TJMG 16/12/2020 -Pág. 25 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 16 de Dezembro de 2020 – 25
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
3 de 3
Sociedade Anônima
de Capital Fechado
CNPJ nº 07.070.850/0001-05
Belo Horizonte - MG
Companhia de Transmissão
Centroeste de Minas
RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
alto nível de segurança, mas, não, uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com
as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções
relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro
de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas
referidas demonstrações contábeis.
Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de
auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo
da auditoria. Além disso:
• Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis,
independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de
distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a
fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão
ou representações falsas intencionais.
• Obtivemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas, não, com o objetivo
de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos desta Companhia.
• Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração.
• Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em
relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia de Transmissão Centroeste de Minas. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção
em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações contábeis, ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas.
Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de
nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia a não
mais se manter em continuidade operacional.
• Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações contábeis,
inclusive as divulgações e se as demonstrações contábeis representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação
adequada.
Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos,
do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria,
inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos
durante nossos trabalhos.
Fornecemos também aos responsáveis pela governança declaração de que cumprimos com
as exigências éticas relevantes, incluindo os requisitos aplicáveis de independência, e comunicamos todos os eventuais relacionamentos ou assuntos que poderiam afetar, consideravelmente, nossa independência, incluindo, quando aplicável, as respectivas salvaguardas.
Dos assuntos que foram objeto de comunicação com os responsáveis pela governança,
determinamos aqueles que foram considerados como mais significativos na auditoria
das demonstrações contábeis do exercício corrente e que, dessa maneira, constituem
os principais assuntos de auditoria. Descrevemos esses assuntos em nosso relatório de
auditoria, a menos que lei ou regulamento tenha proibido divulgação pública do assunto,
ou quando, em circunstâncias extremamente raras, determinarmos que o assunto não deva
ser comunicado em nosso relatório porque as consequências adversas de tal comunicação
podem, dentro de uma perspectiva razoável, superar os benefícios da comunicação para o
interesse público.
Outros
Chamamos a atenção para o fato que as Demonstrações Contábeis do Exercício encerrado
em 31 de dezembro de 2018 foram auditadas por nossa firma, cujo relatório foi emitido em
06/02/2019 o qual não continha ressalva.
Ribeirão Preto (SP), 15 de outubro de 2020.
AGUIAR FERES Auditores Independentes S/S
CRC-2SP 022486/O-4 CVM – 9555
Tanagildo Aguiar Feres
Contador - CRC1SP067138/O-“S” SC – “S” MG
296 cm -04 1425697 - 1
Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS - COPASA MG
COMUNICADOS DE CONTINUIDADE
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120200017
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário de Montes
Claros - Programa Caça Esgoto.
Conforme consta nos autos a Comissão recomendou: a) Excluir a
empresa CANAL ENGENHARIA LTDA do presente processo; b) Desconsiderar, ou seja, anular as decisões proferidas a partir da folha 0240
dos autos, sessão na qual foram classificadas as propostas e adjudicado
os serviços a empresa CANAL ENGENHARIA LTDA.
Ratificação recomendada pela Procuradora Jurídica da COPASA MG.
Decisão ratificada pelo Diretor Presidente.
Detalhamento nos autos e no site da COPASA MG.
Informamos que a continuidade do processo licitatório acima mencionado, será no dia 28/12/2020 às 08:30 horas no mesmo local previsto
no item 1.1 do Edital. 14/12/20
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120200077
Objeto: execução, com fornecimento total de materiais, das obras e de
serviços de apoio e infraestrutura para manutenção preventiva e corretiva nas redes de adução e distribuição de água tratada e conservação das unidades operacionais da Unidade de Negócio Metropolitana
– UNMT da COPASA /MG.
Conforme consta nos autos a Comissão recomendou: a) Excluir a
empresa CANAL ENGENHARIA LTDA do presente processo; b) Desconsiderar, ou seja, anular as decisões proferidas a partir da folha 0269
dos autos, sessão na qual foram classificadas as propostas e adjudicado
os serviços a empresa CANAL ENGENHARIA LTDA.
Ratificação recomendada pela Procuradora Jurídica da COPASA MG.
Decisão ratificada pelo Diretor Presidente.
Detalhamento nos autos e no site da COPASA MG.
