TJMG 26/08/2021 -Pág. 53 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 26 de Agosto de 2021 – 53
Minas Gerais Diário do Executivo
2071 THERIONTEC SISTEMAS INOVADORES LTDA
2071 TOTAL STRATEGY GESTÃO DE PERECÍVEIS LTDA
2071 ADDHERE BRASIL LTDA.
A PAGAR
24.501.766/0001-18
37.539.602/0001-21
41.382.205/0001-66
TDCO 01/2020
TDCO 01/2020
TDCO 01/2020
58
60
61
39.93
39.93
39.93
10.1
10.1
10.1
-
39.600,00
39.600,00
39.600,00
1.544.400,00
17/08/21
17/08/21
17/08/21
Em detrimento dos credores abaixo:
UO
CREDOR
1221
SECRETARIA DA CASA CIVIL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
1221
SECRETARIA DA CASA CIVIL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
1221
SIMAS ARMAZENAGENS SELF STORAGE LTDA
1221
CONSERVO SERVIÇOS GERAIS LTDA
1221
CONSERVO SERVIÇOS GERAIS LTDA
PRETERIDOS
26.179.697/0001-01
13.237.191/0001-51
13.237.191/0001-51
13.311.215/0001-75
17.027.806/0001-76
17.027.806/0001-76
CONTRATO
525
525
565/2012
9179448/2018
9179448/2018
EMPENHO/ANO
116/2016
116/2016
089/2017
258/2018
258/2018
ELEM/ITEM
3939
3939
3906
3702
3702
FP
10.1
10.1
10.1
10.1
10.1
NF/FATURA
258
1532
36
2018/8090
2019/91
VALOR
Liquidação/RPP
22/11/16
25/11/16
17/08/18
21/03/19
21/03/19
U.O
CREDOR
2071
N2O TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA
2071
N2O TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA
2071
N2O TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA
2071
N2O TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA
2071
N2O TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA
2071
N2O TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA
2071
N2O TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA
PRETERIDOS
CNPJ
10.671.554/0001-74
10.671.554/0001-74
10.671.554/0001-74
10.671.554/0001-74
10.671.554/0001-74
10.671.554/0001-74
10.671.554/0001-74
CONTRATO
9102518/2016
9102518/2016
9102518/2016
9102518/2016
9102518/2016
9102518/2016
9102518/2016
EMPENHO/ANO
14/2018
14/2018
14/2018
14/2018
14/2018
14/2018
14/2018
ELEM/ITEM
4002
4002
4002
4002
4002
4002
4002
FP
10.1
10.1
10.1
10.1
10.1
10.1
10.1
NF/FATURA
397
373
416
426
452
468
482
VALOR
Liquidação
24/05/18
24/05/18
19/12/18
19/12/18
19/12/18
19/12/18
19/12/18
541,10
447,25
238.564,83
33.831,42
520.068,46
793.453,06
73.209,00
73.209,00
73.209,00
73.209,00
73.209,00
73.209,00
73.209,00
512.463,00
Justificativa: Em virtude do caráter imprescindível de prestação dos serviços elencados a fim de se preservar a continuidade do serviço público e o normal funcionamento das atividades do órgão. Considera-se também a situação de dificuldades financeiras em que vive o Estado, em virtude da queda de
arrecadação devida a pandemia COVID-19. A maioria dos fornecedores que estão sendo preteridos, relativos a restos a pagar, são objetos de análise criteriosa da despesa para efetivação de seu pagamento.
