TJMG 26/08/2021 -Pág. 55 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 431 Sessão Ordinária realizada em 19/08/2021
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GZQ9029
8486258
Thiago Generoso Gomes
HIA4279
8488790
Trevo Transportes E Comercio Ltda Me
HFO9007
8532179
Jose Antonio Da Rocha
PYA9778
8504067
Thiago Da Silva Assumpção
GQR6430
9210350 Roberta Moreira Da Silveira
NWA4095
8561571
Jose Pereira
OWL7777
8540821
Luiz Antonio Neves De Resende
PVL0082
8492715
Leticia De Oliveira Franco
BNI8435
8545765 Renato Pereira Dos Santos
PZD5234
8478792
Aline Luana Cardoso Brito
HIA4279
8488792
Trevo Transportes E Comercio Ltda Me
GZI8775
8537259
Tales Rafael Neto
OQH3761
8533341
Arlete Jaqueline De Melo Barbone
GZH3942
8503927 Rafael Rodrigo De Souza Melo
QOD4042
8503924
Douglas Rodrigues De Assis
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 432 Sessão Ordinária realizada em 19/08/2021
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HEO4687
8532212
Lucas Meira Martins
PXJ9523
8534519
Alexandre Machado Maromba
HBZ5781
8535799
Luiz Fernando Leal Marangon
GKT7735
8555279 Renato Maia E Silva
HDX8662
8501690 Oscar Alves De Freitas
DOG5384
8512920
Camila De Moura Gomes Viana
HFD2156
8506837
Expresso Carpesil Ltda - Me
FXZ7039
8490607
Tec Brasil Blocos Ceramicos Ltda - Epp
HCI7055
8558002
Patricia Rodrigues Costa
PVX9391
8552127
Junta De Educacao Da Convencao
Batista Mineira
PVE0634
8515466
Jose Carlos De Oliveira
PXQ4240
9208905
Joao Veloso Da Silva
CWG0615
8559369
Fernando Cesar De Souza Murta
PWF3606
8482960
Gilberto Pereira Da Silva
NFL9853
8532138
Guilherme Da Silva
GZN3300
9201625
Gabriel Faria Vilas Boas
PYG5687
8547825
Adilson Custodio Da Silva
JHX1256
8481710
Almir Lidorio De Souza
QOP9848
8502091
Wagner Alves Brazioli
PVB9117
7771062
Thiago Soares Lima Barbosa
JSA6700
9379365
Leano Veiga Pereira
PUM6430
9207063
Celso Grilo De Souza
PWM4524
8508956
Fernando Souza Leopoldo
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 433 Sessão Ordinária realizada em 19/08/2021
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PPF8860
9175225
Erquiano Moreira Coutinho
GZG0003
8531748
Cda Transportes Ltda
CQT2501
8556999
Afonso De Paula
PVU3819
8471485 Vitor Ferreira Dos Santos
MRK1201
8550661
Licio Transportes Ltda Me
OQG1311
8550657
Willian Carvalho Almeida Me
OPO4942
8508154
Eustaquio Moreira De Lacerda
GWH5431
8538044
Maria Zilma Costa Ramos
HMF9688
8497024
Hi Transportes Ltda
CUD4401
8549943
Km Brasil Transporte E Logistica Ltda
OWM7091 8552461
Julio Cesar Moreira
QOE1064
8493734
Wanderson Nazareno De Carvalho
EJW8151
8550662
Transalf Transportes Ltda Me
HFF6766
8464350
Antonio Augusto De Mello
HHO0304
8508875
Elviro Jose De Santana
GYI3255
8548611
Daniel Mario Leite
OZL5509
8485289
Endrigo Cacius De Lima Sato - Me
GMG9406
8480105
Cordiolino Alves De Sousa
OLW8174
8508504
Willian Carvalho Almeida Me
FPN8798
8497029 Repelub Transportes S A
CNR6822
8500810
Expresso M & R Transportes Ltda
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 434 Sessão Ordinária realizada em 19/08/2021
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
NYA5709
8477426
