TJMG 02/12/2021 -Pág. 9 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
PORTARIA/NUCAD/CSET-SEJUSP – SUBSTITUIÇÃO Nº 115/2021
O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso de suas
atribuições normativas e valendo-se do disposto nos arts. 218 e 219 da
Lei nº 869/1952, DETERMINA : A Substituição do servidor Luís Otávio Pimenta Cruz pelo servidor Anderson Daniel Pimenta, para compor a comissão destinada a atuar no seguinte expediente: PORTARIA/
NUCAD/CSet - SEJUSP/PDS Nº 079/2020.
Belo Horizonte, SEJUSP, 30 de novembro 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
01 1563663 - 1
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº
741/2021 - REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do art. 27, do inciso II, da Lei Delegada nº
174, de 26/01/2007, alterado pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182, de
21/01/2011, dos servidores:
MASP 13872742, ROSILENE MARIA SOARES DE MATOS, ASP
- AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível I, Grau C,
acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-2, a partir de
26/11/2021.
MASP 14354369, ANDRE MARQUES PEREIRA, ASP - AGENTE
DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível I, Grau B, acrescida de
50% da remuneração do cargo de DAD-1, a partir de 25/11/2021.
MASP 12651428, CAMILA ANICETO DE OLIVEIRA, ASEDS ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL, Nível I, Grau
A, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-5, a partir de
29/11/2021.
MASP 14583231, MARCIO DANILO TERRA, AGSE - AGENTE
SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO, Nível I, Grau B, acrescida de
50% da remuneração do cargo de DAD-1, a partir de 23/11/2021.
MASP 13777842,VALERIA DO CARMO PINHEIRO, ASP - AGENTE
DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível I, Grau C, acrescida de
50% da remuneração do cargo de DAD-5, a partir de 26/11/2021.
MASP 11117215, GERALDO WELSON MENDES DA SILVEIRA,
ASP - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível II, Grau
D, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-5, a partir de
25/11/2021.
AnaLouise de Freitas Pereira
Superintendente de Recursos Humanos
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
01 1563214 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº
017/2019, publicada no Minas Gerais de 04 de abril de 2019, Nathália Vilarino Rodrigues, conforme PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP/
PAD Nº 017/2019, tendo em vista o disposto no artigo 225, parágrafo único, da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, publica
por 08 dias consecutivos, o INDICIAMENTO do processado R.H.S.R
- MASP 1.435.815-4. O servidor indiciado tem o prazo de 10 (dez)
dias, a contar da oitava e última publicação deste edital para apresentar
suas Alegações Finais de Defesa. Durante o prazo concedido os autos
do processo ficarão à disposição do processado na sede do Núcleo de
Correições Administrativas, situado na Rodovia Papa João Paulo II, nº
4143, Edifício Minas, 3º andar, Cidade Administrativa, Bairro Serra
Verde, Belo Horizonte – MG. Tel: (31) 3916-9745 E-mails para contato: [email protected] ou nathalia.vilarino@seguranca.
mg.gov.br .
Belo Horizonte-MG, 29 de novembro de 2021.
Nathália Vilarino Rodrigues
Masp 1.226.892-6
Presidente da Comissão
29 1562414 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram do Alto São
Francisco, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento e prazo de validade de 10 (dez) anos:
1) Organização Comercial Guimarães Ltda, Transporte rodoviário de
produtos e resíduos perigosos, Itaúna-MG, Processo nº5939/2021,
com validade até 25/11/2031.2) Geraldo Luciano Chaves, Avicultura,
São José da Varginha-MG, Processo nº5950/2021, com validade até
25/11/2031.3) Irmãos Braz & Cia Ltda, Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Piumhi-MG, Processo nº5964/2021, com validade até
29/11/2031.4) Transportadora Teixeirinha Ltda, Transporte rodoviário
de produtos e resíduos perigosos, Arcos-MG, Processo nº5985/2021,
com validade até 29/11/2031.4) Companhia de Saneamento de Minas
Gerais – COPASA MG, Interceptores, emissários, elevatórias e reversão de esgoto, Divinópolis-MG, Processo nº5997/2021, com validade até 29/11/2031. 5) Companhia de Saneamento de Minas Gerais
– COPASA MG, Interceptores, emissários, elevatórias e reversão de
esgoto, Divinópolis-MG, Processo nº5998/2021, com validade até
29/11/2031.6) Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA
MG, Interceptores, emissários, elevatórias e reversão de esgoto, Divinópolis-MG, Processo nº5999/2021, com validade até 29/11/2031.7)
Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA MG, Interceptores, emissários, elevatórias e reversão de esgoto, Divinópolis-MG,
Processo nº6000/2021, com validade até 29/11/2031. 8) Artefatos de
Alumínio Veneza Ltda, Fabricação de artigos de cutelaria, ferramentas
manuais e fabricação de artigos de metal para uso doméstico, Divinópolis-MG, Processo nº6009/2021, com validade até 30/11/2031. 9) Jucimar Geraldo da Silva, Avicultura, Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo, São Sebastião do
Oeste-MG, Processo nº6011/2021, com validade até 30/11/2031
(a) Kamila Esteves Leal. Diretora Regional de Fiscalização
designada para responder pela Superintendência
Regional de Meio Ambiente Alto São Francisco.
