TJMG 13/04/2021 -Pág. 31 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Com base nas justificativas apresentadas pela Gerência de Logística e
Aquisições do IPEM/MG, por meio do Processo de Compras 2331032
00018/2021, APROVO os procedimentos administrativos e, no uso da
competência delegada pelo Decreto n.º 47.899/2020 AUTORIZO e
RATIFICO, com fulcro nas disposições contidas no artigo 25, II, da
lei federal nº 8.666/93, a hipótese de inexigibilidade de Licitação, nos
termos das Notas Jurídicas da Coordenadoria Jurídica do IPEM n.º.
30/2021, para a inscrição de 02 (dois) servidores do IPEM no Curso de
“Obras e Serviços de Engenharia Segundo a Nova Lei de Licitações e
Contratos”, sendo favorecido a empresa Premier Treinamentos e Capacitação Eireli. O valor total da contratação é de R$3.780,00 (três mil
setecentos e oitenta reais) que correrão por conta da seguinte dotação
orçamentária: 2331 04 122 705 2500 0001 339039 48 0 73 1.
Contagem, 12 de abril de 2021
Melissa Barcellos Martinelle, Diretora Geral.
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Companhia de Desenvolvimento
de Minas Gerais - CODEMGE
AVISO DE LICITAÇÃO
Licitação Pregão Eletrônico 20/2021. Critério de Julgamento: Menor
preço. Processo Interno n°53/2021. Base Legal: Lei n° 13.303/2016.
Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de
materiais de limpeza, conservação e higiene para Expominas, Juiz
de Fora/MG e Thermas Antônio Carlos, Poços de Caldas/MG. Data
da sessão pública: 27/04/2021, às 09:00 horas, no site www.compras.
mg.gov.br. Edital na íntegra disponível em: www.compras.mg.gov.br;
www.codemge.com.br; ou na sede da CODEMGE, à Rua Manaus, 467,
Santa Efigênia, Belo Horizonte/MG, de segunda a sexta-feira, das 9 às
12 e de 14 as 17 horas.
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Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
ADITIVOS
4570017921 -510, 4570017922-530 e 4570017923-500. Partes: COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG, CEMIG
GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. - CEMIG GT, CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CEMIG D x PERFIX ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Alteração do item 5.7 da Cláusula 5 da Especificação Técnica RH/PR – 001/2019. Ass: 06/04/2021.
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CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
AVISOS DE EDITAL
Pregão Eletrônico 530-G15201. Objeto: Miscelâneas Poliméricas.
Pregão Eletrônico 530-H15216. Objeto: Serviços para construção da
LD Presidente Bernardes 2 - Viçosa 2, 138kV.
CANCELAMENTO AVISO DE EDITAL Pregão Eletrônico 530H15019. Objeto: Alienação de imóvel em Belo Horizonte/MG.
Editais e demais informações: http://compras.cemig.com.br
CONTRATOS
INEXIGIBILIDADE Nº LICITAÇÃO 530-X15076 Nº CONTRATO
4310000005. Fundamento: Art. 30, da Lei 13.303/16, para a contratação da MR DO BRASIL IND MECANICA LTDA para DESCRIÇÃO
OBJETO DA CONTRATAÇÃO. Valor R$1.199.549,65, Prazo: a partir
de 06/04/2021. Ass.: 09/04/2021
ADITIVOS
4580791741 – 530. Contratada: ANTÔNIO WILSON COMUNE.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 24 meses, reajuste
negociado e alteração do indexador de reajuste para IPCA. Prazo Atual:
60 meses. Valor Atual: R$115.128,00. Ass: 31/03/2021.
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CEMIG SOLUÇÕES INTELIGENTES EM
ENERGIA S.A. - CEMIG SIM
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
CONTRATOS
Pregão Eletrônico 900-H15008. 4570018469. Contratada: RIO MINAS
- TERCEIRIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA.
Objeto: Serviços de suporte administrativo, técnico e operacional, para
atendimento às atividades da CEMIG SIM. Valor: R$ 6.589.997,57.