76 cm -25 1523586 - 1
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Partícipes: o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDE e a Secretaria de
Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais SEAPA. Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por
objeto a conjugação de esforços entre as partes para a implementação
do Programa Nacional de Universalização do acesso e uso da Água –
Água Para Todos, através da implantação de barreiros em comunidades
rurais do semiárido mineiro com a finalidade de ampliar o acesso à
água para produção agrícola e alimentar para as populações carentes da
região. Vigência: até 06 de Setembro de 2022. Data de assinatura: 24
de agosto de 2021. Signatários: Nilson Pereira Borges (SEDE) e Ana
Maria Soares Valentini.(SEAPA)
3 cm -25 1523479 - 1
PRORROGAÇÃO DE PRAZO
Concorrência nº 001/2020. Processo de Compra nº 21/2020 - SEI nº
1220.01.0007057/2020-08. O Presidente e os Membros Titulares da
Comissão Especial de Licitação, designados pela RESOLUÇÃO SEDE
Nº 33, de 21 de dezembro de 2020, tornam público a prorrogação do
prazo da análise dos recursos e impugnações dos recursos apresentados, por igual período de 05 (cindo) dias úteis, a contar desta publicação. 25/08/2021.
2 cm -25 1523338 - 1
Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de Minas Gerais - FAPEMIG
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL
APQ-00943-17 ; Termo de Rescisão Amigável ;
1 cm -25 1523465 - 1
Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana de
Belo Horizonte - ARMBH
NOTIFICAÇÃO
A Agência RMBH, por meio da Diretoria de Regulação Metropolitana,
NOTIFICA os Srs. NILDA DA SILVA MAIA e ESPÓLIO DE ANTÔNIO DOS SANTOS MAIA, inscrita no CPF sob o nº 115.834.106-78,
do Auto de Infração nº 630/2020, referente ao descumprimento dos
incisos I e V, art. 5º, da Lei Complementar nº 107/2009, no empreendimento “Capão da Taboquinha”, localizado no Distrito de São José
de Almeida, município de Jaboticatubas. Desta autuação cabe recurso
à Comissão de Apreciação de Recurso (CAR), no prazo de 20 (vinte)
dias, contados a partir desta publicação, nos termos do art. 53, do
Decreto Estadual nº 47.930/2020. O recurso referente ao Auto de Infração poderá ser entregue das seguintes formas:
1. Acesso ao Sistema Eletrônico de Informações - SEI (acessar http://
www.agenciarmbh.mg.gov.br/fiscalizacao/ e seguir os passos descritos
nas opções disponíveis);
2. Protocolo físico da documentação na sede da Agência-RMBH
(Cidade Administrativa de Minas Gerais - Rodovia Papa João Paulo
II, nº 4001 - Edifício Gerais - 11º Andar - Belo Horizonte / MG - CEP
31.630-901) ou no Setor de Protocolos (Cidade Administrativa de
Minas Gerais - Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 - Edifício Gerais 1º Andar - Belo Horizonte / MG - CEP 31.630-901;
3. Envio pelos Correios para o destinatário: Agência-RMBH / Diretoria
de Regulação Metropolitana / Gerência de Fiscalização, no endereço:
Cidade Administrativa de Minas Gerais - Rodovia Papa João Paulo II,
nº 4001 - Edifício Gerais - 11º Andar - Belo Horizonte / MG - CEP
31.630-901.
6 cm -25 1523508 - 1
Companhia de Desenvolvimento
de Minas Gerais - CODEMGE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 10771. Processo
Interno n° 28/2019. Contratado: Banco do Brasil S/A, CNPJ
n°00.000.000/0001-91. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por
mais 12 meses. Base Legal: art. 71 da Lei Federal nº 13.303/2016. Data
da Assinatura: 06/08/2021.
2 cm -25 1523584 - 1
Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
AVISOS DE EDITAL
Pregão Eletrônico - Registro de Preço 500-H15847. Objeto: Serviços
de telefonia móvel corporativa.
Pré-Qualificação 500-Z12661. Objeto: Serviços especializados de
advocacia consultiva e contenciosa em âmbito arbitral. Conforme item
III do Edital, comunicamos a prorrogação da validade da Pré-qualificação por mais 12 meses, totalizando a vigência de 36 meses contados da
data da primeira homologação. Validade: 12/06/2022.