Wellington Teixeira Damasio
HHK3036
8481318
Geraldo Alves De Oliveira
HIA4279
8487588
Trevo Transportes E Comercio Ltda Me
PYC5892
8504161
Jair Ferreira Marques
QNE5361
8538020
Gismerio Clemente Vilella
QNL4999
8635665
M & M Rent A Car Ltda
AZA3850
9212423 Rodrigo Araujo
QNH0694
8511055
Andre Dumont
OWQ0749
8486271
Leandro De Souza Carvalho
HIA4279
8487586
Trevo Transportes E Comercio Ltda Me
QND3945
8555293
Carlos Alberto Bernardo
GZN2963
8526483
Junio Olimpio Moreira Da Silva
HMT5818
8492462
Fabio Augusto Barbosa Duarte
HET4814
8496329
Jam Clermon De Abreu
GZN3300
9201628
Gabriel Faria Vilas Boas
PVN4783
8522771
Matheus Alves Moreira De Souza
NZB6420
9207701
Amario Soares Barbais
MTQ8303
8532233
Carlos Augusto Regulo Bremer
PWG3686
8479101 Otamir Jose De Andrade
PVV1981
8538029
Adriana Lucia Da Silva
GZN3300
9201627
Gabriel Faria Vilas Boas
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 435 Sessão Ordinária realizada em 19/08/2021
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GHI9200
9212488
Marcelo Arias Rodrigues Dos Santos
Martins
HLA0927
8535779
Thalismara Cristina Almeida Morais
GSF5774
8512894
Alan Jones Rodrigues
PXD9050
9210147
Aurelio Walmir Caixeta De Castro
HLQ5784
8514977 Richard Andrade Silva
NRB8280
9212401
Jose Amilton E Silva Junior
HIA4279
8489186
Trevo Transportes E Comercio Ltda
- Me
JQV5390
9208842
Jefferson Cleder Da Costa
PYV5131
8553707
Edio Diran Dos Reis
OPM8666
8482898
Eider Antonio Caetano
GYL6505
8542499
Gilmar Assis De Souza
PUM6430
9207058
Celso Grilo De Souza
HFT0371
8551051
Eudes Aparecido Garcia
OWK4652
8503942
Joao Donizete Abadia
ODD1804
8514951
Irneu Mendes De Souza
HIZ9494
8491347
Aline Duarte Ferreira
JRG4732
8492692
Pedro Dos Anjos Filho
PVN0417
8532155
Mark Farley Goncalves Oliveira
PVU3819
8471479 Vitor Ferreira Dos Santos
HOE9525
8561442
Tulio Andrade De Freitas
GYL6505
8542498
Gilmar Assis De Souza
JMR1700
9197558 Orley Lopes Da Costa
GOL1280
9205722
Transportadora Pacheco Ltda
MDR9423
8533221
Judigui Transportes Ltda Me
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 436 Sessão Ordinária realizada em 19/08/2021
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
EUX8729
8490538
Fabio Dias De Souza
PVU3819
8471480 Vitor Ferreira Dos Santos
QOE2194
8508448
Bpm Transportes Ltda
OQS0710
9212439
Thomaz Teixeira De Almeida
PPX3096
8477288
Alvaro Oliveira Souza
DQB7791
8552060
Bianca Michele De Morais
HBZ5781
8535798
Luiz Fernando Leal Marangon
FCZ1256
8478400
Marcia Maria Campos Araujo Dadall
Eireli
OXK0550
9207117
Bpm Transportes Ltda
PVZ0881
8520837
Joao Cabral Sobrinho
BTS0447
8543714
Empresa Transportadora Pacheco Ltda
PVT1495
8557509
Ildete Almeida De Menezes
DZV1613
8533195
Clenilton Marcos Da Silva
PVQ2575
8524404
Samuel Tabata De Souza Campos
JRA3601
8520836
Marcos Andrei Dias Macedo
PUK5089
8488642
Cassio Dos Santos Bento
ODD1804
8514966
Irneu Mendes De Souza
PUY2753
8531566
Jose Eduardo Carvalho Teixeira
PUC3005
8554934
Danapa Transportes Ltda Me
GZW8520
9197610
Almir Prazeres Dos Santos
OQD8210
9212531
Flaudemir Alves De Oliveira
JSM2378
8497300
Bpm Transportes Ltda
CNI3313
8531483
Dbl Transportes Ltda - Epp
GZF1871
