TJMG 06/05/2020 -Pág. 16 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
16 – quarta-feira, 06 de Maio de 2020 Diário do Executivo
Companhia, em substituição ao Conselheiro ora destituído (item 6.2),
para mandato com início em 20 de março de 2020 e término em 28
(vinte e oito) de abril de 2021, complementar ao já em curso e coincidente com os mandatos dos demais Conselheiros Fiscais da Companhia
em exercício; registrando-se a manifestação do Comitê de Elegibilidade da Companhia, em sua 11ª reunião realizada às 8h00min da presente data, quanto ao atendimento dos requisitos de elegibilidade pela
Conselheira Fiscal ora eleita, bem como pela ausência de vedações previstos na legislação e demais normas aplicáveis; 6.3.1. a fixação da
remuneração mensal de cada membro em exercício do Conselho Fiscal,
até 28 (vinte e oito) de abril de 2021, de acordo com a política de honorários aprovada na assembleia geral extraordinária realizada em 30 de
janeiro de 2020 (itens 6.2 da respectiva ata) e com o disposto no Estatuto Social da Companhia, nos termos do § 3º do artigo 162 da Lei
Federal nº 6.404/76; 6.4. a eleição do Senhor FELIPE MAGNO PARREIRAS DE SOUSA, brasileiro, casado, administrador público, portador da carteira de identidade nº MG-11.708.351, expedida pela SSP/
MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 086.453.076-50, residente e domiciliado na Rua Cecília Fonseca Coutinho nº 458, apartamento 302, bairro
Castelo, na cidade de Belo Horizonte, MG, CEP: 30840-500, como
membro efetivo do Conselho de Administração da Companhia, indicado pelo Acionista majoritário, conforme OF.GAB.SEC nº 049/2020,
de 06/02/2020, para mandato com início em 20 (vinte) de março de
2020 e término em 19 (dezenove) de março de 2022; registrando-se a
manifestação do Comitê de Elegibilidade da Companhia, em sua 11ª
reunião realizada às 8h00min da presente data, quanto ao atendimento
dos requisitos de elegibilidade pelo Conselheiro de Administração ora
eleito, bem como pela ausência de vedações previstos na legislação e
demais normas aplicáveis; 6.5. a eleição do Senhor GUSTAVO DE
PAIVA AZEVEDO SILVA, brasileiro, casado, gestor de recursos humanos, portador da carteira de identidade nº M-9.341.991, expedida pela
SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 041.534.036-52, residente e
domiciliado na Rua Cidade de Minas nº 1215, bairro Carajás, na cidade
de Contagem, MG, CEP: 32183-240, candidato vencedor do processo
eleitoral do Edital 01/2019 de 05/11/2019, conforme MEMO. COMISSÃO ELEITORAL / MGS – nº 01/2020, como membro efetivo do Conselho de Administração da Companhia, representante dos empregados,
para mandato com início em 20 (vinte) de março de 2020 e término em
19 (dezenove) de março de 2022; registrando-se a manifestação do
Comitê de Elegibilidade da Companhia, em sua 9ª reunião realizada em
26/11/2019, quanto ao atendimento dos requisitos de elegibilidade pelo
Conselheiro de Administração ora eleito, bem como pela ausência de
vedações previstos na legislação e demais normas aplicáveis; 6.6. a reeleição dos seguintes membros do Conselho de Administração da Companhia, conforme OF.GAB.SEC nº 049/2020, de 06/02/2020, para um
mandato com início em 20 (vinte) de março de 2020 e término em 19
(dezenove) de março de 2022: 6.6.1. VALÉRIA PIRES AMOROSO
LIMA, brasileira, solteira, economista, portadora da carteira de identidade nº M-1.216.307, expedida pela Secretaria de Segurança Pública de
Minas Gerais (SSP/MG), e inscrita no CPF/MF sob o nº 371.540.876-68
