TJMG 30/12/2020 -Pág. 13 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Deferido, Portaria n°1309878/2020. *Processo n° 03178/2013, Usuário: Via Rural Imóveis e Empreendimentos Ltda, Sete Lagoas, Deferido, Portaria n°1309879/2020. *Processo n° 03539/2016, Usuário:
Marival Eudes da Cunha, Rio Manso, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1309880/2020. *Processo n° 09807/2015, Usuário: Rafael
Almeida de Oliveira, Paraopeba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1309882/2020. *Processo n° 11399/2015, Usuário: João Félix
Guimarães Borges, Rio Manso, Deferido com condicionantes, Portaria n°1309883/2020. *Processo n° 14065/2013, Usuário: Condomínio Recanto das Araras I e II, Jaboticatubas, Deferido, Portaria
n°1309886/2020. *Processo n° 15163/2014, Usuário: Ernani Jacques
Durães, Presidente Juscelino, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1309887/2020. *Processo n° 15188/2017, Usuário: Regis Lorenzo
Guimarães Cabral, Santana de Pirapama, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1309888/2020. *Processo n° 16969/2014, Usuário: Moacir
Rezende Júnior, Sete Lagoas, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1309889/2020. *Processo n° 18863/2015, Usuário: Minoru Kitayama,
Mateus Leme, Deferido com condicionantes, Portaria n°1309890/2020.
*Processo n° 18864/2015, Usuário: Minoru Kitayama, Mateus Leme,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1309892/2020. *Processo n°
19679/2012, Usuário: Terras de Alcatruz Desenvolvimento Imobiliário,
Santa Luzia, Deferido, Portaria n°1309893/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Central Metropolitana. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 29 de Dezembro de 2020.
29 1432739 - 1
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Sul de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 07398/2018, Usuário: Messias Gonçalves da Silveira,
São Sebastião do Paraíso, Deferido com condicionantes, Portaria n°
1809881/2020.
Arquivamentos:
Arquiva-se o processo nº. 10158 de 24/05/2013. Requerente: Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA/MG. CNPJ:
17.281.106/0001-03. Curso d’água: Ribeirão das Laranjeiras. Motivo:
Considerando que foram solicitadas informações complementares e
não foi apresentada resposta no prazo instituído, que tem como consequência o arquivamento do processo de outorga, nos termos do artigo
24 do Decreto nº 47.705, de 04 de setembro de 2019. Município: Santo
Antônio do Amparo - MG.
Arquiva-se o processo nº. 12310 de 14/06/2013. Requerente: Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA/MG. CNPJ:
17.281.106/0001-03. Curso d’água: Ribeirão do Amparo. Motivo: Considerando que foram solicitadas informações complementares e não foi
apresentada resposta no prazo instituído, que tem como consequência
o arquivamento do processo de outorga, nos termos do artigo 24 do
Decreto nº 47.705, de 04 de setembro de 2019. Município: Santo Antônio do Amparo - MG.
Arquiva-se o processo nº. 12745 de 14/06/2013. Requerente: Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA/MG. CNPJ:
17.281.106/0001-03. Curso d’água: Sem Denominação. Motivo: Considerando que foram solicitadas informações complementares e não foi
apresentada resposta no prazo instituído, que tem como consequência
o arquivamento do processo de outorga, nos termos do artigo 24 do
Decreto nº 47.705, de 04 de setembro de 2019. Município: Santo Antônio do Amparo - MG.
Arquiva-se o processo nº. 22825 de 04/10/2013. Requerente: Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA/MG. CNPJ:
17.281.106/0001-03. Curso d’água: Córrego Sem Denominação.
Motivo: Considerando que foram solicitadas informações complementares e não foi apresentada resposta no prazo instituído, que tem como
consequência o arquivamento do processo de outorga, nos termos do
artigo 24 do Decreto nº 47.705, de 04 de setembro de 2019. Município:
Heliodora - MG.
Arquiva-se o processo nº. 02832 de 10/04/2018. Requerente: Comexim
Ltda. CNPJ: 58.150.087/0005-97. Curso d’água: Surgência. Motivo:
Considerando que foram solicitadas informações complementares e
não foi apresentada resposta no prazo instituído, que tem como consequência o arquivamento do processo de outorga, nos termos do artigo
24 do Decreto nº 47.705, de 04 de setembro de 2019. Município: Ouro
Fino - MG.