A Superintendência Regional de Meio Ambiente da Supram do Alto
São Francisco, torna público o CANCELAMENTO da publicação
realizada no IOF/MG do dia 26/11/2021 na página 19 referentes aos
empreendimentos abaixo:
*LAC1(LP+LI+LO): 1) Itambé Alimentos Ltda., Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido, Pará de Minas/MG,
Processo nº 1808/2021, Classe 4. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. Válida até: 27/04/2030. *LAC1 (LOC): 2) Ciclo Metal Indústria e Comercio Ltda., Reciclagem ou regeneração de outros resíduos
classe 2 (não-perigosos) não especificados e Unidade de Tratamento
de Minerais - UTM, com tratamento a seco, Itaúna/MG, Processo nº
775/2021, ANM 008.589/1942, Classe 4. Motivo: Por autotulela, em
razão de duplicidade de publicação pelo fato de terem sido concedidas
na Câmara Técnica de Atividades Industriais - CID de 23/11/2021.
(a) Kamila Esteves Leal. Diretora Regional de Fiscalização
designada para responder pela Superintendência
Regional de Meio Ambiente Alto São Francisco.
01 1563659 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana, torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
*Licença Ambiental Simplificada (LAS/RAS): 1) Unificação dos Tributários e Rios Principais/Fundação Renova, dragagem para desassoreamento de corpos d’água, Mariana, Barra Longa, Rio Doce, Santa Cruz
do Escalvado e Ponte Nova, Processo nº 6049/2021, classe 2.
(a) Fernando Baliani da Silva - Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana torna público que foram concedidas as licenças ambientais abaixo identificadas:
*Licença Ambiental Simplificada (LASRAS): 1) J.M.N. Start Up –
Assistência Técnica Ltda., aterro de resíduos da construção civil (classe
“A”), exceto aterro para fins de terraplanagem em empreendimento ou
atividade com regularização ambiental, ou com a finalidade de nivelamento de terreno previsto em projeto aprovado da ocupação e áreas
de triagem, transbordo e armazenamento transitório e/ou reciclagem de
resíduos da construção civil e volumosos, Pedro Leopoldo/MG, Processo n° 4319/2021, Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Válida até: 01/12/2031. 2) Bernoulli Nova Lima, atividades e
empreendimentos residenciais multifamiliar, comerciais ou industriais
previstos no art. 4º-B, da Lei Estadual 15.979 de 2006, desde que sujeitos ao licenciamento ambiental estadual nos termos da Deliberação
Normativa Copam nº 222, de 23 de maio de 2018, Nova Lima/MG,
PA n° 3921/2021, Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICONANTES.
Válida até: 01/12/2031. 3) Projesa Projetos Serviços Indústria e Comércio Ltda., central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto
agrotóxicos, Igarapé/MG, Processo n° 3520/2021, Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Válida até: 01/12/2031.
(a) Fernando Baliani da Silva - Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
01 1563450 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
Diretora-Geral: Maria Amélia de Coni e Moura Mattos
RETIFICAÇÃO
Na Portaria IEF nº 81 de 2021, publicada no Diário Oficial do Executivo de Minas Gerais em 27 de novembro de 2021, página 21.
onde se lê:
I – no âmbito da Sede do IEF:
a) Lívia da Silva Rocha – Masp n° 1.439.475-3;
b) Izaías Francisco Pereira Souza – Masp n° 1.050.484-3;
c) Eder Alves Afonso – Masp n°: 1.147.945-8;
d) Ian Alves Ferreira – Masp n°: 1.503.207-1;
e) Luiz Carlos Heringer – Masp n° 1.020.627-4;
f) Humberto José Lopes – Masp n° 1021077-1.
