TJMG 20/05/2021 -Pág. 32 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

32 – quinta-feira, 20 de Maio de 2021 Diário do Executivo
SRE - SETE LAGOAS
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA
COLETIVA 2 - AGRICULTURA FAMILIAR
A Caixa Escolar: Professor João Fernandino Junior CNPJ
19.646.942/0001-70, Professor Rousset CNPJ 19.646.579/0001-92,
Mauro Faccio Gonçalves CNPJ 17.824.331/0001-49, Ruth Brandão de Azevedo CNPJ14.822.821/0001-18, Maria Tanure
CNPJ: 18.061.507/0001-10, Maurilo de Jesus Peixoto CNPJ
19.074.152/0001-67, Da Escola Estadual no Bairro Morro Vermelho CNPJ 18.272.609/0001-85, Doutor Arthur Bernardes CNPJ 19646819/0001-59, Vera Spyer Rabelo Neves CNPJ
19.648.286/0001-44, Maria Amâncio CNPJ 18.071.563/0001-36,
Doutor Flavio Castelo Branco Gutierrez 18.272.583/0001-75, Marcelo Cecé Vasconcelos de Oliveira CNPJ 21608294/0001-09, Eponina
Avellar de Azeredo CNPJ 19.073.709/001-45, Clotilde Americana Avelar 18.272.559/0001-36, Dr Afonso Viana, CNPJ 18.061.275/0001-09,
Antônio Francisco de Oliveira CNPJ 21.608.013/0001-18,
Sinhá Andrade CNPJ 18.071.241/0001-97, Reinaldo Andrade
CNPJ 05.547.892/0001-69, Dr Ulisses de Vasconcelos CNPJ
18.071.480/0001-47, Ana Jacqueline Volpi CNPJ 39.406.532/0001-69,
Dr Afonso Viana, CNPJ 18.061.275/0001-09; realiza Chamada Pública
Coletiva nº 02/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para
Alimentação Escolar. Os fornecedores individuais, grupos formais e
Informais deverão apresentar “exclusivamente por e-mail” a documentação prevista artigo 36 da Resolução FNDE nº 06/2020, para habilitação e Projeto de Venda, no endereço escola.141852.caixaescolar@
educacao.mg.gov.br, até 10/06/2021, às 08 horas.
6 cm -19 1483375 - 1
DIRETORIA DE GESTÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Locação de Imóvel
nº 9.223.737/2019 – Processo SEI nº 1260.01.0013830/2019-28. Assinatura: 18/05/2021. Partes: EMG/SEE com aAssociação de Proteção à
Maternidade e à Infância de Governador Valadares, representada porSebastião Ferreira Bonjour​​. Objeto: Prorrogação de vigência para continuidade do funcionamento daEscolaEstadualDona Adelaide Malzone
Hugo. Valor: R$ 6.207,04 mensais. Vigência: 18(dezoito) meses, com
início em22/05/2021 e término em 21/11/2022. Dotação: OP/2021: 126
1.12.361.106.4297.0001.339039-20 - Fonte: 23.0.1. Assinantes: Renata
Abdala Nascimbene e Sebastião Ferreira Bonjour.
EXTRATOS DE TERMOS DE
PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo da Primeira Prorrogação de Ofício. Assinatura:
12/05/2021. Partes: EMG/SEE e o Município de Andrelandia. Objeto:
Prorrogação da vigência do Convênio/Parceria 1261000070/2020, até o
dia 31/08/2021, em razão da situação de calamidade pública decorrente
da pandemia de Covid-19. Assinante: Silas Fagundes de Carvalho.
Extrato do Termo da Primeira Prorrogação de Ofício. Assinatura: 12/05/2021. Partes: EMG/SEE e o Município de Carmo do
Rio Claro. Objeto: Prorrogação da vigência do Convênio/Parceria
1261000104/2020, até o dia 31/08/2021, em razão da situação de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19. Assinante: Silas
Fagundes de Carvalho.
Extrato do Termo da Primeira Prorrogação de Ofício. Assinatura:
13/05/2021. Partes: EMG/SEE e o Município de Guiricema. Objeto:
Prorrogação da vigência do Convênio/Parceria 1261000428/2020, até o
dia 31/08/2021, em razão da situação de calamidade pública decorrente
da pandemia de Covid-19. Assinante: Silas Fagundes de Carvalho.
Extrato do Termo da Primeira Prorrogação de Ofício. Assinatura:
13/05/2021. Partes: EMG/SEE e o Município de Itajuba. Objeto: Prorrogação da vigência do Convênio/Parceria 1261000458/2020, até o dia
31/08/2021, em razão da situação de calamidade pública decorrente da
pandemia de Covid-19. Assinante: Silas Fagundes de Carvalho.
Extrato do Termo da Primeira Prorrogação de Ofício. Assinatura:
13/05/2021. Partes: EMG/SEE e o Município de Itamarandiba. Objeto:
Prorrogação da vigência do Convênio/Parceria 1261000455/2020, até o
dia 31/08/2021, em razão da situação de calamidade pública decorrente
da pandemia de Covid-19. Assinante: Silas Fagundes de Carvalho.
Extrato do Termo da Primeira Prorrogação de Ofício. Assinatura:
14/05/2021. Partes: EMG/SEE e o Município de Uba. Objeto: Prorrogação da vigência do Convênio/Parceria 1261000456/2020, até o dia
31/08/2021, em razão da situação de calamidade pública decorrente da
pandemia de Covid-19. Assinante: Silas Fagundes de Carvalho.
Extrato do Termo da Primeira Prorrogação de Ofício. Assinatura:
14/05/2021. Partes: EMG/SEE e o Município de Urucuia. Objeto: Prorrogação da vigência do Convênio/Parceria 1261000427/2020, até o dia
31/08/2021, em razão da situação de calamidade pública decorrente da
pandemia de Covid-19. Assinante: Silas Fagundes de Carvalho.
Extrato do Termo da Quarta Prorrogação de Ofício. Assinatura: 14/05/2021. Partes: EMG/SEE e o Município de Francisco
Badaro. Objeto: Prorrogação da vigência do Convênio/Parceria
1261000054/2017, até o dia 31/08/2021, em razão da situação de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19. Assinante: Silas
Fagundes de Carvalho.
Extrato do Termo da Quarta Prorrogação de Ofício. Assinatura:
14/05/2021. Partes: EMG/SEE e o Município de Aracuai. Objeto: Prorrogação da vigência do Convênio/Parceria 1261000052/2017, até o dia
31/08/2021, em razão da situação de calamidade pública decorrente da
pandemia de Covid-19. Assinante: Silas Fagundes de Carvalho.
Extrato do Termo da Quarta Prorrogação de Ofício. Assinatura:
14/05/2021. Partes: EMG/SEE e o Município de Joaima. Objeto: Prorrogação da vigência do Convênio/Parceria 1261000053/2017, até o dia
31/08/2021, em razão da situação de calamidade pública decorrente da
pandemia de Covid-19. Assinante: Silas Fagundes de Carvalho.
EXTRATOS DE CONVÊNIOS
Extrato do Convênio de Mútua Cooperação – Processo SEI nº
1260.01.0020913/2021-65. Assinatura: 23/03/2021. Partes: EMG/
Secretaria de Estado de Educação e o Município de São Gonçalo do
Sapucaí. Objeto: Estabelecer a mútua cooperação entre os partícipes,
com vistas à universalização e melhoria da Educação Básica – Pré-Escola até o Ensino Médio, mediante aplicação de recursos dos convenentes em ações nas redes estadual e municipal de ensino no MUNICÍPIO, bem como a adjunção por parte do ESTADO/SECRETARIA
de servidor pertencente à carreira de Professor de Educação Básica e
Especialista em Educação Básica e a autorização de afastamento sem
remuneração de servidores do quadro de pessoal de ambas as redes para
ocupar cargo de diretor de escola, assegurando maior agilidade na tramitação dos processos das diversas parcerias ESTADO/ MUNICÍPIO
para a melhoria da educação na região. Vigência: 60 (sessenta) meses
a contar da data de sua publicação. Assinantes: Rosa Maria da Silva
Reis e Walter Duarte.
Extrato do Convênio de Mútua Cooperação – Processo SEI nº
1260.01.0022430/2021-40. Assinatura: 14/05/2021. Partes: EMG/
Secretaria de Estado de Educação e o Município de Tiradentes. Objeto:
Estabelecer a mútua cooperação entre os partícipes, com vistas à universalização e melhoria da Educação Básica – Pré-Escola até o Ensino
Médio, mediante aplicação de recursos dos convenentes em ações nas
redes estadual e municipal de ensino no MUNICÍPIO, bem como a
adjunção por parte do ESTADO/SECRETARIA de servidor pertencente
à carreira de Professor de Educação Básica e Especialista em Educação
Básica e a autorização de afastamento sem remuneração de servidores
do quadro de pessoal de ambas as redes para ocupar cargo de diretor
de escola, assegurando maior agilidade na tramitação dos processos das
diversas parcerias ESTADO/ MUNICÍPIO para a melhoria da educação
na região. Vigência: 60 (sessenta) meses a contar da data de sua publicação. Assinantes: Geniana Guimarães Faria e Nilzio Barbosa.

