TJMG 05/03/2020 -Pág. 13 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
quinta-feira, 05 de Março de 2020 – 13
Retifica o ato de remoção “EX OFFICIO”, publicado em 21/12/2019,
relacionado ao servidor FERNANDO LUIZ SOARES – MASP:
1221669-3:
Onde se lê:a contar de 03/07/2012;
Leia-se:a contar de 03/03/2014.
Belo Horizonte, 02 de março de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
Regional de Meio Ambiente Jequitinhonha – SUPRAM JEQ, das
8h30min às 11h30min e das 13h30min às 16h30min, mediante agendamento, ou através do site oficial da SEMAD. Comunica que os interessados possuem o prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da data
desta publicação para apresentar manifestação.
(a) Anderson Silva de Aguilar. Subsecretário
de Regularização Ambiental.
04 1330834 - 1
Retifica o ato de remoção “EX OFFICIO”, publicado em 27/11/2019,
relacionado ao servidor WANDERSON MOREIRA DE ALMEIDA
– MASP: 1117522-1, fazendo constar no texto original “ a contar de
17/10/2019”.
Belo Horizonte, 02 de março de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I daResolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor abaixo:
MASP 1178127-5, LEONARDO FERNANDO DE OLIVEIRA, referente ao Cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA SOCIOEDUCATIVO, do CENTRO DE INTERNACAO PROVISORIA DOM
BOSCO, para o CENTRO SOCIOEDUCATIVO SANTA TEREZINHA, conforme motivações constantes no Processo Administrativo
SEI n.º 1450.01.0162194/2019-92.
Belo Horizonte, 03 de março de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I daResolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor abaixo:
MASP 1249225-2, VANESSA HELENA FERNANDES DE OLIVEIRA, referente ao Cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA
SOCIOEDUCATIVO, do CENTRO SOCIOEDUCATIVO ANDRADAS, para o CENTRO SOCIOEDUCATIVO SANTA TEREZINHA,
conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0162167/2019-45.
Belo Horizonte, 03 de março de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I daResolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor abaixo:
MASP 1162007-7, JOSE DUARTE DA SILVA JUNIOR, referente ao Cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA SOCIOEDUCATIVO, do CENTRO DE INTERNACAO PROVISORIA DOM
BOSCO, para o CENTRO SOCIOEDUCATIVO ANDRADAS, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0162302/2019-86.
Belo Horizonte, 03 de março de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I daResolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor abaixo:
MASP 1194081-4, WILLIANS PEREIRA DIAS, referente ao Cargo
Efetivo AGENTE DE SEGURANCA SOCIOEDUCATIVO, do CENTRO DE INTERNACAO PROVISORIA DOM BOSCO, para o CENTRO SOCIOEDUCATIVO HORTO, conforme motivações constantes
no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0162088/2019-44.
Belo Horizonte, 03 de março de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I daResolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor abaixo:
MASP 1450421-1, CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DE SOUZA,
referente ao Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, do
PRESIDIO DOUTOR CARLOS VITORIANO, para o PRESIDIO
DE TEOFILO OTONI, conforme motivações constantes no Processo
Administrativo SEI nº 1450.01.0006814/2020-02.
Belo Horizonte, 03 de março de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I daResolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, a servidora abaixo:
MASP 1215156-9, CLAUDIA MORAES COSTA CORREA, referente
ao Cargo Efetivo ANEDS - Odontóloga, do CENTRO DE REFERENCIA DA GESTANTE PRIVADA DE LIBERDADE, para o PRESIDIO DE VESPASIANO, conforme motivações constantes no Processo
Administrativo SEI nº 1450.01.0151361/2019-31.
Belo Horizonte, 03 de março de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I daResolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, a servidora abaixo:
MASP 1372073-5, CLAUDIO SANTANA DA ROCHA, referente ao
Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, do COMPLEXO
PENITENCIARIO PARCERIA PUBLICO PRIVADA, para o PRESIDIO DE RIO PARDO DE MINAS, conforme motivações constantes no
Processo Administrativo SEI nº 1450.01.0016574/2020-31.
