TJMG 26/06/2020 -Pág. 21 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 26 de Junho de 2020 – 21
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
AF/2º NIVEL MONTES CLAROS –
SRF I MONTES CLAROS
RESUMO DO II TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 1907900299
Portal
de
Compras:
009208787
–
SEI:1190.01.0015177/2019-80 – Partes: EMG/SEF/AF/2º
Nível/Montes Claros e Arlindo Pires Soluções em Engenharia Mecânica Ltda – ME. Objeto: I - A suspensão pelo prazo
de 120 (cento e vinte) dias do Contrato nº 19079000299,
tendo em vistao conjunto de medidas e ações implementadas
pelo Governo no enfrentamento da epidemia causada pelo
agente Coronavírus, com início em 01/06/2020 e término em
28/09/2020. II - A suspensão do pagamento mensal, previsto
no inciso II da Cláusula Quinta - “Do Pagamento” do Contrato, pelo período de 120 (cento e vinte) dias.III - A Alteração da Cláusula Nona – “Do Valor Estimado” do instrumento principal, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Para efeitos legais, estima-se o valor anual deste Contrato
em R$30.246,00(Trinta mil duzentos e quarenta e seis reais),
sendo R$22.180,80 (Vinte e dois mil cento e oitenta reais e
oitenta centavos) para serviços de manutenção preventiva e
corretiva e R$8.065,20(oito mil sessenta e cinco reais e vinte
centavos) para peças e componentes.
Charles Dias Leite Júnior - Chefe da AF/2º
Nível/Montes Claros. 25.06.2020
AF/2º NIVEL/MONTES CLAROS
– SRF/MONTES CLAROS
RESUMO DO IV TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 1907900296
Partes: EMG/SEF/AF/2º Nível/M.Claros e Comercial Geloar
Refrigerações Ltda - EPP. Objeto: Prorrogação do prazo de
vigência: 18/07/2020 a 17/07/2021. 08/06/2020.
Charles Dias Leite Júnior - Chefe da
AF/2º Nível/Montes Claros.
SEF/SRF-I/UBERLÂNDIA/AF/1º NÍVEL/UBERLÂNDIA
RESUMO DO III TERMO ADITIVO AO
CONTRATO N.º 1910600085/2017
Partes: EMG/SEF e Termosistem Manutenções e Instalações Ltda. Objeto: prorrogação do prazo de vigência contratual por um período de 12 (doze) meses, com início em
26/06/2020 e término em 25/06/2021.
Pedro Antonio Alves – Chefe da AF/1ºNível/Uberlândia.
Uberlândia-MG, 24/06/2020.
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Minas Gerais Participações S/A - MGI
CREDENCIAMENTO MGI 01/2020
Extrato da Ata de abertura de envelopes do dia 23 de
junho de 2020. A comissão registrou os envelopes recebidos. Foram abertos e julgados: 2.1) PELLI SISTEMAS
ENGENHARIA LTDA – CNPJ: 01.524.509/0001-04 –
INABILITADA. 2.2) MENTORING ENGENHARIA
LTDA – ME – CNPJ: 32.618.869/0001-90 – INABILITADA. 2.3) MAXIMA ENGENHARIA E PERICIAS
EIRELI – CNPJ: 23.776.351/0001-94 – HABILITADA.
2.4) LOPES MOREIRA ENGENHARIA LTDA – CNPJ:
35.119.680/0001-41 – HABILITADA. 2.5) MARCO
ANTÔNIO HEIMOVSKI – CNPJ: 30.753.802/0001-33
– HABILITADA. 2.6) THOGA SERVIÇO DE ENGENHARIA LTDA – CNPJ: 34.874.981/0001-18 – HABILITADA. 2.7) DE LACERDA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA
– CNPJ: 32.158.436/0001-08 – HABILITADA. 2.8) GEOLINE ENGENHARIA LTDA – CNPJ: 02.657.869/0001-39
– HABILITADA. 2.9) MALL SETE BRASIL LTDA
– CNPJ: 24.603.726/0001-87 – HABILITADA. 2.10)
MISERANI NUNES CONSTRUÇÕES LTDA – CNPJ:
01.673.985/0001-89 – HABILITADA. 2.11) DEMETRYO
SERVIÇOS DE ENGENHARIA – CNPJ: 35.934.997/0001-31
– INABILITADA. 2.12) J R GUSMÃO FILHO ENGENHARIA E AVALIAÇÕES – CNPJ: 35.086.120/0001-38 – INABILITADA. 2.13) WANDERLEY JUNIOR DA SILVA –
ME – CNPJ: 35.125.291/0001-29 – INABILITADA. 2.14)
MENDES OLIVEIRA ENGENHARIA E CONSULTORIA
EIRELI – CNPJ: 24.179.757/0001-52 – INABILITADA.