Editais e demais informações: http://compras.cemig.com.br
CONTRATOS
Pregão Eletrônico 500-H15460. Contrato 4570018531-800 /
4570018532-510. Objeto: Serviços de fornecimento e instalação de
conjuntos de extensômetros de hastes para a barragem de Antônio Dias
e execução de sondagens rotativas com recuperação total dos testemunhos nas barragens de Antônio Dias e Severo, na UHE Sá Carvalho e na
barragem da PCH Sumidouro Partes: CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. e SÁ CARVALHO S.A. X COMMETRO ENGENHARIA EIRELI. Valor R$ 576.000,00. Prazo 360. Ass.: 12/08/2021
Homolog.: 12/08/2021.
Pregão Eletrônico 500-H15594. Contrato 4570018534-510 /
4570018535-530. Objeto: Revisão tarifária periódica. Partes: CEMIG
GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. e CEMIG DISTRIBUIÇÃO
S.A. X MFC AVALIAÇÃO E GESTÃO DE ATIVOS LTDA EPP.
Valor: R$ 1.979.900,00. Prazo: 24 MESES. Assinatura e homologação:
19/08/2021.
ADITIVOS
4680005789 – 530, 4680005788 – 510, 4680005800 – 860, 4680005798
– 830, 4680005799 – 840, 4680005801 – 800, 4680005792 – 802,
4680005794 – 804, 4680005796 – 806, 4680005797 – 807, 4680005795
– 805, 4680005793 – 803, 4680005791 – 801, 03/219. Partes: Cemig
Distribuição S.A., Cemig Geração e Transmissão S.A., Cemig PCH
S.A, Horizontes Energia S.A., Rosa Energia S.A., SÁ Carvalho S.A,
Cemig Geração Salto Grande S.A., Cemig Geração Camargos S.A.,
Cemig Geração Leste S.A, Cemig Geração Oeste S.A., Cemig Geração Sul S.A, Cemig Geração Itutinga S.A., Cemig Geração Três Marias
S.A, Consórcio Cemig CEB X Hughes Telecomunicações do Brasil
LTDA. Objeto: Reajuste do preço dos serviços e prorrogação do prazo
de vigência contratual por mais 24 meses. Prazo atual: 60 meses. Valor
atual: R$9.996.771,73. Ass: 12/08/2021.
5002001287 – 530, 5002001288 – 510 e 5002001290 – 500. Partes:
Cemig Distribuição S.A., Cemig Geração e Transmissão S.A. e Companhia Energética de Minas Gerais x Brasoftware Informática Ltda.
Objeto: redução do prazo de vigência do presente contrato de 36 meses
para 12 meses. Prazo atual: 12 meses. Valor atual: R$3.195.825,00.
Ass: 04/08/2021.
4570018185 – 530, 4570018186 – 510 e 4570018187 – 500. Partes:
Companhia Energética de Minas Gerais, Cemig Geração e Transmissão
S.A, Cemig Distribuição S.A. x Ananias Junqueira Ferraz e Advogados
Associados. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 9 meses. Prazo atual: 33 meses. Ass: 09/08/2021.
4570016898 – 530, 4570016899 – 510 e 4570016900 – 500. Partes:
Companhia Energética de Minas Gerais, Cemig Geração e Transmissão
S.A, Cemig Distribuição S.A. x Ananias Junqueira Ferraz e Advogados
Associados. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 12 meses. Prazo atual: 60 meses. Ass: 09/08/2021.
4570016876 – 530, 4570016877 – 510 e 4570016878 – 500. Partes:
Companhia Energética de Minas Gerais, Cemig Geração e Transmissão
S.A, Cemig Distribuição S.A. x ABI-ACKEL ADVOGADOS ASSOCIADOS. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 12 meses. Prazo atual: 60 meses. Ass: 09/08/2021
14 cm -25 1523324 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
AVISOS DE EDITAL
530-G15828 - Sistemas de Automação de Subestações (SAS).
Pregão Eletrônico: 530-H15848. Objeto: Serviços em redes da distribuição para a região de Ipatinga.
Pregão Eletrônico: 530-H15853. Objeto: Serviços de reforma de transformador regulador 138 kV.
Editais e demais informações: http://compras.cemig.com.br
CONTRATOS
Pregão Eletrônico Alienação de Imóvel 500-H14978 – Contrato 11174.
