza o exercício daservidora na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública- SEJUSP,publicado em
09/05/2020.
Kênnya Kreppel Dias Duarte
Subsecretária de Gestão de Pessoas
14 1569307 - 1
Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional
Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
RESULTADO DE AVALIAÇÃO DE CARACTERIZAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO/DOENÇA OCUPACIONAL
MASP/CPF
NOME
1.447.125-7 ACÁSSIO ALVES DE SÁ
1.205.599-2 LUCAS DIAS GONÇALVES
PROTOCOLO
S/N
S/N
TIPO
ACIDENTE DE TRABALHO
ACIDENTE DE TRABALHO
1.045.700-0 LUCIMAR FÁTIMA LOPES
S/N
ACIDENTE DE TRABALHO
S/N
ACIDENTE DE TRABALHO
S/N
ACIDENTE DE TRABALHO
666,308-2
LARA CRISTINA DO AMARAL SILVA
1.400.260-4 MAIUZA ANTUNES COSTA
RESULTADO
MOTIVO
CARACTERIZADO ACIDENTE DE TRABALHO
NÃO SE APLICA
REGISTRO DE CARACTERIZAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO NÃO SE APLICA
NÃO CUMPRIMENTO, PELO SERVIDOR, DO ART. 3º, ITEM III, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA
NÃO CARACTERIZADO ACIDENTE DE TRABALHO
SEPLAG/SCPMSO
NÃO CUMPRIMENTO DO PRAZO LEGAL, CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA SEPLAG/
NÃO CARACTERIZADO ACIDENTE DE TRABALHO
SCPMSO Nº 04 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2014.
REGISTRO DE CARACTERIZAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO NÃO SE APLICA
14 1568702 - 1
COMUNICAÇÃO : 2287/2021
REGIONAL : Divinopolis
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
, 04531938623 - Natalia de Lima Silva – - 13/12/2021
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 12ª SRE - Divinopolis, 11617602
Geraldo Aparecido da Silva – PEB – 3 - Nova Serrana - 25/06/2021 Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 12ª SRE - Divinopolis, 11215845
Patricia Clarindo Dias – PEB – 3 - Nova Serrana - 2 - 21/10/2021 A
22/10/2021 - , 11215845 Patricia Clarindo Dias – PEB – 4 - Divinopolis - 2 - 21/10/2021 A 22/10/2021 - , 13214341 Elizabeth Cristina de
Assis Ferreira – ATB – 1 - Divinopolis - 13 - 25/08/2021 A 06/09/2021
- , 14130876 Sergio Marciano – ASB – 1 - Divinopolis - 5 - 02/12/2020
A 06/12/2020 Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado
com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho
por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 12ª SRE - Divinopolis, 11735198
Nadir Valeriano Silva – ASB – 1 - Carmo do Cajuru - 30/12/2020 Fica retificado o afastamento do Trabalho por motivo de saúde concedido ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com a Resolução Seplag nº 119 de 27/12/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação
Secretaria de Estado de Educacao 41ª SRE - Varginha, 14859342 Felipe
Marques Bernardes – ASB – 1
Para de Minas, 08843963 Maria Imaculada Moreira de Araujo – PEB
–2
Torna sem efeito a publicação do afastamento do Trabalho por motivo
de saúde concedido ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo
com a Resolução Seplag nº 119 de 27/12/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade publicação
Secretaria de Estado de Educacao 12ª SRE - Divinopolis, 11215845
Patricia Clarindo Dias – PEB – 3 - Nova Serrana, 11215845 Patricia
