TJMG 25/11/2020 -Pág. 13 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
PEDRO LUCAS
REGINALDO ANTÔNIO FAZOLO
RICARDO FAZOLO
ROBERTO CARLOS STEFANON
ROSA GEMA NICO SAMPAIO
SEBASTIANA ROSA DE SOUZA SILVA
SEBASTIÃO HERMENEGILDO
SERGIO TOZZI NICOLI
SILVANIO FAZOLO
SILVINA PAULINA DOS SANTOS SILVA
SILVINO COELHO
SIMONICA TEREZINHA RIGO KAUS
TEREZA MARIA NICOLI (ANA)
VALMIR FAZZOLO E IRMÃOS
VITOR NICOLI
WALLOFE DA SIVA CORREA
WILSON ELIAS ESPOSTO
473.81*.***-**
825.59*.***-**
033.26*.***-**
716.11*.***-**
406.73*.***-**
006.37*.***-**
797.17*.***-**
327.49*.***-**
880.11*.***-**
033.10*.***-**
473.82*.***-**
742.12*.***-**
313.41*.***-**
632.90*.***-**
085.00*.***-**
141.29*.***-**
797.13*.***-**
Art. 2º – O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Manhuaçu(CBH
DO6), em até 30 (trinta) dias após a publicação desta portaria, deverá
realizar a convocação dos usuários identificados no art. 1º para a reunião de instalação da CGL Bacia Hidrográfica Córrego dos Quatis.
Parágrafo único – Caso o CBH DO6 não realize a convocação prevista no caput dentro do prazo conferido, o Igam, por meio da Unidade
Regional de Gestão das Águas Leste Mineiro – URGA LM, realizará
a convocação
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Marcelo FonsecaDiretor-Geral doIgam
24 1421442 - 1
PORTARIA IGAM N°79 DE 18 DE NOVEMBRODE 2020.
Institui Comissão Gestora Local na área da DAC 002/2009 bacia
hidrográfica do Ribeirão Paciência, nos municípios de Pará de Minas
e Florestal.
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO
DAS ÁGUAS, no uso de suas atribuições legais contidas no Decreto nº
47.866, de 19 de fevereiro de 2020, e tendo em vista o disposto noDecreto nº 47.705, de 04 de setembro de 2019, e naPortaria Igam nº 26,
de 05 de junho de 2020.
RESOLVE:
Art. 1º – Instituir a Comissão Gestora Local – CGL – na área da DAC
002/2009 bacia hidrográfica do Ribeirão Paciência, nos municípios de
Pará de Minas e Florestal, doravante denominada “CGL Bacia Hidrográfica Ribeirão Paciência”, composta pelos seguintes usuários, outorgados ou outorgáveis:
Usuários
COGRAN – Cooperativa dos Granjeiros do
Oeste de Minas LTDA
Concessionária Águas de Pará de Minas S/A
Prefeitura Municipal de Pará de Minas
Itambé Alimentos S/A
Organizações Francap S/A
Siderúrgica Alterosa S.A
CISAM Siderurgia S.A
SIP Siderurgia S/A
Confraria Nossa Senhora da Piedade da Paróquia de Nossa Senhora da Piedade de Pará de
Minas, mantenedora da Faculdade de Pará de
Minas - FAPAM.
CBPA - COMPANHIA BRASILEIRA DE
PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A
Moacir Lopes de Faria
Vera Lucia das Graças Oliveira Costa
CNPJ/CPF
21.483.***/****-**
18.494.***/****-**
18.313.***/****-**
16.849.***/****-**
19.498.***/****-**
23.117.***/****-**
71.397.***/****-**
02.454.***/****-**
20.923.***/****-**
18.596.***/****-**
231.95*.***-**
741.64*.***-**
Art. 2º – O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pará (CBH SF2), em
até 30 (trinta) dias após a publicação desta portaria, deverá realizar a
convocação dos usuários identificados no art. 1º para a reunião de instalação da CGL Bacia Hidrográfica Ribeirão Paciência.
Parágrafo único – Caso o CBH SF2 não realize a convocação prevista no caput dentro do prazo conferido, o Igam, por meio da Unidade
Regional de Gestão das Águas Alto São Francisco – URGA ASF, realizará a convocação
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Marcelo FonsecaDiretor-Geral doIgam
PORTARIA IGAM N° 78 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020.
