TJMG 07/04/2021 -Pág. 17 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
EDITAL DE VISTA
A Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993,
observadas as demais exigências legais, faz publicar o presenteEDITAL DE VISTAinformando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados nos seguintes
municípios:
- ARICANDUVA
REQUERENTE
MARIA JOSE ALVES
CPF/CNPJ
059.168.126-98
- JENIPAPO DE MINAS:
REQUERENTE
EVA DE CALDAS RODRIGUES SANTOS
TEREZINHA SOARES TAVARES GONÇALVES
FAZENDA QUEBRADO
CPF/CNPJ
059.861.796-50
006.314.376-30
IMÓVEL
IMÓVEL
FAZENDA RIBEIRÃO DE AREIA
FAZENDA SANTANA
ÁREA(HA)
3,7934
ÁREA(HA)
3,2344
5,3899
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de
Assuntos Fundiários, que terão o prazo de 20 DIAS, contados desta data, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 06 de abril de 2021
Ana Maria Soares Valentini
Secretária de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento
10 cm -06 1465514 - 1
EDITAL DE MEDIÇÃO
A Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento,
no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 48 do Decreto
34.801/1993, observadas as demais exigências legais, torna público que
se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica a quem interessar a medição dos imóveis
situados no município de BOCAIÚVA:
REQUERENTE
CPF
IMÓVEL
ÁREA(HA)
Nilton
de 040.949.776-27 F A Z E N D A
80,0000
Oliveira
MARIMBAS
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no
endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde,
Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na
Subsecretaria de Assuntos Fundiários, que terão o prazo de 15 (quinze)
dias, contados desta data, para exibir provas de seu domínio ou posse
e oferecer embargos.
Belo Horizonte, 06 de abril de 2021
Ana Maria Soares Valentini
Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
5 cm -06 1465513 - 1
Secretaria de Estado de
Cultura e Turismo
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE
OFÍCIO – DECRETO 48.162/2021
Extrato de publicação da Prorrogação de Ofício, decorrente do Decreto
48.162/2021, do Acordo de Cooperação nº 02/2018, celebrado entre
Secretaria de Estado de Cultura e Turismo e a Academia Mineira de
Letras, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais no dia
08/08/2018, página 20, Editais e Avisos, com a finalidade de prorrogação de vigência até 31 de agosto de 2021. Assinatura: 06/04/2021.
2 cm -06 1465387 - 1
Fundação de Arte de
Ouro Preto - FAOP
EXTRATO TERMO ADITIVO
Processo SEI nº 2170.01.0000054/2019-66. 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 036/2018 INF-3729.00 SEI nº 27223704, com a Companhia
de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais - Prodemge.
Objeto: consiste na manutenção do preço dos serviços continuados, de
acordo com os preços vigentes do Anexo I - Condições Comerciais do
Caderno de Serviços Prodemge, conforme o subitem 4.11.1 da Cláusula
4ª - Do Valor, do Pagamento e do Reajuste do contrato original e incluir
aCláusula 9ª - DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, renumerando
as cláusulas subsequentes, conforme estabelecido naIntervenção Direta
Caderno de Serviços nº 33/2020de13/11/2020. Valor: A importância
mensal estimada é de R$ 516,00 (quinhentos e dezesseis reais) perfazendo o valor global estimado de R$ 6.192,00 (seis mil cento e noventa
e dois reais) para o período de sua vigência. Dotação Orçamentária:
2171 04 122 705 2500 0001 3390 4003 0 10 1 e 0 60 1 e a dotação 2171
13 392 060 1029 0001 3390 4003 0 10 1 e 0 60 1. Assinam Júlia Amélia Mitraud Vieira (Presidente FAOP) e a Companhia de Tecnologia da
Informação do Estado de Minas Gerais - Prodemge. Data da assinatura:
Ouro Preto, 31 de março de 2021.
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo SEI nº 2170.01.0000096/2020-93. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2020 INF-4153.000 SEI nº 27222903 com a Companhia
de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais - Prodemge.
