TJMG 03/06/2021 -Pág. 47 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 03 de Junho de 2021 – 47
Minas Gerais Diário do Executivo
Em detrimento dos credores abaixo:
U.O
CREDOR
2071 N2O TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA
2071 N2O TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA
2071 N2O TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA
2071 N2O TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA
2071 N2O TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA
2071 N2O TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA
2071 N2O TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA
PRETERIDOS
CNPJ
10.671.554/0001-74
10.671.554/0001-74
10.671.554/0001-74
10.671.554/0001-74
10.671.554/0001-74
10.671.554/0001-74
10.671.554/0001-74
CONTRATO
9102518/2016
9102518/2016
9102518/2016
9102518/2016
9102518/2016
9102518/2016
9102518/2016
EMPENHO/ANO
14/2018
14/2018
14/2018
14/2018
14/2018
14/2018
14/2018
ELEM/ITEM
4002
4002
4002
4002
4002
4002
4002
FP
10.1
10.1
10.1
10.1
10.1
10.1
10.1
NF/FATURA
397
373
416
426
452
468
482
VALOR
73.209,00
73.209,00
73.209,00
73.209,00
73.209,00
73.209,00
73.209,00
512.463,00
Liquidação
24/05/18
24/05/18
19/12/18
19/12/18
19/12/18
19/12/18
19/12/18
Justificativa: Em virtude docaráter imprescindível de prestação dos serviços elencadosa fim de se preservar a continuidade do serviço público e o normal funcionamento das atividades do órgão. Considera-se também a situação de dificuldades financeiras em que vive o Estado, em virtude da queda de
arrecadação devida a pandemia COVID-19. A maioria dos fornecedores que estão sendo preteridos, relativos a restos a pagar, são objetos de análise criteriosa da despesa para efetivação de seu pagamento.
80 cm -02 1489114 - 1
Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de Minas Gerais - FAPEMIG
Banco de Desenvolvimento
de Minas Gerais - BDMG
EXTRATO DE CONVÊNIOS - FAPEMIG
EXTRATO DO CONVÊNIO PARA PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO (PD&I) DE CONCESSÃO DE COTA DE
BOLSAS Nº 5.06/2021. Partícipes :FUNDAÇÃO DE AMPARO À
PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FAPEMIG E A
FACULDADE SANTA CASA DE BELO HORIZONTE – FSCBH.O
presente Convênio tem por objeto a concessão de cotas à EXECUTORA para outorga e pagamento de bolsas do Programa de Apoio à
Pós-Graduação – PAPG, com objetivo de apoiar a formação de recursos humanos nas áreas de ciência, pesquisa, tecnologia e inovação, com
vistas à reestruturação da capacidade técnico-científica das instituições
de pesquisa no Estado, conforme estabelecido no Manual e Regulamentos da FAPEMIG. Vigência: A vigência do presente convênio é de
5 (cinco) anos, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial.
Data da assinatura 02/06/2021.O valor global estimadoR$ 488.400,00
(quatrocentos e oitenta e oito mil e quatrocentos reais). Dotação
orçamentária:2071 19 571 001 4007 0001 335043 0 101 e2071 19 571
001 4007 0001 339018 0 101. Signatários:Paulo Sérgio Lacerda Beirão
(Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais) eRoberto Otto Augusto de Lima Provedor da FSCBH.
EXTRATO DO CONVÊNIO PARA PESQUISA DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO (PD&I) DE CONCESSÃO DE TAXA DE
BANCADA Nº 5.07/2021. Partícipes: FUNDAÇÃO DE AMPARO
À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FAPEMIG E A
FACULDADE SANTA CASA DE BELO HORIZONTE – FSCBH.
Constitui objeto do presente Convênio o apoio à manutenção e à melhoria das atividades acadêmicas da EXECUTORA, por meio da concessão de mensalidades de taxa de bancada referentes às bolsas de doutorado do Programa de Apoio à Pós-Graduação – PAPG da FAPEMIG,
com a finalidade de promover a formação de recursos humanos nas
áreas de ciência, pesquisa, tecnologia e inovação, com vistas à reestruturação da capacidade técnico-científica das instituições de pesquisa no
Estado, conforme estabelecido no Manual e Regulamentos da FAPEMIG.Vigência: A vigência do presente convênio é de 5 (cinco) anos,
a contar da data de sua publicação no Diário Oficial.Data da assinatura 02/06/2021.O valor global estimadoR$ 52.800,00 (cinquenta e
dois mil e oitocentos reais). Dotação orçamentária:2071 19 571 001
4007 0001 335043 0 101 e2071 19 571 001 4007 0001 339018 0 101.