Institui Comissão Gestora Local na área do Baixo Rio Claro da DAC
004/2009, nos municípios de Uberaba e Nova Ponte.
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO
DAS ÁGUAS, no uso de suas atribuições legais contidas no Decreto nº
47.866, de 19 de fevereiro de 2020, e tendo em vista o disposto noDecreto nº 47.705, de 04 de setembro de 2019, e naPortaria Igam nº 26,
de 05 de junho de 2020.
RESOLVE:
Art. 1º – Instituir a Comissão Gestora Local – CGL – na área da DAC
004/2009 da sub-bacia hidrográfica do baixo Rio Claro, nos municípios de Uberaba e Nova Ponte, doravante denominada “CGLSub-bacia
Hidrográfica do Baixo Rio Claro”, composta pelos seguintes usuários,
outorgados ou outorgáveis:
Nome/Razão Social:
André Luiz Cortez Martins
Esio Carneiro de Melo
Espólio Vasco Naves
João Emílio Rocheto
José Abadio de Resende Melo
José Humberto de Resende
Márcio Carneiro dos Santos
Reginaldo Carneiro dos Santos
Silma Maria Pereira
Trilhas Interpretativas
Walter José de Resende
CPF/CNPJ:
266.55*.***-**
476.45*.***-**
037.45*.***-**
016.90*.***-**
463.79*.***-**
212.66*.***-**
543.91*.***-**
303.28*.***-**
827.01*.***-**
12.953.***/****-**
138.80*.***-**
Art. 2º – O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (CBH PN2),
em até 30 (trinta) dias após a publicação desta portaria, deverá realizar
a convocação dos usuários identificados no art. 1º para a reunião de instalação da CGLSub-bacia Hidrográfica do Baixo Rio Claro.
Parágrafo único – Caso o CBH PN2 não realize a convocação prevista no caput dentro do prazo conferido, o Igam, por meio da Unidade
Regional de Gestão das Águas Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba –
URGA TMAP, realizará a convocação
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Marcelo FonsecaDiretor-Geral doIgam
24 1421437 - 1
O Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM
no uso de sua atribuição estabelecida no Art. 12, inciso IV da Lei nº
21.972 de 21/01/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 52504/2020, Empreendedor: Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM: Ademir Furlan Campos, Paulo Henrique de
Faria, Vinicius Ferreira Maia e Felisberto Brant de Carvalho Filho,
Município: Buritizeiro, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
01732/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia no IGAM. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site da IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 24 de Novembro de 2020.
Marcelo da Fonseca - Diretor-Geral do IGAM.
24 1421555 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Alto
São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio O de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos
Arquivamento
Arquiva-se o processo 74977/20 03/01/2020. Requerente: José da
Silva Fonseca. CPF: 125.253.836-72. Curso d’água: Poço Tubular.
Motivo: Face à inconsistência técnica do processo, conforme preceitua o Art. 54-A da Portaria IGAM n°48, de 04/10/2019. Município:
FORMIGA-MG
Arquiva-se o processo 00844/20 de 13/01/2020. Requerente: Priscila Martins Silva. CPF: 108.739.226-89. Curso d’água: Poço Tubular. Motivo: Face à inconsistência técnica do processo, conforme preceitua o Art. 54-A da Portaria IGAM n°48, de 04/10/2019.Município:
Igaratinga– MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Alto São Francisco. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br .
Divinópolis, 24 de novembro de 2020.
24 1421564 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificações:
Retifica-se a portaria 1904620/2020 publicada no dia 09/07/2020.
Outorgado: Realiza Agronegócios EIRELI; CNPJ: 25.383.656/0001-61.
Onde se lê: Finalidade: Consumo humano, Consumo Agroindustrial; Horas/Dia: 01:48. Leia-se: Finalidade: Consumo humano, Consumo Agroindustrial, Paisagismo; Horas/Dia: 20:00. Município:
Coromandel. Retifica-se a portaria 1906508/2019 publicada no dia
24/07/2019. Outorgado: Associação Cyrela Landscape Uberaba. CNPJ:
18.844.618/0001-01. Onde se lê: Vazão Liberada (m³/h) 5,6; horas/dia:
00:45. Leia-se: Vazão Liberada (m³/h) 18,0; horas/dia: 07:20. Município: Uberaba. Retifica-se a portaria 1902075/2018 publicada no
dia 29/12/2018. Outorgado: Diego Galvão Silva Eireli – ME. CNPJ:
19.958.752/0001-98. Onde se lê: Finalidades: Consumo Humano,
Aspersão de vias, Manutenção de áreas verdes; Horas/dia: 01:20.