8553296
Jonas Augusto Fonseca E Silva
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 437 Sessão Ordinária realizada em 19/08/2021
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PYM8917
8532174
Elaine Raimundo Da Silva
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
FDN6946
8479088
Alvaro Augusto Martins Tupinamba
HDW1035
8545754
Clemente De Freitas Lima
QMQ4695
8557583
Marlene Amorim Anacleto
OYI9556
8480879
Igor Ingle Kerckhoff
PVU3819
8471484 Vitor Ferreira Dos Santos
OWW2163 8532128
Walkiria Pena Pinho Rodrigues
QNX5459
8492826
Evandro Carlos Domingos
HIA4279
8487773
Trevo Transportes E Comercio Ltda Me
LNF2475
8536243
Eric Sander Goncalves
HDT8310
9194160
Luiz Carlos Pereira De Souza
PUN1247
8538182 Rodomec Ltda
FDN6946
8479087
Alvaro Augusto Martins Tupinamba
HMK0600
9187482
Ana Caetana Dias Lopes
FPN8798
8497088 Repelub Transportes S A
PWG6419
8480775
Mestra Medicina E Engenharia De Segurança Do Trabalho Ltda Epp
AYE2422
8499253
Multitrans - Transportes E Armazens
Gerais Ltda
HMF5168
8497592
Hi Transportes Ltda
PUN1247
8540970 Rodomec Ltda
QOR3629
8485708
Sena Transporte E Logistica Ltda
FKY1207
8541398
Mauro Lucio Zia
GZE7645
8542531
Dimatra Ltda
GSW3332
8501398
Expresso M & R Transportes Ltda
OLR2366
8470005
Thiago Framil Lobo Borges
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 438 Sessão Ordinária realizada em 19/08/2021
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
JKV4306
8485145
Cassio Murilo Costa Lima
BNI8435
8545766 Renato Pereira Dos Santos
OXK5005
8554618
Bpm Transportes Ltda
PVL0082
8492714
Leticia De Oliveira Franco
OKY5364
8499401
Adolfo Medeiros Lima
QMX6186
8481366
Paulo Sergio Diniz
KXJ9357
8543554
Carina Paula Vasconcelos De Siqueira
JGU4375
8561943
Joaquim Rodrigues Da Silva
GRG7657
8545466
Paulo Servulo Do Nascimento
ERC6414
8499402
Jose De Oliveira Sousa
HFH9014
8508889
Silvio Jose De Carvalho
PYJ2424
8503339 Recapagem Felipe Fontes Eireli Me
OXA6774
8493746
Magno Renato Ferreira
HNY3041
8553342 Reinaldo Cortezao Duarte
GSP2753
8532222
Luis Paulo Destro
LCT8280
9207626
Jose Carlos De Almeida
OPJ5663
8536334
Lucimar De Almeida Neumann
OQH7736
8479033
Ana Paula Gomes Da Silva
OWX0005
8554849
Bpm Transportes Ltda
HDI3297
8541297
Sucatrans De Juiz De Fora Ltda
GML9962
8501712
Jose Marques Da Silva
HFT0371
8551049
Eudes Aparecido Garcia
JGU4375
8558033
Joaquim Rodrigues Da Silva
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 439 Sessão Ordinária realizada em 19/08/2021
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
OPM7242
8503913
Joel Jose Da Silva
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GZE8360
9207703
Jose Adeilson Alves Oliveira
QNY7468
8497589
Bpm-transportes Ltda
QOE2194
8508369
Bpm Transportes Ltda
GND3256
8479051
Silvano Jose Silva
GKV2466
8453723
Wellington Eudes Bruno
PWB5551
8550480
Bpm Transportes Ltda
OMF0144
8508797
Salvador Moreira Filho
QNX7407
8543587
Sergio Henrique Leao Vieira
GZE8360
9207704
Jose Adeilson Alves Oliveira
HED6100
9193474
Adelaide Alves Ricardo
HJA8950
9215046
Jose Dalmo De Andrade
PVF8302
8503894
Silas Sampaio Teixeira
MWX4572 8500841
Plena Alimentos Ltda
GZE8360