Comprador: FLOR DE MINAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. Objeto: imóvel urbano situado no município de Formiga/MG, na Avenida Brasil, Rua Colômbia e São Sebastião, nº lotes
30-B a 30-F, todos da quadra 01, lotes 30-B a 30-D e lotes 30-E e 30-F,
constituído de um terreno com a área total de 1.464,49m², conforme
consta da Matrícula nº 72649, 72650, 72651, 72652 e 72653, Livro 2
RG, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Formiga, lote
15 do processo licitatório citado. Valor: R$ 976.000,00. Assinatura e
homologação em: 09/05/2021.
Pregão Eletrônico Alienação de Imóvel 500-H14978 – Contrato 11175.
Comprador: RECURSOS MINERAIS DO BRASIL S/A. Objeto: imóvel urbano situado no município de Araguari/MG, na rua Josias Batista
Leite, n.º 367, bairro Bosque, constituído de um terreno com a área de
5.450,00m², conforme consta da Matrícula nº 34.644, livro nº 2 RG,
do Cartório de Registro de Imóveis de Araguari, lote 16 do processo
licitatório citado. Valor: R$ 3.764.000,00. Assinatura e homologação
em: 09/05/2021.
Pregão Eletrônico Alienação de Imóvel 500-H15206 – Contrato 11179.
Comprador: MARCEL MALTA MOURA. Objeto: imóvel urbano situado no município de Pedras de Maria da Cruz/MG, na rua Juvêncio
de Oliveira, nº 42, Bairro Vila Maria, constituído de um terreno com
área real de 5.891,88m², matriculado sob o nº 14.207, livro nº 02, no
Cartório de Registro de Imóveis de Januária, lote 04 do processo licitatório citado. Valor: R$ 225.000,00. Assinatura e homologação em:
28/06/2021.
Pregão Eletrônico Alienação de Imóvel 500-H15206 – Contrato 11180.
Comprador: GOLDEN ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Objeto: imóvel urbano situado no município de Ouro Preto/MG, na rua Professor Paulo Magalhães Gomes, n.º
114, Bairro Morro do Cruzeiro, constituído de um terreno com a área
de 2.300,357 m², conforme consta da Matrícula nº 15707, livro nº 2-RG
do Cartório de Registro de Imóveis de Ouro Preto, lote 15 do processo
licitatório citado. Valor: R$ 3.356.300,00. Assinatura e homologação
em: 28/06/2021.
Pregão Eletrônico Alienação de Imóvel 500-H15206 – Contrato 11181.
Comprador: SODRÉ PARTICIPAÇÕES & EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA. Objeto: imóvel urbano situado no município
de Machado/MG, na rua Astolfo Pio, 344, Bairro Centro, constituído de
um terreno com a área de 886,74 m² conforme consta da Matrícula nº
17.006, livro nº 2 - RG do Cartório de Registro de Imóveis de Machado,
lote 17 do processo licitatório. Valor: R$ 1.153.100,00. Assinatura e
homologação em: 28/06/2021.
Pregão Eletrônico 530-H15351. 4570018539. Contratada: DAIMON
ENGENHARIA E SISTEMAS S/S LTDA. Objeto: Serviços de licenciamento perpétuo, atualização tecnológica de versão e suporte técnico de uma solução para Fornecimento de Validação da BDGD,
Conciliação Físico Contábil e Cálculo de Perdas Técnicas. Valor: R$
839.000,00. Prazo 12 meses a partir de 25/08/2021. Ass.: 20/08/2021.
Homolog.: 20/08/2021.
ADITIVOS
4580780501 – 530. Contratada: MARCELINO BAMBIRRA. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência por mais 24 meses. Prazo atual: 60
meses. Valor atual: R$43.131,36. Ass: 16/08/2021.
4780008864/530. Contratada: VISION ENGENHARIA E CONSULTORIA. Objeto: Termo de Quitação. Valor Final: R$19.850,00.
Ass:18/08/2021.
4570016813 – 530. Contratada: ABI-ACKEL ADVOGADOS ASSOCIADOS. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 12 meses. Prazo atual: 60 meses. Ass: 09/08/2021.