Signatários:Paulo Sérgio Lacerda Beirão (Presidente da Fundação de
Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais) e Roberto Otto Augusto
de Lima Provedor da FSCBH.
9 cm -02 1489205 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
O BDMG torna público que realizará, no dia 16 de junho de 2021, às
09h30, pregão eletrônico edital BDMG-18/2021, processo de compras
nº 5201014 000001/2021 no portal Compras MG, objetivando a contratação de serviços de gestão administrativa de estágio, na condição de
Agente de Integração, segundo demais especificações contidas no edital e seus anexos. A sessão pública será realizada em ambiente virtual,
na internet, no Portal de Compras MG, pelo endereço eletrônico www.
compras.mg.gov.br . Cópia do edital poderá ser obtida gratuitamente
nos endereços https://www.bdmg.mg.gov.br/editais-licitacoes/ ou
http://www.compras.mg.gov.br. Outras informações poderão ser obtidas mediante a funcionalidade Esclarecimentos / Impugnações relativa
ao pregão, no portal Compras MG..
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO
DE PERMISSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS Nº 8.117/2017
Permitente: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais – FAPEMIG. Permissionária: Fundação Educacional de Patos
de Minas - FEPAM, mantenedora do Centro Universitário de Patos
de Minas – UNIPAM. Objeto: prorrogação do prazo de vigência do
Termo de Permissão de Uso de Bens Móveis, previsto na Cláusula
Quarta do Termo original, por mais 60 (sessenta) meses, com início em
07/07/2021 e término em 06/07/2026. Data de assinatura: 02/06/2021.
Signatários: Camila Pereira de Oliveira Ribeiro – Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças da FAPEMIG e Ghassan Ricardo Pablo Tawil
– Diretor da Fundação Educacional de Patos de Minas - FEPAM.
3 cm -02 1489243 - 1
EXTRATO DE CARTA ADITIVA – PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
APQ-00143-17 ; 05/08/2020 ; 04/05/2022 ; Prorrogação ; APQ00150-17 ; 07/12/2020 ; 06/04/2023 ; Prorrogação ; APQ-00235-17 ;
27/12/2020 ; 26/04/2023 ; Prorrogação ; APQ-00244-17 ; 02/03/2022 ;
01/08/2023 ; Prorrogação ; APQ-00343-17 ; 19/12/2020 ; 18/04/2023
; Prorrogação ; APQ-00518-17 ; 07/12/2020 ; 06/05/2023 ; Prorrogação ; APQ-00539-17 ; 28/11/2020 ; 27/04/2023 ; Prorrogação ; APQ01305-17 ; 12/12/2020 ; 11/03/2023 ; Prorrogação ; APQ-01307-17 ;
07/12/2020 ; 06/05/2023 ; Prorrogação ; APQ-01389-17 ; 12/12/2020
; 11/04/2023 ; Prorrogação ; APQ-01401-17 ; 21/12/2020 ; 20/04/2023
; Prorrogação ; APQ-01842-17 ; 07/12/2020 ; 06/05/2023 ; Prorrogação ; APQ-01931-17 ; 02/12/2020 ; 01/05/2023 ; Prorrogação ; APQ02011-17 ; 05/12/2020 ; 04/05/2023 ; Prorrogação ; APQ-02352-17 ;
14/12/2020 ; 13/03/2023 ; Prorrogação ; APQ-02496-17 ; 12/12/2020 ;
11/04/2023 ; Prorrogação ; APQ-02644-17 ; 28/11/2020 ; 27/04/2023 ;
Prorrogação ; APQ-02902-17 ; 07/12/2020 ; 06/05/2023 ; Prorrogação ;
APQ-03283-17 ; 16/12/2020 ; 15/04/2023 ; Prorrogação ;
4 cm -02 1489377 - 1
3 cm -02 1489372 - 1
Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
AVISOS DE EDITAL
Pregão Eletrônico N°801-G15470. Objeto: Cabo de Aço TD UHTM.