Belo Horizonte, 03 de março de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “ A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea a, daResolução SEJUSP Nº 73 de 14
de novembro de 2019, o servidor abaixo:
MASP 1383563-2, LUIZ RICARDO TURQUETTI DA SILVA, referente ao Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, do PRESIDIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, para o PRESIDIO DE
BARBACENA, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI nº 1450.01.0094965/2019-17.
Belo Horizonte, 03 de março de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “ A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea a, daResolução SEJUSP Nº 73 de 14
de novembro de 2019, o servidor abaixo:
MASP 1177599-6, WILLIAM CARLO SOUZA E SILVA, referente ao
Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, do PRESIDIO DE
CONSELHEIRO LAFAIETE, para o PRESIDIO DE BARBACENA,
conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI nº
1450.01.0094954/2019-23.
Belo Horizonte, 03 de março de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea a, daResolução SEJUSP Nº 73 de 14
de novembro de 2019, o servidor abaixo:
MASP 983645-3, LUDUGERO CLEMENTE DA SILVA FILHO,
referente ao Cargo Efetivo ASEDS - Aux. Educacional, do CENTRO
SOCIOEDUCATIVO HORTO, para o CENTRO DE INTERNAÇÃO
PROVISÓRIA DOM BOSCO, conforme motivações constantes no
Processo Administrativo SEI nº 1450.01.0159519/2019-52.
Belo Horizonte, 03 de março de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea a, daResolução SEJUSP Nº 73 de 14
de novembro de 2019, a servidora abaixo:
MASP 1385461-7, GLAUCIA DE OLIVEIRA VIEIRA COSTA, referente ao Cargo Efetivo ANEDS - Enfermeira, do COMPLEXO PENITENCIARIO FEMININO ESTEVAO PINTO, para o PRESÍDIO DE
NOVA LIMA, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI nº 1450.01.0158888/2019-17.
Belo Horizonte, 03 de março de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea a, daResolução SEJUSP Nº 73 de 14
de novembro de 2019, a servidora abaixo:
MASP 1214709-6, NADIA ANDRADE CUNHA, referente ao Cargo
Efetivo ASEDS - Aux. De consultorio Dentário, da PENITENCIARIA
PROFESSOR ALUIZIO IGNACIO DE OLIVEIRA, para o PRESÍDIO
PROFESSOR JACY DE ASSIS, conforme motivações constantes no
Processo Administrativo SEI nº 1450.01.0114671/2019-97.
Belo Horizonte, 03 de março de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º,inciso II, alínea a, daResolução SEJUSP Nº 73 de 14
de novembro de 2019, o servidor abaixo:
MASP 1374234-1, WILLIAN LORENZETO CUNHA, referente
ao Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, do PRESIDIO
DE SANTOS DUMONT, para o PRESIDIO DE CATAGUASES,
conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI nº
1450.01.0124163/2019-87.
Belo Horizonte, 03 de março de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea a, daResolução SEJUSP Nº 73 de 14
de novembro de 2019, a servidora abaixo:
MASP 1214939-9, RHIANNE PERIARD DRUMMOND, referente
ao Cargo Efetivo ASEDS - Aux. Administrativo, da SUPERINTENDENCIA DE ATENDIMENTO AO INDIVIDUO PRIVADO DE
LIBERDADE, para a DIRETORIA DE TELECOMUNICAÇÕES,
conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI nº
1450.01.0007045/2020-70.
Belo Horizonte, 03 de março de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MASP 1214741 -9, CAIO MARIO ANTUNES LIMA, referente ao
Cargo Efetivo ASEDS - Aux. Administrativo, do CONSELHO PENITENCIARIO ESTADUAL, para o PRESIDIO FEMININO JOSE
ABRANCHES GONCALVES, conforme motivações constantes no
Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0026229/2020-82.
