TJMG 18/03/2021 -Pág. 23 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 18 de Março de 2021 – 23
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Art. 3º -Fica retificado o posicionamento em tabelas correspondentes ao regime de subsídio dos servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, ocupantes de cargo de provimento efetivo das carreiras de que tratam os incisos I, II e VI do artigo 1º da Lei nº 15.293, de 05 de agosto
de 2004, nos termos do artigo 16 da Lei nº 19.837, de 02 de dezembro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 45.905, de 03 de fevereiro de 2012, identificados no ANEXO III desta Resolução.
§1º. A vigência do posicionamento a que se refere o caput tem efeitos a partir de 1º de janeiro de 2012.
§2º. O disposto no caput não se aplica ao servidor ocupante de cargo da carreira de Analista Educacional que exerça função distinta da função de Inspetor Escolar.
Art. 4º -Retifica o resultado da revisão do posicionamento em tabelas correspondentes ao regime de subsídio dos servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, ocupantes de cargo de provimento efetivo das carreiras de que tratam os incisos I, II e VI do artigo 1º da Lei n.º 15.293,
de 05 de agosto de 2004, nos termos dos artigos 16 e 17 da Lei nº 19.837, de 02 de dezembro de 2011, regulamentada pelo Decreto n.º 45.905, de 03 de fevereiro de 2012, identificados no ANEXO IV desta Resolução.
§1º. O reposicionamento de que trata o caput foi efetivado em 1º de janeiro de 2015, sendo os efeitos remuneratórios dele decorrentes, antecipados de forma gradativa, no período de 2012 a 2015, na forma de Vantagem Temporária de Antecipação de Posicionamento – VTAP, observado o escalonamento
previsto no §1º, do artigo 17 da Lei nº 19.837, de 02 de dezembro de 2011.
§2º. O disposto no caput não se aplica ao servidor ocupante de cargo da carreira de Analista Educacional que exerça função distinta da função de Inspetor Escolar.
Art. 5º - Formaliza o resultado da revisão do posicionamento em tabelas correspondentes ao regime de subsídio dos servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, ocupantes de cargo de provimento efetivo das carreiras de que tratam os incisos I, II e VI do artigo 1º da Lei n.º
15.293, de 05 de agosto de 2004, nos termos dos artigos 16 e 17 da Lei nº 19.837, de 02 de dezembro de 2011, regulamentada pelo Decreto n.º 45.905, de 03 de fevereiro de 2012, identificados no ANEXO V desta Resolução.
§1º. O reposicionamento de que trata o caput foi efetivado em 1º de janeiro de 2015, sendo os efeitos remuneratórios dele decorrentes, antecipados de forma gradativa, no período de 2012 a 2015, na forma de Vantagem Temporária de Antecipação de Posicionamento – VTAP, observado o escalonamento
previsto no §1º, do artigo 17 da Lei nº 19.837, de 02 de dezembro de 2011.
§2º. O disposto no caput não se aplica ao servidor ocupante de cargo da carreira de Analista Educacional que exerça função distinta da função de Inspetor Escolar.
Art. 6º -Fica retificado, nos termos do artigo 6º, caput e § 1º e artigo 37, caput e § 2º da Lei nº 21.710 de 30 de junho de 2015, o reposicionamento de servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, integrantes da carreira de Professor de Educação Básica, pertencente ao Grupo de
Atividades de Educação Básica do Poder Executivo, a que se refere a Lei n.º 15.293, de 5 de agosto de 2004, na forma do Anexo VI desta Resolução.
Parágrafo único – A retificação do reposicionamento de que trata o caput produzirá efeitos a partir de 1º de junho de 2015.
Art. 7º -Para o posicionamento e a revisão de que tratam esta Resolução foram considerados os registros funcionais e financeiros constantes do Sistema de Administração de Pessoal – SISAP, cuja inclusão e manutenção são de responsabilidade da instituição de lotação ou aposentação do servidor.
