TJMG 27/10/2020 -Pág. 11 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
terça-feira, 27 de Outubro de 2020 – 11
O COORDENADOR DA UNIDADE REGIONAL DE GESTÃO DAS ÁGUAS, URGA TRIÂNGULO MINEIRO E ALTO PARANAÍBA, no uso
da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de
2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Processo
Usuário
Município
Decisão
Portaria
18454/2017 Simone Rezende Siquieroli Cayres Uberlândia
Deferido
1907998/2020
02759/2017 José Pedro Pezzuti de Aguiar
Ibiá
Deferido com condicionantes
1908160/2020
27824/2019 Antonio Domingos Stabile
Presidente Olegário Deferido
1908116/2020
26250/2019 José de Andrade Carvalho
Ipiaçu
Deferido
1908115/2020
26125/2019 Sebastiao Peres Tinoco
Patrocínio
Deferido
1908114/2020
51765/2019 Cobb-Vantress Brasil Ltda
Itapagipe
Deferido com condicionantes
1908128/2020
34626/2020 Rodoborges Transportes Ltda
Uberaba
Deferido com condicionantes
1908135/2020
34130/2019 Vinicius Mateus
Frutal
Deferido com condicionantes
1908127/2020
33450/2019 Marcolino Aparecido da Silva
Araxá
Deferido com condicionantes
1908126/2020
efetivo de Gestor Fazendário, Nível IV, Grau A, lotada na Secretaria de
Fazenda,tem assegurado o direito de perceber, a partir de 20 de novembro de 2012, a razão de 4/10 (quatrodécimos) da diferença entre o vencimento do cargo em comissão de Chefe de Administração Fazendária
I, Código CH-8, Símbolo F-4, Grau B, do mesmo Órgão, e o do cargo
efetivo ocupado, que será somada ao vencimento do cargo efetivo, considerando ter sido exonerada, sem ser a pedido ou por penalidade, comprovando contar mais de 04 (quatro) anos de efetivo exercício em cargos comissionados, considerando para este fim a contagem de tempo
até 29 de fevereiro de 2004.
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em
Belo Horizonte, 23 de outubro de 2020.
Rafael Divino de Vasconcelos
Superintendente Central de Administração de Pessoal
Estado de Educação, tendo exercido o cargo em comissão de Diretor,
Nível 3, Grau A, da E.E. “Pimenta da Veiga”, de Tarumirim, da mesma
Secretaria, teve assegurado o direito de perceber, a partir de 23 de abril
de 2004, a razão de 04/10 (quatro décimos) da diferença entre o vencimento do cargo em comissão e o do cargo efetivo ocupado, que será
somada ao vencimento do cargo efetivo, considerando ter sido exonerada, sem ser a pedido ou por penalidade, provando contar mais de 04
(quatro) anos de efetivo exercício em cargos comissionados, considerando para este fim a contagem de tempo até 29 de fevereiro de 2004,
ficando assim retificado o ato publicado no “MG” de 23 de abril de
2020, em razão de incorreção na vigência.
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em
Belo Horizonte, 23 de outubro de 2020.
Rafael Divino de Vasconcelos
Superintendente Central de Administração de Pessoal
Retificações: Retifica-se a portaria 1903072/2019 publicada no dia 03/04/2019. Outorgado: Enéas Ferreira de Aguiar Neto, CPF: 558.055.586-53.
Onde se lê: Coordenadas Geográficas: Lat 18°48’39”S e Long 47°07’12”W; Vazão liberada (l/s): 14,15, com tempo de captação de 21:00 horas/dia
e 12 meses/ano, e com volumes máximos mensais de 9374,40 m³ nos meses de janeiro, março, maio, julho, agosto, outubro e dezembro, 8769,60
m³ em fevereiro e 9072,00 m³ nos meses de abril, junho, setembro e novembro. Leia-se: Coordenadas Geográficas: Lat 18°48’43,16”S e Long
47°08’02,73”W; Vazão liberada (l/s): 14,15, com tempo de captação de 23:00 horas e 59 minutos/dia e 12 meses/ano, e com volumes máximos mensais de 37898,92 m³ nos meses de janeiro, março, maio, julho, agosto, outubro e dezembro, 35453,82 m³ em fevereiro e 36676,37 m³ nos meses de
abril, junho, setembro e novembro. Município: Patrocínio –MG.
