TJMG 14/05/2021 -Pág. 23 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
NOTIFICAÇÃO Nº 153/ 2021
(CRVG)
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.12, do Decreto Nº
47.859, de 07 de fevereiro de 2020, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO, cujos autuados (as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo
relacionados notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação,
para apresentar defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Francisco Paulo de Oliveira
114.834.826-34
3109092020094516
Lei 10.021/89, Art. 5°, Inciso IV
Itamar Magalhães
561.661.256-15
3124092020100824
Lei 10.021/89, Art. 5°, Inciso I
Jorge Bueno da Silva
166.234.526-72
3124092020101122
Lei 10.021/89, Art. 5°, Inciso I
José Bueno da Silva Neto
166.339.206-44
3124092020101357
Lei 10.021/89, Art. 5°, Inciso I
José Carlos Ribeiro
172.571.076-53
3117062020081211
Lei 10.021/89, Art. 5°, Inciso II
José Wanderlei da Silva
922.276.966-91
3117062020081408
Lei 10.021/89, Art. 5°, Inciso II
Marcelo Rodrigues de Lima
767.607.906-34
3119112018145621
Lei 10.021/89, Art. 5°, Inciso V
Marcos Roberto Valentim
050.274.746-36
3130032020091458
Lei 10.021/89, Art. 5°, Inciso I
Oswaldo Gonçalves de Carvalho
542.195.666-00
3108012020082339
Lei 10.021/89, Art. 5°, Inciso I
Pedro dos Reis
027.637.536-04
3124092020094824
Lei 10.021/89, Art. 5°, Inciso I
Rafael Batista de Moura
124.981.666-10
3130032020104611
Lei 10.021/89, Art. 5°, Inciso I
Romeu Alves da Silva
314.003.616-72
3118112020162939
Lei 10.021/89, Art. 5°, Inciso I
Vitor Fernandes
412.766.986-15
3101042020111502
Lei 10.021/89, Art. 5°, Inciso I
Willian Miguel Candido
105.462.586-70
3128072020101655
Lei 10.021/89, Art. 5°, Inciso I
10 cm -13 1481168 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 155/ 2021
(CRPA)
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do Decreto
nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO IMPROCEDENTE do auto de infração dos autuado(s) a seguir relacionado(os). Não haverá imputação de penalidade ao(s) autuado (s) notificado(s) e o(s)
processo(s) relacionado(s) abaixo, será(ão) arquivado(s). Notificado(s):
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Nº Processo Administrativo
Espólio de José Arlindo dos Santos
101.586.426-00
018517-D
CRPA/GDA/0136/2018
Altair Ribeiro de Morais
399.195.366-87
013266-D
CROL/GDA/381/2016
Geraldo Dias de Paiva
339.997.676-34
062580-C
CROL/GDA/416/2016
6 cm -13 1481173 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 148/ 2021
(CRVC/ GDV)
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do
Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação doJULGAMENTO
PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização do
IMA, no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, exaure a instância administrativa. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Penalidade
Leandro Faria de Freitas
110.499.896-35
071782
Lei 15.697/2005, art. 12º, inciso II
1000 UFEMG
4 cm -13 1480673 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 154/ 2020
(CRPA)
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.12, do Decreto Nº 47.859, de
07de fevereiro de 2020, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO, cujos autuados (as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo relacionados
notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, para apresentar
defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Joaquim Gonçalves de Aguiar
346.464.776-53
3129102020102504
Lei 10.021/89 art 5º, inciso I
Lúcia Zidirich
047.735.087-95
3129102020100117
Lei 10.021/89 art 5º, inciso I
Fernando de Souza Carvalho
054.166.706-81
3129102020095739
Lei 10.021/89 art 5º, inciso I
Dalmo Dante de Lima
338.026.378-87
3129102020094432
Lei 10.021/89 art 5º, inciso I
Júlia Maria Sales Silva
049.487.336-10
3129102020095822
Lei 10.021/89 art 5º, inciso I
6 cm -13 1481171 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 151/ 2021
(CRBD)
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40, §2°, Inciso
II, do Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização do IMA, no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após
essa publicação, exaure a instância administrativa. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Fábio Dias dos Santos
012.801.746-50
072074-C
Lei 16.938/07, art. 3°, inciso I.