Belo Horizonte, 03 de março de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
04 1330498 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO SEJUSP/Nº 01 /ANO 2020
A Comissão de Avaliação de Desempenho, constituída pela RESOLUÇÃO SEJUSP nº 31 de05 de Dezembro de 2019,tendo em vista o disposto nos artigos 38 e 40, do Decreto 45.851, de 28/12/2011, intima,
a servidora JEANE DE ANDRADE SILVA RODRIGUES, MASP:
1458715-8,para comparecer ao Centro de Internação Provisória de
Patos de Minas,Avenida Vereador Doutor Joseph Borges de Queiroz
nº 1000, Jardim Céu Azul II,CEP 38706-176,Patos de Minas – MG,no
horário de 09:00 às 16:00 horas,no prazo máximo de (10) dez dias,a
contar da publicação deste edital de chamamento, pessoalmente ou por
representante legalmente constituído, a fim de tomar conhecimento e
acompanhar a tramitação, apresentar defesa para fatos alegados no processo de Infrequência e ser notificado acerca do Parecer Conclusivo
referente a Infrequência em período de estágio probatório.
Belo Horizonte, 02 de março de 2020.
Comissão de Avaliação de Desempenho do Centro
de Internação Provisória de Patos de Minas.
04 1330677 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
A Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar
nº 066/2019, Nathália Vilarino Rodrigues, conforme PORTARIA/
NUCAD/CSet - SEJUSP/PAD Nº 066/2019, publicada no Minas Gerais
de 31 de dezembro de 2019, tendo em vista o disposto no artigo 225
da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, combinado com o art.
256 do Código de Processo Civil, CONVOCA, durante 08 (oito) dias
consecutivos, o processado abaixo, por se achar em local incerto e não
sabido, para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143, Edifício Minas, 3º andar,
Cidade Administrativa, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG, nos
dias úteis, das 08:00 às 16:00 horas, telefone (31) 3916-9732, no prazo
de 10 dias, a contar da oitava e última publicação deste edital no Diário
Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de tomarem conhecimento de
seu Processo Administrativa Disciplinar, acompanhar sua tramitação,
solicitar diligências, juntar documentos, constituir advogado, apresentar rol de testemunhas e defesa prévia, caso queira, para os fatos a ele
atribuídos que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme
portaria inaugural, estando sujeito as penalidades administrativas de
repreensão, suspensão e demissão a bem do serviço público nos termos
da Lei 869/1952, sob pena de REVELIA: E.M.S. - Masp 1.058.804-4.
Belo Horizonte, 19 de fevereiro de 2020.
Nathália Vilarino Rodrigues
MASP 1.226.892-6
19 1326477 - 2
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Germano Luiz Gomes Vieira
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Superintendência
Regional de Meio Ambiente do Jequitinhonha torna público que foram
requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/
RAS abaixo identificadas:
1) Prefeitura Municipal de Presidente Kubitschek – Unidade de triagem de recicláveis e/ou de tratamento de resíduos orgânicos originados de resíduos sólidos urbanos – Presidente Kubitschek/MG. PA nº
472/1998/010/2020.
2) Município de Jequitinhonha - Unidade de triagem de recicláveis e/
ou de tratamento de resíduos orgânicos originados de resíduos sólidos
urbanos – Jequitinhonha/MG. PA n° 850/2020.
3) Areal João de Campos Ltda. – Extração de areia e cascalho para
utilização imediata na construção civil – Itamarandiba/MG. PA n°
852/2020.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
04 1330957 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco, torna público que foi(ram) requerida(s) a(s) Licença(s)
Ambiental(is) Simplificada(s) na modalidade LAS/RAS abaixo
identificada(s):
1) Moises Maciel Lopes Viegas - Fazenda Cavalão Matrícula 38200 –
Suinocultura; Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos
e caprinos, em regime extensivo; Formulação de rações balanceadas e
de alimentos preparados para animais e Culturas anuais, semiperenes e
perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura –
Conceição do Pará/MG - Processo nº 00830/2020 - SLA.
