TJMG 09/09/2021 -Pág. 6 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
6 – quinta-feira, 09 de Setembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais
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Z. Estruturas de apoio
Z. Estruturas de apoio
Z. Ressarcimentos e contratações temporárias
Z. Ressarcimentos e contratações temporárias
Total Geral
AGE
ARMBH
ARSAE
CBMMG
CBMMG
CBMMG
CGE
FHEMIG
FUNED
FUNED
GMG
IEPHA
IMA
IMA
IMA
IMA
OGE
PCMG
PCMG
PCMG
PMMG
PMMG
PMMG
PMMG
SEAPA
SECULT
SECULT
SECULT
SEDE
SEDE
SEGOV
SEGOV
SEINFRA
SEINFRA
SEINFRA
SEJUSP
SEPLAG
SEPLAG
SES
SISEMA
SISEMA
SISEMA
SISEMA
SISEMA
SISEMA
CGE
SEPLAG
SEPLAG
SEPLAG
Reestruturação logística, tecnológica e de cobrança da dívida ativa da AGE
Atualização do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana de Belo Horizonte - PDDI-RMBH
Implantação do Sistema de Informações Regulatórias da ARSAE-MG
Execução de obras e serviços de engenharia em várias unidades do CBMMG
Expansão e fortalecimento da Academia do Corpo de Bombeiros Militar
Reestruturação das Tecnologias de Informação do CBMMG
Fortalecimento e reestruturação tecnológica da Controladoria Geral do Estado
Reestruturação dos Hospitais da Rede FHEMIG (Hospital Infantil João Paulo II, Hospital João XXIII e Hospital Júlia Kubitschek)
Estruturação, reforma e ampliação da Fundação Ezequiel Dias – Funed
Estudo de viabilidade técnica e financeira e modelo de gestão da reestruturação da Fundação Ezequiel Dias – Funed
Convivência com a Seca - Construção de cisternas
Georreferenciamento de bens culturais protegidos
Fortalecimento da estrutura e dos processos do Instituto Mineiro de Agropecuária
Implantação do Sistema de Gestão de Processos (BPMS) no Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA)
Reestruturação do laboratório de química agropecuária do Instituto Mineiro de Agropecuária
Revitalização do Parque de Exposições Bolivar de Andrade
Implantação da Ouvidoria 4.0 e Ouvidoria Móvel
Construção do Núcleo Integrado de Perícias da Polícia Civil de Minas Gerais
Estruturação operacional da Polícia Civil de Minas Gerais
Projeto ABIS - Sistema Automatizado de Identificação Biométrica
Ampliação da rede de rádio digital no interior do Estado de Minas Gerais
Fortalecimento do atendimento à saúde militar
Proteção policial individual e do cidadão mineiro
Segurança Rural e de Áreas de Risco
Plano de Desenvolvimento da Cadeia Agropecuária
Fortalecimento da competitividade turística de Minas Gerais
Pesquisas, Tendências e Monitoramento da Cultura e do Turismo
Plano de Desenvolvimento Integrado do Turismo em Minas Gerais
Elaboração de instrumentos de gestão para desenvolvimento de mineração sustentável e competitiva - Avaliação Ambiental Estratégica
Elaboração de instrumentos de gestão para desenvolvimento de mineração sustentável e competitiva - Elaboração do Plano Estadual da Mineração de Minas Gerais
Melhoria da infraestrutura dos municípios por meio da conclusão de convênios em andamento - SEGOV Entidades
Melhoria da infraestrutura dos municípios por meio da conclusão de convênios em andamento - SEGOV Municípios
Prevenção de Enchentes - Construção de Bacias de Contenção no Córrego Ferrugem
Prevenção de Enchentes - Desapropriação para construção de bacias de contenção no Córrego Riacho das Pedras.
Realização de obras rodoviárias - Caeté - Barão de Cocais e Contorno de Barão de Cocais
Reintegração social e humanização do sistema prisional
Ampliação de postos de abastecimento próprios do Estado
Melhoria da estrutura logística e energética da Cidade Administrativa para redução de custos
Conclusão de obra e Equipagem de Hospitais Regionais
Ações de Prevenção e Combate a Incêndio em Unidades de Conservação Estaduais
Consolidação das unidades de conservação no Estado de Minas Gerais
Construção e/ou manutenção de Centros de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres no Estado de Minas Gerais
Consultoria técnica sobre a descaracterização das barragens I e II da Mundo Mineração Ltda.