Edital e demais informações: http://compras.cemig.com.br
CONTRATOS
INEXIGIBILIDADE 500-E15457 Nº CONTRATO:4320000085. Fundamento: Art. 30, caput da Lei 13.303/16, para a contratação da B3
S.A. – BRASIL, BOLSA, BALCÃO para os serviços de assessoria e
apoio operacional para o projeto de alienação da participação acionária
detida na TAESA. Valor R$269.540,98, Prazo 12 meses Ass.e ratificado em 31/05/2021.
3 cm -02 1489003 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
CONTRATOS
Pregão Eletrônico 530-G15339. 4630002508 (Contratada: BRASFORMER BRASPEL P. ELET. LTDA. Valor: R$ 2.831.230,91) e
4630002509 (Contratada: ISOLET INDÚSTRIA E COMÉRCIO
LTDA. Valor: R$ 1.887.487,27). Objeto: Transformador de Potencial.
Prazo 8 meses a partir de 02/06/2021. Ass.: 01/06/2021 Homolog.:
19/05/2021.
Pregão Eletrônico 530-G15310. 4630002512. Contratada: PLP PROD.
LINHAS PREF. LTDA. Objeto: Isolador de pino polimérico de 36,2
kV. Valor: R$ 607.200,00. Prazo 12 meses a partir de 09/06/2021. Ass.:
01/06/2021 Homolog.: 25/05/2021.
3 cm -02 1489001 - 1
CEMIG TRADING S.A.
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
ADITIVOS
4680005246-910. Contratada: SEMPRE EDITORA LTDA. Objeto:
a suspensão da aplicação do reajuste, contados da data base contratual, qual seja, 06/02/2021, até 31/03/2021, e após está data a aplicar
o reajuste no percentual de 2% (dois por cento), sem o pagamento de
reajuste retroativo e prorrogação por mais 24 meses. Prazo Atual: 60
meses. Valor Atual: e R$88.063,62. Ass: 19/04/2021.
2 cm -02 1489006 - 1
Instituto de Desenvolvimento
do Norte e Nordeste de
Minas Gerais - IDENE
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de doação eletrônico nº 372/2021 – PROCESSO SEI N°
2420.01.0001161/2020-52 – Partes: IDENE e o CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA
SUDENE - CIMAMS. Doação em caráter definitivo e sem encargos
de 122 barracas (permanente) - tipo: feira livre; matéria-prima: lona
listrada na cor verde e branco; estrutura: tubular galvanizada, desmontável; dimensão: 2,00 x 1,50 x 2,00m. Assinam em 02/06/2021: Nilson
Pereira Borges, pelo doador, e Valmir Moraes de Sá, pelo donatário.
2 cm -02 1489400 - 1
EMPRESA DE SERVIÇOS DE COMERCIALIZAÇÃO
DE ENERGIA ELÉTRICA S.A
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
ADITIVOS
4680005247-865. Contratada: SEMPRE EDITORA LTDA. Objeto:
a suspensão da aplicação do reajuste, contados da data base contratual, qual seja, 06/02/2021, até 31/03/2021, e após está data a aplicar
o reajuste no percentual de 2% (dois por cento), sem o pagamento de
reajuste retroativo e prorrogação por mais 24 meses. Prazo Atual: 60
meses. Valor Atual: e R$88.086,45. Ass: 19/04/2021.