Objeto: consiste na atualização dos preços dos serviços continuados,
de acordo com os preços vigentes do Anexo I - Condições Comerciais
do Caderno de Serviços Prodemge, revisado pela Intervenção Direta
Caderno de Serviços nº 025/2020 de 01/10/2020, inclusão daCláusula 9ª - DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, renumerando as
cláusulas subsequentes, conforme estabelecido na Intervenção Direta
Caderno de Serviços nº 33/2020 de 13/11/2020, alteração daCláusula 1ª
dos Serviços de Integração à Rede Governo, Gerenciamento de Nível
de Serviços da Rede IP Multisserviços, Acesso ao Ambiente Mainframe
e Conexão de Alta Disponibilidade à Internet,conforme estabelecido na
Intervenção Direta Caderno de Serviços nº 036/2020 de 17/11/2020,
alteração dasCláusulas 1ª e 7ª do Serviço de Integração à Rede
Governo,conforme estabelecido na Intervenção Direta Caderno de Serviços nº 025/2020 de 01/10/2020 e alteração daCláusula 1ª do Serviço
de Conexão de Alta Disponibilidade à Internet,conforme estabelecido
na Intervenção Direta Caderno de Serviços nº 025/2020 de 01/10/2020.
O presente termo terá a vigência de seis meses, contados a partir do dia
11/03/2021. Valor: a importância mensal estimada é de R$ 3.900,00
(três mil e novecentos reais) perfazendo o valor global estimado de R$
23.400,00 (vinte e três mil e quatrocentos reais), no qual estão incluídas todas as despesas especificadas na proposta da contratada. Dotação
Orçamentária: 2171 04 122 705 2500 0001 3390 4003 0 10 1 e 0 60
1 e a dotação 2171 13 392 060 1029 0001 3390 4003 0 10 1 e 0 60 1.
Assinam Júlia Amélia Mitraud Vieira (Presidente FAOP) e a Empresa
Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais Prodemge. Data da assinatura: Ouro Preto, 31 de março de 2021.
7 cm -06 1465064 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico
EDITAIS E AVISOS – ALTERAÇÃO EDITAL – SEED- STARTUPS
“A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas
Gerais torna público que empreendeu alterações no edital SEED –
STARTUPS AND ENTREPRENEURSHIP ECOSYSTEM DEVELOPMENT - EDIÇÃO ESPECIAL. As alterações e o edital consolidado podem ser consultadas no endereçowww.seed.mg.gov.br.
Informações:[email protected]”
Fernando Passalio de Avelar
Secretario Adjunto de Desenvolvimento Econômico - SEDE
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Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de Minas Gerais - FAPEMIG
EXTRATO DE CARTA ADITIVA – PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
AUC-00043-17 ; 01/04/2021 ; 30/06/2021 ; Prorrogação ; PPM00075-17 ; 01/04/2021 ; 31/03/2023 ; Prorrogação ;
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL
APQ-00243-18 ; Termo de Rescisão Unilateral ; APQ-01211-18 ;
Termo de Rescisão Unilateral ; APQ-01650-18 ; Termo de Rescisão
Unilateral; APQ-01694-17 ; Termo de Rescisão Unilateral ; APQ01959-18 ; Termo de Rescisão Unilateral ; APQ-02003-17 ; Termo de
Rescisão Unilateral ; APQ-02224-17 ; Termo de Rescisão Unilateral
; APQ-02307-17 ; Termo de Rescisão Unilateral ; APQ-02696-18 ;
Termo de Rescisão Unilateral ; APQ-02942-17 ; Termo de Rescisão
Unilateral ; APQ-02963-18 ; Termo de Rescisão Unilateral ; APQ03282-18 ; Termo de Rescisão Unilateral ; APQ-03350-17 ; Termo de
Rescisão Unilateral ; APQ-03802-18 ; Termo de Rescisão Unilateral
; PPM-00148-18 ; Termo de Rescisão Unilateral ; PPM-00205-17 ;
Termo de Rescisão Unilateral ; PPM-00295-18 ; Termo de Rescisão
Unilateral ; PPM-00322-17 ; Termo de Rescisão Unilateral; PPM00610-17 ; Termo de Rescisão Unilateral ;
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO N. 01/2021
O Presidente do Conselho Curador da Fundação de Amparo à Pesquisa
do Estado de Minas Gerais, Prof. João dos Reis Canela, considerando
o inciso II, do art. 6º do Decreto Estadual nº. 47.931 de 29 de abril de
2020, que aprovou o Estatuto desta Fundação as Deliberações do Conselho Curador nº 152, 154 e 155, todas de 2020, considerando os normativos publicados em decorrência da pandemia causada pelo agente
Coronavírus — COVID-19, e considerando a inviabilidade de realizar
a reunião presencial,
Convida:
*os representantes legais das Instituições Científicas, Tecnológicas e de
Inovação do Estado de Minas Gerais – ICTMGs públicas federais, juntamente com as instituições federais de ensino superior e privadas sem
fins lucrativos, que comprovadamente sejam ICT, todas em funcionamento no Estado , para reunião, a realizar-se em 17 de maio de 2021, às
10h, por videoconferência, por meio do Sistema Microsoft Teams, através do link que será enviado, oportunamente, ao e-mail do participante,
a fim de elaborar lista tríplice para apreciação do Exmo. Sr. Governador
do Estado, Romeu Zema Neto, e indicação de novo conselheiro para
exercer mandato de 4 (quatro) anos, sem possibilidade de recondução
e, então, compor o Conselho Curador da FAPEMIG.