Retifica-se a portaria 1907954/2019 publicada no dia 11/09/2019. Outorgado: Zema Cia De Petróleo, CNPJ: 00.647.154/0003-31. Onde se lê: Outorgado: Zema Cia De Petróleo, CNPJ: 00.647.154/0003-31. Leia-se: Outorgado: Total Brasil Distribuidora Ltda, CNPJ: 71.770.689/0014-04. Município: Uberlândia –MG. Retifica-se a portaria 1902828/2019 publicada no dia 23/03/2019. Outorgado: Adalton Junior Do Prado, CPF: 548.211.776-68.
Onde se lê: Vazão liberada (l/s): 55,6 com tempo de captação de 21:00 horas/dia sendo 10 dias nos meses de janeiro a abril, 5 dias em maio e 4 dias
nos meses de junho a dezembro e volumes máximos mensais de 42.033,6 m³ nos meses de janeiro a abril, 21.016,8 m³ em maio e 16.813,44 m³ nos
meses de junho a dezembro. Leia-se: Vazão liberada (l/s): 55,6 com tempo de captação de 21:00 horas/dia sendo 15 dias nos meses de novembro
a fevereiro, 20 dias nos meses de março e abril, 5 dias nos meses de maio a agosto e em outubro e 10 dias em setembro, e com volumes máximos
mensais de 63050 m³ nos meses de novembro a fevereiro, 84067 m³ nos meses de março e abril, 21017 m³ nos meses de maio a agosto e em outubro
e 42034 m³ em setembro. Município: Rio Paranaíba –MG. Retifica-se a portaria 1900417/2019 publicada no dia 17/01/2019. Outorgados: Juliana
Caldeira Landin Rangel e Lázaro Rangel Dos Santos, CPF’s: 000.304.010-26 e 438.871.049-00. Onde se lê: Outorgados: Juliana Caldeira Landin
Rangel e Lázaro Rangel Dos Santos, CPF’s: 000.304.010-26 e 438.871.049-00; Finalidade: Irrigação de uma área de 43 ha através do método de
gotejamento; Vazão liberada (l/s): 15,00 com tempo de captação de 21:00 horas/dia nos meses de março a outubro e com volumes máximos mensais
de 35154,00 m³ nos meses de março, maio, julho, agosto e outubro, 34020,00 m³ nos meses de abril, junho e setembro. Leia -se: Outorgado: Takao
Yanagi, CPF: 048.640.998-80; Finalidade: Irrigação de uma área de 44 ha através do método de gotejamento; Vazão liberada (l/s): 15,00 com tempo
de captação de 21:00 horas/dia e 12 meses/ano, e volumes máximos mensais de 35154 m³ nos meses de janeiro, março, maio, julho, agosto, outubro
e dezembro, 32886 m³ em fevereiro e 34020 m³ nos meses de abril, junho, setembro e novembro. Município: Araguari –MG.
Retifica-se a portaria 1907954/2019 publicada no dia 11/09/2019. Outorgado: Zema Cia De Petróleo, CNPJ: 00.647.154/0003-31. Onde se lê: Outorgado: Zema Cia De Petróleo, CNPJ: 00.647.154/0003-31. Leia-se: Outorgado: Total Brasil Distribuidora Ltda, CNPJ: 71.770.689/0014-04. Município: Uberlândia –MG. Retifica-se a portaria 1903116/2020 publicada no dia 18/04/2020. Outorgado: Inácio Carlos Urban, CPF: 194.096.130-00.
Onde se lê: Vazão liberada (l/s): 25,00 com tempo de captação de 21:00 horas/dia e 12 meses/ano, e volumes máximos mensais de 58590 m³ nos
meses de janeiro, março, maio, julho, agosto, outubro e dezembro, 52920 m³ em fevereiro, 56700 m³ nos meses de abril, junho e novembro e 47250
m³ em setembro. Leia-se: Vazão liberada (l/s): 21,00 com tempo de captação de 24:00 horas/dia e 12 meses/ano, volumes máximos mensais de 56246
m³ nos meses de janeiro, março, maio, julho, agosto, outubro e dezembro, 52617 m³ em fevereiro e 54431 m³ nos meses de abril, junho, setembro e
novembro.Município: Coromandel –MG. As decisões estarão disponíveis no site da IGAM. www.igam.mg.gov.br.
