TJMG 24/03/2021 -Pág. 30 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
30 – quarta-feira, 24 de Março de 2021 Diário do Executivo
DECISÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local
ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa referente autos de infração abaixo. Os autuados deverão entrar em contato com o Núcleo
de Autos de Infração – SUPRAM TMAP para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para quitar os débitos devidamente atualizados, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do Decreto Estadual n° 44844/08 alterado pelo Decreto nº 47.383/2018. No entanto,
querendo, poderão apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, recurso contra a decisão administrativa, endereçado ao Núcleo
de Autos de Infração - SUPRAM TM/SEMAD, no endereço: Praça Tubal Vilela, 03, centro, Uberlândia-MG, CEP: 38400-186. Para mais informações os autuados deverão entrar em contato com esta Superintendência, ou contatar através do telefone (34) 3088-6417.
Autuado
Sebastião Gomes da Silva
Castroviejo Construtora Ltda
Alegar Alves de Oliveira
Raul Soares
Pedro Henrique Freitas
Auto Posto Portal de Planura Ltda
Girassol Clube de Campo
Resultado / Valor (Sem atualização)
Defesa Indeferida / 11.500 UFEMGS
Defesa Indeferida / 3.586,80 UFEMGS
Defesa Indeferida / 2.850 UFEMGS
Defesa Indeferida / 1.250 UFEMGS
Defesa Indeferida / 1.170 UFEMGS
Defesa Indeferida / 7.500 UFEMGS
Defesa Indeferida / 7.173,60 UFEMGS
Processo
663365/19
663595/19
664878/19
662016/19
568514/20
566218/18
604837/18
AI
75417/2019
135618/2019
112100/2019
135830/2019
138960/2018
126723/2018
105847/2018
8 cm -23 1460300 - 1
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do artigo 57, §1º, III do Decreto Estadual nº 47.383/2018,
ficam os autuados abaixo indicados, notificados da lavratura de auto
de infração em razão do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação,
para apresentar defesa junto ao Núcleo de Autos de Infração Triângulo
Mineiro – SUPRAM/TM ou efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que findo o prazo abaixo estipulado sem atendimento, será declarada, por termo, a ausência de manifestação do autuado, com as consequências definidas na legislação vigente, sendo promovido o regular
encaminhamento do processo para inscrição em dívida ativa. Para
maiores esclarecimentos, o interessado poderá dirigir-se ao Núcleo
de Autos de Infração Triângulo Mineiro – SUPRAM/TM, situado na
Praça Tubal Vilela, 03, Centro, CEP: 38.400-186, Uberlândia-MG, Tel.:
34-3088-6417
Nome
Identificação
Auto de Infração
Ricardo Firmino dos Santos
074.165.265-07
267775/2020
Associação dos Amigos Pro- 06.698.595/0001-87 268695/2021
tetores do Miranda III
Paulo Henrique Rosa
122.247.886-22
266823/2020
Paulo Sergio Nunes Rosa
754.681.156-20
266822/2020
Vonin Ferreira Mendes
047.183.431-94
266821/2020
Adalto Pereira da Fonseca
838.734.146-00
266290/2020
Neirisvan Araújo da Silva
075.401.416-97
132618/2020
Nelson dos Santos
008.105.468-84
206116/2020
Fazenda Abençoada – Rami 15.463.253/0001-79 264028/2020
Agropecuária Ltda
Cidcley de Souza Santos
078.697.284-03
266877/2020
Genésio Raimundo de Torres
732.295.044-53
266351/2020
Thiago Raimundo Resende
010.344.221-97
128081/2020
Gildo Mantuan Neto
052.197.038-54
228131/2020
Zirleno Soares Pereira
026.516.674-80
267243/2020
8 cm -23 1460292 - 1
DECISÃO DOS BENS APREENDIDOS EM
PROCESSOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem
em local ignorado, incerto ou não sabido, da definitividade da penalidade de apreensão imposta por meio do auto de infração, nos termos do
