TJMG 30/07/2021 -Pág. 11 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 30 de Julho de 2021 – 11
Minas Gerais Diário do Executivo
O Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM
no uso de sua atribuição estabelecida no Art. 12, inciso IV da Lei nº
21.972 de 21/01/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Cancelamentos:
Cancela-se a pedido da requerente os processos nº 07211/2021,
07217/2021, 07221/2021, 07249/2021, 07081/2021, 07214/2021,
07161/2021, 07153/2021, 07051/2021. Companhia de Saneamento de
Minas Gerais – COPASA/MG. CNPJ: 17.281.106/0001-03 – Curso
d’água: Poço Tubular – Município: Cascalho Rico - MG.
Cancela-se a pedido da requerente os processos nº 28484/2014,
28441/2014, 28534/2014, 28499/2014, 28438/2014, 28433/2014,
28538/2014, 28393/2014, 28378/2014, 28503/2014, 28471/2014.
Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA/MG. CNPJ:
17.281.106/0001-03 – Curso d’água: Poço Tubular – Município: Cascalho Rico - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia no IGAM. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site da IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 29 de Julho de 2021.
Marcelo da Fonseca - Diretor-Geral do IGAM.
Os Coordenadores das Unidades Regionais de Gestão das Águas
Urga’s, do Jequitinhonha e Alto São Francisco, no uso da competência
delegada pelo Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas
– Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos
processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos
Hídricos:
Retificações:
Retifica-se a portaria nº 03206 publicada em 26/09/2017. Onde
se lê: Outorgado: Serviço Social do Comércio – SESC. CNPJ:
03.643.856/0001-73. Leia-se: Outorgado: Município de Almenara.
CNPJ: 18.349.894/0001-95. Município: Almenara - MG.
Retifica-se a portaria nº 02988 publicada em 05/07/2018. Onde
se lê: Outorgado: Serviço Social do Comércio – SESC. CNPJ:
03.643.856/0001-73. Leia-se: Outorgado: Município de Almenara.
CNPJ: 18.349.894/0001-95. Município: Almenara - MG.
Retifica-se a portaria nº 02693 publicada dia 08/12/2016. Onde
se lê: Outorgado: Dragagem e Terraplenagem Irineu Ltda, CNPJ:
66.262.569/0001-33. Leia-se: Outorgado: JV Areeiro Empreendimento
Eirelli. CNPJ: 31.850.234/0001-51. Município: Oliveira - MG.
Cancelamento:
Cancela-se a portaria nº 02246 publicada dia 03/09/2019, que indeferiu o processo 19472/2017. Requerente: Serviço Autônomo de Água e
Esgoto – SAAE. CNPJ: 23.782.816/0001-10. Motivo: autotutela para
deferimento. Município: Piumhi - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas URGA’s, JEQUITINHONHA e ALTO SÃO FRANCISCO.
Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do
IGAM, www.igam.mg.gov.br. Belo Horizonte, 29 de Julho de 2021.
29 1512285 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 31382/2019, Usuário: Maria Queiroz da Silva, Luz,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1906100/2021. *Processo n°
33239/2021, Usuário: CSI Empreendimentos Imobiliários LTDA, Araxá,
Deferido, Portaria n°1906106/2021. *Processo n° 34182/2021, Usuário:
Jarbas Adriano Borges, Patrocínio, Deferido, Portaria n°1906114/2021.
*Processo n° 35391/2021, Usuário: José Cirilo Almeida, Canápolis,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1906128/2021. *Processo n°
34164/2021, Usuário: Pedro Alves de Queiroz, Iturama, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1906138/2021. *Processo n° 34165/2021,
Usuário: Pedro Alves de Queiroz, Iturama, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906139/2021. *Processo n° 34166/2021, Usuário: Pedro Alves de Queiroz, Iturama, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1906141/2021. *Processo n° 32729/2021, Usuário: Rafael
Elias Pereira, Campos Altos, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1906164/2021. *Processo n° 32938/2021, Usuário: Bruno de Oliveira
Sidney de Souza, Campos Altos, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1906175/2021. *Processo n° 32851/2021, Usuário: Antonio Marconi
Vasconcelos Silva, Centralina, Deferido, Portaria n°1906178/2021.