2.15) MARCELO E. DO CARMO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO EIRELI – CNPJ: 11.388.251/0001-01 – HABILITADA. 2.16) M A G DOS SANTOS ENGENHARIA ME –
CNPJ: 35.224.283/0001-30 – INABILITADA.
2.17) LÉDSON JÚNIOR DE OLIVEIRA MORAIS – CNPJ:
27.520.323/0001-62 – INABILITADA. 2.18) BR ENGENHARIA LTDA – CNPJ: 20.395.373/0001-16 – HABILITADA. 2.19) CONSTRENGE CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA – EPP – CNPJ: 71.082.432/0001-37
– INABILITADA. 2.20) PEDROSA ENGENHARIA DE
AVALIAÇÕES E PERÍCIAS TÉCNICAS LTDA-ME –
CNPJ: 20.461.951/0001-75 - HABILITADA PARA ATIVIDADE “A”. INABILITADA PARA ATIVIDADE “B”. 2.21)
IMPACTO ENGENHARIA E NEGOCIO IMOBILIÁRIO
LTDA – CNPJ: 21.439.925/0001-03 – INABILITADA. 2.22)
SOUZA FERREIRA AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA –
CNPJ: 35.098.981/0001-36 – INABILITADA. 2.23) THIAGO
DE CARVALHO MACHADO - CNPJ: 35.332.502/0001-02
– HABILITADA. 2.24) WANDER SAPUCAIA ARQUITETURA E AVALIAÇÕES LTDA – CNPJ: 02.320.002/0001-93
HABILITADA PARA ATIVIDADES “A”, “B”, “C”, “D”,
“F”. INABILITADA PARA ATIVIDADE “E” (NÃO APRESENTOU COMPROVANTE DE CREDENCIAMENTO
JUNTO AO INCRA). 2.25) SAMANTA APARECIDA
RODRIGUES ENGENHARIA – CNPJ: 34.413.994/0001-90
– HABILITADA. 2.26) C3 ENGENHARIA EIRELI – CNPJ:
34.475.712/0001-89 – INABILITADA. 2.27) V. V. FONTOURA SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA – CNPJ:
36.757.502/0001-09 - HABILITADA. 2.28) GUSTAVO
DINIZ BORGES - CNPJ: 35.614.900/0001-03 – INABILITADA. 2.29) M DAYRELL ENGENHARIA EIRELI –
CNPJ: 33.696.759/0001-00 – INABILITADA. 2.30) HEXAGONO ENGENHARIA LTDA – CNPJ: 86.764.255/0001-46
– HABILITADA. 2.31) DTO ENGENHARIA LTDA
– ME – CNPJ 25.340.938/0001-81 – INABILITADA.
2.32) TECNOVE CONSULTORIA LTDA – ME – CNPJ
29.210.231/0001-01 – INABILITADA. 2.33) CONSTRUTORA SOLUCÇÃO ENGENHARIA EIRELI – ME – CNPJ
26.917.634/0001-05 - HABILITADA. 2.34) MARCIO
ALOISIO TEIXEIRA VITOR – CNPJ 12.819.607/0001-87 –
INABILITADA. 2.35) GM ENGENHARIA E AUDITORIA
LTDA – CNPJ 11.024.170/0001-22 – HABILITADA. 2.36)
SENAPE – SERVIÇO NACIONAL DE AVALIAÇÕES
LTDA – CNPJ 05.469.826/0001-18 – HABILITADA PARA
ATUAÇÃO NOS DEMAIS ESTADOS, EXCETO MINAS
GERAIS (NÃO APRESENTOU VISTO DO CREA MG).