*Conforme dispõe o Art. 2º da Deliberação nº 152/2020, “Art. 2º – As
instituições convocadas e interessadas em participar da reunião deverão, em até 5 (cinco) dias corridos antes da reunião, por meio do endereço eletrô[email protected] por meio do Sistema
Eletrônico de Informações (SEI), informar quem será o seu representante, delegatário ou procurador, instituído para este ato, contendo a
respectiva documentação comprobatória e de identificação pessoal,
bem como o endereço eletrônico do participante, por meio do qual irá
acessar a reunião e participar da votação. §1º – No mesmo prazo que
trata o caput, os representantes, delegatários ou procuradores, das instituições deverão, por meio do endereço eletrônico [email protected], solicitar à FAPEMIG acesso ao Sistema Eletrônico de Informações – SEI
como usuários externos, caso já não o possuam.”
Para mais informações, segue o link do Regimento Interno do
Conselho Curador da FAPEMIG: http://www.fapemig.br/pt/
legislacao_detail/456.
Belo Horizonte, 6de abril de 2021.
Prof. João dos Reis Canela
Presidente do Conselho Curador
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Banco de Desenvolvimento
de Minas Gerais - BDMG
AVISO DE LICITAÇÃO
O BDMG torna público que realizará, no dia 20 de abril de 2021, às
09h30, pregão eletrônico edital BDMG-12/2021, processo de compras nº 5201006 000003/2021 no portal Compras MG, objetivando a
contratação de serviço de acesso à internet por meio de link dedicado,
simétrico e redundante, conforme condições e especificações previstas
no edital e seus anexos. A sessão pública será realizada em ambiente
virtual, na internet, no Portal de Compras MG, pelo endereço eletrônico www.compras.mg.gov.br . Cópia do edital poderá ser obtida gratuitamente nos endereços https://www.bdmg.mg.gov.br/editais-licitacoes/ ou http://www.compras.mg.gov.br. Outras informações poderão
ser obtidas mediante a funcionalidade Esclarecimentos / Impugnações
relativa ao pregão, no portal Compras MG.
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
O BDMG torna público que sua Autoridade Competente, em
05/04/2021, homologou a licitação BDMG-09-A/2021, planejamento
nº 71/2021 no portal Compras MG, tendo sido o objeto adjudicado ao
Posto Zeppe São José Ltda., pelo desconto de 0,1%.
EDITAL DE HABILITAÇÃO 2021/01 - LINHA DE
FINANCIAMENTO BDMG MUNICÍPIOS
O BDMG divulga as linhas de financiamento que serão disponibilizadas aos Municípios Mineiros:
1) Modalidades:
I- BDMG URBANIZA: investimentos em pavimentação, drenagem e
mobilidade urbana;
II-BDMG CIDADES SUSTENTÁVEIS: investimentos em eficiência energética em prédios públicos e nos serviços de iluminação
pública; em geração própria de energia; em construção, ampliação e/ou
reforma de edificações públicas municipais; em tecnologias de “cidades inteligentes”;
III-BDMG SANEAMENTO: investimentos em sistemas de água, de
esgoto e de resíduos sólidos urbanos;
IV- BDMG MAQ: máquinas rodoviárias e equipamentos para pavimentação, chassis de caminhão, carrocerias, tratores, ônibus, unidades de
resgate e ambulâncias.
2) Limites de Financiamento por Município:
O município poderá pleitear financiamento até os limites estabelecidos abaixo.
Faixa Populacional
Limite de
(nº de habitantes-EstimativaIBGE 2020)
Financiamento (Total)
Até 5.000 habitantes
R$ 1.000.000,00
De 5.001 a 10.000
R$ 1.500.000,00
De 10.001 a 40.000
R$ 2.000.000,00
De 40.001 a 100.000
R$ 3.000.000,00
Acima de 100.000
R$ 5.000.000,00
O limite de contratação por tomador observará ainda a capacidade de
endividamento do município.