residente e domiciliada na Rua Professor Abelardo Lobo nº 68, apartamento 501, bairro Lagoa, na cidade do Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22.470240, como membro efetivo, indicado pelo Acionista majoritário; a qual
foi ainda designada para exercer o cargo de Presidente do Conselho de
Administração; 6.6.2. JOÃO APARECIDO DE LIMA, brasileiro,
casado, com formação superior em psicologia e em letras, portador da
carteira de identidade nº 8.007.495.016, expedida pela Polícia Civil do
Rio Grande do Sul (PC/RS), e inscrito no CPF/MF sob o nº
271.227.198-04, residente e domiciliado na Rua Jardim Cristófel nº 67,
apartamento 702, bairro Independência, na cidade de Porto Alegre, RS,
CEP: 90.510-030, como membro efetivo, indicado pelo Acionista
majoritário; o qual foi ainda designado para exercer o cargo de VicePresidente do Conselho de Administração; 6.6.3. GILMAR FAVA
CARRARA, brasileiro, casado, contador e administrador de empresas,
portador da carteira de identidade nº MG-1.577.298, expedida pelo Instituto de Identificação da Polícia Civil de Minas Gerais (PC/MG), e
inscrito no CPF/MF sob o nº 236.560.936-87, residente e domiciliado
na Rua San Marino nº 466, bairro Vila Castela, na cidade de Nova
Lima, MG, CEP: 34.007-076, como membro efetivo, indicado pelo
Acionista majoritário; 6.6.4. GUSTAVO EUGÊNIO MACIEL ROCHA,
brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade nº
63.254, expedida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MG), e
inscrito no CPF/MF sob o nº 746.398.466-49, residente e domiciliado
na Rua Rodrigo Olavo Coutinho nº 230, apartamento 1802, bairro Belvedere, na cidade de Belo Horizonte, MG, CEP: 30.320-200, como
membro efetivo, indicado pelo Acionista minoritário ora presente; e
6.6.5. HINDEMBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade nº 111.701,
expedida pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Minas Gerais
(OAB/MG), e inscrito no CPF/MF sob o nº 006.576.386-68, residente
e domiciliado na Avenida José Oswaldo de Araújo, nº 123, bairro São
Bento, na cidade de Belo Horizonte, MG, CEP: 30.350-680, como
membro efetivo, indicado pelo Acionista majoritário; registrando-se a
manifestação do Comitê de Elegibilidade da Companhia, em sua 11ª
reunião realizada às 8h00min da presente data, quanto ao atendimento
dos requisitos de elegibilidade pelos Conselheiros de Administração
ora eleitos, bem como pela ausência de vedações previstos na legislação e demais normas aplicáveis; e 6.7. Os Conselheiros Fiscal e de
Administração ora eleitos, declararam, individualmente e antecipadamente (i) que não incorrem em nenhuma proibição para o exercício de
suas funções e que não se enquadram em nenhuma vedação prevista nas
Leis Federais nºs 6.404/76 e 13.303/16 e no Decreto Estadual nº
47.154/17; (ii) que atendem aos critérios e exigências da legislação e
regulamentação aplicáveis; e (iii) que não ocupam cargo em sociedade
que possa ser considerada concorrente com a Companhia, não tendo
nem representado interesse conflitante com a Companhia e/ou com o
Acionista Majoritário da Companhia. As posses dos Conselheiros Fiscal e de Administração ora eleitos se darão com a assinatura deles na
presente Ata. 7. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi
encerrada a Assembleia e lavrada esta Ata que, após lida e aprovada por
todos, foi assinada pela Presidente, Secretária, Acionistas, bem como
pelos membros dos Conselhos Fiscal e de Administração ora eleitos e
demais presentes. Mesa: (a) Perla Ferreira Salles Breña, Secretária. (a)
Valéria Pires Amoroso Lima, Presidente da Mesa e da Assembleia.