Informamos que a continuidade do processo licitatório acima mencionado, será no dia 28/12/2020 às 14:30 horas no mesmo local previsto
no item 1.1 do Edital.
14/12/20
COMUNICADO DE JULGAMENTO DE RECURSO
E CONTINUIDADE DA LICITAÇÃO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120200079
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de crescimento vegetativo, manutenção e melhorias operacionais de água em ligações prediais e redes menores que DN 200, na área
de abrangência da Gerência Regional Contagem - GRCN, incluindo
vilas e favelas.
A Comissão Permanente de Licitações - CPLI da COPASA MG conheceu dos recursos interpostos pela empresa COMPLETA ENGENHARIA
S.A. e pelo CONSÓRCIO INFRAENGE/SECOL – MANUTENÇÃO
CONTAGEM, bem como das contrarrazões do CONSÓRCIO RYSAM
& MND CONSTRUÇÕES, por serem próprios e tempestivos e opinou por dar provimento parcial aos recursos interpostos pela empresa
COMPLETA ENGENHARIA S.A. e pelo CONSÓRCIO INFRAENGE/SECOL – MANUTENÇÃO CONTAGEM e, via de consequência, rever a decisão que havia habilitado o CONSÓRCIO RYSAM &
MND CONSTRUÇÕES, passando a considerá-lo inabilitado.
Detalhamento encontra-se no site e nos autos do processo.
A ratificação foi recomenda pela PRJU. Decisão ratificada pelo Diretor
Presidente da COPASA MG.
A continuidade do processo licitatório será no dia 18/12/2020 às 10:00
horas no mesmo local previsto no item 1.1 do Edital. 14.12.20
COMUNICADO DE JULGAMENTO DE RECURSO
E CONTINUIDADE DA LICITAÇÃO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120200061
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário de Congonhas / MG, 1ª Etapa.
A Comissão Permanente de Licitações - CPLI da COPASA MG
conheceu dos recursos interpostos pelo CONSÓRCIO SES CONGONHAS (TECDATA) e pelo CONSÓRCIO SES CONGONHAS (RFJ),
bem como das contrarrazões do CONSÓRCIO SES CONGONHAS
(TECDATA) e do CONSÓRCIO CMN-DACT, por serem tempestivos
e opinou por: a) dar provimento ao recurso interposto pelo CONSÓRCIO SES CONGONHAS (TECDATA) e, via de consequência, rever
a decisão que havia inabilitado o CONSÓRCIO SES CONGONHAS
TECDATA, passando a considera-lo habilitado. B) negar provimento
ao recurso interposto pelo CONSÓRCIO SES CONGONHAS (RFJ) e
manter a decisão que habilitou o CONSÓRCIO CMN-DACT.
Pelo exposto, o vencedor da licitação em tela, foi o licitante cuja proposta foi classificada em segundo lugar: CONSÓRCIO SES CONGONHAS (TECDATA) e assim a comissão recomenda adjudicar-lhe as
obras e serviços no valor de R$ 10.587.156,71 e prazo de 12 meses
consecutivos.
A ratificação foi recomenda pela PRJU.
Decisão ratificada pelo Diretor Presidente da COPASA MG.
Detalhamento nos autos e no site da COPASA MG. 14.12.20
AVISOS DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120200144
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras
e serviços para Implantação da Unidade de Tratamento de Resíduos
(UTR) da Estação de Tratamento de Água do Sistema de Abastecimento de Água de Caratinga / MG.
Dia: 13/01/2021 às 14:30 horas - Local: Rua Carangola, 606 - Térreo Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte/MG.
Mais informações e o caderno de licitação poderão ser obtidos, gratuitamente, através de download no endereço: www.copasa.com.br (link:
licitações e contratos/licitações, pesquisar pelo número da licitação), a
partir do dia 16/12/2020.
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120200148
Objeto: execução, com fornecimento total de materiais e equipamentos, das obras e serviços complementares de Ampliação do Sistema de
Esgotamento Sanitário do Município de Verdelândia / MG.
Dia: 14/01/2021 às 08:30 horas - Local: Rua Carangola, 606 - Térreo Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte/MG.