4570016816 – 530. Contratada: ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ
E ADVOGADOS ASSOCIADOS. Objeto: Prorrogação do prazo de
vigência contratual por mais 12 meses. Prazo atual: 60 meses. Ass:
09/08/2021.
RESCISÃO UNILATERAL
4570017468 – 530. Contratada: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE PIRACEMA LTDA. Objeto: Rescisão Unilateral.
Valor atual: R$ 21.052,30. Ass: 18/08/2021.
17 cm -25 1523308 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
COMARCA DE VAZANTE – EDITAL DE INTIMAÇÃO COM
PRAZO DE 10 DIAS. SAIBAM todos quantos o presente edital virem
ou conhecimento tiverem que, pelo presente INTIMA todos os terceiros para tomarem conhecimento da sentença proferida nos autos
n. 0029971-70.2018.8.13.0710 – CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A. e
ERASMO CARLOS RABELO, que JULGOU PARCIALMENTE
PROCEDENTE o pedido formulado por CEMIG DISTRIBUIÇÃO
S/A, declarando instituída a servidão por motivo de utilidade pública,
no imóvel de propriedade do réu ERASMO CARLOS RABELO e sua
esposa KARLA VANESA SILVA RABELO, especificamente nas faixas de terreno medindo 11.048,63m², 6.693,40m² e 27.864,60m², com
descrições perimétricas no memorial ID 1331009826, situado no município de Vazante, matrículas nº. 949, 1.653 e 3.006, do CRI local, bem
como da intenção do requerido em levantar a importância depositada
judicialmente pela expropriante CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A. conforme permissivo no artigo 34 do Decreto-Lei nº3.365/41, para fins
do registro da servidão em caráter definitivo na posse das faixas de
terreno medindo 11.048,63m², 6.693,40m² e 27.864,60m², nos autos
nº 0029971-70.2018.8.13.0710, da Ação de Constituição de Servidão
Administrativa com Pedido de Liminar de Imissão na Posse movida
pela CEMIG Distribuição S/A., contra ERASMO CARLOS RABELO.
Para conhecimento de todos, especialmente dos terceiros interessados,
publica-se o presente no Diário do Judiciário Eletrônico e afixa-se uma
cópia no átrio do Fórum. Vazante, 11 de agosto de 2021. (a) José Rodovalho de Resende, Gerente de Secretaria, digitei e subscrevi._Rogério
Roriz de Castro Barbo – Juiz de Direito
6 cm -24 1522683 - 1
Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS - COPASA MG
COMPANHIA ABERTA
NIRE 31.300.036.375
CNPJ Nº 17.281.106/0001-03
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DO CONSELHO DE
ADMINISTRAÇÃO E DA DIRETORIA EXECUTIVA
REALIZADA EM 16 DE AGOSTO DE 2021
1. Data, hora e local: realizada no dia dezesseis de agosto do ano de dois
mil e vinte e um, às dezesseis horas, na sede da Companhia, localizada
na rua Mar de Espanha, 525, Santo Antônio, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais. 2. Presença: convocação realizada nos
termos do Estatuto Social da Companhia, estando fisicamente presentes, o Conselheiro de Administração, João Bosco Senra e os Diretores:
Carlos Augusto Botrel Berto, Diretor Financeiro e de Relações com
Investidores; Carlos Eduardo Tavares de Castro, Diretor-Presidente;
Cristiane Schwanka, Diretora de Relacionamento e Mercado; Guilherme Frasson Neto, Diretor de Operação; Ricardo Augusto Simões
Campos, Diretor de Desenvolvimento Tecnológico, Meio Ambiente e
Empreendimentos; e Kátia Roque da Silva, Secretária Executiva de
Governança. Presentes, remotamente, os Conselheiros André Macêdo
Facó, Gustavo Rocha Gattass, Helio Marcos Coutinho Beltrão e Joel
Musman que participaram da reunião por meio de videoconferência,
conforme previsto no artigo 23 do Estatuto Social da Companhia. 3.