Acionistas: (a) Estado de Minas Gerais, Ana Paula Muggler Rodarte,
Procuradora do Estado. (a) Companhia de Tecnologia da Informação do
Estado de Minas Gerais - PRODEMGE, Alberto Alves Carrilho, Procurador. Membro do Conselho Fiscal eleito: (a) Beatriz de Oliveira Góes,
Conselheira Efetiva. Membros do Conselho de Administração eleitos:
(a) Felipe Magno Parreiras de Sousa, Conselheiro Efetivo. (a) Gilmar
Fava Carrara, Conselheiro Efetivo. (a) Gustavo de Paiva Azevedo
Silva, Conselheiro Efetivo. (a) Gustavo Eugênio Maciel Rocha, Conselheiro Efetivo. (a) Hindemburgo Chateaubriand Pereira Diniz, Conselheiro Efetivo. (a) João Aparecido de Lima, Conselheiro Efetivo e VicePresidente do Conselho de Administração. (a) Valéria Pires Amoroso
Lima, Conselheira Efetiva e Presidente do Conselho de Administração.
Demais presentes: (a) Gilmar Fava Carrara, Diretor-Presidente. (a) Helter Verçosa Morato, Diretor Jurídico e de Governança. Esta Ata é cópia
fiel da lavrada no livro próprio. Perla Ferreira Salles Breña, Secretária
da Reunião. Certifico registro sob o 7774055 em 17/03/2020 da
Empresa MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS
S/A, Nire 31500217527 e protocolo 201307308 - 16/03/2020. Autenticação:
7E32D0AF5D27454BF9ED65905962DA687BC2EEC2.
Código de segurança TQ31. 04/05/2020. Marinely de Paula Bomfim Secretária-Geral.
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PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO
EDITAL MGS Nº 02/2020 – EXTRATO
A MGS - MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A.
torna pública a realização de Processo Seletivo Público Simplificado
para formação de cadastro de reserva para viabilizar futuros ingressos nos empregos públicos de Operador de Motosserra e Tratorista, no
município de Passos, mediante as condições estabelecidas no Edital em
epígrafe, demais normas internas e legislação aplicável. O Texto integral do Edital e seus Anexos deste Processo Seletivo Público Simplificado poderão ser retirados pelo candidato, por download do arquivo, no
endereço eletrônico www.mgs.srv.br.
Belo Horizonte, 06 de maio de 2020.
Gilmar Fava Carrara
Diretor-Presidente
MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S.A.
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Minas Gerais - Caderno 1
Secretaria de Estado de Saúde
CONSOLIDADO DE PACTUAÇAÕ DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE MICRORREGIONAL – CIB MICRO
DO ESTADO DE MINAS HOMOLOGADA AD REFERENDUM NA CIB-SUS/MG EM 05 DE MAIO DE 2020.
A Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais - CIB-SUS/MG, no uso de suas atribuições que lhe
confere o art. 48 do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.030, de 13 de novembro de 2019, divulga a Pactuação da
Comissão Intergestores Microrregional do Estado de Minas Gerais homologada Ad. Referendum na CIB-SUS/MG, ocorrida aos cinco dias do
mês de maio de dois mil e vinte, conforme Anexo Único deste ato.
Belo Horizonte, 05 de maio de 2020.
CARLOS EDUARDO AMARAL PEREIRA DA SILVA
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE ECOORDENADOR DA CIB-SUS/MG
ANEXO ÚNICO DO CONSOLIDADO DE PACTUAÇÃO DA CIB MICRO HOMOLOGADA
AD REFERENDUM NA CIB-SUS/MG EM 05 DE MAIO DE 2020.
CONSOLIDADO DE PACTUAÇÃO DA CIB MICRO – AD REFERENDUM DA CIB-SUS/MG EM 05 DE MAIO DE 2020
Nº DA
DATA DA
PARECER FAVORÁVEL DA
Nº CIB MICRO PACTUAÇÃO
ASSUNTO
PACTUAÇÃO
ÁREA TÉCNICA DA SES/MG
Pactuação Ad Referendum para implantação do
serviço de USG no município de Jacuí-MGa ser SUBPAS/SRAS/DAE/Coordenação de
CIB
Micro
implantado no Ambulatório Municipal Benedito
Especializada Ambulatorial.