(a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto
São Francisco, torna público que foi finalizada a análise da Licença
Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada
com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez)
anos:
1) Aluferro Indústria e Comércio Ltda. -Produção de fundidos de
metais não-ferrosos, inclusive ligas, sem tratamento químico superficial e/ou galvanotécnico, inclusive a partir de reciclagem e Jateamento
e pintura – Divinópolis/MG - PA Nº 00653/2020, SLA. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES. 2) Paulo Antônio da Costa/ Fazenda Curral - Reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2 (não-perigosos) não especificados – São Gonçalo do Pará/MG - Processo nº
00210/2020 - SLA. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
04 1330954 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foi apresentado Recurso Administrativo em
face do deferimento da Licença Ambiental do empreendimento abaixo
identificado:
1. LAS RAS: *Darci Pedro Cota – Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho – Nova Era/MG - PA/Nº 29538/2016/002/2019. Classe 2.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1. Itamix Ltda. – Usinas de produção de concreto comum – Itabira/
MG - PA/Nº 846/2020.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
04 1330895 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1. Luís Cláudio Coelho Carvalho e Outros / Fazenda Meia Dúzia - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura e produção de carvão vegetal, oriunda de
floresta plantada - Várzea da Palma, Francisco Dumont e Jequitaí/MG.
PA/nº 03348/2009/003/2020.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
04 1330936 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência
Regional de Meio Ambiente do Triângulo Mineiro:
Licença de Operação em Caráter Corretivo (LAC2) - *Agrícola Endo
Ltda e Agrícola Anzai Ltda - Fazenda Lotes 8, 9, 16, 17 e 21 Padap. –
Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura
e cultura de ervas medicinais e aromáticas); Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem,
secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento
de sementes. – Rio Paranaíba/MG. – PA/N° 00131/2007/002/2020. –
Classe 4G.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Secretário
Executivo do Conselho Estadual de Política Ambiental.
04 1330826 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da
Mata, torna público que foi cancelada a Autorização Ambiental de Funcionamento do empreendimento abaixo identificado:
1) Reginaldo Adriane Cal – Avicultura de corte e reprodução - Coimbra/MG – PA/Nº 28297/2012/002/2017. - Motivo: A pedido do
empreendedor.
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter.
Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata.
04 1330665 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
1. Mineração Red Picasso Ltda. - Lavra a céu aberto - rochas ornamentais e de revestimento - Serrania/MG - PA/Nº 827/2020. 2. Mineração
Melo Ltda. - Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho - Aiuruoca/
MG - PA/Nº 828/2020. 3. Companhia de Saneamento de Minas Gerais
- COPASA/MG - Estação de tratamento de esgoto sanitário - Carmo do
Rio Claro/MG - PA/Nº 834/2020. 4. Claudino Jose Faria - Granja Itororó - Avicultura - Pouso Alto/MG - PA/Nº 837/2020.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
04 1330924 - 1
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 08/02/2020 - pág.18)
Pauta da 38ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades Industriais CID do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
Data: 17 de fevereiro de 2020, às 14h
Local: Rua Espírito Santo, nº 495, 4º andar - Plenário, Centro, Belo
Horizonte/MG
(Por questão de segurança, o acesso será restrito à capacidade de lotação do local).
Onde se lê:
“(...) 9.2 Indústria de Produtos Alimentícios Cory Ltda. - Fabricação industrial de massas, biscoitos, salgados, chocolates, pães, doces,
suplementos alimentares e ingredientes para indústria alimentícia Arceburgo/MG - PA/SLA/Nº 1370.01.0003499/2020-84 - Classe 4
(Conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram SM.