Arquiva-se o processo nº. 02912 de 13/04/2018. Requerente: JBM Beneficiamento e Comércio de Batatas Ltda. CNPJ: 04.371.513/0001-60.
Curso d’água: Poço tubular. Motivo: Considerando a fundamentação
técnica, que sugere o arquivamento do processo em razão do não atendimento à informação complementar. Considerando a não apresentação
das informações solicitadas nos autos do processo, que tem como consequência o arquivamento do processo de outorga, nos termos do art.
24, § 3º do Decreto Estadual nº 47.705/2019. Destaca-se que o poço
tubular deverá ser tamponado conforme Nota Técnica DIC/DvRC Nº
01/2006. Município: Camanducaia - MG.
Arquiva-se o processo nº. 06018 de 27/07/2018. Requerente: Adauto
Barbosa Lima. CPF: 002.284.948-34. Curso d’água: Poço manual.
Motivo: Considerando que foram solicitadas informações complementares e não foi apresentada resposta no prazo instituído, que tem como
consequência o arquivamento do processo de outorga, nos termos do
artigo 24 do Decreto nº 47.705, de 04 de setembro de 2019. Município:
Nepomuceno - MG.
Arquiva-se o processo nº. 09892 de 05/12/2018. Requerente: Luís
Paulo dos Santos. CPF: 051.638.066-45. Curso d’água: Rio da Conquista. Motivo: Considerando que foram solicitadas informações complementares e não foi apresentada resposta no prazo instituído, que tem
como consequência o arquivamento do processo de outorga, nos termos
do artigo 24 do Decreto nº 47.705, de 04 de setembro de 2019. Município: Itamonte - MG.
Arquiva-se o processo nº. 21893 de 18/02/2019. Requerente: Deusdedit
Serafim. CPF: 532.647.976-15. Curso d’água: Poço tubular. Motivo:
Considerando que foram solicitadas informações complementares e
não foi apresentada resposta no prazo instituído, que tem como consequência o arquivamento do processo de outorga, nos termos do artigo
24 do Decreto nº 47.705, de 04 de setembro de 2019. Destaca-se que o
poço tubular deverá ser tamponado conforme Nota Técnica DIC/DvRC
Nº 01/2006. Município: Varginha - MG.
Arquiva-se o processo nº. 26593 de 26/03/2019. Requerente: Tremura
e Tremura Resort Magnífico Ltda. ME. CNPJ: 27.283.525/0001-38.
Curso d’água: Poço tubular. Motivo: Considerando a fundamentação
técnica, que sugere o arquivamento do processo em razão do não atendimento à informação complementar. Considerando a não apresentação
das informações solicitadas nos autos do processo, que tem como consequência o arquivamento do processo de outorga, nos termos do art.
24, § 3º do Decreto Estadual nº 47.705/2019. Destaca-se que o poço
tubular deverá ser tamponado conforme Nota Técnica DIC/DvRC Nº
01/2006. Município: Camanducaia - MG.
Arquiva-se o processo nº. 33928 de 14/05/2019. Requerente: Antônio
José Bordignon Mora. CPF: 059.337.948-99. Curso d’água: Ribeirão
Lavarejo. Motivo: Considerando que foram solicitadas informações
complementares e não foi apresentada resposta no prazo instituído, que
tem como consequência o arquivamento do processo de outorga, nos
termos do artigo 24 do Decreto nº 47.705, de 04 de setembro de 2019.
Município: São Tomé das Letras - MG.
Arquiva-se o processo nº. 36738 de 03/06/2019. Requerente: Serviço Autônomo de Água e Esgoto. CNPJ: 22.228.688/0001-02. Curso
d’água: Poço tubular. Motivo: Considerando que foram solicitadas
informações complementares e não foi apresentada resposta no prazo
instituído, que tem como consequência o arquivamento do processo
de outorga, nos termos do artigo 24 do Decreto nº 47.705, de 04 de
setembro de 2019. Destaca-se que o poço tubular deverá ser tamponado
conforme Nota Técnica DIC/DvRC Nº 01/2006. Município: Machado
- MG.
Arquiva-se o processo nº. 40213 de 25/06/2019. Requerente: Fábio
Gonçalves de Carvalho. CPF: 064.950.256-61. Curso d’água: Poço
tubular. Motivo: Considerando que foram solicitadas informações complementares e não foi apresentada resposta no prazo instituído, que tem
como consequência o arquivamento do processo de outorga, nos termos
do artigo 24 do Decreto nº 47.705, de 04 de setembro de 2019. Destaca-se que o poço tubular deverá ser tamponado conforme Nota Técnica
DIC/DvRC Nº 01/2006. Município: Guaranésia - MG.