1 São Sebastião
176
30/04/2020 Francisco Izidoro, CNES sob nº 2147785da Pro- Atenção
Técnico nº 59/2020, datado de 30
do Paraíso
posta de Aquisição de Equipamento/Material Parecer
permanente nº 19174. 262000/1200-02 que aten- de abril de 2020.
derá o município de Jacuí.
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TORNA SEM EFEITO
Torna sem efeito a publicação extraída do Diário Oficial do dia
05/05/2020, página 38, coluna 1: “Extrato do 1º Termo Aditivo ao
Contrato nº 9245766/2020”, tendo em vista a duplicidade da publicação, que já havia sido disponibilizada no Diário Oficial do dia
01/05/2020.
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Assessoria de Auditoria Assistencial do SUS/MG - AUDSUS
vem pelo presente edital, a fim de dar cumprimento ao contido no
inciso LV do art. 5º da Constituição Federal de 1988 e artigo 31 da
Resolução SES nº 2.906 de 24 de agosto de 2011, em virtude do
impedimento na entrega da notificação pelo Ofício SES/AUDSUS
nº 15/2020, notificar o interessado, Senhor Fernando Antonio Barbosa, CPF 518.252.016-68, acerca da Decisão da Junta de Recursos da SES-MG, mantendo a penalidade proposta no Relatório Final
de Auditoria nº 402, realizada na Secretaria Municipal de Saúde de
Teófilo Otoni, CNPJ nº 09.277.189/0001-39, localizado à Rua Hélio
Otoni, nº 10, Bairro São Diogo, no município de Teófilo Otoni/MG,
o qual se encontra á disposição no Núcleo Macrorregional de Auditoria Assistencial Jequitinhonha no endereço: Praça da Alvorada S/N,
Centro – Diamantina-MG.
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Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais - HEMOMINAS
AVISO DE PREGÃO
A Fundação Hemominas comunica alteração de nº do pregão eletrônico 118/2020, processo 118/2020 para 137/2020, processo
137/2020, SEI: 2320.01.0002680/2020-11 - “reagentes para testes
imunohematológicos”. A sessão foi adiada para o dia 19/05/2020 às
09:00 horas, data e hora limite para cadastramento da proposta no
sistema eletrônico.
Os editais encontram-se disponíveis no Compras, R. Grão Pará 882,
Santa Efigênia, BH/MG, de segunda a sexta, de 08 às 17h, ao custo de
R$10,00 (DAE), ou pelos sítios www.hemominas.mg.gov.br e www.
compras.mg.gov.br. Belo Horizonte, 05/05/2020. O pregoeiro.
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Fundação Ezequiel Dias - FUNED
AVISO DE LICITAÇÃO
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – FUNED, torna público a realização do Pregão Eletrônico nº 2261032 021/2020, objeto: Freezers
e Refrigeradores. O edital estará disponível no sitio: www.compras.
mg.gov.br. O prazo para o envio das propostas comerciais será até
às 08h00min do dia 23/06/2020, e início da sessão de lances será às
09h00min do dia 24/06/2020. Belo Horizonte, 05 de maio de 2020.
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – FUNED, torna público a realização do Pregão Eletrônico nº 2261032 106/2020, objeto: Caixa para
Esterilização e Estojo para Instrumental Cirúrgico. O edital estará
disponível no sitio: www.compras.mg.gov.br. O prazo para o envio
das propostas comerciais será até às 08h00min do dia 23/06/2020, e
início da sessão de lances será às 09h00min do dia 24/06/2020. Belo
Horizonte, 05 de maio de 2020.