Art. 8º -Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir das datas indicadas nos artigos e nos ANEXOS desta Resolução.
Belo Horizonte, 16 de março de 2021.
OTTO ALEXANDRE LEVY REIS
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
JÚLIA SANT’ANNA
Secretária de Estado de Educação
ANEXO I
(a que se refere o artigo 1º desta Resolução)
SRE
GOVERNADOR VALADARES
GOVERNADOR VALADARES
GOVERNADOR VALADARES
GOVERNADOR VALADARES
GOVERNADOR VALADARES
GOVERNADOR VALADARES
GOVERNADOR VALADARES
GOVERNADOR VALADARES
GOVERNADOR VALADARES
GOVERNADOR VALADARES
ITAJUBA
ITAJUBA
JANAUBA
METROPOLITANA A
METROPOLITANA A
METROPOLITANA A
METROPOLITANA A
MURIAE
SAO SEBASTIAO DO PARAISO
TEOFILO OTONI
TEOFILO OTONI
TEOFILO OTONI
TEOFILO OTONI
TEOFILO OTONI
TEOFILO OTONI
TEOFILO OTONI
TEOFILO OTONI
TEOFILO OTONI
TEOFILO OTONI
TEOFILO OTONI
TEOFILO OTONI
TEOFILO OTONI
TEOFILO OTONI
TEOFILO OTONI
TEOFILO OTONI
TEOFILO OTONI
TEOFILO OTONI
TEOFILO OTONI
TEOFILO OTONI
TEOFILO OTONI
TEOFILO OTONI
TEOFILO OTONI
TEOFILO OTONI
Servidor
ANA CLAUDIA HOMERO VIEIRA
ANA LAURA BRASILIENSE FERREIRA DA COSTA
DAGMAR CRISTINA SILVA SANTOS
DENIZA SENRA VIDAL
IRANILZIA CAMPOS NUNES LEITE
MARIA CRISTINA MOURA
MARIA DE FATIMA DOMINGUES FERREIRA
MARIA HELENA BORBOREMA FIGUEIREDO
MEIRE CAMPOS DA COSTA COURA
SHIRLEY RIBEIRO PIMENTA GIACOMINI
MARCOS ULISSES DA SILVA
VALDIRENE DE MELO OLIVA BARBOSA
PAULO CESAR COSTA
DEISE MARCIA DE ALMEIDA MONTEIRO
ELIANA DAS DORES SANTOS RESENDE
LILIANE PETRUCELLI VIANA DUTRA
MARIA LUCIA LEMOS OLIVEIRA DOS SANTOS
MARIA ROSANGELA DA COSTA
JURACI DE OLIVEIRA ANTUNES LEMOS
ABRAHAO SCOPEL RAMOS FILHO
ADRIANA FRANCISCA DE ABREU
ALEXANDRE RODRIGUES SANTOS
CARMEM MIRANDA DE MORAIS
CLEMENCIA MARGARIDA ESTEVES CARVALHO
CREDIONILSA ALVES SOARES
EDILANE BARBOSA SENA
EULALIA MARIA DAS GRACAS TIBURCIO
FLAVIO COIMBRA SANTOS
IEDA GOMES DA SILVA
INEZ FERREIRA GUIMARAES
IRIS BATISTA GONCALVES
IVONICE MACHADO OLIVEIRA
MARCIO ALMEIDA
MARIA APARECIDA RAMALHO DA SILVA
MARIA DE FATIMA OLIVEIRA PALMELA
MARIA EDINA BATISTA DOS SANTOS
MARIA JOSE TEIXEIRA LIMA ALVES
MARIA TEREZINHA LAGO DUARTE
RITA DE CASSIA RODRIGUES SANTOS
ROSALIA VIEIRA DOS SANTOS
ROSANGELA LOPES MURTA
ROSEMBERG PEGO DE SALES
SALOME RODRIGUES FERREIRA
EEB
EEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
ANEI
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
ANEI
PEB
PEB
POSICIONAMENTO
ANTERIORRegime SUBSÍDIO 2011
Nível
Grau
II
A
I
A
I
C
II
A
T2
D
II
M
II
G
II
H
II
A
II
D
II
F
II
D
II
A
I
B
T2
A
T2
A
T2
A
T2
A
I
A
II
D
II
B
II
A
I
A
I
D
I
A
I
A
I
A
I
A
I
B
I
A
I
A
I
A
I
A
I
A
II
G
I
C
I
B
I
A
I
A
II
D
II
G
T2
A
I
A
POSICIONAMENTO
REVISTORegime SUBSÍDIO 2011
Nível
Grau
II
D
I
J
I
E
II
B
T2
E
II
P
II
N
II
J
II
C
I
L
II
G
II
E
II
B
I
H
T2
B
T2
B
T2
B
I
A
II
A
II
F
II
F
II
D
I
C
I
H
II
E
II
A
I
D
I
D
I
D
I
C
II
A
I
C
I
C
I
C
II
I
I
D
I
D
I
B
I
B
II
E
II
H
T2
E
I
B
Adm.