art. 65 do Decreto n° 47.383/2018, e, consequentemente o perdimento
de tais bens, nos termos do §2º do art. 94 do mesmo decreto, ratificando
eventual destinação sumária dos bens, caso ocorrida. Para mais informações os autuados deverão entrar em contato com o Núcleo de Autos
de Infração Triângulo Mineiro – SUPRAM/TM Praça Tubal Vilela, 03,
Centro, CEP: 38.400-186, Uberlândia-MG, Tel.: 34-3088-6417
Autuado
CPF/RG/CNPJ
Nº do AI
Alan de Paiva Fernandes
085.998.736-10 215657/2020
Izaque Soares da Silva
037.040.868-35 195432/2020
Ronivon Dreces da Silva
742.823.361-53 260454/2020
Simone Carina Ruste
344.024.968-96 259926/2020
Sebastiao Provazi
526.944.106-34 260051/2020
Waldirene Borges Teixeira
083.908.336-03 265885/2020
Reginaldo Aparecido da Silva
644.248.396-72 263134/2020
Luiz Carlos Cardoso
511.481.291-20 260453/2020
Luiz Pereira Loiola
098.182.416-14 260869/2020
Luís de Souza Mendes
528.561.353-15 100091/2020
Janaina Aparecida da Luz
016.184.426-00 100089/2020
Elena Moreira da Cruz
826.354.476-91 100086/2020
Dalteli Lino dos Santos Júnior
123.803.466-74 100096/2020
Carlos Alberto Miranda de Oliveira 042.497.006-66 261570/2020
Aparecido dos Santos
085.181.768-83 215633/2020
Antônio Rocha da Silva
393.028.118-08 100090/2020
Aparecido dos Santos
085.181.768-83 215666/2020
Antônio Ricardo de Medeiros
022.832.966-33 215585/2020
Marcelo Henrique de Miranda
196.352.538-85 104020/2017
Fábio Afonso Ferreira
460.876.136-68 261306/2020
8 cm -23 1460295 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
REQUERIMENTO
O Supervisor Regional da URFBio Sul do IEF torna público que os
requerentes abaixo identificados solicitaram Autorização para Intervenção Ambiental, conforme os processos abaixo identificados:
Cemig Distribuição S.A./Linha de Distribuição2 Itutinga-Lavras CNPJ 06.981.180/0001-16 - Supressão de cobertura vegetal nativa,
com ou sem destoca, para uso alternativo do solo; intervenção com
supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente - APP - Itutinga/MG - Processo Nº 2100.01.0017393/2021-75:
em 23/03/2021.
Terra Pop Administradora de Bens Eireli/Sítio Santo Izidro - CNPJ
37.038.385/0001-96 - Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou
sem destoca, para uso alternativo do solo - São Gonçalo do Sapucaí/
MG - Processo Nº 2100.01.0017489/2021-05: em 23/03/2021.
(a) Anderson Ramiro de Siqueira. O Supervisor Regional URFBio Sul.
4 cm -23 1460495 - 1
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Termo de Cessão de Servidores que celebram entre si o IEF/URFBio
Alto Paranaíba e o Município de Presidente Olegário. Objeto: Cessão dos servidores Matheus Tolentino Ferreira para prestar serviços
técnicos na Aflobio de Presidente Olegário, Nathália Correa Braga,
para prestar serviços administrativos na Aflobio de Presidente Olegário, e Helen Cristina de Brito, para prestar serviços administrativos no
Núcleo de Apoio Regional de Patos de Minas. Vigência: vinculada ao
Termo de Cooperação Técnica n° 2100011.11.05.002/2021, ou seja, 4
(quatro) anos.
Patos de Minas, 23 de março de 2021.
(a) Frederico Fonseca Moreira - Supervisor da
Unidade Regional Alto Paranaíba
3 cm -23 1460069 - 1
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Termo de Cessão de Servidor que celebram o Instituto Estadual de Florestas - IEF/URFBio Alto Paranaíba e o Município de São Gonçalo do
Abaeté. Objeto: Cessão do servidor Stéfano Santana Vaz para prestar
serviço técnico na AFloBio de São Gonçalo do Abaeté. Vigência: vinculada ao Termo de Cooperação Técnica n° 2100011.11.05.001/2021.