Maria da Paz Ferreira de Almeida Filha
788.311.806-49
045733-C
Lei 10.021/89, art. 5°, inciso I.
Daniel Rodrigues da Silva
547.451.566-68
017461-D
Lei 10.021/89, art. 5°, inciso II.
Sheila Coutinho Araújo
103.619.466-35
3101102018095646
Lei 12.728/97, art.7°.
Francisco Maciel de Jesus
993.013.421-20
3126122018135813
Lei 10.021/89, art. 5°, inciso I.
6 cm -13 1481156 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 157/ 2021
(CRPA)
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do Decreto
nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO IMPROCEDENTE do auto de infração dos autuado(s) a seguir relacionado(os). Não haverá imputação de penalidade ao(s) autuado (s) notificado(s) e o(s)
processo(s) relacionado(s) abaixo, será(ão) arquivado(s). Notificado(s):
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Nº Processo Administrativo
Ezequias Caroba da Silva
845.009.136-53
116123
0000223523712018
4 cm -13 1481179 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 161/ 2021
(CRPN)
O Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.12, do Decreto Nº
47.859, de 07 de fevereiro de 2020, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO, cujos autuados (as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo
relacionados notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação,
para apresentar defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Wagner Antonio da Silva
10092735665
3126062020093358
Lei 16.938/2007 artigo 3º, Inciso I
Inderlei Souza da Silva
08304950618
3117092020090759
Lei 10.021/89 artigo 5º, Inciso I
Marcos Gomes Pereira
09693311698
3123022020072603
Lei 10.021/89 artigo 5º, Inciso I
Amarildo da Rocha Lemes
51441934634
3122012020135451
Lei 10.021/89 artigo 5º, Inciso I
6 cm -13 1481226 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 150/ 2021
(CRBD)
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.12, do Decreto Nº 47.859, de
07de fevereiro de 2020, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO, cujos autuados(as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo relacionados
notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, para apresentar
defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado
Luiz Carlos Rodrigues e outra
Senhora de Fátima SC Ltda.
José Xavier Martins
Carlos Antônio de Freitas
Marco Antônio Marques Gontijo
Erica Tamara da Costa
Gilmar Martins dos Santos
Remirton José Pedro
Abatedouro Dorense
Antonio Miranda
Carlos Roberto de Oliveira
Adelmo Ferreira de Souza
Espólio de José Renato de Souza
CPF/CNPJ
864.361.126-34
20.924.924/0001-91
299.105.016-00
566.685.706-15
701.277.946-20
135.432.056-50
039.813.646-78
435.806.706-97
30.973.356/0001-72
311.461.046-34
435.152.236-49
877.166.316-91
032.049.556-64
Auto de Infração nº
3117022020093052
3104022020085947
3117022020095623
3131012020162829
3103022020152550
3118022021091517
3118022021092341
3105032021083608
3121082019141805
3126082019161606
3106082019153043
3104012019151754
3119082020140640
Dispositivos Infringidos
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso II.
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I.
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso II.
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso VIII.
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I
Lei 10.021/89, art 8°.
Lei 10.021/89, art. 5°, inciso V.
Lei 10.021/89, art. 5°, inciso VIII.
Lei 10.021/89, art. 5°, inciso IV e V.