Arquiva-se o processo nº. 40724 de 27/06/2019. Requerente: Vintém
Participações Ltda. CNPJ: 22.995.886/0001-93. Curso d’água: Poço
tubular. Motivo: Considerando que foram solicitadas informações complementares e não foi apresentada resposta no prazo instituído, que tem
como consequência o arquivamento do processo de outorga, nos termos
do artigo 24 do Decreto nº 47.705, de 04 de setembro de 2019. Destaca-se que o poço tubular deverá ser tamponado conforme Nota Técnica
DIC/DvRC Nº 01/2006. Município: Santa Rita do Sapucaí - MG.
Arquiva-se o processo nº. 42167 de 05/07/2019. Requerente: João
Vieira Andrade. CPF: 945.736.468-68. Curso d’água: Poço tubular.
Motivo: Considerando que foram solicitadas informações complementares e não foi apresentada resposta no prazo instituído, que tem como
consequência o arquivamento do processo de outorga, nos termos do
artigo 24 do Decreto nº 47.705, de 04 de setembro de 2019. Destaca-se
que o poço tubular deverá ser tamponado conforme Nota Técnica DIC/
DvRC Nº 01/2006. Município: Três Pontas - MG.
Arquiva-se o processo nº. 43769 de 16/07/2019. Requerente: Agro
Comércio e Beneficiamento Bueno Brandense Ltda. ME. CNPJ:
12.936.848/0001-06. Curso d’água: Sem Denominação. Motivo: Considerando a não apresentação de estudos listados nos termos de referência disponibilizados pelo Igam que tem como consequência o arquivamento do processo de outorga, nos termos do artigo 54 A da Portaria
Igam nº 48, de 04 de outubro de 2019. Município: Santa Rita do Sapucaí - MG.
Arquiva-se o processo nº. 47057 de 01/08/2019. Requerente: Serviço Autônomo de Água e Esgoto. CNPJ: 22.228.688/0001-02. Curso
d’água: Poço tubular. Motivo: Considerando que foram solicitadas
informações complementares e não foi apresentada resposta no prazo
instituído, que tem como consequência o arquivamento do processo
de outorga, nos termos do artigo 24 do Decreto nº 47.705, de 04 de
setembro de 2019. Destaca-se que o poço tubular deverá ser tamponado
conforme Nota Técnica DIC/DvRC Nº 01/2006. Município: Machado
- MG.
Arquiva-se o processo nº. 48047 de 06/08/2019. Requerente: Pollo
Engenharia e Incorporações Ltda. CNPJ: 04.586.556/0001-62. Curso
d’água: Rebaixamento de nível de água subterrânea - Retificação de
portaria. Motivo: Considerando a fundamentação técnica, que sugere o
arquivamento do processo em razão do não atendimento à informação
complementar. Considerando a não apresentação das informações solicitadas nos autos do processo, que tem como consequência o arquivamento do processo de outorga, nos termos do art. 24, § 3º do Decreto
Estadual nº 47.705/2019. Município: Poços de Caldas - MG.
Arquiva-se o processo nº. 57757 de 24/09/2019. Requerente: Lídia
Maria Varaldo Radaeli. CPF: 291.125.138-57. Curso d’água: Poço
tubular. Motivo: Considerando que a solicitação de informações complementares não foi cumprida em sua completude, que tem como consequência o arquivamento do pedido de outorga, nos termos do o § 3º
do artigo 24 do Decreto nº 47.705, de 4 de setembro de 2019. Destaca-se que o poço tubular deverá ser tamponado conforme Nota Técnica
DIC/DvRC Nº 01/2006. Município: São Sebastião do Paraíso - MG.
Arquiva-se o processo nº. 58045 de 25/09/2019. Requerente: Lavras
Irrigação Ltda. CNPJ: 41.899.865/0001-19. Curso d’água: Poço tubular. Motivo: Considerando que foram solicitadas informações complementares e não foi apresentada resposta no prazo instituído, que tem
como consequência o arquivamento do processo de outorga, nos termos
do artigo 24 do Decreto nº 47.705, de 04 de setembro de 2019. Destaca-se que o poço tubular deverá ser tamponado conforme Nota Técnica
DIC/DvRC Nº 01/2006. Município: Lavras - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Sul de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Varginha,
29 de Dezembro de 2020.