Clarindo Dias – PEB – 4 - Divinopolis
Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do
Decreto 47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de
05/07/1952 e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 03ª SRE - Barbacena, 09473349 Marcia Campos Silveira Rodrigues – PEB – 1 - Cipotanea - 60 - 30/08/2021
A 28/10/2021 - , 09473349 Marcia Campos Silveira Rodrigues – PEB
– 2 - Cipotanea - 60 - 30/08/2021 A 28/10/2021 11ª SRE - Diamantina, 08786923 Jose Goncalves de Sousa – DV –
2 - Minas Novas - 60 - 26/08/2021 A 24/10/2021 - , 08786923 Jose
Goncalves de Sousa – DV – 2 - Minas Novas - 121 - 27/04/2021 A
25/08/2021 22ª SRE - Montes Claros, 09694530 Edna Soares Barbosa – EXSE – 1
- Luislandia - 7 - 12/09/2021 A 18/09/2021 COMUNICAÇÃO : 2289/2021
REGIONAL : Vicosa
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 33ª SRE - Ponte Nova, 10948669
Maria das Gracas Silva – PEB – 3 - Rio Casca - 5 - 18/10/2021 A
22/10/2021 - 158.I
COMUNICAÇÃO : 2311/2021
REGIONAL : Uberlandia
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
, 77560930620 - Claudia Nubia Macedo de Melo – - 09/12/2021 ,
07155099694 - Priscila Silva Loureiro – - 08/12/2021 , 08324272682 Patricia Afonso Ferreira – - 09/12/2021 , 08143413659 - Adriana Costa
Crispim Ferreira – - 09/12/2021
COMUNICAÇÃO : 2329/2021
REGIONAL : Juiz de Fora
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 15ª SRE - Itajuba, 04523411 Elisangela Priscila Marques Rosa – PEB – 1 - Consolacao - 1 - 10/11/2021 A
10/11/2021 - 158.I, 10061729 Viviane Luiza dos Reis – PEB – 4 - Itajuba - 10 - 18/10/2021 A 27/10/2021 - 158.I, 12502274 Marcela Aparecida Nunes Tamura – PEB – 3 - Itajuba - 14 - 16/11/2021 A 29/11/2021
- 158.I, 13235320 Joao Mauricio Batista Filho – PEB – 3 - Itajuba - 10
- 04/10/2021 A 13/10/2021 - 158.I, 13235320 Joao Mauricio Batista
Filho – PEB – 3 - Itajuba - 15 - 16/11/2021 A 30/11/2021 - 158.I
22ª SRE - Montes Claros, 10122034 Fabiola Alves de Souza – PEB –
2 - Montes Claros - 60 - 01/10/2021 A 29/11/2021 - 158.I, 11819885
Aparecido Pereira Cardoso – PEB – 1 - Montes Claros - 1 - 25/10/2021
A 25/10/2021 - 158.I, 11819885 Aparecido Pereira Cardoso – PEB – 2
- Montes Claros - 1 - 25/10/2021 A 25/10/2021 - 158.I
32ª SRE - Pouso Alegre, 03897642 Katia Regina Paiva de Andrade –
PEB – 2 - Congonhal - 15 - 23/09/2021 A 07/10/2021 - 158.I, 13113154
Karem Polyane Souza – EEB – 3 - Congonhal - 14 - 27/09/2021 A
10/10/2021 - 158.I
Belo Horizonte - Sede, 08469801 Enolia Nunes Ferreira Lopes – ANE
– 1 - Montes Claros - 30 - 04/10/2021 A 02/11/2021 - 158.I, 11928207
Washington Assuncao de Jesus – TDE – 1 - Pirapora - 60 - 05/10/2021
A 03/12/2021 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 11959277 Wilton Gomes
Umbelino – ASP – 3 - Ipatinga - 59 - 15/10/2021 A 12/12/2021 158.I, 11959277 Wilton Gomes Umbelino – ASP – 3 - Ipatinga - 15
- 30/09/2021 A 14/10/2021 - 158.I, 12902177 Karen Teresa Arantes –
ASEDS – 2 - Pouso Alegre - 10 - 03/11/2021 A 12/11/2021 - 158.I,
12902177 Karen Teresa Arantes – ASEDS – 2 - Pouso Alegre - 2 23/09/2021 A 24/09/2021 - 158.I, 13762273 Joyce Moura Nogueira