3) Etapas do Edital: o cronograma dos procedimentos obedecerá ao
quadro abaixo.
Etapas
Prazo Final
da Proposta por meio da plataforma BDMG 07/05/2021
1 Envio
Digital
2 Habilitação da proposta digital
04/06/2021
da lei autorizativa municipal referente ao finan- 16/07/2021
3 Envio
ciamento e documentos para elaboração do PVL
4 Protocolo do PVL no SADIPEM/STN
27/08/2021
5 Celebração do Contrato de Financiamento
29/10/2021
Para as linhas BDMG URBANIZA, BDMG CIDADES SUSTENTAVEIS e BDMG SANEAMENTO:
Até 12
Envio do primeiro projeto de engenharia
meses a
6
Para a linha BDMG MAQ: Envio do primeiro pro- partir da
cedimento de licitação para aquisição da máquina ou contratação
equipamento financiado
Para as linhas BDMG URBANIZA, BDMG CIDADES SUSTENTAVEIS e BDMG SANEAMENTO:
Sem prazo
7 Autorização para início de obra
limite
Para a linha BDMG MAQ: Autorização para faturamento da máquina ou equipamento
Conforme
8 Medições, desembolsos e acompanhamento
cronograma
licitado.
O inteiro teor dos Editais está disponível no site do BDMG: http://
www.bdmg.mg.gov.br/editalmunicipios
17 cm -06 1465557 - 1
Companhia de Desenvolvimento
de Minas Gerais - CODEMGE
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº 11112. Pregão Eletrônico nº 09/2021. Processo
Interno n° 007/2021. Base Legal: Lei Federal nº 13.303/2016. Contratado: Comercial M L de Peças Ltda _ ME, CNPJ n° 00.759.438/0001-58.
Objeto: Aquisição de sais de banho e essências e óleos essenciais para
utilização no Balneário Hidroterápico Lizando Carneiro, em Caxambu/
MG - (Lote 1). Prazo de Vigência: 12 (doze) meses. Valor Estimado
Global: R$ 64.748,30 (sessenta e quatro mil setecentos e quarenta e oito
reais e trinta centavos). Data da Assinatura: 19/03/2021.
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº 11113. Pregão Eletrônico nº 09/2021. Processo
Interno n° 007/2021. Base Legal: Lei Federal nº 13.303/2016. Contratado: Comercial M L de Peças Ltda _ ME, CNPJ n° 00.759.438/0001-58.
Objeto: Aquisição de sais de banho e essências e óleos essenciais para
utilização nas Thermas Antônio Carlos, em Poços de Caldas/MG (Lote 2). Prazo de Vigência: 12 (doze) meses. Valor Estimado Global:
R$ 107.310,00 (cento e sete mil trezentos e dez reais). Data da Assinatura: 19/03/2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 10231. Processo Interno n°
02/18. Contratado: Consórcio Ótimo de Bilhetagem Eletrônica, CNPJ
n° 10.426.715/0001-64. Objeto: Prorrogação do prazo vigência por
mais 12 meses. Base Legal: art. 71 da Lei Federal 13.303/16. Data da
Assinatura: 01/02/2021.
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Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS-CEMIG
COMPANHIA ABERTA
CNPJ 17.155.730/0001-64 - NIRE 31300040127
ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E
EXTRAORDINÁRIA-AGO/AGE
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Ficam os senhores acionistas convocados a se reunirem à Assembleia
Geral Ordinária e Extraordinária da Companhia Energética de Minas
Gerais-Cemig (”Companhia” e “AGOE”) a ser realizada em 30 de abril
de 2021, às 11 horas, que em razão da pandemia COVID-19 será realizada de modo exclusivamente digital, por meio de plataforma a ser
disponibilizada pela Companhia a qual possibilitará que os acionistas
participem e votem na AGOE, sem o prejuízo do envio do boletim de
voto a distância, a fim de deliberar sobre as seguintes matérias:
1. Aprovação do Relatório da Administração e das Demonstrações
Financeiras referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2020,
acompanhados dos respectivos documentos complementares;
2. Aprovação da Destinação do Lucro Líquido de 2020;
3. Eleição de membros do Conselho de Administração em decorrência de vacância;
4. Eleição de membro do Conselho Fiscal Suplente por substituição;
5. Fixar a remuneração global dos Administradores, dos membros do
Conselho Fiscal e do Comitê de Auditoria; e
6. Aumentar Capital Social da Companhia por meio de bonificações e a
consequente alteração e consolidação do Estatuto Social.