Fortalecimento da estrutura de fiscalização do Sistema Estadual de Meio Ambiente
Implantação de Fábrica de Software para construção de sistema de governança ambiental
Fortalecimento e reestruturação tecnológica da Controladoria Geral do Estado - Dados abertos e eventos extraordinários
Estruturas de apoio
Contratações temporárias
Ressarcimentos de despesas públicas
8.700.000,00
3.200.000,00
1.345.000,00
33.248.482,00
130.000.000,00
3.773.400,00
4.820.000,00
111.480.000,00
199.489.167,00
1.200.000,00
14.817.323,00
500.000,00
32.437.000,00
1.175.000,00
3.600.000,00
5.000.000,00
728.000,00
49.000.000,00
1.500.000,00
94.500.000,00
100.000.000,00
114.995.000,00
17.996.000,00
10.671.300,00
800.000,00
15.130.000,00
3.000.000,00
650.000,00
2.500.000,00
3.200.000,00
162.250.000,00
1.048.250.000,00
253.000.000,00
45.000.000,00
98.860.000,00
552.000,00
7.000.000,00
8.000.000,00
985.935.044,00
3.000.000,00
36.000.000,00
8.647.600,00
300.000,00
749.679,00
23.000.005,00
280.000,00
99.720.000,00
100.000.000,00
210.000.000,00
11.060.000.000,00
Art. 2º Os projetos listados na Tabela 2 terão execução autorizada posteriormente, condicionada à existência de saldo financeiro dos respectivos anexos, também de acordo com avaliação de viabilidade técnica e financeira:
TABELA 2
Anexo do Acordo
III
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IV
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IV
IV
IV
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IV
SEINFRA
ARMVA
CBMMG
CBMMG
CBMMG
FUNED
PCMG
PCMG
PCMG
PMMG
PMMG
SEDE
SEINFRA
SEINFRA
SEINFRA
SEINFRA
SEPLAG
SEPLAG
SISEMA
SISEMA
Órgão
Projeto
Complementação dos recursos federais para o Metrô da RMBH
Elaboração de Plano Metropolitano de Segurança Hídrica para a Região Metropolitana do Vale do Aço
Implementação do sistema de comunicação crítica do CBMMG para monitoramento das áreas de risco
Instalação de canis em Unidades Operacionais do CBMMG
Renovação da frota da CBMMG, modernização logística e reposição de materiais
Ações de Enfrentamento à COVID-19
Construção de Delegacia de Polícia em Nova Lima
Modernização da identificação civil e criminal - Digitalização do acervo de fichas datiloscópicas e cartões onomásticos
Modernização das aeronaves da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Ampliação da capacidade de cobertura da malha aérea da Polícia Militar de Minas Gerais
Fortalecimento da atividade de recobrimento da Polícia Militar de Minas Gerais - Aquisição de motos para o Batalhão ROTAM
Gasoduto - Linha tronco Bacia do Paraopeba
Corredor Sudoeste - Interligação do transporte público entre municípios atingidos e a Rede de Metrô da RMBH (ou alternativa ferroviária que se mostre viável)
Elaboração de projetos rodoviários - Brumadinho-Mário Campos-BR381
Elaboração de projetos rodoviários - Pequenas pontes (travessia de 29 cursos d’água)
Melhoria da infraestrutura dos municípios por meio da conclusão de convênios em andamento - SEINFRA
Capacitação de gestores municipais
Estruturação de Museu Ambiental
Áreas de soltura no âmbito do Projeto Áreas de Soltura de Animais Silvestres - ASAS
Manutenção de mantenedouros e criadouros conservacionistas
Art. 3º Os projetos constantes da tabela 3 estão explicitados no Acordo Judicial de reparação, contudo, conforme Nota Técnica GAB ADJ/SPLOR SEPLAG/ Nº 01/ 2021 (26143962), constante do processo SEI 1500.01.0029622/2021-17, já foram adequadamente abarcados por outras fontes de financiamento já formalizadas e, portanto, sua inclusão no projeto de Lei foi indicada como desnecessária pelos respectivos órgãos responsáveis. Caso haja necessidade futura de complementação dos valores desses projetos com recursos do Acordo Judicial de reparação, as solicitações serão avaliadas e estarão
condicionadas à existência de saldo financeiro dos respectivos anexos, bem como à avaliação de viabilidade técnica e financeira:
TABELA 3
Anexo do Acordo
IV
IV
IV
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SEINFRA
GMG
GMG
GMG
Órgão
Projeto
Revisão e atualização do PELT - Plano Estratégico de Logística de Transportes de Minas Gerais
Aquisição de caminhões tanque abastecedores
Capacitação, por meio de educação à distância, em Defesa Civil
Estruturação e potencialização da Escola de Defesa Civil
Art. 4º O valor de R$ 14.431.467,96, depositado pela Vale S.A. a título de atualização monetária relativa ao Anexo IV, será destinado à ampliação do projeto “Reestruturação logística, tecnológica e de cobrança da dívida ativa da AGE” para aquisição de solução de software para inteligência na análise
de processos judiciais, condicionado à futura autorização legislativa para crédito orçamentário.