2.37) MEGAH ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA
– ME – CNPJ – INABILITADA. 2.38) CONCOL - CONSTRUTORA COLEN PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA
– CNPJ 12.979.866/0001-75 – HABILITADA. 2.39) CMP
CONSTRUTORA MARCELINO PORTO EIRELI – CNPJ
38.027.876/0001-02 – HABILITADA PARA AS ATIVIDADES A e B NOS DEMAIS ESTADOS REQUERIDOS,
EXCETO MINAS GERAIS (NÃO APRESENTOU VISTO
DO CREA MG). 3. Por fim resolveu a Comissão abrir prazo
para recurso com base edital. O inteiro teor da ata encontra-se
disponível para consulta no site www.mgipart.com.br.
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CREDENCIAMENTO MGI 01/2020
Extrato da Ata de abertura de envelopes do dia 24 de junho
de 2020. A comissão registrou os envelopes recebidos.
Foram abertos e julgados: 2.1) LEONARDO CAMPOS DE
MAGALÃES LTDA – CNPJ: 35.133.589/0001-80 – INABILITADA. 2.2) GIOVANA MARCHESINI ARQUITETURA
– CNPJ: 35.398.002/0001-65 – INABILITADA. 2.3) DE
CIA ENGENHARIA LTDA – CNPJ: 01.063.279/0001-15
– HABILITADA. 2.4) ASSUNÇÃO E ALMEIDA ENGENHARIA – CNPJ: 35.206.344/0001-36 – HABILITDA. 2.5)
MLM ENGENHARIA LTDA – CNPJ: 32.086.758/0001-80
– INABILITADA. 2.6) CONSTRUTORA RDX EIRELI –
CNPJ: 18.841.645/0001-12 – INABILITADA. 2.7) MAURO
ELTON RIBEIRO JUNIOR-ME – CNPJ: 22.868.831/0001-12
– HABILITADA. 2.8) OFICIAL ENGENHARIA LTDA –
CNPJ: 21.566560/0001-88 – HABILITADA. 2.9) MACRO
ENGENHARIA LTDA-ME – CNPJ: 35.083.553/0001-30 –
INABILITADA. 2.10) TRENATECH AVALIAÇÃO PERICIAL LTDA – CNPJ: 35.145.351/0001-75 – HABILITADA.
2.11) MULTI ASPECTO ENGENHARIA LTDA-ME – CNPJ:
35.156.056/0001-14 – HABILITADA. 2.12) TFV ENGENHARIA LTDA – CNPJ: 22.350.396/0001-30 – HABILITADA. 2.13) SOARES SILVA ENGENHARIA – CNPJ:
27.332.293/0001-60 – INABILITADA. 2.14) PATRIMONIAL ENGENHARIA LTDA – CNPJ: 07.801.337/0001-47
– INABILITADA. 2.15) ALIATO ENGENHARIA LTDA –
CNPJ: 28.327.946/0001-86 – HABILITADA. 2.16) ANEL
LAJES LTDA – CNPJ: 23.050.269/0001-88 – INABILITADA (NÃO APRESENTOU ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA ASSINADO PELA EMPRESA CONTRATANTE DAS ATIVIDADES EXECUTADAS EM NOME
DA EMPRESA LICITANTE ITEM 4.5.11, ESCLARECIMENTO 14 E 15). 2.17) ALUDIR ENGENHARIA CONSULTORIA E PROJETOS EIRELI – CNPJ: 32.006.990/0001-61
– INABILITADA. 2.18) CONSTRUTORA FREDERICO
LESSA LTDA – CNPJ: 86.593.258/0001-64 – INABILITADA. 2.19) ADR ENGENHARIA PROJETOS E CONSULTORIA LTDA – CNPJ: 08.929.380/0001-55 – HABILITADA. 2.20) JCB ENGENHARIA LTDA-ME – CNPJ:
12.908.988.0001-70 – HABILITADA. 2.21) RM ENGENHARIA – CNPJ: 37.099.509/0001-43 – HABILITADA. 2.22) AZEVEDO CARVALHO ENGENHARIA E
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA – CNPJ:
28.385.112/0001-27 – INABILITADA. 2.23) CONSTRUTORA HM2 LTDA – CNPJ: 20.649.157/0001-50 – HABILITADA. 2.24) MG ENGENHARIA AVALIAÇÕES E
PERÍCIAS LTDA – CNPJ: 07.825.781/0001-00 – INABILITADA. 2.25) CONSTRUTORA RD2 LTDA – CNPJ:
10.411.633/0001-46 – INABILITADA. 2.26) AGROCIVIL ENGENHARIA LTDA – CNPJ: 23.314.140/0001-30
– HABILITADA. 2.27) ND CONSTRUTORA LTDA –
CNPJ: 12.210.773/0001-81 – INABILITADA. 2.28) ALD
AVALIAÇÕES E PERÍCIAS DE ENGENHARIA EIRELI
– CNPJ: 35.131.148/0001-40 – HABILITADA. 2.29) ELIS
DUTRA MOUTINHO-ME – CNPJ: 21.127.446/0001-51
– INABILITADA. 2.30) DB VELOSO CONSTRUTORA
– CNPJ: 32.566.443/0001-30 – HABILITADA. 2.31)
LUCAS SAMUEL DE FREITAS VELOSO-ME – CNPJ:
23.005.133/0001-56 – HABILITADA. 2.32) GN SERVIÇOS E DESENHOS TECNICOS EIRELI – CNPJ:
34.976.927/0001-83 - INABILITADA. 2.33) LUIS ALEXANDRE STASIAK LOPES – CNPJ: 27.080.039/0001-12
– HABILITADA. 2.34) CONSTRUTORA FIRENZE LTDA
– CNPJ: 42.858.977/0001-94 – HABILITADA SOMENTE
PARA A ATIVIDADE “F”. INABILITADA PARA ATIVIDADES “A” E “B” (FALTOU A ASSINATURA DO
CONTRANTE NO ART 14201900000005555536 ITEM
4.5.8). 2.35) VISTORIAR ENGENHARIA LTDA – CNPJ:
09.587.256/0001-11 – INABILITADA. 2.36) SHALOVANE ROMEIRO ENGENHARIA EIRELI – CNPJ:
21.466.253/0001-25 – INABILITADA. 2.37) BHG ENGENHARIA EIRELI – CNPJ: 33.094.332/0001-67 – INABILITADA. 2.38) VALIM ARQUITETURA, CONSULTORIA E SOLUÇÕES LTDA – CNPJ: 07.928.410/0001-46
– INABILITADA. 2.39) IUCHI KIKUCHI SANTOS –
CNPJ: 35.101.491/0001-41 – HABILITADA. 2.40) DUPIM
ENGENHARIA LTDA – CNPJ: 266.356.619/0001-27 –
INABILITADA. 2.41) CAMIN ENGENHARIA LTDA
– CNPJ: 21.946.685/0001-33 – HABILITADA. 2.42)
INTREPIDA EIRELI – CNPJ: 26.882.701/0001-95 – INABILITADA. 2.43) FINCO ENGENHARIA LTDA – CNPJ:
29.883.265/0001-67 – INABILITADA. 2.44) LEANDRO
MARQUES DA CRUZ – ME – CNPJ: 23.207.534/0001-99
– INABILITADA. 2.45) RD CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA – CNPJ: 07.825.836/0001-74 – INABILITADA. 2.46) JOÃO RODRIGUES FRANCO-ME –
CNPJ: 25.156.878/0001-41 – HABILITADA. 2.47) HBR
ENGENHARIA LTDA – CNPJ: 20.717.704/0001-97 – INABILITADA. 2.48) FORMA AVALIAÇÃO E CONSULTORIA LTDA – CNPJ: 34.823.082/0001-96 – INABILITADA.
Por fim resolveu a Comissão abrir prazo para recurso com
base edital. O inteiro teor da ata encontra-se disponível para
consulta no site www.mgipart.com.br.