*Processo n° 05755/2018, Usuário: Miriam Verza Lavecchia, Prata,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1906171/2021. *Processo
n° 01958/2018, Usuário: Ademar José De Faria, Santa Vitória, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906167/2021. *Processo n°
01064/2018, Usuário: Leni Aparecida de Queiroz, Gurinhatã, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906169/2021. *Processo n°
46287/2019, Usuário: Versi Crivelenti Ferrero, Patos de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906172/2021. *Processo n°
03424/2018, Usuário: Samuel Martins, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906173/2021.
Arquivamentos:
*Arquiva-se o processo nº. 044695/2019 de 22/07/2019. Requerente: Livio Rinzler – CPF/CNPJ: 494.490.287-53 – Curso d’água:
Poço tubular – Motivo: A pedido do empreendedor, visto que o poço
foi tamponado. Município: Araguari – MG. *Arquiva-se o processo
nº. 044371/2019 de 18/07/2019. Requerente: Antônio Francisquini
Baptista – CPF/CNPJ: 145.815.159-04 – Curso d’água: Poço tubular – Motivo: Não respondeu o ofício de informação complementar.
Município: Patrocínio – MG. *Arquiva-se o processo nº. 030020/2019
de 15/04/2019. Requerente: Camilo Sacoman – CPF/CNPJ:
120.045.539-87 – Curso d’água: Poço tubular – Motivo: Não respondeu o ofício de informação complementar. Município: Araguari – MG.
*Arquiva-se o processo nº. 005669/2018 de 17/07/2018. Requerente:
Lava Jato Jardim America Ltda – CPF/CNPJ: 02.854.856/0001-50 –
Curso d’água: Poço tubular – Motivo: Não respondeu o ofício de informação complementar. Município: Uberlândia – MG. *Arquiva-se o
processo nº. 003372/2018 de 26/04/2018. Requerente: Prefeitura Municipal De Douradoquara – CPF/CNPJ: 18.158.261/0001-08 – Curso
d’água: Poço tubular – Motivo: Não respondeu o ofício de informação
complementar. Município: Douradoquara – MG. *Arquiva-se o processo nº. 003154/2018 de 23/04/2018. Requerente: Fausto Gonçalves
– CPF/CNPJ: 024.171.296-39 – Curso d’água: Poço tubular – Motivo:
Não respondeu o ofício de informação complementar. Município: Conceição Das Alagoas – MG. *Arquiva-se o processo nº. 000551/2018 de
23/01/2018. Requerente: Valderi Carlos De Paula Rodrigues – CPF/
CNPJ: 966.851.586-20 – Curso d’água: Poço tubular – Motivo: Não
respondeu o ofício de informação complementar. Município: Cascalho
Rico – MG.
Retificações:
*Retifica-se a portaria 1903884/2021 publicada no dia 26/05/2021.
Outorgado: Fábio******, CPF/CNPJ: 047.17******. Onde se lê:
Dados da captação: vazão liberada: 22,5 m³/h, sendo 01:15 horas/dia,
todos os dias de maio a setembro. Leia-se: Dados da captação: vazão
liberada: 22,5 m³/h, sendo 17:00 horas/dia, todos os dias do ano. Município: Pedrinópolis.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Uberlândia, 29 de Julho de 2021.
29 1512013 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 32811/2021, Usuário: Romilda de Souza Reis, Lagoa
Grande, Deferido com condicionantes, Portaria n°1706186/2021. *Processo n° 32810/2021, Usuário: Romilda de Souza Reis, Lagoa Grande,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1706187/2021. *Processo
n° 33948/2021, Usuário: José Francelino Dias, Lagoa Grande, Deferido com condicionantes, Portaria n°1706189/2021. *Processo n°
29574/2021, Usuário: Flávio Dias Caixeta, Paracatu, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1706190/2021. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA Noroeste
de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis
no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Unaí, 29 de Julho de 2021.
29 1511771 - 1
O Superintendente da SUPRAM Noroeste de Minas, no uso de suas
atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 47.383 de
02/03/2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de
Uso de Recursos Hídricos:
Retificações:
Retifica-se a portaria nº. 0705081 publicada dia 08/06/2019: Outorgado: Bioenergética Vale do Paracatu S.A. CNPJ: 08.793.***/****-**.