Leia-se: Finalidades: Aspersão de vias, Manutenção de áreas verdes;
Horas/dia: 01:20. Município: Uberaba.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br.Uberlândia, 24 de Novembro de 2020.
24 1421824 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 25353/2019, Usuário: Mineração Rio da Prata Ltda,
Prata, Deferido, Portaria n°1908848/2020. *Processo n° 36164/2019,
Usuário: TAC Transportes Comércio e Serviços Ltda, Perdizes, Deferido, Portaria n°1908850/2020. *Processo n° 36163/2019, Usuário:
TAC Transportes Comércio e Serviços Ltda, Perdizes, Deferido, Portaria n°1908851/2020. *Processo n° 27661/2019, Usuário: Arnaldo
Borges Pereira, Lilia Cristina Pereira, Uberlândia, Deferido, Portaria n°1908860/2020. *Processo n° 08520/2018, Usuário: Jair Agostinho de Oliveira ME, Grupiara, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908873/2020. *Processo n° 10550/2018, Usuário: Odair Pinto
da Fonseca, Abadia dos Dourados, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1908891/2020. *Processo n° 45580/2020, Usuário: Geovani Luis Henkes, Lagoa Grande, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908660/2020. *Processo n° 41953/2019, Usuário: Cerâmica
Mecasa Ltda, Monte Carmelo, Deferido, Portaria n°1908641/2020.
*Processo n° 45582/2020, Usuário: Geovani Luis Henkes, Lagoa
Grande, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908661/2020. *Processo n° 37370/2015, Usuário: Cemig Geração E Transmissão S.A,
Nova Ponte, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908703/2020.
*Processo n° 57011/2019, Usuário: Francisco Kouji Takahasi, Patrocínio, Deferido, Portaria n°1908742/2020. *Processo n° 55283/2019,
Usuário: Espólio De Adauto Guimarães, Serra do Salitre, Deferido,
Portaria n°1908745/2020. *Processo n° 32079/2019, Usuário: Cargill
Agricola S/A, Uberlândia, Deferido, Portaria n°1908869/2020. *Processo n° 22836/2020, Usuário: Agropecuaria Jordao Ltda, Araguari,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1908872/2020. *Processo n°
17877/2020, Usuário: Milton Garcia de Azevedo, Carmo do Paranaíba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908832/2020. *Processo
n° 17876/2020, Usuário: Milton Garcia de Azevedo, Carmo do Paranaíba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908833/2020. *Processo n° 46787/2020, Usuário: Arnaldo Brasil Borges Naves, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908934/2020. *Processo
n° 26259/2020, Usuário: Pedro Lisboa Faria, Paracatu, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1908822/2020. *Processo n° 47159/2020,
Usuário: José Humberto Lopes de Modesto, Paracatu, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1908824/2020. *Processo n° 44690/2020,
Usuário: Geraldo Humberto Mateus, Lagamar, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908826/2020. *Processo n° 18694/2020, Usuário:
Armando Hirokatu Tomizawa, Carmo do Paranaíba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908831/2020. *Processo n° 46279/2019, Usuário: Uby Agroquimica S/A, Uberaba, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1908975/2020. *Processo n° 02234/2018, Usuário: Marcos
Antônio de Souza Siqueira, Patrocínio, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1908938/2020. *Processo n° 52374/2020, Usuário: Edilson de Sordi, Sacramento, Deferido, Portaria n°1908964/2020. *Processo n° 52528/2020, Usuário: Antonio Roberto Pinton, Sacramento,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1908966/2020. *Processo n°
60148/2019, Usuário: Mineradora e Transportadora Menezes LTDA,
Ipiaçu, Deferido, Portaria n°1908968/2020. *Processo n° 06435/2014,
Usuário: Galvani Indústria, Comércio e Serviços S.A., Serra do Salitre,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1909001/2020.
Retificações:
Retifica-se a portaria 1904291/2020 publicada no dia 22/05/2020.
Outorgado: Edson Aguiar Rezende, CPF: 321.381.996-49. Onde se lê:
Finalidade: Consumo humano e industrial. Leia-se: Finalidade: Consumo humano e Tratos culturais. Município: Perdizes –MG.