O acionista que desejar poderá optar por exercer o seu direito de voto
por meio do sistema de votação a distância, nos termos da Instrução
CVM 481/2009, enviando o correspondente boletim de voto a distância
por meio do seu respectivo agente de custódia ou banco escriturador
até 23/04/2021 ou diretamente à Companhia para o e-mail: ri@cemig.
com.br, até 28/04.2021.
O acionista que desejar representar-se nas referidas Assembleias Gerais
deverá atender aos preceitos do artigo 126 da Lei 6.404/1976 e §2º
do artigo 10º do Estatuto Social da Companhia, encaminhando para o
e-mail [email protected], até 28/04/2021, os comprovantes de titularidade das ações, expedidos por instituição financeira depositária e procuração, com poderes especiais.
Belo Horizonte, 26 de março de 2021.
Márcio Luiz Simões Utsch
Presidente do Conselho de Administração
9 cm -31 1463891 - 1
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
CONTRATOS
Pregão Eletrônico 500-H14906. 4570018468/ 4570018467. Objeto:
Serviços de fornecimento e implantação de Solução de Vídeo Monitoramento Operativo, nas subestações e usinas da Cemig. Partes:
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. e CEMIG GERAÇÃO TRÊS MARIAS S.A. X ZOOM TECNOLOGIA LTDA.
Valor R$6.429.000,00. Prazo 12 meses a partir de 31/03/2021. Ass.:
30/03/2021. Homolog.: 31/03/2021.
ADITIVOS
4570016519-510 e 4570016520-530. Partes: Cemig Geração e Transmissão S.A. e Cemig Distribuição S.A. x V & S Gestão Profissional
Ltda. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual. Prazo atual:
60 meses. Valor atual: R$9.836.034,93. Ass.:11/03/2021.
4680005978 – 530, 4680005979 – 510, 4680005980 – 801, 4680005981
– 803, 4680005982 – 807 e 4680005983 – 805. Partes: Cemig Distribuição S.A., Cemig Geração e Transmissão S.A, Cemig Geração Oeste
S.A., Cemig Geração Sul S.A, Cemig Geração Itutinga S.A, Cemig
Geração Três Marias S.A x Move Mais Meios de Pagamento Ltda.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual. Prazo atual: 24
meses. Valor atual: R$1.608.800,00. Ass.:05/03/2021.
4570016847/500, 4570016848/530 e 4570016849/510. Partes: Companhia Energética de Minas Gerais, Cemig Geração e Transmissão
S.A., Cemig Distribuição S.A. X Rosi, Rajão Sociedade de Advogados. Objeto: Transferência das atividades de preposição cível.
Ass.:29/03/2021.
4570016861/530, 4570016862/510 e 4570016863/500. Partes: Companhia Energética de Minas Gerais, Cemig Geração e Transmissão
S.A., Cemig Distribuição S.A. X Rosi, Rajão Sociedade de Advogados. Objeto: Transferência das atividades de preposição cível.
Ass.:29/03/2021.
4570016879 – 530, 4570016880 – 510 e 4570016881 – 500. Partes:
Companhia Energética de Minas Gerais, Cemig Geração e Transmissão
S.A., Cemig Distribuição S.A. X Câmara, Vieira e Raslan Sociedade de
Advogados. Objeto: Transferência das atividades de preposição cível.
Ass.:29/03/2021.
quarta-feira, 07 de Abril de 2021 – 17
4570018416/530 – 4570018417/510. Partes: Cemig Geração e Transmissão S.A., Cemig Distribuição S.A. X G4F SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: Acréscimo de 2,84% e decréscimo de 3,58%.
Valor Atual: R$2.975.503,00. Ass:30/03/2021.
9 cm -06 1465349 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
ADITIVOS
4570016811 – 530. Contratada: Rosi, Rajão Sociedade de Advogados. Objeto: Transferência das atividades de preposição cível.
Ass.:25/03/2021.
2 cm -06 1465432 - 1
CEMIG SOLUÇÕES INTELIGENTES EM
ENERGIA S.A. - CEMIG SIM
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
ADITIVOS
4570016499 - 900. Contratada: Ernst & Young Auditores Independentes S.S. Objeto: Negociação e aplicação do reajuste de preço dos serviços e Adequação aos requisitos da Lei n° 13.709/18 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Valor atual: R$173.124,18. Ass.:11/03/2021.