3 cm -02 1489005 - 1
Companhia de Saneamento do Estado de Minas Gerais - COPASA
Nº Contrato
0521046-76
0521048-94
0521049-07
0521051-52
0521055-99
0521.054-84
0521.052-66
0521.056-02
0521.053-70
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA MG
EXTRATO DE CONTRATO
Contratação de Financiamento FGTS
Programa Saneamento para Todos
Agente Financeiro: Caixa Econômica Federal
Celebrado em : 12/03/2020
Nome do empreendimento
Valor Financiado
Modalidade
SES - ABAETÉ
27.101.600,00 ESGOTO
SES - CALDAS
12.571.350,00 ESGOTO
SES - CRUZILIA
14.915.000,00 ESGOTO
SES - IPUIÚNA
15.667.400,00 ESGOTO
SAA - PARACATU
10.070.000,00 ÁGUA
SES - PIRAJUBA
4.688.250,00 ESGOTO
SES - LEANDRO FERREIRA
5.684.800,00 ESGOTO
SAA - UBÁ
31.407.000,00 ÁGUA
SES - PATOS DE MIINAS
20.615.000,00 ESGOTO
Prazo de amortização (m)
240
229
216
191
215
240
230
240
202
A DIRETORIA
12 cm -02 1488922 - 1
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS - COPASA MG
ATO DO DIRETOR
Processo Administrativo Punitivo. Aplicação da Penalidade de Suspensão Temporária
O Diretor de Operação da Companhia de Saneamento de Minas Gerais
- COPASA MG, no uso das atribuições estatutárias, e,
CONSIDERANDO:
a) o descumprimento, pela empresa Megasan Hidráulica Eireli, de condições essenciais do Contrato de Empreitada n.º 19.1472, originário do
Processo Licitatório CPLI n.º 11.2018/0143, cujo objeto é a execução,
com fornecimento parcial de materiais, das obras e serviços de crescimento vegetativo, manutenção e melhorias operacionais de água em
ligações prediais e redes menores que DN 200 mm para água, na área
de abrangência do Distrito Regional Contagem – DTCN;
b) o teor dos artigos 255, inciso III e seu § 3º, 258 e 259, inciso III,
alíneas “a” e “b”, todos do Regulamento de Contratações da COPASA
MG - REG-CSMG-2018_001/2;
c) as disposições contidas nas Cláusulas Terceira, Décima, alínea “c”
e Vigésima Sétima, alíneas “c” e “e” do Contrato de Empreitada n.º
19.1472, celebrado em 25 de junho de 2019, bem como nas disposições do Termo de Referência, parte integrante do contrato, especialmente no item 15;
d) as conclusões do Parecer Técnico de Análise da Defesa Prévia n.º
02/2020, datado de 29/03/2021.
RESOLVE:
1. Aplicar à empresa MEGASAN HIDRÁULICA EIRELI, a penalidade de:
a) Suspensão temporária do direito de participação em licitação e impedimento de contratar com a COPASA MG, pelo período de 02 (dois)
anos, contados a partir da data de publicação deste ato.
2. determinar a publicação do presente ato para produzir seus efeitos
jurídicos e legais.
Fica assegurado, à empresa MEGASAN HIDRÁULICA EIRELI,
o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da data de recebimento da
notificação da decisão de aplicação das penalidades referenciadas para
que, querendo, interponha recurso, conforme garantia prevista no art.
272 do Regulamento de Contratações da COPASA MG - REG-CSMG2018_001/2.
Belo Horizonte, 25 de maio de 2021.
Guilherme Frasson Neto
Diretor de Operação
ATO DO DIRETOR
Processo Administrativo Punitivo. Aplicação da Penalidade de Suspensão Temporária
O Diretor de Operação da Companhia de Saneamento de Minas Gerais
- COPASA MG, no uso das atribuições estatutárias, e,
CONSIDERANDO:
a) o descumprimento, pela empresa ABC LOCAÇÃO DE GERADORES EIRELI, de condições essenciais da Ata de Registro de Preços
n.º 20.1527, cujo objeto é o Registro de Preços para futura e eventual
contratação de serviços de locação de geradores de energia elétrica com
potências de 15 a 600 kVA, para atendimento contingencial das unidades dos Sistemas de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário das localidades vinculadas à Unidade de Negócios Norte - UNNT;
b) o teor dos artigos 255, inciso III e seu § 3º, 258 e 259, inciso II, alínea
“b”, todos do Regulamento de Contratações da COPASA MG - REGCSMG-2018_001/2;
c) as disposições contidas nas Cláusulas Quinta e Sexta, Ata de Registro de Preços n.º 20.1527, celebrada em 1º de setembro de 2020, bem
como nas disposições do Termo de Referência, parte integrante do referido instrumento;
d) as conclusões do Parecer Técnico de Análise da Defesa Prévia n.º
01/2021 - DOP, datado de 23/03/2021.
RESOLVE:
1. Rescindir a Ata de Registro de Preços n.º 20.1527 e aplicar à empresa
ABC LOCAÇÃO DE GERADORES EIRELI, a penalidade de:
a) Suspensão temporária do direito de participação em licitação e impedimento de contratar com a COPASA MG, pelo período de 01 (um)
ano, contado a partir da data de publicação deste ato.
2. determinar a publicação do presente ato para produzir seus efeitos
jurídicos e legais.
Fica assegurado, à empresa ABC LOCAÇÃO DE GERADORES
EIRELI, o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da data de recebimento da notificação da decisão de aplicação das penalidades referenciadas para que, querendo, interponha recurso, conforme garantia prevista no art. 272 do Regulamento de Contratações da COPASA MG.