Lei 10.021/89, art. 5°, inciso I.
sexta-feira, 14 de Maio de 2021 – 23
NOTIFICAÇÃO Nº 159/ 2021
(CRJN)
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.12, do Decreto Nº
47.859, de 07 de fevereiro de 2020, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO, cujos autuados(as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo
relacionados notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação,
para apresentar defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Manoel Messias Rodrigues
04039244800
3131072020093239 LEI 10.02106DE 06/12/1989 ARTIGO 5º INCISO IV
Gilvar Gonçalves de Oliveira
07328814332
3125112019165723 LEI 10.02106DE 06/12/1989 ARTIGO 5º INCISO IV
6 cm -13 1481216 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 152/ 2021
(CRVG)
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do
Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO
PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização do
IMA, no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, exaure a instância administrativa. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Adriana Silva Santiago
852.623.156-15
3121112018145909
Lei 10.021/89, Art. 5°, Inciso VIII
Agostinho Raimundo de Sá
321.601.517-34
3104102019134137
Lei 10.021/89, Art. 5°, Inciso I
Espólio Marcelo de Paiva Grilo
960.337.896-87
3103012019160439
Lei 10.021/89, Art. 5°, Inciso IV
Jacqueline Rodrigues da Costa
984.882.016-72
3112092018102610
Lei 10.021/89, Art. 5°, Inciso I
Jaime Marques Gomes
154.347.026-20
3129062018091500
Lei 10.021/89, Art. 5°, Inciso I
João Modesto Barbosa
470.308.286-15
3116052018150847
Lei 10.021/89, Art. 5°, Inciso V
José Fernandes Maciel
172.376.106-00
3103072018100150
Lei 10.021/89, Art. 5°, Inciso I
José Luiz da Silva Galindo
009.539.728-01
3103012019155957
Lei 10.021/89, Art. 5°, Inciso IV
José Salvador Xavier
003.265.166-03
3127072018152059
Lei 10.021/89, Art. 5°, Inciso VIII
Marco Antônio de Vilas Boas
801.032.006-49
3103072018100431
Lei 10.021/89, Art. 5°, Inciso I
10 cm -13 1481160 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 160/ 2021
(CRJN)
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do
Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO
PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização do
IMA, no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, exaure a instância administrativa. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Adailton Lemes Santos
007.385.236-82
099806 - C
LEI 10.021 DE 06/12/1989 ARTIGO 5º INCISO I
Haroldo Rocha dos Santos
564.571.466-00
089967 - C
LEI 10.021 DE 06/12/1989 ARTIGO 5º INCISO I
José Humberto de Rezende
144.817.236-53
093385 - C
LEI 10.021 DE 06/12/1989 ARTIGO 5º INCISO I
Francisco Luiz Martins
438.118.686-91
080696 - C
LEI 10.021 DE 06/12/1989 ARTIGO 5º INCISO I
José Luiz Rodrigues da Matta
094.631.298-20
038644 - C
LEI 16.938 DE 16/08/2007 ARTIGO 3º INCISO I
José Pereira de Paula
479.269.966-53
021541 - C
LEI 10.021 DE 06/12/1989 ARTIGO 5º INCISO I
Maria Augusta Pereira de Souza
219.181.716-53
030035 - C
LEI 10.021 DE 06/12/1989 ARTIGO 5º INCISO I
Agenor Martins Pereira
066.553.958-44
