TJMG 27/11/2020 -Pág. 8 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
8 – sexta-feira, 27 de Novembro de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 44438/2020, Usuário: Artur Eduardo Monassi, Campina
Verde, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908949/2020. *Processo n° 22769/2019, Usuário: José Pereira De Oliveira, Uberlândia,
Deferido, Portaria n°1908808/2020. *Processo n° 23829/2020, Usuário: José Alcides Bonella, Monte Alegre de Minas, Deferido, Portaria
n°1908856/2020. *Processo n° 45677/2019, Usuário: Xapetuba Agropecuaria Ltda, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1908685/2020. *Processo n° 45733/2020, Usuário: Edson Ney Mota
Mamede, Monte Alegre de Minas, Deferido, Portaria n°1908898/2020.
*Processo n° 24908/2020, Usuário: Luiz Augusto Brigladori, Perdizes,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1908601/2020. *Processo n°
14102/2020, Usuário: Usina de Laticinios Jussara S.A, Araxá, Deferido,
Portaria n°1908602/2020. *Processo n° 09979/2020, Usuário: Carlos
Alberto Soave, Monte Alegre de Minas, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1908815/2020. *Processo n° 09980/2020, Usuário: Carlos
Alberto Soave, Monte Alegre de Minas, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1908817/2020. *Processo n° 68701/2019, Usuário: Agropecuária Tuiuti S.A, Itapagipe, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1908819/2020. *Processo n° 53632/2019, Usuário: BP Bioenergia
Ituiutaba Ltda, Ituiutaba, Deferido, Portaria n°1908820/2020. *Processo n° 49705/2020, Usuário: Celio Jose da Silva, Rio Paranaíba,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1908961/2020. *Processo n°
46274/2019, Usuário: Zebu Carnes Supermercados LTDA, Uberaba,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1908992/2020. *Processo n°
20951/2017, Usuário: Romero Batista Gonçalves, Patrocínio, Deferido,
Portaria n°1909069/2020. *Processo n° 09399/2015, Usuário: Fertimax
Fertilizantes Orgânicos Ltda, Araguari, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1909076/2020. *Processo n° 04070/2012, Usuário: Brasil
Silos Agricultura e Pecuaria LTDA , Conquista, Deferido com condicionantes, Portaria n°1909094/2020. *Processo n° 29265/2020, Usuário: Luciano Andre Marques Ferreira, Tiros, Deferido com condicionantes, Portaria n°1909093/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Uberlândia, 26 de Novembro de 2020.
26 1422759 - 1
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Secretário: Otto Alexandre Levy Reis
Expediente
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 085, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020
Dispõe sobre a delegação de competência para fins de apuração de frequência do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo § 1º, inciso III, do art. 93 da Constituição do Estado; a Lei Estadual 23.304, de 30 de maio de 2019; o Decreto Estadual nº 47.727, 2 de outubro de 2019, e tendo em vista o disposto
na Resolução SEPLAG nº 10, de 1º de março de 2004 e no art. 26, da Resolução SEPLAG nº 73, de 03 de outubro de 2018.
RESOLVE:
Art. 1° - Para fins de apuração de frequência junto ao sistema Ponto Digital, as unidades discriminadas no DECRETO 47.727/19, serão organizadas em unidades informais, de acordo com o Anexo desta resolução.
Art. 2° - Delegar aos servidores indicados como gestores informais a competência de apuração de frequência, da execução das demais funções previstas no art. 4º da Resolução SEPLAG nº 10, de 01 de março de 2004, bem como das autorizações para publicações dos atos tramitados no Ponto Digital,
relativos aos servidores e estagiários vinculados à unidade por eles gerida.
Parágrafo único – Não se aplicará à folha de ponto dos gestores informais delegados pelo caput o modelo “jornada de diretor”, disposto no art. 9º, da Resolução SEPLAG nº 73, de 03 de outubro de 2018.
Art. 3º - Esta resolução revoga a RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 048, DE 17 DE JUNHO DE 2020, a contar da data da sua publicação.
Art. 4º - Esta resolução entra em vigor a partir da data da sua publicação, com efeitos retroativos desde 02 de julho de 2020.
Belo Horizonte, 25 de novembro de 2020.