Carreira
RETORNO ao POSICIONAMENTO
ANTERIOR - Regime SUBSÍDIO 2011
1
1
EEB
PEB
RETORNO ao POSICIONAMENTO
RETIFICADO - Regime
SUBSÍDIO 2011
Nível
Grau
I
J
I
D
Masp - DV
Adm.
Carreira
5997317
5155494
9325796
8750820
9925942
3762531
3372471
2509396
8439408
3374790
8584617
7501679
8707440
3203569
8807521
8927220
6673560
3516614
3301306
3914561
8468589
8659724
6298160
6300289
6397046
10052900
6293559
8904823
6328611
6375687
5474523
10344398
6370670
6360457
2604395
8705428
6383632
6308928
6312615
8748352
3325750
8816928
6308696
2
1
1
1
1
1
1
2
1
1
1
2
1
1
1
2
1
1
2
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
2
1
2
1
1
1
1
1
1
2
1
1
1
Masp - DV
5155494
6293559
ANEXO II
(a que se refere o artigo 2º desta Resolução)
SRE
Servidor
GOVERNADOR VALADARES
TEOFILO OTONI
ANA LAURA BRASILIENSE FERREIRA DA COSTA
EULALIA MARIA DAS GRACAS TIBURCIO
Nível
I
I
Grau
A
A
ANEXO III
(a que se refere o artigo 3º desta Resolução)
SRE
Servidor
GOVERNADOR VALADARES
GOVERNADOR VALADARES
GOVERNADOR VALADARES
GOVERNADOR VALADARES
GOVERNADOR VALADARES
GOVERNADOR VALADARES
GOVERNADOR VALADARES
GOVERNADOR VALADARES
GOVERNADOR VALADARES
GOVERNADOR VALADARES
GOVERNADOR VALADARES
ITAJUBA
ITAJUBA
METROPOLITANA A
METROPOLITANA A
METROPOLITANA A
MURIAE
TEOFILO OTONI
TEOFILO OTONI
TEOFILO OTONI
TEOFILO OTONI
TEOFILO OTONI
TEOFILO OTONI
TEOFILO OTONI
TEOFILO OTONI
TEOFILO OTONI
TEOFILO OTONI
TEOFILO OTONI
TEOFILO OTONI
TEOFILO OTONI
TEOFILO OTONI
TEOFILO OTONI
TEOFILO OTONI
TEOFILO OTONI
ANA CLAUDIA HOMERO VIEIRA
CASSIA SHIRLEY LEAO
DAGMAR CRISTINA SILVA SANTOS
DENIZA SENRA VIDAL
ISAURA MARIA IZIDORIO SANTANA
MARIA CRISTINA MOURA
MARIA DE FATIMA DOMINGUES FERREIRA
MARIA HELENA BORBOREMA FIGUEIREDO
MEIRE CAMPOS DA COSTA COURA
MONICA DE PINHO TAVARES CUNHA
SHIRLEY RIBEIRO PIMENTA GIACOMINI
MARCOS ULISSES DA SILVA
VALDIRENE DE MELO OLIVA BARBOSA
ELIANA DAS DORES SANTOS RESENDE
LILIANE PETRUCELLI VIANA DUTRA
MARIA LUCIA LEMOS OLIVEIRA DOS SANTOS
MARIA ROSANGELA DA COSTA