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO
Extrato do Termo de Rescisão doConvênio nº761 – Processo SEI nº
1260.01.0022430/2021-40. Assinatura: 14/05/2021. Partes: EMG/SEE
e oMunicípio deTiradentes. Objeto: Em conformidade com o artigo 79,
inciso II e artigo 116 da Lei Federal n.º 8.666 de 21 de junho 1993,fica
rescindido em todos os seus termos, o Convênio n° 761, assinado em
18/05/2016, com vigência de 60 (sessenta) meses a contar da data de
sua publicação, qual seja, 19/06/2016, que objetivaestabelecer a mútua
cooperação entre os partícipes, com vistas à universalização e melhoria
da Educação Básica – Pré-Escola até o Ensino Médio, mediante aplicação de recursos dos convenentes em ações nas redes estadual e municipal de ensino no município, assegurando maior agilidade na tramitação
dos processos e garantindo a efetiva participação da comunidade nos
procedimentos que visam à participação da administração pública nas
diversas parcerias ESTADO/ MUNICÍPIO para a melhoria da educação
na região. Assinantes: Geniana Guimarães Faria e Nilzio Barbosa.
27 cm -19 1483611 - 1
ERRATA
A matéria publicada no Minas Gerais do dia 15/05/2021, registro 14
1481678 – 1, caderno 01, pág. 66, EXTRATO DE EDITAL PARA
CHAMADA PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR – CONTRAPARTIDA ESTADUAL - (TC-948703 /2021) - A CAIXA ESCOLAR
ODILON BEHRENS (...). Onde se lê: para habilitação e Projeto de
Venda até o dia 04/06/2021 às 12:00hs, Leia-se: para habilitação e Projeto de Venda até o dia 08/06/2021, as 12:00HS.
ERRATA
A matéria publicada no Minas Gerais do dia 15/05/2021, registro 14
1481678 – 1, caderno 01, pág. 66, EXTRATO DE EDITAL PARA
CHAMADA PÚBLICA –AGRICULTURA FAMILIAR – PNAE (TC-945176/2021) - A CAIXA ESCOLAR PADRE HEITOR. Onde se
lê: para habilitação e Projeto de Venda até o dia 04/06/2021 às 12:00hs.
Leia-se: para habilitação e Projeto de Venda até o dia 11/06/2021 às
12:00hs
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA –
AGRICULTURA FAMILIAR – PNAE - (TC945345/2021)
A CAIXA ESCOLAR “ALZIRA AYRES PEREIRA” realiza Chamada
Pública nº 01/2021, , para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para
Alimentação Escolar Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 36 da Resolução FNDE nº 06/20,
alterada pela Resolução CD/FNDE nº 20/2020 e Nota Técnica SEE01/2021, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 08/06/2021 às
10:00hs, na EE “ALZIRA AYRES PEREIRA”, localizada em CATAS
ALTAS/MG, EXCLUSIVAMENTE POR E-MAIL, no endereço eletrônico: [email protected]. Os quantitativos e gêneros
alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br.
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA
– AGRICULTURA FAMILIAR – CONTRAPARTIDA
ESTADUAL - (TC948874/2021)
A CAIXA ESCOLAR ALZIRA AYRES PEREIRA realiza Chamada
Pública nº 01/2021, , para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para
Alimentação Escolar Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 36 da Resolução FNDE nº 06/20,
alterada pela Resolução CD/FNDE nº 20/2020 e Nota Técnica SEE01/2021, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 09/06/2021 às
10:00hs, na EE “ALZIRA AYRES PEREIRA”, localizada em CATAS
ALTAS/MG, EXCLUSIVAMENTE POR E-MAIL, no endereço eletrônico: [email protected]. Os quantitativos e gêneros
alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br.
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA
– AGRICULTURA FAMILIAR – CONTRAPARTIDA
ESTADUAL - (TC-948594/2021)
A CAIXA ESCOLAR TIRADENTES DO COLÉGIO TIRADENTES