Patos de Minas, 23 de março de 2021
(a) Frederico Fonseca Moreira - Supervisor da
Unidade Regional Alto Paranaíba
2 cm -23 1460156 - 1
REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA
INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional da URFBio Jequitinhonha do IEF torna
público que o requerente abaixo identificado solicitou Autorização
para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo
para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o(s) processo(s) abaixo
identificado(s): *RST- Recursos Minerais Ltda /Fazenda Capão da
Onça e Vargem de São João – CPF/CNPJ 07.327.322/0004-31– Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em área de Preservação Permanente, Intervenção sem supressão de cobertura vegetal
nativa em área de Preservação Permanente, Corte ou Aproveitamento
de árvores isoladas nativas vivas; Diamantina//MG – Processo SEI
2100.01.0011551/2021-87 em 23/03/2021;*Ercília Pereira/Fazenda
Paulista – CPF/CNPJ: 576.209.896-68 – Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo, Gouveia//MG – Processo SEI
2100.01.0014304/2021-58 em 23/03/2021.*Albino Nonato de Oliveira
/Fazenda Teotônio, Boca da Mata e Capão dos Ferreira– CPF/CNPJ–
Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo, Conceição do Mato Dentro//MG – Processo SEI 2100.01.0016348/2021-63
em 23/03/2021.*Anglo American Minério de Ferro Brasil S/A/Fazenda
Retiro São João Jorge, Retiro São João , Sitio Godó– CPF/CNPJ:
02.359.572/003-59– Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso
alternativo do solo, ; Diamantina//MG – Processo SEI em 23/03/2021.
* /Fazenda – CPF/CNPJ– Supressão de cobertura vegetal nativa, para
uso alternativo do solo, Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em área de Preservação Permanente, Intervenção sem supressão de cobertura vegetal nativa em área de Preservação Permanente,
Corte ou Aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas; Conceição
do Mato Dentro//MG – Processo SEI 2100.01.0015329/2021-28 em
23/03/2021.
(a) Eliana Piedade Alves Machado.
Supervisora.
CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA
INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional da URFBio Jequitinhonha do IEF torna
público que o requerente abaixo identificado solicitou Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o(s) processo(s)
abaixo identificado(s): *Agnaldo Rangel / Fazenda Calumbis– CPF/
CNPJ 509.645.936-53– Supressão de cobertura vegetal nativa, com
destoca, para uso alternativo do solo; Diamantina/MG – Processo SEI
2100.01.0065740/2020-38 em uma área de 219,2944 há . Validade: 03
anos, contados da data da emissão da autorização 23/03/2021. * Rafael
Mucio de Miranda/ Fazenda Baú – CPF/CNPJ: 144..226.386 -53–
Supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo; SerroMG – Processo SEI 2100.01.0007704/2021-69 em
uma área de 0,4610 há Validade: 03 anos, contados da data da emissão
da autorização 22/03/2021
(a) Eliana Piedade Alves Machado.
Supervisora.
ARQUIVAMENTO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional da URFBio Jequitinhonha do IEF torna público
que foi(foram) arquivado(s) requerimento(s) de Autorização para Intervenção Ambiental do(s) processo(s) abaixo identificado(s): * Planejar
Engenharia de Projetos e Negócios Ltda/ Resindencial Villa da Serra –
CPF/CNPJ: 05.911.932/001-00– Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em área de Preservação Permanente,; Gouveia/MG,
data da decisão:22/03/2021 – Processo SEI 2100.01.0006041/2021-59.
(a) Eliana Piedade Alves Machado.
Supervisora.
14 cm -23 1460449 - 1
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Termo de Cooperação Técnica n° 2100011.11.05.002/2021 que celebram entre si o Instituto Estadual de Florestas - IEF e o Município de
Presidente Olegário/MG.
Objeto: manutenção da Agência de Florestas e Biodiversidade - Aflobio - do IEF, sediada no município supramencionado, para realização
de atividades em regime de integração e cooperação mútua, além do
estabelecimento de regras e condições de cooperação técnica e gestão
compartilhada dos recursos florestais, parceria técnica e administrativa,
visando a recuperação florestal, proteção da biodiversidade da fauna e
da flora, desenvolvimento da pesca e da aquicultura no Estado. Vigência: 4 (quatro) anos, contados da sua publicação.
Patos de Minas, 23 de março de 2021.
(a) Frederico Fonseca Moreira - Supervisor da
Unidade Regional Alto Paranaíba
4 cm -23 1460067 - 1
AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional do IEF/URFBio Alto Paranaíba torna público
que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental no processo
abaixo identificado.