Onde se lê: Irrigação de uma área de 255,0 ha. Vazão captada: 255,0
l/s nos meses de abril a outubro. Tempo de captação: 18:00 horas/dia
nos meses de abril a outubro. 20 dias/mês nos meses de abril a outubro.
Volume: 330480 m³ nos meses de abril a outubro. Leia-se: Irrigação de
uma área de 300,0 ha. Vazão captada: 255,0 l/s nos meses de janeiro a
dezembro. Tempo de captação: 10:00 horas/dia nos meses de janeiro
a dezembro. 15 dias/mês nos meses de janeiro, fevereiro e novembro.
20 dias/mês em março, 25 dias/mês nos meses de abril a outubro. 12
dias/mês em dezembro. Volume: 137700 m³ nos meses de janeiro, fevereiro e novembro. 183600 m³ em março, 229500 m³ de abril a outubro.
110160 m³ em dezembro. Município: Paracatu/MG.
Retifica-se a portaria nº. 0705079 publicada dia 08/06/2019: Outorgado: Bioenergética Vale do Paracatu S.A. CNPJ: 08.793.***/****-**.
Onde se lê: Vazão captada: 0,6 m³/s nos meses de maio a outubro.
Tempo de captação: 21:00 horas/dia nos meses de maio a outubro. 20
dias/mês nos meses de maio a outubro. Volume: 907200 m³ nos meses
de maio a outubro. Leia-se: Vazão captada: 0,600 m³/s nos meses de
janeiro a dezembro. Tempo de captação: 10:00 horas/dia nos meses
de janeiro a dezembro. 15 dias/mês nos meses de janeiro, fevereiro e
novembro. 25 dias/mês nos meses de março a setembro. 20 dias/mês
em outubro. 12 dias/mês em dezembro. Volume: 324000 m³ nos meses
de janeiro, fevereiro e novembro. 540000 m³ nos meses de março a
setembro. 4320000 m³ em outubro. 259200 m³ em dezembro. Município: João Pinheiro/MG.
Retifica-se a portaria nº. 0707289 publicada dia 13/08/2019: Outorgado: Agropecuária Rossato S/A. CNPJ: 76.987.***/****-**. Onde
se lê: Vazão captada: 1,1766 m³/s nos meses de novembro a setembro. Tempo de captação: 18:00 horas/dia nos meses de novembro a
agosto. 13 horas/dias em setembro. 8 dias/mês nos meses de novembro
a março. 12 dias/mês em abril. 14 dias/mês em maio. 16 dias/mês nos
meses de junho e agosto. 18 dias/mês nos meses de julho e setembro.
Volume: 609949 m³ nos meses de novembro a março. 914924 m³ em
abril. 1067412 m³ em maio. 1219899 m³ nos meses de junho e agosto.
1372386 m³ em julho. 991168 m³ em setembro. Leia-se: Vazão captada: 1,1766 m³/s nos meses de janeiro a dezembro. Tempo de captação:
21:00 horas/dia nos meses de novembro a julho. 20:00 horas/dias em
agosto e setembro. 13:00 horas/dias em outubro. 8 dias/mês nos meses
de novembro a março. 18 dias/mês nos meses de abril, maio, julho e
setembro. 16 dias/mês nos meses de junho e agosto. 12 dias/mês em
outubro. Volume: 711608 m³ nos meses de novembro a março. 1601117
m³ nos meses de abril, maio e julho. 1423215 m³ em junho. 1355443 em
agosto. 1114560 m³ em outubro. Município: Paracatu/MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na SUPRAM Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Unaí, 29 de julho de 2021.
29 1512269 - 1
Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário - ARSAE
Diretor-Geral: Antônio Claret de Oliveira Júnior
ERRATA
Belo Horizonte, 27 de julho de 2021.
ERRATA – PORTARIA Nº 237, publicada em 12 de julho de 2021 que estabelece, no âmbito da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - Arsae-MG, medidas para retomada gradual da atividade presencial, observadas as ações
de prevenção de contágio pelo novo Coronavírus – Covid-19.
ANEXO II – Escala de Trabalho
(a que se refere o art. 2º da Portaria Arsae-MG nº 237, de 12 de julho de 2021).