Prazo 24 meses a partir de 12/04/2021. Ass.: 06/04/2021. Homolog.:
06/04/2021.IPCA. Prazo Atual: 60 meses. Valor Atual: R$115.128,00.
Ass: 31/03/2021.
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CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
ADITIVOS
5002000822-510. Contratada: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS
S.A. Objeto: Prorrogação por mais 24 meses e atualização da importância segurada. Prazo Aual: 48 meses. Valor Atual: R$11.946,29. Ass:
08/04/2021.
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Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS - COPASA MG
ATO DA PRESIDÊNCIA
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO.
MANUTENÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA
O Diretor-Presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais COPASA MG, no uso das atribuições estatutárias e,
CONSIDERANDO:
1. o Recurso Administrativo interposto pela empresa EMPREITEIRA
FJO LTDA. contra decisão exarada por meio do Ato do Diretor de
nº AD 34/2020, de 30/09/2020, publicado no Diário Oficial “Minas
Gerais”, em 17/10/2020, que determinou a aplicação de multa contratual no valor de R$8.474,15 (oito mil, quatrocentos e setenta e quatro
reais e quinze centavos), de fls. 87 e seguintes, por descumprimento de
condições essenciais do Contrato de Prestação de Serviços nº 19.2587,
cujo objeto é a prestação, pela CONTRATADA, de serviços de transporte de Água Tratada e/ou Bruta por meio de Caminhão Pipa, para
atendimento às diversas localidades do Distrito Regional Caratinga –
DTCA, vinculadas à Superintendência de Operação Vale do Rio Doce
e Vale do Aço - SPDV;
2. o Relatório de Análise de Recurso RE nº 19/2020, de 03/12/2020;
3. o Parecer Jurídico nº 029/2021, de 19/03/2021;
4. e a deliberação da Diretoria Executiva, conforme Ata de Reunião
do dia 29/03/2021.
RESOLVE:
1. Ratificar a decisão objeto do Ato do Diretor AD nº 34/2020,
de 30/09/2020, nos autos do Processo Administrativo Punitivo nº
002/2020 – DOP, que imputou à empresa EMPREITEIRA FJO LTDA.
a penalidade de aplicação de multa no valor de R$8.474,15 (oito mil,
quatrocentos e setenta e quatro reais e quinze centavos) por descumprimento de condições essenciais do Contrato de Prestação de Serviços n.º 19.2587;
2. Determinar a publicação do presente Ato para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Belo Horizonte, 29 de março de 2021.
Carlos Eduardo Tavares de Castro
Diretor-Presidente
ATO DA PRESIDÊNCIA
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO.
MANUTENÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA
O Diretor-Presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais COPASA MG, no uso das atribuições estatutárias e,
CONSIDERANDO:
1. o Recurso Administrativo interposto pela empresa EMPREITEIRA
FJO LTDA. contra decisão exarada por meio do Ato do Diretor de
n.º AD 35/2020, de 30/09/2020, publicado no Diário Oficial “Minas
Gerais”, em 16/10/2020, que determinou a aplicação de multa contratual no valor de R$5.579,06 (cinco mil, quinhentos e setenta e nove reais
e seis centavos) por descumprimento de condições essenciais do Contrato de Prestação de Serviços n.º 19.2589, cujo objeto é a prestação,
pela CONTRATADA, de serviços de transporte de Água Tratada e/ou
Bruta por meio de Caminhão Pipa, para atendimento às diversas localidades do Distrito Regional Vale do Aço – DTVA, vinculadas à Superintendência de Operação Vale do Rio Doce e Vale do Aço - SPDV;
2. o Relatório de Análise de Recurso RE nº 20/2020, de 03/12/2020;
3. o Parecer Jurídico nº 030/2021, de 19/03/2021;
4. e a deliberação da Diretoria Executiva, conforme Ata de Reunião
do dia 29/03/2021.