*Manoel Resende - Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca e Corte de Árvores Isoladas - Fazenda Ataque/Coromandel - PA/Nº
2100.01.0006761/2021-19. Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de Regeneração: não possui. Data de Emissão: 22/03/2021 - Validade: 36 meses
ou vinculado ao licenciamento.
(a) Frederico Fonseca Moreira
Supervisor da Unidade Regional Alto Paranaíba.
3 cm -23 1460066 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO SEI Nº 1500.01.0036687/2021-61
Com base em toda documentação acostada aos autos do Processo SEI
nº1500.01.0036687/2021-61, referente a Dispensa de Licitação, Processo de Compras nº 1501561-10/2021, APROVO os procedimentos
administrativos e, no uso da competência delegada pelo Decreto n.º
43.817/2004 e pela Resolução SEPLAG n º 56 de 2019, evento SEI
nº26946563, AUTORIZO e RATIFICO, com fulcro nas disposições
contidas no art. 24, incisos VIII e XVI Lei Federal nº 8.666, de 1993,
nos termos do Parecer Jurídico n.º 51/2021, evento SEI nº27042137,
cujo objeto trata-se da CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TIC relativos à manutenção do Sistema Integrado de Administração de Materiais e Serviços – SIAD, Sistema de Concessão de Diárias e Passagens
- SCDP, e manutenção, acesso e produção de armazém de informações,
por meio da contratação realizada junto à Companhia de Tecnologia
da Informação do Estado de Minas Gerais - PRODEMGE. O valor da
contratação corresponde a R$3.306.176,80 (três milhões, trezentos e
seis mil, cento e setenta e seis reais e oitenta centavos), que correrá por
conta das seguintes dotações orçamentárias: 1501.04.122.080.4198.00
01.3390.4003.0.10.1; 1501.04.122.080.4198.0001.3390.4007.0.10.1
Rodrigo Ferreira Matias
Subsecretário do Centro de Serviços Compartilhados
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
.Belo Horizonte, 16 de outubro de2020.
5 cm -23 1460477 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO/REGISTRO DE PREÇOS Nº 07/2021.
Tipo: Menor Preço. O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Central de Compras da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão,
realizará a licitação para aquisição centralizada de produtos de NUTRIÇÃO ENTERAL - DESERTOS E FRACASSADOS em atendimento
à demanda de diversos órgãos e entidades do Estado de Minas Gerais.
A sessão do pregão iniciará no dia 08/04/2021, às 10h00min, no site
www.compras.mg.gov.br. Mais informações: [email protected].
BH/MG 24/03/2021. Rafael Mayrink Ferreira,
Superintendente Central de Compras Governamentais/SEPLAG.
3 cm -23 1460098 - 1
COMUNICADO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão torna público o manifesto de interesse da doação
proposta pela pessoa jurídica, Veloso Oliveira Lopes e Lopes Estratégias Empresariais Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 36.639.077/0001-53,
referente à Doação de uma edição do curso “Programação com Arduinos: Criando Soluções com a Plataforma Tinkercad” para integrar o
portfólio de atividades do projeto “Minas Programando”, com carga
horária de 200 horas para uma turma de 50 pessoas. Outros interessados em oferecer bens similares ou apresentar eventual impugnação a
proposta apresentada deverão encaminhar suas manifestações, até o dia
31/03/2021 para o e-mail [email protected],
conforme legislação contida no art. 8° do Decreto n° 47.611/2019. Pelo
mesmo prazo fica aberto à apreciação e manifestação de interesse dos
órgãos e entidades da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, conforme legislação contida no Decreto
n° 47.611/2019.
Belo Horizonte, 23 de março de 2021.
Rodrigo Ferreira Matias – Subsecretário do Centro
de Serviços Compartilhados/SEPLAG.
5 cm -23 1460494 - 1
Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais - IPSEMG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato: 1º Termo Aditivo ao contrato nº 9241779/20. SEI:
2010.01.0076563/2020-54. Contratado: Fresenius Kabi Brasil Ltda.
Objeto: Prorrogação. Vigência: 20/03/21 a 19/03/22. Valor: R$
93.360,00. Dot. Orç.: 2011 10 302 011 4087 1 339030 10 0 50 1. Base
Legal: Art. 57, Inc. I e § 2º, da Lei Federal nº 8.666/93. Guilherme P. S.