29 1432684 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Otto Alexandre Levy Reis
Expediente
ATO ADMINISTRATIVO
Nos termos dos artigos 1º e 7º da Lei nº 9.263, de 11 de setembro de
1.986, parágrafo 1º, do artigo 1º, da Lei nº 9.532, de 30 de dezembro
de 1987, transformado pelo artigo 1º da Lei nº 13.533, de 11 de maio
de 2000, e artigo 1º da Lei nº 14.683, de 30 de julho de 2003, Antônio
Geraldo Pinheiro dos Santos, MaSP 0.282.772-3, ocupante do cargo
efetivo de Professor, Nível 4, Grau A (cargo 1) lotadona Secretaria de
Estado de Educação, tendo exercido o cargo em comissão de Diretor de
Escola, Nível 3, Grau B, da E.E. “Mestra Bila”, do Município de Brasília de Minas, da mesma Secretaria, teve assegurado o direito de perceber, a partir de 29 de abril de 2004, a razão de 07/10 (sete décimos)
da diferença entre o vencimento do cargo em comissão e o do cargo
efetivo ocupado, que será somada ao vencimento do cargo efetivo, considerando ter sido exonerado, sem ser a pedido ou por penalidade, provando contar mais de 04 (quatro) anos de efetivo exercício em cargos
comissionados, considerando a contagem de tempo até 29/02/2004.
Rafael Divino de Vasconcelos
Superintendente Central de Administração de Pessoal
29 1432605 - 1
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
ORDEM DE SERVIÇO SUGESP Nº 001/2020
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas
atribuições, e tendo em vista o disposto na Lei 23.304/19, no Decreto
47.727/19, determina a delegação das competências que lhe foram atribuídas pela Resolução SEPLAG nº 56/19, conforme autorizado pelo
art. 2º, Parágrafo único, no período de 04/01/2021 a 25/01/2021, ao
Superintendente Central de Administração de Pessoal, RAFAEL
DIVINO DE VASCONCELOS, MASP 1.176.689-6.
Belo Horizonte, 30 de dezembro de 2020.
Kênnya Kreppel Dias Duarte
Subsecretária de Gestão de Pessoas
29 1432416 - 1
Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional
Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
RESULTADO DE AVALIAÇÃO DE CARACTERIZAÇÃO DE ACIDENTE TRABALHO/DOENÇA OCUPACIONAL
MASP/CPF
NOME
PROTOCOLO
SANTOS DA
1.437.952-4 JUNEI
ROSA
S/N
CLÁUDIO DA
1.124.866-3 LUIZ
SILVA
S/N
GONZAGA
1.445.506-7 RODRIGO
PINTO
S/N
TIPO
RESULTADO
MOTIVO
DOCUMENTAÇÃO INCOMPLETA DE
ACIDENTE DE NÃO CARACTERIZADO ACORDO
COM
IN SEPLAG/SCPMSO
TRABALHO
Nº 04/14
ACIDENTE DE CARACTERIZADO ACI- NÃO SE APLICA
TRABALHO
DENTE DE TRABALHO
DOCUMENTAÇÃO INCOMPLETA DE
ACIDENTE DE NÃO CARACTERIZADO ACORDO
COM IN SEPLAG/SCPMSO
TRABALHO
Nº 04/14
29 1432699 - 1
quarta-feira, 30 de Dezembro de 2020 – 13
COMUNICAÇÃO : 1746/2020
REGIONAL : Varginha
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 41ª SRE - Varginha, 08005886 Dulcilene das Merces – ATB – 1 - Varginha - 3 - 16/03/2020 A 18/03/2020
- 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 13783121 Deise Macedo da
Silva – ANEDS – 1 - Caxambu - 30 - 03/06/2020 A 02/07/2020 - 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 07ª SRE - Caxambu, 12436473
Roseli Maria Marcolino de Deus – ASB – 1 - Itamonte - 15 - 23/11/2020
A 07/12/2020 Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado
com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho
por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 07ª SRE - Caxambu, 13834122 Marisa
Fidalgo de Queiroz – PEB – 1 - Baependi - 06/03/2020 - , 13834122
Marisa Fidalgo de Queiroz – PEB – 2 - Baependi - 06/03/2020 COMUNICAÇÃO : 1771/2020
REGIONAL : Belo Horizonte
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 0000000 Isabella Eliza Viglione Monteiro Orlandi – – 0 - - 7 06/11/2020 A 12/11/2020 - 158.I, 0000000 Carlos Magno Miqueri da
Costa – – 0 - - 92 - 30/09/2020 A 30/12/2020 - 158.I, 08621013 Yara
Levy Martins de Souza – – 0 - Ribeirao das Neves - 14 - 19/11/2020 A
02/12/2020 - 158.I, 11546330 Marcos Roberto Oliveira Costa – – 0 Belo Horizonte - 3 - 17/11/2020 A 19/11/2020 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 10583706 Carla
Costa Bauer – SEIII – 1 - Belo Horizonte - 4 - 10/11/2020 A 13/11/2020
- 158.I
07ª SRE - Caxambu, 12461190 Gabriela Fernandes Maciel Baptista
Alves – PEB – 3 - Baependi - 30 - 14/12/2020 A 12/01/2021 - 158.I
09ª SRE - Coronel Fabriciano, 11955960 Lucineia Aparecida Silva
Coura – PEB – 3 - Timoteo - 60 - 04/11/2020 A 02/01/2021 - 158.I
10ª SRE - Curvelo, 09351289 Ione Stela de Souza Alves Costa – PEB
– 3 - Lassance - 60 - 15/11/2020 A 13/01/2021 - 158.I
11ª SRE - Diamantina, 11683596 Celia Paranhos de Oliveira – EEB – 3
- Turmalina - 60 - 14/11/2020 A 12/01/2021 - 158.I
13ª SRE - Governador Valadares, 01719608 Lidia de Magalhaes Barbalho – ATB – 2 - Governador Valadares - 60 - 06/11/2020 A 04/01/2021
- 158.I
18ª SRE - Juiz de Fora, 14717573 Lairis Cunha Campos – PEB – 1 Lima Duarte - 27 - 20/11/2020 A 16/12/2020 - 158.I
22ª SRE - Montes Claros, 08148991 Rosemary Ribeiro Afonso Batista
– EEB – 1 - Montes Claros - 30 - 04/11/2020 A 03/12/2020 - 158.I,
13225511 Patricia Dias da Rocha – ATB – 1 - Francisco Sa - 20 09/12/2020 A 28/12/2020 - 158.I, 13228168 Josiana Alves de Almeida
– PEB – 2 - Bocaiuva - 5 - 16/11/2020 A 20/11/2020 - 158.I
47ª SRE - , 09525973 Dilvanio Rodrigues Martins – PEB – 1 - Unai
- 60 - 17/11/2020 A 15/01/2021 - 158.I, 09525973 Dilvanio Rodrigues
Martins – PEB – 2 - Unai - 60 - 17/11/2020 A 15/01/2021 - 158.I
Metropolitana C, 08899866 Creonice Neves dos Santos Barbosa –
PEB – 1 - Ribeirao das Neves - 10 - 11/11/2020 A 20/11/2020 - 172,
13233093 Waldinei do Nascimento Ferreira – EEB – 3 - Belo Horizonte
- 15 - 15/11/2020 A 29/11/2020 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 08086183 Silvano Mendes da
Cunha – ASP – 1 - Joao Pinheiro - 30 - 17/11/2020 A 16/12/2020 158.I, 09053224 Jose Francisco Duarte Ferreira – ASP – 1 - Ribeirao
das Neves - 10 - 12/11/2020 A 21/11/2020 - 158.I, 11032752 Douglas
Lourenco de Carvalho – ASP – 3 - Ribeirao das Neves - 6 - 04/12/2020
A 09/12/2020 - 158.I, 11032752 Douglas Lourenco de Carvalho –
ASP – 3 - Ribeirao das Neves - 10 - 12/11/2020 A 21/11/2020 - 158.I,
12148094 Anete das Gracas Ferreira Perpetuo – ASEDS – 1 - Pedro
Leopoldo - 7 - 15/06/2020 A 21/06/2020 - 158.I, 12148722 Ana
Rita Lopes da Silva – ASEDS – 1 - Sete Lagoas - 7 - 30/10/2020 A
05/11/2020 - 158.I, 12203147 Geralda Karine Klem Dias – ASEDS – 1
- Ribeirao das Neves - 30 - 25/11/2020 A 24/12/2020 - 158.I, 12460150
Artur Davidson Lucas – AGSE – 1 - Montes Claros - 1 - 29/11/2020
A 29/11/2020 - 158.I, 12508024 Helberth Monteiro de Mendonca –