Mais informações e o caderno de licitação poderão ser obtidos, gratuitamente, através de download no endereço: www.copasa.com.br (link:
licitações e contratos/licitações, pesquisar pelo número da licitação), a
partir do dia 16/12/2020.
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120200145
Objeto: execução, com fornecimento total de materiais, das obras e serviços de manutenção de unidades operacionais e administrativas, no
âmbito do polo de Varginha, da COPASA MG.
Dia: 14/01/2021 às 14:30 horas - Local: Rua Carangola, 606 - Térreo Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte/MG.
Mais informações e o caderno de licitação poderão ser obtidos, gratuitamente, através de download no endereço: www.copasa.com.br (link:
licitações e contratos/licitações, pesquisar pelo número da licitação), a
partir do dia 16/12/2020.
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120200147
Objeto: execução, com fornecimento parcial d materiais, das obras e
serviços de implantação e melhorias dos Sistemas de Abastecimento de
Água das localidades relacionadas no Termo de Referência, no Município de Conselheiro Lafaiete / MG.
Dia: 15/01/2021 às 08:30 horas - Local: Rua Carangola, 606 - Térreo Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte/MG.
Mais informações e o caderno de licitação poderão ser obtidos, gratuitamente, através de download no endereço: www.copasa.com.br (link:
licitações e contratos/licitações, pesquisar pelo número da licitação), a
partir do dia 16/12/2020.
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS SPAL
Nº 05.2020/3141 – PEM. (COTA RESERVADA PARA ME/EPP)
Objeto: Transmissor de Nível Hidrostático e Painel de Baixa Tensão
de Telemetria.
Dia da Licitação: 05 de janeiro de 2021 às 08:45 horas. Edital e demais
informações disponíveis a partir do dia 17/12/2020 no site: www.
copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS SPAL
Nº 05.2020/3142 – PEM. (COTA RESERVADA PARA ME/EPP)
Objeto: Registros de Esfera em Latão.
Dia da Licitação: 05 de janeiro de 2021 às 14:15 horas. Edital e demais
informações disponíveis a partir do dia 17/12/2020 no site: www.
copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2020/0522 - PEM. (PARA
ME/EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO)
Objeto: Materiais filtrantes (areia e cascalho) e Antracito.
Dia da Licitação: 05 de janeiro de 2021, às 09:15 horas. Edital e demais
informações disponíveis a partir do dia 17/12/2020, no site: www.
copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2020/0527 - PEM. (PARA
ME/EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO)
Objeto: Filtros tipo Y.
Dia da Licitação: 05 de janeiro de 2021, às 09:00 horas. Edital e demais
informações disponíveis a partir do dia 17/12/2020, no site: www.
copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2020/0529 PEM. (COTA RESERVADA PARA ME/EPP)
Objeto: Hipoclorito de cálcio granulado.
Dia da Licitação: 05 de janeiro de 2021, às 09:30 horas. Edital e demais
informações disponíveis a partir do dia 17/12/2020 no site: www.
copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
RESULTADOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL -Nº 05.2020/0430 – PEM
Objeto: Conjunto Motobomba.
Resultado: Anulado, conforme consta dos autos.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL -Nº 05.2020/0158 – PES
Objeto: Estudos e consultoria especializada em gestão do suprimento
de energia no mercado livre.
Proposta vencedora: Targus Serviços de Energia Ltda., no valor de R$
269.963,40.
ERRATA DE PUBLICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2020/0526 PEM. (COTA RESERVADA PARA ME/EPP)
Objeto: Válvulas redutoras de pressão.
A COPASA MG informa que o objeto correto da licitação, acima mencionada é, “Válvulas redutoras de pressão” e não como foi publicado
neste jornal no dia 15/12/2020.
A DIRETORIA
42 cm -15 1428815 - 1
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS - COPASA MG
AVISO DE PROCEDIMENTO DE
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE.
PMI Nº CPLI.1120204001
Objeto: Elaboração de plano de negócio, contendo estudos de viabilidade e de modelagem técnica, econômico-financeira e jurídica para a
estruturação de Parcerias Empresariais Estratégicas, na forma de Parcerias Público-Privadas – PPP e/ou de Sociedades de Propósito Específico
– SPE e/ou de Parcerias Contratuais, com o fim de desenvolvimento
de estudos, projetos, modelagens, implantação, regularizações necessárias, gestão, operação e manutenção de empreendimentos de geração
de ENERGIA RENOVÁVEL – delimitada na presente proposta como
geração energética com base solar fotovoltaica e/ou eólica e/ou hidráulica e/ou biomassa – para compensação do consumo energético de unidades consumidoras da COPASA MG e sua subsidiária COPANOR e,
eventualmente, para comercialização da energia excedente produzida.