3128022019094915 LEI 10.021 DE 06/12/1989 ARTIGO 5º INCISO I
Marcos Antonio Simões de Aguiar
003.203.726-00
010627 - D
LEI 10.021 DE 06/12/1989 ARTIGO 5º INCISO I
Dernervaldo Rodrigues de Alcântara
345.806.398-63
008017 - D
LEI 10.021 DE 06/12/1989 ARTIGO 5º INCISO I
Carlos Henrique de Padua
38971704691
071781 - C
LEI 10.021 DE 06/12/1989 ARTIGO 5º INCISO I
João Batista dos Santos
843.679.706-04
3122022019135645 LEI 10.021 DE 06/12/1989 ARTIGO 5º INCISO I
Nice Ferreira da Silva
039.787.346-80
002715 - D
LEI 10.021 DE 06/12/1989 ARTIGO 5º INCISO I
Ercílio José dos Santos
550.343.496-04
002573 - D
LEI 10.021 DE 06/12/1989 ARTIGO 5º INCISO I
Agropecuária Rio do Sitio Ltda
16.767.584/0001-6
089643 - C
LEI 10.021 DE 06/12/1989 ARTIGO 5º INCISO VII
Roberto Candido Lopes
030.692.496-04
068866 - C
LEI 10.021 DE 06/12/1989 ARTIGO 5º INCISO I
Natalino Jose de Almeida
341.925.496-20
45240 - B
LEI 10.021 DE 06/12/1989 ARTIGO 5º INCISO I
Antonio Gomes de Souza
253.405.258-64
080652 - C
LEI 10.021 DE 06/12/1989 ARTIGO 5º INCISO I
Sebastião Vieira de Matos
648.815.396-04
3128022019111019 LEI 10.021 DE 06/12/1989 ARTIGO 5º INCISO I
Sebastião Alves Viana
527.957.646-87
3121022019104651 LEI 10.021 DE 06/12/1989 ARTIGO 5º INCISO I
José Geraldo Nascimento
671.049.406-34
002728 - D
LEI 10.021 DE 06/12/1989 ARTIGO 5º INCISO I
Geovani Loureiro Firmo
901.056.726-53
055277 - C
LEI 10.021 DE 06/12/1989 ARTIGO 5º INCISO I
Antonio Ribeiro da Silva
034.198.866-91
074204 - C
LEI 10.021 DE 06/12/1989 ARTIGO 5º INCISO VIII
Carlos Roberto Berber Costa
212.455.336-49
093562 - C
LEI 10.021 DE 06/12/1989 ARTIGO 5º INCISO I
José Aderbal Lacerda Conceição
409.392.436-87
080349 - C
LEI 10.021 DE 06/12/1989 ARTIGO 5º INCISO I
João Tiveron
446.603.326-91
006059 - D
LEI 10.021 DE 06/12/1989 ARTIGO 5º INCISO I
Jorge Paulo de Jesus
114.097.216-20
081677 - C
LEI 10.021 DE 06/12/1989 ARTIGO 5º INCISO I
Maria Pereira Martins
036.376.576-00
002710 - D
LEI 10.021 DE 06/12/1989 ARTIGO 5º INCISO I
Elzita Costa Souza
251.422.675-91
080426 - C
LEI 10.021 DE 06/12/1989 ARTIGO 5º INCISO I
João Pereira de Oliveira
063.813.048-47
3128022019104540 LEI 10.021 DE 06/12/1989 ARTIGO 5º INCISO I
Claudinei Barbosa
580.358.266-20
038661 - C
LEI 10.021 DE 06/12/1989 ARTIGO 5º INCISO I
Claido Adriano Rodrigues Marques
036.734.706-71
083335 - C
LEI 10.021 DE 06/12/1989 ARTIGO 5º INCISO I
Antonio Martins de Oliveira
037.299.821-68
096912 - C
LEI 10.021 DE 06/12/1989 ARTIGO 5º INCISO I
João Admar da Silva
490.661.376-49
066397 - C
LEI 10.021 DE 06/12/1989 ARTIGO 5º INCISO I
Paulo Sergio Evangelista
773.404.006-30
045744 - C
LEI 10.021 DE 06/12/1989 ARTIGO 5º INCISO I
Osvaldo Gonçalves Senario
067.471.966-27
002008 - D
LEI 10.021 DE 06/12/1989 ARTIGO 5º INCISO I
Maria Aparecida Amorim
051.977.766-25
081693 - C
LEI 10.021 DE 06/12/1989 ARTIGO 5º INCISO I
Celso Soares de Paula
266.801.226-00
083334 - C
LEI 10.021 DE 06/12/1989 ARTIGO 5º INCISO I
Alexandre Cesar Mendes
403.531.506-06
094814 - C
LEI 10.021 DE 06/12/1989 ARTIGO 5º INCISO I
Flavio Antonio Rodrigues
788.245.676-49
045712 - C
LEI 10.021 DE 06/12/1989 ARTIGO 5º INCISO I
Urcelino Ferreira Neto
745.868.318-04
071270 - C