AGSE – 1 - Ribeirao das Neves - 12 - 11/11/2020 A 22/11/2020 - 158.I,
12744652 Lucas Martins Ribeiro dos Santos – ASP – 2 - Montes Claros
- 2 - 09/11/2020 A 10/11/2020 - 158.I, 12744652 Lucas Martins Ribeiro
dos Santos – ASP – 2 - Montes Claros - 6 - 15/11/2020 A 20/11/2020
- 158.I, 13074455 Vinicius Damasceno Fernandes Correia – ASP – 2 Ribeirao das Neves - 7 - 10/11/2020 A 16/11/2020 - 158.I, 13388194
Victor Lourenco da Silva – ASP – 2 - Sao Joaquim de Bicas - 30 10/11/2020 A 09/12/2020 - 158.I, 13694823 Leonardo Andraus – ASP
– 2 - Uberaba - 7 - 07/12/2020 A 13/12/2020 - 158.I, 13745559 Daniele
Clemente de Oliveira Melo – ASP – 1 - Juiz de Fora - 2 - 14/11/2020
A 15/11/2020 - 158.I, 13771522 Tiago dos Santos – ASP – 1 - Juiz
de Fora - 1 - 13/11/2020 A 13/11/2020 - 158.I, 14370852 Yuri Cisne
Lopes Silva – ASP – 1 - Juiz de Fora - 1 - 13/11/2020 A 13/11/2020
- 158.I, 14451348 Jose Carlos Gomes de Freitas – ASP – 1 - Araguari
- 60 - 09/11/2020 A 07/01/2021 - 158.I, 14475834 Junia Bianca Ruas
Catule – ASP – 1 - Francisco Sa - 4 - 13/12/2020 A 16/12/2020 - 158.I,
14475834 Junia Bianca Ruas Catule – ASP – 1 - Francisco Sa - 7 16/11/2020 A 22/11/2020 - 158.I, 14551733 Jeferson Goncalves Cardoso – ASP – 1 - Aracuai - 1 - 24/11/2020 A 24/11/2020 - 158.I
IPSEMG-Instituto de Previdencia Servidores do Estado de Minas
Gerais, 10727469 Claudia Marcia da Silva Queiroz – AUSS – 1 - Belo
Horizonte - 15 - 11/11/2020 A 25/11/2020 - 158.I
Fundacao Helena Antipoff, 09775529 Luzia da Conceicao Parreiras –
DAI-8 – 1 - Ibirite - 12 - 10/12/2020 A 21/12/2020 - 158.I, 09775529
Luzia da Conceicao Parreiras – DAI-8 – 1 - Ibirite - 10 - 30/11/2020
A 09/12/2020 - 158.I
Fundacao Ezequiel Dias, 11959293 Fabiana Cristina Lima Barbosa –
AST – 1 - Belo Horizonte - 15 - 11/11/2020 A 25/11/2020 - 158.I
UNIMONTES-Universidade Estadual de Montes Claros, 11642998
Claudia Fonseca Carvalho – AUS – 1 - Montes Claros - 60 - 09/11/2020
A 07/01/2021 - 158.I, 12705265 Joao Flavio Alves Ferreira – TUS – 1
- Montes Claros - 1 - 09/11/2020 A 09/11/2020 - 158.I
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 26ª SRE - Paracatu, 06100333 Jane
Machado Andre Peixoto – PEB – 3 - Paracatu - 13/11/2020 Secretaria de Estado de Defesa Social, 11429024 Sidnei Divino da
Silva – ASP – 1 - Ribeirao das Neves - 27/10/2020 - , 12460150 Artur
Davidson Lucas – AGSE – 1 - Montes Claros - 23/12/2020 Fica sem efeito a publicação de licença para tratamento de saúde
do(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), por ter sido publicada
indevidamente.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade publicação
Secretaria de Estado de Educacao 20ª SRE - Manhuacu, 02677995
Maria do Carmo Ambrosio Pereira – ANE – 2 - Manhuacu - 16,07.08.2
020,22.08.2020,1770/2020,MG
AFASTAMENTO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE POR DECISÃO EM PROCESSO JUDICIAL.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Início Término Número do
Processo
Secretaria de Estado de Educacao 40ª SRE - Uberlandia, 08275174
Debora das Dores Silva Minucci – ATB – 1 - 18/08/2016 A
30/09/2016
FICA SEM EFEITO O AFASTAMENTO PARA TRATAMENTO
DE SAÚDE CONCEDIDO POR DECISÃO JUDICIAL AO(S)
SERVIDOR(ES) ABAIXO RELACIONADO(S).