OTTO ALEXANDRE LEVY REIS
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
UNIDADE FORMAL VINCULADA
Central de Compras
Central de Facilities
Central de Facilities
Diretoria Central de Atendimento Presencial
Controladoria Setorial
Controladoria Setorial
Diretoria Central de Contagem de Tempo e Aposentadoria
Diretoria Central de Contagem de Tempo e Aposentadoria
Diretoria Central de Contagem de Tempo e Aposentadoria
Diretoria Central de Gestão da Força do Trabalho
Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor
Diretoria Central de Gestão Logística
Diretoria Central de Perícia Médica
Diretoria Central de Perícia Médica
Diretoria Central de Saúde Ocupacional
Diretoria de Normas e Cadastros de Logística e Patrimônio
Diretoria de Normas e Cadastros de Logística e Patrimônio
Diretoria de Recursos Humanos
Diretoria de Recursos Humanos
Diretoria de Recursos Humanos
Diretoria de Recursos Humanos
Diretoria de Suporte Técnico Administrativo
Diretoria de Suporte Técnico Administrativo
Diretoria de Suporte Técnico Administrativo
Diretoria de Suporte Técnico Administrativo
Diretoria de Suporte Técnico Administrativo
Diretoria de Suporte Técnico Administrativo
Diretoria de Suporte Técnico Administrativo
Gabinete
Núcleo de Inovação e Gestão da Infraestrutura
Núcleo de Inovação e Gestão da Infraestrutura
Núcleo de Inovação e Gestão da Infraestrutura
Núcleo de Operação e Logística
Núcleo de Operação e Logística
Núcleo de Operação e Logística
Núcleo de Operação e Logística
Subsecretaria de Gestão de Pessoas
Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional
Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional
Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional
Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional
Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional
Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional
Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional
Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional
Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional
Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional
Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional
Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional
Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional
Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional
Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional
Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional
Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional
Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional
Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional
Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional
Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional
Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional
Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional
Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional
Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional
Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional
Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional
Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional
Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional
Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional
Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional
Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional
Superintendência Central de Política de Recursos Humanos
ANEXO
UNIDADE INFORMAL
COORDENAÇÃO DA CENTRAL DE COMPRAS
COORDENAÇÃO DE FROTA
COORDENAÇÃO DE PROTOCOLO
Regional Divinópolis
NÚCLEO DE AUDITORIA, TRANSPARÊNCIA E INTEGRIDADE (NATI)
NÚCLEO DE CORREIÇÃO ADMINISTRATIVA
COORDENAÇÃO DE APOSENTADORIA
COORDENAÇÃO DE CONTAGEM DE TEMPO E AVERBAÇÃO
COORDENAÇÃO GERAL E ASSESSORIA
Núcleo de Alocação EPPGGs
PONTO DIGITAL
BOLSA E PÁTIO
APOIO À COORDENAÇÃO MÉDICA
EQUIPE BIOPSICOSSOCIAL
NÚCLEO DE SAÚDE OCUPACIONAL DA CIDADE ADMINISTRATIVA
CADASTRO GERAL DE FORNECEDORES
CATÁLOGO DE MATERIAIS E SERVIÇOS
COORDENAÇÃO DE CARREIRAS, BENEFÍCIOS, E GESTÃO DE EFETIVOS
COORDENAÇÃO DE FREQUÊNCIA
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO DE PROCEDIMENTOS
COORDENAÇÃO DE INFORMAÇÕES
REX-RECEBIMENTO E EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS
SETOR DE ARQUIVO
SETOR DE ATENDIMENTO
SETOR DE DIGITAÇÃO
SETOR DE PROTOCOLO
CAF- CONTRATOS AQUISIÇÕES E FINANÇAS
Gabinete Secretário Adjunto
ENGENHARIA
SEGURANÇA
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
ALIMENTAÇÃO
ESPAÇO
TRANSPORTE
PATRIMÔNIO E LAYOUT
ASSESSORIA DE TECNOLOGIA
NÚCLEO TÉCNICO RECURSAL
COORDENAÇÃO DOS NÚCLEO REGIONAL
NÚCLEO REGIONAL DE PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL DE ALMENARA
NÚCLEO REGIONAL DE PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL DE ARAÇUAÍ
NÚCLEO REGIONAL DE PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL DE BARBACENA
NÚCLEO REGIONAL DE PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL DE CARATINGA
NÚCLEO REGIONAL DE PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE
NÚCLEO REGIONAL DE PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL DE CORONEL FABRICIANO
NÚCLEO REGIONAL DE PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL DE CURVELO
NÚCLEO REGIONAL DE PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL DE DIAMANTINA
NÚCLEO REGIONAL DE PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL DE DIVINÓPOLIS