Cancelamentos:
Cancela-se a portaria nº 1909652 publicada dia 18/12/2019. Requerente: Luciana Myaki Marra. CPF: 049.718.786-88. Motivo: Processo
analisado sem considerar a venda da propriedade. Um novo processo de
número 2234/2018 foi formalizado para o mesmo objeto de outorga e
será analisado, gerando nova portaria. Município: Patrocínio – MG.
Cancela-se a portaria nº 1904974 publicada dia 18/07/2020. Requerente: Zebu Carnes Supermercados LTDA. CNPJ: 03.214.362/0003-35.
Motivo: o processo de outorga n° 46274/2019 foi analisado equivocadamente a partir de informações técnicas relativas a outro processo de
outorga. Município: Uberaba – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br.Uberlândia, 24 de Novembro de 2020.
24 1421769 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Central Metropolitana, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 11745/2015, Usuário: Ney Gomes Carvalho, Caetanópolis, Deferido com condicionantes, Portaria n°1308980/2020. *Processo n° 12879/2015, Usuário: Cristiano de Faria Soares, Carmo do
Cajuru, Deferido com condicionantes, Portaria n°1308984/2020. *Processo n° 13769/2015, Usuário: Deny Osvaldo de Almeida Leite, Denise
C. de Almeida Leite , Denio Marcus de Almeida Leite , Fortuna de
Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1308986/2020. *Processo n° 17375/2016, Usuário: Maurício Brion de Oliveira, Curvelo,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1308988/2020. *Processo
n° 18892/2016, Usuário: Luiz Claudio Porto Gonçalves, Nova Lima,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1308989/2020. *Processo
quarta-feira, 25 de Novembro de 2020 – 13
n° 22418/2016, Usuário: DHD Imóveis e Conservadora Ltda, Igarapé, Deferido com condicionantes, Portaria n°1308990/2020. *Processo n° 25294/2016, Usuário: Unimed Belo Horizonte Cooperativa de Trabalho Médico, Betim, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1308991/2020. *Processo n° 25659/2016, Usuário: Antônio Geraldo Cantarela, Caeté, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1308993/2020. *Processo n° 26229/2016, Usuário: Condomínio
Edifício Passeio de Lourdes, Belo Horizonte, Deferido com condicionantes, Portaria n°1308994/2020. *Processo n° 26234/2016, Usuário:
Condomínio Residencial Bacchereto, Nova Lima, Deferido com condicionantes, Portaria n°1308995/2020.
Arquiva-se o processo nº. 00764 de 13/01/2016. Requerente: Empreendimentos Pedra Branca Ltda – CNPJ/CPF: 18.308.049/0001-71 - Curso
d’água: Não informado – Motivo: Considerando os termos do Artigo
24, § 3º do Decreto nº 47.705/2019. Município: Itabirito – MG.
Arquiva-se o processo nº. 01329 de 16/01/2017. Requerente: Itabirense
Esporte Clube – CNPJ/CPF: 21.002.464/0001-07 - Curso d’água: Poço
Tubular – Motivo: Considerando os termos do Artigo 54 A da Portaria
Igam nº 48/2019. Município: Itabirito – MG.
Arquiva-se o processo nº. 02077 de 27/01/2016. Requerente: Edwiges Maria Carvalho de Moura – CNPJ/CPF: 628.282.236-04 - Curso
d’água: Poço Tubular – Motivo: Considerando os termos do Artigo 54
A da Portaria Igam nº 48/2019. Município: Inhaúma – MG.
Arquiva-se o processo nº. 02392 de 04/03/2010. Requerente: Visão Participações Ltda – CNPJ/CPF: 00.762.680/0001-80 - Curso d’água: Córrego Catarina – Motivo: Considerando os termos do Artigo 36, Inciso
VII da Portaria Igam nº 48/2019. Município: Brumadinho – MG.
Arquiva-se o processo nº. 03399 de 11/02/2016. Requerente: Mauro
Magalhães Freire – CNPJ/CPF: 328.459.876-68 - Curso d’água: Poço
Tubular – Motivo: Considerando os termos do Artigo 54 A da Portaria
Igam nº 48/2019. Município: Curvelo – MG.
Arquiva-se o processo nº. 03498 de 06/02/2017. Requerente: Dragagem
Pioneira Ltda – CNPJ/CPF: 17.013.921/0001-91 - Curso d’água: Ribeirão da Mata – Motivo: Considerando os termos do Artigo 36, Inciso VII
da Portaria Igam nº 48/2019. Município: São José da Lapa – MG.