Leia-se:
“(...) 9.2 Indústria de Produtos Alimentícios Cory Ltda. - Fabricação industrial de massas, biscoitos, salgados, chocolates, pães, doces,
suplementos alimentares e ingredientes para indústria alimentícia Arceburgo/MG - PA/SLA/Nº 416/2020 - Classe 4 (Conforme Lei nº
21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram SM.
Obs: As demais informações permanecem inalteradas.
04 1330914 - 1
O Diretor Regional de Administração e Finanças da SUPRAM Noroeste de Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na Modalidade Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Agropecuária AOS Ltda - Culturas anuais, semiperenes e perenes,
silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Vazante/
MG. Processo: 831/2020; 2) Leandro Gai Anversa/Fazenda Santo
Antônio - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Formoso/MG. Processo:
832/2020; 3) Ailton Gomes de Souza & Cia Ltda/Marcenaria Santo
Expedito - Fabricação de móveis de madeira, e/ou seus derivados, com
pintura e/ou verniz - Paracatu/MG. Processo: 817/2020.
(a) Cleibson Rodrigues de Oliveira. Diretor Regional de
Administração e Finanças da SUPRAM Noroeste de Minas.
04 1330742 - 1
Consulta Pública sobre Plano Ambiental de Conservação e Uso do
Entorno de Reservatório Artificial-PACUERA.
A Superintendência Regional de Meio Ambiente JEQUITINHONHA
– SUPRAM JEQ , torna público que CEMIG Geração e Transmissão
S.A – CGH PARAÚNA, através do processo nº 00080/1993/005/1999Classe 03, solicitou Licença de Operação Corretiva para a atividade de
Barragem de Geração de Energia - Hidrelétrica, no município de Gouveia/MG. Informa que foi apresentado o Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno de Reservatório Artificial-PACUERA, e que o
mesmo encontra-se à disposição dos interessados na Superintendência
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 22/02/2020 - pág. 25)
Onde se lê:
O Superintendente da SUPRAM Zona da Mata, torna público que foi
finalizada a análise da Licença Ambiental Simplificada na modalidade
LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo deferimento, cujo
prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Município de São Francisco do Glória – Estação de Tratamento de Esgoto Sanitário – São Francisco do Glória/MG – PA/Nº
8182/2018/001/2019.
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
Leia se:
O Superintendente da SUPRAM Zona da Mata, torna público que foi
finalizada a análise da Licença Ambiental Simplificada na modalidade
LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo deferimento, cujo
prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Município de São Francisco do Glória – Estação de Tratamento de
Esgoto Sanitário; Interceptores, emissários, elevatórias e reversão de
esgoto – São Francisco do Glória/MG – PA/Nº 8182/2018/001/2019.
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
04 1330525 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que o requerente abaixo identificado solicita:
1) Licença de Operação Corretiva (LAC1): Marins Serraria EIRELI
- EPP – Tratamento químico para preservação de madeira – Santos
Dumont/MG – PA/N° 10121/2005/001/2020.
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter. Superintendente
Regional da SUPRAM Zona da Mata.
04 1330514 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro torna público que foi alterada a Razão Social do empreendimento abaixo identificado:
1) De: PREVE INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA - Para: PREVE
ENGENHARIA COMÉRCIO SERVIÇOS LTDA - ME . PA/Nº
00364/2007/003/2016. Validade: Prazo remanescente.