X – No âmbito da URFBIO Centro Norte:
a) Marcos Gonçalves Ferreira Júnior – Masp n° 14896956-7;
b) Jachson Gonzaga de Lima – Masp n° 0848404-0;
c) Rogéria Márcia Teixeira Rocha Araújo – Masp n° 1021037-5;
XIII – No âmbito da URFBio Nordeste:
a) Gisele Langkammer – Masp n° 1021158-9;
b) Diego da Silva Passos – Masp n° 1367521-0;
c) Ana Lúcia Souza Góis Costa – Masp n° 1020870-0;
leia-se :
I - no âmbito da Sede do IEF:
a) Lívia da Silva Rocha – Masp n° 1.439.475-3;
b) Izaías Francisco Pereira Souza – Masp n° 1.050.484-3;
c) Marizete de Souza Pinto – Masp nº 1059939-7;
d) Átila Sanglard Dutra – Maspnº 1.020.919-5;
e) Eder Alves Afonso – Masp n° 1.147.945-8;
f) Ian Alves Ferreira – Masp n° 1.503.207-1;
g) Luiz Carlos Heringer – Masp n° 1.020.627-4;
h) Humberto José Lopes – Masp n° 1021077-1.
X – No âmbito da URFBIO Centro Norte:
a) Marcos Gonçalves Ferreira Júnior – Masp n° 14896956-7;
b) Jachson Gonzaga de Lima – Masp n° 0848404-0;
c) Lívia da Costa e Silva – Masp n° 1367620-0;
XIII – No âmbito da URFBio Nordeste:
a) Ana Lúcia Souza Góis Costa – Masp n° 1020870-0;
b) Elizete Dias Pacheco - Masp nº 1.021.020-1
c) Diego da Silva Passos - Masp nº 1.367.521-0.
Belo Horizonte, 01 de dezembro de 2021.
01 1563665 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Central Metropolitana, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 34116/2014, Usuário: Ernane Ferreira Campos, Cristiano Ferreira Campos, Piedade dos Gerais, Deferido, Portaria
n°1309662/2021. *Processo n° 34156/2015, Usuário: Construtora
Martins Lana Ltda, Contagem, Deferido com condicionantes, Portaria n°1309664/2021. *Processo n° 01874/2016, Usuário: Mauripe
Cordeiro Durães, Cordisburgo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1309666/2021. *Processo n° 30411/2021, Usuário: Alexandre
Parreiras Canaverde, Felixlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1309674/2021. *Processo n° 30412/2021, Usuário: Alexandre Parreiras Canaverde, Felixlândia, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1309675/2021. *Processo n° 13530/2021, Usuário: Sebastião Pinheiro Diniz, Ibirité, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1309678/2021. *Processo n° 19613/2021, Usuário: Condomínio do
Edifício Mont Blanc, Belo Horizonte, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1309679/2021.
Arquivamentos:
Arquiva-se o processo nº. 36087 de 27/11/2015. Requerente: Condomínio do Edifício Chateau de Villandry – CNPJ/CPF: 07.582.771/0001-83
- Curso d’água: Poço Tubular – Motivo: Considerando os termos do
Artigo 24 do Decreto Estadual nº 47.705/2019. Município: Belo Horizonte – MG.
Arquiva-se o processo nº. 36698 de 03/12/2015. Requerente: Serviço de
Água e Esgoto de Mariana - SAAE – CNPJ/CPF: 07.711.512/0001-05
- Curso d’água: Poço Tubular – Motivo: Considerando os termos do
Artigo 24 do Decreto Estadual nº 47.705/20. Município: Mariana
– MG.
Arquiva-se o processo nº. 05933 de 09/03/2016. Requerente: Suprema
Serviços Industriais Ltda – CNPJ/CPF: 00.512.573/0001-02 - Curso
d’água: Poço Tubular – Motivo: Considerando os termos do Artigo
24 do Decreto Estadual nº 47.705/2019. Município: Pedro Leopoldo
– MG.