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Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade
EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA
GRATUITA DE BENS
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº
069/20. Partes: SEINFRA e o Município Mantena. Objeto:
transferência gratuita de 01 conjuntos de vigas metálicas de
10 metros. Assinatura: 24/06/2020.
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Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO PROTOCOLO SIGED:
00024649-2301-2015 - CONTRATO: PRC-22.049/2009
- CONTRATADA: CROS – CONSTRUTORA ROCHA
SOUSA LTDA. - PORTARIA: 3584/2017 - O DIRETOR
GERAL DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E
ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS
GERAIS – DER/MG, no uso de suas atribuições, acolhendo
a manifestação da Procuradoria do DER/MG às fls. 177 à 179
do Processo SIGED 00024649-2301-2015, anula a decisão
proferida em 26 de setembro de 2017, juntada às fls. 138 dos
autos, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
em 04 de outubro de 2017, na página 44, referente ao processo administrativo punitivo instaurado por meio da Portaria
3584, de 13 de fevereiro de 2017, em desfavor da contratada
CROS – CONSTRUTORA ROCHA SOUSA LTDA.
1994, placa GMG-3870, prefixo CMF-125.3, patrimônio
nº 1786401-1 e 01 (uma) caminhoneta carroceria aberta,
marca Ford, modelo F-1000 SS, ano 1994, placa GMG3905, prefixo CMF-094.X, patrimônio nº 1799643-0. Valor:
R$ 51.758,00. Finalidade: desenvolvimento das atividades
de em atendimento ao interesse público. Prazo de vigência:
02 (dois) anos consecutivos contados da data de publicação.
Processo: 2300.01.0074614/2020-51.
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JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO - EDITAL Nº:
TP.016/2020. PROCESSO Nº: 2512-2301 2020.
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do
Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais – DER/MG, torna público que foram
habilitadas as licitantes: JDS Engenharia e Consultoria Ltda.;
SYSTRA Engenharia e Consultoria Ltda.; NÚCLEO Engenharia Consultiva S.A.; DIEFRA Engenharia e Consultoria
Ltda.; ALTA Engenharia de Infraestrutura Ltda.; PLANEX
S/A – Consultoria de Planejamento e Execução e STRATA
Engenharia Ltda. e inabilitada a sociedade: ENGESUR Consultoria e Estudos Técnicos Ltda., na licitação objeto do edital em epígrafe. A partir desta publicação fica aberto prazo de
05 (cinco) dias úteis para interposição de recursos e a documentação estará à disposição dos interessados para análise no
Núcleo de Licitações, localizado na Avenida dos Andradas,
1.120, 10º andar, nesta capital, nos horários de 09:00h (nove
horas) às 11:00h (onze horas) e de 14:00h (quatorze horas) às
16:00h (dezesseis horas).
Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
ABERTURA DE VISTA - EDITAL Nº: 020/2020.
PROCESSO Nº: 1893-2301/2020.
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do
Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de
Minas Gerais – DER/MG, torna público que fica aberta vista
na Assessoria de Licitações do DER/MG, ao recurso interposto por CONE PP Consultoria Ltda. na fase de julgamento
de habilitação, pelo prazo legal de cinco (05) dias úteis, às
empresas participantes da Tomada de Preços, objeto do Edital em epígrafe. A documentação estará à disposição dos interessados para análise no Núcleo de Licitações, localizado na
Avenida dos Andradas, 1.120, 10º andar, nesta capital, nos
horários de 09:00h (nove horas) às 11:00h (onze horas) e de
14:00h (quatorze horas) às 16:00h (dezesseis horas).
EXTRATO DE CONTRATO
Cedente: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. Cessionário: Município
de Serra do Salitre. Instrumento: Termo de Cessão de Uso
DER-DG-7ªURG-0036/2020. Objeto: 01 (uma) caminhoneta carroceria aberta, marca Ford, modelo F-1000 SS, ano
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA DA SECRETARIA DE ESTADO
DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
PARTES: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública e a Concessionária BR-040 S.A. ESPÉCIE: Termo
de Cooperação Técnica nº 13/2020. OBJETO: O presente
instrumento tem como objetivo a cessão gratuita das imagens
captadas pelas câmeras de monitoramento de tráfego instaladas pela Concessionária em pontos específicos da malha viária por esta administrada e indicados no item 3.3 do Plano de
Trabalho, que integra o presente instrumento como anexo.