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Periodo
Secretaria de Estado de Educacao 40ª SRE - Uberlandia, 08275174
Debora das Dores Silva Minucci – ATB – 1 - 18/08/2016 A
30/09/2016
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 11ª SRE - Diamantina, 08692840
Esmeralda de Jesus Santos – ASB – 2 - Itamarandiba - 15 - 14/12/2020
A 28/12/2020 30ª SRE - Pirapora, 14274997 Geraldo Aparecido dos Santos – ASB – 1
- Pirapora - 6 - 30/11/2020 A 05/12/2020 Janauba, 11940095 Ione Antunes de Souza – PEB – 1 - Porteirinha - 15
- 18/11/2020 A 02/12/2020 - , 11940095 Ione Antunes de Souza – PEB
– 2 - Mato Verde - 15 - 18/11/2020 A 02/12/2020 Secretaria de Estado de Defesa Social, 13193990 Karina Juliana Caetano – – 1 - - 14 - 09/12/2020 A 22/12/2020 - , 13520762 Ronam Maldonado Lima – – 1 - - 6 - 04/12/2020 A 09/12/2020 - , 13887179 Rafael
Henrique Ribeiro – – 1 - - 1 - 06/12/2020 A 06/12/2020 Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 11ª SRE - Diamantina, 06023261
Nei Aparecido Rodrigues – ASB – 1 - Diamantina - 60 - 07/11/2020
A 05/01/2021 22ª SRE - Montes Claros, 05880398 Maria Odete de Oliveira – PEB
– 1 - Bocaiuva - 141 - 01/07/2020 A 18/11/2020 - , 05880398 Maria
Odete de Oliveira – PEB – 1 - Bocaiuva - 60 - 19/11/2020 A 17/01/2021
- , 09431685 Eriane Vicuna de Oliveira – PEB – 1 - Juramento - 60
- 29/10/2020 A 27/12/2020 - , 09431685 Eriane Vicuna de Oliveira –
PEB – 1 - Juramento - 60 - 30/08/2020 A 28/10/2020 - , 11036597
Rodrigo Longuinhos Ferreira Costa – EXSE – 1 - Montes Claros - 60
- 29/10/2020 A 27/12/2020 - , 11036597 Rodrigo Longuinhos Ferreira
Costa – PEB – 2 - Montes Claros - 60 - 29/10/2020 A 27/12/2020 26ª SRE - Paracatu, 09505215 Calmei de Fatima da Silva Neiva Rodrigues – PEB – 2 - Paracatu - 62 - 27/10/2020 A 27/12/2020 27ª SRE - Passos, 08963613 Marycelina da Silva Maia – ASB – 1 Bom Jesus da Penha - 60 - 14/10/2020 A 12/12/2020 - , 08963613
Marycelina da Silva Maia – ASB – 1 - Bom Jesus da Penha - 119 17/06/2020 A 13/10/2020 Metropolitana B, 08702052 Rosangela do Carmo Rugio – PEB – 1 Belo Horizonte - 60 - 17/07/2020 A 14/09/2020 - , 08702052 Rosangela do Carmo Rugio – PEB – 2 - Belo Horizonte - 60 - 17/07/2020 A
14/09/2020 - , 08702052 Rosangela do Carmo Rugio – PEB – 1 - Belo
Horizonte - 108 - 31/03/2020 A 16/07/2020 - , 08702052 Rosangela
do Carmo Rugio – PEB – 2 - Belo Horizonte - 108 - 31/03/2020 A
16/07/2020 43ª SRE - Aracuai, 10136653 Carla Pereira Aguiar – PEB – 1 - Salinas
- 123 - 01/07/2020 A 31/10/2020 - , 10136653 Carla Pereira Aguiar –
PEB – 2 - Salinas - 123 - 01/07/2020 A 31/10/2020 - , 10136653 Carla
Pereira Aguiar – PEB – 1 - Salinas - 61 - 01/11/2020 A 31/12/2020 - ,
10136653 Carla Pereira Aguiar – PEB – 2 - Salinas - 61 - 01/11/2020
A 31/12/2020 Metropolitana C, 09464686 Rosemary Beatriz Teotonio Dias – PEB
– 1 - Belo Horizonte - 60 - 13/11/2020 A 11/01/2021 - , 09464686
Rosemary Beatriz Teotonio Dias – PEB – 1 - Belo Horizonte - 60 14/09/2020 A 12/11/2020 COMUNICAÇÃO : 1772/2020
REGIONAL : Diamantina
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 36ª SRE - Sete Lagoas, 12442778