26 de Outubro de 2020
Bruno Neto de Ávila
Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
26 1412568 - 1
Nos termos dos artigos 1º e 7º da Lei nº 9.263, de 11 de setembro de
1.986, parágrafo 1º, do artigo 1º, da Lei nº 9.532, de 30 de dezembro de 1.987, transformado pelo artigo 1º da Lei nº 13.533, de 11 de
maio de 2.000, e artigo 1º da Lei nº 14.683, de 30 de julho de 2003,
Maria Lopes Fernandes, MaSP: 0.373.768-1, ocupante do cargo efetivo de Professor, Nível 4, Grau B, admissão 1, lotada na Secretaria de
O Superintendente Central de Administração de Pessoal indefere o
requerimento de concessão de título declaratório de apostilamento do
servidor abaixo relacionado, por falta de amparo legal:
Instituto Estadual de Florestas – IEF
Renato Gomes - Masp 1.020.469-1
26 1412645 - 1
O Coordenador das Unidade Regional de Gestão das Águas Urga Leste
Mineiro, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº
12 de 02 de maio de 2018, cientifica os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga
de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Arquivamentos:
Arquiva-se o processo nº 13580 de 30/10/2009. Requerente: Celulose
Nipo-Brasileira S.A - CENIBRA, CNPJ: 42.278.796/0001-99. Curso
d’água: Não informado. Motivo: conforme preceitua o Art. 36, inciso
VI da Portaria IGAM n°48, de 04/10/2019. Município: Sabinopolis/
MG
Arquiva-se o processo nº 13572 de 30/10/2009. Requerente: Celulose
Nipo-Brasileira S.A - CENIBRA, CNPJ: 42.278.796/0001-99. Curso
d’água: Não informado. Motivo: conforme preceitua o Art. 36, inciso
VI da Portaria IGAM n°48, de 04/10/2019. Município: Guanhães/MG.
Arquiva-se o processo nº 13589 de 30/10/2009. Requerente: Celulose
Nipo-Brasileira S.A - CENIBRA, CNPJ: 42.278.796/0001-99. Curso
d’água: Não informado. Motivo: conforme preceitua o Art. 36, inciso
VI da Portaria IGAM n°48, de 04/10/2019. Município: Ferros/MG.
Arquiva-se o processo nº 13590 de 30/10/2009. Requerente: Celulose
Nipo-Brasileira S.A - CENIBRA, CNPJ: 42.278.796/0001-99. Curso
d’água: Não informado. Motivo: conforme preceitua o Art. 36, inciso
VI da Portaria IGAM n°48, de 04/10/2019. Município: Peçanha/MG.
Arquiva-se o processo nº 13593 de 30/10/2009. Requerente: Celulose
Nipo-Brasileira S.A - CENIBRA, CNPJ: 42.278.796/0001-99. Curso
d’água: Não informado. Motivo: conforme preceitua o Art. 36, inciso
VI da Portaria IGAM n°48, de 04/10/2019. Município: Antônio Dias/
MG.
Arquiva-se o processo nº 13458 de 28/10/2009. Requerente: Celulose
Nipo-Brasileira S.A - CENIBRA, CNPJ: 42.278.796/0001-99. Curso
d’água: Não informado. Motivo: conforme preceitua o Art. 36, inciso
VI da Portaria IGAM n°48, de 04/10/2019. Município: Santana do
Paraiso/MG.
Arquiva-se o processo nº 13591 de 30/10/2009. Requerente: Celulose
Nipo-Brasileira S.A - CENIBRA, CNPJ: 42.278.796/0001-99. Curso
d’água: Não informado. Motivo: conforme preceitua o Art. 36, inciso
VI da Portaria IGAM n°48, de 04/10/2019. Município: São Gonçalo
do Rio Abaixo/MG.
Arquiva-se o processo nº 13592 de 30/10/2009. Requerente: Celulose
Nipo-Brasileira S.A - CENIBRA, CNPJ: 42.278.796/0001-99. Curso
d’água: Não informado. Motivo: conforme preceitua o Art. 36, inciso
VI da Portaria IGAM n°48, de 04/10/2019. Município: Itabira/MG.