VIGENCIA:60 (sessenta) meses, contados da data de sua
publicação. DATA DA ASSINATURA: 23/06/2020. SIGNATÁRIOS: Mario Lucio Alves de Araujo e Luciano Moreira
Santos.
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 9245775/2020
PARTES: EMG/SEJUSP e a Empresa CONDOR S/A
INDÚSTRIA QUÍMICA. ESPÉCIE : Contrato de fornecimento. OBJETO: aquisição de INSTRUMENTOS DE
MENOR POTENCIAL OFENSIVO/MENOS LETAIS, conforme condições previstas no Edital de Pregão Eletrônico
para Registro de Preços de Planejamento nº 158/2019, processo de compra 1451044 000063/2020. V IGÊNCIA: O presente Contrato terá seu prazo de vigência de 12(doze) meses,
contados a partir da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, podendo extinguir-se antes,
caso ocorra à entrega total do objeto. VALOR: O preço global do presente contrato é de R$239.530,50 (duzentos e trinta
e nove mil quinhentos e trinta reais e cinquenta centavos).
DO TAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº1451.06.421.145.4423
.0001.3.3.90.30.25.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Wilson Gomes
da Silva Junior e Luiz Cristiano Valim Monteiro . Assinatura
em : 25/06/2020.
4 cm -25 1368352 - 1
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável
DECISÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa referente autos de infração abaixo. Os
autuados deverão entrar em contato com o Núcleo de Autos de Infração – SUPRAM TMAP para obtenção do Documento de
Arrecadação wEstadual (DAE) para quitar os débitos devidamente atualizados no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data desta
publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do Decreto Estadual n° 44844/08 alterado pelo Decreto
nº 47.383/2018. No entanto, querendo, poderão apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, recurso contra a decisão administrativa, endereçado ao Núcleo de Autos de Infração - SUPRAM TM/SEMAD, no endereço: Praça Tubal
Vilela, 03, centro, Uberlândia-MG, CEP: 38400-186. Para mais informações os autuados deverão entrar em contato com esta
Superintendência, ou contatar através do telefone (34) 3088-6417.
Autuado
LUIZ ANTÔNIO CARRIJO
FRANCISCO ALVES FERNANDES
SHIMADA AGRONEGÓCIOS LTDA
SHIMADA AGRONEGÓCIOS LTDA
SHIMADA AGRONEGÓCIOS LTDA
SHIMADA AGRONEGÓCIOS LTDA
JOAQUIM DE ALMEIDA CAMPOS
IONALDO FERMIANO DE SOUSA
IONALDO FERMIANO DE SOUSA
JOÃO DE DEUS DE SOUZA
RONALDO CARLOS GALVÃO
SEBASTIÃO MARTINS TEIXEIRA FILHO
CARVÃO MINAS GRILL
LUIZ FERNANDO ABDALLA BORBA
AGROFLORESTAL HILDEBRAND LTDA
JOAQUINA CÂNDIDA DOS SANTOS
Defesa/Valor (Sem atualização)
Defesa Indeferida/R$ 3.847,55
Defesa Indeferida/R$ 1.704,49
Defesa Indeferida/R$ 498,44
Defesa Indeferida/R$ 13.325,64
Defesa Indeferida/R$ 5.318,33
Defesa Indeferida/R$ 6.645,84
Defesa Indeferida/R$ 17.943,52
Defesa Indeferida/R$ 2.242,72
Defesa Indeferida/R$ 17.943,52
Defesa Indeferida/R$ 3.229,52
Defesa Indeferida/R$ 4.844,28
Defesa Indeferida/R$ 10.970,62
Defesa Indeferida/R$ 32.785,15
Defesa Indeferida/R$ 109.308,15
Defesa Indeferida/R$ 4.487,23
Defesa Indeferida/R$ 2.915,40
Processo
516004/18
472652/20
445201/20
445165/20
445170/20
445193/20
474929/20
472819/20
472820/19
474688/20
510990/18
686333/19
683106/19
456553/19
474881/19
508868/18
AI
034665/2018
065650/2017
008463/2016
023473/2016
023474/2016
023475/2016
065588/2017
065575/2017
015994/2017
018469/2017
075883/2018
017949/2016
050628/2016
071206/2016
065694/2017
075737/2018
14 cm -25 1368047 - 1
CERTIDÃO DOS PROCESSOS DE AUTOS
DE INFRAÇÃO COM OU SEM DEFESA
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo
relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não
sabido, tendo em vista falta ou emenda de defesa ou que esta
fora apresentada em desconformidade com o arts. 63; 60 e
65 c/c art. 72 do Decreto n° 47.383/2018. Para mais informações os autuados deverão entrar em contato com o NÚCLEO
DE AUTOS DE INFRAÇÃO – SUPRAM TM, Praça Tubal
Vilela, 03, Centro, CEP: 38.400-186, Uberlândia-MG, Tel.:
34-3088-6417.