RESOLVE:
1. Ratificar a decisão objeto do Ato do Diretor AD nº 35/2020, de
30/09/2020, nos autos do Processo Administrativo Punitivo n.º
003/2020 – DOP, que imputou à empresa EMPREITEIRA FJO LTDA.
a penalidade de aplicação de multa no valor de R$5.579,06 (cinco
mil, quinhentos e setenta e nove reais e seis centavos) por descumprimento de condições essenciais do Contrato de Prestação de Serviços
n.º 19.2589;
2. Determinar a publicação do presente Ato para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Belo Horizonte, 29 de março de 2021.
Carlos Eduardo Tavares de Castro
Diretor-Presidente
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0223 - PEM
Objeto: Camisas e Calças para Eletricistas. Resultado: Encerrado. Não
houve empresa vencedora, conforme consta dos autos.
AVISOS DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120210065
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras
e serviços de perfuração, instalação e urbanização de poços tubulares
profundos, no âmbito do estado de Minas Gerais. Dia: 10/05/2021 às
08:30 horas - Local: Rua Carangola, 606 - Térreo - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte/MG. Mais informações e o caderno de licitação
poderão ser obtidos, gratuitamente, através de download no endereço:
www.copasa.com.br (link: licitações e contratos/licitações, pesquisar
pelo numero da licitação), a partir do dia 13/04/2021.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0235 – PEM. (PARA
ME/EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO)
Objeto: Conexões em Ferro Fundido. Dia da Licitação: 28 de abril de
2021 às 08:45 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 14/04/2021 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e
Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS SPAL
Nº 05.2021/3047 – PEM. (COTA RESERVADA PARA ME/EPP).
Objeto: Luvas de Transição Flexíveis para Tubos Corrugados. Dia da
Licitação: 28 de abril de 2021 às 09:15 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 14/04/2021 no site: www.copasa.com.
br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0266 – PES.
Objeto: Sistema de climatização, ventilação e exaustão para a nova
Sede da COPASA MG no município de Ipatinga/MG. Dia da Licitação:
28 de abril de 2021 às 09:30 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 14/04/2021 no site: www.copasa.com.br (link:
Licitações e Contratos/Licitação).
A DIRETORIA
25 cm -12 1467812 - 1
Instituto de Desenvolvimento
Integrado de Minas Gerais - INDI
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DE MINAS
GERAIS - INDI informa a adjudicação e homologação, ambos em
12/04/2021, do Pregão Eletrônico nº 5/2021, cujo objeto é seleção
da proposta mais vantajosa de serviço de processamento de dados
(data center). Adjudicatário: ATIVAS DATA CENTER S.A. (CNPJ:
10.587.932/0001-36).
2 cm -12 1467740 - 1
PROTOCOLO DE INTENÇÕES Nº 6/2021
Partes: Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais –
INDI, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDE e
BIO PARQUE NOVA LIMA S.A., CNPJ: 30.764.927/0001-69. Objeto:
formalizar a intenção da companhia em investir no estado de Minas
Gerais. Assinatura: 9/4/2021. Signatários: Thiago Coelho Toscano
(INDI), Fernando Passalio de Avelar (SEDE) e Hugo Tanure Lourenço
Ferreira & Tomás Lima de Carvalho (Bio Parque).
2 cm -12 1467727 - 1
Companhia de Gás de Minas
Gerais - GASMIG
PROPAGANDA E PUBLICIDADE - 2021
Conforme exigido pelo Artigo 7 da Lei 13.768, de 01/12/2000.
2 - Publicidade Legal
Secretaria de Estado de Casa Civil e Relações Internacionais.