9207705
Jose Adeilson Alves Oliveira
MRO4469
8492988
Hugo Cesar Alves
quinta-feira, 26 de Agosto de 2021 – 55
CAU3530
9212521
Lais Pereira Rabelo
PUP2826
8438693
Jose Marcos Barbosa Do Nascimento
QMQ4913
8519593
Helton Helio Ferreira Da Cunha
OQZ6881
8553436
Antonio Arcanjo Soares Cordeiro
HIA4279
8488608
Trevo Transportes E Comercio Ltda Me
HQG0067
8526437
Ademar Cardoso Santos
CAU3530
9212522
Lais Pereira Rabelo
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 440 Sessão Ordinária realizada em 19/08/2021
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HIS3282
8486672
Artur Silverio Neto
PVU3819
8471481 Vitor Ferreira Dos Santos
HIS3282
8486668
Artur Silverio Neto
CNR6822
8504607
Expresso M & R Transportes Ltda
OLU2002
8505942
Luiz Fellipe Caldeira Rocha
GMH9090
9223491
Geraldo Guimaraes Correa
JHY0514
8512859
Wender Augusto Da Silva
QOG4387
8545525
Jose Alvares Da Silva Neto
JSX9096
8482887
Fabiana Lino De Carvalho
PYY7658
8489171
Marcio Paulinelly Marques
MLQ9341
8553855
Breno Gomes Da Silva
PYR1722
8503876
Sergio Augusto Maciel
HAM1791
8533274 Rafaela Ribeiro Batista
OQA2002
8507998
Sergio Luiz Goncalves
GSI9747
8543818
Abdias Soares Dos Santos
ODI3761
8528789 Rafael Neves Dos Santos
HKK4586
8481799
Luiz Henrique De Souza Candido
FOQ2162
8471881
Luiz Rodrigues Ferreira Junior
GYR0848
8500650
Keila Lucileine Silva De Souza
GDE0310
9207736 Renan Crochiquia
JRA1701
8524521
Clebio De Lima Silva
HEK7179
8464819
Thiago Batista De Oliveira
HHI2500
9210367
Artur Luiz Mourao Junior
LOR0254
8499445
Alexandre De Souza
PZL8190
9183752
Pedro Henrique Blank Menegassi
GUR0321
8512508
Jose Roni Goncalves
OPC0982
8504142
Natalicia Sandra Cavalcanti Freitas
Lima
GMH3808
8492463
Jose Francisco Das Chagas Filho
HJL4084
8511098
Gilberto Ernane Dos Santos
AGD1720
9196937
Luiz Antonio Assis Pereira Junior
DSH2587
8544300
Domingos Benedito De Souza
JIW2628
8504072
Jurandir Correia De Queiroz
GND3256
8479048
Silvano Jose Silva
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
118 cm -25 1523530 - 1
Trem Metropolitano de Belo
Horizonte S/A - METROMINAS
EXTRATO 01/21 – PROCEDIMENTO
ADMINISTRATIVO PUNITIVO - PAP N.º01/2021
DECISÃOMETROMINAS nº. 01/2021/2021 -JULGAMENTO PAPn.º01/2021 - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - ADVERTÊNCIA ESCRITA - Aprovo o Relatório Final (33641903) elaborado
pelaComissão Processante no âmbito da Trem Metropolitano de Belo
Horizonte S.A. – Metrominase adoto a integralidade de seus fundamentos (que passam a integrar a presente decisão) para, considerando o que
consta no Procedimento Administrativo Punitivo - PAP n.º01/2021 (SEI
n.º1300.01.0000681/2020-71), aplicar à processada/contratadaARCADIS LOGOS S.A., inscrita no CNPJ sob o n.º 07.939.296/0001-50,
apenalidade deadvertência escrita, bem como para tornardefinitiva a
retenção dos 20% (vinte por cento) do valor referente ao Produto 5.15
– Licença Ambiental, equivalente a R$ 333.643,91 (trezentos e trinta
e três mil seiscentos e quarenta e três reais e noventa e um centavos),
e paradeterminar que sejam adotadas as providências necessárias para
arescisão unilateral do ContratoMETROMINAS n.º 001/2015;tudo