Fonseca. – Diretor e Jackeline Borges Elias. – Contratado.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 9271577/2021. SEI: 2010.01.0023176/2019-86. Contratado: Rocam Móveis Eireli. Objeto: Contratação de serviços de manutenção corretiva, reforma, reparos em poltronas reclináveis utilizadas
por pacientes e acompanhantes, alocadas no IPSEMG/HGIP. Vigência:
12 (doze) meses da publicação. Valor: R$ 224.815,00. Dot. Orç.: 2011
10 302 011 4087 1 339039 10 0 50 1.
Guilherme P. Senra Fonseca – Diretor e Marcelo
da Silva Botelho. – Contratado.
Instrumento:
TDCO/IPSEMG/DER/SEINFRA
SEI:
2010.01.0010502/2021-62. Objeto: Descentralização dos créditos
orçamentários e financeiros pelo IPSEMGpara o DER de Minas Gerais
para execução de projetos e obras públicas na área de Saúde, priorizadas pela Autarquia e nos termos do Plano de Trabalho – ANEXO I do
presente TDCO. Vigência: 12 (doze) meses da publicação. Valor: R$
7.926.000,00. Dot. Orç.: 2011 10 122 011 4229 1 449051 10 0 50 1 e
2011 10 122 011 4229 1 339039 22 0 50 1.
Guilherme P. Senra Fonseca – Diretor e Fernando
Scharlack Marcato. – Interveniente.
6 cm -23 1460509 - 1
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A - MGS
PLANEJAMENTO Nº 08/2021
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna público
o Planejamento de Compra de Produtos Químicos e Materiais de Limpeza por meio de Registro de Preço. Os órgãos interessados deverão
preencher termo de adesão, que encontra-se no site da MGS (www.
mgs.srv.br) que estará disponível a partir do dia 25/03/2021 ao dia
29/03/2021. O referido termo deverá ser encaminhado digitalizado para
e-mail [email protected] até o dia 29/03/2021 às 16h30min.
Telefone de contato (31)3239-8723.
2 cm -23 1460447 - 1
AVISO DE RETIFICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 007/2020
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, retifica a publicação realizada em 19/03/2021, fl. 29, onde se lê “Pregão Eletrônico nº:
007/2020”, leia-se “Pregão Eletrônico nº: 007/2021” os demais termos
permanecerão os mesmos já publicados.
1 cm -23 1460086 - 1
RESULTADO DE PROCESSO LICITATÓRIO HOMOLOGADO
Pregão Eletrônico nº: 006/2021 - Registro de preços de equipamento
de proteção individual (capacete para operador de motosserra, botina
para eletricista, perneira de raspa, protetor facial e protetor auditivo).
Empresas Adjudicatárias: Licitar Comércio e Representações de Produtos Têxteis Ltda (CNPJ/MF: 34.682.052/0001-07), Lote 02, Valor:
R$422.810,50; EPI Indústria Comércio e Distribuição LTDA (CNPJ/
MF: 21.204.313/0001-31), Lote 01, Valor: R$10.512,00, Lote 03, Valor:
R$2.408,00, Lote 04, Valor: R$28.760,90, Lote 05, Valor: R$973,70.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 002/2021 –
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Retifica-se a publicação da Ata de Registro de Preços de Produto Químico (Álcool Em Gel 67°Inpm). Publicada à pág. 47 de 20/03/2021,
onde se lê Pregão Eletrônico nº 002/2020, leia-se Pregão Eletrônico
nº 002/2021.
4 cm -23 1460302 - 1
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
A Minas Gerais Administração e Serviços S.A. (MGS) torna público
que realizará Pregão Eletrônico nº 011/2021 - Registro de Preços de
Equipamento de Proteção Individual (perneira de segurança, bota térmica, mangote de proteção térmico e luva de borracha). O início da
sessão de pregão ocorrerá no dia 08/04/2021 às 09h30min no site www.
licitacoes-e.com.br. Edital poderá ser retirado no mesmo site.
2 cm -23 1460398 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
TERMO DE DOAÇÃO
Termo de Doação Eletrônico Nº 2801/2020 – Processo SEI N°
1320.01.0133040/2020-25. DOADOR: Estado de Minas Gerais, por
intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO: Município de Mateus Leme. OBJETO: 2 (duas) Câmaras de Conservação. Valor total da doação: R$ 13.950,00. Data de Assinatura:
22/03/2021.