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – FUNED, torna público a realização do Pregão Eletrônico nº 2261032 131/2020, objeto: Serviço
de Poda e Supressão de Árvores. O edital estará disponível no sitio:
www.compras.mg.gov.br. O prazo para o envio das propostas comerciais será até às 08h00min do dia 29/06/2020, e início da sessão de
lances será às 09h00min do dia 29/06/2020. Belo Horizonte, 05 de
maio de 2020.
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Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
EXTRATO DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS
DO HOSPITAL ALBERTO CAVALCANTI/FHEMIG
Espécie: 1º Termo Aditivo firmado entre a FHEMIG/ HAC e
o (a) QUADOO ARQUITETURA CORPORATIVA EIRELI –
CNPJ:26.416.561/0001-60 Objeto: Prorrogação de vigência sem
valorpor mais 60 (sessenta dias) início previsto em 06/05/2020 e término em 05/07/2020.
Alteração da gestão do contrato, passando da servidora Cátia Linger Nogueira De Souza para a servidora Flávia Cristina Mendlovitz Lakitini, MASP: 1250583-0. Valor: R$ 0,000 (total estimado)
Número do Processo: 0513007 /189/2019 Modalidade: Pregão Eletrônico Dotação Orçamentária: 2271.10.302.041.4097.0001, Objeto
de gasto: 3390.3999.010.1
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EXTRATO DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS
DO HOSPITAL JOÃO XXIII/FHEMIG
Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato firmado entre a FHEMIG/
HJXXIII e o (a) ECOTEC TECNOLOGIA E CONSTRUÇÕES
LTDA. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A MODERNIZAÇÃO DA SALA DE COMANDOS
ELÉTRICOS DO HJXXIII. Valor: R$ 2.938.856,62 (total estimado) Vigência: 05/05/2020 até 02/08/2020 Número do Processo:
695/2018 Modalidade: Dispensa de licitação. Dotação Orçamentária:
2271.10.302.045.4174.0001 Objeto de gasto: 3390-3921 F 10.1 Data
de Assinatura: 04/05/2020
3 cm -05 1351382 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DA
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL – FHEMIG
Espécie: 3º Termo Aditivo ao contrato firmado entre a FHEMIG/ADC
e a empresa OLIVEIRA ARAÚJO ENGENHARIA LTDA - EPP
Objeto: Prorrogar a vigência contratual por 30 (trinta) dias, com inicio em 11/04/2020, sem valor. Vigência: 11/04/2020 até 10/05/2020
Número do Processo: 151/2018 Modalidade: PREL Data de Assinatura: 08/04/2020
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Secretaria de Estado de Educação
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO
DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO
Nº 9054491/2016 DE SERVIÇO,
firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio da
SEE e o fornecedor 18.648.447/0001-37 - DIMAS GUSMAO
RIBEIRO - TRANSPORTES - ME, Processo de compra nº 1261022
000012/2016, Pregão eletrônico. Objeto: Transporte Escolar dos alunos da zona rural da SRE Montes Claros. Valor total: R$ 315.480,00.
Prorrogação de Vigência: 12 meses, a contar de 10/05/2020. Dotações Orçamentárias: nº 1261.12.782.106.4301.0001 339033 05
0.21.1 e nº 1261.12.782.107.4308.0001 339033 05 0.21.1. Assinatura: 05/05/2020. Signatários: pela contratada Dimas Gusmão
Ribeiro, pela contratante Maria Levimar Viana Tupinambá.
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO
DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO
Nº 9055139/2016 DE SERVIÇO,
firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio da SEE
e o fornecedor 23.693.094/0001-27 - VIVIANE FATIMA RODRIGUES PEREIRA, Processo de compra nº 1261022 000015/2016,
Pregão eletrônico. Objeto: Transporte Escolar dos alunos da zona
rural da SRE Montes Claros. Valor total: R$ 50.965,20. Prorrogação de Vigência: 12 meses, a contar de 26/05/2020. Dotações
Orçamentárias: nº 1261.12.782.106.4301.0001 339033 05 0.21.1
e nº 1261.12.782.107.4308.0001 339033 05 0.21.1. Assinatura:
04/05/2020. Signatários: pela contratada Viviane Fátima Rodrigues
Pereira, pela contratante Maria Levimar Viana Tupinambá.
