TJMG 22/09/2021 -Pág. 16 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 22 de Setembro de 2021 – 27

Minas Gerais Diário do Executivo

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NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020, 2019 E 1º DE JANEIRO DE 2019
(Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma)

LUCRO PRESUMIDO
Receita de transmissão de energia elétrica................................
Percentual de presunção ............................................................
Base de cálculo antes de outras receitas ................................

$&RPSDQKLDQmRRSHURXFRPLQVWUXPHQWRV¿QDQFHLURVGHULYDWLYRVHPH

2019 Reapresentado
Imposto de Contribuição
renda
social
18.404
8%
1.472

18.404
12%
2.208

5HFHLWDV¿QDQFHLUDV ...................................................................
Base de cálculo do Lucro Presumido.....................................
Alíquota nominal ......................................................................
IR e CS .....................................................................................
Adicional (10%) ........................................................................
IR e CS Total............................................................................

1.703
3.175
15%
476
294
770

1.703
3.911
9%
352
0
352

Realização ativo de contrato .....................................................
Percentual de presunção ............................................................
Base de cálculo.........................................................................
Alíquota.....................................................................................
IR e CS - Diferidos ..................................................................

565
8%
45
25%
11

565
12%
68
9%
6

IR e CS – Despesa ...................................................................

781

358

Corrente ...................................................................................
Diferido ....................................................................................

770
11

352
6

1RUHFRQKHFLPHQWRLQLFLDOD&RPSDQKLDPHQVXUDVHXVDWLYRVHSDVVLYRV¿QDQFHLURVDYDORU
MXVWRHFODVVL¿FDRVPHVPRVFRQIRUPHDVQRUPDVFRQWiEHLVYLJHQWHV9DORUMXVWRpPHQVXUDGR
com base em premissas em que os participantes do mercado possam mensurar um ativo ou
passivo. Para aumentar a coerência e a comparabilidade, a hierarquia do valor justo prioriza os
insumos utilizados na medição em três níveis, como segue:
ƒ
Nível 1. Mercado Ativo:3UHoR&RWDGR8PLQVWUXPHQWR¿QDQFHLURpFRQVLGHUDGRFRPR
cotado em mercado ativo se os preços cotados forem pronta e regularmente disponibilizados
por bolsa ou mercado de balcão organizado, por operadores, por corretores, ou por
associação de mercado, por entidades que tenham como objetivo divulgar preços por
agências reguladoras, e se esses preços representarem transações de mercado que ocorrem
regularmente entre partes independentes, sem favorecimento.
ƒ
Nível 2. Sem Mercado Ativo: Técnica de Avaliação - Para um instrumento que não
tenha mercado ativo o valor justo deve ser apurado utilizando-se metodologia de avaliação/
apreçamento. Podem ser utilizados critérios como dados do valor justo corrente de outro
LQVWUXPHQWRTXHVHMDVXEVWDQFLDOPHQWHRPHVPRGHDQiOLVHGHÀX[RGHFDL[DGHVFRQWDGRH
modelos de apreçamento de opções. O objetivo da técnica de avaliação é estabelecer qual
seria o preço da transação na data de mensuração em uma troca com isenção de interesses
motivada por considerações do negócio.
ƒ
Nível 3. Sem Mercado Ativo: Título Patrimonial - Valor justo de investimentos em
títulos patrimoniais que não tenham preços de mercado cotados em mercado ativo e de
derivativos que estejam a eles vinculados e que devam ser liquidados pela entrega de
títulos patrimoniais não cotados. O valor justo é determinado de acordo com modelos de
SUHFL¿FDomRJHUDOPHQWHDFHLWRVEDVHDGRHPDQiOLVHVGRVÀX[RVGHFDL[DGHVFRQWDGRV

16. INSTRUMENTOS FINANCEIROS E GESTÃO DE RISCOS

Metodologia de cálculo do valor justo das posições

a) &ODVVL¿FDomRGRVLQVWUXPHQWRV¿QDQFHLURVHYDORUMXVWR
2V SULQFLSDLV LQVWUXPHQWRV ¿QDQFHLURV FODVVL¿FDGRV GH DFRUGR FRP DV SUiWLFDV FRQWiEHLV
adotadas pela Companhia, são como segue:

Aplicações Financeiras: elaborado levando-se em consideração as cotações de mercado do
papel, ou informações de mercado que possibilitem tal cálculo, levando-se em consideração as
WD[DVIXWXUDVGHMXURVHFkPELRGHSDSpLVVLPLODUHV2YDORUGHPHUFDGRGRWtWXORFRUUHVSRQGH
ao seu valor de vencimento trazido a valor presente pelo fator de desconto obtido da curva de
juros de mercado em reais.

Ativos
Custo amortizado (1)
Concessionárias e
permissionárias .....................
Títulos e valores mobiliários.
Depósitos vinculados ............
Valor justo por meio do
resultado
Equivalentes de caixa $SOLFDo}HV¿QDQFHLUDV ..........
Títulos e valores mobiliários
&HUWL¿FDGRVGH'HSyVLWRV
Bancários – CDBs ..............
Letras Financeiras
Bancos - LFs ......................
Letras Financeiras do
Tesouro - LFT ....................

Passivos
Custo amortizado (1)
Fornecedores .........................
Empréstimos e
¿QDQFLDPHQWRV ......................
Arrendamentos ......................

2019
2020
Valor Valor Valor
Valor
Nível contábil justo contábil justo
2
2
3

1.914 1.914
1.986 1.986
389 389
4.289 4.289

1.724
389
2.113

2019
Valor
Valor
contábil justo

1.724
389
2.113

1.739
389
2.128

b) Gestão de riscos

1.739
389
2.128

2

1.072 1.072
529

27.095

27.095

16.986 16.986

529

-

-

-

-

2

2.358 2.358

-

-

-

-

1

1.054 1.054
5.013 5.013
9.302 9.302

27.095
29.208

27.095
29.208

2

(348) (348)

(49)

(49)

16.986 16.986
19.114 19.114
(41)

(41)

2
2

- (10.447) (10.447) (13.365) (13.365)
(76) (76)
(424) (424) (10.496) (10.496) (13.406) (13.406)
 (PGHGH]HPEURGHHGHMDQHLURGHRVVDOGRVFRQWiEHLVUHÀHWHPRV
YDORUHVMXVWRVGRVLQVWUXPHQWRV¿QDQFHLURV

2 ÀX[R GH SDJDPHQWRV GDV REULJDo}HV GD &RPSDQKLD FRP GtYLGDV SDFWXDGDV LQFOXLQGR DV
atualizações monetárias até as datas de vencimentos contratuais, está apresentado conforme
abaixo.
3DVVLYRV¿QDQFHLURV
Fornecedores .............................
Arrendamentos ..........................

Até 1 De 1 a 3 De 3 meses De 1 a 5 Mais de
mês
meses
a 1 ano
anos
5 anos

Risco de crédito

Os principais riscos de exposição da Companhia estão relacionados a seguir:

A Companhia está exposta a variação das taxas de juros nacionais, relacionados às variações
GD7D[DGH-XURVGH/RQJR3UD]R±7-/3H&HUWL¿FDGRGH'HSyVLWRV,QWHU¿QDQFHLURV&',
conforme demonstrado a seguir:
2020
2019
$WLYRV¿QDQFHLURV
$SOLFDo}HV¿QDQFHLUDV ....................................................................
1.072
27.095
Títulos e valores mobiliários...........................................................
5.927
389
389
Depósitos vinculados ......................................................................
7.388
27.484
3DVVLYRV¿QDQFHLURV
(10.447)
(PSUpVWLPRVH¿QDQFLDPHQWRV±7-/3 ...........................................
(10.447)
7.388
17.037
Ativo (Passivo) líquido exposto ....................................................
Risco de liquidez
A Companhia faz a administração do risco de liquidez, com um conjunto de metodologias,
procedimentos e instrumentos coerentes com a complexidade do negócio e aplicados no
FRQWUROHSHUPDQHQWHGRVSURFHVVRV¿QDQFHLURVD¿PGHVHJDUDQWLURDGHTXDGRJHUHQFLDPHQWR
dos riscos.