isso, nos termos do item 13.1, da Cláusula Décima Terceira do Contrato (11389847); dos arts. 87 e 88, da Lei Federal n.º 8.666, de 1993;
e do art. 38, do Decreto n.º45.902, de 27/01/2012; por não ter a contratada/processadaobtido a licença ambiental de implantação, prevista
no subitem 5.5.4 (Estudos Ambientais), do item 5.5 (Etapa V - Projeto Básico), do item 5 (Escopo dos serviços), do Termo de Referência (ID12358053) - produto P5.4.4 não entregue (item 7 -Produtos, do
Termo de Referência - ID12358053); e por não ter cumpridooprazode
entregadoproduto”P5.4.4 Licenciamento Ambiental concedido”, item
5.15 da Planilha,Etapa V - Projeto Básico,previstono item 9 (Cronograma), do Termo de Referência (ID12358053). Restitua-se o processo
à Assessoria Técnica destaDiretoria para dar ciência à processadae para
as demais providências de estilo, inclusive aquelaindicadanoitem 6.2
do Relatório Final. Publique-se. Notifique-se. Cumpra-se.
Belo Horizonte, 19 de agosto de 2021.
Fernando Scharlack Marcato/ Diretor Presidente.
7 cm -25 1523429 - 1
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
TERMO DE APOSTILAMENTO, AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
firmado com fulcro na Lei Estadual 18.185, de 04 de junho de 2009, e no inciso IX do art. 37 da Constituição da República de 1988, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICAe o(a) CONTRATADO(A)
ABAIXO RELACIONADO(A). OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pelo(a) CONTRATADO(A) no Termo Original nos termos da Lei 18.185/2009.
MASP
NOME
CARGO
UNIDADE DE ORIGEM
UNIDADE DE DESTINO
FUNDAMENTAÇÃO DO ATO
1355577-6 ANA PAULA DA SILVA
ASP
PRESIDIO DE CAXAMBU
PRESIDIO DE SANTA RITA DO SAPUCAI
Conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0133597/2021-85.
1493724-7
LAURA DE OLIVEIRA CANEVAROLI
ASP
PRESIDIO DE CAXAMBU
PRESIDIO DE SANTA RITA DO SAPUCAI
Conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0133597/2021-85.
Belo Horizonte, 24 de agosto de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
12 cm -25 1523107 - 1
DECISÃO
Nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 14.184/2002,
no Decreto Estadual nº 45.902/2012 e na Resolução SEJUSP n°
41/2021, alterada pela Resolução SEJUSP Nº 155, de 24 de junho
de 2021 e delegação de competência publicada em 25 de agosto de
2021, ACOLHO a recomendação do Relatório Técnico nº 42/SEJUSP/
NUREL/2021, de 20 de agosto de 2021, emitido pela Comissão Processante Permanente da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Públicanos autos do Processo Administrativo Punitivo nº 023/2018,
que recomendou a aplicação à empresa FALCÃO ALIMENTOS LTDA
ME, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o
número 05.893.299/0001-74, sediada na avenida Rafael Bastos Pereira,
n° 184, Bairro Centro, Rio Pardo de Minas/MG, a penalidade de multa
no valor de R$ 15.265,36 (quinze mil duzentos e sessenta e cinco reais
e trinta e seis centavos) e ressarcimento aos cofres públicos no valor de
R$ 311,75 (trezentos e onze reais e setenta e cinco centavos).
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
Belo Horizonte, 25 de agosto de 2021.