Arquiva-se o processo nº. 06367 de 12/03/2015. Requerente: Alberto
Francisco Gonçalves de Freitas – CNPJ/CPF: 241.033.656-68 - Curso
d’água: Poço Tubular – Motivo: Considerando os termos do Artigo 24,
§ 3º do Decreto nº 47.705/2019. Município: Curvelo – MG.
Arquiva-se o processo nº. 06719 de 12/04/2013. Requerente: Valter
Ribeiro Costa – CNPJ/CPF: 098.492.386-15 - Curso d’água: Poço
Tubular – Motivo: Considerando os termos do Artigo 24, § 3º do
Decreto nº 47.705/2019. Município: Brumadinho – MG.
Arquiva-se o processo nº. 06944 de 18/03/2015. Requerente: Marcelo
Antônio de Souza – CNPJ/CPF: 411.796.336-87 - Curso d’água: Poço
Tubular – Motivo: Considerando os termos do Artigo 54 A da Portaria
Igam nº 48/2019. Município: Corinto – MG.
Arquiva-se o processo nº. 08356 de 30/03/2015. Requerente: Janir Adir
Moreira – CNPJ/CPF: 101.692.026-15 - Curso d’água: Poço Tubular
– Motivo: Considerando os termos do Artigo 54 A da Portaria Igam nº
48/2019. Município: Moeda – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Central Metropolitana. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 24 de Novembro de 2020
24 1421844 - 1
O Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM
no uso de sua atribuição estabelecida no Art. 12, inciso IV da Lei nº
21.972 de 21/01/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Cancelamentos:
Cancela-se a portaria n. 02153 publicada dia 09/11/2016. Outorgado:
Ademir Furlan Campos. CPF: 823.425.718-87. Motivo: Por ser inserido na Portaria Coletiva Provisória no. 01732/2020. Município: Buritizeiro – MG.
Cancela-se a portaria n. 00245 publicada dia 18/01/2017. Outorgado:
Paulo Henrique de Faria. CPF: 213.458.726-15. Motivo: Por ser inserido na Portaria Coletiva Provisória no. 01732/2020. Município: Buritizeiro – MG.
Cancela-se a portaria n. 03253 publicada dia 27/07/2018. Outorgado:
Vinícius Ferreira Maia. CPF: 083.088.016-09. Motivo: Por ser inserido na Portaria Coletiva Provisória no. 01732/2020. Município: Buritizeiro – MG.
Cancela-se a portaria n. 03254 publicada dia 27/07/2018. Outorgado:
Vinícius Ferreira Maia. CPF: 083.088.016-09. Motivo: Por ser inserido na Portaria Coletiva Provisória no. 01732/2020. Município: Buritizeiro – MG.
Cancela-se a portaria n. 0600687 publicada dia 18/01/2019. Outorgado:
Felisberto Brant de Carvalho Filho. CPF: 039.830.998-15. Motivo: Por
ser inserido na Portaria Coletiva Provisória no. 01732/2020. Município:
Buritizeiro – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia no IGAM. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site da IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 24 de Novembro de 2020.
Marcelo da Fonseca - Diretor-Geral do IGAM.
Os Coordenadores das Unidades Regionais de Gestão das Águas
Urga’s, do Sul de Minas, Central Metropolitana e Noroeste de Minas,
no uso da competência delegada pelo Diretor Geral do Instituto Mineiro
de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de
maio de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de
Uso de Recursos Hídricos:
Retificação:
Retifica-se a portaria nº. 01212 publicada dia 24/07/2020. Outorgados:
Associação dos Produtores Rurais da Região do Mundo Novo – CNPJ:
05.098.550/0001-09. Onde se lê: Usuários: Ichiro Imanichi, Antério
Mânica, Mairon Mânica, Maria Maliko Takahashi Suzuki, Paulino
Takashi Hatori, Laércio Bueno de Godoi, Antônio Francisquini Baptista, Jorge Imanichi, Olavo Remígio Condé, CPF’s: 125.926.099-20,
355.499.749-49, 040.400.096-73, 689.936.416-68, 362.657.139-49,
137.101.509-06, 145.815.159-04, 396.844.589-91, 324.204.049-04.