Tianna Cristina de Souza – PEB – 3 - Sete Lagoas - 45 - 09/11/2020 A
23/12/2020 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 11562451 Maria Jose de Souza
Almeida – ASP – 2 - Montes Claros - 13 - 17/11/2020 A 29/11/2020
- 158.I
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 23ª SRE - Muriae, 13119896 Carlos
Augusto Veggi de Souza – PEB – 3 - Muriae - 23/12/2020 Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Defesa Social, 13413711 Adelita Abreu Santos
– – 1 - - 10 - 07/12/2020 A 16/12/2020 Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado
com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho
por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 40ª SRE - Uberlandia, 14093801
Sonia Maria de Oliveira Silva – ASB – 1 - Uberlandia - 24/11/2020 Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 38ª SRE - Uba, 08660730 Ana Maria
Pacheco Soares – ASB – 1 - Tocantins - 30 - 29/10/2020 A 27/11/2020
COMUNICAÇÃO : 1773/2020
REGIONAL : Belo Horizonte
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 0000000 Philipe Ferreira Lima – – 0 - - 8 - 11/12/2020 A 18/12/2020
- 158.I, 0000000 Edleusa de Jesus Lana – – 0 - - 8 - 13/12/2020 A
20/12/2020 - 158.I, 09256009 Luiz Carlos Brandao – – 0 - Belo Horizonte - 14 - 16/11/2020 A 29/11/2020 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 09657065 Clemencia Aparecida Hott – PEB – 5 - Belo Horizonte - 10 - 06/11/2020
A 15/11/2020 - 158.I, 09657065 Clemencia Aparecida Hott – PEB
– 6 - Sabara - 10 - 06/11/2020 A 15/11/2020 - 158.I, 10984334 Marciana Moreira Anunciacao – PEB – 3 - Bonfim - 30 - 12/11/2020 A
11/12/2020 - 158.I
10ª SRE - Curvelo, 09351289 Ione Stela de Souza Alves Costa – PEB
– 3 - Lassance - 5 - 10/11/2020 A 14/11/2020 - 158.I
12ª SRE - Divinopolis, 03801057 Cibele Aparecida Alves Costa – ATB
– 1 - Itapecerica - 15 - 17/11/2020 A 01/12/2020 - 158.I, 13864202
Audieles Omar Campinas – PEB – 3 - Carmo do Cajuru - 9 - 17/11/2020
A 25/11/2020 - 158.I
13ª SRE - Governador Valadares, 11060316 Edna Marcelina Pereira
Madureira Viana – PEB – 5 - Sao Geraldo da Piedade - 14 - 16/11/2020
A 29/11/2020 - 158.I, 11060316 Edna Marcelina Pereira Madureira Viana – PEB – 5 - Sao Geraldo da Piedade - 5 - 30/11/2020 A
04/12/2020 - 158.I
18ª SRE - Juiz de Fora, 09486978 Eliane Batista de Souza Ramos –
PEB – 2 - Juiz de Fora - 60 - 16/11/2020 A 14/01/2021 - 158.I
22ª SRE - Montes Claros, 08728529 Sergio Pereira Andrade – PEB – 1
- Montes Claros - 14 - 24/03/2020 A 06/04/2020 - 158.I
25ª SRE - Ouro Preto, 14212898 Maria Goretti da Silva Barros – TDE
– 1 - Ouro Preto - 60 - 26/11/2020 A 24/01/2021 - 158.I
26ª SRE - Paracatu, 08741696 Sirley Terezinha Rocha Alho de Novoa
– PEB – 1 - Joao Pinheiro - 30 - 15/11/2020 A 14/12/2020 - 158.I,
08741696 Sirley Terezinha Rocha Alho de Novoa – PEB – 1 - Joao
Pinheiro - 61 - 15/12/2020 A 13/02/2021 - 158.I, 09328717 Jaine
Monteiro dos Santos Melo – PEB – 1 - Paracatu - 63 - 30/07/2020 A
30/09/2020 - 158.I, 14059604 Cristiane de Oliveira Ferreira – EEB – 3
- Guarda-mor - 30 - 12/11/2020 A 11/12/2020 - 158.I
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202012300007020113.