Art. 5º Esta deliberação entra em vigor na data de assinatura.
Mateus Simões
Secretário-Geral
Luisa Cardoso Barreto
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
08 1528507 - 1
Nos termos do §1º do art 1º da Lei nº 9.532, de 30 de dezembro de
1987, transformado pela Lei nº 13.533, de 11 de maio de 2000,artigo 1º
da Lei nº 14.683, de 31 de julho de 2003e artigo 35 da Lei 21.333, de
26 de junho de 2014, Rogério Fábio Brito da Mota, MASP. 1.020.9328,ocupante do cargo efetivo de Técnico Ambiental, Nível III, Grau B,
lotado no Instituto Estadual de Florestas, tem assegurado o direito de
perceber, a partir de 27/06/2014, a razão de 07/10 (sete décimos) do
valor atribuído à Função Gratificada de Coordenador de Atividade Técnica Descentralizada (a título de vantagem de pessoal, considerando
a sistemática de cálculo da Lei 14.683/2003), tendo em vista ter sido
aposentado no exercício da referida função, em 16/05/2019, a contar
de 09/11/2018, sem ser a pedido ou por penalidade, comprovando contar mais de 04 (quatro) anos de efetivo exercício em funçãogratificada,
considerando para este fim a contagem de tempo até 13/06/2001, véspera da efetivação.
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em
Belo Horizonte,03 de setembro de 2021.
Rafael Divino de Vasconcelos
Superintendente Central de Administração de Pessoal
08 1528340 - 1
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental,Nível II,
Grau J,acrescida de 50% do vencimento do cargo de provimento em
comissãoDAD-7, código PH1100618, a partir de 01/09/2021. À servidora Lívia Colen Diniz, admissão 01. Masp 752445-7, pela remuneração do cargo efetivo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão
Governamental,Nível III, Grau G,acrescida de 50% do vencimento do
cargo de provimento em comissão DAD-7, código PH1100146, a partir de 02/09/2021. Ao servidor Sérgio Lourenço do Vale, admissão 01.
Masp 752847-4, pela remuneração do cargo efetivo de Especialista em
Políticas Públicas e Gestão Governamental,Nível II, Grau D,acrescida
de 50% do vencimento do cargo de provimento em comissão DAD-6,
código PH1100799, a partir de 01/09/2021. Ao servidor Adalton Martins Ramos, admissão 01. Masp 1060258-9, pela remuneração do cargo
efetivo de Técnico da Educação, Nível V, Grau H, acrescida de 50%
do vencimento do cargo de provimento em comissão DAD-6, código
PH1100540, a partir de 01/09/2021.