ADRIANA FRANCISCA DE ABREU
ALEXANDRE RODRIGUES SANTOS
CREDIONILSA ALVES SOARES
CRISTIANI REGINA VIEIRA SANTANA
FLAVIO COIMBRA SANTOS
IEDA GOMES DA SILVA
IRIS BATISTA GONCALVES
IVONICE MACHADO OLIVEIRA
MARIA DE FATIMA OLIVEIRA PALMELA
MARIA EDINA BATISTA DOS SANTOS
MARIA JOSE TEIXEIRA LIMA ALVES
RITA DE CASSIA RODRIGUES SANTOS
ROSALIA VIEIRA DOS SANTOS
ROSANGELA LOPES MURTA
ROSEMBERG PEGO DE SALES
SALOME RODRIGUES FERREIRA
TEREZINHA APARECIDA ESTEVES
Masp - DV
Adm.
Carreira
5997317
8034175
9325796
8750820
2455137
3762531
3372471
2509396
8439408
3787058
3374790
8584617
7501679
8807521
8927220
6673560
3516614
8468589
8659724
6397046
6383681
8904823
6328611
5474523
10344398
2604395
8705428
6383632
6312615
8748352
3325750
8816928
6308696
3936135
2
1
1
1
2
1
1
2
1
2
1
1
2
1
2
1
1
1
1
1
1
1
1
2
1
1
1
1
1
2
1
1
1
1
EEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
EEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
ANEI
PEB
PEB
PEB
PEB
ANEI
PEB
PEB
PEB
POSICIONAMENTO ANTERIOR
Regime SUBSÍDIO 2012
Nível
Grau
II
A
II
A
I
C
II
A
II
L
II
M
II
G
II
H
II
A
I
A
I
J
II
F
II
D
T2
A
T2
A
T2
A
T2
A
II
B
II
A
I
A
II
A
I
B
I
C
I
A
I
A
II
G
I
C
I
B
I
A
II
D
II
G
T2
A
I
A
I
C
POSICIONAMENTO REVISTO
Regime SUBSÍDIO 2012
Nível
Grau
II
D
II
C
I
E
II
B
II
N
II
P
II
N
II
J
II
C
II
A
I
L
II
G
II
E
T2
B
T2
B
T2
B
I
A
II
F
II
D
II
E
II
B
I
D
I
D
II
A
I
C
II
I
I
D
I
D
I
B
II
E
II
H
T2
E
I
B
I
E
ANEXO IV
(a que se refere o artigo 4º desta Resolução)
SRE
GOVERNADOR VALADARES
GOVERNADOR VALADARES
GOVERNADOR VALADARES
GOVERNADOR VALADARES
Servidor
ANA CLAUDIA HOMERO VIEIRA
ANA LAURA BRASILIENSE FERREIRA DA COSTA
ANGELA APARECIDA DE SOUZA
CASSIA SHIRLEY LEAO
Masp - DV
Adm.
Carreira
5997317
5155494
6137152
8034175
2
1
1
1
EEB
EEB
PEB
PEB
Situação em 01.01.2015
ANTERIOR(Lei nº
19.837 de 2011)
Nível
II
I
I
II
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202103180001010123.
Grau
D
J
D
L
Situação em
01.01.2015
REVISTA(Lei nº
19.837 de 2011)
Nível
Grau
II
E
I
L
I
E
II
M