ETAPA
PRAZO DIAS CORRIDOS
dias após a data de publicação
Manifestação de Interesse e 20
do
edital
de chamamento público no
prazo para credenciamento
DOE.
Esclarecimentos acerca deste
EDITAL de chamamento
público e agendamento de visitas técnicas
Avaliação das Manifestações e
publicação do termo de autorização para a modelagem do
negócio e elaboração dos estudos / projetos
Disponibilização dos dados
existentes na COPASA MG
necessários à modelagem do
negócio e elaboração dos estudos / projetos
Apresentação dos Estudos,
Projetos e Modelagens especificadas no EDITAL
Avaliação e Publicação das
Propostas Selecionadas
Em até 30 dias após a publicação
do edital de chamamento público no
DOE
Em até 15 dias após a manifestação
formal de interesse e recebimento de
toda a documentação atinente
Em até 10 dias após a publicação no
DOE do termo de autorização para
modelagem
Em até 120 dias após a publicação no
DOE do termo de autorização para os
estudos, projetos e modelagem
Em até 60 dias após à data de apresentação das propostas.
Mais informações e o caderno da PMI poderão ser obtidos, gratuitamente, através de download no endereço: www.copasa.com.br (link:
licitações e contratos/licitações, pesquisar pelo número da licitação), a
partir do dia 16/12/2020.
A DIRETORIA
11 cm -15 1428728 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO TERMO
DE COLABORAÇÃO Nº 0120193137803304954/2019
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Lambari,
MG. Objeto: Prorrogação de Ofício doTermo de Colaboraçãopor mais
315 dias. Assinatura: 15/12/2020. Vigência: 29/10/2021. Processo Sei
nº 1480.01.0011994/2020-24.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO TERMO
DE COLABORAÇÃO Nº 0120193144103307201/2019
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social eAssociação Casa Lar de Muzambinho, do município deMuzambinho, MG.
Objeto: Prorrogação de Ofício doTermo de Colaboraçãopor mais338
dias. Assinatura: 15/12/2020. Vigência: 21/11/2021. Processo Sei
nº1480.01.0012022/2020-44.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO TERMO
DE COLABORAÇÃO Nº 0120193120203304962/2019
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Cristais,
MG.Objeto: Prorrogação de Ofício doTermo de Colaboraçãopor mais
315 dias. Assinatura: 15/12/2020. Vigência: 29/10/2021.Processo Sei nº
1480.01.0011987/2020-19.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO TERMO
DE COLABORAÇÃO Nº 0120193122003304356/2019
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Sociedade Evangélica Beneficente, do município de Divino, MG.
Objeto: Prorrogação de Ofício doTermo de Colaboraçãopor mais
309 dias. Assinatura: 15/12/2020. Vigência:23/10/2021. Processo Sei
nº1480.01.0011937/2020-11.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO TERMO
DE COLABORAÇÃO Nº 0120193106203304083/2019
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Belo Horizonte, MG. Objeto: Prorrogação de Ofício doTermo de Colaboraçãopor
mais 237 dias. Assinatura: 15/12/2020. Vigência: 12/08/2021. Processo
Sei nº1480.01.0012201/2020-61.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO TERMO
DE COLABORAÇÃO Nº 0120193106203303888/2019
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
e Fundação Oásis, do município de Belo Horizonte, MG. Objeto:
Prorrogação de Ofício doTermo de Colaboraçãopor mais 237
dias. Assinatura: 15/12/2020. Vigência: 12/08/2021. Processo Sei
nº1480.01.0012194/2020-56.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO TERMO
DE COLABORAÇÃO Nº 0120193105603302168/2019
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
e Lar Frederico Ozanam, do município de Barbacena, MG. Objeto:
Prorrogação de Ofício doTermo de Colaboraçãopor mais 237
dias. Assinatura: 15/12/2020. Vigência: 12/08/2021.Processo Sei
nº1480.01.0012268/2020-95.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO TERMO
DE COLABORAÇÃO Nº 0120193163703301068/2019
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
e Casa de Maria, do município de São Lourenço, MG. Objeto: Prorrogação de Ofício doTermo de Colaboraçãopor mais 237 dias.