Thiago Alberto Oliveira Silva
Diretor de Recursos Humanos
CONCESSÃO DE COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA
A Diretoria de Recursos Humanos, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, no uso da competência delegada pela RESOLUÇÃO
SEPLAGNº 027, publicada em13 de março de 2020, CONCEDECOMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do art. 27, II, da Lei
Delegada nº 174, de 26/01/2007, alterada pelo art. 7º da Lei Delegada
nº 182, de 21/01/2011, à servidora Virgínia Bracarense Lopes, admissão 02. Masp 1133448-9, pela remuneração do cargo efetivo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Ministério
da Economia,Classe S, Nível I ,acrescida de 50% do vencimento do
cargo de provimento em comissão DAD-9, código PH1100168, a partir
de 27/08/2021. À servidora Maria Angélica de Andrade Vasconcelos,
admissão 01. Masp ,752698-1 pela remuneração do cargo efetivo de
DELIBERAÇÃO Nº 01/2021, DE 11 DE AGOSTO DE 2021
O CONSELHO SUPERIOR DO COMITÊ GESTOR PRÓ-BRUMADINHO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto
48.183/2021 e
CONSIDERANDO que o Decreto 48.183/2021 dispõe sobre o funcionamento do Comitê Gestor Pró-Brumadinho e define, em seu art. 4º,
que o mesmo é integrado pelo Conselho Superior e pela Coordenação
Geral;
CONSIDERANDO que o art. 5º do Decreto 48.183/2021 estabelece
que o Conselho Superior do Comitê Gestor Pró-Brumadinho será composto pelo Governador, Vice-Governador, Secretário-Geral, Secretário de Estado de Governo e Secretário de Estado de Planejamento e
Gestão.
08 1528464 - 1
CONSIDERANDO que o art. 6º do Decreto 48.183/2021 prevê que
compete ao Conselho Superior do Comitê Gestor Pró-Brumadinho definir diretrizes estratégicas para a atuação da Coordenação Geral e também que o referido Conselho se reunirá, ordinariamente, uma vez por
mês e, extraordinariamente, quando convocado por ato do Governador
ou do Secretário-Geral;
DELIBERA:
Art. 1º As atividades de secretaria executiva do Conselho Superior incluindo o agendamento de reuniões, elaboração de pautas, comunicados e registros de reuniões - serão realizadas pela Coordenação Geral
do Comitê;
Art. 2º As diretrizes estratégicas formuladas pelo Conselho Superior
serão subsidiadas por manifestação técnica da Coordenação Geral do
Comitê e formalizadas por meio de deliberações assinadas pelo Secretário-Geral e pelo Secretário de Estado de Planejamento e Gestão.
Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de assinatura.
Romeu Zema Neto
Governador do Estado de Minas Gerais
Paulo Eduardo Rocha Brant
Vice Governador do Estado de Minas Gerais
Mateus Simões
Secretário-Geral
Igor Eto
Secretário de Estado de Governo
Luísa Cardoso Barreto
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
08 1528378 - 1
PORTARIA SEPLAG/SCGE Nº 13/2021
Prorroga prazo estabelecido na Portaria SEPLAG/SCGE Nº 01/2020.
O Superintendente Central de Governança Eletrônica, no uso da atribuição prevista nos incisos III e IV do art. 4º da Resolução SEPLAG nº
56, de 1º de agosto de 2019, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 40
do Decreto nº 45.902, de 27 de janeiro de 2012, e os motivos apresentados pela comissão designada, RESOLVE:
Art. 1º - Fica prorrogado por mais 30 (trinta) dias corridos o prazo alterado pelaPortaria SEPLAG/SCGE Nº 12/2021.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 09 de setembro de 2021.
Fabrício de Barros Salum
Superintendente Central de Governança Eletrônica
08 1528430 - 1
Instituto de Previdência dos
Servidores do Estado de
Minas Gerais - IPSEMG
Presidente: Thiago Bernardo Borges
ATO DA GERENCIA DE RECURSOS HUMANOS
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
DEFERE o afastamento preliminar à aposentadoria, nos termos do § 24,
do art. 36, da CE de 1989, com a redação dada pelo art. 9º da ECE nº 84,
de 22/12/2010, combinado com o art. 9º, da LC n.º 64, de 25/03/2002,
com redação dada pelo art. 4º, da LC nº 156, de 22/09/2020, à servidoraà Ilma Natalia Sergio, Masp 1073650-2, a partir de 30/08/2021 (SEI
2010.01.0048605/2021-63).
Rafael Augusto Corrêa Lima - Gerente de Recursos Humanos
08 1528734 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210908233456016.