Arquiva-se o processo nº 13603 de 30/10/2009. Requerente: Celulose
Nipo-Brasileira S.A - CENIBRA, CNPJ: 42.278.796/0001-99. Curso
d’água: Não informado. Motivo: conforme preceitua o Art. 36, inciso
VI da Portaria IGAM n°48, de 04/10/2019. Município: Antônio Dias/
MG.
Arquiva-se o processo nº 13594 de 30/10/2009. Requerente: Celulose
Nipo-Brasileira S.A - CENIBRA, CNPJ: 42.278.796/0001-99. Curso
d’água: Não informado. Motivo: conforme preceitua o Art. 36, inciso
VI da Portaria IGAM n°48, de 04/10/2019. Município: Antônio Dias/
MG.
Arquiva-se o processo nº 05118 de 02/03/2015. Requerente: José
Ambrósio Pereira. CPF: 153.202.356-15. Curso d’água: Afluente do
Córrego Independência. Motivo: conforme preceitua o Art. 54-A, da
Portaria IGAM n°48, de 04/10/2019. Município: Lajinha/MG.
Arquiva-se o processo nº 13841 de 20/05/2015. Requerente: Everson Lucio Rodrigues. CPF: 575.861.446-72. Curso d’água: Rio Doce.
Motivo: Devido o ponto de captação situar-se no Rio Doce, de competência da ANA. Município: Periquito/MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA Leste Mineiro. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Governador Valadares, 26 de outubro de 2020.
O Coordenador das Unidade Regional de Gestão das Águas Urga Leste
Mineiro, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº
12 de 02 de maio de 2018, cientifica os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga
de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificação:
Na publicação do dia 24/10/2020, onde se lê: Arquiva-se o processo
nº 09166 de 28/07/2018. Leia-se: Arquiva-se o processo nº 09166 de
28/07/2010. Requerente: Prefeitura Municipal de Marliéria. CNPJ:
16.796.872/0001-48. Município: Marliéria. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA Leste
Mineiro. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis
no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Governador Valadares, 26 de
outubro de 2020.
26 1412539 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Otto Alexandre Levy Reis
Expediente
O Superintendente Central de Administração de Pessoal, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do artigo 1º da Instrução
Normativa SUGESP nº 01, de 22 de abril de 2020, concede, nos termos
do artigo 179, da Lei nº 869, de 05 de julho de 1.952, artigos 10 e 12
do Decreto nº 28.039, de 02 de maio de 1988, inciso IV do artigo 1º da
Resolução nº 2.321, de 04 de julho de 1992, a GIUVANEI WILLIAM
PEREIRA, MASP 1338953 / 1, ocupante do cargo efetivo de Agente
de Segurança Penitenciário (ASP), Nível I, Grau C, da Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP), 02 (dois) anos de
licença para tratar de interesses particulares, a contar da data da publicação no Órgão Oficial de Imprensa de Minas Gerais.