Leia-se: Usuários: Jorge Imanichi, Antério Mânica, Mairon Mânica,
Maria Maliko Takahashi Suzuki, Paulino Takashi Hatori, Laércio Bueno
de Godoi, Antônio Francisquini Baptista, Jorge Imanichi, Olavo Remígio Condé, CPF’s: 396.844.589-91, 355.499.749-49, 040.400.096-73,
689.936.416-68, 362.657.139-49, 137.101.509-06, 145.815.159-04,
396.844.589-91, 324.204.049-04 Município: Paracatu - MG.
Cancelamentos:
Cancela-se a portaria nº. 00249 publicada dia 29/05/1998. Outorgada:
Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA/MG. CNPJ:
17.281.106/0001-03. Curso d’água: Poço tubular - Poço C01, coordenada: 22°02’49,4’’ e 45°42’ 9,4’’ (formulário), 22°02’ e 45°43’ (relação
- quadro anexo à portaria). Motivo: O empreendedor solicita o cancelamento alegando que a captação foi desativada. Foi informado que o
poço foi tamponado e foi enviado formulário de tamponamento e relatório técnico e fotográfico comprovando o tamponamento conforme
Nota Técnica Dic/DvRC n° 01/2006. Município: Careaçu - MG.
Cancela-se a portaria nº. 00249 publicada dia 29/05/1998. Outorgada:
Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA/MG. CNPJ:
17.281.106/0001-03. Curso d’água: Poço tubular - Poço C01, coordenada: 21°39’56,1’’ e 45°12’58,9’’ (formulário), 21°42’ e 45°15’ (relação - quadro anexo à portaria). Motivo: O empreendedor solicita o
cancelamento alegando que a captação foi desativada. Foi informado
que o poço foi tamponado e foi enviado formulário de tamponamento e
relatório técnico e fotográfico comprovando o tamponamento conforme
Nota Técnica Dic/DvRC n° 01/2006. Município: Três Corações - MG.
Cancela-se a portaria nº. 00249 publicada dia 29/05/1998. Outorgada:
Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA/MG. CNPJ:
17.281.106/0001-03. Curso d’água: Poço tubular - Poço C02, coordenada: 21°28’20’’ e 46°23’58’’ (formulário), 21°28’ e 46°22’ (relação
- quadro anexo à portaria). Motivo: O empreendedor solicita o cancelamento alegando que a captação foi desativada. Foi informado que o
poço foi tamponado e foi enviado formulário de tamponamento e relatório técnico e fotográfico comprovando o tamponamento conforme
Nota Técnica Dic/DvRC n° 01/2006. Município: Cabo Verde - MG.
Cancela-se a portaria nº. 00249 publicada dia 29/05/1998. Outorgada:
Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA/MG. CNPJ:
17.281.106/0001-03. Curso d’água: Poço tubular - Poço C02, coordenada: 21°15’03,8’’ e 45°30’35,5’’ (formulário), 21°15’ e 45°29’ (relação - quadro anexo à portaria). Motivo: O empreendedor solicita o
cancelamento alegando que a captação foi desativada. Foi informado
que o poço foi tamponado e foi enviado formulário de tamponamento
e relatório técnico e fotográfico comprovando o tamponamento conforme Nota Técnica Dic/DvRC n° 01/2006. Município: Santana da Vargem - MG.
Cancela-se a portaria nº. 00249 publicada dia 29/05/1998. Outorgada:
Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA/MG. CNPJ:
17.281.106/0001-03. Curso d’água: Poço tubular - Poço C03, coordenada: 21°08’ e 44°29’ (formulário), 21°07’ e 44°27’ (relação - quadro
anexo à portaria). Motivo: O empreendedor solicita o cancelamento
alegando que a captação foi desativada. Foi informado que o poço foi
tamponado e foi enviado formulário de tamponamento e relatório técnico e fotográfico comprovando o tamponamento conforme Nota Técnica Dic/DvRC n° 01/2006. Município: Conceição da Barra de Minas
- MG.
Cancela-se a portaria nº. 00249 publicada dia 29/05/1998. Outorgada:
Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA/MG. CNPJ:
17.281.106/0001-03. Curso d’água: Poço tubular - Poço C01, coordenada: 22°03’36’’ e 45°35’12’’ (formulário), 21°04’ e 45°30’ (relação
- quadro anexo à portaria). Motivo: O empreendedor solicita o cancelamento alegando que a captação foi desativada. Foi informado que o
poço foi tamponado e foi enviado formulário de tamponamento e relatório técnico e fotográfico comprovando o tamponamento conforme
Nota Técnica Dic/DvRC n° 01/2006. Município: Heliodora - MG.