NÚCLEO REGIONAL DE PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL DE GOVERNADOR VALADARES
NÚCLEO REGIONAL DE PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL DE ITABIRA
NÚCLEO REGIONAL DE PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL DE JANAÚBA
NÚCLEO REGIONAL DE PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL DE JUIZ DE FORA
NÚCLEO REGIONAL DE PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL DE LAVRAS
NÚCLEO REGIONAL DE PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL DE LEOPOLDINA
NÚCLEO REGIONAL DE PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL DE MONTES CLAROS
NÚCLEO REGIONAL DE PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL DE MURIAÉ
NÚCLEO REGIONAL DE PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL DE PARACATU
NÚCLEO REGIONAL DE PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL DE PASSOS
NÚCLEO REGIONAL DE PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL DE PATOS DE MINAS
NÚCLEO REGIONAL DE PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL DE POÇOS DE CALDAS
NÚCLEO REGIONAL DE PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL DE POUSO ALEGRE
NÚCLEO REGIONAL DE PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL DE SÃO JOÃO DEL REI
NÚCLEO REGIONAL DE PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL DE TEÓFILO OTONI
NÚCLEO REGIONAL DE PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL DE UBÁ
NÚCLEO REGIONAL DE PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL DE UBERABA
NÚCLEO REGIONAL DE PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL DE UBERLÂNDIA
NÚCLEO REGIONAL DE PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL DE VARGINHA
NÚCLEO REGIONAL DE PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL DE VIÇOSA
NÚCLEO REGIONAL DE PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL DE SETE LAGOAS
NÚCLEO TRANSFORMA MINAS
MASP
1489726-8
1366163-2
1367716-6
1073015-8
1376487-3
1367749-7
1407912-3
1297478-8
1367834-7
752867-2
1484939-2
904053-6
1217632-7
1093308-3
1208097-4
1274109-6
604914-2
572279-8
1390180-6
752831-8
1131577-7
370300-6
346496-3
370300-6
903636-9
900640-4
346496-3
1208866-2
1107801-1
1476035-9
1277816-3
1016696-5
1389523-0
1241714-3
1371769-9
752752-6
1050717-6
1377071-4
900550-5
355314-6
357476-1
1367962-6
1160087-1
1218428-9
1302465-8
358630-2
1050607-9
1367308-2
351253-0
900550-5
904413-2
351801-6
1285965-8
1215177-5
358022-2
355336-9
902156-9
355512-5
359232-6
1214539-7
359228-4
904745-7
357198-1
358747-4
669711-4
352342-0
355345-0
362227-1
1457478-4
1014095-2
GESTOR INFORMAL
Rita De Cassia Alanna Pereira Ribeiro
Jessica Virginia Da Silva Batista
Lucas Cesar Cunha Lemos
Flavia Morais de Oliveira
Lucas Pinto Fernandes
Luciano Carrusca Goncalves
Dalva Cristina Ferreira
Erika Gleice Aparecida Ferreira Dos Santos
Tulio Max Ronan Alves
João Eduardo Chaves de Paula
Julia Pessoa Reis
Nildislene Coelho
Marcio Douglas Ribeiro
Daniela Sacramento Castro De Souza
Luciana Cardoso Viana
Cleber Francisco De Assis
Daniela Aparecida Silva Rocha
Elaine Ramos De Jesus
Thiago Alberto Oliveira Silva
Priscila Fialho Del Giudice
Rosemary Cristina Silva Do Nascimento
Claudia Valeria Coutinho Machado
Ivani Reis
Claudia Valeria Coutinho Machado
Amarilis Teixeira De Carvalho
Carlos Augusto Mendonca Soares
Ivani Reis
Fernanda Soares Clark
Luis Otavio Milagres de Assis
Evelim Angelo Moura Guedes
Joao Paulo Oliveira Da Fonseca
Henrique Alves Dos Santos
Giovana De Souza Sampaio Rocha
Petterson Ferreira Salles
Ana Carolina De Mendonca
Naiara Abreu De Oliveira Silva
Cristiano De Magalhaes Barros
Carmen Da Costa E Silva
Giani Vanessa Vieira Gouveia
Amarildo Alves Costa
Geraldo Waleri Da Silva
Rafael Magno Tibirica Meira
Daywison Sousa Ferreira
Lidice Silva Costa Mercier
Flaviane Maria Teixeira Godinho
Jose Luiz Correa Neto
Thais De Castro Magalhaes
Guilherme Isrrael Martins
Maria Da Penha Carvalho
Giani Vanessa Vieira Gouveia
Solange Gomes
Paulo Henrique Dutra Pinto
Luiz Augusto Pecanha Jacome
Roberta Silva Jorge
Jair Xavier Souto
Amelio De Lima Martins
Simone Da Silva Neiva Oliveira
Angelo Lara Barboza
Luiz Antonio Caixeta Rassi
Avelina Haussler Fernandes
Luiz Alberto Marcondes
Roberta Maria Ghedini
Marcos Avelino Bispo
Jose Ramon Costa Amoroso Lima
Edgard Franca Mariano De Almeida
Maria De Lourdes Rosa
Amsterda Ferreira Soares
Sebastiao Fialho Bitaraes
Aline Silva De Oliveira Rodrigues
Luciana Silva Custódio
26 1422874 - 1
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COBRANÇA
DE DÉBITO - INSTAURAÇÃO
A Diretora de Recursos Humanos, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Estado de Minas Gerais, instaura o Processo Administrativo de Cobrança de Débito SEI Nº 1500.01.0047448/2019-35,
nos termos da Lei nº 14.184/2002 e da Resolução/SEPLAG nº 37/2005,
visando o ressarcimento ao erário, do valor recebido indevidamente em
virtude da progressão para o Nível III, Grau G, na carreira de EPPGG,
quando o correto seria Nível III, Grau F, tendo em vista que o servidor
A. R. S., Masp.: 602802 1, obteve pontuação no critério chefia/gerência, utilizando um período de exercício que não atendia os parâmetros
previstos na Lei 18.974/2010 e no Decreto nº 46.030/2012, perfazendo
o valor bruto de R$ 4.567,47(Quatro mil, quinhentos e sessenta e sete
reais e quarenta e sete centavos), a serem ressarcidos ao erário.