Arquiva-se o processo nº. 12016 de 29/04/2016. Requerente: PMZ
Automóveis Comércio e Manutenção Ltda - ME – CNPJ/CPF:
08.011.258/0001-03 - Curso d’água: Dragagem em Cava Aluvionar –
Motivo: Considerando os termos do Artigo 24 do Decreto Estadual nº
47.705/2019. Município: Fortuna de Minas – MG.
Arquiva-se o processo nº. 16526 de 25/05/2017. Requerente:
Jomafre Agropecuária e Empreendimentos Ltda – CNPJ/CPF:
21.052.881/0001-64 - Curso d’água: Poço Tubular – Motivo: Considerando os termos do Artigo 24 do Decreto Estadual nº 47.705/2019.
Município: Matozinhos – MG.
Arquiva-se o processo nº. 15523 de 16/05/2017. Requerente: FCA Fiat
Chrysler Participações do Brasil Ltda – CNPJ/CPF: 33.171.026/0014-76
- Curso d’água: Poço Tubular – Motivo: Considerando os termos do
Artigo 54 da Portaria Igam nº 48/2019. Município: Betim – MG.
Arquiva-se o processo nº. 31987 de 26/10/2015. Requerente: Gilberto
Damaceno – CNPJ/CPF: 793.17x.xxx-xx - Curso d’água: Poço Tubular
– Motivo: Considerando os termos do Artigo 24 do Decreto Estadual nº
47.705/2019. Município: Mário Campos – MG.
Cancelamento:
Cancela-se a portaria nº 1308632 publicada dia 06/11/2021. Outorgado:
MTransminas Minerações Ltda – CNPJ/CPF: 21.488.333/0003-43 Motivo: Considerando os termos do Artigo 32 do Decreto Estadual nº
47.705/2019. Município: Mateus Leme – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Central Metropolitana. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 01 de Dezembro de 2021.
01 1563671 - 1
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga, da
Zona da Mata, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificação:
Retifica-se a portaria nº 2008016 publicada dia 05/10/2021. Outorgada: Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA/MG.
CNPJ: 17.281.106/0001-03. Onde se lê: Prazo de Validade: 10 (dez)
anos. Leia-se: Prazo de Validade: 35 (trinta e cinco) anos. Município:
Ubá – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA, ZONA DA MATA. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 01 de Dezembro de 2021.
01 1563693 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Arquivamentos:
Arquiva-se o processo nº. 54021 de 20/10/2021. Requerentes: Thiago
Marson Casavechia, Ana Luisa Marson Casavechia De Melo, José Sidney Casavechia, CPF’s: 059.8*******. 077.7*******. 483.9*******.
Curso d’água: Ribeirão Santo André. Motivo: a análise da solicitação
requerida não é de competência da URGA/Noroeste; Município: Bonfinópolis de Minas/MG.
Arquiva-se o processo nº. 56931 de 26/11/2021. Requerentes: Ricardo
Gomide Vaz, Agropecuária Aliança De Catalão Ltda - Me, CPF E
CNPJ: 318.5*******. 37.26****/****-**. Curso d’água: Poço Tubular. Motivo: por inconsistência técnica; Município: Paracatu/MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Unaí, 01 de dezembro de 2021.
01 1563423 - 1
Os Superintendentes Regionais de Meio Ambiente da Central Metropolitana e Noroeste de Minas, no uso de suas atribuições estabelecidas
no Decreto Estadual 47.383 de 02 de março de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 21705/2019, Empreendedor: Ematex Industrial e Comercial
Textil Ltda, Município: Ribeirão das Neves, Status: Indeferido, Portaria: 00891/2021. *Processo: 21706/2019, Empreendedor: Ematex
Industrial e Comercial Textil Ltda, Município: Ribeirão das Neves, Status: Indeferido, Portaria: 00892/2021. *Processo: 21707/2019, Empreendedor: Ematex Industrial e Comercial Textil Ltda, Município: Ribeirão das Neves, Status: Indeferido, Portaria: 00893/2021. *Processo:
21708/2019, Empreendedor: Ematex Industrial e Comercial Textil
Ltda, Município: Ribeirão das Neves, Status: Indeferido, Portaria:
00894/2021. *Processo: 21709/2019, Empreendedor: Ematex Industrial e Comercial Textil Ltda, Município: Ribeirão das Neves, Status:
Indeferido, Portaria: 00895/2021. *Processo: 21710/2019, Empreendedor: Ematex Industrial e Comercial Textil Ltda, Município: Ribeirão das Neves, Status: Indeferido, Portaria: 00896/2021. *Processo:
50399/2021, Empreendedor: Alessandra Folador, Município: Unaí,
Status: Indeferido, Portaria: 00897/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia nas SUPRAM’s, CENTRAL METROPOLITANA e NOROESTE
DE MINAS. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.Belo Horizonte, 01 de
Dezembro de 2021.