Contrato: 45000000595
Assinatura: 1º de Outubro de 2018
Janeiro 2021
R$ 4.936,96
Fevereiro 2021
R$ 4.170,88
Março 2021
R$ 3.660,16
Total
R$ 12.768,00
4 cm -12 1467757 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
AVISO DE ABERTURA DE CONSULTA PÚBLICA
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDESE), no uso
de suas competências, consoante o disposto no Decreto 47.066, de 20
de outubro de 2016, regulamentado pela Resolução SECCRI nº 37, de
4 de dezembro de 2018, avisa aos interessados que se encontra aberta a
Consulta Pública n° 01/2021, referente ao Edital de Chamamento para
implementação e manutenção dos Centros de Referências em Direitos Humanos em 04 (quatro) territórios de desenvolvimento do Estado
de Minas Gerais: Sul (CRDH em Alfenas), Norte (CRDH em Montes Claros), Mucuri (CRDH em Teófilo Otoni) e Mata (CRDH em Juiz
de Fora), iniciando-se o período de recebimento das contribuições às
09 horas do dia 12/04/2021 e finalizando às 23h59 do dia 23/04/2021.
Mais informações podem ser encontradas nos sítios http://www.consultapublica.mg.gov.br e www.social.mg.gov.br
Belo Horizonte, 09 de abril de 2021
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretária de Estado de Desenvolvimento Social
4 cm -12 1467875 - 1
terça-feira, 13 de Abril de 2021 – 31
extrato do contrato; IV- Do Valor: R$ 399,00; V- Dotação: 2251.23.1
25.020.4030.0001.3.3.90.40.03.0.60.1; VI-Foro: Belo Horizonte. Firmado em 09/04/2021 por Henrique Peixoto Petrocchi da Costa pela
Jucemg, e por Ladimir Lourenço dos Santos Freitas e Roberto Tostes
Reis, ambos pela Companhia de Tecnologia da Informação do Estado
de Minas Gerais - Prodemge
4 cm -12 1467597 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO – SEDE, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
– SEF, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DE
MINAS GERAIS – INDI e a empresa MSO COMERCIAL IMPORTADORA EIRELI. OBJETO: altera a Cláusula Sexta do Protocolo de
Intenções Simplificado nº 100/2020, que tem por objetivo a expansão,
pela MSO, de estabelecimento industrial localizado no município de
Itaúna, Minas Gerais, destinado à industrialização e comercialização de
bicicletas. Assinatura: 08.02.2021. Signatários: Cássio Rocha Azevedo
(SEDE), Gustavo de Oliveira Barbosa (SEF), Thiago Coelho Toscano
(INDI), Hely Soares Saldanha Neto (MSO).
JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
Edital nº: 010/2021. Processo SEI nº: 2300.01.0046134/2021-89. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento
de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais –
DER/MG, torna público que foram inabilitadas as sociedades: PORTO
ASSUNÇÃO Engenharia Ltda. e CONE PP Consultoria Ltda., na licitação objeto do edital em epígrafe. A partir desta publicação fica aberto
prazo de (05) cinco dias úteis para interposição de recursos e a documentação estará à disposição dos interessados na Assessoria de Licitações para análise no período de 09:00h às 11:00h e 14:00 às 16:00h.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO – SEDE, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
– SEF, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DE
MINAS GERAIS – INDI e a empresa SOFT COLOR SOLUÇÕES EM
EMBALAGENS LTDA. OBJETO: altera a cláusula primeira e a cláusula Sexta do Protocolo de Intenções Simplificado nº 055/2019, que
tem por objetivo a implantação, pela SOFT COLOR, de um de empreendimento industrial em Minas Gerais, destinado à industrialização e
comercialização de rótulos, etiquetas e outros produtos de plástico e
de papel. Assinatura: 08.02.2021. Signatários: Cássio Rocha Azevedo
(SEDE), Gustavo de Oliveira Barbosa (SEF), Thiago Coelho Toscano
(INDI), Felipe Beer Honigsman e Samuel Ido Beer Honigsman (SOFT
COLOR).