Belo Horizonte, 27 de maio de 2021.
Guilherme Frasson Neto
Diretor de Operação
JULGAMENTO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120210023
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de Crescimento Vegetativo, Manutenção e Melhorias Operacionais de Esgoto, em ligações prediais e redes com diâmetro menor
que 400 mm, na área de abrangência da Gerência Regional Metropolitana Oeste - GRMO, incluindo vilas e favelas.
Vencedora: CONSTRUTORA MARTINS LEITE EIRELI. Valor:
R$9.243.633,45. Data: 01/06/2021
COMUNICADOS DE JULGAMENTO DE RECURSO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120210019
Objeto: execução, com fornecimento total de materiais, dos serviços de
ampliação da capacidade instalada da Estação de Tratamento de Esgoto
Vale do Sereno, no município de Nova Lima, passando de 25 l/s para
75 l/s.
A Comissão conheceu do recurso interposto pela licitante PMC SERVIÇOS EIRELI, bem como, das contrarrazões da licitante CONSÓRCIO
VALE DO SERENO CMN-RR-DACT, constituído pelas empresas
CONSTRUTORA MONTE NEGRO EIRELI (LÍDER), R&R ENGENHARIA LTDA E DACT ENGENHARIA LTDA por serem tempestivos e opinou por negar provimento ao recurso interposto pela licitante
PMC SERVIÇOS EIRELI e manter a decisão que classificou e habilitou o CONSÓRCIO VALE DO SERENO CMN-RR-DACT constituído
pelas empresas CONSTRUTORA MONTE NEGRO EIRELI (LÍDER),
R&R ENGENHARIA LTDA E DACT ENGENHARIA LTDA. Ratificação recomendada pela Procuradora Jurídica da COPASA MG. Decisão ratificada pelo Diretor Presidente da COPASA MG. Detalhamento
nos autos e no site da COPASA MG.
Vencedora: CONSORCIO VALE DO SERENO CMN-RR-DACT,
constituído pelas empresas CONSTRUTORA MONTE NEGRO
(LÍDER), R&R ENGENHARIA LTDA E DACT ENGENHARIA
LTDA. Valor: R$17.245.827,17. Data: 01/06/2021
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120210049
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, de obras e
serviços de crescimento vegetativo, manutenção, melhorias de esgoto
em ligações prediais e redes coletoras e interceptoras menores que DN
400 mm, na área de abrangência da Gerência Regional Belo Horizonte
Norte – GRBN, incluindo vilas e favelas.
A Comissão conheceu do recurso interposto pela licitante MOMENTO
ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA., bem como, das
contrarrazões do CONSÓRCIO BELO HORIZONTE NORTE –
GRBN, constituído pelas empresas RFJ CONSTRUTORA EIRELI
(LÍDER), INFRACON ENGENHARIA e COMÉRCIO LTDA E
CONATA ENGENHARIA LTDA, e opinou por negar provimento ao
recurso interposto pela MOMENTO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA e, via de consequência, manter a decisão que habilitou
a licitante CONSÓRCIO BELO HORIZONTE NORTE – GRBN,
constituído pelas empresas RFJ CONSTRUTORA EIRELI (LÍDER),
INFRACON ENGENHARIA e COMÉRCIO LTDA E CONATA
ENGENHARIA LTDA e dar prosseguimento ao certame. Ratificação
recomendada pela Procuradora Jurídica da COPASA MG. Decisão
ratificada pelo Diretor Presidente da COPASA MG. Detalhamento nos
autos e no site da COPASA MG.
Vencedora: CONSÓRCIO BELO HORIZONTE NORTE – GRBN.
Valor: R$13.313.700,89. Data: 26/05/2021.
COMUNICADO DE RECURSO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120210044
Objeto: execução com fornecimento total de materiais das obras e serviços de construção de reservatório metálico apoiado de 4.000 m3, no
município de Divinópolis MG.
A Licitante RGS9 TECNOLOGIA IMPORTAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA interpôs recurso questionando se a proposta da licitante SM7 ENGENHARIA TECNOLOGIA E IMPORTAÇÃO LTDA
comtempla todo o escopo licitado, sobretudo em função de esclarecimetos prestdos pela COPASA MG. Detalhamento nos autos e no site da
COPASA MG. Está aberto o prazo de 05 dias uteis para vistas ao processo e apresentação de contrarrazões. Data: 01/06/2021
NOTIFICAÇÃO DE INSTAURAÇÃO DE
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO
Belo Horizonte, 01 de junho de 2021.