Os Coordenadores das Unidades Regionais de Gestão das Águas
Urga’s, do Sul de Minas, Jequitinhonha, Central Metropolitana, Noroeste de Minas e Alto São Francisco, no uso da competência delegada
pelo Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam,
por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 33667/2021, Empreendedor: Agropecuária Rex Ltda,
Município: Boa Esperança, Status: Indeferido, Portaria: 00898/2021.
*Processo: 33656/2021, Empreendedor: Agropecuária Rex Ltda,
Município: Boa Esperança, Status: Indeferido, Portaria: 00899/2021.
*Processo: 23196/2021, Empreendedor: Companhia de Saneamento
de Minas Gerais - COPASA/MG, Município: Congonhal, Status: Indeferido, Portaria: 00900/2021. *Processo: 38813/2021, Empreendedor:
Mineração Ourense Ltda - ME, Município: Pouso Alegre, Status: Indeferido, Portaria: 00901/2021. *Processo: 39409/2021, Empreendedor:
Ipanema Agrícola S/A, Município: Conceição do Rio Verde, Status:
Indeferido, Portaria: 00902/2021. *Processo: 39404/2021, Empreendedor: Amilton Domingues, Município: Inconfidentes, Status: Indeferido,
Portaria: 00903/2021. *Processo: 44433/2021, Empreendedor: Realiza Serviços e Conservação Eireli, Município: Pouso Alegre, Status:
Indeferido, Portaria: 00904/2021. *Processo: 40436/2021, Empreendedor: José Reinaldo Magalhães Barbosa, Município: Felisburgo, Status:
Indeferido, Portaria: 00905/2021. *Processo: 10028/2012, Empreendedor: Mineração Serras do Oeste Eireli, Município: Santa Bárbara,
Status: Indeferido, Portaria: 00906/2021. *Processo: 12840/2011,
Empreendedor: Silvio de Oliveira Saraiva, Município: Itatiaiuçu, Status: Indeferido, Portaria: 00907/2021. *Processo: 06021/2015, Empreendedor: Ageo Agropecuária Ltda, Município: Paraopeba, Status: Indeferido, Portaria: 00908/2021. *Processo: 40514/2016, Empreendedor:
Olenita dos Santos Costa, Município: Santana de Pirapama, Status:
Indeferido, Portaria: 00909/2021. *Processo: 02428/2018, Empreendedor: Antônio Carlos Rios, Município: Igarapé, Status: Indeferido, Portaria: 00910/2021. *Processo: 11243/2020, Empreendedor: Lúcio Flávio Neri, Município: Bonfim, Status: Indeferido, Portaria: 00911/2021.
*Processo: 17299/2017, Empreendedor: LS Metais Comércio Indústria e Representações Ltda, Município: Congonhas, Status: Indeferido, Portaria: 00912/2021. *Processo: 04712/2017, Empreendedor:
Inova Comércio de Reciclagem Ltda, Município: Betim, Status: Indeferido, Portaria: 00913/2021. *Processo: 02971/2018, Empreendedor:
MF Camargos Participações e Empreendimentos Ltda - ME, Município: Esmeraldas, Status: Indeferido, Portaria: 00914/2021. *Processo:
07840/2018, Empreendedor: Cerâmica Braúnas Ltda, Município:
Ribeirão das Neves, Status: Indeferido, Portaria: 00915/2021. *Processo: 18050/2021, Empreendedor: Sebastião de Oliveira Campos ME, Município: Papagaios, Status: Indeferido, Portaria: 00916/2021.
*Processo: 22587/2015, Empreendedor: Alírio Soares Barroso Filho,
Município: Belo Horizonte, Status: Indeferido, Portaria: 00917/2021.