LEI 10.021 DE 06/12/1989 ARTIGO 5º INCISO I
Crescenca Ferreira Lisboa
040.325.386-11
3114102019092609 LEI 10.021 DE 06/12/1989 ARTIGO 5º INCISO V
Cicero Jairo Silva
303.847.706-06
074230 - C
LEI 10.021 DE 06/12/1989 ARTIGO 5º INCISO I
Estevão Oliveira Santos
042.724.546-09
3128022019101427 LEI 10.021 DE 06/12/1989 ARTIGO 5º INCISO I
Nivaldo Ladeia
114.906.198-79
3128022019094518 LEI 10.021 DE 06/12/1989 ARTIGO 5º INCISO I
Givania Alves da Rocha
065.164.526-36
020478 - C
LEI 10.021 DE 06/12/1989 ARTIGO 5º INCISO I
28 cm -13 1481219 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 162/ 2021
(GIP)
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato de seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do art.40, §2°, II, do Decreto
nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO PROCEDENTE do auto de infração, dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização do IMA,
no prazo da lei. A não apresentação do recurso à penalidade imposta no prazo de 15 (quinze) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação,
exaure a instância administrativa. Notificados.
Data da
Auto de
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Dispositivos infringidos
Penalidade
Autuação Infração nº
489,90
Cintra Laticínios Eireli 02.811.893/0001-76 20/05/2019 030355-A Decreto nº 38.691/97, art. 102 e art. 106, inciso I alínea A
UFEMG
244,90
Cintra Laticínios Eireli 02.811.893/0001-76 20/05/2019 030354-A Decreto nº 38.691/97, art. 102 e art. 106, inciso I alínea A
UFEMG
1469,20
Cintra Laticínios Eireli 02.811.893/0001-76 02/04/2019 030351-A Decreto nº 38.691/97, art. 102 e art. 106, inciso I alínea A
UFEMG
489,90
Cintra Laticínios Eireli 02.811.893/0001-76 25/02/2019 022437-A Decreto nº 38.691/97, art. 102 e art. 106, inciso I alínea A
UFEMG
José Roberto de Castro 65.314.676/001-03 08/10/2018 012060-A Decreto nº 38.691/97, art. 102 e art. 106, inciso I alínea A
489,90
Moreira
UFEMG
José Roberto de Castro 65.314.676/001-03 19/12/2018 019704-A Decreto nº 38.691/97, art. 102 e art. 106, inciso I alínea A
1224,50
Moreira
UFEMG
José Roberto de Castro 65.314.676/001-03 30/11/2018 012062-A Decreto nº 38.691/97, art. 102 e art. 106, inciso I alínea A
1469,40
Moreira
UFEMG
José Roberto de Castro 65.314.676/001-03 30/11/2018 012061-A Decreto nº 38.691/97, art. 102 e art. 106, inciso I alínea A Advertência
Moreira
Barbosa e Reis Ltda
03.850.938/0001-99 04/04/2017 41517-A Decreto nº 38.691/97, art. 102 e art. 106, inciso I alínea A Advertência
12 cm -13 1481234 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 147/2021
(CRVC/GDV)
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do Decreto
nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO IMPROCEDENTEdo auto de infração dos autuado(s) a seguir relacionado(os). Não haverá imputação de penalidade ao(s) autuado (s) notificado(s) e o(s)
processo(s) relacionado(s) abaixo, será(ão) arquivado(s). Notificado(s):
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Nº Processo Administrativo
José Viana Filho
014.130.016-70
064411- A
00000070 2371 2020
10 cm -13 1481152 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202105140101590123.
4 cm -13 1480672 - 1