Autuado
MARCOS
EURÍPEDES
DE
ARAUJO
JOSÉ GONÇALVES SOBRINHO
JOSÉ ARNALDO DOS SANTOS
WESLEY GONÇALVES RIBEIRO
ALTEMIR
FERREIRA
DE
ANDRADE
EDUARDO ITO
JOSENILSON
RODRIGUES
PEREIRA
CPF/CNPJ
Nº do AI
001.112.486-55 195913/2019
351.811.846-37 195048/2019
894.631.294-72 092602/2019
083.151.376-46 060917/2019
058.555.459-54 135796/2019
545.534.909-00 118077/2019
044.881.526-51 209561/2019
5 cm -25 1368050 - 1
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1371000544/2020
Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO
AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL e
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO VERMELHO.
Objeto: castração de cães e gatos, através da contratação
de clínicas veterinárias ou profissionais. Valor do Repasse:
R$ 100.000,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1371.18
.542.120.4525.0001.3.3.40.41.08.0.10.8. Valor da Contrapartida: R$ R$ 1.000,79. Assinatura: 24/06/2020. (a) Cezar
Augusto Fonseca e Cruz – Subsecretário de Fiscalização
Ambiental/SEMAD e (b) Ana Rosa Mendonça Lasmar –
Prefeita. Gestores do Convênio: Cristina Alves do Amaral MASP: 14830483, Janaína Pinto Colina - MASP: 1363955-4
e Samylla de Cassia Ibrahim Mol - MASP:1483666-2. Processo SEI: 1490.01.0003844/2020-16. Vigência: 365 dias, a
contar da publicação.
3 cm -25 1368001 - 1
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do artigo 57, §1º, III do Decreto Estadual nº
47.383/2018, ficam os autuados abaixo indicados, notificados
da lavratura de auto de infração em razão do descumprimento
da legislação ambiental estadual, com o prazo máximo de 20
(vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar defesa
junto ao NUCLEO DE AUTOS DE INFRAÇÃO – SUPRAM
TMAP ou efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que
findo o prazo abaixo estipulado sem atendimento, será declarada, por termo, a ausência de manifestação do autuado, com
as consequências definidas na legislação vigente, sendo promovido o regular encaminhamento do processo. Para maiores
esclarecimentos, o interessado poderá dirigir-se ao NÚCLEO
DE AUTOS DE INFRAÇÃO – SUPRAM TMAP, situado na
Praça Tubal Vilela, 03, Centro, CEP: 38.400-186, Uberlândia-MG, Tel.: 34-3088-6417
Nome
Identificação
EDMO TERVO HATANO
GUILHERME JOSE DE SOUSA
BRUNO REZENDE NERES
BENEDITO BISPO DA SILVA
ÉRICA VICENTINI FRANCO
GOMIDES
114.119.658-17
099.216.946-18
109.617.276-32
063.497.114-08
Auto de
Infração
195955/2020
206287/2020
209566/2020
100060/2020
671.962.336-20
209616/2019
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202006260014540121.
5 cm -25 1368046 - 1