Mesa: assumiu a presidência dos trabalhos, na forma estatutária, o Presidente do Conselho de Administração, André Macêdo Facó, que convidou Kátia Roque da Silva para secretariá-lo.
4. Ordem do dia: 4.1. apresentação da instituição financeira vencedora
para a contratação de operação de crédito de longo prazo, por meio da
16ª Emissão de Debêntures.
5. Discussão/Deliberação: os Conselheiros de Administração tomaram
conhecimento e deliberaram sobre o seguinte assunto: 5.1. Paula Vasques Bittencourt, Superintendente da Controladoria, apresentou informações atualizadas sobre a contratação de operação de crédito de longo
prazo, por meio da 16ª Emissão de Debêntures, a ser deliberada pela
Assembleia Geral Extraordinária de 19/08/2021. Após análise e discussão, o Conselho de Administração, deliberou conforme segue: (1)
delegar competência para a Diretoria Executiva, de acordo com as condições indicativas resultantes do processo competitivo, para: (i) negociar e celebrar todos os documentos da Oferta e da Emissão, incluindo,
sem limitação, a escritura de emissão e o contrato de distribuição das
debêntures, assim como quaisquer aditamentos aos referidos instrumentos, podendo praticar ou ratificar todos os atos necessários para a
sua perfeita eficácia; (ii) contratar os prestadores de serviços necessários para estruturação e manutenção da operação, bem como concretização da Oferta, incluindo, mas não se limitando, instituições intermediárias para coordenar a Oferta, agente fiduciário, banco mandatário/
liquidante e escriturador das debêntures, assessores legais, agência de
rating e B3, com respectivas comissões, honorários e despesas correlatas; e (iii) praticar quaisquer outros atos e tomar todas as demais
providências e medidas necessárias à formalização, efetivação e administração dessas deliberações, objetivando a Emissão e a realização da
Oferta; (2) aprovar, a contratação do Banco Santander (Brasil) S.A. e
demais prestadores de serviços correlatos para a realização da Operação de Mercado de Capitais, por meio da 16ª Emissão de Debêntures,
com base na Instrução CVM nº 476, com as condições estabelecidas no
processo de inexigibilidade e conforme justificativas apresentadas. O
Conselheiro de Administração João Bosco Senra manifestou seu voto
contrário à referida proposta. 6. Encerramento: nada mais havendo a
se tratar, foram encerrados os trabalhos e concluída a Ata, depois lida,
aprovada e assinada por Kátia Roque da Silva, Secretária, pelo Conselheiro João Bosco Senra e pelos Diretores Carlos Eduardo Tavares de
Castro, Carlos Augusto Botrel Berto, Cristiane Schwanka, Guilherme
Frasson Neto e Ricardo Augusto Simões Campos. Os conselheiros
André Macêdo Facó, Gustavo Rocha Gattass, Helio Marcos Coutinho
Beltrão e Joel Musman participaram remotamente da reunião, por meio
de videoconferência, conforme previsto no artigo 23 do Estatuto Social
da Companhia. O Conselheiro Reynaldo Passanezi Filho registrou seu
voto favorável sobre o assunto tratado, conforme artigo 25 do Estatuto
Social da Companhia. Belo Horizonte, 16 de agosto de 2021. Confere
com a original lavrada em livro próprio.