*Processo: 31933/2015, Empreendedor: Marcos Moreira de Oliveira,
Município: Curvelo, Status: Indeferido, Portaria: 00918/2021. *Processo: 02988/2018, Empreendedor: Bolivar Antônio Daher, Município: Capim Branco, Status: Indeferido, Portaria: 00919/2021. *Processo: 12362/2015, Empreendedor: Autopista Fernão Dias S/A,
Município: Itatiaiuçu, Status: Indeferido, Portaria: 00920/2021. *Processo: 28686/2015, Empreendedor: Cozinha Industrial Ltda, Município: Nova Lima, Status: Indeferido, Portaria: 00921/2021. *Processo:
30780/2016, Empreendedor: Distribuidora Rio Branco de Petróleo
Ltda, Município: Betim, Status: Indeferido, Portaria: 00922/2021.
*Processo: 27526/2016, Empreendedor: R & J Lombardi Ltda, Município: Belo Horizonte, Status: Indeferido, Portaria: 00923/2021. *Processo: 26080/2017, Empreendedor: Condomínio Rural Rancho Grande,
Município: Mateus Leme, Status: Indeferido, Portaria: 00924/2021.
*Processo: 00746/2018, Empreendedor: S & M Transportes S.A.,
Município: Lagoa Santa, Status: Indeferido, Portaria: 00925/2021.
*Processo: 28698/2015, Empreendedor: Afrânio César Ireno, Município: Curvelo, Status: Indeferido, Portaria: 00926/2021. *Processo:
quinta-feira, 02 de Dezembro de 2021 – 9
28699/2015, Empreendedor: Afrânio César Ireno, Município: Inimutaba, Status: Indeferido, Portaria: 00927/2021. *Processo: 28700/2015,
Empreendedor: Afrânio César Ireno, Município: Inimutaba, Status:
Indeferido, Portaria: 00928/2021. *Processo: 00291/2018, Empreendedor: Edwiges Maria Carvalho de Moura, Município: Inhaúma, Status: Indeferido, Portaria: 00929/2021. *Processo: 02970/2018, Empreendedor: Isaac Baratz, Município: Belo Horizonte, Status: Indeferido,
Portaria: 00930/2021. *Processo: 50627/2021, Empreendedor: G.R
Empreendimentos Florestais Ltda - ME, Município: João Pinheiro, Status: Indeferido, Portaria: 00931/2021. *Processo: 53698/2021, Empreendedor: José Joaquim Barbosa de Freitas, Município: Paracatu, Status:
Indeferido, Portaria: 00932/2021. *Processo: 03751/2017, Empreendedor: Arcelormittal Bioflorestas Ltda, Município: Martinho Campos,
Status: Indeferido, Portaria: 00933/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia nas URGA’s, SUL DE MINAS, JEQUITINHONHA, CENTRAL
METROPOLITANA, NOROESTE DE MINAS e ALTO SÃO FRANCISCO. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis
no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.Belo Horizonte, 01 de Dezembro de 2021.
01 1563143 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Leste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo n° 07521/2021, Usuário: Vale S.A, Itabira, Deferido com condicionantes, Portaria n°1509550/2021. *Processo n° 21380/2021,
Usuário: Nova Era Silicon S.A, Nova Era, Deferido com condicionantes, Portaria n°1509551/2021. *Processo n° 53985/2021, Usuário: Helio Aguiar Campos, Paulistas, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1509570/2021. *Processo n° 53858/2021, Usuário: Eduardo Rodrigues da Silva, Frei Inocêncio, Deferido com condicionantes, Portaria n°1509574/2021. *Processo n° 53857/2021, Usuário:
Eduardo Rodrigues da Silva, Frei Inocêncio, Deferido com condicionantes, Portaria n°1509598/2021. *Processo n° 54063/2021, Usuário:
Celulose Nipo-Brasileira S.A - CENIBRA, Itabira, Deferido, Portaria
n°1509599/2021. *Processo n° 54559/2021, Usuário: Celulose NipoBrasileira S.A - CENIBRA, Guanhães, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1509604/2021. *Processo n° 08582/2020, Usuário: Guidoni Ornamental Rocks Ltda, Santa Rita do Itueto, Deferido, Portaria
n°1509657/2021.
Arquivamento:
Arquiva-se o processo nº 02310/2014 de 03/02/2014. Requerente:
PCH São Gonçalo. CNPJ: 09.076.941/0001-83. Curso d’água: Não
informado. Motivo: Perda de objeto. Município: São Gonçalo do Rio
Abaixo/MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Leste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Governador Valadares, 01 de dezembro de 2021.