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO
DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO
Nº 9054348/2016 DE SERVIÇO,
firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio da SEE
e o fornecedor 24.389.725/0001-81 - TRANSPRATES LTDA ME, Processo de compra nº 1261022 000010/2016, Pregão eletrônico. Objeto: Transporte Escolar dos alunos da zona rural da
SRE Montes Claros. Valor total: R$ 139.928,80. Prorrogação
de Vigência: 12 meses, a contar de 05/05/2020. Dotações Orçamentárias: nº 1261.12.782.106.4301.0001 339033 05 0.21.1 e
nº 1261.12.782.107.4308.0001 339033 05 0.21.1. Assinatura:
04/05/2020. Signatários: pela contratada Hilton Fábio Silva Prates,
pela contratante Maria Levimar Viana Tupinambá.
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO
DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO
Nº 9054391/2016 DE SERVIÇO,
firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio da SEE
e o fornecedor 24.389.725/0001-81 - TRANSPRATES LTDA ME, Processo de compra nº 1261022 000012/2016, Pregão eletrônico. Objeto: Transporte Escolar dos alunos da zona rural da
SRE Montes Claros. Valor total: R$ 23.672,00. Prorrogação de
Vigência: 12 meses, a contar de 06/05/2020. Dotações Orçamentárias: nº 1261.12.782.106.4301.0001 339033 05 0.21.1 e
nº 1261.12.782.107.4308.0001 339033 05 0.21.1. Assinatura:
05/05/2020. Signatários: pela contratada Hilton Fábio Silva Prates,
pela contratante Maria Levimar Viana Tupinambá.
SRE – Montes Claros
Diretora: Maria Levimar Viana Tupinambá
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DIRETORIA DE GESTÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
EXTRATO DE RETIFICAÇÃO
Retifica-se o extrato do Contrato nº 9247099/2020 - Processo SEI nº
1260.01.0025482/2020-89, publicado em 05/05/2020.
Onde se lê: OI MÓVEL S/A., inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica CNPJ sob o n.º 5.423.963/0001-11, deverá ser considerado como TELEMAR NORTE LESTE S/A, inscrita no Cadastro
Nacional da Pessoa Jurídica CNPJ sob o n.º 33.000.118/0001-79.
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº 9247089/2020 - Processo SEI nº
1260.01.0026975/2020-33. Assinatura: 05/05/2020. Partes: EMG/
SEE e a empresa OI MÓVEL S/A. Objeto: Contratação de prestação
de serviços técnicos especializados para provimento patrocinado de
acesso de dados à internet em serviço móvel pessoal para os alunos
da rede pública estadual de ensino de Minas Gerais e servidores da
Secretaria de Estado de Educação. Valor: R$35.329.921,20. Dotação:
OP/2020: 1261.12.368.151.2074.0001-33.90.40-04 - FONTE: 21.1.0.
Vigência: 6 (seis) meses, a partir da data de sua publicação. Assinantes: Augusto César Guimarães de Souza, Mitsuo Orlando Nonaka e
Eduardo Camargos Lopes Batista.
EXTRATOS DE RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO
Extrato de Reconhecimento e Ratificação de Inexigibilidade de
Licitação nº 16/2020. Processo SEI nº 1260.01.0027661/2020-38.