2 cm -06 1465441 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
AVISOS DE EDITAL
Pregão Eletrônico 510-G15198. Objeto: Motosserras, motopodas e
roçadeiras. Edital e demais informações: http://compras.cemig.com.br
1 cm -06 1465361 - 1
CEMIG GERAÇÃO OESTE S.A
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
CONTRATOS
Pregão Eletrônico 807-H15039 - 4680006159. Contratada: CONSTRUTORA LUKSOL EIRELI. Objeto: Serviços de pavimentação parcial da estrada interna da UHE Martins. Valor: R$300.000,00. Prazo 12
meses. Ass. e Homolog.: 29/03/2021.
2 cm -06 1465452 - 1
Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS - COPASA MG
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2021/0186 – PEM
Objeto: Tubos em aço carbono galvanizado.
Resultado: Encerrado.
Não houve empresa vencedora, conforme consta dos autos.
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0226 - PEM. (PARA
ME/EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO)
Objeto: Vigas de Aço.
Dia da Licitação: 22 de abril de 2021, às 08:45 horas. Edital e demais
informações disponíveis a partir do dia 08/04/2021, no site: www.
copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0232 - PEM. (PARA
ME/EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO)
Objeto: Bits para Perfuração de Poços Tubulares.
Dia da Licitação: 22 de abril de 2021, às 09:00 horas. Edital e demais
informações disponíveis a partir do dia 08/04/2021, no site: www.
copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE
PREÇOS SPAL Nº 05.2021/3048 – PEM.
Objeto: Porcas, Tubetes e Arruelas.
Dia da Licitação: 22 de abril de 2021 às 09:30 horas. Edital e demais
informações disponíveis a partir do dia 08/04/2021 no site: www.
copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
AVISO DE RETIFICAÇÃO
No jornal Minas Gerais - Caderno 1, do dia 06 de abril de 2021,
onde se lê: Licitação No. CPLI.1120210023, leia-se: Licitação No.
CPLI.1120210042. Data: 06/04/2021
A DIRETORIA
9 cm -06 1465442 - 1
Companhia de Gás de Minas
Gerais - GASMIG
AVISO DE EDITAL: PREGÃO ELETRÔNICO N.º GPR-0007/21
OBJETO: Aquisição de válvulas de bloqueio, em aço, do tipo top entry,
DN 2”, classe #300 e em conformidade com as especificações técnicas
constantes no Termo de Referência - Anexo 01.
ENVIO DAS PROPOSTAS: Através do sítio da Bolsa Brasileira de Mercadorias, www.bbmnetlicitacoes.com.br, no período compreendido:
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: A partir de 08h00min do dia
07/04/2021 até 09h00min do dia 16/04/2021.
DATA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: A partir de 09h30min
do dia 16/04/2021.
DATA DO INÍCIO DA ETAPA DE LANCES: A partir de 14h30min
do dia 16/04/2021.
O Edital está disponível no sítio www.bbmnetlicitacoes.com.br. O pregão será realizado pela pregoeira Bruna de Aguiar - N° Pessoal 165.
RATIFICAÇÃO DA MANUTENÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
1º Termo Aditivo ao Processo de Inexigibilidade nº GIL-0001/18. Partes: Gasmig x Serasa S.A. Fundamento: Inexigibilidade de Licitação
em decorrência do disposto no caput do Art. 25 da Lei 8666/93. Objeto:
Prorrogação da vigência do contrato por mais 24 meses, adequação
do valor ao novo período contratual, alteração do endereço da sede da
GASMIG e inclusão da cláusula de proteção de dados pessoais. Prazo:
24 meses. Valor: R$88.000,00. Reconhecido: 01/04/2021. Ratificado:
01/04/2021.
Daniela Alves Marcondes Pedrosa
Gerente de Contratos e Licitações
7 cm -06 1465143 - 1
ADITIVO
1º Termo Aditivo ao Contrato 4600000530. Partes: Gasmig x Serasa
S.A. Fundamento: Inexigibilidade de Licitação em decorrência do
disposto no caput do Art. 25 da Lei 8666/93. Objeto: Prorrogação da
vigência do contrato por mais 24 meses, adequação do valor ao novo
período contratual, alteração do endereço da sede da GASMIG e inclusão da cláusula de proteção de dados pessoais. Prazo: 24 meses. Valor:
R$88.000,00. Reconhecido: 01/04/2021. Ratificado: 01/04/2021. Data
de assinatura: 06/04/2021.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202104070002090117.