Termo de Doação Eletrônico Nº 2931/2021 – Processo SEI N°
1320.01.0133041/2020-95. DOADOR: Estado de Minas Gerais, por
intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO: Município de Sarzedo. OBJETO: 2 (duas) Câmaras de Conservação. Valor total da doação: R$ 13.950,00. Data de Assinatura:
23/03/2021.
Minas Gerais - Caderno 1
Termo de Doação Eletrônico Nº 2776/2020 – Processo SEI N°
1320.01.0132930/2020-85. DOADOR: Estado de Minas Gerais, por
intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO: Município de Sardoá. OBJETO: 1 (uma) Câmara de Conservação.
Valor total da doação: R$ 6.850,00. Data de Assinatura: 23/03/2021.
Termo de Doação Eletrônico Nº 2842/2020 – Processo SEI N°
1320.01.0133254/2020-67. DOADOR: Estado de Minas Gerais, por
intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO: Município de São Sebastião do Paraíso. OBJETO: 2 (duas) Câmaras de Conservação. Valor total da doação: R$ 13.950,00. Data de Assinatura: 23/03/2021.
Termo de Doação Eletrônico Nº 2907/2021 – Processo SEI N°
1320.01.0134336/2020-50. DOADOR: Estado de Minas Gerais, por
intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO:
Município de Nanuque. OBJETO: 1 (uma) Câmara de Conservação.
Valor total da doação: R$ 6.850,00. Data de Assinatura: 23/03/2021.
Termo de Doação Eletrônico Nº 2779/2020 – Processo SEI N°
1320.01.0133246/2020-89. DOADOR: Estado de Minas Gerais, por
intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO: Município de Chapada do Norte. OBJETO: 2 (duas) Câmaras de
Conservação. Valor total da doação: R$ 13.950,00. Data de Assinatura:
23/03/2021.
Termo de Doação Eletrônico Nº 2845/2020 – Processo SEI N°
1320.01.0133255/2020-40. DOADOR: Estado de Minas Gerais, por
intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO: Município de Presidente Olegário. OBJETO: 2 (duas) Câmaras
de Conservação. Valor total da doação: R$ 13.950,00. Data de Assinatura: 23/03/2021.
Termo de Doação Eletrônico Nº 2923/2021 – Processo SEI N°
1320.01.0132802/2020-49. DOADOR: Estado de Minas Gerais, por
intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO: Município de São José da Safira. OBJETO: 1 (uma) Câmara de
Conservação. Valor total da doação: R$ 6.850,00. Data de Assinatura:
23/03/2021.
Termo de Doação Eletrônico Nº 2962/2021 – Processo SEI N°
1320.01.0133995/2020-42. DOADOR: Estado de Minas Gerais, por
intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO: Município de Manhuaçu. OBJETO: 2 (duas) Câmaras de Conservação. Valor total da doação: R$ 12.850,00. Data de Assinatura:
23/03/2021.
TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 2936/2021 – PROCESSO
SEI Nº 1320.01.0133006/2020-70. DOADOR: ESTADO DE MINAS
GERAIS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE
SAÚDE – SES/MG. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE CARMO DE
MINAS – MG INSCRITO NO CNPJ: 18.188.243/0001-60. OBJETO:
01 (UMA) CÂMARA DE CONSERVAÇÃO DE USO MÉDICO HOSPITALAR CONFORME GUIA SIAD Nº 000304/2021 (27001090)
- VALOR TOTAL DA DOAÇÃO: R$6.850,00. DATA DE ASSINATURA: 22/03/2021.
TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 2938/2021 – PROCESSO
SEI Nº 1320.01.0133264/2020-88. DOADOR: ESTADO DE MINAS
GERAIS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE
SAÚDE – SES/MG. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE ITAJUBÁ –
MG INSCRITO NOCNPJ: 18.025.940/0001-09. OBJETO: 02 (DUAS)
CÂMARAS DE CONSERVAÇÃO DE USO MÉDICO HOSPITALAR
CONFORME GUIA SIAD Nº 000273/2021 (27005016) - VALOR
TOTAL DA DOAÇÃO: R$13.950,00. DATA DE ASSINATURA:
22/03/2021.