Carlos Augusto Botrel Berto
Diretor Financeiro e de Relações com Investidores
Carlos Eduardo Tavares de Castro
Diretor-Presidente
Cristiane Schwanka
Diretora de Relacionamento e Mercado
Guilherme Frasson Neto
Diretor de Operação
João Bosco Senra
Conselheiro de Administração
Ricardo Augusto Simões Campos
Diretor de Desenvolvimento Tecnológico,
Meio Ambiente e Empreendimentos
Kátia Roque da Silva
Secretária Executiva de Governança
COMPANHIA ABERTA
NIRE 31.300.036.375
CNPJ/ME Nº 17.281.106/0001-03
EXTRATO DA ATA DE REUNIÃO CONJUNTA DO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E CONSELHO FISCAL
REALIZADA EM 22 DE JUNHO DE 2021
1. Data, hora e local: realizada no dia vinte e dois de junho do ano de
dois mil e vinte e um, às quinze horas, na sede da Companhia, localizada na rua Mar de Espanha, 525, Santo Antônio, na cidade de Belo
Horizonte, Estado de Minas Gerais. 2. Presença: convocação realizada
nos termos do Estatuto Social da Companhia, estando fisicamente presente Kátia Roque da Silva, Secretária Executiva de Governança. Os
Conselheiros de Administração André Macêdo Facó, Gustavo Rocha
Gattass, Joel Musman, João Bosco Senra, Márcio de Lima Leite e Reynaldo Passanezi Filho e os Conselheiros Fiscais Helger Marra Lopes,
Sérgio Tuffy Sayeg e Simone Deoud Siqueira participaram da reunião
por meio de videoconferência, conforme artigos 23 e 55 do Estatuto
Social da Companhia. Registra-se, que conforme inciso X do artigo 60
do Estatuto Social da Companhia, foi instalada a reunião conjunta entre
o Conselho de Administração e o Conselho Fiscal. 3. Mesa: assumiu a
presidência dos trabalhos o Presidente do Conselho de Administração,
André Macêdo Facó, que convidou Kátia Roque da Silva para secretariá-lo. 4. Ordem do dia: 4.1. contratação de operação de crédito de
longo prazo, por meio da 16ª Emissão de Debêntures, com base na Instrução CVM 476. 5. Discussões/Deliberações: os Conselheiros tomaram conhecimento e deliberaram sobre o seguinte assunto: 5.1. Carlos
Augusto Botrel Berto, Diretor Financeiro e de Relações com Investidores, e Paula Vasques Bittencourt, Superintendente da Controladoria,
apresentaram a proposta referente à licitação e futura contratação de
operação de crédito de longo prazo, por meio da 16ª emissão pública
de debêntures simples, nos termos abaixo. Após discussão, de acordo
com o inciso XIX do artigo 28, incisos IV e V do artigo 29 e inciso III
do artigo 69, do Estatuto do Social da Companhia, foi deliberado conforme: a) o Conselho Fiscal opinou favoravelmente à proposta de licitação e futura contratação de operação de crédito de longo prazo, por
meio da 16ª emissão pública de debêntures simples, nos termos abaixo;
b) o Conselho de Administração aprovou e recomendou para deliberação da Assembleia Geral a contratação de crédito de longo prazo, por
meio da 16ª emissão pública de debêntures simples, não conversíveis
em ações, da espécie quirografária, sob regime de garantia firme, no
montante de até R$750 milhões, em até duas séries, para distribuição
pública com base na Instrução CVM 476, de acordo com as condições
indicativas e taxa teto elencadas, cuja alocação e remuneração efetiva
das debêntures, conforme o comportamento do mercado, serão fixadas em processo de bookbuilding, estando prevista cláusula de Market
Flex; c) foi autorizada a instauração do processo licitatório para a contratação de instituição financeira e/ou sindicato, bem como demais prestadores de serviços correlatos e necessários para realização da referida
operação. O Conselheiro de Administração João Bosco Senra manifestou seu voto contrário à referida proposta. 6. Encerramento: nada mais
havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e concluída a Ata,
depois lida, aprovada e assinada por Kátia Roque da Silva. Os Conselheiros de Administração André Macêdo Facó, Gustavo Rocha Gattass,
Joel Musman, João Bosco Senra, Márcio de Lima Leite e Reynaldo
Passanezi Filho e os Conselheiros Fiscais, Helger Marra Lopes, Sérgio Tuffy Sayeg e Simone Deoud Siqueira participaram remotamente
da reunião por meio de teleconferência, conforme Estatuto Social da
Companhia. O Conselheiro Helio Marcos Coutinho Beltrão manifestou
seu voto sobre o assunto tratado, conforme artigo 25 do Estatuto Social
da Companhia. Belo Horizonte, 22 de junho de 2021. Confere com a
original lavrada em livro próprio.
Kátia Roque da Silva Secretária
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202108260003410153.
34 cm -25 1523119 - 1