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO – SEDE, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
– SEF, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DE
MINAS GERAIS – INDI e a empresa LEGGETT & PLATT DO BRASIL LTDA., OBJETO: altera a cláusula Sexta do Protocolo de Intenções
Simplificado nº 074/2019, que tem por objetivo viabilizar a manutenção, pela LEGGETT & PLATT, de seus empreendimentos industriais
em Minas Gerais, nos municípios de Camanducaia e Cambuí, destinados à industrialização e comercialização das mercadorias relacionadas no Protocolo de Intenções. Assinatura: 08.04.2021. Signatários:
Cássio Rocha Azevedo (SEDE), Gustavo de Oliveira Barbosa (SEF),
Thiago Coelho Toscano (INDI), Gustavo Goulart Lemos (LEGGETT
& PLATT).
EXTRATO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES
SIMPLIFICADO Nº 172
Partes: a Secretaria de Estado de Fazenda – SEF e a empresa PROTEC
INDUSTRIA DE RESINAS LTDA. OBJETO: viabilizar a expansão,
pela PROTEC, de estabelecimento industrial localizado no município de Ubá, Minas Gerais, destinado à industrialização, importação e
comercialização das mercadorias relacionadas no Protocolo de Intenções. Assinatura: 08.04.2021. Signatários: Gustavo de Oliveira Barbosa (SEF), Cássio Rocha Azevedo (SEDE), Thiago Coelho Toscano
(INDI), Edmar Luís da Silva (PROTEC).
EXTRATO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES
SIMPLIFICADO Nº 173
Partes: a Secretaria de Estado de Fazenda – SEF e a empresa MKM
- METAIS LTDA. OBJETO: viabilizar a implantação, pela MKM
METAIS, de seu empreendimento industrial em Minas Gerais, destinado à industrialização e comercialização das mercadorias relacionadas no Protocolo de Intenções. Assinatura: 08.04.2021. Signatários:
Gustavo de Oliveira Barbosa (SEF), Cássio Rocha Azevedo (SEDE),
Thiago Coelho Toscano (INDI), Marcelo Renato Kelen (MKM
METAIS).
EXTRATO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES
SIMPLIFICADO Nº 174
Partes: a Secretaria de Estado de Fazenda – SEF e a empresa TECMAR INDUSTRIAL QUIMICA LTDA. OBJETO: viabilizar a expansão, pela TECMAR, de estabelecimento industrial localizado no município de Ubá, Minas Gerais, destinado à industrialização, importação e
comercialização das mercadorias relacionadas no Protocolo de Intenções. Assinatura: 08.04.2021. Signatários: Gustavo de Oliveira Barbosa (SEF), Cássio Rocha Azevedo (SEDE), Thiago Coelho Toscano
(INDI), Edmar Luís da Silva (TECMAR).
EXTRATO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES
SIMPLIFICADO Nº 175
Partes: a Secretaria de Estado de Fazenda – SEF e a empresa GLOBALBEV BEBIDAS E ALIMENTOS S.A. OBJETO: viabilizar a implantação, pela GLOBALBEV, de parcerias com estabelecimentos mineiros
para industrialização por encomenda e centro de distribuição em Minas
Gerais, destinados respectivamente a industrialização, distribuição e
comercialização das mercadorias relacionadas no Protocolo de Intenções. Assinatura: 08.04.2021. Signatários: Gustavo de Oliveira Barbosa (SEF), Cássio Rocha Azevedo (SEDE), Thiago Coelho Toscano
(INDI), Bernardo Lobato Fernandes (GLOBALBEV).
EXTRATO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES
SIMPLIFICADO Nº 176
Partes: a Secretaria de Estado de Fazenda – SEF e a empresa OL
INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA. OBJETO: viabilizar a implantação,
pela OL PAPÉIS, de estabelecimento industrial em Minas Gerais, destinados à produção e comercialização das mercadorias relacionadas no
Protocolo de Intenções. Assinatura: 08.04.2021. Signatários: Gustavo
de Oliveira Barbosa (SEF), Cássio Rocha Azevedo (SEDE), Thiago
Coelho Toscano (INDI), Valdecir Roberto Bechel (OL PAPÉIS).