DA POLÍCIA MILITAR – UNIDADE ARGENTINO MADEIRA realiza Chamada Pública nº 01/2021, para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar Os Grupos Formais e Informais
deverão apresentar a documentação prevista no artigo 36 da Resolução FNDE nº 06/20, alterada pela Resolução CD/FNDE nº 20/2020 e
Nota Técnica SEE-01/2021, para habilitação e Projeto de Venda até o
dia 14/06/2021 às 17:00hs, ao COLÉGIO TIRADENTES DA POLÍCIA MILITAR – ARGENTINO MADEIRA, localizado em BH/MG,
EXCLUSIVAMENTE POR E-MAIL, no endereço eletrônico: [email protected]. Os quantitativos e gêneros alimentícios
estão disponíveis na página da Internet: http://agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br.
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA
–AGRICULTURA FAMILIAR – PNAE - (TC-945066/2021)
A CAIXA ESCOLAR TIRADENTES DO COLÉGIO TIRADENTES
DA POLÍCIA MILITAR – UNIDADE ARGENTINO MADEIRA realiza Chamada Pública nº 02/2021, para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais
deverão apresentar a documentação prevista no artigo 36 da Resolução FNDE nº 06/20, alterada pela Resolução CD/FNDE nº 20/2020 e
Nota Técnica SEE-01/2021, para habilitação e Projeto de Venda até o
dia 16/06/2021 às 17h:00s, ao COLÉGIO TIRADENTES DA POLÍCIA MILITAR – ARGENTINO MADEIRA, localizado em BH/MG,
EXCLUSIVAMENTE POR E-MAIL, no endereço eletrônico: [email protected]. Os quantitativos e gêneros alimentícios
estão disponíveis na página da Internet: http://agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br.
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA
–AGRICULTURA FAMILIAR – PNAE - (TC945210/20)
A CAIXA ESCOLAR CARLINDO CAETANO PINTO realiza Chamada Pública nº 01/2021, para Aquisição de Gêneros Alimentícios da
Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações
para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão
apresentar a documentação prevista no artigo 36 da Resolução FNDE
nº 06/20, alterada pela Resolução CD/FNDE nº 20/2020 e Nota Técnica
SEE-01/2021, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 10 de maio
de 2021 às 09:00hs, na EE CARLINDO CAETANO PINTO, localizada
em Caeté/MG, EXCLUSIVAMENTE POR E-MAIL, no endereço eletrônico: [email protected]. Os quantitativos e gêneros
alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – CONTRAPARTIDA
ESTADUAL - (TC-948829/2021)
A CAIXA ESCOLAR DOM CIRILO DE PAULA FREITAS torna
público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia
28/05/2021 às 17:00hs, Processo licitatório nº 01/2021, Modalidade
Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos da Secretaria de Educação, conforme Nota Técnica SEE-01/2021. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo EXCLUSIVAMENTE POR E-MAIL, no eletrônico: escola.9873@educacao.
mg.gov.br, da EE Dom Cirilo de Paula Freitas, localizada em Raposos /
MG, até o dia 26 às 17:00hs.
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA
–AGRICULTURA FAMILIAR – PNAE - (TC-945078/2021)
A CAIXA ESCOLAR ENGENHEIRO PRADO LOPES realiza Chamada Pública nº 01/2021, , para Aquisição de Gêneros Alimentícios
da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar Os Grupos Formais e Informais deverão
apresentar a documentação prevista no artigo 36 da Resolução FNDE
nº 06/20, alterada pela Resolução CD/FNDE nº 20/2020 e Nota Técnica
SEE-01/2021, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 14/06/2021
as 11:00hs, na EE ENGENHEIRO PRADO LOPES , localizada em
BH/MG, EXCLUSIVAMENTE POR E-MAIL, no endereço eletrônico: [email protected]. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br.