26 1412211 - 1
Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional
Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
RESULTADO DE AVALIAÇÃO DE CARACTERIZAÇÃO DE ACIDENTE TRABALHO/DOENÇA OCUPACIONAL
MASP/CPF
NOME
PROTOCOLO
TIPO
RESULTADO
MOTIVO
MAURICIO
DE ACIDENTE DE
1.201.310-8 ANTÔNIO
S/N
ACIDENTE DE TRABALHO REGISTRO
GOMES
TRABALHO CARACTERIZADO NÃO SE APLICA
BATISTA DAS
ACIDENTE NÃO SE APLICA
1.033.734-3 JOÃO
S/N
ACIDENTE DE TRABALHO CARACTERIZADO
CHAGAS NETO
DE TRABALHO
WÂNIA
DE
ARAÚJO
REGISTRO
DE
ACIDENTE
DE NÃO SE APLICA
1.289.246-9 FREITAS
S/N
ACIDENTE DE TRABALHO TRABALHO CARACTERIZADO
26 1412419 - 1
COMUNICAÇÃO : 1508/2020
REGIONAL : Curvelo
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Fazenda, 03814183 Normando Trindade de
Moraes Junior – AFRE – 1 - Varginha - 20 - 25/09/2020 A 14/10/2020
- 158.I
Secretaria de Estado de Educacao 22ª SRE - Montes Claros, 11188638
Greice Aparecida Alves Pimenta – PEB – 3 - Japonvar - 30 - 30/09/2020
A 29/10/2020 - 158.I
40ª SRE - Uberlandia, 09618646 Adriana Aparecida dos Reis Silva –
PEB – 5 - Uberlandia - 1 - 31/07/2020 A 31/07/2020 - 172
Metropolitana B, 08343782 Celestina Maria de Paula – PEB – 2 Betim - 90 - 13/10/2020 A 10/01/2021 - 172, 10528396 Auxiliadora
Sonia da Silva Diniz – PEB – 1 - Belo Horizonte - 60 - 13/10/2020 A
11/12/2020 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 10799708 Clever Goncalves – ASP – 2 - Divinopolis - 60 - 04/10/2020 A 02/12/2020 - 158.I,
12129375 Keli Cristina dos Santos Costa – ASEDS – 1 - Tres Coracoes
- 1 - 09/10/2020 A 09/10/2020 - 158.I, 12210589 Charles Davidson de
Oliveira – ASP – 1 - Belo Horizonte - 7 - 19/09/2020 A 25/09/2020
- 158.I, 12215562 Marlon Castilho Marques – ASP – 1 - Sao Joao
Del Rei - 7 - 12/10/2020 A 18/10/2020 - 158.I, 12415634 Edinilson
de Oliveira Silva – ASP – 2 - Frutal - 15 - 11/10/2020 A 25/10/2020
- 158.I, 12466496 Sidney Pereira Santos – AGSE – 1 - Montes Claros - 3 - 04/10/2020 A 06/10/2020 - 158.I, 13760418 Thiago Garati
Goveia – ASP – 1 - Uberlandia - 4 - 12/10/2020 A 15/10/2020 - 158.I,
13828942 Alexandre Magno de Lacerda – ASP – 1 - Juiz de Fora - 30 06/10/2020 A 04/11/2020 - 158.I, 14461636 Breno Luiz Lemos Pereira
– AGSE – 1 - Montes Claros - 1 - 02/10/2020 A 02/10/2020 - 158.I,
14495113 Orlando Rodrigues Pereira Junior – ASP – 1 - Francisco Sa
- 2 - 10/10/2020 A 11/10/2020 - 158.I, 14496970 Ricardo dos Santos –
ASP – 1 - Sao Joao Del Rei - 1 - 04/10/2020 A 04/10/2020 - 158.I
ATO ADMINISTRATIVO
Em cumprimento ao Acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça, em
sede de apelação, nos autos do processo nº 1.0024.07.443753-4/001, o
Superintendente Central de Administração de Pessoal concede a Laura
Maria Fernandes Rodrigues Dias, Masp. 139.407-1, ocupante do cargo
efetivo de Inspetor Escolar, Nível 6, Grau B, admissão 02, lotada na
Secretaria de Estado de Educação, o direito de continuar percebendo
a contar de 15 de agosto de 1991, a razão de 4/10 (quatro décimos)
da diferença entre o vencimento do cargo em comissão de Assistente Técnico, AL-29, da Assembléia Legislativa do Estado de Minas
Gerais, e do cargo efetivo ocupado, que será somada ao vencimento do
cargo efetivo, observando, para fins de cálculo, a determinação da Lei
14683/2003, ressalvando que os efeitos financeiros deste ato em folha
de pagamento serão computados a partir de sua publicação, devendo as
diferenças em atraso serem pagas via precatório ou RPV.
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em
Belo Horizonte, 23 de outubro de 2020.