Cancela-se a portaria nº. 00249 publicada dia 29/05/1998. Outorgada:
Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA/MG. CNPJ:
17.281.106/0001-03. Curso d’água: Poço tubular - Poço C02, coordenada: 22°03’36’’ e 45°35’12’’ (formulário), 21°04’ e 45°30’ (relação
- quadro anexo à portaria). Motivo: O empreendedor solicita o cancelamento alegando que a captação foi desativada. Foi informado que o
poço foi tamponado e foi enviado formulário de tamponamento e relatório técnico e fotográfico comprovando o tamponamento conforme
Nota Técnica Dic/DvRC n° 01/2006. Município: Heliodora - MG.
Cancela-se a portaria nº. 00249 publicada dia 29/05/1998. Outorgada:
Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA/MG. CNPJ:
17.281.106/0001-03. Curso d’água: Poço tubular - Poço C01, coordenada: 21°11’28,5’’ e 43°03’51,3’’ (formulário), 21°11’ e 45°04’ (relação - quadro anexo à portaria). Motivo: O empreendedor solicita o
cancelamento alegando que a captação foi desativada. Foi informado
que o poço foi tamponado e foi enviado formulário de tamponamento
e relatório técnico e fotográfico comprovando o tamponamento conforme Nota Técnica Dic/DvRC n° 01/2006. Município: Ribeirão Vermelho - MG.
Cancela-se a portaria nº. 00249 publicada dia 29/05/1998. Outorgada:
Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA/MG. CNPJ:
17.281.106/0001-03. Curso d’água: Poço tubular - Poço C03, coordenada: 21°11’36,6’’ e 43°03’38,4’’ (formulário), 21°11’ e 45°04’ (relação - quadro anexo à portaria). Motivo: O empreendedor solicita o
cancelamento alegando que a captação foi desativada. Foi informado
que o poço foi tamponado e foi enviado formulário de tamponamento
e relatório técnico e fotográfico comprovando o tamponamento conforme Nota Técnica Dic/DvRC n° 01/2006. Município: Ribeirão Vermelho - MG.
Cancela-se a portaria nº. 00249 publicada dia 29/05/1998. Outorgada:
Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA/MG. CNPJ:
17.281.106/0001-03. Curso d’água: Poço tubular - Poço E01, coordenada: 21°11’10,9’’ e 43°03’38,9’’ (formulário), 21°11’ e 45°04’ (relação - quadro anexo à portaria). Motivo: O empreendedor solicita o
cancelamento alegando que a captação foi desativada. Foi informado
que o poço foi tamponado e foi enviado formulário de tamponamento
e relatório técnico e fotográfico comprovando o tamponamento conforme Nota Técnica Dic/DvRC n° 01/2006. Município: Ribeirão Vermelho - MG.
Cancela-se a portaria nº. 00249 publicada dia 29/05/1998. Outorgada:
Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA/MG. CNPJ:
17.281.106/0001-03. Curso d’água: Poço tubular - Poço C01, coordenada: 21°18’ e 46°48’ (formulário), 21°17’ e 46°45’ (relação - quadro
anexo à portaria). Motivo: O empreendedor solicita o cancelamento
alegando que a captação foi desativada. Foi informado que o poço foi
tamponado e foi enviado formulário de tamponamento e relatório técnico e fotográfico comprovando o tamponamento conforme Nota Técnica Dic/DvRC n° 01/2006. Município: Guaranésia - MG.
Cancela-se a portaria nº. 00249 publicada dia 29/05/1998. Outorgada:
Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA/MG. CNPJ:
17.281.106/0001-03. Curso d’água: Poço tubular - Poço C02, coordenada: 21°18’ e 46°48’ (formulário), 21°17’ e 46°45’ (relação - quadro
anexo à portaria). Motivo: O empreendedor solicita o cancelamento
alegando que a captação foi desativada. Foi informado que o poço foi
tamponado e foi enviado formulário de tamponamento e relatório técnico e fotográfico comprovando o tamponamento conforme Nota Técnica Dic/DvRC n° 01/2006. Município: Guaranésia - MG.