Segunda-Feira
Terça-Feira
Semana Coordenadoria Técnica de Regulação Operacional e Fiscalização dos Serviços (CRO)
Quarta-Feira
Coordenadoria Técnica de Regulação e Fiscalização Econômico-Financeira (CRE)
Quinta-Feira
Gerência de Planejamento, Gestão e Finanças (GPGF) Gabinete
Ouvidoria
Sexta-Feira
Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria
Controladoria Seccional
29 1512289 - 1
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Secretária: Luisa Cardoso Barreto
Expediente
DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO
DE DIREITOS DO SERVIDOR
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro
de 2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão do
estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI,
alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e
142; artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º
dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA E ALMEIDA -Masp 1276297-7,
CONTRATO MEDICO - LEI 18185/2009.(MEDICO PSIQUIATRA)/
MEDICO(JECEABA); RAFAELA MANSUR HENRIQUES -Masp
1299198-0, PENF(ENFERMEIRO)/ENFERMEIRO (BELO HORIZONTE); MARIELLY CEREZA DA SILVEIRA NOGUEIRA -Masp
1338340-1, PENF(TECNICO DE ENFERMAGEM)/ENFERMEIRO
(UBÁ); JUSSARA CRISTINA BATISTA DINIZ -Masp 1310451-8,
PENF(TECNICO DE ENFERMAGEM)/TÉCNICO DE SERVIÇO DE
SAÚDE(BELO HORIZONTE); HELOISA MARIA DE ASSIS -Masp
1042806-8, AGAS(TERAPEUTA OCUPACIONAL)/TERAPEUTA
OCUPACIONAL (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH); ELISANGELA PACHECO OLIVEIRA
-Masp 1286615-8, PENF(TECNICO DE ENFERMAGEM)/TÉCNICO
DE SERVIÇOS DE SAÚDE(TÉCNICA EM ENFERMAGEM - BELO
HORIZONTE).
-SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE:
JOSE IZIDORO MARTINS -Masp 0045165-8, EXTRANUMERARIO ASSALARIADO(FARMACÊUTICO)/ANALISTA EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA(FARMACÊUTICO - ESTADO DE MINAS
GERAIS).
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE METROPOLITANA B:
DALLILA REGINA COSTA DUARTE -Masp 0886217-9, PEB/
PROFESSOR(JUATUBA); MARIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS -Masp 1003863-6, PEB/PEB; DANIEL RUFINO ARAUJO
ANDRADE DOS SANTOS -Masp 1009788-9, PEB/PEB, exercendo
por ambos DIRETOR I; ROSANGELA MERICIA DINIZ -Masp
0664755-6, PEB/PEB.
-SRE METROPOLITANA C:
CLAUDIA ELISIA DE OLIVEIRA -Masp 0939120-2, PEB/
PROFESSOR(SANTA LUZIA); RONDERSON RODRIGUES
DUARTE -Masp 1103563-1, PEB/PROFESSOR(RIBEIRÃO DAS
NEVES).
-SRE DE ALMENARA:
ANA PAULA ALVES FLORES -Masp 1146063-1, PEB/EEB; ELANE
COSTA FARIAS -Masp 1163897-0, PEB/PEB; JULIETE DE SOUZA
DOURADO -Masp 1386363-4, PEB/PEB; DIEGO ALVES DA SILVA
-Masp 1382654-0, PEB/PEB.
-SRE DE ARACUAI:
MARIA
HELENA
MORAIS
-Masp
1106741-0,
PEB/
PROFESSOR(PADRE CARVALHO).
-SRE DE BARBACENA:
LUCIANA DE OLIVEIRA QUEIROZ -Masp 1460244-5, PEB/PEB.
-SRE DE CARANGOLA:
JOSIANE FERREIRA MENDES -Masp 1304465-6, PEB/PEB.
-SRE DE CURVELO:
JOAO BATISTA SIQUEIRA -Masp 0595673-5, PEB/PEB.
-SRE DE DIVINOPOLIS:
KATIA DA SILVA E SILVA -Masp 1013506-9, PEB/PROFESSOR
II(CLÁUDIO); TIAGO MAGELA DE OLIVEIRA ZACARIAS -Masp
1325312-5, PEB/PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO); DIOGO
ALVES DA SILVA -Masp 1339810-2, PEB/PROFESSOR(BAMBUÍ);
FERNANDA MARTINS OLIVEIRA -Masp 1424899-1, PEB/
PROFESSOR(CLÁUDIO).