Rafael Divino de Vasconcelos
Superintendente Central de Administração de Pessoal
IPSEMG-Instituto de Previdencia Servidores do Estado de Minas
Gerais, 10739167 Silvana Maria Batista Barbosa – AUSS – 1 - Belo
Horizonte - 3 - 13/10/2020 A 15/10/2020 - 158.I
Nos termos dos § 1º do artigo 1º e parágrafo único do artigo 4º da Lei nº
9.532de 30 de dezembro de 1.987, transformado pela Lei nº 13.533, de
11 de maio de 2.000, artigo 1º da Lei n 14.683, de 31 de julho de 2003 e
artigo 35 da Lei n 21.333, de 26 de junho de 2014, Lauro BatistaTuler,
Masp 1.020.843-7, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, Nível II, Grau B, lotadono Instituto Estadual de Florestas-IEF, tem
assegurado o direito de perceber, a partir de 27 de junho de 2014, data
da publicação da Lei nº 21.333/2014, a razão de 8/10 (oito décimos)da
diferença entre o vencimento do cargo em comissão de Gerente Técnico
de Unidade de Conservação I, Código IGU-FL02, e o do cargo efetivo
ocupado, considerando ter sido exoneradoem 11 de setembro de 2002,
sem ser a pedido ou por penalidade, comprovando contar mais de 04
(quatro) anos de efetivo exercício em cargos comissionados.
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em
Belo Horizonte, 23 de outubro de 2020.
Rafael Divino de Vasconcelos
Superintendente Central de Administração de Pessoal
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 12ª SRE - Divinopolis, 13641139
Flavia Pereira da Silva – ASB – 1 - Divinopolis - 8 - 24/09/2020 A
01/10/2020 -
Nos termos do § 1º do artigo 1º da Lei nº 9.532, de 30 de dezembro de
1987, transformado pela Lei nº 13.533, de 11 de maio de 2.000, Parágrafo Único do artigo 4º da Lei nº 9.532, de 30 de dezembro de 1987,
artigo 1º da Lei nº 14.683, de 30 de julho de 2003, e artigo 35 da Lei
nº 21.333, de 26 de junho de 2014, Isma de Oliveira, Masp 385.899-0,
ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, Nível II,Grau B,
lotadanaSecretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável, tem assegurado o direito de perceber, a partir de 27 de
junho de 2014, a razão de 6/10 (seis décimos) da diferença entre o
vencimento do cargo em comissão de Assistente de Gabinete,Código
EX42-MD288,Símbolo 11Ada mesma Secretaria, e o do cargo efetivo ocupado, que será somada ao vencimento do cargo efetivo, considerando ter sido dispensada do cargo em comissão de Assessor II,
Código MG12-MD757, Símbolo AD12,em 16 de abril de 2003, sem ser
a pedido ou por penalidade, comprovando contar mais de 04 (quatro)
anos de efetivo exercício em cargos comissionados.
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão,
em Belo Horizonte,23 de outubro de 2020.
Rafael Divino de Vasconcelos
Superintendente Central de Administração de Pessoal
Nos termos dos § 1º do artigo 1º, da Lei nº 9.532, de 30 de dezembro
de 1.987, transformado pela Lei nº 13.533, de 11 de maio de 2.000, e
artigo 1º da Lei nº 14.683, de 30 de julho de 2003, Denise Aparecida
Léo Bueno de Oliveira e Silva,MASP 336.324-9,ocupante do cargo
UNIMONTES-Universidade Estadual de Montes Claros, 12136628
Jaqueline Rodrigues Ferreira Santos – TUS – 1 - Montes Claros - 51 16/10/2020 A 05/12/2020 - 158.I
HEMOMINAS-Fundacao Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Est. de MG, 13604251 Thais de Oliveira Santana – ATHH – 1 - Belo