Minas Gerais

EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA –
AGRICULTURA FAMILIAR – PNAE - (TC-945068/2021)
A CAIXA ESCOLAR OLGA MACIEL GARCIA CHAMON realiza
Chamada Pública nº 01/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios
da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 27 da Resolução CD/
FNDE-26/2013, alterada pela Resolução CD/FNDE-04/2015 e Nota
Técnica SEE-01/2021, para habilitação e Projeto de Venda até o dia
10/06/2021 às 14:00hs, na EE BOLIVAR TINOCO MINEIRO, localizada em BH/MG, EXCLUSIVAMENTE POR E-MAIL, no endereço
eletrônico: [email protected]. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br.

06/20, alterada pela Resolução CD/FNDE nº 20/2020 e Nota Técnica
SEE-01/2021, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 10/06/2021
às 9:00hs, na EE CAMINHO À LUZ localizada em BH/MG, EXCLUSIVAMENTE POR E-MAIL, no endereço eletrônico: escola.1651@
educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão
disponíveis na página da Internet: http://agriculturafamiliar.educacao.
mg.gov.br
58 cm -19 1483610 - 1

EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA
–AGRICULTURA FAMILIAR – CONTRAPARTIDA
ESTADUAL - (TC-948596/2021)
A CAIXA ESCOLAR OLGA MACIEL GARCIA CHAMON realiza
Chamada Pública nº 01/2021, para Aquisição de Gêneros Alimentícios
da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 27 da Resolução CD/
FNDE-26/2013, alterada pela Resolução CD/FNDE-04/2015 e Nota
Técnica SEE-01/2021, para habilitação e Projeto de Venda até o dia
10/06/2021 às 15:00hs, na EE BOLIVAR TINOCO MINEIRO, localizada em BH/MG, EXCLUSIVAMENTE POR E-MAIL, no endereço
eletrônico: [email protected]. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br.

EXTRATO PSS 14/2021 - UEMG/GABREITOR
EXTRATO DO EDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
UEMG Nº 14/2021 PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE
ANALISTA UNIVERSITÁRIO
A Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) torna pública a
realização de Processo Seletivo Simplificado – PSS, visando a contratação temporária para a função de Analista Universitário. As contratações
celebradas com base no presente Processo Seletivo Simplificado obedecerão às disposições constantes na Lei nº 23.750/2020, no Decreto
nº 48.097/2020 e na autorização concedida pelo Comitê de Orçamento
e Finanças - COFIN - através do Ofício Cofin nº 0482/2020, considerando a necessidade temporária de excepcional interesse público, para
Unidade de Abaeté, pela Universidade do Estado de Minas Gerais.
As inscrições poderão ser realizadas das 08 horas do dia 24 de maio de
2021 até as 23h59min do dia 04 de junho de 2021, através de cadastro e
acesso à área do candidato, pelo link http://pss.uemg.br/login.
A validade do processo seletivo simplificado será de um ano, a contar
da data do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período.
O Edital estará disponível, na íntegra, inclusive para download, no endereço eletrônico - https://www.uemg.br/component/phocadownload/
category/866-editais-2021.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
em Belo Horizonte, aos 19 de maio de 2021.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora

EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA AGRICULTURA FAMILIAR – (TC945071/2021)
A CAIXA ESCOLAR LUIZ DE BESSA realiza Chamada Pública nº
01/2021, para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação
Escolar Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 36 da Resolução FNDE nº 06/20, alterada pela
Resolução CD/FNDE nº 20/2020 e Nota Técnica SEE-01/2021, para
habilitação e Projeto de Venda até o dia 10/06/2021 às 09h00min horas
na EE LUIZ DE BESSA localizada em Belo Horizonte /MG, EXCLUSIVAMENTE POR E-MAIL, no endereço eletrônico: escola.1414@
educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão
disponíveis na página da Internet: http://agriculturafamiliar.educacao.
mg.gov.br.
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA
PÚBLICA - AGRICULTURA FAMILIAR –
CONTRAPARTIDA - (TC 948599/2021)
A CAIXA ESCOLAR LUIZ DE BESSA realiza Chamada Pública nº
01/2021, para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação
Escolar Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 36 da Resolução FNDE nº 06/20, alterada pela
Resolução CD/FNDE nº 20/2020 e Nota Técnica SEE-01/2021, para
habilitação e Projeto de Venda até o dia 10/06/2021 às 09:00hs na EE
LUIZ DE BESSA localizada em BH/MG, EXCLUSIVAMENTE POR
E-MAIL, no endereço eletrônico: [email protected].
Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da
Internet: http://agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br.
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA
PÚBLICA - AGRICULTURA FAMILIAR –
CONTRAPARTIDA - (TC948599/2021)
A CAIXA ESCOLAR LUIZ DE BESSA realiza Chamada Pública nº
01/2021, para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação
Escolar Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 36 da Resolução FNDE nº 06/20, alterada pela
Resolução CD/FNDE nº 20/2020 e Nota Técnica SEE-01/2021, para
habilitação e Projeto de Venda até o dia 10/06/2021 às 09:00hs na EE
LUIZ DE BESSA localizada em BH/MG, EXCLUSIVAMENTE POR
E-MAIL, no endereço eletrônico: [email protected].
Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da
Internet: http://agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br.
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA
- AGRICULTURA FAMILIAR – CONTRAPARTIDA
ESTADUAL - (TC 948816/2021)
A CAIXA JOSEFINA WANDERLEY AZEREDO realiza Chamada
Pública nº 01/2021, para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para
Alimentação Escolar Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 36 da Resolução FNDE nº 06/20,
alterada pela Resolução CD/FNDE nº 20/2020 e Nota Técnica SEE01/2021, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 10/06/2021 às
13:00hs na EE JOSEFINA WANDERLEY AZEREDO localizada em
NOVA LIMA/MG, EXCLUSIVAMENTE POR E-MAIL, no endereço
eletrônico: [email protected]. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br.
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – CONTRAPARTIDA
ESTADUAL - (TC 948816/2021)
A CAIXA ESCOLAR JOSEFINA WANDERLEY AZEREDO torna
público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia
27/05/2021 às 13:00hs, Processo licitatório nº 01/2021, Modalidade
Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos da Secretaria de Educação, conforme Nota Técnica SEE-01/2021. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo EXCLUSIVAMENTE POR E-MAIL, no endereço eletrônico: escola.9610@
educacao.mg.gov.br, da EE JOSEFINA WANDERLEY AZEREDO,
localizada em NOVA LIMA/MG, até o dia 26/05/2021 às 13:00hs.
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – CONTRAPARTIDA
ESTADUAL - (TC 948816/2021)
A CAIXA ESCOLAR DR. GAMA CERQUEIRA torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 27/05/2021 às
13:00hs, Processo licitatório nº 01/2021, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos da Secretaria de Educação,
conforme Nota Técnica SEE-01/2021. Os interessados poderão obter
informações e cópia do edital completo EXCLUSIVAMENTE POR
E-MAIL, no endereço eletrônico: [email protected],
da EE JOSEFINA WANDERLEY AZEREDO, localizada em NOVA
LIMA/MG, até o dia 26/05/2021 às 13:00hs.
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA
PÚBLICA - PNAE – (TC-945092/2021)
A CAIXA ESCOLAR PADRE JOSÉ DE ANCHIETA, realiza chamada
pública nº 01/2021, para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para
Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 36 da Resolução FNDE nº
06/20, alterada pela Resolução CD/FNDE nº 20/2020 e Nota Técnica
SEE-01/2021, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 10/06/2021
às 9:00hs, na EE CAMINHO À LUZ localizada em BH/MG, EXCLUSIVAMENTE POR E-MAIL, no endereço eletrônico: escola.1651@
educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão
disponíveis na página da Internet: http://agriculturafamiliar.educacao.
mg.gov.br.
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA CONTRAPARTIDA ESTADUAL – (TC-948620/2021)
A CAIXA ESCOLAR PADRE JOSÉ DE ANCHIETA, realiza chamada
pública nº 01/2021, para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para
Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 36 da Resolução FNDE nº

Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG

6 cm -19 1483571 - 1
EXTRATO PSS 13/2021 - UEMG/GABREITOR
EXTRATO DO EDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
UEMG Nº 13/2021 PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE
ANALISTA UNIVERSITÁRIO E TÉCNICO UNIVERSITÁRIO.
A Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) torna pública a
realização de Processo Seletivo Simplificado – PSS, visando a contratação temporária para a função de Analista Universitário e Técnico
Universitário. As contratações celebradas com base no presente Processo Seletivo Simplificado obedecerão às disposições constantes na
Lei nº 23.750/2020, no Decreto nº 48.097/2020na autorização concedida pelo Comitê de Orçamento e Finanças - COFIN - através do Ofício
COF 166/2017, do Ofício COF 646/2017 e do Ofício-Circular COF nº
05/2019 (ratificado pela Diretoria Central de Gestão da Força de Trabalho, através do Ofício SEPLAG/DCGFT nº 31/2021), considerando a
necessidade temporária de excepcional interesse público, torna pública
a realização de Processo Seletivo Simplificado – PSS - objetivando
contratação temporária para os cargos de Analista Universitário e Técnico Universitário, para a Unidade de Carangola, pela Universidade do
Estado de Minas Gerais.
As inscrições poderão ser realizadas das 08 horas do dia 24 de maio de
2021 até as 23h59min do dia 04 de junho de 2021, através de cadastro e
acesso à área do candidato, pelo link http://pss.uemg.br/login.
A validade do processo seletivo simplificado será de um ano, a contar
da data do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período.
O Edital estará disponível, na íntegra, inclusive para download, no endereço eletrônico - https://www.uemg.br/component/phocadownload/
category/866-editais-2021.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
em Belo Horizonte, aos 19 de maio de 2021.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
7 cm -19 1483570 - 1
EXTRATO PSS - 19/2021 - UEMG/GABREITOR
EXTRATO DO EDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
UEMG Nº 19/2021, DE 19 DE MAIO DE 2021 PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ANALISTA UNIVERSITÁRIO E TÉCNICO UNIVERSITÁRIO
A Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) torna pública a
realização de Processo Seletivo Simplificado – PSS, visando a contratação temporária para a função de Analista Universitário e Técnico Universitário. As contratações celebradas com base no presente Processo
Seletivo Simplificado obedecerão às disposições constantes na Lei nº
23.750/2020, no Decreto nº 48.097/2020, na autorização concedida
pelo art. 14 do Decreto nº 46479/2014, nas autorizações concedidas
pelo Comitê de Orçamento e Finanças - COFIN - através do do Ofício
Cofin nº 0326/2021, do Ofício COF 1186/2017 e do Ofício-Circular
COF nº 05/2019 (ratificado pela Diretoria Central de Gestão da Força
de Trabalho, através do Ofício SEPLAG/DCGFT nº 31/2021), considerando a necessidade temporária de excepcional interesse público, torna
pública a realização de Processo Seletivo Simplificado – PSS - objetivando contratação temporária para os cargos de Analista Universitário
e de Técnico Universitário, para Unidade de Passos, pela Universidade
do Estado de Minas Gerais.
As inscrições poderão ser realizadas das 08 horas do dia 24 de maio de
2021 até as 23h59min do dia 04 de junho de 2021, através de cadastro e
acesso à área do candidato, pelo link http://pss.uemg.br/login.
A validade do processo seletivo simplificado será de um ano, a contar
da data do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período.
O Edital estará disponível, na íntegra, inclusive para download, no endereço eletrônico - https://www.uemg.br/component/phocadownload/
category/866-editais-2021.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
em Belo Horizonte, aos 19 de maio de 2021.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
7 cm -19 1483576 - 1
EXTRATO PSS - 16/2021 - UEMG/GAB REITOR

EXTRATO DO EDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
UEMG Nº 16/2021 PARA CONTRATAÇÃO TEMPOR�RIA
DE ANALISTA UNIVERSIT�RIO

A Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) torna pública
a realização de Processo Seletivo Simplificado – PSS,
visando a contratação temporária para a função de Analista
Universitário. As contratações celebradas com base no presente
Processo Seletivo Simplificado obedecerão às disposições
constantes na Lei nº 23.750/2020, no Decreto nº 48.097/2020, na
autorização concedida pelo Comitê de Orçamento e Finanças
- COFIN - através do Ofício Cofin nº 0482/2020 e do Ofí
cio-Circular COF nº 05/2019 (ratificado pela Diretoria Central de
Gestão da Força de Trabalho, através do Ofício SEPLAG/
DCGFT nº 31/2021), considerando a necessidade temporária de
excepcional interesse público, para Unidade de Barbacena, pela Universidade do Estado de Minas Gerais.

As inscrições poderão ser realizadas das 08 horas do dia 24 de
maio de 2021 até as 23h59min do dia 04 de junho de 2021, através
de cadastro e acesso à área do candidato, pelo link http://pss.uemg.
br/login.

A validade do processo seletivo simplificado será de um ano, a contar da data do resultado final, podendo ser prorrogado por igual perí
odo.

O Edital estará disponível, na íntegra, inclusive para download, no
endereço eletrônico - https://www.uemg.br/component/phocadownload/category/866-editais-2021.

Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
em Belo Horizonte, aos 19 de maio de 2021.

Lavínia Rosa Rodrigues

Reitora
6 cm -19 1483573 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202105192314140132.