Assinatura: 05/05/2020. Assinante: Augusto Cesar Guimarães de
Souza, Superintendente da Superintendência de Infraestrutura e
Logística. Nos termos da Resolução SEE n.º 4.291, de 10/03/2020,
em referência ao Processo de Inexigibilidade de Licitação n.º
1260.01.0024427/2020-56 e 1260.01.0027661/2020-38 - processo
de compras n.º 1261347 000024/2020 (13961227), para contratação
da empresa Claro S/A, para prestação de serviços técnicos especializados para provimento patrocinado de acesso de dados à internet em
serviço móvel pessoal (processamento de cobrança reversa) para os
alunos da rede pública estadual de ensino de Minas Gerais e servidores da Secretaria de Estado de Educação, RECONHEÇO a inexigibilidade de licitação, com fulcro no art. 25, caput, da Lei Federal
n.º 8.666, de 21/06/1993. O contrato a ser celebrado com a empresa
Claro S/A, em atendimento à Diretoria de Infraestrutura Tecnológica,
terá vigência de 06 (seis) meses, a contar da data de publicação de seu
extrato na Imprensa Oficial de Minas Gerais, podendo ser prorrogado
por períodos sucessivos, sempre mediante a assinatura de Termo Aditivo, observado o limite máximo de 60 (sessenta) meses, com valor
total de R$ 18.337.911,48 (dezoito milhões, trezentos e trinta e sete
mil novecentos e onze reais e quarenta e oito centavos) . As despesas correrão à conta da seguinte classificação orçamentária: OP/2020:
1261.12.368.151.2074.0001-33.90.40-04 Fonte: 21.1.0. Encaminhe-se à Diretoria de Gestão de Contratos e Convênios/DGCC para
providenciar a ratificação desta concessão, conforme o art. 26 da Lei
Federal n.º 8.666/1993, Decreto Estadual n.º 43.817/2004 e Resolução SEE n.º 3.592, de 04/09/2017.
Extrato de Reconhecimento e Ratificação de Inexigibilidade de
Licitação nº 17/2020. Processo SEI nº 1260.01.0027661/2020-38.
Assinatura: 05/05/2020. Assinante: Renata Ferreira Leles Dias,
Subsecretária de Administração. REFERÊNCIA: PROCESSO DE
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 1260.01.0024427/2020-56
e 1260.01.0027661/2020-38. INTERESSADO: SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA / DIRETORIA
DE INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA. ASSUNTO: RATIFICAÇÃO DE ATO DE RECONHECIMENTO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. No uso da competência a mim delegada
pela Resolução SEE n.º 4.291, de 10/03/2020, em referência ao Processo de Inexigibilidade de Licitação n.º 1260.01.0024427/2020-56
e 1260.01.0027661/2020-38 - processo de compras n.º 1261347
000024/2020 (13961227), para contratação da empresa Claro S/A,
para prestação de serviços técnicos especializados para provimento
patrocinado de acesso de dados à internet em serviço móvel pessoal (processamento de cobrança reversa) para os alunos da rede
pública estadual de ensino de Minas Gerais e servidores da Secretaria de Estado de Educação, RATIFICO o ato de reconhecimento
de inexigibilidade de licitação, com fulcro no art. 25, caput, da Lei
Federal n.º 8.666, de 21/06/1993 e AUTORIZO a celebração de contrato com a empresa Claro S/A. A contratação implicará o valor total
de R$ 18.337.911,48 (dezoito milhões, trezentos e trinta e sete mil
novecentos e onze reais e quarenta e oito centavos). As despesas
correrão à conta da seguinte classificação orçamentária: OP/2020:
1261.12.368.151.2074.0001-33.90.40-04 FONTE: 21.1.0.