-SRE DE GUANHAES:
SUELLEN DA CONCEICAO CUNHA SOUZA CANDIDO -Masp
1488565-1, PEB/ASSISTENTE SOCIAL(VIRGINÓPOLIS); MARIA
EMILIA ALVES MAIA DE SOUZA -Masp 1081082-8, PEB/
PROFESSOR(SÃO JOÃO EVANGELISTA); JOZIANY DE LOURDES FELIPE -Masp 1230659-3, PEB/PROFESSOR(CANTAGALO).
-SRE DE ITAJUBA:
CHARLESTON ROSA VILAS BOAS -Masp 1407435-5,
PEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO)/PROFESSOR(ITAJUBÁ);
WAGNER DE ASSIS BRAZ REZENDE -Masp 1494340-1, PEB/
PROFESSOR(MARIA DA FÉ); LUCINDA CONSOLACAO FONSECA RIBEIRO -Masp 0820335-8, PEB/PEB.
-SRE DE JUIZ DE FORA:
ALMIR CALEBE MARCIAO DOS SANTOS -Masp 1446418-4, PEB/
PROFESSOR(JUIZ DE FORA); MARIA ANTONIETA MARQUES
-Masp 1266619-4, EEB/PROFESSOR(JUIZ DE FORA).
-SRE DE MANHUACU:
GEOVANY ALVES DE OLIVEIRA -Masp 0801302-1, PEB/PROFESSOR MUNICIPAL(LAJINHA).
-SRE DE MONTE CARMELO:
KELEN PAULA MENDES -Masp 1463209-5, PEB/PEB.
-SRE DE NOVA ERA:
BRUNA ROSA DUARTE -Masp 1483969-0, PEB/PEB.
-SRE DE PARA DE MINAS:
EDILENE CARDOSO GALVAO -Masp 1244888-2, PEB/
PROFESSOR(CONCEIÇÃO DO PARÁ).
-SRE DE PARACATU:
MARIA FERNANDES DA SILVA NETA -Masp 0878908-3, ATB/
PROFESSOR(VAZANTE); ADRIANA DE FATIMA GOMES DA
MOTA -Masp 1415731-7, PEB/PEB; NIRLENE FRANCISCA DOS
SANTOS DIAS -Masp 1336886-5, PEB/PEB; NILDA DE FATIMA
BORGES -Masp 0832082-2, PEB/PROFESSOR(VAZANTE).
-SRE DE PATOS DE MINAS:
CLEUSA BARBOSA TEODORO DE ANDRADE -Masp 1429525-7,
ATB/PEB.
-SRE DE PATROCINIO:
ROSIMEIRE PEREIRA DE FREITAS OLIVEIRA -Masp 1083783-9,
PEB/PEB.
-SRE DE POCOS DE CALDAS:
NATASHA VECHI KRAUSS -Masp 1282910-7, PEB/EEB; ELIANA
BATISTA DE SOUZA ANUNCIACAO -Masp 1314636-0, PEB/PEB.
-SRE DE TEOFILO OTONI:
MARCELO DOS SANTOS ALEXANDRINO -Masp 0645259-3,
EEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PROFESSOR(NOVO CRUZEIRO); JULIANA APARECIDA RIBEIRO RODRIGUES FIUZA
-Masp 1230734-4, PEB/PEB; AROLDO FERREIRA TOLENTINO
-Masp 1096219-9, PEB/PEB; CLEIDE FERREIRA DOS SANTOS
SOUZA -Masp 1431691-3, PEB/ATB.
-SRE DE UBA:
EDNA CAMPOS VIEIRA MARQUES -Masp 1206181-8, EEB/PEB.
-SRE DE UBERABA:
WIRNA ROSY QUEIROZ -Masp 0604299-8, PEB/PEB; ROSIMERE
FELIPE RAIMUNDO RIBEIRO -Masp 0881803-1, PEB/PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BASICA(ARAXÁ); DANIELLE KAREN
PEREIRA -Masp 1472840-6, PEB/PEB.