Ao Senhor
Bernardo Franca Macedo
Representante legal da empresa PAB INDUSTRIA COMÉRCIO E
SERVIÇOS EM FIBRA EIRELI
Ref.: Processo Administrativo Punitivo Processo nº 2021.016-CSMG,
referente à licitação SPAL 05.2020/0459 – PEM
A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA
MG - vem NOTIFICAR a empresa PAB INDUSTRIA COMÉRCIO E
SERVIÇOS EM FIBRA EIRELI, devidamente inscrita no CNPJ/MF
sob o nº. 16.649.152/0001-50, para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis,
contados do recebimento dessa notificação, apresente defesa prévia,
bem como indicação de eventuais provas a produzir, nos autos do Processo Administrativo Punitivo n. 2021.016-CSMG, instaurado em face
da referida empresa para apuração de irregularidades ocorridas no Pregão n. 05.2021/0459 – PEM.
Isto posto, fica essa empresa NOTIFICADA da instauração do referido
Processo Administrativo Punitivo e, por consequência, da possível aplicação da penalidade de suspensão do direito de licitar e contratar com a
COPASA MG pelo período de até 02 anos (Art. 263, inciso, III, alínea
“d” do Regulamento de Contratações da COPASA MG), sem prejuízo
das cobranças exigíveis legais e contratualmente, inclusive indenização
por eventuais danos.
O Processo Administrativo Punitivo Nº 2021.016-CSMG está disponível para vistas ou obtenção de cópias na USCM – UNIDADE DE SERVIÇO DE COMPRAS, à Rua Carangola, 606 no Bairro Santo Antônio,
Belo Horizonte / MG, no horário de 09:00 às 11:00 horas e de 15:00
às 17:00 horas, nos dias úteis. Neste mesmo local deverá ser entregue
a sua eventual defesa.
Atenciosamente,
IRON KLEBER LEMES
Comissão Processante (Coordenador)
AVISOS DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120210106
Objeto: execução, com fornecimento total de materiais, das obras e serviços de instalações elétricas da nova sede da COPASA, na cidade de
Ipatinga / MG.
Dia: 28/06/2021 às 08:30 horas - Local: Rua Carangola, 606 - Térreo Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte/MG.
Mais informações e o caderno de licitação poderão ser obtidos, gratuitamente, através de download no endereço: www.copasa.com.br (link:
licitações e contratos/licitações, pesquisar pelo número da licitação), a
partir do dia 03/06/2021.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0399 - PEM.
Objeto: Estação de Tratamento de Água compacta, incluindo
instalação.
Dia da Licitação: 21 de junho de 2021 às 08:30 horas. Edital e demais
informações disponíveis a partir do dia 08/06/2021 no site: www.
copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2021/0337 - PEM. (PARA ME/
EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO).
Objeto: Inversores de Frequência e Soft Starters.
Dia da Licitação: 21 de junho de 2021, às 08:45 horas. Edital e demais
informações disponíveis a partir do dia 08/06/2021, no site: www.
copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação)
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0342 - PEM.
Objeto: Conjunto Motobomba Horizontal.
Dia da Licitação: 21 de junho de 2021, às 09:00 horas. Edital e demais
informações disponíveis a partir do dia 08/06/2021, no site: www.
copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS SPAL
Nº 05.2021/3072 -PEM. (COTA RESERVADA PARA ME/EPP).
Objeto: Registros FOFO CBOR.
Dia da Licitação: 21 de junho de 2021, às 09:15 horas. Edital e demais
informações disponíveis a partir do dia 08/06/2021, no site: www.
copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0383PEM. (COTA RESERVADA PARA ME/EPP).
Objeto: Hidrômetros Capacidade A.
Dia da Licitação: 21 de junho de 2021, às 09:30 horas. Edital e demais
informações disponíveis a partir do dia 08/06/2021, no site: www.
copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0031 - PEM
Objeto: Conjunto Motobomba Horizontal 75 Cv.
Resultado: Itens 01 (Exclusivo ME/EPP) e 02 (Participação Ampla)
- Encerrados. Não houve empresa vencedora, conforme consta dos
autos.
A DIRETORIA
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202106030046540147.
53 cm -02 1489297 - 1