EXTRATO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES
SIMPLIFICADO Nº 177
Partes: a Secretaria de Estado de Fazenda – SEF e a empresa ECO
LTDA., OBJETO: viabilizar a implantação, pela ECO, de seu estabelecimento industrial em Minas Gerais, no município de Extrema, destinado à industrialização e/ou comercialização dos produtos relacionados no Protocolo de Intenções. Assinatura: 08.04.2021. Signatários:
Gustavo de Oliveira Barbosa (SEF), Cássio Rocha Azevedo (SEDE),
Thiago Coelho Toscano (INDI), Debora Batista Kieling Born (ECO).
EXTRATO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES
SIMPLIFICADO Nº 178
Partes: a Secretaria de Estado de Fazenda – SEF e a empresa I.S.B.
DO BRASIL FABRICACAO DE MOLAS E ESTAMPARIA LTDA.
OBJETO: viabilizar a instalação, pela I.S.B. DO BRASIL, de estabelecimento industrial localizado no munícipio de Nova Lima, em Minas
Gerais, destinado à industrialização e comercialização das mercadorias
relacionadas no Protocolo de Intenções. Assinatura: 08.04.2021. Signatários: Gustavo de Oliveira Barbosa (SEF), Cássio Rocha Azevedo
(SEDE), Thiago Coelho Toscano (INDI), Marcela de Oliveira Guimarães (I.S.B. DO BRASIL).
26 cm -12 1467900 - 1
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais - JUCEMG
EXTRATO -TERMO CONTRATUAL
CONTRATO SIAD N° 009275535/2021 - (INF.4293.00)
PROCESSO DE COMPRAS Nº 2251003-0000005/2021
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2021
PROCESSO SEI Nº 5140.01.0001226/2021-54
I-Partes: Jucemg e Companhia de Tecnologia da Informação do Estado
de Minas Gerais - Prodemge; II-Objeto: Prestação serviços de Informática (Serviço de emissão de certificado digital – servidor web Prodemge
ICP-Brasil); III- Vigência: 12 meses a contar da data de publicação do
EXTRATO DE CONTRATO
CEDENTE: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. CESSIONÁRIO: Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais. Instrumento: Termo Aditivo 25ªURG-01 prorroga o
prazo do Termo de Cessão de Uso PRC 25.005/16. Objeto: 01/(uma)
área de 105 m² construída, localizada no Km 06 + 300 m na Rodovia Estadual MG-427 - Sentido Uberaba-Conceição de Alagoas, pertencente à 25ªURG - do DER-MG - Uberaba/MG. Prazo: 05 (cinco)
anos consecutivos contados a partir da data de 12/04/2021. Processo:
2300.01.0057927/2021-32.
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, Resolução 619/16, do Conselho Nacional de Trânsito
– CONTRAN e na Deliberação nº 126/19, do Conselho Estadual de
Trânsito - CETRAN/MG, notifica-os das respectivas infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DER/MG, concedendo-lhes, o
prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as Notificações de
Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem recurso junto à JARI/
DER-MG, para as Notificações de Penalidade. O Edital das Notificações de Autuação e/ou Penalidade estão disponíveis no site www.der.
mg.gov.br. Editais números: 100421-1083, 100421-1084.
8 cm -12 1467842 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Edital nº: 012/2021. Processo SEI nº: 2300.01.0049243/2021-51. O
Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DER/MG torna público que fará realizar, através da Comissão Permanente de Licitação, às 09:00hs (nove
horas) do dia 30/04/2021, em seu edifício-sede, à Av. dos Andradas,
1.120, sala 1009, nesta capital, TOMADA DE PREÇOS Elaboração de
projetos executivos de estabilização de taludes e estruturas de contenção para a praça de esportes da ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR
BOTELHO REIS, em LEOPOLDINA e para a ESCOLA ESTADUAL
DOM CIRILO DE PAULA FREITAS, em Raposos, dividida em 02
lotes: Lote 01 - Elaboração de projetos executivos de estabilização de
taludes e estruturas de contenção para a praça de esportes da ESCOLA
ESTADUAL PROFESSOR BOTELHO REIS. Lote 2 - Elaboração de
projetos executivos de estabilização de taludes e estruturas de contenção para a ESCOLA ESTADUAL DOM CIRILO DE PAULA FREITAS., de acordo com edital e composições de custos unitários constantes do quadro de quantidades, que estarão disponíveis no endereço
acima citado e no site www.der.mg.gov.br, a partir do dia 13/04/2021.