-SRE DE UBERLANDIA:
GABRIELA DE MORAIS SANTOS -Masp 1493972-2, PEB/PROFESSOR DE ATENDIMENTO(UBERLÂNDIA); MALBA CUNHA
TORMIN -Masp 0961625-1, PEB/EEB; DAYANE CRISTINA DE
OLIVEIRA RODRIGUES -Masp 1461383-0, EEB/PROFESSOR
I(INDIANÓPOLIS).
-SRE DE VARGINHA:
CRISTINA APARECIDA BENTO -Masp 1159650-9, EEB (EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PROFESSOR(TRÊS PONTAS).
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro de 2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão
do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados
aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art. 15 do
Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
MICHELLE MARTINEZ SILVA -Masp 1488968-7, CONTRATO ANALISTA DE GESTAO E ASSISTENCIA A SAUDE(FISIOTERAPEUTA
RESPIRATORIA)/CONTRATO ANALISTA DE GESTAO E ASSISTENCIA A SAUDE(FISIOTERAPEUTA RESPIRATORIA). - Por não
haver compatibilidade de horários.
-UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
VIRGINIA COELI BUENO DE QUEIROZ -Masp 0263794-0, PES/
DAI30/PEDAGOGO (BELO HORIZONTE - APOSENTADO RPPS).
- Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por
não ser a acumulação de mais de dois vencimentos ou proventos de
aposentadoria referentes a cargos, funções ou empregos públicos constitucionalmente aceitos.
-SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA
PUBLICA:
REGINALDO
LIMA
MONTEIRO
-Masp
1377984-8,
ASEDS(AUXILIAR
DE
ENFERMAGEM)/TÉCNICO
EM
ENFERMAGEM(IPATINGA). - Por não haver compatibilidade de
horários.
-SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE:
MARCOS MOREIRA DE CARVALHO -Masp 0914869-3, MEDICO
DA AREA DE GESTAO E ATENCAO A SAUDE(MEDICO, DISP./
ADJ.)/MÉDICO CIRURGIÃO GERAL(PARAGUAÇU)/MÉDICO
(FAMA). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser a acumulação de mais de dois vencimentos ou proventos de aposentadoria referentes a cargos, funções ou empregos públicos
constitucionalmente aceitos.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE DE ALMENARA:
ROSANGELA ALVES SILVEIRA GONCALVES -Masp 0611213-0,
PEB/PROFESSOR(BANDEIRA). - Por não haver compatibilidade de
horários. - -SRE DE CAMPO BELO:
GISLAINE GONCALVES -Masp 1107338-4, PEB/PEB. - Por não
haver compatibilidade de horários; MARLENE DE FATIMA FERREIRA ALMEIDA -Masp 0735080-4, PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários.
-SRE DE DIVINOPOLIS:
HERCULES MARQUES DA SILVA LOPES -Masp 1356973-6, PEB/
EEB. - Por não haver compatibilidade de horários.
-SRE DE ITAJUBA:
EVANDRO JOSE COSTA -Masp 1197843-4, PEB/PEB. - Por não
haver compatibilidade de horários.
-SRE DE LEOPOLDINA:
KARLA REGINA ROCHA FURTADO NUNES -Masp 1146126-6,
PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários.
-SRE DE NOVA ERA:
SAMIRA REGINA SILVA -Masp 1230099-2, PEB/PEB. - Por não
haver compatibilidade de horários.
-SRE DE PARACATU:
JOEL PEREIRA DOS REIS -Masp 1486580-2, PEB/SECRETÁRIO
MUNICIPAL(JOÃO PINHEIRO). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não haver compatibilidade de
horários.
-SRE DE PONTE NOVA:
EDIMA LEAL DO CARMO -Masp 1226992-4, PEB/AUXILIAR
ADMINISTRATIVO(PEDRA BONITA). - Por não se enquadrar nas
exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou não comprovar
ser o cargo, emprego ou função públicos de AUXILIAR ADMINISTRATIVO de natureza técnica ou científica, nos termos do Art. 4º, do
Decreto Estadual 45.841/2011.
-SRE DE UBA:
DIONE GONCALVES NICOLATO -Masp 1287935-9, PEB/PEB. Por não haver compatibilidade de horários.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202107292300480111.