01 1563353 - 1
O Superintendente da SUPRAM Noroeste de Minas, no uso de suas
atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 47.383 de
02/03/2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de
Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 32554/2014, Usuário: Celso Mânica, Unaí, Deferido com
condicionantes, Portaria n°0709049/2021. *Processo n° 32557/2014,
Usuário: Celso Mânica, Unaí, Deferido com condicionantes, Portaria n°0709074/2021. *Processo n° 20082/2021, Usuário: João Cornélio Henrique Michels, Buritis, Deferido com condicionantes, Portaria
n°0709380/2021. *Processo n° 32556/2014, Usuário: Celso Mânica,
Unaí, Deferido com condicionantes, Portaria n°0709560/2021. *Processo n° 32555/2014, Usuário: Celso Mânica, Unaí, Deferido com condicionantes, Portaria n°0709567/2021. *Processo n° 46372/2021, Usuário: Alessandra Folador, Unaí, Deferido com condicionantes, Portaria
n°0709569/2021. *Processo n° 15063/2021, Usuário: Sanders Agrícola
Ltda e Agrisan Agropecuária Ltda - ME, Lagoa Grande, Deferido com
condicionantes, Portaria n°0709619/2021. *Processo n° 27745/2016,
Usuário: Agropecuária Santo Aurélio Agrícola e Comercial Ltda, Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria n°0709627/2021. *Processo n° 27744/2016, Usuário: Agropecuária Santo Aurélio Agrícola
e Comercial Ltda, Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria
n°0709640/2021. *Processo n° 05628/2011, Usuário: Agropecuária Santo Aurélio Agrícola e Comercial Ltda, Paracatu, Deferido com
condicionantes, Portaria n°0709642/2021. *Processo n° 05627/2011,
Usuário: Agropecuária Santo Aurélio Agrícola e Comercial Ltda, Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria n°0709644/2021. *Processo n° 05626/2011, Usuário: Agropecuária Santo Aurélio Agrícola
e Comercial Ltda, Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria
n°0709645/2021. *Processo n° 05625/2011, Usuário: Agropecuária
Santo Aurélio Agrícola e Comercial Ltda, Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria n°0709646/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na SUPRAM Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Unaí, 01 de dezembro de 2021.
01 1563205 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 55052/2021, Usuário: Companhia de Saneamento
de Minas Gerais, Vazante, Deferido com condicionantes, Portaria n°1709663/2021. *Processo n° 54207/2021, Usuário: Mesapec
Agropecuária Ltda, Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria n°1709665/2021. *Processo n° 54747/2021, Usuário: José Francelino Dias, Lagoa Grande, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1709667/2021. *Processo n° 54707/2021, Usuário: Cooperativa
Mista Agropecuária de Patos de Minas Ltda, Lagoa Grande, Deferido com condicionantes, Portaria n°1709668/2021. *Processo n°
54520/2021, Usuário: Distribuidora Perdoense de Petróleo Ltda, Perdões, Deferido com condicionantes, Portaria n°1709671/2021. *Processo n° 53967/2021, Usuário: Lucas Silva Fonseca, Pedralva, Deferido com condicionantes, Portaria n°1709672/2021. *Processo n°
54083/2021, Usuário: Premoldados Candeense Ltda, Candeias, Deferido com condicionantes, Portaria n°1709676/2021. *Processo n°
54087/2021, Usuário: José Alfredo Renno Antunes, Itajubá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1709677/2021. *Processo n°
54123/2021, Usuário: Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Alfenas, Alfenas, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1709680/2021. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.
igam.mg.gov.br. Unaí, 01 de Dezembro de 2021.
01 1563628 - 1
Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e de
Esgotamento Sanitário - ARSAE
Diretor-Geral: Antônio Claret de Oliveira Júnior
O(A) Diretor(a)-Geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições, dispensaFLAVIO MARTINS DA CRUZ,
MASP 1371341-7, da função gratificada FGRF2 AR03.
O(A) Diretor(a)-Geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas
Gerais designa, nos termos do art. 6º da Lei nº 20.822, de 30 de julho de
2013, e do Decreto nº 46.408, de 30 de dezembro de 2013, RAPHAEL
TADEU LEITE GOMES, MASP 1.366.390-1, para a função gratificada FGRF2 AR03.
01 1563617 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320211201232321019.