Assinatura: 15/12/2020. Vigência: 12/08/2021. Processo Sei nº
1480.01.0012217/2020-17.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO TERMO
DE COLABORAÇÃO Nº 0120193140903307783/2019
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Organização da Sociedade Civil de Interesse Público de Matipó Bom
Jesus, do município de Matipó, MG. Objeto: Prorrogação de Ofício
doTermo de Colaboraçãopor mais 237 dias. Assinatura: 15/12/2020.
Vigência: 12/08/2021.Processo Sei nº1480.01.0012225/2020-92.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO TERMO
DE COLABORAÇÃO Nº 0120193145353307251/2019
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Associação Lar do Idoso Irmã Giovanna,do município de Novo Oriente
de Minas, MG. Objeto: Prorrogação de Ofício doTermo de Colaboraçãopor mais 315 dias. Assinatura: 15/12/2020. Vigência: 29/10/2021.
Processo Sei nº1480.01.0012189/2020-94.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO TERMO
DE COLABORAÇÃO Nº 0120193106203306909/2019
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
e Agencia Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais Sudeste Brasileira, do município de Belo Horizonte, MG.
Objeto: Prorrogação de Ofício doTermo de Colaboraçãopor mais 350
dias. Assinatura: 15/12/2020. Vigência: 03/12/2021. Processo Sei
nº1480.01.0012219/2020-60.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO TERMO
DE COLABORAÇÃO Nº 0120193168903307523/2019
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Vila Vicentina de Tiros, MG. Objeto: Prorrogação de Ofício doTermo
de Colaboraçãopor mais 237 dias. Assinatura: 15/12/2020. Vigência:
12/08/2021.Processo Sei nº 1480.01.0012597/2020-39.
20 cm -15 1428737 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
RESUMO DO CONTRATO Nº 1900010914
PROCESSO DE COMPRA: 1191001 – 43/2020
PROCESSO SEI Nº: 1190.01.0020669/2020-09
Partes: EMG/SEF e PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.Objeto:
Contratação defornecimento de combustível (gasolina comum) e da
manutenção dos equipamentos e o tratamento de resíduos nos pontos
de abastecimento que compõem a rede de abastecimento do Governo
do Estado de Minas Gerais. Valor Estimado: R$61.220,00. Dotação
Orçamentária: 1191 04 122.705.2500.0001.3.3.90.30.26 fontes 10.1 e
29.1. Vigência: 12 (doze)meses, a partir da publicação de seu extrato no
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais.
Blenda Rosa Pereira Couto, Superintendente de Planejamento,
Gestão e Finanças - SPGF/SEF – 15/12/2020.
3 cm -15 1428932 - 1
Minas Gerais Participações S/A - MGI
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS
DA 5ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES SIMPLES
NÃO CONVERSÍVEIS EM AÇÕES, EM SÉRIE ÚNICA, DA ESPÉCIE COM GARANTIA REAL, PARA DISTRIBUIÇÃO PÚBLICA,
COM ESFORÇOS RESTRITOS DE DISTRIBUIÇÃO, DA MGI –
MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S.A., REALIZADA EM 26 DE
OUTUBRO DE 2020. 1. DATA, HORA E LOCAL: Realizada aos 26
dias do mês de outubro de 2020, às 10:30 horas, no endereço do Agente
Fiduciário, situado na Rua Joaquim Floriano, nº 1052, 13º andar, Itaim
Bibi- SP, CEP 04534-004, São Paulo/SP. 2. CONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação por edital, nos termos do parágrafo 2º do artigo 71
e parágrafo 4° do artigo 124, ambos da Lei n° 6.404/76 e cláusula 7.5
da Escritura de Emissão (conforme abaixo definida) , tendo em vista
que se verificou a presença do único Debenturista, representando 100%
(cem por cento) das debêntures em circulação, na forma da “Escritura
Particular da 5ª (Quinta) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie com Garantia Real, para
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202012152342320125.