348
1
349

2
2

7
7

40
40

200
200

Total
348
250
598

'HFRUUH GD SRVVLELOLGDGH GH D &RPSDQKLD YLU D LQFRUUHU HP SHUGDV DGYLQGDV GD GL¿FXOGDGH
de recebimento dos valores faturados. A principal fonte de receitas da Companhia advém da
operação e manutenção das instalações de transmissão de energia elétrica da rede básica do
Sistema Elétrico Interligado – LT Furnas – Pimenta II, 345KV, nos termos do Contrato de
&RQFHVVmR¿UPDGRFRPD8QLmR)HGHUDO3RUWDQWRRULVFRGHFUpGLWRpFRQVLGHUDGREDL[R
17. ATAQUE CIBERNÉTICO
Em 25 de dezembro de 2020, a Companhia bem como o grupo econômico em que está
inserida, sofreram um ataque cibernético de ransomware que causou uma interrupção parcial
e temporária de suas operações.
1HVVH FRQWH[WR D &RPSDQKLD IH] LQYHVWLPHQWRV VLJQL¿FDWLYRV HP SULYDFLGDGH SURWHomR H
segurança da informação/cibernética, tanto em tecnologias quanto em processos e contratações
de recursos especializados para as equipes. Como parte das ações, foram tomadas medidas
para combater o acesso e eventual uso indevido dos dados, incluindo investigações e auditorias
dos sistemas de tecnologia da informação. Como resultado desses esforços, foram mitigados
incidentes adicionais de uso indevido de dados ou outras atividades indesejáveis por terceiros.
***********

O Gerenciamento de Riscos corporativos é uma ferramenta de Gestão Integrante das práticas
GH *RYHUQDQoD &RUSRUDWLYD DOLQKDGD FRP R 3URFHVVR GH 3ODQHMDPHQWR R TXDO GH¿QH RV
objetivos estratégicos dos negócios da Companhia.

Risco de taxas de juros
2

Na gestão das aplicações, a empresa busca obter rentabilidade nas operações a partir de uma
rígida análise de crédito bancário, observando limites operacionais com bancos baseados
em avaliações que levam em conta ratings, exposições e patrimônio. Busca também retorno
trabalhando no alongamento de prazos das aplicações, sempre com base na premissa principal,
que é o controle da liquidez.

Paulo Mota Henriques
Diretor-Presidente
Leonardo George de Magalhães
Diretor
Mário Lúcio Braga
Superintendente de Controladoria
CRC-MG-47.822

Sérgio Teixeira de Castro
Diretor

Carolina Luiza F.A.C. de Senna
Gerente de Contabilidade Financeira e Participações
Contadora – CRC-MG 77.839

PARECER DO CONSELHO FISCAL
Os Conselheiros Fiscais da Companhia de Transmissão Centroeste de Minas, infra-assinados,
no desempenho de suas funções legais e estatutárias, examinaram o Relatório da Administração
HDV'HPRQVWUDo}HV)LQDQFHLUDVUHIHUHQWHVDRH[HUFtFLR¿QGRHPEHPFRPRRV
respectivos documentos complementares. Após apresentação feita pela Administração da
Companhia e considerando, ainda, o Parecer e os esclarecimentos prestados pelos auditores
independentes, os membros do Conselho Fiscal, por unanimidade, opinaram favoravelmente à
sua aprovação pela Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se em 2021.
Belo Horizonte, 26 de abril de 2021.
Eduardo José de Souza
Nelson Tamietti
Paulo Roberto de Brito Mosqueira

RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
Aos Administradores e Acionistas da
Companhia de Transmissão Centroeste de Minas
Belo Horizonte (MG)
Opinião
Examinamos as demonstrações contábeis da Cia de Transmissão Centroeste de Minas,
que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2020 e as respectivas
demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e
GRV ÀX[RV GH FDL[D SDUD R H[HUFtFLR ¿QGR QHVVD GDWD EHP FRPR DV FRUUHVSRQGHQWHV QRWDV
explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis.
Em nossa opinião, as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente,
HP WRGRV RV DVSHFWRV UHOHYDQWHV D SRVLomR SDWULPRQLDO H ¿QDQFHLUD GD &LD GH 7UDQVPLVVmR
Centroeste de Minas em 31 de dezembro de 2020, o desempenho de suas operações e os seus
ÀX[RVGHFDL[DSDUDRH[HUFtFLR¿QGRQHVVDGDWDGHDFRUGRFRPDVSUiWLFDVFRQWiEHLVDGRWDGDV
no Brasil.
Base para opinião
Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de
auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na
seção a seguir, intitulada “Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações
contábeis”. Somos independentes em relação à Cia de Transmissão Centroeste de Minas,
FRQVRDQWH RV SULQFtSLRV pWLFRV UHOHYDQWHV SUHYLVWRV QR &yGLJR GH eWLFD 3UR¿VVLRQDO GR
&RQWDGRUHQDVQRUPDVSUR¿VVLRQDLVHPLWLGDVSHOR&RQVHOKR)HGHUDOGH&RQWDELOLGDGH&DEH
ressaltar que cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas.
$FUHGLWDPRVTXHDHYLGrQFLDGHDXGLWRULDREWLGDpVX¿FLHQWHHDSURSULDGDSDUDIXQGDPHQWDU
nossa opinião.
Principais assuntos de auditoria
Os chamados “Principais assuntos de auditoria” são aqueles que, em nosso julgamento
SUR¿VVLRQDOVmRRVPDLVVLJQL¿FDWLYRVHPQRVVDDXGLWRULDGRH[HUFtFLRFRUUHQWH(VVHVWHPDV
foram tratados no contexto de nossa auditoria das demonstrações contábeis como um todo,
bem como na formação de nossa opinião sobre tais evidências contábeis e, portanto, não
expressamos uma opinião separada sobre esses pontos.
Os principais pontos foram: i) Os depósitos judiciais sobre as ações de servidão administrativa
(Nota Explicativa nº 06), da que seguem seu curso normal no judiciário. Conforme relatório
da assessoria jurídica da Centroeste, os depósitos cobrem a totalidade do principal, porém há
incidência de juros de 12% ao ano, devidos desde a emissão provisória da posse, e poderão
acarretar desembolso pela Companhia, pois só serão reconhecidos após o término da ação,
quando serão apresentados os cálculos para liquidação de sentença.
Outras informações que acompanham as demonstrações contábeis e o relatório do
auditor
A administração da Companhia é responsável por essas demais informações que compreendem
o Relatório da Administração.

Nossa opinião sobre as demonstrações contábeis não abrange o Relatório da Administração, e
não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório.
Em conexão com a auditoria das demonstrações contábeis, nossa responsabilidade consiste
em ler o Relatório da Administração e, ao fazê-lo, considerar se este se encontra inconsistente
com as demonstrações contábeis, com o nosso conhecimento obtido na auditoria ou se, de
outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se acaso concluirmos, com base
QR WUDEDOKR UHDOL]DGR TXH Ki GLVWRUomR VLJQL¿FDWLYD QR 5HODWyULR GD$GPLQLVWUDomR VRPRV
requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a este respeito.
Responsabilidade da administração e da governança pelas demonstrações contábeis
A administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações
contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que
ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres
de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.
Na elaboração das demonstrações contábeis, a administração é responsável pela avaliação da
capacidade da Companhia em continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos
relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração
das demonstrações contábeis, a não ser que a administração pretenda liquidar a Companhia de
Transmissão Centroeste de Minas, ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa
realista para evitar o encerramento das operações.
Os responsáveis pela governança da Companhia são aqueles com responsabilidade pela
supervisão do processo de elaboração das demonstrações contábeis.
Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis
Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis, tomadas
em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou
erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível
de segurança, mas, não, uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas
brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes
existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes
TXDQGR LQGLYLGXDOPHQWH RX HP FRQMXQWR SRVVDP LQÀXHQFLDU GHQWUR GH XPD SHUVSHFWLYD
razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações
contábeis.
Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de
DXGLWRULDH[HUFHPRVMXOJDPHQWRSUR¿VVLRQDOHPDQWHPRVFHWLFLVPRSUR¿VVLRQDODRORQJRGD
auditoria. Além disso:
x ,GHQWL¿FDPRV H DYDOLDPRV RV ULVFRV GH GLVWRUomR UHOHYDQWH QDV GHPRQVWUDo}HV FRQWiEHLV
independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos
de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada
HVX¿FLHQWHSDUDIXQGDPHQWDUQRVVDRSLQLmR2ULVFRGHQmRGHWHFomRGHGLVWRUomRUHOHYDQWH
resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver
RDWRGHEXUODURVFRQWUROHVLQWHUQRVFRQOXLRIDOVL¿FDomRRPLVVmRRXUHSUHVHQWDo}HVIDOVDV
intencionais.
xObtivemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos

SURFHGLPHQWRV GH DXGLWRULD DSURSULDGRV jV FLUFXQVWkQFLDV PDV QmR FRP R REMHWLYR GH
H[SUHVVDUPRVRSLQLmRVREUHDH¿FiFLDGRVFRQWUROHVLQWHUQRVGHVWD&RPSDQKLD
xAvaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas
contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração.
xConcluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade
operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante
HP UHODomR D HYHQWRV RX FRQGLo}HV TXH SRVVDP OHYDQWDU G~YLGD VLJQL¿FDWLYD HP UHODomR j
capacidade de continuidade operacional da Companhia de Transmissão Centroeste de
Minas. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso
relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações contábeis, ou incluir
PRGL¿FDomRHPQRVVDRSLQLmRVHDVGLYXOJDo}HVIRUHPLQDGHTXDGDV1RVVDVFRQFOXV}HVHVWmR
fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia,
eventos ou condições futuras podem levar a Companhia a não mais se manter em continuidade
operacional.
x Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações contábeis,
inclusive as divulgações e se as demonstrações contábeis representam as correspondentes
transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada.
Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos,
GR DOFDQFH SODQHMDGR GD pSRFD GD DXGLWRULD H GDV FRQVWDWDo}HV VLJQL¿FDWLYDV GH DXGLWRULD
LQFOXVLYH DV HYHQWXDLV GH¿FLrQFLDV VLJQL¿FDWLYDV QRV FRQWUROHV LQWHUQRV TXH LGHQWL¿FDPRV
durante nossos trabalhos.
Fornecemos também aos responsáveis pela governança declaração de que cumprimos
com as exigências éticas relevantes, incluindo os requisitos aplicáveis de independência,
e comunicamos todos os eventuais relacionamentos ou assuntos que poderiam afetar,
consideravelmente, nossa independência, incluindo, quando aplicável, as respectivas
salvaguardas.
Dos assuntos que foram objeto de comunicação com os responsáveis pela governança,
GHWHUPLQDPRV DTXHOHV TXH IRUDP FRQVLGHUDGRV FRPR PDLV VLJQL¿FDWLYRV QD DXGLWRULD GDV
demonstrações contábeis do exercício corrente e que, dessa maneira, constituem os principais
assuntos de auditoria. Descrevemos esses assuntos em nosso relatório de auditoria, a menos
que lei ou regulamento tenha proibido divulgação pública do assunto, ou quando, em
FLUFXQVWkQFLDVH[WUHPDPHQWHUDUDVGHWHUPLQDUPRVTXHRDVVXQWRQmRGHYDVHUFRPXQLFDGRHP
nosso relatório porque as consequências adversas de tal comunicação podem, dentro de uma
perspectiva razoável, superar os benefícios da comunicação para o interesse público.
Outros
Chamamos a atenção para o fato que as Demonstrações Contábeis do Exercício encerrado
HPGHGH]HPEURGHIRUDPDXGLWDGDVSRUQRVVD¿UPDFXMRUHODWyULRIRLHPLWLGRHP
28/07/2020 o qual não continha ressalva.
Ribeirão Preto (SP), 26 de abril de 2021.
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Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202109212235270127.