– ASP – 1 - Santa Rita do Sapucai - 10 - 30/09/2021 A 09/10/2021
- 158.I
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Defesa Social, 11430873 Jucema Silva Ferreira
– ASP – 3 - Governador Valadares - 10/12/2021 UNIMONTES-Universidade Estadual de Montes Claros, 10620458
Marilena Soares Araujo – AUS – 1 - Montes Claros - 11/12/2021 Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 09ª SRE - Coronel Fabriciano,
09487414 Marcia Andrade Cardoso Dias – PEB – 3 - Ipatinga - 4 17/11/2021 A 20/11/2021 - , 09487414 Marcia Andrade Cardoso Dias
– EEB – 4 - Coronel Fabriciano - 4 - 17/11/2021 A 20/11/2021 - ,
11775509 Diego Vitor Rodrigues Guedes – PEB – 1 - Antonio Dias - 10
- 03/11/2021 A 12/11/2021 - , 11775509 Diego Vitor Rodrigues Guedes
– PEB – 2 - Timoteo - 10 - 03/11/2021 A 12/11/2021 - , 13270814 Rosameira Gomes Lopes – ASB – 1 - Santana do Paraiso - 2 - 04/11/2021 A
05/11/2021 - , 13924634 Guilherme Alves da Silva e Silva – PEB – 2 Timoteo - 10 - 27/10/2021 A 05/11/2021 - , 13924634 Guilherme Alves
da Silva e Silva – PEB – 3 - Timoteo - 10 - 27/10/2021 A 05/11/2021 32ª SRE - Pouso Alegre, 09456252 Joao Alcides Goncalves – ASB – 2
- Espirito Santo do Dourado - 15 - 28/10/2021 A 11/11/2021 -
COMUNICAÇÃO : 2330/2021
REGIONAL : Pouso Alegre
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 13ª SRE - Governador Valadares,
11901980 Andressa de Almeida Fonseca – PEB – 2 - Governador Valadares - 30 - 16/11/2021 A 15/12/2021 - 158.I, 14013817 Flavia Regina
Vieira – PEB – 3 - Governador Valadares - 3 - 03/11/2021 A 05/11/2021
- 158.I
31ª SRE - Pocos de Caldas, 05989454 Alisson Fernando Martins
de Faria – PEB – 1 - Areado - 8 - 25/10/2021 A 01/11/2021 - 158.I,
05989454 Alisson Fernando Martins de Faria – PEB – 3 - Areado - 8 25/10/2021 A 01/11/2021 - 158.I, 10851285 Luana Helena Lourenco –
PEB – 3 - Areado - 10 - 25/10/2021 A 03/11/2021 - 158.I
Metropolitana C, 08895682 Andre Luiz Dornelas – PEB – 1 - Belo
Horizonte - 5 - 25/09/2021 A 29/09/2021 - 158.I, 08895682 Andre Luiz
Dornelas – PEB – 2 - Belo Horizonte - 5 - 25/09/2021 A 29/09/2021
- 158.I, 11975422 Marlon Cota Costa – PEB – 3 - Pedro Leopoldo - 7 06/10/2021 A 12/10/2021 - 158.I, 11975422 Marlon Cota Costa – PEB
– 3 - Pedro Leopoldo - 15 - 08/11/2021 A 22/11/2021 - 158.I, 11975422
Marlon Cota Costa – PEB – 3 - Pedro Leopoldo - 15 - 18/10/2021 A
01/11/2021 - 158.I, 11975422 Marlon Cota Costa – PEB – 3 - Pedro
Leopoldo - 14 - 22/09/2021 A 05/10/2021 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 11572500 Rafael Ribeiro
Gomes – ASP – 2 - Ribeirao das Neves - 1 - 23/09/2021 A 23/09/2021
- 158.I, 12688511 Andre de Cassio da Silva – ASP – 2 - Andradas - 3 06/10/2021 A 08/10/2021 - 158.I
Fundacao Ezequiel Dias, 11672185 Cristiane Franco Soares Zoboli –
AST – 1 - Belo Horizonte - 1 - 29/09/2021 A 29/09/2021 - 158.I
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
, 08016065864 - Deborah da Silva – Camanducaia - 09/11/2021
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana B, 05676200 Marise
de Oliveira Rodrigues Santos – PEB – 3 - Belo Horizonte - 10/12/2021
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320211214224625017.