Horizonte - 29 - 11/10/2020 A 08/11/2020 - 158.I
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana B, 07599103 Antonio
Jose Borges – PEB – 1 - Belo Horizonte - 21/10/2020 Secretaria de Estado de Defesa Social, 14019020 Aline Izabella Silva
Delfino – ASP – 2 - Belo Horizonte - 20/10/2020 -
Secretaria de Estado de Defesa Social, 14830947 Leonardo Pinheiro
dos Santos – – 1 - - 14 - 08/10/2020 A 21/10/2020 Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 37ª SRE - Teofilo Otoni, 06317572
Edmea Abrantes de Almeida – PEB – 2 - Teofilo Otoni - 152 02/06/2020 A 31/10/2020 - , 06356596 Adriana Leao de Figueiredo –
PEB – 2 - Teofilo Otoni - 60 - 30/08/2020 A 28/10/2020 41ª SRE - Varginha, 06153977 Simoni Teixeira de Abreu Carvalho –
ATB – 1 - Carmo da Cachoeira - 115 - 08/08/2020 A 30/11/2020 COMUNICAÇÃO : 1509/2020
REGIONAL : Pouso Alegre
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 0000000 Cicero Beserra Nouteira – – 0 - - 10 - 07/10/2020 A
16/10/2020 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao 07ª SRE - Caxambu, 10958833
Francislaine de Paula Alves – PEB – 4 - Sao Tome das Letras - 60
- 23/09/2020 A 21/11/2020 - 158.I, 10958833 Francislaine de Paula
Alves – PEB – 5 - Sao Tome das Letras - 60 - 23/09/2020 A 21/11/2020
- 158.I
09ª SRE - Coronel Fabriciano, 11973864 Maria Marta Soares Neves
Monteiro – PEB – 2 - Ipatinga - 5 - 05/10/2020 A 09/10/2020 - 158.I
27ª SRE - Passos, 13039797 Ana Maria Abdul Ahad – PEB – 6 - Passos
- 1 - 05/10/2020 A 05/10/2020 - 158.I
34ª SRE - Sao Joao Del Rei, 03886009 Julio Cesar Leite – PEB – 1 Santa Cruz de Minas - 30 - 21/09/2020 A 20/10/2020 - 158.I, 03886009
Julio Cesar Leite – PEB – 2 - Sao Joao Del Rei - 30 - 21/09/2020 A
20/10/2020 - 158.I
Metropolitana C, 08791949 Maria Margareth Matoso Caetano – PEB –
3 - Pedro Leopoldo - 60 - 09/10/2020 A 07/12/2020 - 158.I
Secretaria de Estado de Saude, 03502101 Iris Lopes de Melo – AUGAS
– 1 - Belo Horizonte - 8 - 07/10/2020 A 14/10/2020 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 09007865 Ana Lucia Monteiro Lisboa – ASEDS – 1 - Ribeirao das Neves - 14 - 13/10/2020 A
26/10/2020 - 158.I, 11981123 Odair Tiago Salvador Ventura – ASP – 3
- Ponte Nova - 60 - 25/09/2020 A 23/11/2020 - 158.I, 12948667 Bruna
Teixeira Branquinho – ANEDS – 2 - Campos Gerais - 31 - 29/09/2020
A 29/10/2020 - 158.I, 13854831 Diego Gomes de Oliveira – ASP – 1
- Araguari - 11 - 15/10/2020 A 25/10/2020 - 158.I, 13893888 Diego
Silva Cabral – ASP – 1 - Muriae - 30 - 02/09/2020 A 01/10/2020 158.I, 14354732 Lucas Ribeiro dos Santos – ASP – 1 - Juiz de Fora - 4 22/09/2020 A 25/09/2020 - 158.I, 14388607 Gilson Martins dos Santos
– DAD-1 – 1 - Belo Horizonte - 2 - 08/10/2020 A 09/10/2020 - 158.I,
14406219 Luiz Antonio Costa Oliveira – ASP – 1 - Francisco Sa - 2
- 13/10/2020 A 14/10/2020 - 158.I, 14497689 Rafael Moreira Fraga –
ASP – 1 - Ribeirao das Neves - 7 - 10/10/2020 A 16/10/2020 - 158.I
IPSEMG-Instituto de Previdencia Servidores do Estado de Minas
Gerais, 10728335 Mirian de Oliveira Braga – AUSS – 1 - Belo Horizonte - 7 - 02/10/2020 A 08/10/2020 - 158.I, 10937647 Ana Paula
Carvalho de Morais – ANSS – 3 - Belo Horizonte - 1 - 13/10/2020 A
13/10/2020 - 158.I
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 34ª SRE - Sao Joao Del Rei,