A entrega dos envelopes de proposta e documentação deverá ser realizada até às 17:00hs (dezessete horas) do dia 29/04/2021 na forma prevista no Edital, no Serviço de Protocolo e Arquivo – SPA do DER/
MG. A visita técnica será nos dias 19/04/2021 e 20/04/2021, mediante
agendamento conforme subitem 7.1.10.1 do edital. Informações complementares poderão ser obtidas pelo telefone 3235-1272 ou pelo site
acima mencionado.
AVISO DE LICITAÇÃO
Edital nº: 018/2021. Processo SEI nº: 2300.01.0071833/2021-57. O
Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DER/MG torna público que fará realizar, através da Comissão Permanente de Licitação, às 14:00hs (quatorze horas) do dia 30/04/2021, em seu edifício-sede, à Av. dos Andradas, 1.120, sala 1009, nesta capital, TOMADA DE PREÇOS Execução
da OBRA DE REFORMA PARA REESTRUTURAÇÃO DO LABORATÓRIO DE MEDICAMENTOS ESTÉREIS (LME) DO HOSPITAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS (HPM/PMMG),
LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, ESTADO
DE MINAS GERAIS, de acordo com edital e composições de custos
unitários constantes do quadro de quantidades, que estarão disponíveis no endereço acima citado e no site www.der.mg.gov.br, a partir do
dia 14/04/2021. A entrega dos envelopes de proposta e documentação
deverá ser realizada até às 17:00hs (dezessete horas) do dia 29/04/2021
na forma prevista no Edital, no Serviço de Protocolo e Arquivo – SPA
do DER/MG. A visita técnica será nos dias 22/04/2021 e 23/04/2021,
mediante agendamento. Informações complementares poderão ser obtidas pelo telefone 3235-1272 ou pelo site acima mencionado.
EXTRATO DE CONTRATO
Contratante: O Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: Zaneli Serviços Elétricos Ltda.
Instrumento: Contrato DE-008/2021. Fundamento: Edital nº 002/2021.
Objeto: Execução de serviços de manutenção preventiva e reforma dos
cubículos em subestação 13,8 kv, Estádio Jornalista Felipe Drummond
- Mineirinho, no município de Belo Horizonte, situado na Av. Antônio Abrahão Caram, nº 1000 - Bairro São Luiz - BH/MG. Valor: R$
165.368,54 (cento e sessenta e cinco mil, trezentos e sessenta e oito
reais e cinquenta e quatro centavos), com preços iniciais de Set/2020.
Dotação Orçamentária: 2301 26 782 071 4477 0001 449051 0 Fonte:
70.1, Processo nº: 2300.01.0008014/2021-62.
13 cm -12 1467870 - 1
Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9261456.01.21
PARTES: EMG/SEJUSP E A COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PRODEMGE).
ESPECIE: Primeiro termo aditivo ao contrato de prestação de serviços
de informática, Nº INF-4044.00. OBJETO: Incluir a cláusula 9ª – de
proteção de dados pessoais, renumerando as cláusulas subsequentes,
conforme estabelecido na Intervenção Direta Caderno de Serviços nº
33/2020 de 13/11/2020. SIGNATÁRIOS: Ladimir Lourenco Dos Santos Freitas, Roberto Tostes Reis e Gilcelia Aparecida de Oliveira Ramos
.Assinatura em: 09/04/2021.
3 cm -12 1467569 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202104130031020131.