Carlos Vinícius de Souza Figueire do
Assessor Orçamentário e Financeiro - DEPEN/MG
DECISÃO
Nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 14.184/2002, no
Decreto Estadual nº 45.902/2012 e na Resolução SEJUSP n° 41/2021,
alterada pela Resolução SEJUSP Nº 155, de 24 de junho de 2021 e delegação de competência publicada em 25de agosto de 2021, ACOLHO
a recomendação do Relatório Técnico nº 47/SEJUSP/NUREL/2021,
de 18 de agosto de 2021, emitido pela Comissão Processante Permanente da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Públicanos autos
do Processo Administrativo Punitivo nº 110/2019, que recomendou
a aplicação à empresa STILLUS ALIMENTAÇÃO LTDA., CNPJ
nº 00.787.023/0001-98, sediada na Rua Dona Virgínia Murta, n° 97,
bairro Padre Eustáquio, Belo Horizonte/MG, a penalidade demulta no
valor de R$ 27.897,22 (vinte e sete mil oitocentos e noventa e sete reais
e vinte e dois centavos) e ressarcimento aos cofres públicos no valordeR$ 81,01 (oitenta e um reais e um centavo).
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
Belo Horizonte, 25 de agosto de 2021.
Carlos Vinícius de Souza Figueiredo
Assessor Orçamentário e Financeiro - DEPEN/MG
5 cm -25 1523491 - 1
4 cm -25 1523418 - 1
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9290372/2021
PARTES: EMG/SEJUSP e a COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – PRODEMGE.
ESPÉCIE: Contrato de prestação de serviços de informática. OBJETO:
Constituem objeto do presente instrumento os serviços de informática,
conforme descrição e especificações abaixo: Certificado Digital SSL/
TLS para Servidor Web de Autoridade Certificadora (AC) Internacional. VIGÊNCIA: Este contrato vigorará por 12 (doze) meses a contar
de sua publicação, podendo ser prorrogado por sucessivos períodos,
sempre mediante a assinatura de Termo Aditivo, observado o limite
máximo de 60 meses previsto no artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666/93,
não sendo admitida a forma tácita. VALOR: ACONTRATANTEpagará àCONTRATADA, pela execução dos serviços objeto do presente
instrumento, o importe total deR$ 12.596,00 (doze mil, quinhentos e
noventa e seis reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1451.06.421.
144.4417.0001.339040.03.0.10.1; 1451.06.181.139.4412.0001.339040
.03.1.10.1; 1451.12.243.143.4421.0001.339040.03.0.10.1; 1451.06.42
1.145.4423.0001.339040.03.0.10.1; 1451.06.122.705.2500.0001.3390
40.03.0.10.1 e 1451.10.421.145.4429.0001.339040.03.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Ana Luisa Silva Falcão, Ladimir Lourenço dos Santos Freitas
e Roberto Tostes Reis. Assinatura em: 25/08/2021.
5 cm -25 1523316 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável
RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
(PROCESSO DE COMPRA: 1370.01.0039895/2021-96)
Ratifico o ato de reconhecimento de situação de contratação direta
nos autos do procedimento de dispensa de licitação, com fundamento
no artigo 24, inciso VIII, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de
1993, e no art. 9º da Resolução Semad nº 3.041, de 30 de dezembro de
2020, consoante análise por meio da Nota Jurídica ASJUR.SEMAD n.º
158/2021, para o pagamento de R$ 1.170,88 (um mil cento e setenta
reais e oitenta e oito centavos) a Fundação João Pinheiro, inscrita no
CNPJ nº. 17.464.652/0001-80, estabelecida na Alameda das Acácias,
70 Bairro São Luís, Pampulha, Belo Horizonte, referente à inscrição
de 4 servidores para o curso aberto “Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais (LGPD): planejamento prático para o dia a dia”, a ser realizado entre os dias 24 de agosto a 2 de setembro de 2021. Belo Horizonte, 24 de agosto de 2021. Ana Carolina Miranda Lopes de Almeida.
Subsecretária de Tecnologia, Administração e Finanças – SEMAD, por
delegação de competência - Resolução SEMAD nº 3.041, 30 de dezembro de 2020.
4 cm -24 1523059 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202108260003410155.