KÉSIA FARIA DIAS DE SOUSA
Diretora de Recursos Humanos/DRH/SPGF/SEPLAG
26 1422619 - 1
DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO
DE DIREITOS DO SERVIDOR
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro
de 2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão do
estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e 142;
artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea
“d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos
Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE METROPOLITANA A:
RAQUELINE PEREIRA DE MELO -Masp 1319197-8, PEB/PEB;
CRECIA BERNARDES NEVES -Masp 0945320-0, PEB/PEB;
CELMA FERREIRA COSTA MOREIRA -Masp 0866463-3, PEB/
PEB; CASSIA FABIANA DOS SANTOS -Masp 1135578-1, PEB/
PEB; CARMEN LUCIA DE SOUZA SILVA -Masp 0851145-3, PEB/
PEB; CLAUDIA APARECIDA DIAS CARNEIRO -Masp 1150942-9,
PEB/PEB; CARLOS CESAR CUSTODIO -Masp 1460016-7, PEB/
PEB; SOLANGE CLARA FERNANDES -Masp 0864008-8, PEB/
PROFESSOR(SABARÁ - APOSENTADO RPPS); RAFAEL FRANCISCO FERREIRA -Masp 1268319-9, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA(CONGONHAS); RAIANA BARBOSA CAMILO
-Masp 1333702-7, PEB/PEB; ROSELITA IMACULADA MEDEIROS BRITO -Masp 1154872-4, PEB/PROFESSOR DE EDUCACAO INFANTIL(BELO HORIZONTE); DENISE APARECIDA
BENEDITO SANTOS -Masp 0862636-8, PEB/PEB; JOSIANE CRISTIANE ROCHA PINTO -Masp 1193471-8, ATB/PEB; LEANDRO
JORGE CAMPOS ALVARENGA DE SOUZA -Masp 1486485-4,
PEB/PEB; CARLOS ROBERTO EMILIANO -Masp 1161179-5,
PEB/PEB; DANILO HENRIQUE DO CARMO -Masp 1084190-6,
PEB/PROFESSOR(BELO HORIZONTE); FELIPE JUNIO DE
SOUZA OLIVEIRA -Masp 1262577-8, PEB/PROFESSOR(BELO
HORIZONTE); MARTA MIRIAN DA CRUZ RODRIGUES -Masp
1173315-1, PEB/PROFESSOR(SANTA BÁRBARA); DANIEL GONCALVES ALMEIDA -Masp 1416042-8, PEB/PEB; CLAUDINEY
CAMILO DE CARVALHO SILVA -Masp 1474168-0, PEB/PEB.
-SRE DE ALMENARA:
JOSE OSMAR PEREIRA DOS SANTOS -Masp 0621781-4, PEB/
PROFESSOR(JEQUITINHONHA); EVANIA VIEIRA MELO -Masp
0635697-6, PEB/PEB; VALDIRENE TEIXEIRA LIMA -Masp
1127171-5, PEB/PEB.
-SRE DE CARATINGA:
LUCELI HELENA DE CARVALHO BOTELHO -Masp 1114178-5,
EEB/PEB; ALESSANDRA PEREIRA TEIXEIRA -Masp 1132152-8,
PEB/PEB; THAIRINNI SANTOS COSTA-Masp 1392448-5, PEB/PROFESSOR II(ENGENHEIRO CALDAS); SONIA MARIA DE SOUZA
VIANA -Masp 1142596-4, PEB/PEB; ROMILDA LAUDELINA DE
SOUZA SILVA -Masp 1407201-1, PEB/PROFESSOR(CARATINGA);
ANA AMELIA DO AMPARO PEREIRA -Masp 0337104-4,
PEB(APOSENTADO)/PEB; KEILA DULCILENE DE SOUSA
FARIA -Masp 1379720-4, ATB/PROFESSOR(INHAPIM); GABRIEL
FERREIRA DE SOUSA -Masp 1432734-0, PEB/PEB.
-SRE DE CONSELHEIRO LAFAIETE:
AMANDA DOS SANTOS MARIANO -Masp 1437440-9, PEB/PEB.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320201126220849018.