(a) Kamila Borges Alves. O Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
04 1330538 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretora-Geral: Marília Carvalho de Melo
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Leste
de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº
12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga
de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo n° 59467/2019,
Usuário: Cantina Tia Eliana Ltda, Santa Maria de Itabira, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1501956/2020. *Processo n° 01339/2014,
Usuário: Florestal Bioflor S.A, Antônio Dias, Deferido com condicionantes, Portaria n°1501958/2020. *Processo n° 49482/2019, Usuário:
Neves Extração de Granitos Ltda, Franciscópolis, Deferido, Portaria
n°1501959/2020. *Processo n° 14195/2015, Usuário: Larcon Lima de
Oliveira, Aimorés, Deferido, Portaria n°1501960/2020. *Processo n°
32774/2016, Usuário: Romildo Vilela Nogueira, Ipanema, Deferido,
Portaria n°1501961/2020. *Processo n° 24367/2017, Usuário: Edvaldo
Teixeira Neves, Mutum, Deferido, Portaria n°1501962/2020. *Processo n° 26415/2017, Usuário: Nivalto Pereira de Almeida, Marilac,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1501963/2020. *Processo n°
23250/2017, Usuário: SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto
de Aimorés, Aimorés, Deferido, Portaria n°1501966/2020. *Processo n° 07642/2018, Usuário: SAAE - Serviço Autônomo de Água
e Esgoto de Guanhães, Guanhães, Deferido com condicionantes, Portaria n°1501967/2020. *Processo n° 25973/2017, Usuário: Companhia
de Saneamento de Minas Gerais - COPASA, São Pedro do Suaçuí,
Deferido, Portaria n°1501968/2020. *Processo n° 00789/2018, Usuário: Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA, Caratinga,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1501971/2020. Os Processos
Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na
URGA Leste de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Governador Valadares, 04 de Março de 2020.
04 1330855 - 1
O Superintendente de Projetos Prioritários, no uso de sua atribuição
estabelecida no art. 1º, inciso VII da Resolução Conjunta SEMAD/
IGAM/IEF Nº 2.934, de 28 de janeiro de 2020, torna público o arquivamento do processo abaixo identificado:
1) Processo de Outorga nº 24237/2012 - AngloGold Ashanti Córrego do
Sítio Mineração - Barramento em curso de água, sem captação - Sabará/
MG. Motivo: Duplicidade de processos.
(a) Rodrigo Ribas. Superintendente de Projetos Prioritários.
04 1330638 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 05497/2018, Usuário: João Fernandes Caixeta, Patos de
Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901818/2020. *Processo n° 06554/2018, Usuário: José Reis da Cunha, Patos de Minas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1901872/2020. *Processo n°
06555/2018, Usuário: José Reis da Cunha, Patos de Minas, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1901876/2020. *Processo n° 05932/2018,
Usuário: Rogério Machado Arantes, Serra do Salitre, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1901811/2020. *Processo n° 05487/2018,
Usuário: João Pereira Caixeta, Lagoa Formosa, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901862/2020. *Processo n° 05488/2018, Usuário: Marcos César Caixeta, Lagoa Formosa, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901835/2020. *Processo n° 06300/2018, Usuário:
Lourival José de Souza, Terezinha Mariana de Souza, Orlene Maria
de Souza Caixeta, Orleida de Souza Alves, Lourenço José de Sousa,
Ronaldo José de Sousa, Osania Maria de Sousa Borges, Patos de
Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901848/2020. *Processo n° 05678/2018, Usuário: José Wilson Vieira, Patos de Minas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1901830/2020. *Processo
n° 06560/2018, Usuário: Adriana Silveira Rodrigues, Coromandel,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1901827/2020. *Processo
n° 06559/2018, Usuário: Sérgio Machado, Coromandel, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1901828/2020. *Processo n° 01760/2020,
Usuário: João Batista Pereira de Souza, Uberlândia, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1901944/2020. *Processo n° 02784/2013,
Usuário: Diamantino Silva Filho, Uberaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901789/2020. *Processo n° 05068/2018, Usuário:
Gregório Clemente da Silva, Patos de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901829/2020. *Processo n° 06558/2018, Usuário: Elaise Regina Motta Gomes, Coromandel, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901836/2020. *Processo n° 06727/2018,
Usuário: Rosalino Vicente Moreira, Patos de Minas, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1901874/2020. *Processo n° 07019/2018,
Usuário: Gláucia Nasser de Carvalho, Patos de Minas, Deferido com
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202003042213320113.