03886009 Julio Cesar Leite – PEB – 1 - Santa Cruz de Minas 09/10/2020 - , 03886009 Julio Cesar Leite – PEB – 2 - Sao Joao Del
Rei - 09/10/2020 Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 40ª SRE - Uberlandia, 13671565
Damiana Maria da Silva – ASB – 1 - Uberlandia - 10 - 11/10/2020
A 20/10/2020 Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 09ª SRE - Coronel Fabriciano,
05194659 Aparecida Maria Jovita Rezende – ATB – 1 - Santana do
Paraiso - 94 - 30/07/2020 A 31/10/2020 10ª SRE - Curvelo, 10351187 Gilmar Fernandes Leite – PEB – 1 - Curvelo - 60 - 24/06/2020 A 22/08/2020 - , 10351187 Gilmar Fernandes
Leite – PEB – 2 - Curvelo - 60 - 24/06/2020 A 22/08/2020 12ª SRE - Divinopolis, 09340829 Silvana Aparecida Gomes de Sousa
Cosme – PEB – 1 - Divinopolis - 60 - 01/09/2020 A 30/10/2020 22ª SRE - Montes Claros, 11207388 Maria Sirlene Alves Duque –
PEB – 2 - Guaraciama - 120 - 01/08/2020 A 28/11/2020 - , 11207388
Maria Sirlene Alves Duque – PEB – 1 - Guaraciama - 60 - 30/09/2020
A 28/11/2020 COMUNICAÇÃO : 1510/2020
REGIONAL : Diamantina
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 08ª SRE - Conselheiro Lafaiete,
10055689 Fabia Brigida Goncalves – PEB – 1 - Entre Rios de Minas 60 - 28/09/2020 A 26/11/2020 - 158.I
11ª SRE - Diamantina, 11008455 Isabel Cristina Lopes Goncalves
Leao – ATB – 3 - Capelinha - 30 - 25/09/2020 A 24/10/2020 - 158.I,
12721155 Vinicius Grossi Goncalves Pacifico – ATB – 3 - Capelinha
- 30 - 18/09/2020 A 17/10/2020 - 158.I, 12721155 Vinicius Grossi Goncalves Pacifico – PEB – 4 - Capelinha - 30 - 18/09/2020 A 17/10/2020
- 158.I
18ª SRE - Juiz de Fora, 05337746 Ticiano Fracette Sobrinho – PEB – 1
- Goiana - 40 - 29/08/2020 A 07/10/2020 - 158.I
20ª SRE - Manhuacu, 11525722 Juliana de Paula Lopes Siqueira Barbosa – PEB – 3 - Mutum - 15 - 25/09/2020 A 09/10/2020 - 158.I
27ª SRE - Passos, 03791498 Claudia dos Santos Coimbra Pereira –
ATB – 1 - Passos - 60 - 28/09/2020 A 26/11/2020 - 158.I
37ª SRE - Teofilo Otoni, 13261631 Maria Cristina Soares Stephano
Almeida – ANE – 2 - Teofilo Otoni - 31 - 02/10/2020 A 01/11/2020
- 158.I
Janauba, 10480812 Veralucia Monteiro Cardoso – PEB – 1 - Nova Porteirinha - 30 - 25/09/2020 A 24/10/2020 - 158.I
Belo Horizonte - Sede, 08775108 Sirley Carvalho da Silva Lacerda –
TDE – 1 - Leopoldina - 15 - 29/09/2020 A 13/10/2020 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 11177334 Welinton Soares
de Oliveira Teodorico – ASP – 2 - Itamarandiba - 3 - 28/09/2020 A
30/09/2020 - 158.I, 11718889 Marcia Honorio de Oliveira – ASP – 1 Juiz de Fora - 5 - 28/09/2020 A 02/10/2020 - 158.I, 12441853 Gabrieli
de Sousa Cruz – AGSE – 3 - Sete Lagoas - 3 - 04/01/2020 A 06/01/2020
- 158.I, 13374558 Alexandre Cesar Peixoto – ASP – 2 - Botelhos - 7
- 19/09/2020 A 25/09/2020 - 158.I, 13780051 Thallys Alexandre de
Miranda – AGSE – 1 - Patos de Minas - 1 - 25/09/2020 A 25/09/2020
- 158.I, 14489959 Thiago Henrique Lages Ferreira – ASP – 1 - Conselheiro Lafaiete - 6 - 21/09/2020 A 26/09/2020 - 158.I, 14505390 Antonio Henrique Gomes Rodrigues – ASP – 1 - Janauba - 90 - 18/09/2020
A 16/12/2020 - 158.I
HEMOMINAS-Fundacao Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Est. de MG, 10507127 Cosme Fabiano Ponciano Cruz – ATHH – 1 Juiz de Fora - 10 - 15/09/2020 A 24/09/2020 - 158.I
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202010262244310111.