Termo de Doação Eletrônico Nº 2805/2020 – Processo SEI N°
1320.01.0131246/2020-60. DOADOR: Estado de Minas Gerais, por
intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO: Município de Catuti. Objeto: 02 (duas) Câmaras de conservação,
Valor Total da doação: R$ 13.950,00. Data de Assinatura: 23/03/2021.
Termo de Doação Eletrônico Nº 2528/2020 – Processo SEI N°
1320.01.0120414/2020-69. DOADOR: Estado de Minas Gerais, por
intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO: Município de Pains. Objetos: 01 (uma) Câmara de Conservação.
Valor Total da doação: R$ 6.000,00. Data de Assinatura: 22/03/2021.
Termo de Doação Eletrônico Nº 2758/2020 – Processo SEI N°
1320.01.0129024/2020-11. DOADOR: Estado de Minas Gerais, por
intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO: Município de Capitão Andrade. Objetos: 01 (uma) Câmara de
Conservação. Valor Total da doação: R$ 6.850,00. Data de Assinatura:
23/03/2021.
Termo de Doação Eletrônico Nº 2610/2020 – Processo SEI N°
1320.01.0125741/2020-91. DOADOR: Estado de Minas Gerais, por
intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO: Município de Virginópolis. Objetos: 01 (uma) Câmara de Conservação. Valor Total da doação: R$ 6.000,00. Data de Assinatura:
23/03/2021.
Termo de Doação Eletrônico Nº 3069/2021 – Processo SEI N°
1320.01.0062701/2020-15. DOADOR: Estado de Minas Gerais, por
intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO: Município de Sardoá. Objeto: 02 (duas) bombas costais, Valor
Total da doação: R$ 615,48. Data de Assinatura: 23/03/2021.
TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO AO TERMO DE PERMISSÃO ELETRÔNICO
Nº 129/2020 - PROCESSO SEI N° 1320.01.0066291/2020-85. PERMITENTE: Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria
de Estado da Saúde - SES/MG. PERMISSIONÁRIO(A): Associação Hospitalar Bom Jesus de Congonhas-Hospital Bom Jesus, CNPJ:
19.692.755/0001-22. OBJETO: prorrogação de vigência do TERMO
DE PERMISSÃO DE USO Nº 129/2020 (19111735) por 6 (seis)
meses, a partir de 26/03/2021, até 25/09/2021, nas mesmas condições
pactuadas. Data de Assinatura: 22/03/2021.
TERMO ADITIVO AO TERMO DE PERMISSÃO ELETRÔNICO
Nº 124/2020 - PROCESSO SEI N° 1320.01.0076456/2020-43. PERMITENTE: Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de
Estado da Saúde - SES/MG. PERMISSIONÁRIO (A): A EMPRESA
BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES (EBSERH)- HOSPITAL DAS CLINICAS DA UFTM, CNPJ: 15.126.437/0005-77.
OBJETO: prorrogação de vigência do TERMO DE PERMISSÃO
DE USO Nº 124/2020 (18832875) por 6 (seis) meses, a partir de
25/03/2021, até 24/09/2021, nas mesmas condições pactuadas. Data de
Assinatura: 23/03/2021.
TERMO ADITIVO AO TERMO DE PERMISSÃO ELETRÔNICO
Nº 130/2020 - PROCESSO SEI N° 1320.01.0072179/2020-92. PERMITENTE: Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de
Estado da Saúde - SES/MG. PERMISSIONÁRIO(A): HOSPITAL
ESTER FARIA DE ALMEIDA, CNPJ: 23.430.945/0001-49. OBJETO:
prorrogação de vigência do TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº
130/2020 (19149948) por 6 (seis) meses, a partir de 26/03/2021, até
25/09/2021, nas mesmas condições pactuadas. Data de Assinatura:
23/03/2021.
31 cm -23 1460538 - 1
HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO
SELETIVO INTERNO EDITAL SES/MG Nº54/2021,
Para a designação de servidores públicos para o exercício das funções
de Autoridade Sanitária/Coordenador Estadual, e composição de cadastro de reserva na área de Regulação da Assistência à Saúde no âmbito
da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais - SES/MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS,
no uso de suas prerrogativas: HOMOLOGA o Resultado Final de 23
de março de 2021, referente ao Processo Seletivo Interno SES/MG nº
54/2021.
Belo Horizonte, 23 de março de 2021
Fabio Baccheretti Vitor
Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais
3 cm -23 1460520 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202103232334380130.