16 cm -05 1351716 - 1
Universidade Estadual de
Montes Claros - UNIMONTES
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO
DO CONTRATO Nº 9169919
Extrato do 3º Termo Aditivo do Contrato nº 9169919/2017 de Serviço, firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a)
UNIMONTES e o(s) fornecedor(es) 01.404.158/0001-90 - Pearson Education do Brasil SA, Processo nº 2311021 000114/2017,
Inexigibilidade. Objeto: AQUISIÇÃO DO DIREITO DE USO DO
SOFTWARE BIBLIOTECA VIRTUAL UNIVERSITÁRIA, PARA
ATENDER DEMANDA DOS CURSOS NO ÂMBITO DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL - UAB Prorrogação a partir de
05/05/2020 até 04/05/2021. Valor total: R$ 279.401,03. Dotação(oes)
Orçamentária(s) nº: 311.12.364.037.4214">2311.12.364.037.4214.0001.339039.27.0.24.1; 2
311.12.364.037.4214.0001.339040.02.0.24">0001.339040.02.0.24.1; 2311.12.364.048.4171
.0001.339040.02.0.60">0001.339040.02.0.60.3; 2311.12.364.048.4171.0001.339040.02.0
.24.1. Assinatura: 04/05/2020. Signatários: pela contratada Heloísa
Moutinho Avilez Guerato; André Quintela Barbosa pela contratante
Aloysio Afonso Rocha Vieira.
4 cm -05 1351405 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO TIPO – ELETRÔNICO
Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES, torna
público aos interessados que realizará licitação, sob a modalidade
Pregão, tipo Eletrônico, para prestação de serviço em manutenção
preventiva e corretiva com reposição de peças em elevadores e plataformas elevatórias para atender demanda da Unimontes, Pregão Eletrônico 012/2020 – Processo – 2311021 – 026/2020, data da sessão
pública 21/05/2020, horário 09h00min. Horário para cadastramento
das propostas será até 21/05/2020 às 08h00min. A sessão pública
do referido certame será realizada exclusivamente pelo site: www.
compras.mg.gov.br. Os interessados poderão ter acesso ao respectivo edital e anexos pelo site: www.compras.mg.gov.br, a partir de
07/05/2020. Quaisquer outras informações poderão ser obtidas pelo
telefone: (38) 3229-8136 ou (38) 3229-8137 ou pelo e-mail: [email protected]. Professor Aloysio Afonso Rocha Vieira
– Pró-Reitor de Planejamento, Gestão e Finanças.
4 cm -05 1351326 - 1
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO
DO CONTRATO Nº 9174637
Extrato do 3º Termo Aditivo do Contrato nº 9174637/2017 de Serviço, firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a)
UNIMONTES e o(s) fornecedor(es) 01.404.158/0001-90 - Pearson Education do Brasil SA, Processo nº 2311021 000121/2017,
Inexigibilidade. Objeto: Aquisição do direito de uso do software
Biblioteca Virtual Universitária Prorrogação a partir de 21/05/2020
até 20/05/2021. Valor total: R$ 279.401,09. Dotação(oes)
Orçamentária(s) nº: 311.12.364.037.4214">2311.12.364.037.4214.0001.339039.27.0.10.1;
2311.12.122.701.2002.0001.339039.27.0.10.1; 2311.12.364.037.42
15.0001.339039.27.0.10.1; 2311.12.364.048.4181.0001.339040.02.
0.10.1; 2311.12.364.048.4171.0001.339040.02.0.10.1; 2311.04.122.
705.2500.0001.339040.02.0.10.1; 2311.12.364.048.4173.0001.3390
02.0.10.1">40.02.0.10.1; 2311.12.363.048.4182.0001.339040.02.0.10.1; 2311.1
2.364.037.4215.0001.339040.02.0.10.1; 2311.12.122.701.2002.000
1.339002.0.10.1">40.02.0.10.1; 2311.12.363.193.4533.0001.339040.02.1.10.1;
311.12.364.037.4214">2311.12.364.037.4214.0001.339040.02.0.10.1; 2311.12.573.037.421
9.0001.339040.02.0.10.1. Assinatura: 04/05/2020. Signatários: pela
contratada Heloísa Moutinho Avilez Guerato; André Quintela Barbosa pela contratante Aloysio Afonso Rocha Vieira.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202005052319550116.
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4 cm -05 1351407 - 1