Cancela-se a portaria nº. 249 publicada dia 29/05/1998. Outorgada:
Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA/MG. CNPJ:
17.281.106/0001-03. Curso d’água: Poço tubular - Poço C03, coordenada: 21°18’10’’ e 46°48’10’’ (formulário), 21°17’ e 46°45’ (relação
- quadro anexo à portaria). Motivo: O empreendedor solicita o cancelamento alegando que a captação foi desativada. Foi informado que o
poço foi tamponado e foi enviado formulário de tamponamento e relatório técnico e fotográfico comprovando o tamponamento conforme
Nota Técnica Dic/DvRC n° 01/2006. Município: Guaranésia - MG.
Cancela-se a portaria nº. 00249 publicada dia 29/05/1998. Outorgada:
Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA/MG. CNPJ:
17.281.106/0001-03. Curso d’água: Poço tubular - Poço C04, coordenada: 21°18’10’’ e 46°48’10’’ (formulário), 21°17’ e 46°45’ (relação
- quadro anexo à portaria). Motivo: O empreendedor solicita o cancelamento alegando que a captação foi desativada. Foi informado que o
poço foi tamponado e foi enviado formulário de tamponamento e relatório técnico e fotográfico comprovando o tamponamento conforme
Nota Técnica Dic/DvRC n° 01/2006. Município: Guaranésia - MG.
Cancela-se a portaria nº. 00249 publicada dia 29/05/1998. Outorgada:
Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA/MG. CNPJ:
17.281.106/0001-03. Curso d’água: Poço tubular - Poço C06, coordenada: 21°18’ e 46°48’ (formulário), 21°17’ e 46°45’ (relação - quadro
anexo à portaria). Motivo: O empreendedor solicita o cancelamento
alegando que a captação foi desativada. Foi informado que o poço foi
tamponado e foi enviado formulário de tamponamento e relatório técnico e fotográfico comprovando o tamponamento conforme Nota Técnica Dic/DvRC n° 01/2006. Município: Guaranésia - MG.
Cancela-se a portaria nº. 00249 publicada dia 29/05/1998. Outorgada:
Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA/MG. CNPJ:
17.281.106/0001-03. Curso d’água: Poço tubular - Poço C07, coordenada: 21°18’ e 46°48’ (formulário), 21°17’ e 46°45’ (relação - quadro
anexo à portaria). Motivo: O empreendedor solicita o cancelamento
alegando que a captação foi desativada. Foi informado que o poço foi
tamponado e foi enviado formulário de tamponamento e relatório técnico e fotográfico comprovando o tamponamento conforme Nota Técnica Dic/DvRC n° 01/2006. Município: Guaranésia - MG.
Cancela-se a portaria nº. 00242 publicada dia 02/06/2000. Outorgada:
Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA/MG. CNPJ:
17.281.106/0001-03. Curso d’água: Poço tubular - Poço C 01. Motivo:
O empreendedor solicita o cancelamento alegando que a captação foi
desativada. Foi informado que o poço foi tamponado e foi enviado formulário de tamponamento e relatório técnico e fotográfico comprovando o tamponamento conforme Nota Técnica Dic/DvRC n° 01/2006.
Município: Pedralva - MG.
Cancela-se a portaria nº. 01713 publicada dia 20/09/2008. Outorgada:
Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA/MG. CNPJ:
17.281.106/0001-03. Curso d’água: Poço tubular. Motivo: O empreendedor solicita o cancelamento alegando que a captação foi definitivamente paralisada. Foi informado que o poço foi tamponado e foi
enviado formulário de tamponamento e relatório técnico e fotográfico
comprovando o tamponamento conforme Nota Técnica Dic/DvRC n°
01/2006. Município: Pouso Alegre - MG.
Mantido o indeferimento da portaria nº 00190 publicada dia 31/01/2020.
Requerente: Saint Gobain Quartzolit Ltda. CNPJ: 60.729.795/0011-77.
Motivo: A empresa interpôs a reconsideração por meio de documento
registrado sob o protocolo R0018834/2020 em 11/02/2020, em análise do pedido de reconsideração percebe-se que o requerente operou descumprindo com as condicionantes da portaria 00467/2008
de 24/03/2008 e que deve manter o indeferimento conforme portaria
00190/2020 em 30/01/2020. Município: Santa Luzia – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia nas URGA’s, SUL DE MINAS, CENTRAL METROPOLITANA
e NOROESTE DE MINAS. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.Belo Horizonte, 24 de Novembro de 2020.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202011242320260113.
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